Ano: 2019

Fim de linha para Tomás Correia? Os próximos dias poderão trazer novidades importantes no que toca ao futuro da liderança da maior associação mutualista do país. Pelo menos, é o que se fala nos bastidores da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG). Há relatos de movimentações que terão como pano de fundo a saída do atual presidente da instituição. Este cenário poderá ter conquistado mais força sabendo-se agora o regulador dos seguros vai mesmo avaliar a idoneidade de Tomás Correia. Ou seja, se não sair antes pelo próprio pé, Tomás Correia terá de enfrentar a ASF em breve, antevendo-se um resultado muito incerto após a condenação pelo Banco de Portugal.

Oficialmente, a AMMG nega que o seu presidente esteja a avaliar as condições de permanência no cargo. Mas várias fontes ouvidas pelo ECO durante última semana dão conta precisamente do contrário.

O ECO Insider (newsletter do ECO de acesso reservado a assinantes) revelou na passada sexta-feira várias movimentações de Luís Almeida, atual administrador da instituição e de quem se fala que pode assumir um lugar de maior relevância numa nova administração — talvez de presidente interino, perante a saída de Tomás Correia. Luís Almeida (ele próprio antigo quadro do banco) andou a percorrer o país nos últimos tempos, e a falar com quadros do Banco Montepio. Foi mesmo ao Algarve por ocasião de um jantar anual dos quadros do banco, tendo-se reunido com a estrutura de topo (diretores e gerentes) à procura de apoios para Tomás Correia.

Por outro lado, a Lusa lembrava no início desta semana que mesmo que Tomás Correia decida sair, antecipando-se a eventuais complicações com o processo de avaliação de idoneidade que o regulador liderado por José Almaça terá de diligenciar, isso não significa necessariamente eleições antecipadas. Nesse caso, poderia haver lugar uma solução interna, isto é, com um dos administradores do atual conselho de administração a ser “promovido” interinamente a presidente da AMMG.

Luís Almeida é um dos nomes mais falados, não sendo consensual. Mas sobram ainda Virgílio Lima, que também conhece a casa, Carlos Beato (antigo presidente da câmara de Grândola) e Idália Serrão (deputada à Assembleia da República e antiga secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação). Seria uma forma de Tomás Correia tentar dar continuidade à sua gestão, mantendo-se à frente da AMMG os administradores que foram escolhidos por si.

Seja como for, não se confirmando oficialmente nenhuma destas informações, o que se sabe à data é que o Banco de Portugal condenou Tomás Correia ao pagamento de uma coima de 1,25 milhões de euros, devido a irregularidades cometidas quando ele era presidente da Caixa Económica Montepio Geral (hoje Banco Montepio), decisão que vai merecer recurso.

Por força disto, Tomás Correia não vai escapar à ASF, que vai avaliar a idoneidade do gestor através de um processo idêntico ao fit&proper que é usado para o exercício de funções na banca. O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quinta-feira no Parlamento que o Governo vai publicar uma “norma interpretativa” para deixar claro no Código das Associações Mutualistas e no novo regime de supervisão financeira das mutualistas que é competência do regulador dos seguros avaliar já a idoneidade de Tomás Correia — e não daqui a 12 anos, como interpretava a ASF.

Abrindo-se um processo de avaliação da idoneidade, pode ser o princípio do fim da liderança de Tomás Correia, embora os critérios da ASF para apreciação de idoneidade para o exercício de funções em empresa de seguros ou de resseguros sejam diferentes do que constam no novo código das mutualistas. No setor segurador, a ASF deve ter em consideração “a acusação, a pronúncia ou a condenação, em Portugal ou no estrangeiro, por crimes contra o património, crimes de falsificação e falsidade, crimes contra a realização da justiça, crimes cometidos no exercício de funções públicas, crimes fiscais, crimes especificamente relacionados com o exercício de uma atividade financeira e com utilização de meios de pagamento e, ainda, crimes previstos no Código das Sociedades Comerciais”, entre outros pontos.

