Ano: 2019

Trabalho

Portugal é um dos países com maior fosso salarial entre homens e mulheres, diz a OIT

Na véspera do Dia Internacional da Mulher, a OIT lança um relatório sobre as trabalhadoras e o fosso salarial entre géneros. Portugal é dos países que regista uma maior diferença entre sexos.

Portugal é um dos países de elevados rendimentos onde o fosso salarial (ajustado) entre homens e mulheres é maior. A conclusão é da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e foi apresentada, esta quinta-feira, no relatório “A quantum leap for gender equality: For a better future of work for all”. De acordo com os dados divulgados, por terras lusitanas, os trabalhadores ganham em média mais 22,1% do que as trabalhadoras, valor só ultrapassado pelo registado no Chile (23,7%) e na Estónia (25,7%).

“Ainda que o princípio da igualdade remuneratória entre homens e mulheres por trabalho de igual valor seja amplamente apoiado, a sua concretização prática tem sido difícil”, sublinha o relatório. “A igualdade salarial ultrapassa a comparação de trabalho semelhante, isto é, inclui a comparação de trabalhos de natureza inteiramente diferente que têm, ainda assim, valores semelhantes. Quando as mulheres e os homens trabalham em diferentes contextos, com responsabilidades diferentes e com habilidades e qualificações distintas, mas com o mesmo valor global, devem receber a mesma remuneração”, defende a OIT.

De acordo com a organização liderada por Guy Ryder, vários países têm tomado medidas para mitigar esse fosso salarial entre homens e mulheres (como a fixação de um salário mínimo igual para todos), sendo ainda necessário que se tome passos adicionais. “Isto é particularmente relevante face ao envelhecimento demográfico, já que o fosso salarial resulta num fosso entre os valores das pensões atribuídas a homens e mulheres”, alerta a OIT.

O relatório destaca ainda a negociação coletiva entre as entidades empregadoras e os trabalhadores como um instrumento útil contra este tipo de disparidade remuneratória, fomentando a transparência no seio das empresas. “Nos países de elevados rendimentos, uma maior densidade sindical está associada a menor fosso salariais entre géneros”, nota a OIT.

Estónia, Chile e Portugal são os países de elevados rendimentos com maior fosso salarial entre géneros.OIT

A agência da ONU dá como exemplo as mulheres dos Estados Unidos que, quando enquadradas em sindicatos ou com contratos que foram alvo de negociação coletiva, registam uma diferença salarial em relação aos seus colegas significativamente menor (cerca de metade) do que as restantes trabalhadoras.

Esta correlação pode, por outro lado, ser usada para explicar a situação portuguesa, cujo fosso salarial é o terceiro mais acentuado do grupo de países de elevados rendimentos. Por cá, a densidade sindical ronda os 20%, ficando a meio dessa tabela.

Ainda assim, é importante sublinhar que acabam de entrar em vigor novas regras para promover a igualdade salarial entre géneros, sendo agora obrigatório reforçar a transparência remuneratória e assegurar que os salários têm por base critérios objetivos. Caso contrário, as empresas arriscam mesmo multas.

Trabalhadoras lusas entre as que mais têm dependentes a seu cargo

O relatório publicado esta quinta-feira dá ainda conta que a promoção da igualdade salarial entre géneros tem de passar pelo reforço dos serviços públicos de cuidados a crianças e a idosos.

“Não haverá progressos substanciais no que diz respeito à igualdade entre géneros, especialmente no mundo do trabalho, até que os cuidados não pagos sejam reconhecidos, reduzidos e redistribuídos entre mulheres e homens, famílias e Estado”, sublinha OIT. Em causa estão os cuidados prestados a crianças, idosos e pessoas com incapacidades.

Trabalhadoras portuguesas são das que mais têm dependentes a quem prestam cuidados.OIT

Entre os 41 países considerados neste estudo, Portugal aparece como um dos Estados onde mais trabalhadoras têm a seu cargo dependentes deste tipo a quem prestam cuidados.

De notar que as portuguesas são mesmo das que mais têm crianças (entre zero e cinco anos) a seu cargo, frequentando cerca de metade desses dependentes o ensino pré-primário. Por outro lado, a OIT sublinha que Portugal é dos países que menos gasta em cuidados paliativos.

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Angola

Portugal e Angola vão cooperar no combate à criminalidade grave e organizada

  • Lusa
  • 7 Março 2019

Portugal e Angola vão cooperar na investigação à criminalidade grave e organizada, conforme prevê um protocolo de cooperação assinado entre os Governos, promulgado este mês pelo Presidente angolano.

