Ano: 2019

Mercados

EDP agradece à Elliott. Vai “analisar as propostas”

A Elliott está contra a OPA da CTG. Por isso, apresentou um conjunto de sugestões que, diz o fundo, poderiam criar mais valor à elétrica. António Mexia agradece. Diz que vai analisar as propostas.

A Elliott está contra a OPA da China Three Gorges. O fundo ativista, que está há poucos meses na estrutura acionista da elétrica nacional, veio expressar a sua oposição à operação, salientando o baixo valor apresentado pelos chineses. Apresentou uma visão alternativa que António Mexia agradece. A administração da elétrica diz que vai “analisar cuidadosamente as propostas”.

Além de propor o chumbo da OPA, defende um novo rumo para a EDP que passa pela venda de ativos, nomeadamente parte do negócio da distribuição de eletricidade na Península Ibérica e a EDP Brasil, ao mesmo tempo que reforça a aposta nas renováveis, nos EUA. Esta combinação permitiria, diz o Elliott, elevar a cotação para os 4,33 euros. A CTG só oferece 3,26 euros.

Esta visão foi partilhada numa carta enviada ao Conselho Geral e de Supervisão, liderado por Luís Amado. “Agradecemos a contribuição da Elliott e iremos analisar cuidadosamente as suas propostas, em linha com a prática seguida com todos os nossos acionistas”, refere a EDP em comunicado enviado à CMVM.

Lembrando que continua comprometida “com um constante e construtivo diálogo com os acionistas”, a EDP concorda com o fundo norte-americano no sentido de gerar valor. Diz mesmo que está focada em “criar valor para os seus acionistas, clientes, colaboradores e restantes stakeholders“.

A elétrica remata o comunicado acrescentando que, nessa lógica, “irá apresentar um strategi c update ao mercado juntamente com a divulgação dos resultados anuais a 12 de março de 2019″. As lucros deste ano vão registar uma forte quebra face ao ano passado, mas António Mexia já garantiu que o dividendo vai manter-se.

(Notícia atualizada às 19h04 com mais informação)

 

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Investimento global em fintech atinge recorde. Foram quase 100 mil milhões de euros

O investimento nesta área das fintech ascendeu a cerca de 112 mil milhões de dólares (99 mil milhões de euros) no ano passado, mais do dobro face ao verificado em 2017.

O investimento em fintech segue de “vento em popa”. Um estudo da KPMG aponta para que no ano passado o investimento nesta área da indústria financeira ascendeu a cerca de 112 mil milhões de dólares (99 mil milhões de euros), mais do dobro face ao verificado no ano anterior.

De acordo com o relatório “Pulse of Fintech”, divulgado pela KPMG nesta quinta-feira, o investimento global em fintech atingiu os 111,8 mil milhões de dólares em 2018, o que corresponde a um aumento de 120% quando comparado com o registado em 2017. Nesse ano, o investimento nessa área tinha totalizado 50,8 mil milhões a nível global.

A sustentar essa evolução estão, segundo a KPMG, um conjunto de grandes transações e acordos celebrados no ano passado.

O maior negócio do último semestre de 2018 foi o investimento da Blackstone na Refinitiv, que ascendeu a 17 mil milhões de dólares, seguido pela aquisição da Blackhawk Network por parte da Silver Lake e P2 Capital Partners (3,5 mil milhões), pela compra da VeriFone pela Francisco Partners (3,4 mil milhões) e pelos 2,2 mil milhões que a Paypal investiu na aquisição da iZettle, nota a consultora.

Relativamente à primeira metade de 2018, destaca a aquisição, no valor de 12,86 mil milhões de dólares, do WorldPay pela Vantiv.

Quase um terço do investimento em fintech foi na Europa

Na Europa, o investimento em fintech aumentou para 34,2 mil milhões de dólares, em 2018, montante que corresponde a quase o triplo do verificado em 2017: 12,2 mil milhões de dólares. Aquele montante corresponde ainda a 30% do total a nível global.

No Velho Continente, a KPMG salienta a atividade de M&A e acordos de buyout, realçando as operações da WorldPay (12,8 mil milhões de dólares), Nets (5,5 mil milhões), iZettle (2,2 mil milhões), Fidessa Group (2,1 mil milhões) e IRIS Software Group (1,75 mil milhões).

