Ano: 2018

O segundo período de candidaturas deste ano à medida Contrato-Emprego do IEFP arranca esta sexta-feira e termina dia 2 de julho, com uma dotação orçamental de 20 milhões de euros, prevendo chegar a cerca de cinco mil pessoas.

De acordo com a nota publicada na página da internet do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a partir das 9h00 de hoje e até às 18h00 do dia 2 de julho, as empresas interessadas podem candidatar-se à medida, que consiste num apoio financeiro à contratação de desempregados.

A dotação orçamental prevista é de 20 milhões de euros, sendo 7,6 milhões para o Norte, 6,1 milhões para Lisboa e Vale do Tejo, 3,8 milhões para o Centro, 1,4 milhões para o Alentejo e 1,1 milhões para o Algarve.

A candidatura é efetuada no Portal Iefponline, na área de gestão de cada entidade, e podem originar uma candidatura as ofertas de emprego apresentadas ao IEFP entre 2 de abril e 25 de junho. Será também possível a formalização dos pedidos do Prémio de Conversão dos contratos de trabalho a termo certo anteriormente apoiados em contratos sem termo, que tenham sido convertidos entre o dia 1 de março e 2 de julho de 2018.

A medida Contrato-Emprego visa a concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP. O apoio financeiro é atribuído aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com a obrigação de darem formação profissional aos trabalhadores contratados.

No caso de contratos sem termo, o apoio corresponde a nove vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, a 3.860 euros. Já no caso de contratos a termo, o apoio do IEFP é de três vezes o IAS, isto é, de 1.287 euros. O apoio financeiro pode ser majorado em algumas situações, como é o caso de contratação de desempregado beneficiário do Rendimento Social de Inserção, pessoa com deficiência, pessoa que integre família monoparental ou no caso do posto de trabalho estar em território economicamente desfavorecido.

Já o Prémio Conversão corresponde a duas vezes a retribuição base mensal prevista no contrato, até ao limite de cinco vezes o IAS (2.144,5 euros).

Por sua vez, o segundo período das candidaturas aos Estágios Profissionais promovidos pelo IEFP terminou hoje. A medida previa uma dotação orçamental de 45 milhões de euros, prevendo apoiar cerca de 8.400 estágios.

Alfredo Cuevas elogia a consolidação das contas portuguesas, mas não deixa de notar algumas fragilidades na economia nacional. O chefe da missão do FMI para Portugal diz-se impressionado com os resultados orçamenteis conseguidos e adianta que os considera sustentáveis. Ainda assim, defende que, a curto prazo, seria mais prudente reforçar a poupança, nomeadamente no que diz respeito aos custos com pessoal da Função Pública.

“Ficámos muito impressionados com os resultados. Foram melhores do que nós, e todos os observadores, esperávamos”, sublinha o responsável em entrevista ao Jornal de Negócios (acesso pago). Alfredo Cuevas garante que esses resultados são sustentáveis, tendo em conta que a economia continuou a crescer com a consolidação das contas públicas, e acrescenta ser “muito difícil imaginar um choque suficientemente grande” para mudar esse cenário.

Apesar disso, o chefe da missão do FMI para Portugal sugere que “onde se pode procurar poupanças é nos custos com salários” e aconselha um cálculo cuidadoso da procura e oferta dos serviços públicos. “Quanto ao do peso dos salários no PIB, seria importante que diminuísse”, determina.

Há que pensar onde é que os funcionários públicos são melhor aproveitados. É preciso flexibilidade porque os objectivos mudam. Quanto ao do peso dos salários no PIB, seria importante que diminuísse.

O responsável explica que é preciso pensar nos gastos salariais “como um conjunto dentro do orçamento”, que acaba por usar “recursos que podem servir outros propósitos”. “Gostaríamos de encorajar a manutenção de um nível de investimento público, de ver um pouco mais de antecipação do esforço orçamental”, nota.

