Braga, Porto, Aveiro e Lisboa concentram protesto de coletes amarelos, mas com pouca adesão

  • Lusa
  • 5 Janeiro 2019

As manifestações foram marcadas para Braga, Porto, Aveiro e Lisboa. A primeira concentração aconteceu a 21 de dezembro.

O segundo protesto organizado pelo movimento de “coletes amarelos” a nível nacional está a ter este sábado menos adesão do que a registada a 21 de dezembro, havendo presença de manifestantes em Braga, Porto, Aveiro e Lisboa.

Na rotunda do Marquês de Pombal, em Lisboa, cerca das 10:00, estavam apenas meia dúzia de pessoas, número que foi aumentando e, por volta das 12:30, já eram largas as dezenas os manifestantes, embora em número inferior ao verificado na anterior concentração.

Pelas 12:50, o trânsito foi cortado na rotunda do Marquês de Pombal, constatou a Lusa no local, uma vez que os manifestantes davam voltas à rotunda e gritavam palavras de ordem.

Empunhando uma faixa com a mensagem “temos casta nova”, os dois porta vozes do movimento em Lisboa, Ana Vieira e Ruben Gonçalves, disseram aos jornalistas, numa improvisada conferência de imprensa, não haver grupos e que estão todos no Marquês de Pombal com o mesmo propósito: “combater a corrupção”.

“Prisão com os corruptos, fora corrupção, vem para a rua” e “não fizemos abril para isto”, são outras das mensagens que podem ser lidas nos cartazes.

Ana Vieira justificou a presença de menos pessoas neste protesto com o facto de “terem medo de dar a cara”.

Enquanto prestavam declarações, um grupo de manifestantes envolveu os profissionais da comunicação social com uma tarja, criando um círculo e, através de megafone, insultaram os jornalistas, culpando-os “do estado das coisas e de contarem mentiras”.

No Porto, pelas 11:30, estavam concentrados na Avenida dos Aliados cerca de quatro dezenas de manifestantes, muitos pertencentes ao grupo dos lesados do BES, que, em silêncio, empunhavam cartazes como “não confiamos na banca” e “basta de corrupção, exigimos justiça”.

“O que se pretendia para o Porto está a ser um sucesso porque, ao contrário do que aconteceu na outra manifestação, não se pretende fazer qualquer bloqueio, mas apenas passar a mensagem de forma pacifica, de maneira a que, aos poucos, os portugueses se juntem a este movimento de insatisfação”, disse à agência Lusa o coordenador do Norte deste movimento.

Albino Leonardo acrescentou que já estão agendadas novas concentrações para os próximos sábados, com o objetivo de “ir cativando o coração dos portugueses” e que “cada vez mais se juntem a este movimento”.

Além do grupo dos lesados do BES marcou presença um outro que, a uma certa distância, exibia a faixa com a mensagem: “contra o pacto das migrações”.

Em Aveiro, cerca de 40 “coletes amarelos” concentraram-se pelas 10:00 na rotunda do Rato, na antiga Estrada Nacional n.º 109, e caminharam depois em direção ao Mercado Manuel Firmino para sensibilizar mais pessoas para esta causa, distribuindo panfletos com as suas reivindicações.

“A maioria do povo anda distraída com telenovelas, futebóis e escândalos da imprensa cor-de-rosa e não se manifesta contra aquilo que realmente importa para o país. Se as pessoas se juntarem e se manifestarem, então acredito que conseguiríamos uma massa suficiente para poder dar um rumo diferente ao país”, disse à Lusa Dina Naia.

Esta empresária de 60 anos disse que há 30 anos esperava por esta oportunidade para se poder manifestar, adiantando que as pessoas estão insatisfeitas com a corrupção e a impunidade existente no país.

Dina Naia realçou ainda que os “coletes amarelos” portugueses querem distanciar-se dos congéneres franceses e dos protestos marcados pela violência naquele país.

Em Braga, segundo a polícia, 15 manifestantes distribuíram panfletos.

Em Faro, outra das cidades em que estava previsto haver concentração, a Lusa constatou na Avenida 5 de Outubro, não haver manifestantes, apenas agentes policiais e jornalistas.

Pelas 12.30, a Direção Nacional da PSP disse à Lusa não haver registo de nenhum incidente.

O protesto de hoje dos “coletes amarelos” é o segundo ocorrido em Portugal, depois de no dia 21 de dezembro de 2018 várias concentrações terem tido uma fraca adesão, apesar de provocarem constrangimentos no trânsito em algumas cidades.