A KPMG refere ainda a “crescente diversidade geográfica” do financiamento de capital de risco em fintech, que continua a impulsionar o volume de negócios, salientando que essa realidade acontece num “contexto em que os hubs de fintech assistem a uma concentração do investimento em negócios de maior dimensão”.

“Assistimos a uma maturidade crescente deste setor à escala global. É natural que os players que conseguem estabelecer-se com maior sucesso e escalar as suas operações comecem eles próprios a olhar para oportunidades de crescimento inorgânico”, refere Vitor Ribeirinho, vice-chairman dos Financial Services da KPMG Portugal.

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Auditoria à CGD

Partidos unidos no inquérito à CGD, mas há nuances

No Parlamento discutiu-se esta quinta-feira o projeto de resolução que cria a comissão de inquérito à Caixa. PSD e CDS pedem ao BE que não fulanize inquérito no governador do Banco de Portugal.

O Parlamento discutiu esta quinta-feira o projeto de resolução que une PSD, CDS, PS e Bloco de Esquerda em torno da criação de uma nova Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD). Mas apesar disso, o debate mostrou algumas diferenças entre os partidos, nomeadamente, quanto às responsabilidade do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, pelos atos praticados quando passou pelo banco público.

“Não vamos permitir ajustes de contas” dirigidos a uma só pessoa, disse João Almeida, deputado do CDS, o partido que tomou a dianteira na criação da comissão parlamentar de inquérito à Caixa depois de conhecido o relatório de auditoria da EY aos atos de gestão praticados entre 2000 e 2015. “A responsabilidade é de todos e todos têm de ser escrutinados”, avisou.

Também Duarte Pacheco do PSD pediu que não se façam juízes antecipados. “Tudo deve ser apurado. Não há intocáveis nem pode haver conclusões pré-feitas e ódios de estimação“, disse o parlamentar laranja, acrescentando que o partido não vai aceitar “bloqueios”, nem que se escolham “responsáveis parciais”.

O recado era para o Bloco de Esquerda que pediu ao Governo que desencadeasse o pedido de exoneração do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, que fez parte da administração do banco público entre abril de 2004 e setembro de 2006, anos em que foram aprovadas operações lesivas para a Caixa.

A resposta veio depois. Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, explicou os motivos que estão por detrás do pedido dos bloquistas. “O próprio governador do Banco de Portugal deixou de ter condições para ser governador” quando pediu escusa de participar nas avaliações. O Jornal Económico noticiou que Carlos Costa não seria avaliado no âmbito do processo de avaliação de idoneidade que o supervisor está a fazer aos administradores que passaram na Caixa e que estão em funções sujeitas a este processo de avaliação.

O Bloco de Esquerda “não faz qualquer análise antecipada da idoneidade de Carlos Costa”, disse Mortágua, acrescentando que “de todos os administradores e ex-administradores há um que não é avaliado. Nesse dia foi criado um conflito de interesses“.

O PS não entrou nesta discussão, preferindo destacar que esta auditoria foi pedida pelo atual Governo e lembrando momentos em que o Executivo anterior, de Passos Coelho, o podia ter feito.

O PCP garantiu que não deixará que o inquérito à Caixa “abra caminho para entrada de privados” na CGD. “Não daremos para esse peditório”, afirmou o comunista Duarte Alves, salientando que “nunca um banco privado teve um processo com três comissões de inquérito como está a ser gerado para a Caixa e com o banco público em atividade”.

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Brexit

Nova derrota. Moção de May para o Brexit chumbada no Parlamento

A Câmara dos Comuns votou contra a moção apresentada pelo Governo britânico com vista a renegociar um acordo para a saída da União Europeia. Foram 303 votos contra e 258 a favor.

303 contra 258. Foi o resultado da última votação no Parlamento britânico que se salda numa nova derrota para Theresa May que procura uma solução para o Brexit. A maioria dos deputados da Câmara dos Comuns rejeitou, assim, a moção apresentada pelo Governo britânico com vista a renegociar um acordo para a saída da União Europeia.

