Ano: 2019

A nova presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Nazaré Costa Cabral, defendeu na sua tomada de posse que a disciplina financeira é um “espelho” da robustez económica e da estabilidade social de um país.

A disciplina financeira “é um espelho quer da robustez económica, quer da estabilidade social e institucional de um país”, disse Nazaré Costa Cabral no seu discurso de tomada de posse como presidente do Conselho das Finanças Públicas, no Salão Nobre da Assembleia da República.

Nazaré Costa Cabral defendeu ainda que a “disciplina financeira permite criar as almofadas orçamentais de segurança e garantir a dose certa de flexibilidade de que as finanças públicas também necessitam”.

“Essa folga orçamental garante a respeitabilidade e a força negociais e é reduto de resistência e de independência“, acrescentou, defendendo que “um perfil macroeconómico estável e um quadro orçamental sólido garantem ainda a capacidade de acomodação das vicissitudes da conjuntura económica”.

“Acima de tudo, facultam aos governos, a qualquer governo, a margem necessária de concretização das políticas públicas para as quais foram mandatados pelos cidadãos”, reforçou.

Ao Conselho das Finanças Públicas “cabe, portanto, no quadro das suas atribuições, zelar pelo cumprimento das regras orçamentais que desta forma associamos à ideia de disciplina financeira, contribuindo assim, também, para uma maior transparência, responsabilidade e solidez das nossas instituições democráticas”, concluiu a nova responsável do CFP.

No seu discurso agradeceu ainda à sua antecessora, Teodora Cardoso, que abandona o Conselho das Finanças Públicas depois de sete anos na sua presidência.

Para Nazaré Costa Cabral, Teodora Cardoso contribuiu para fazer do CFP “uma instituição credível e respeitada, não apenas enquanto instituição de controlo, mas também enquanto entidade técnica de alto nível, de apoio à decisão em matéria de política orçamental”.

A nova presidente do CFP destacou ainda o “grau de excelência e de reconhecimento atingidos em tão pouco tempo” pelo organismo, elogiado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) num recente relatório à sua atividade.

“Recebo pois uma herança valiosa que deverei saber proteger”, reconheceu Nazaré Costa Cabral.

O agradecimento a Teodora Cardoso foi também feito pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que defendeu que “sem finanças sãs não há crescimento económico e não há receitas fiscais necessárias ao equilíbrio macroeconómico.”

“Finanças públicas sadias são sinónimo de transparência e de qualidade da democracia. Sem finanças sãs não há estabilidade política, não há coesão social”, defendeu.

Eduardo Ferro Rodrigues disse ainda que “as finanças públicas traduzem opções que o Estado faz na prossecução dos seus fins, na satisfação das necessidades coletivas, e na gestão dos recursos disponíveis”, e destacou que essas opções são “políticas, pois refletem as prioridades que cada governo entende indispensáveis ao cumprimento do seu programa”.

Nazaré Costa Cabral é professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e as suas áreas de interesse e investigação vão das Finanças Públicas às Parcerias Público-Privadas (PPP), passando pela União Económica e Monetária, pela Segurança Social e Políticas Públicas, de acordo com informação disponível no ‘site’ daquela instituição de ensino.

A professora universitária concluiu em 1994 a licenciatura em Direito na faculdade onde agora leciona, e, quatro anos depois, terminou o mestrado em Ciências Jurídico Comunitárias, na mesma instituição, onde também fez o doutoramento em Direito, na variante de Ciências Jurídico-Económicas, que terminou em 2007.

Mais recentemente, Nazaré Costa Cabral fez também a licenciatura em Economia, na Nova SBE – School of Business & Economics, que concluiu em 2015.

Nazaré Costa Cabral foi nomeada, em 2014, pela então ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, como membro do grupo de trabalho encarregue da revisão da Lei de Enquadramento Orçamental.