PSA propõe novo investimento na expansão do Porto de Sines
É criada uma comissão para a renegociação do contrato da PSA, que "prevê um investimento para a expansão do terminal de Sines, que visa responder à procura crescente do transporte marítimo de carga.
A PSA, concessionária do terminal XXI, apresentou à Administração dos Portos de Sines (APS) uma proposta para a renegociação do contrato de concessão, oferecendo-se para fazer mais investimentos na infraestrutura.
Um despacho publicado esta terça-feira em Diário da República (DR) dá conta da proposta da empresa, assim como da criação de uma comissão para a renegociação do contrato, na qual “prevê um investimento para a expansão daquele terminal, que pretende responder à procura crescente do transporte marítimo de carga contentorizada e ao aumento na dimensão dos navios, estimada em 185% nos últimos 25 anos, bem como às restrições de capacidade já atualmente verificadas”.
A PSA justifica a apresentação da proposta com várias questões: o regime jurídico da operação portuária, que define regras aplicáveis aos contratos de concessão; um relatório do Tribunal de Contas, que aconselha a revisão de “cláusulas que atribuem rendimentos excessivos às concessionárias, de modo a acautelar o interesse público”; o programa de Governo, com objetivos de “eficiência operacional, económica e ambiental do setor portuário nacional”; a sustentabilidade económico-financeira das administrações portuárias e a sua capacidade para continuar a financiar os investimentos.
Assim, a comissão para a renegociação do contrato integra um membro efetivo, designado pela ministra do Mar, que escolhe ainda dois efetivos e um suplente. Dois elementos efetivos e um suplente serão da responsabilidade do secretário de Estado Adjunto e das Finanças.
O despacho salienta ainda que a renegociação tem como objetivos potenciar novos investimentos a realizar pela concessionária, promovendo a modernização e adequação das infraestruturas portuárias à evolução da procura mundial e às tendências determinantes para captação de novo tráfego para o Porto de Sines; promover a eficiência e competitividade no Terminal XXI através do aumento da utilização desse terminal portuário; identificar alterações que resultem na criação de valor adicional,
O processo deverá, esclarece o despacho, garantir a sustentabilidade económico-financeira da concessão, manter na concessionária uma série de responsabilidades burocráticas para avançar com o projeto, e que condicionam o início das alterações contratuais, determinar um novo prazo de concessão, mais adequado ao reembolso do financiamento, e minimizar a probabilidade de que seja necessária a reposição do equilíbrio financeiro. Deverão também ser estabelecidos ” mecanismos de partilha de benefícios com a entidade concedente [APS] face a situações suscetíveis de, durante a vigência do contrato, gerarem um beneficio adicional ao contratualizado”, lê-se no documento.
Os trabalhos deverão estar concluídos num prazo de três meses. Depois disso, a comissão terá que apresentar um relatório sobre os trabalhos e um documento final para entregar à tutela, bem como as minutas dos instrumentos jurídicos usados.
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