A maioria dos deputados da Câmara dos Comuns votou contra a moção que avalizava a abordagem da primeira-ministra do Reino Unido no sentido de resolver o impasse do Brexit, resultado que contou com a revolta dos eurocéticos do seu próprio partido conservador.

Jeremy Corbyn, líder dos trabalhistas, reivindicou entretanto que Theresa May, que não esteve presente na votação, a “admitir que a sua estratégia para o Brexit falhou“.

Está previsto que o Reino Unido deixe de fazer parte da União Europeia a 29 de março, mas o Parlamento rejeitou de forma esmagadora os termos para a separação negociados por May no mês de janeiro. Isso significa que os britânicos enfrentam uma possível saída do bloco dos 28 sem um acordo, ficando assim expostos aos danos que daí possam resultar para a economia.

Theresa May tem entretanto feito um conjunto de esforços no sentido de convencer os responsáveis da União Europeia a aceitarem renegociar alguns termos do acordo de saída. António Costa foi um dos contactados. A primeira-ministra britânica falou esta quinta-feira por telefone com o primeiro-ministro português, para tentar sensibilizá-lo para a necessidade de alterações no acordo de saída da União Europeia (UE), adiantou uma porta-voz de Theresa May.

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Mercados

CMVM aplica multas de 795 mil euros

  • Lusa
  • 14 Fevereiro 2019

Foram tomadas, no quarto trimestre, decisões sobre 23 processos de contraordenação muito graves e dois processos graves.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou multas no valor de 795 mil euros no quarto trimestre de 2018 por processos de contraordenação de entidades que supervisiona.

Segundo a informação divulgada, entre outubro e dezembro, foram tomadas decisões sobre 23 processos de contraordenação muito graves e dois processos grave e “aplicadas coimas no total de 795.000 euros e 14 admoestações”.

O regulador recorda que as coimas não são receita própria, mas que revertem para o Sistema de Indemnização aos Investidores.

Ainda no mesmo trimestre foram instaurados 23 processos de contraordenação, dos quais 15 por violação dos deveres de intermediação financeira, cinco por violação dos deveres de informação ao mercado, um por violação dos deveres na atividade dos organismos de investimento coletivo, um por atuação dos auditores e um de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Em dezembro estavam ainda em curso 93 processos de contraordenação e havia quatro em tribunal, pendentes de decisão. Nesse ano foram decididos dois processos em tribunal que resultaram da ação da CMVM.

No total do ano de 2018 a CMVM decidiu sobre 63 processos de contraordenação.

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Atualidade

A tarde num minuto

Não sabe o que se passou durante a tarde? Fizemos um vídeo que reúne as notícias mais relevantes, em apenas um minuto.

Chama-se Direito Real de Habitação Duradoura (DHD) e foi aprovado, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros. O objetivo é oferecer estabilidade aos moradores e menor risco aos proprietários.

Os deputados preparam-se para arrancar com mais uma comissão de inquérito à Caixa. Em pouco mais de uma década, já são oito os inquéritos à banca: do BCP à Caixa, passando pelo BPN, BES e Banif.

O Presidente da República mostra-se satisfeito por Portugal estar a “aguentar” melhor que países parceiros, mas mostra-se preocupado com desaceleração da economia europeia.

A tecnológica registou lucros de 4,737 milhões de euros, no ano passado. Esse valor será distribuído praticamente na totalidade pelos acionistas, com o dividendo a manter-se nos 15 cêntimos por ação.

A nova diretiva dos direitos de autor reuniu consenso e deverá ser votada até ao final de abril. O artigo 13, o mais polémico e contestado, está incluído no texto final.

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Política

Costa remodela a oito meses das legislativas. Até agora já saíram 23 ministros e secretários de Estado do Governo inicial

As eleições europeias obrigam António Costa a mais uma remodelação governamental. Até agora, já saíram 23 ministros e secretários de Estado do Executivo.

Desde que o Executivo tomou posse, em novembro de 2015, já deixaram a equipa de António Costa 23 governantes, a maior parte deles secretários de Estado. A oito meses das eleições legislativas, o chefe do Governo é forçado a avançar com mais uma remodelação provocada pela formação da lista do PS às europeias, eleições marcadas para 26 de maio.