Os protestos têm sido convocados através das redes sociais, com inspiração nos movimentos contestatários em França, propondo, por exemplo, reduções de impostos ao nível dos combustíveis, da eletricidade e das micro e pequenas empresas, bem como o aumento do salário mínimo e das reformas.

Em dezembro, quatro pessoas foram detidas em Lisboa, por resistência e coação às autoridades, e 24 manifestantes foram identificados em todo o país, segundo a PSP.

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101 pessoas detidas em Paris nos protestos dos coletes amarelos

  • Lusa e ECO
  • 5 Janeiro 2019

Para este sábado estava marcado o primeiro protesto dos coletes amarelos em França. É o oitavo sábado seguido de protestos em França e acontece mesmo depois das medidas anunciadas por Macron.

A tensão, as chamas e o cheiro a queimado aumentaram, pelas 16:15 locais (15:15 em Lisboa), na margem sul do rio Sena, em Paris, onde se mantém o ‘braço-de-ferro’ entre manifestantes, com e sem “coletes amarelos”, e a polícia local. Um total de 101 pessoas foram detidas em Paris e 103 interrogadas pela polícia, na sequência da manifestação desta tarde dos “coletes amarelos”, segundo a autarquia local.

Os números oficiais indicam 50 mil pessoas em protesto em toda a França, naquele que é o oitavo sábado de contestação. O presidente francês, Emmanuel Mácron, garantiu sábado que a “justiça será feita” face à “extrema violência” contra a República.

Na rede social Twitter, o governante notou como “mais uma vez, uma extrema violência atacou a República – os seus guardiões, os seus representantes, os seus símbolos”, depois de manifestantes terem tentado forçar a entrada em vários ministérios, em Paris.

“Os que cometem estes atos esquecem o coração do nosso pacto cívico. Justiça será feita”, garantiu Macron, apelando a que todos voltem ao caminho de promoção do debate e do diálogo.

Os agentes dispersaram as centenas de manifestantes da zona junto ao museu de Orsay, mas os “coletes amarelos”, que têm exigido mudanças de políticas, deslocaram-se para a restante margem esquerda do rio Sena, como a Lusa tem acompanhado no local.

Ao longo da avenida Saint Germain, as chamas são visíveis, à medida que os manifestantes vão ateando fogo a caixotes do lixo e a veículos.

Apesar de estarem no local, os bombeiros não conseguem desempenhar as suas funções, porque os manifestantes enchem a artéria.

Conforme se testemunha no local, a maioria dos manifestantes é jovem, está encapuzada e há muito que se deixou de generalizar que todos pertencem ao mesmo movimento de contestação. É que uns nem fazem questão de usar o colete amarelo e parecem estar no local para incentivar e participar em escaramuças.

Apesar de o trânsito continuar a circular e as portas dos restaurantes e cafés permanecerem abertas, o ambiente vivido assemelha-se a uma “batalha campal”, com os arremessos de gás lacrimogéneo, granadas de fumo e ‘very lights’ (foguetes incendiários). Da parte da polícia, a resposta passou a ser dada por canhões de água.

Quem por ali passa, moradores ou turistas, tende a entrar, para se proteger, nos espaços comerciais, a quem foi pedido esse papel pelas autoridades parisienses.

O Governo francês acusou na sexta-feira o movimento dos “coletes amarelos” de estar a ser instrumentalizado por grupos de agitadores que pretendem derrubar o executivo.

“Para os que ainda estão mobilizados (o movimento dos “coletes amarelos”), tornou-se um instrumento nas mãos de agitadores que querem a insurreição e, no fundo, derrubar o Governo”, afirmou Benjamin Griveaux, porta-voz do executivo francês.

À saída de uma reunião de Conselho de Ministros, Griveaux reiterou a ideia de que o Governo está “pronto para discutir com pessoas sérias, que não instrumentalizam politicamente as dificuldades dos cidadãos”.

O porta-voz do Governo francês assegurou que o Presidente da República, Emmanuel Macron, bem como todo o executivo governamental, está empenhado em aplicar as reformas prometidas e em levar o projeto político “até ao fim”.

O movimento dos coletes amarelos em França marcou para este sábado a primeira manifestação de 2019. Em Portugal estavam igualmente agendados algumas concentrações, mas os relatos que existem sobre esta manhã indicam que a mobilização terá sido pouco expressiva.