Sobre o Programa de Estabilidade, Cuevas reforça que, mesmo com a aproximação das eleições, não se optou por uma “expansão significativa da política orçamental”. Deste modo, o objetivo presente no PEC é “continuar a melhorar o saldo orçamental”, enfatiza.

O ex-ministro Vítor Gaspar afirma que Portugal vai cumprir as regras europeias de redução da dívida pública, cortando-a até 104,7% em 2023, mas mantendo-a, ainda assim, alta quando comparada com outras economias avançadas.

“A dívida pública portuguesa estará numa trajetória descendente, caindo de 125,6% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2017 para 104,7% em 2023. Este ritmo de redução de dívida corresponde, aproximadamente, ao ritmo de 1/20 do excesso relativamente a 60%, por ano, prevista nas regras europeias relativas à dívida pública (quando em excesso do limite previsto nas regras orçamentais)”, afirma o antigo ministro das Finanças do Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho durante o programa de ajustamento.

Vítor Gaspar, que agora é diretor do departamento dos Assuntos Orçamentais no Fundo Monetário Internacional (FMI), diz ainda que esta tendência decrescente “é também consistente com o respeito do objetivo orçamental de médio prazo (correntemente fixado num excedente [estrutural] de 0,25% do PIB)”.

A estimativa de redução da dívida já tinha sido conhecida em abril, aquando da publicação do “Fiscal Monitor”, relatório com perspetivas orçamentais do FMI e coordenado por Vítor Gaspar.

As perspetivas do ex-ministro surgem agora num documento de quatro páginas enviado à Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, mais concretamente ao Grupo de Trabalho para a Avaliação do Endividamento Público e Externo, que tem estado a ouvir ex-ministros, dirigentes e economistas sobre o assunto.

A redução da dívida pública depende, ainda assim, de três questões que Vítor Gaspar considera serem fundamentais: a manutenção de saldos primários (que excluem os encargos com a dívida pública) “significativamente positivos”, a continuação de crescimento económico e “a estabilidade (mais precisamente uma ligeira redução) na taxa de juro média efetiva da dívida pública”.

“Em qualquer caso deve registar-se que a dívida pública portuguesa continua elevada no contexto das economias avançadas – com 100,4% – e, especialmente, no quadro da área do euro – 71,7%”, afirma o diretor do FMI, concluindo que “as últimas projeções apontam para reduções importantes no rácio da dívida e nos respetivos custos orçamentais”.

No documento de quatro páginas, o ex-ministro escreve ainda sobre o endividamento em Portugal no período 1995–2016, citando Olivier Blancher (que foi economista-chefe do FMI) para recordar que na crise económica a economia portuguesa já estava numa “situação difícil”, dado o crescimento anémico da produtividade, o muito elevado défice orçamental e da balança de transações correntes.

“A participação na área do euro abriu à economia portuguesa condições de financiamento no exterior sem precedente na sua história. O resultado foi um aumento muito pronunciado da despesa agregada e do endividamento das famílias e das empresas”, observa Gaspar, acrescentando que, “ao mesmo tempo, a política orçamental foi, em Portugal, pouco prudente”.

O ex-ministro criticou que à “explosão de despesa e acumulação de dívida” não tenha estado associado crescimento económico “digno de nota”, mas considera que “é já em plena crise financeira global que seriam cometidos os erros determinantes”.

Com o programa de ajustamento (promovido pelo FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), a avaliação de transparência orçamental “fornece alguns detalhes importantes”.

“Entre 2007 e 2014 a dívida pública aumenta 47 pontos percentuais: de 84 para 131% do PIB. Metade deste aumento tem que ver com reclassificações de entidades que anteriormente estavam fora do Sector Público Administrativo, incluindo Parcerias Público-Privadas e intervenções de apoio a instituições financeiras. O restante reflete o desequilíbrio orçamental e o efeito da evolução macroeconómica”, recorda Vítor Gaspar.