Portugal e Angola vão passar a cooperar na investigação à criminalidade grave e organizada, conforme prevê um protocolo de cooperação assinado entre os Governos dos dois países, promulgado este mês pelo Presidente angolano, João Lourenço.

A informação consta de um decreto de dia 1 de março, a que a Lusa teve acesso, no qual o chefe de Estado aprova o acordo rubricado em novembro, em Portugal, durante a visita de Estado que João Lourenço realizou a Lisboa e ao Porto.

O protocolo estipula que o Ministério do Interior de Angola e o Ministério da Justiça de Portugal deverão cooperar “em particular, no âmbito da criminalidade grave e organizada, nomeadamente em matéria de corrupção, tráfico internacional de drogas, branqueamento de capitais, terrorismo e o seu financiamento“.

O acordo de cooperação foi assinado pela ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, e pelo ministro do Interior de Angola, Ângelo Veiga Tavares, em novembro de 2018, mas “não abrange as questões de extradição e de auxílio judiciário mútuo em matéria penal”.

Prevê, contudo, trocas de informações de âmbito operacional relativas à investigação criminal, de experiências — através de palestras, estágios, consultas e seminários –, de legislação de instrumentos jurídicos e dados científicos e de literatura científica e técnica nas áreas abrangidas pelo protocolo.

O pacto entre os Executivos de Portugal e Angola pressupõe também a formação técnico-profissional de pessoal da área da investigação criminal, a conceção e desenvolvimento de projetos para a seleção e recrutamento de pessoal, o intercâmbio de delegações dos dois departamentos governamentais, a troca de experiências nas tecnologias de informação e o apoio técnico na aquisição e instalação de materiais e equipamentos especializados.

A coordenação da implementação do protocolo ficará à competência do Ministério do Interior angolano e do Ministério da Justiça português, devendo a sua aplicação ficar, no caso de Angola, a cargo do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e do Serviço Penitenciário e, no caso de Portugal, da Polícia Judiciária, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.

Portugal ou Angola podem solicitar os serviços de assistência ou assessoria previstos no protocolo de cooperação, embora este possa ser rejeitado, conforme previsto no acordo, caso a parte solicitada considere que a sua execução possa “ameaçar a soberania, a segurança, a ordem pública ou outros interesses essenciais do seu Estado ou contrariar a sua legislação ou obrigações internacionais”.

O pedido pode ainda ser adiado ou sujeito a certas condições caso a sua execução impeça um processo-crime ou um procedimento legal levado a cabo no território do Estado solicitado.

A promulgação deste acordo foi feita poucos dias antes de o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, iniciar a sua primeira visita de Estado a Angola, de quatro dias e que se prolonga até sábado.

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Venda do Novobanco

Banca duvida do valor das injeções pedidas pelo Novo Banco

  • ECO
  • 7 Março 2019

Com as injeções de capital do Fundo de Resolução a chegar aos dois mil milhões de euros, os bancos portugueses começam a duvidar da necessidade das mesmas.

Os bancos portugueses, cujas contribuições alimentam o Fundo de Resolução, que tem vindo a ser chamado a injetar dinheiro de forma regular e sequencial no Novo Banco, começam a desconfiar da verdadeira necessidade dessas verbas por parte da instituição que agora pertence ao Lone Star, avança o Público esta quinta-feira (acesso condicionado). A banca nacional receia que esteja a ser feita uma “brutal” transferência de verbas do Estado para as empresas de recuperação de créditos que negoceiam com o Novo Banco, tendo em conta que as necessidades de capital, ainda que dentro do previsto, estão a corresponder às piores expectativas.

A preocupar os bancos, que são chamados a injetar agora mais 1.149 milhões de euros através do Fundo de Resolução, está também o facto de as explicações para as necessidades de capital não serem comunicadas com clareza.

Apesar da atuação de António Ramalho, presidente executivo do Novo Banco, estar dentro do programa negociado pelo Governo, a dúvida subsiste se o objetivo é limpar o banco o mais depressa possível para depois o Lone Star poder vender o Novo Banco. Além disso, num momento em que a economia nacional está a recuperar, Caixa, BCP, Totta e BPI têm vindo a reduzir as suas imparidades, o Novo Banco segue na direção oposta com um agravamento das mesmas, que geram perdas que têm de ser cobertas pelo Fundo de Resolução. O BCP já recorreu à justiça europeia para tentar travar o funcionamento o mecanismo de capital contingente.

