Bruxelas multa Google em 1,49 mil milhões por “práticas abusivas” na publicidade digital

A Comissão Europeia multou a Google em 1,49 mil milhões de euros por “práticas abusivas” na publicidade digital, o negócio mais rentável da empresa norte-americana. É a terceira multa de Bruxelas à multinacional em três anos, elevando para 8,25 mil milhões de euros o total das coimas aplicadas à companhia liderada por Sundar Pichai.

“A Comissão Europeia multou a Google em 1,49 mil milhões de euros por uso ilegal da posição dominante no mercado de intermediação de anúncios nas pesquisas online. A Google cimentou a sua dominância nos anúncios nas pesquisas online e protegeu-se da pressão da concorrência impondo restrições contratuais anticoncorrenciais aos websites de terceiros”, explica a comissária Margrethe Vestager, em comunicado.

Em causa está o serviço AdSense for Search. Gestores de websites podem usar este serviço da Google para incluírem um motor de busca nas suas páginas na internet. Quando um utilizador faz uma pesquisa, o serviço da Google também mostra publicidade, para além dos resultados pedidos. Mas é entendimento de Bruxelas que a empresa criou mecanismos para impedir que as empresas concorrentes, “como a Microsoft e a Yahoo”, explorem esses espaços. Isso torna-se um problema, tendo em conta que, segundo a Comissão Europeia, a Google detinha “uma quota de mercado acima de 70% entre 2006 e 2016”.

A Comissão Europeia refere-se, concretamente, a uma cláusula contratual de exclusividade que impedia os concorrentes de explorarem publicidade nos sites mais relevantes, caso estes optassem por usar aquele serviço da empresa. Bruxelas acusa também a Google de ter criado uma forma de reservar para a sua rede de anunciantes os espaços mais valiosos destes sites, e de monitorizar o desempenho dos anúncios explorados pelos concorrentes.

Multa é 1% das receitas da Google em 2018

A multa de 1,49 mil milhões de euros representa 1,29% das receitas obtidas pela Google GOOGL 0,00% no ano de 2018, justifica a Comissão Europeia num comunicado. O valor tem em conta “a duração e a gravidade das infrações”.

“A Google interrompeu as práticas ilegais alguns meses antes de a Comissão ter emitido a primeira objeção em relação a este caso. A decisão obriga a Google a, no mínimo, parar esta conduta ilegal até ao ponto em que ainda não o tenha feito, e de evitar tomar qualquer medida que tenha o mesmo efeito ou um efeito equivalente”, remata a mesma nota.

"A Google cimentou a sua dominância nos anúncios nas pesquisas online e protegeu-se da pressão da concorrência impondo restrições contratuais anticoncorrenciais aos websites de terceiros.”

Esta é a terceira multa da Comissão Europeia à Google em três anos. Em 2017, Bruxelas multou a Google em 2,42 mil milhões de euros num caso relacionado com os anúncios a produtos nos resultados de pesquisa. Em 2018, a coima foi de 4,34 mil milhões de euros e incidiu sobre práticas lesivas da concorrência no sistema operativo Android. Apesar de já ter feito os pagamentos, a Google está a recorrer das decisões de Bruxelas.

Todos estes casos levaram a Google a tomar medidas para tentar evitar novas multas no futuro. Esta terça-feira, antes de se conhecer o montante desta última multa, a Google revelou que vai perguntar a todos os utilizadores europeus de Android sobre que browser e aplicação de pesquisa querem usar. A multinacional indicou também que vai rever a forma como os anúncios são apresentados os resultados de pesquisa na Europa.

Instada pelo ECO a reagir à notícia, a Google Portugal remeteu para o artigo publicado na terça-feira no blogue oficial da marca: “Sempre concordámos que mercados saudáveis e vibrantes são do interesse de todos. Já fizemos amplas alterações aos nossos produtos de modo a responder às preocupações da Comissão. Ao longo dos próximos meses, iremos fazer mais atualizações para proporcionar maior visibilidade aos concorrentes na Europa”, disse Kent Walker, vice-presidente sénior de assuntos globais da Google.

(Notícia atualizada às 12h04 com mais informações)