Ano: 2019

Os juros da dívida portuguesa não param de cair. Enquanto se renovam mínimos históricos em mercado secundário, Portugal tem-se financiado a taxas cada vez mais reduzidas (que atingiram o valor mais baixo de sempre para novas obrigações a dez anos esta quarta-feira). A margem para a redução nos juros está a ficar limitada, mas os analistas ainda veem espaço para melhorias no risco-país e no rating nacional.

“Os juros atingiram mínimos históricos depois de o presidente do Banco Central Europeu (BCE) ter falado sobre o abrandamento da economia europeia, nomeadamente a alemã. Mario Draghi não tem argumentos para subir taxas de juro de referência. Além disso, irá voltar aos TLTRO [operações de refinanciamento de prazo alargado] para estimular a economia“, explicou Paulo Rosa, senior trader e economista do Banco Carregosa.

A última reunião do BCE levou a uma quebra generalizada nas yields benchmark (ou seja a 10 anos) das dívidas europeias e, no caso de Portugal, a tocarem mínimos históricos. Em mercado secundário, já chegarem aos 1,32% e, em primário, o Tesouro emitiu esta quarta-feira 862 milhões de euros em Obrigações (OT) que vencem em 2029 a uma taxa de juro nunca vista de 1,298%.

“A decisão do BCE de comunicar ao mercado que não pretende alterar as taxas de juro de referência pelo menos até ao final de 2019 significa que o contexto irá continuar a ser de baixas taxas de juro ao longo dos próximos meses. Um contexto de baixa volatilidade no mercado de taxas e de procura de yield por parte dos investidores poderá continuar a favorecer a diminuição das yields nos soberanos da área do euro, incluindo por parte da dívida portuguesa”, concorda a Patris Corretora.

Yield portuguesa em mínimos históricos

Eurobonds na calha aproximam risco dos países da Zona Euro

Apesar de existente, a margem para mais quedas começa a ficar limitada e Paulo Rosa considera que “1% é uma resistência difícil de ultrapassar” para os juros da dívida portuguesa. O foco é, por isso, para o risco-país, medido através da diferença entre o juro de Portugal e o benchmark europeu que são as Bunds alemãs.

A yield das Bunds a 10 anos está próxima de zero (nos 0,07% esta quarta-feira) após, em 2016, ter chegado a negociar em terreno negativo. À exceção de Itália e Grécia, todos os países da periferia da Zona Euro têm assistido a um estreitar do spread, graças à perceção dos investidores sobre a integração europeia. Além do BCE, também os avanços no orçamento único da Zona Euro abrem a porta à emissão de Eurobonds a uma taxa igual para todos os países.

“Embora os juros em secundário já estejam em mínimos históricos, o spread em relação às Bunds, agora a 125 pontos, ainda não atingiu os mínimos registados após a crise da dívida e que foram nos 105 pontos“, explicou Filipe Garcia, economista e presidente da IMF – Informação de Mercados Financeiros. “Portanto, a próxima referência é ao nível do estreitamento de spread em mais 20 pontos, o que não significa que não possa haver uma queda ainda mais acentuada”.

A Patris Corretora acrescenta que mesmo que o spread de Portugal face à Alemanha não sofra alterações, a tendência de contínua queda observada no custo da dívida alemã poderá também continuar a favorecer a redução da yield na dívida portuguesa. “A manutenção deste contexto poderá ser importante para que, pelo menos, o spread permanece aos atuais níveis”, sublinha a corretora.

Risco-país em queda

^{Fonte: Reuters}

Estado ‘bom aluno’ poupa quase dois mil milhões por cada ponto

Os analistas contactados pelo ECO concordam que os fatores externos explicam, em grande parte, a redução nos custos de financiamento e serviço de dívida registados por Portugal desde o início do ano. No entanto, referem que também fatores internos têm beneficiado o país, nomeadamente o ritmo de crescimento económico — de 2,7% em 2017 e 2,1% em 2018 — de Portugal e a consolidação orçamental.

“Adicionalmente, a estabilidade do ambiente político também poderá ter contribuído, como provavelmente se pode constatar da ausência de preocupação por parte dos mercados financeiros em ano de eleições legislativas em Portugal”, aponta a Patris Corretora.

É uma espécie de ciclo vicioso. A redução dos juros que têm de ser pagos pelo Estado aos investidores é uma das causas para o défice de apenas 0,7% no ano passado (quando foi reembolsada antecipadamente a totalidade da dívida ao Fundo Monetário Internacional, que era mais cara que a restante dívida do país) e a projeção de 0,2% para este ano.