Em entrevista à RTP Mário Centeno foi questionado se tinha ficado surpreendido com os constantes pedido de injeção de dinheiro do Novo Banco, tendo em conta que já gastou quase metade do capital contingente acordado para um espaço de oito anos. O ministro das Finanças garante que não foi foi surpreendido porque as perdas assumidas pelo Novo Banco estão dentro do limite definido no mecanismo de capital contingente.

Ainda assim, as Finanças em conjunto com o Fundo de resolução pediram uma auditoria ao ovo Banco, focada nas decisões tomadas no BES e os ativos tóxicos que passaram do BES para o Novo Banco. “Precisamos de saber qual foi a forma de originar aqueles créditos”, disse Mário Centeno.

Uma auditoria que à qual os partidos à direita não se opõem, mas que o PCP considera que “serve para desviar as atenções do Governo”. Na opinião do eurodeputado João Ferreira, os portugueses “têm razões para se sentirem enganados” por Mário Centeno, por este Executivo e pelo Governo anterior” por causa da venda do Novo Banco.

“Todos os portugueses têm razões para se sentirem enganados não apenas por Mário Centeno, por este Governo, mas também pelo Governo anterior”, frisou em entrevista conjunta ao Público e à Rádio Renascença. João Ferreira defende que o Governo de António Costa devia ter posto em causa a decisão tomada pelo Executivo de Passos Coelho.

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Política

Governo proibido de publicitar obras até às eleições europeias

  • ECO
  • 7 Março 2019

O Executivo central e os Governos regionais e municipais estão proibidos de publicitar obras, atos e programas até à data das eleições europeias, esclareceu a CNE.

Todos os órgãos do Estado e da Administração Pública estão impedidos de divulgar publicamente atos, programas ou obras até às eleições europeias, avança o Jornal de Negócios, esta quinta-feira. O esclarecimento foi dado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que sublinha que o objetivo desta medida é proibir que as entidades públicas utilizem recursos públicos para favorecer algumas candidaturas em detrimento de outras.

“A partir da publicação do decreto que marque a data da eleição é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”, lê-se no nº 4 do artigo 10.º da Leia nº72-A/2015.

Deste modo, estão abrangidos por estas regras todos os “os órgãos de soberania, das regiões autónomas, do poder local (câmaras municipais), eletivos ou não, dos correspondentes níveis de administração, incluindo as respetivas empresas e demais pessoas coletivas públicas”, ou seja, são alvos desta proibição não apenas os órgãos para cujos titulares decorre eleições, mas todas as entidades públicas.

Esta não é a primeira corrida ao Parlamento Europeu a que se aplica o diploma em causa, mas a interpretação é, desta vez, mais desenvolvida. Isto depois do Tribunal Constitucional ter publicado vários acórdãos sobre a matéria (entre 2017 e 2019). De notar que, nas últimas eleições autárquicas (as primeiras em que se colocou este problema), as câmaras criticaram esses acórdãos, mas acabaram por sair derrotadas, tendo a CNE feito mesmo uma interpretação mais restritiva da lei.

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Mercados

UE chega a acordo preliminar para limitar “greenwashing” nos investimentos

  • Vasco Gandra, em Bruxelas
  • 7 Março 2019

O acordo exige que os investidores institucionais divulguem os procedimentos que criaram para integrar os riscos ambientais e sociais no seu processo de investimento e de aconselhamento.

A Presidência romena do Conselho da UE e o Parlamento Europeu chegaram esta quinta-feira a um acordo provisório sobre uma proposta que introduz obrigações para um investimento mais sustentável e “amigo” do ambiente, com regras de transparência para a forma como as empresas financeiras integram fatores ambientais, sociais e de governação nas suas decisões de investimento.

Com o acordo hoje alcançado, a UE assume a sua ambição de liderança a nível mundial de reforço dos investimentos com vista à realização dos objetivos do Acordo de Paris sobre o Clima.

O acordo alcançado pelos representantes das instituições europeias exige que os investidores institucionais divulguem os procedimentos que criaram para integrar os riscos ambientais e sociais no seu processo de investimento e de aconselhamento e a possibilidade de esses riscos terem um impacto na rentabilidade do investimento.