Do elenco inicial, que continha 59 elementos, entre eles o próprio primeiro-ministro, já saíram do Executivo 23 governantes, ou seja, 39%. Já não fazem parte da equipa atual cinco ministros e 18 secretários de Estado que estavam na equipa inicial.

O chefe do Governo prepara agora uma nova remodelação, imposta pelo calendário europeu e pelo facto de Costa ter escolhido para a lista do PS duas pessoas que estão no Governo desde o início. Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas, será o número um da lista, onde Maria Manuel Leitão Marques, a ministra da Presidência, também deverá estar.

Com estas duas saídas sobe para 25 o número de governantes a deixar o Executivo (o equivalente a 42% de saídas face à equipa inicial). Mas ainda não é claro se as mexidas ficarão por aqui. Nos últimos dias, as notícias indicam que Pedro Nuno Santos, visto como sendo da ala mais à esquerda no PS, será promovido a ministro das Infraestruturas e Mariana Vieira da Silva, braço direito do primeiro-ministro, ficará com os Assuntos Parlamentares, a secretaria de Estado ainda ocupada pelo também presidente da Federação de Aveiro do PS.

Na remodelação atual, Costa aproveita também para fazer alterações orgânicas. As notícias indicam que Pedro Nuno Santos ficará também com a secretaria de Estado da Habitação, tutelada por Ana Pinho. Esta secretaria de Estado está atualmente no Ambiente, tutelado por João Pedro Matos Fernandes, que, a par de Mário Centeno, é o ministro com mais secretarias de Estado (cinco).

As remodelações feitas por António Costa até agora têm tido várias motivações: uma pretendeu dar resposta às críticas, até feitas pelo Presidente da República, sobre o papel do Estado nos incêndios do verão de 2017 que mataram mais de 100 pessoas, outra aconteceu depois de vários secretários de Estado terem sido constituídos arguidos no caso das viagens pagas pela Galp ao campeonato europeu de futebol, outra serviu para substituir o ministro da Defesa afetado na polémica sobre o roubo de armas em Tancos.

Pelo meio houve novidades orgânicas: a pasta da Energia saiu da Economia para o Ambiente e a secretaria de Estado da Habitação foi criada a meio da legislatura, quando o Governo quis valorizar as políticas de habitação.

Ainda não é certo quando Costa apresentará a remodelação. Esta tarde encontra-se com o Presidente da República na habitual reunião semanal e sábado, na Convenção do PS, Pedro Marques será apresentado como o cabeça de lista socialista às europeias. As mudanças estão para breve.

 

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Tecnologia

Há acordo na lei de direitos de autor. Conheça os artigos da polémica, o que vai mudar e o que fica na mesma

  • Lusa
  • 14 Fevereiro 2019

Três anos depois, há acordo. Chegou-se a um entendimento sobre a nova lei de direitos de autor. Conheça os artigos da polémica, mas também o que vai mudar e ficar na mesma. Os memes escapam.

Parlamento Europeu, Comissão e Conselho da União Europeia (UE) chegaram a acordo sobre a nova lei de direitos de autor, após três anos de negociações, mas a polémica em torno do Artigo 13 continua.

Conheça, por capítulos, os pontos essenciais deste processo:

Quando surgiu a proposta

Apresentado em 2016 pela Comissão Europeia, o texto da proposta da diretiva, alvo de intensa polémica, tem vindo a ser discutido e alterado ao longo dos anos, e só no final do ano passado o Conselho da UE e o Parlamento Europeu apresentaram as respetivas versões para negociarem o documento em “trílogo”.

A diretiva foi criada para proteger a titularidade dos conteúdos de artistas, músicos, escritores e jornalistas na internet, criando regras para a utilização do seu trabalho por terceiros.

Estão, assim, em causa instrumentos para a renegociação dos contratos, compensações financeiras a suportar por quem usar conteúdos sem ser para fins privados, e o controlo do material que é partilhado por utilizadores nas plataformas ‘online’.

O objetivo é que a diretiva incida, principalmente, sobre as gigantes tecnológicas como Facebook, Google e YouTube, que passam a ter responsabilidades para assegurar o respeito pelos direitos de autor.