No novo código das mutualistas, diz-se que são “pessoas idóneas, nomeadamente por não terem sido condenados, em Portugal ou no estrangeiro, por crime doloso contra o património, abuso de cartão de garantia ou de crédito, usura, insolvência dolosa ou negligente, apropriação ilegítima de bens do setor público ou não lucrativo, falsificação, gestão danosa, corrupção, branqueamento de capitais, prática ilícita de gestão de fundos de pensões”.

Mais novidades poderão surgir na próxima terça-feira ou até ao final do mês. Na próxima semana, há reunião do Conselho Geral da AMMG para apreciação das contas individuais, as quais deverão ir a votação da assembleia geral de associados nos últimos dias de março.

As dúvidas em torno da liderança da maior associação mutualista do país, que conta com mais de 600 mil associados e gere poupanças de mais de três mil milhões de euros, surgem num quadro sensível em termos de finanças da instituição. A AMMG lucrou 1,6 milhões de euros no ano passado graças a uma “benesse fiscal” produzida pelos ativos por impostos diferidos. Em 2018, a mutualista voltou a perder associados e receitas.

(Notícia corrigida no dia 11 de março para clarificar que a ASF avaliará os requisitos de idoneidade com base no novo código das associações mutualistas)

O anúncio foi feito há momentos pelo primeiro-ministro: o Governo vai clarificar o código das associações mutualistas para acabar com as dúvidas e pôr o regulador dos seguros a avaliar a idoneidade de Tomás Correia, o presidente a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) que foi recentemente condenado pelo Banco de Portugal ao pagamento de uma coima de 1,25 milhões de euros devido a irregularidades cometidas quando era líder do banco da mutualista.

“Se há dúvidas não só da ASF, mas de outras entidades, nada como esclarecer e o governo vai publicar uma norma interpretativa que, sendo de interpretação autêntica, tem efeitos desde a entrada em vigor do diploma e retirar qualquer álibi à ASF para deixar de fazer o que lhe compete, que também é avaliar a idoneidade de quem gera as instituições mutualistas e, no caso concreto, do dr. Tomás Correia”, anunciou António Costa.

“Porque é que não clarificamos antes? Porque não tínhamos a dúvida”, referiu o primeiro-ministro, questionado pelo deputado do PSD Adão Silva, durante o debate quinzenal.

Até aqui, havia dúvidas sobre se a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) já tinha poderes para avaliar a idoneidade dos gestores das grandes associações mutualistas, isto porque decorre ainda o período de transição do regime de supervisão financeira que vai até 2030, período durante o qual estas instituições terão de se adaptar às mesmas regras das seguradoras.

"Se há dúvidas não só da ASF, mas de outras entidades, nada como esclarecer e o governo vai publicar uma norma interpretativa que, sendo de interpretação autêntica, tem efeitos desde a entrada em vigor do diploma e retirar qualquer álibi à ASF para deixar de fazer o que lhe compete, que também é avaliar a idoneidade de quem gera as instituições mutualistas e, no caso concreto, do dr. Tomás Correia”

Para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social isto já estava bem definido no código das associações mutualistas que foi recentemente alterado por si e que entrou em vigor em setembro passado, como chegou a dizer o ministro Vieira da Silva. Porém, José Almaça, presidente do regulador em fim de funções, nunca entendeu assim, argumentando que só daqui a 12 anos, passado o período transitório do regime de supervisão, é que a ASF vai dispor dessa competência para avaliar a idoneidade dos administradores das mutualistas.

A polémica entre o Executivo e o regulador dos seguros estalou nas últimas semanas, depois de se saber que Tomás Correia foi condenado pelo supervisor bancário devido a irregularidades do tempo em que foi presidente da Caixa Económica Montepio Geral (hoje Banco Montepio), entre 2009 e 2014.

Com a decisão do Banco de Portugal colocou-se imediatamente a questão da idoneidade do atual presidente da maior associação mutualista do país, com mais 600 mil associados e três mil milhões de poupanças, mas deixou a dúvida: quem a vai avaliar? O Governo dá agora o passo em frente.