Se os investidores empregarem uma estratégia de investimento “amiga” do ambiente, devem igualmente divulgar informações sobre como executam essa estratégia, a sustentabilidade dos seus produtos e carteiras, bem como o seu impacto no clima.

O regulamento proposto pretende combater a prática de greenwashing já que visa limitar o eventual “branqueamento”, ou seja, o risco de produtos e serviços catalogados como sendo sustentáveis ou respeitadores do clima não cumprirem de facto os objetivos em matéria de sustentabilidade e clima que pretendem perseguir.

O regulamento acordado surge na sequência do acordo provisório alcançado a semana passada para criar uma nova categoria de índices de referência hipocarbónica. Estes índices têm um impacto significativo nos fluxos de investimento já que muitos investidores se baseiam neles para criarem produtos, medirem o seu desempenho e conceberem estratégias de afetação de ativos.

“Canalizar dinheiro para projetos mais ecológicos, mais limpos e mais sustentáveis exige uma maior sensibilização de todos os intervenientes no mercado para o impacto a longo prazo das suas decisões de investimento”, diz em comunicado Eugen Teodorovici, ministro das Finanças da Roménia, em nome da presidência semestral do Conselho.

“Para o efeito, a UE lançou hoje um quadro de transparência destinado a assegurar que os investidores estejam bem informados sobre o impacto ambiental e social dos seus investimentos“, acrescentou.

Os investidores institucionais, sejam gestores de ativos ou companhias de seguros, devem respeitar requisitos legais rigorosos para garantir que agem no interesse dos seus clientes. Mas até agora ainda não foram definidas regras relativas aos deveres de informação sobre o impacto ambiental e social das suas decisões de investimento.

O regulamento hoje acordado define uma abordagem harmonizada a nível da UE para integrar nos procedimentos dos investidores institucionais os riscos e oportunidades em matéria de sustentabilidade.

O acordo preliminar alcançado deverá ainda ser validado pelos Estados-membros e pelo Parlamento Europeu.

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Política

Governo começa hoje a discutir revisão da carreira de trabalhadores dos impostos

  • Lusa
  • 7 Março 2019

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) vai reunir-se com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para discutir a proposta do Governo sobre a revisão das carreiras dos trabalhadores.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) reúne-se esta quinta-feira com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, para discutir a proposta do Governo sobre a revisão das carreiras dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

A marcação desta reunião e o envio da proposta negocial levaram o STI a desconvocar a greve às horas extra que estava agendada para todo o mês de março e a desistir, também, da paralisação marcada para 28 de fevereiro. Em declarações à Lusa, o presidente do STI, Paulo Ralha, referiu que o documento tem aspetos positivos, mas também contém “aspetos que continuam a preocupar os trabalhadores”, pelo que faz depender do curso das negociações a realização ou a desmarcação da greve que está marcada para 29 de março.

Entre os pontos que desagradam aos representantes dos trabalhadores está a atribuição de um peso de 55% à entrevista realizada no âmbito do processo para a designação das chefias tributárias e aduaneiras. “Tal como proposto, o processo para a nomeação de chefias está muito dependente de critérios subjetivos, como seja a entrevista, que vale 55%”, precisou Paulo Ralha, acentuando que atribuir um peso superior a 10% ou 15% a uma entrevista “é um exagero”.

Na proposta, a que a Lusa teve acesso, é referido que o procedimento concursal destinado à designação de chefias tributárias e aduaneiras “inicia-se mediante despacho do dirigente máximo do serviço”, em que constam as vagas existentes, o prazo para a apresentação de candidaturas e a composição do júri.

O documento defende ainda que, “para efeitos de designação, são aplicados os métodos de seleção de avaliação curricular e entrevista profissional”, sendo os candidatos ordenados de acordo com uma fórmula, em que a entrevista vale 55% e a avaliação curricular (integrada por fatores como a antiguidade, experiência e avaliação de desempenho) vale 45%.

O STI discorda ainda da proposta no que diz respeito ao recrutamento para as categorias superiores das carreiras especiais de fiscalização e controlo e da carreira especial de inspeção, por entender que a solução apresentada limita a possibilidade de os trabalhadores progredirem.

O documento prevê que o recrutamento para aquelas categorias seja feito entre os trabalhadores com uma experiência profissional mínima de seis anos e uma avaliação de desempenho igual ou superior a 3,8 valores durante o mesmo período temporal, mas limita o número de postos de trabalho a ocupar através deste processo a 25% do número de trabalhadores das categorias de técnico de fiscalização e controlo e de inspetor tributário e aduaneiro.