Quais os artigos polémicos

Os artigos polémicos desta diretiva são o 11.ºe o 13.º: enquanto o artigo 11.º diz respeito à proteção de publicações de imprensa para utilizações digitais, prevendo um pagamento a essa mesma publicação na partilha de ‘links’ ou de referências, o artigo 13.º prevê a criação de um mecanismo para controlar o material que é carregado nas plataformas por parte dos utilizadores, sistema este que tem sido muito criticado por não conseguir distinguir um uso legal (como a citação) de uma utilização ilegal.

O que dificultou o acordo

Foi a diferente visão dos países representados no Conselho da UE – nomeadamente sobre os artigos 11.º e 13.º — que dificultou, nas últimas semanas, o acordo agora alcançado, e que chegou a estar previsto para janeiro deste ano.

Isto porque, dentro daquela estrutura, havia países que queriam regras mais exigentes e outros que preferiam normas mais ligeiras.

Portugal nunca chegou a divulgar, oficialmente, a sua posição. A Lusa questionou o Ministério da Cultura, mas não obteve resposta.

Quais os passos que antecederam o acordo

No final de janeiro deste ano, os Estados-membros ainda não tinham chegado a acordo sobre esta diretiva no âmbito do Conselho da UE.

Na altura, numa resposta escrita enviada à Lusa, a presidência romena da UE explicava que o Conselho estava “a refletir” para chegar a uma “posição sólida”.

A presidência romena indicava que, apesar de a proposta para a diretiva dos direitos de autor “trazer muitos benefícios para o Mercado Único Digital”, também apresentava “muitas ramificações”, pelo que seria necessário mais tempo.

O consenso entre os países só aconteceu na sexta-feira passada, numa reunião do Comité de Representantes Permanentes da União Europeia (COREPER), composto pelos representantes dos Estados-membros da UE em Bruxelas, ocasião na qual a presidência romena foi mandatada para iniciar as negociações em “trílogo”.

Essas negociações, com a Comissão e o Parlamento Europeu, arrancaram esta segunda-feira e terminaram na quarta-feira.

O documento que o Conselho levou ao “trílogo” tinha, contudo, alterações, que resultavam de um acordo entre França e Alemanha, dois dos países com mais poder naquela estrutura.

O que mudou com o acordo franco-alemão

A versão final da diretiva, que resultou de um acordo entre França e a Alemanha no Conselho da UE, passou a prever que, no artigo 11.º, haja exceções para o uso privado de palavras únicas ou de frases curtas.

No que toca ao artigo 13.º, passou a estipular que todas as plataformas online, incluindo as plataformas sem fins lucrativos, tenham de instalar um sistema para controlar o material que é carregado pelos utilizadores.

Excetuam-se as plataformas que tenham um volume de negócios anual abaixo dos dez milhões de euros (consideradas como micro e pequenas empresas), menos de cinco milhões de visitantes por mês e estejam online há menos de três anos.

O que não vai mudar

Uma das principais preocupações dos utilizadores das plataformas tem sido a limitação da livre partilha de conteúdos.

Ficou estipulado que conteúdos como os memes ou os gifs, que são imagens de humor criadas pelos utilizadores, não serão afetados pela nova diretiva.

O mesmo acontece com pequenos excertos de notícias, que continuarão a poder ser partilhados, desde que seja apenas para uso privado.

Também as plataformas sem objetivos comerciais, como a Wikipédia ou outras de desenvolvimento aberto, estão excluídas das novas regras.

Por seu lado, as startups (empresas de fase inicial ou com potencial de crescimento rápido) terão obrigações mais ligeiras.

Nos restantes casos, grandes plataformas como o YouTube e o Facebook passarão a ter mais responsabilidades para assegurar o respeito pela titularidade dos conteúdos, pelo que terão de instalar um sistema que o monitorize e pagar aos artistas pelos seus direitos de autor.

O que pensam os visados

O documento tem vindo a ser muito criticado por artistas, associações do setor e até por gigantes tecnológicas, como a Google.

Numa mensagem divulgada em meados de janeiro aos seus utilizadores, a Google pedia “uma forma melhor de atualizar as regras de direitos de autor na Europa”, além da que está em cima da mesa.

“A versão que está a ser proposta […] pode fazer com que serviços como o YouTube e a pesquisa Google limitem a variedade de conteúdo que apresentam”, alertava aquela companhia, dona também do canal de vídeos online.

