Ano: 2019

A vice-governadora do Banco de Portugal não vai pedir escusa das matérias relacionadas com a auditoria à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), segundo garantiu fonte oficial do banco central, ao ECO. O marido de Elisa Ferreira foi vice-presidente da La Seda, uma das empresas analisadas na auditoria pelo prejuízo causado ao banco público, o que levantou questões sobre se iria fazer o mesmo pedido que o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

“A vice-governadora considera que não existem razões que possam influenciar, ou que possam dar a aparência de influenciar, a sua atuação em matéria de supervisão da CGD”, respondeu o Banco de Portugal, quando questionado se o pedido tinha sido feito. Em causa está o cargo de vice-presidente da La Seda ocupado por Fernando Freire de Sousa, marido de Elisa Ferreira, entre 2004 e 2008.

Os auditores da EY identificaram um conjunto de 46 financiamentos que foram concedidos entre 2000 e 2015 e com os quais a CGD reconheceu perdas de quase 1.200 milhões de euros. O montante perdido com cada cliente é muito variável. A Artlant — negócio da La Seda em Portugal — representa a maior perda, num total de mais de 211 milhões de euros.

Neste momento, o supervisor bancário encontra-se a apurar responsabilidades contraordenacionais que podem resultar da auditoria, estando a avaliar nove dos 44 gestores que passaram pelo banco público entre 2000 e 2015. O Banco de Portugal considera, no entanto, que não há incompatibilidades na envolvência de Elisa Ferreira já a relação é indireta e as datas não correspondem.

“De acordo com a análise da Ernst & Young, a contratualização dos primeiros créditos concedidos pela CGD à Artlant, de valor ainda reduzido, data de 7 de maio de 2008, e foi a partir de 2010 que a exposição creditícia da CGD perante a Artlant aumentou significativamente. O marido de Elisa Ferreira, Fernando Freire de Sousa, deixou de ter qualquer envolvimento, tanto na atividade dessa empresa como na atividade da sua participada em Portugal Artenius Sines (posteriormente Artlant), a partir de abril de 2008″, explicou o BdP.

Além do momento da saída do cargo, também o facto de a relação de Elisa Ferreira não ser direta ao banco é usada como justificação para que não tenha sido pedida escusa. “As competências e responsabilidades do Banco de Portugal, enquanto autoridade de supervisão, incidem direta e exclusivamente sobre as instituições financeiras supervisionadas. O Banco de Portugal não se pronuncia, nem tem essa competência, sobre a qualidade de gestão de empresas comerciais, nem sobre os projetos de financiamento que submetem à consideração dos bancos sujeitos a supervisão”, acrescentou o BdP.

O governador Carlos Costa anunciou na sexta-feira passada que pediu para não participar nas decisões do banco central sobre a auditoria à CGD por ter sido administrador entre 2004 e 2006 e que esse pedido foi aceite pelo Conselho de Administração.

O governador disse ainda que, enquanto administrador da CGD, estava responsável pelas áreas de ‘marketing’ e internacional da instituição e que “não teve responsabilidades nas áreas de crédito, risco, acompanhamento de clientes ou de controlo e auditoria interna”. Carlos Costa garantiu que tinha pedido, em novembro do ano passado, para não participar nas decisões do banco central sobre a auditoria à CGD por ter sido administrador no período analisado pela EY.

Ainda assim, o Bloco de Esquerda quer que o Governo o demita, tendo apresentado esta segunda-feira um projeto de resolução em que propõe que a Assembleia da República recomende ao Executivo a exoneração do cargo de governador Banco de Portugal. O PCP já anunciou dar apoio, enquanto o PSD pediu para ouvir Carlos Costa numa nova Comissão Parlamentar de Inquérito à CGD. Do lado do Governo, o secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix garantiu que “serão tiradas todas as consequências sem olhar a quem”.

(Notícia atualizada às 19h50)

Para o PSD, “não há intocáveis e todos os que estiveram envolvidos como administradores, diretores, auditores, supervisores e governantes, estão sujeitos ao escrutínio público e do Parlamento, na comissão de inquérito parlamentar que está prestes a começar”.

Assim reagiu António Leitão Amaro, deputado do PSD, em relação ao projeto de resolução apresentado esta segunda-feira pelo Bloco de Esquerda, que quer que o Governo demita o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, devido a “responsabilidades em processos de decisão de crédito aparentemente ruinosos” na Caixa Geral de Depósitos (CGD) durante a sua passagem pelo banco público entre 2004 e 2006.

Ainda assim, o deputado social-democrata vê a iniciativa bloquista como “um muito mau serviço à comissão parlamentar de inquérito e ao esforço parlamentar de responsabilização“.

"Para o PSD não há intocáveis e todos os que estiveram envolvidos como administradores, diretores, auditores, supervisores e governantes, estão sujeitos ao escrutínio público e do Parlamento, na comissão parlamentar de inquérito que está prestes a começar.”

“Antes da comissão parlamentar de inquérito, o Bloco de Esquerda já está a escolher seletivamente um responsável particular, quando há vários outros responsáveis, incluindo o governador do Banco de Portugal do tempo em que o essencial da gestão ruinosa aconteceu”, disse Leitão Amaro.

O responsável do PSD considera assim que se trata de um “mau serviço e, quem sabe, o Bloco de Esquerda estará outra vez a tentar disfarçar responsabilidade de alguém”.