Com a imposição de uma quota para a progressão para especialista, salientou Paulo Ralha, “não há mobilidade praticamente nenhuma, nem estímulo para as progressões”. A proposta elimina as 14 carreiras atualmente existentes, criando duas (fiscalização e inspeção) com regras de progressão e de remuneração idênticas, sendo este um dos aspetos que merece a concordância do STI.

Outro dos pontos em que o STI não se revê e em que quererá forçar a negociação está no vínculo. Há muito tempo que os trabalhadores da AT reclamam o vínculo por nomeação, mas a proposta enviada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não o considera e remete a vinculação para a modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas. “Esta é uma questão que não podemos deixar passar”, precisou o dirigente sindical, acrescentando que o texto tem também de ser clarificado na resposta que dá a outra das reivindicações do STI e que tem a ver com a atribuição do estatuto de órgão de polícia criminal a estes trabalhadores.

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Turismo

Turismo: 2019 será tão bom ou melhor do que 2018

  • Lusa
  • 7 Março 2019

Este será um ano tão bom ou melhor do que o ano passado para o turismo, com destaque para o aumento da procura interna, do investimento privado e do número de pessoas empregadas.

O desempenho do turismo será igual ou melhor ao de 2018, com destaque, nos próximos seis meses, para o aumento da procura interna, investimento privado e do número de pessoas empregadas, segundo o Barómetro do Turismo divulgado esta quinta-feira.

“Das respostas obtidas, 44,1% dos inquiridos espera que o turismo nacional em 2019 tenha resultados globais idênticos aos obtidos em 2018. Para 33,8% serão melhores, enquanto 20,6% acreditam que o desempenho vai ser pior ao do ano passado”, lê-se no estudo do Instituto de Planeamento e Desenvolvimento do Turismo IPDT.

De acordo com o Barómetro do Turismo, nos próximos seis meses, o número de pessoas empregadas (48,5%), o investimento privado (47,9%) e a procura interna (32,3%) são os indicadores que deverão registar melhor desempenho. Por sua vez, o nível de confiança médio do desempenho no setor do turismo atingiu, em janeiro de 2019, 81 pontos, mais quatro pontos face ao último registo, observado em outubro de 2018.

No que respeita ao desempenho do turismo nacional em 2018, face ao investimento realizado em promoção interna, 73,5% dos inquiridos considerou que correspondeu às expectativas, 22,1% que ultrapassou e 4,4% que ficou aquém.

Já o desempenho face ao investimento em promoção externa foi considerado por 67,6% dos inquiridos como dentro das expectativas, enquanto 20,6% disse estar acima das expectativas e 11,8% aquém. Para este barómetro foi definido um universo de 166 membros, tendo sido recebidas 68 respostas entre 17 e 28 de janeiro de 2019.

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Empresas

Huawei processa EUA por restrições à entrada de equipamentos

  • Lusa
  • 7 Março 2019

"Somos forçados a tomar esta ação legal como último recurso", disse Guo Ping, um dos responsáveis da empresa. Grupo chinês vai pedir o pagamento de compensações e juros.

A empresa tecnológica chinesa Huawei anunciou esta quinta-feira que vai processar o Governo dos Estados Unidos por ter proibido a compra dos equipamentos de telecomunicações pelos serviços públicos.

O gigante mundial de smartphones abre, assim, uma frente judicial contra as suspeitas de alegada espionagem avançadas por Washington. A Huawei indicou que o processo foi interposto em Plano, no estado do Texas (sul dos EUA), e visa a proibição imposta a diferentes serviços norte-americanos sobre a compra de equipamentos e serviços do grupo chinês ou de trabalhar com empresas terceiras que sejam clientes.

“O Congresso dos Estados Unidos nunca foi capaz de fornecer qualquer prova que justifique as restrições aos produtos da Huawei. Somos forçados a tomar esta ação legal como último recurso”, disse Guo Ping, um dos responsáveis da empresa. Em conferência de imprensa, na sede do grupo, em Shenzhen, no sul da China, Guo também acusou os Estados Unidos de “piratear” servidores Huawei e de roubar emails.

Por outro lado, “se esta lei for retirada, como devia ser, a Huawei poderá levar para os Estados Unidos as tecnologias mais avançadas e ajudar o país a construir melhor as redes de 5G”, a quinta geração de tecnologia móvel, sublinhou. Guo adiantou que o grupo chinês ia pedir o pagamento de compensações e juros pelas “restrições inconstitucionais” que visam a Huawei.