Antes, em dezembro passado, cerca de 20 pessoas manifestaram-se em Lisboa contra a nova diretiva.

Na ocasião, o organizador do protesto, Cláudio Fonseca, disse à Lusa que os artigos 11.º e 13.º representam “o fim da Internet como hoje a conhecemos, em que o botão de ‘partilha’ faz todo o sentido”.

“Por exemplo, se eu tirasse uma fotografia desta manifestação e alguém depois a partilhasse, o artigo 13.º iria permitir criar um filtro que bloqueia, pois havia direitos de autor que são meus, e essa pessoa ficaria condicionada”, exemplificou o também podcaster.

Tito Rendas, doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e ex-investigador no Max Planck Institute for Innovation and Competition afirmou à Lusa na ocasião que o artigo 13.º abre portas a uma “censura prévia”.

Contudo, ressalvou que esta menção “não é rigorosa”, pois o termo censura remete para o ambiente político, preferindo que se veja como “potencialmente violadora dos direitos de autor”.

Para Tito Rendas, o artigo 13.º reforça, ainda assim “o poder de negociação, obrigando estas plataformas a celebrar acordos de licenciamento com os titulares de direitos”.

Entretanto, no final de janeiro deste ano, organizações de media europeus, entre as quais a Aliança Europeia de Agências Noticiosas, instaram a chanceler alemã e o Presidente francês “a agir agora” para alcançar acordo sobre a diretiva europeia dos direitos de autor.

As organizações pediam, assim, um acordo para “não pôr em risco a reforma, que é a chave para assegurar a sustentabilidade de uma imprensa livre e independente, a qual está no coração” das democracias.

Já esta semana, 28 associações europeias de escritores, músicos, autores, intérpretes e outros artistas enviaram uma carta conjunta aos negociadores do “trílogo” dizendo ser “tempo de melhorar e adotar a nova diretiva”, por se assistir a uma “grande incerteza jurídica” sobre direitos de autor na internet e a dificuldades em “obter uma remuneração justa”.

“A presente diretiva procura criar condições de concorrência necessárias para todos os setores criativos do mercado único digital europeu, proporcionando aos consumidores um melhor acesso a mais conteúdos num ambiente seguro”, pelo que “não a adotar significaria perder uma oportunidade histórica”, afirmava a missiva, a que a Lusa teve acesso.

Quais os principais atores

Dois dos principais atores nestas negociações têm sido os eurodeputados Axel Voss e Julia Reda, que espelham as duas principais opiniões sobre a nova diretiva.

Reagindo hoje ao acordo alcançado na quarta-feira à noite, o eurodeputado relator da nova diretiva dos direitos de autor, Axel Voss, afirmou que o Parlamento Europeu queria “mais, mas isso não foi possível pelas negociações”.

Falando em conferência de imprensa em Estrasburgo, França, à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, o eurodeputado do PPE considerou, ainda assim, que foi alcançada “uma solução adequada”, que “coloca a responsabilidade sobre as grandes plataformas”, protegendo as de menor dimensão.

Menos otimista está a deputada Julia Reda, do Partido Pirata da Alemanha, integrada no Grupo dos Verdes/Aliança Livre.

Num comunicado enviado à Lusa na quarta-feira à noite, a eurodeputada lamentou que este acordo seja um “golpe para a internet gratuita”, apresentando versões “preocupantes” e “mais negativas” dos artigos 11.º e 13.º face ao que estava inicialmente proposto.

Julia Reda prometeu, aquando da discussão final em plenário no Parlamento Europeu, “lutar para excluir a legislação fiscal [artigo 11.º] e os filtros para carregamentos [artigo 13.º]”.

Quais os próximos passos

Após o acordo, falta agora a aprovação por parte do Parlamento Europeu e do Conselho da UE.

Fontes ligadas ao processo disseram à Lusa que a votação deverá ocorrer até meados de abril.

Esta é a data prevista já que, no final de maio, existem eleições para o Parlamento Europeu.

Porém, o prazo poderá eventualmente estender-se e não ser respeitado no Conselho da UE, dado que a atual presidência rotativa, a romena, só termina a 30 de junho.