Por cada ponto percentual de quebra no serviço de dívida, há uma poupança de entre 1,6 e 1,8 mil milhões de euros. Ao contribuírem para a diminuição do défice e do rácio da dívida face ao produto interno interno bruto (PIB), estas poupanças levam ao reforço da confiança dos investidores em Portugal e assim sucessivamente. Mas esta estratégia bem-sucedida tem limitações.

“Como se pode ver por exemplo com Itália — longe dos mínimos — também há um conforto com a dívida portuguesa pelo facto de o país ser apercebido como cumpridor — ou pelo menos não rebelde — em relação às diretrizes orçamentais. Se a desaceleração da economia for muito pronunciada, ou se houver uma alteração significativa a nível político nacional, os juros poderiam voltar a subir, mas não é esse o cenário nesta fase”, alerta Filipe Garcia, da IMF.

Novas subidas de rating já estão incorporadas pelo mercado

Paulo Rosa, do Banco Carregosa, considera igualmente que a economia portuguesa deveria estar a crescer mais de 3%, impulsionado pelo investimento (em vez dos 2,2% estimados pelo Governo para 2019, graças ao consumo e exportações). “Com uma dívida acima de 120% do PIB não há uma descida considerável e os investidores estrangeiros veem isso. É um rácio muito elevado que põe em causa projetos futuros. Como o serviço da dívida é baixo, há um efeito fictício”, alerta.

O elevado fardo do endividamento não só público como privado é um dos entraves para melhorias mais expressivas no rating português. Apesar de Portugal ter saído do lixo pelas quatro maiores agências de notação financeira em outubro do ano passado, a avaliação que é feita ao país continua longe dos níveis em que estava antes da crise.

A Standard and Poor’s subiu, esta sexta-feira, o rating de Portugal para BBB, ou seja, dois níveis acima de ‘lixo’. Este é também o grau em que a DBRS e a Fitch colocam o país, enquanto a Moody’s vê um degrau abaixo. No entanto, não o fez sem alertas: o excedente orçamental é previsto apenas em 2020 e a banca continua a “enfrentar obstáculos à rentabilidade e eficiência”.

O outlook é estável e a S&P explica que poderá apenas fazer um downgrade se a tendência de queda no peso da dívida na economia portuguesa estagnasse ou caso as autoridades voltassem atrás com reformas na flexibilização do mercado de trabalho. Em sentido contrário, vai querer ver uma maior capacidade de gerar excedentes externos e da conta de capital, tal como crescimento acima dos pares para fazer um novo upgrade.

Apesar de os analistas concordarem que há espaço para novas subidas na notação financeira, o trader do Banco Carregosa sublinha que terão de ser “graduais e ao longo do tempo” e que estes potenciais upgrades “já estão incorporadas nos juros”.

A Standard and Poor’s subiu o rating de Portugal em um nível, esta sexta-feira. A agência de notação financeira passou, assim, a classificação da dívida portuguesa para BBB com perspetiva estável, ou seja, o segundo nível acima do patamar de ‘lixo’, de que o país saiu em setembro de 2017.

“Esperamos que a economia portuguesa tenha um crescimento equilibrado entre 1,5% e 1,7% entre 2019 e 2021. Nos próximos três anos, projetamos que Portugal continue com excedentes orçamentais primários, — excluindo os pagamentos com juros, — mantendo o rácio da dívida pública face ao produto interno bruto (PIB) num caminho firme de redução. Subimos os ratings de crédito soberanos de Portugal para ‘BBB/A-2’ de ‘BBB-/A-3’. O outlook é estável”, refere o relatório publicado pela agência.

A estimativa de crescimento económico de Portugal para este ano, de 1,7%, fica abaixo da atual projeção do Governo que aponta para 2,2%. No entanto, outras agências de notação financeira, bem como instituições como a Comissão Europeia ou o Conselho de Finanças Públicas (CFP) têm revisto em baixa as projeções que fazem para o país, pelo que o Governo também o deverá fazer já em abril quando apresentar o Plano de Estabilidade.

Apesar de estar mais pessimista quanto ao crescimento da economia, a agência reviu em baixa as estimativas para a dívida, graças ao reembolso antecipado ao Fundo Monetário Internacional (FMI) realizado no ano passado.

“O prazo médio remanescente do stock da dívida é de cerca de oito anos, incluindo a extensão dos empréstimos do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira. Até 2022, os pagamentos médios de juros irão provavelmente cair para cerca de 7% das receitas gerais, de 8% no ano passado, enquanto o Governo refinancia a dívida mais cara com taxas de juros mais baixas. Esperamos que a reserva de liquidez de Portugal, que estimamos em cerca de 9% do PIB no final de 2018, diminua apenas gradualmente ao longo dos próximos anos“.