A Huawei, a segunda maior empresa de smartphones do mundo, começou em 2019 uma agressiva campanha de comunicação para combater as acusações de Washington de que os equipamentos de telecomunicações do grupo podiam ser usados por Pequim para espiar outros países. Os Estados Unidos proibiram a empresa, apesar de ser líder mundial neste campo, de participar na implantação da rede 5G em solo norte-americano. Ao mesmo tempo, estão a pressionar os aliados ocidentais a tomarem medidas semelhantes.

Na ofensiva contra a Huawei, Washington pretende também julgar a diretora financeira, Meng Wanzhou, por violação das sanções contra o Irão. Detida no início de dezembro no Canadá e atualmente em liberdade condicional vigiada, Meng é também filha do fundador do grupo Ren Zhengfei, de 74 anos. A próxima audiência do processo de Meng está marcada para 8 de maio em Vancouver, onde foi detida durante uma escala entre dois voos.

Entretanto, dois canadianos foram detidos na China, por suspeita de terem posto em perigo a segurança nacional chinesa. A ação foi considerada por vários países ocidentais como uma medida de retaliação.

O domínio da Huawei nas telecomunicações e na implantação da rede 5G tem suscitado crescentes preocupações nos Estados Unidos, não só devido ao passado do fundador da empresa, um ex-engenheiro do exército chinês, como devido a uma lei que impõe aos grupos com sede social na China a prestar ajuda técnica aos serviços de informações. Os EUA receiam que Pequim possa usar “backdoors”, portas de acesso aos equipamentos que podem, potencialmente, permitir espiar comunicações.

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Caso Montepio

Montepio: Marcelo chamou ASF a Belém. Quer que Governo clarifique a lei

  • ECO
  • 7 Março 2019

Marcelo reuniu-se na semana passada com o presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) para perceber o impasse na avaliação da idoneidade de Tomás Correia.

Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa chamou o presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) para tentar perceber todo este impasse à volta da avaliação da idoneidade de Tomás Correia. Sobre a conclusão dessa conversa, que aconteceu em Belém, o Presidente da República espera, agora, que o Governo clarifique a lei quanto a essa questão.

Marcelo entende que a avaliação da idoneidade deve ser feita pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social mas, para o Governo, essa responsabilidade cabe à ASF. Face a esta encruzilhada, o Presidente reuniu-se com José Almaça, presidente do regulador, para tentar esclarecer as coisas, adianta o Expresso. Não havendo uma decisão consensual, Marcelo defende que só há uma solução: deixar isso muito claro na lei.

Esta quarta-feira, o Observador divulgou um parecer do Banco de Portugal com mais de um ano em que foi deixado ao Governo um aviso sobre a necessidade de clarificar as funções de avaliação da idoneidade. A instituição bancária afirmou que o novo código das mutualistas deveria deixar “expressamente previsto” que a ASF deveria ter “o poder de reavaliar de imediato a adequação para o exercício de funções” dos principais responsáveis pelas associações que ficassem sob a alçada do novo regulador.

De acordo com o Expresso, em Belém já se fala em Tomás Correia como um novo “dono disto tudo”, uma vez que depois de ter sido multado em 1,25 milhões de euros por falhas na concessão de financiamentos e de análise de risco, continue a não ser alvo da respetiva avaliação.

Embora o ministro Vieira da Silva defenda que a lei não precisa de ser alterada, porque “é muito claro” que a ASF tem os poderes necessários para tal avaliação, José Almada, presidente do regulador, disse exatamente o contrário a Marcelo. Isto é, que a lei foi escrita de forma ambígua e não confere os poderes em causa à ASF.

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Mercados

Lisboa recua em linha com Europa. BCP pressiona

Depois de cinco sessões consecutivas de ganhos, a bolsa lisboeta está em terreno negativo. A pesar sobre a praça nacional estão, sobretudo, os títulos do BCP e das papeleiras.

Na penúltima sessão da semana, a praça portuguesa abriu no verde, mas rapidamente passou para terreno negativo, ficando em linha com as demais bolsas do Velho Continente. Das 18 cotadas nacionais, apenas seis estão a negociar em terreno positivo. Do lado das perdas, destaque para o BCP e para as papeleiras.