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ADSE

António Costa diz que ADSE não vai acabar. “Mas não nos podemos deixar capturar pelos interesses privados”

O primeiro-ministro comentou esta tarde a guerra entre a ADSE e um grupo de hospitais privados que ameaça romper com o sistema de saúde dos trabalhadores do Estado.

Numa visita a uma fábrica da Siemens no Seixal, António Costa começou por transmitir “uma palavra de confiança para todos os beneficiários da ADSE, de que os cuidados de saúde não estão em causa. Estarão integralmente assegurados, assim como está assegurada a continuidade da ADSE”.

“Por isso”, acrescentou o primeiro-ministro em declarações transmitidas pela RTP3, “é essencial que a ADSE mantenha uma boa solidez financeira e boas condições comerciais. O que temos neste momento é uma negociação em que uma das partes quer aumentar o seu proveito; isso em si não tem nada de ilegítimo. A forma como atua, pode ter”.

António Costa fez ainda “um apelo à serenidade” e afirmou que “vamos garantir todos os direitos dos beneficiários da ADSE, mas não nos podemos deixar capturar pelos interesses privados que gostariam de ganhar mais do que aquilo que é razoável ganharem”.

Esta quarta-feira, os Lusíadas juntaram-se à Luz Saúde e CUF no anúncio do corte de relações com a ADSE. Criticam a regularização dos preços dos atos médicos feitas a posteriori e ainda a definição da tabela de preços, que dizem ser “desajustada da realidade atual”.

O Conselho Geral e de Supervisão da ADSE enviou à comunicação social uma nota esta quinta-feira, onde dá conta da marcação de uma reunião para o dia 19, com a ministra da Saúde Marta Temido. É mais uma tentativa de sanar o conflito.

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Brexit

May telefonou a António Costa para debater acordo do Brexit

  • Lusa
  • 14 Fevereiro 2019

A chefe de Governo britânica telefonou esta quinta-feira ao primeiro-ministro português para tentar sensibilizá-lo para a necessidade de alterações no acordo de saída da União Europeia.

A primeira-ministra britânica falou esta quinta-feira por telefone com o primeiro-ministro português, António Costa, para tentar sensibilizá-lo para a necessidade de alterações no acordo de saída da União Europeia (UE), adiantou uma porta-voz de Theresa May.

A conversa telefónica com o homólogo português faz parte de uma série de contactos feitos por May com líderes europeus a propósito do ‘Brexit’, disse a porta-voz à agência Lusa.

Nos últimos dias, Theresa May telefonou também ao Presidente francês, Emmanuel Macron, ao chanceler austríaco, Sebastian Kurz, e recebeu o chefe do governo de Malta, Joseph Muscat, em Downing Street.

“A primeira-ministra falou do empenho do governo em fazer passar um acordo e apresentou a situação no parlamento [britânico], onde existe um apoio amplo ao acordo, embora sejam precisas alterações legais vinculativas para o conseguir fazer passar“, adiantou a mesma fonte à Lusa.

O processo de saída do Reino Unido da União Europeia está num impasse, depois de o Acordo de Saída negociado por Londres com Bruxelas ter sido rejeitado no parlamento por uma margem de 230 votos.

Uma maioria de deputados aprovou a 29 de janeiro uma proposta para negociar alternativas à solução de uma fronteira física para a Irlanda do Norte conhecida por ‘backstop’ como condição para deixar passar o documento.

A solução prevista no Acordo de Saída negociado entre o Londres e Bruxelas será ativada se após o período de transição, no final de 2020, não estiver concluído um novo acordo, mantendo o Reino Unido na união aduaneira europeia e a Irlanda do Norte sujeita a regras do mercado único.

May reuniu-se na semana passada com os presidentes da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, e do Conselho Europeu, Donald Tusk, e viajou até Dublin para se encontrar com o homólogo irlandês, Leo Varadkar.

Os líderes europeus têm até agora mostrado indisponibilidade para renegociar o conteúdo do documento, mas May e Juncker concordaram em voltar a encontrar-se de novo no final do mês, numa data ainda por definir.

A saída do Reino Unido da União Europeia está marcada para 29 de março, fim do prazo de dois anos previsto no artigo 50.º do tratado europeu para o processo de negociações.

