Mês: Maio 2019

O ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos disse esta quinta-feira em tribunal, no âmbito da Operação Marquês, que José Sócrates o tinha alertado para as repercussões políticas da escolha de Armando Vara para administrador da CGD, segundo fonte do processo.

Reiterando que foi ele quem escolheu Armando Vara para a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Teixeira dos Santos disse ao juiz de instrução que tinha sido alertado pelo ex-primeiro ministro José Sócrates sobre as repercussões políticas da escolha, algo que não tinha dito aos investigadores do Ministério Público.

Num depoimento de quase quatro horas, o ex-ministro das finanças ouviu do juiz muitas das perguntas com as quais foi confrontado na fase de inquérito da Operação Marquês e, segundo a mesma fonte, respondeu com algumas nuances a favor de Sócrates e ter-se-á lembrado de mais alguns pormenores sobre os assuntos que foram abordados.

Entre os temas falados constaram a adjudicação ao consórcio Elos (grupo Lena, arguido no processo) de um troço do comboio de alta velocidade (TGV) e sobre a escolha de Armando Vara, também arguido neste caso, para a administração do banco público.

A explicação para a escolha prendeu-se, segundo a testemunha, com a necessidade de um equilíbrio na administração da CGD, alcançado com a escolha de um elemento vindo de fora.

Teixeira dos Santos é uma das cinco testemunhas arroladas por José Sócrates para prestar esclarecimentos nesta fase do processo, apesar de ter sido uma das mais de 200 já inquiridas pelo Ministério Público na fase de investigação.

Na sexta-feira é a vez de Santos Ferreira, presidente da CGD entre 2005 e 2008 e depois do BCP até 2012, prestar depoimentos.

Sócrates está acusado de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada.

Entre outras imputações, o Ministério Público acredita que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos e na PT, bem como para garantir a concessão de financiamento da CGD ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

Entre os 28 arguidos estão ainda Carlos Santos Silva, Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Armando Vara, Bárbara Vara, Joaquim Barroca, Helder Bataglia, Rui Mão de Ferro e Gonçalo Ferreira, empresas do grupo Lena (Lena SGPS, LEC SGPS e LEC SA) e a sociedade Vale do Lobo Resort Turísticos de Luxo.

O diretor de Finanças do Porto, José Manuel de Oliveira e Castro, colocou esta quinta-feira o seu lugar à disposição, soube o ECO. Entretanto, as Finanças já emitiram um comunicado onde confirmam que o pedido foi aceite “prontamente”.

“Na sequência da forma como decorreu a ‘Ação sobre rodas’, desenvolvida pela Direção de Finanças do Porto, para preservar a Autoridade Tributária e Aduaneira enquanto instituição de reconhecida relevância, o Diretor de Finanças do Porto decidiu colocar hoje o seu lugar à disposição, tendo a sua demissão sido prontamente aceite pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais”, refere o Ministério das Finanças em comunicado, citado pela agência Lusa.

Foi um dos casos da semana. Pelas 8h00, esta terça-feira, os condutores de Alfena, em Valongo, foram surpreendidos por uma operação stop na Autoestrada 41, no distrito do Porto, levada a cabo por 20 elementos da Autoridade Tributária (AT) e 10 militares da Guarda Nacional Republicana com o objetivo de cobrar dívidas fiscais. A operação foi batizada de “Ação sobre Rodas”.

Durante esta ação, as autoridades fizeram o cruzamento das matrículas das viaturas com a situação dos proprietários no Fisco, convidando os cidadãos com dívidas a pagarem esses valores. Caso não o fizessem, GNR e AT estavam em condições de penhorar as viaturas.

O ministério das Finanças rapidamente demarcou-se da operação, alegando o seu desconhecimento. O secretário de Estado António Mendonça Mendes falou em “desproporção” e o ministro das Finanças afirmou que “não foi uma decisão feliz” e que “foi desproporcionada”.

Depois da polémica, o Governo veio dizer que decisão de fazer uma operação stop para identificar contribuintes com dívidas ao Fisco tinha sido “tomada localmente”, tendo deixado isolado o Diretor de Finanças do Porto. Além disso, a tutela abriu um inquérito ao caso.

A posição do Diretor de Finanças do Porto ficou muito fragilizada depois de Mário Centeno ter feito estas declarações: “A decisão não foi feliz”. O ministro das Finanças disse esta quarta-feira ainda que foi “aberto um inquérito para saber se os direitos de todos os contribuintes foram preservados”. Para Mário Centeno, em operações destas “os decisores podem não fazer uma avaliação correta da proporção face ao objetivo” e, por isso, foram dadas “instruções claras” sobre como fazer essa avaliação.

Já antes, António Mendonça Mendes tinha criticado a operação stop levada a cabo pelo Fisco e GNR. “Quero deixar claro que há uma desproporção entre os meios que são utilizados nesta operação e o fim desta operação. Quero dizer que não foi apenas dada uma ordem de cancelamento imediato assim que tive conhecimento desta operação, como foi dada ordem de cancelamento a qualquer operação desta natureza para cobrar” dívidas ao fisco, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais à SIC Notícias, revelando que, desde 7 de maio, houve sete operações deste tipo no distrito do Porto.

Esta operação stop, em que os agentes penhoravam os automóveis em caso de dívidas não pagas ao Fisco, foi alvo de um sem número de criticas. Foi o caso da Ordem dos Advogados que, em comunicado, disse que a ação de fiscalização levada a cabo pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela GNR com vista a cobrar dívidas fiscais aos condutores de Alfena, no Porto, merecia “o mais firme repúdio”. A Ordem dos Advogados considerou “repugnante” a ideia de “tratar um cidadão, eventualmente devedor de impostos, como se de um vulgar criminoso se tratasse”. E salientou ainda que “não é permitido promover a penhora indiscriminada de bens de pessoas ou empresas que sejam devedoras de impostos”.

Em declarações ao ECO, o antigo diretor do IRS, Manuel Faustino, criticou a alocação de tantos meios à operação batizada de “Ação sobre Rodas”, classificando-a de “completamente absurda”.

“A AT aparentemente fez uso de poderes que a lei não lhe dá. A penhora nos termos legais não implica a apreensão da viatura, implica a apreensão dos documentos. A viatura não fica à guarda do Fisco”, afirmou Faustino. O fiscalista explicou ainda que, atualmente, a Administração Fiscal “tem meios internos muito mais eficazes” na sua atuação, sendo estranha esta operação na rua. “Se foi uma manifestação de poder ou de força, foi muito contraproducente. Isto foi um tiro no pé”, rematou.

(Notícia atualizada com comunicado das Finanças)