Depois de cinco sessões consecutivas de ganhos, o índice de referência nacional, o PSI-20, está a recuar 0,04% para 5.295,23 pontos. Igual desempenho está a ser registado nas restantes praças europeias com o Stoxx 600 a desvalorizar 0,19%, o francês CAC a descer 0,12% e o alemão DAX a recuar 0,37%.

Isto no dia em que o Banco Central Europeu (BCE) deverá rever em baixa as previsões de crescimento da Zona Euro e “levantar o véu” sobre novas operações de refinanciamento de prazo alargado para os bancos da região.

Por cá, os títulos do BCP são os que mais pesam sobre o índice nacional, desvalorizando 0,89% para 0,2437 euros. Também as papeleiras estão a ter uma manhã não muito sorridente. As ações da Navigator recuam 0,54% para 4,426 euros, as da Semapa 0,51% para 15,5 euros e as da Altri 0,26% para 7,54 euros.

Na energia, os títulos da Galp Energia recuam 0,30% para 14,875 euros. No mesmo setor, mas do lado dos ganhos, destaque para a EDP Renováveis, cujos títulos somam 1,19% para 8,5 euros.

No retalho, as ações da Jerónimo Martins estão a valorizar 0,87% para 13,345 euros. E no dia em que apresenta os seus resultados financeiros do ano passo, a Nos está a valorizar. Os títulos desta empresa estão a subir 0,37% para 5,37 euros.

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Empresas

Taxify muda de nome. Agora chama-se Bolt

Cinco anos depois de ter sido lançada, a plataforma de transporte de passageiros Taxify vai mudar de visual. Do amarelo passa para o verde e adota o nome de Bolt.

Farta do amarelo, a Taxify decidiu mudar de cara. A plataforma de transporte de passageiros adotou uma nova entidade e, com isto, vai deixar para trás este nome, cinco anos depois de ter nascido. Bolt é o novo nome da plataforma (relâmpago em português), o que para a empresa significa ir para onde é preciso, “de forma económica, rápida e sem problemas”.

“Desde o nosso lançamento há cinco anos, a Taxify cresceu e tornou-se mais do que uma aplicação de táxis. Hoje, milhões de pessoas por todo o mundo usam a aplicação para se movimentar — seja de carro, mota ou trotinete elétrica. Está na hora do nosso nome refletir a nossa missão de construir a melhor maneira de nos movimentarmos nas cidades“. Foi com esta mensagem que a plataforma acordou todos os seus utilizadores esta quinta-feira.

“O nosso novo nome “Bolt” significa movimento rápido e sem esforço — exatamente como deve ser a experiência de qualquer pessoa quando se movimenta numa cidade, seja de carro, trotinete ou de transporte público. Esta nova identidade também reforça a nossa crença de que o futuro da mobilidade será elétrico“, refere Markus Villing, CEO e cofundador da Bolt, em comunicado enviado às redações.

A empresa assegura que este processo de transformação vai ser totalmente facilitado para os utilizadores. Nas próximas semanas, a aplicação vai atualizar para o novo nome e design. “Vai continuar a ter os melhores preços, os tempos de espera mais rápidos em Portugal e estamos sempre a trabalhar para melhorar”, conclui a mensagem.

No mês passado, foi a vez da Chauffeur Privé mudar de nome. A plataforma de origem francesa decidiu “largar a gravata e tornar-se Kapten”, uma mudança que faz parte da estratégia de expansão nacional e europeia. Prevê chegar ao Porto ainda no primeiro trimestre deste ano.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Novo Banco, europeias e cuidadores informais

  • ECO
  • 7 Março 2019

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Os bancos portugueses já começam a desconfiar da verdadeira necessidade de verbas do Novo Banco. Na opinião do comunista João Ferreira, constituir uma comissão de inquérito à instituição que agora pertence ao Lone Star seria, contudo, um instrumento que, “em grande medida”, serviria para desviar as atenções do Governo. Da banca para as eleições, o Governo está proibido de anunciar mais obras até às europeias. E em Ferreira do Alentejo procuram-se casa para famílias luso-descendentes. As novas regras dos cuidadores informais trazem subsídios e dias de férias, mas as associações deixam críticas.