O diário francês Le Monde contava esta manhã que em Paris os manifestantes se juntaram nos Campos Elísios, onde responsáveis por este movimento declararam a intenção de marcar contestações todos os sábados. Este é o oitavo sábado seguido de contestação, segundo a SIC Noticias. Pela manhã já havia imagens de algumas queimadas de objetos em alguns pontos de França, com as autoridades a tentar conter os manifestantes por forma a não perturbar o funcionamento de estruturas públicas, como por exemplo aeroportos.

Em Portugal, um dos manifestantes no Porto explicava, em declarações à SIC Notícias, que a guerra é “longa”, feita por “pequenas batalhas”.

Em França, o movimento dos coletes amarelos levou o Presidente Emmanuele Macron a anunciar um pacote de medidas, do qual constava o aumento do Salário Mínimo Nacional. Já em Portugal a manifestação de dia 21 de dezembro foi considerada pouco significativa.

(Notícia atualizada pela última vez às 10:29 de domingo com novo balanço dos protestos em França e a reação do Presidente francês)

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Taxify, Cabify e Chauffeur Privé com licença para atividade de transporte de passageiros

  • Lusa
  • 5 Janeiro 2019

O pedido de licença da Uber, também feito junto do IMT, está a ser analisado.

Os operadores de plataformas eletrónicas Chauffeur Privé, Taxify e Cabify já receberem as licenças para a atividade de transporte, encontrando-se o pedido da Uber em análise, avançou à Lusa o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Dos quatro operadores de plataformas eletrónicas em Portugal – Uber, Chauffeur Privé, Taxify e Cabify – que fizeram o pedido de licenciamento ao IMT, cujo prazo terminava em 1 de janeiro, a Chauffeur Privé foi a primeira plataforma a obter o licenciamento à atividade de TVDE.

Segundo fonte do IMT, o pedido da Uber, a primeira plataforma a operar em Portugal e a fazer o pedido a 1 de novembro ao regulador, aquando da entrada em vigor da lei que rege a atividade, “encontra-se em análise, a aguardar o envio de elementos instrutórios”.

Aquela que ficou conhecida como a ‘lei Uber’, estabelecendo um regime jurídico aplicável à atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), começou a vigorar em 1 de novembro.

A lei 45/2018 de 10 de agosto permite um período transitório de adaptação aos operadores de quatro meses e deu 120 dias para motoristas e operadores cumprirem as regras.

Segundo dados do IMT enviados à agência Lusa, e que reportam a 2 de janeiro de 2019, o organismo recebeu 1.162 pedidos para licenciamento de operador de TVDE (empresas que trabalham para as plataformas), dos quais 951 já foram deferidos.

Os restantes encontram-se em análise.

A nova lei prevê também que os motoristas (a título individual) necessitem de regular a sua atividade junto do IMT, tendo havido até 2 de janeiro, inclusive, 259 pedidos, dos quais 209 foram aceites, estando os restantes em análise.

De acordo com o IMT, encontram-se legalmente habilitadas para ministrar os cursos de formação TVDE as entidades exploradoras de escolas de condução e outras entidades formadoras já certificadas pelo organismo.

As ações de formação têm de ser comunicadas ao instituto, tendo sido, até 30 de novembro, comunicados 20 cursos/ações de formação rodoviária para posterior emissão de certificados de motorista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (CMTVDE).

Em Portugal operam atualmente quatro destas plataformas internacionais, que ligam motoristas de veículos descaracterizados e utilizadores, através de uma aplicação ‘online’ descarregada para o telemóvel – as estrangeiras Uber, Cabify, Taxify e Chauffeur Privé.

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Cidadãos residentes em Angola podem levantar até 8.000 euros por ano em divisas

  • Lusa
  • 5 Janeiro 2019

O objetivo do Banco Nacional de Angola é "conferir maior segurança e previsibilidade ao acesso à moeda estrangeira disponível".

O Banco Nacional de Angola (BNA) recomendou aos bancos comerciais que procedam ao ajuste do limite máximo de venda de moeda estrangeira por viajante residente cambial, maior de 18 anos e com rendimentos domiciliados, para 8.000 euros anuais.

A medida consta num comunicado do banco central angolano, em que é indicado que tem por objetivo “conferir maior segurança e previsibilidade ao acesso à moeda estrangeira disponível”.

Antes desta diretiva, os viajantes residentes cambiais só podiam comprar o equivalente a 500 euros por mês e 4.500 euros por ano, por força da crise de divisas que afeta o país desde o segundo semestre de 2014, resultado da queda do preço do petróleo no mercado internacional.