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Economia

Marcelo considera números da economia “copo meio cheio”

  • Guilherme Monteiro
  • 14 Fevereiro 2019

O Presidente da República mostra-se satisfeito por Portugal estar a "aguentar" melhor que países parceiros, mas mostra-se preocupado com desaceleração da economia europeia.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, diz que os números da economia revelados esta quinta-feira, em que Portugal aparece a crescer acima da média europeia, são um “copo meio cheio”.

Em declarações à RTP3, o Chefe de Estado considera que a boa notícia é que Portugal está “a aguentar melhor do que a média dos países da Zona Euro e do que a média dos países da União Europeia”. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa não esquece que o país depende da Europa e admite que a desaceleração económica dos países europeus, nomeadamente da Alemanha, é “preocupante”.

Face ao arrefecimento da economia europeia “que já se temia no final do ano anterior e que se confirmou”, Marcelo admite que esperava um crescimento menor ao nível nacional: “temia que [o crescimento] ficasse mais perto de 2% do que de 2,1%”.

Ainda assim, o Presidente da República acredita que “o que se passou com as exportações em Setúbal”, devido à greve dos estivadores, que se prolongou do início de novembro até meio de dezembro, “pesou” nos números da economia.

Nos dados relevados esta quinta-feira pelo Eurostat, a economia europeia cresceu 1,8% em 2018 e a Zona Euro 1,9%. Foram os países da Europa de Leste que apresentam os níveis de crescimento homólogo mais elevado em torno dos 4%. Destaque para os 5,5% registados pela Letónia nos últimos três meses do ano passado e para os 4,8% da Hungria, que contrastam com os 0,6% da Alemanha ou os 0,1% de Itália.

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Mercados

EDP puxa pela bolsa. Elétrica iguala valor da OPA

A elétrica liderada por António Mexia puxou pela bolsa nacional, depois do fundo Elliott ter apresentado um plano alternativo ao do chineses da CTG.

A EDP deu energia à bolsa portuguesa, levando o índice nacional a contrariar a tendência negativa das restantes praças europeias. A elétrica liderou os ganhos da sessão, encerrando na fasquia dos 3,26 euros por ação, igualando assim a contrapartida apresentada pela China Three Gorges.

Enquanto na Europa o dia foi de quedas, com o Stoxx 600 a perder 0,2%, por cá o PSI-20 encerrou a valorizar 0,33% para os 5.087,46 pontos, com sete cotadas em alta, duas inalteradas e nove em baixa. A elétrica liderada por António Mexia brilhou ao apresentar uma valorização de 2,45% para os 3,26 euros.

EDP iguala valor da OPA da CTG

Esta foi a primeira vez desde outubro que as ações da EDP conseguem atingir a fasquia dos 3,26 euros, valor que foi apresentado pelo seu maior acionista na oferta pública de aquisição (OPA) — chegando mesmo a cotar acima desse valor durante a sessão. E acontece no dia em que o fundo Elliott veio apresentar um plano alternativo ao dos chineses da CTG.

O fundo norte-americano assumiu a oposição à OPA, mas defende também que a EDP assuma um novo rumo que passa pela venda de ativos, nomeadamente parte do negócio da distribuição de eletricidade na Península Ibérica e a EDP Brasil, ao mesmo tempo que reforça a aposta nas renováveis, nos EUA. Assim, a EDP pode valer 4,33 euros por ação.

Os ganhos da EDP foram seguidos pelas restantes empresas do setor energético, no dia em que a cotação do preço do petróleo está em alta. A EDP Renováveis somou 1,14%, já a Galp Energia valorizou 0,72% para 14,00 euros.

Já a Nos e a Navigator, subiram respetivamente 0,47% e 0,48%. A papeleira conseguiu recuperar das perdas registadas na sessão anterior, depois de ter revelado um aumento dos lucros, mas ter anunciado a saída do presidente executivo, Diogo da Silveira.

A penalizar a bolsa nacional esteve o BCP que desvalorizou 0,53%, a Altri que desceu 3,69% para 7,3 euros por ação. Ainda em terreno negativo está a Sonae, que segundo a imprensa espanhola pode estar na corrida à retalhista Dia. A empresa liderada por Paulo Azevedo desvalorizou 0,61% na sessão.

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