“Não há nenhum euro dos portugueses” a ser usado no Novo Banco

O ministro das Finanças garante que “não há nenhum euro de impostos dos portugueses a ser utilizado” na injeção de capital no Novo Banco. Apesar de reconhecer que as perdas que têm vindo a ser registadas pelo banco são uma perda para a economia nacional, reitera que a nacionalização do Novo Banco não é uma alternativa, tendo em conta os custos associados. Na Grande Entrevista da RTP, Mário Centeno admitiu pedir mais uma auditoria à instituição. O Novo Banco anunciou que vai voltar a ativar o mecanismo de capital contingente, depois de ter apresentado prejuízos de 1.412 milhões de euros. Desta vez o pedido é de uma injeção de 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução. Um valor que ainda não está totalmente fechado, disse o ministro das Finanças, mas que é assegurado pelo Fundo de Resolução e não pelos contribuintes, ainda que este tenha de recorrer a empréstimos do Estado por não ter capital suficiente para fazer às necessidades do sistema financeiro português. Veja a entrevista na íntegra na RTP (acesso livre)

Banca duvida da quantidade de dinheiro pedida pelo Novo Banco

Os bancos portugueses, cujas contribuições alimentam o Fundo de Resolução, que tem vindo a ser chamado a injetar dinheiro de forma regular e sequencial no Novo Banco, começam a desconfiar da verdadeira necessidade dessas verbas por parte da instituição que agora pertence ao Lone Star. A banca nacional receia que esteja a ser feita uma “brutal” transferência de verbas do Estado para as empresas de recuperação de créditos que negoceiam com o Novo Banco, tendo em conta que as necessidades de capital, ainda que dentro do previsto, estão a corresponder às piores expectativas. A preocupar os bancos que são chamados a injetar agora mais 1.149 milhões de euros através do Fundo de Resolução está também o facto de as explicações para as necessidades de capital não serem comunicadas com clareza. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Comissão de inquérito ao Novo Banco “serve para desviar as atenções do Governo”

Na opinião do comunista João Ferreira, os portugueses “têm razões para se sentirem enganados” por Mário Centeno, por este Executivo e pelo Governo anterior” por causa da venda do Novo Banco. “Todos os portugueses têm razões para se sentirem enganados não apenas por Mário Centeno, por este Governo, mas também pelo Governo anterior”, sublinha o eurodeputado, defendendo que o Governo de António Costa devia ter posto em causa a decisão tomada pelo Executivo de Passos Coelho. Sobre a eventual constituição de uma comissão de inquérito sobre a atuação do Banco de Portugal no caso do Grupo Espírito Santo e do Fundo de Resolução para salvar o Novo Banco (uma medida defendida pelo próprio primeiro-ministro), João Ferreira diz que tal opção serviria “em grande medida” para “desviar as atenções das responsabilidades do Governo”. Leia a notícia completa na Rádio Renascença (acesso livre).

Governo proibido de anunciar obras até às eleições europeias

Todos os órgãos do Estado e da Administração Pública estão impedidos de divulgar publicamente atos, programas ou obras até às eleições europeias. O esclarecimento foi dado pela Comissão Nacional de Eleições, que sublinha que o objetivo desta medida é proibir que as entidades públicas utilizem recursos públicos para favorecer algumas candidaturas em detrimento de outras. Esta não é a primeira corrida ao Parlamento Europeu a que se aplica o diploma em causa, mas a interpretação é, desta vez, mais desenvolvida. Isto depois de o Tribunal Constitucional ter publicado vários acórdãos sobre a matéria. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Ferreira do Alentejo procura casas para famílias luso-venezuelanas

A autarquia de Ferreira do Alentejo e várias empresas da região estão a fazer o levantamento das casas que estão abandonadas e fechadas na zona para que estas possam alojar famílias luso-venezuelanas. A ideia passa pelo arrendamento ou venda dos imóveis, de forma a convencer os emigrantes regressados da Venezuela a instalarem-se no concelho, que tem carências de mão-de-obra agrícola. As empresas da região também estão a ajudar, mostrando-se disponíveis para recrutarem essas famílias. De acordo com a autarquia, serão centenas as casas elegíveis para os primeiros 40 luso-venezuelanos de regresso. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Familiares vão receber subsídio e tempo de férias por cuidarem de parentes

Os familiares que prestem cuidados a parentes vão passar a receber um subsídio e tempo de férias por esse serviço, isto ao abrigo da nova proposta de lei sobre os cuidadores informais. Ainda assim, a Associação de cuidadores informais critica as propostas dos vários partidos e garante que não foi sequer ouvida pelo Governo na elaboração do diploma que foi aprovado em Conselho de Ministros, no mês passado. Leia a notícia completa no Jornal I (acesso pago).

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