Bancos preferem pagar dividendos a reforçar capital

A agência explica que estes cálculos não consideram, no entanto, o reembolso futuro do empréstimo feito pelo Governo ao Fundo de Resolução com o objetivo de recapitalizar o Novo Banco, que será pago a 30 anos. Considera sim que o empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para injetar, tal como no ano passado, capital no Novo Banco terá um impacto de 0,4 pontos percentuais no défice de 2019, que deverá ficar entre 0,5% e 0,6% do PIB na perspetiva da agência.

Em relação à banca, a S&P alerta ainda que “os bancos portugueses continuam a enfrentar obstáculos no que diz respeito à rentabilidade e eficiência num ambiente de fraca procura por crédito”. Apesar de a dependência da banca portuguesa ao financiamento do BCE ter caído para 6% do passivo, “poderá ser difícil de encontrar outras fontes de substituição low cost“.

Os alertas à banca continuam, com a agência a sublinhar que a capacidade de gerar lucro mantém-se pressionada por juros em mínimos históricos, crescimento nulo e ainda grandes stocks de crédito malparado. “Estimamos que os ativos problemáticos domésticos estivessem em 16% dos empréstimos em meados de 2018”, refere, apontando para a diretriz europeia que limita este montante em 11,3%. “A recente propensão dos bancos em pagarem dividendos aos acionistas em vez de usarem os lucros retidos para aumentar as provisões para perdas com empréstimos sugere que existem incentivos mistos para que reconstruam a força financeira”, afirma.

Além da banca, são feitos outros alertas. Com a acompanha eleitoral a aproximar-se, o risco de derrapagem nas contas aumenta. “Antes das próximas eleições legislativas, as pressões de gastos podem ressurgir, particularmente nos salários públicos. Mas estamos bastante confiantes de que o Governo reduzirá o défice ainda este ano em mais 0,2 ou 0,3 pontos do PIB. Antecipamos poupanças através de controlo nas despesas dos ministérios e nas revisões contínuas das despesas”.

A agência considera que, se efetivamente implementadas, as revisões dos gastos poderiam contribuir para um setor público “mais eficiente”. Os gastos gerais do governo — estimados em cerca de 44% do PIB em 2018 – parecem “relativamente altos”, mesmo em comparação com países membros da Zona Euro consideravelmente mais ricos, como a Alemanha ou a Holanda. “Isto implica uma carga fiscal correspondentemente elevada, incluindo sobre os rendimentos do trabalho”, sublinha.

Centeno quer preservar bases sólidas de crescimento

Apesar dos alertas, o panorama geral é de estabilidade e a S&P explica que poderá apenas fazer um downgrade se a tendência de queda no peso da dívida na economia portuguesa estagnasse ou caso as autoridades voltassem atrás com reformas na flexibilização do mercado de trabalho. Em sentido contrário, vai querer ver uma maior capacidade de gerar excedentes externos e da conta de capital, tal como crescimento acima dos pares para fazer um novo upgrade.

O ministério das Finanças considera que “esta decisão reflete o reconhecimento de importantes transformações estruturais na economia nacional e da melhoria das contas públicas”, como afirmou em comunicado. “Trata-se de uma decisão que contribui para reforçar a confiança dos investidores e a credibilidade externa de Portugal, com impacto direto nos custos de financiamento das famílias, das empresas e do Estado”.

O gabinete de Mário Centeno lembrou que Portugal se financiou esta semana, numa colocação de nova dívida a 10 anos, às taxas mais baixas de sempre, enquanto o juro da dívida em mercado secundário tem renovado mínimos históricos e negoceia já nos 1,31%.

“Portugal tem vindo a fazer um caminho que lhe permitiu reforçar a resiliência da economia e das contas públicas, construindo bases sólidas para um crescimento equilibrado. Os resultados alcançados são de extrema importância dados os desafios que se antecipam para o futuro, num contexto de incerteza política e de deterioração do ambiente económico global. O Governo está comprometido em preservar este caminho, por considerar ser o melhor garante de crescimento sustentável, inclusivo e criador de emprego de qualidade”, acrescenta o ministério.

A agência norte-americana S&P juntou-se, assim, à Fitch e à DBRS, que eram as duas agências com melhor avaliação a Portugal, ambas dois degraus acima do nível especulativo. Já a Moody’s — que foi a primeira a avaliar o rating da República este ano e não fez qualquer alteração — coloca Portugal apenas um nível acima desse limiar. A próxima avaliação acontece a 5 de abril pela agência canadiana DBRS. A S&P volta a olhar para Portugal a 13 de setembro.

(Notícia atualizada às 22h30)