Segundo a diretiva, o BNA recomenda ainda o uso preferencial de cartões de pagamento internacionais para a cobertura de despesas no exterior do país, bem como reitera a obrigatoriedade de conformidade sobre os limites globais anuais para operações cambiais de natureza privada.

“Os bancos devem assegurar rigor na verificação dos requisitos de documentação previstos na lei [de 06 de agosto de 2013] e demais regulamentações aplicáveis, necessários ao cumprimento dos procedimentos de Know Your Customer (KYC) e Customer Due Diligence (CDD), deveres de identificação e diligência dos clientes, conferindo especial atenção à verificação da coerência entre a capacidade financeira e nível de rendimentos do cliente e os valores das suas transferências” lê-se no documento.

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E se os deputados pudessem ser multados? A proposta é de Jorge Lacão

  • ECO
  • 5 Janeiro 2019

O vice-presidente da AR propõe uma Comissão de Ética com poderes para multar deputados que pratiquem irregularidades.

O vice-presidente do Parlamento e presidente do grupo de trabalho sobre as despesas dos deputados propõe a criação de uma Comissão de Ética que possa multar parlamentares que pratiquem irregularidades na sua conduta. A proposta surge numa altura em que o Parlamento tenta dar uma resposta às polémicas que revelaram falta de ética no exercício das funções de deputados.

A proposta de Jorge Lacão foi apresentada ao coordenador do PS na Comissão Eventual para a Transparência, Pedro Delgado Alves, é revelada este sábado pelo jornal Público.

Além das multas, esta comissão (que teria mais peso do que a atual subcomissão de ética a funcionar no Parlamento e seria composta por deputados) poderia ainda fazer advertências.

Nos últimos tempos foram conhecidos casos de deputados com presença registada em sessões plenárias quando não estavam presentes, casos de votações de parlamentares que não tinha comparecido, bem como casos de deputados que acumulam dois apoios públicos para fazer face a deslocações entre Lisboa e as ilhas.

Estes casos levaram à criação de um grupo de trabalho, liderado por Lacão que, a pedido de Ferro Rodrigues, tem de apresentar resultados ainda nesta legislatura. Uma delas, segundo contava o Público de sexta-feira, era fundir vários apoios num só.

O Público conta também na sua edição deste sábado que a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência funciona há mil dias sem um único diploma aprovado.

 

 

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Da taxa contributiva à base de incidência. Tudo o que muda para os trabalhadores independentes

Janeiro é um mês de mudanças também na Segurança Social. Exemplo disso é a entrada em vigor do novo regime dos trabalhadores independentes. Perdeu o fio às alterações? O ECO ajuda.

Diz o ditado: Ano novo, vida nova. E este janeiro também há novidades ao nível do regime contributivo dos trabalhadores independentes. “O objetivo do novo regime é conseguir um maior equilíbrio entre os direitos e os deveres dos trabalhadores independentes”, defendeu a Secretária de Estado da Segurança Social, numa reunião com jornalistas, salientando que uma das principais alterações é relativa à base de incidência da contribuição. Mas há mais.

As novas regras implicam ainda um reforço da proteção social, uma diminuição da taxa de contribuição a pagar pelo trabalhador, uma subida da taxa exigida às entidades contratantes e até a mudança do conceito de entidade contratante com obrigação contributiva.

Confuso? Não se preocupe. O ECO explica-lhe, ponto por ponto, o que vai mudar e adianta as datas em que as obrigações devem ser cumpridas. Caso contrário, pode haver uma contraordenação no seu horizonte.

A partir deste mês, há pelo menos cinco alterações ao nível das obrigações declarativas e contributivas às quais tem de prestar atenção, se for trabalhador independente. Muda o apuramento do rendimento relevante e o modo de o ajustar; altera-se a taxa aplicada e a contribuição mínima mensal; e também há novidades para os trabalhadores por conta de outrem que acumulem essa atividade com trabalho independente.

  • Prepare-se para apresentar declarações de rendimentos, todos os trimestres

A partir de janeiro, a base sobre a qual incidem as contribuições é de 70% ou 20% (consoante se trate de prestação de serviços ou de vendas) do rendimento médio do último trimestre. No enquadramento anterior, era tido em conta o volume de negócios declarado no ano anterior.

Esta é uma das principais mudanças trazidas pelo novo regime e pretende “aproximar o rendimento relevante sobre o qual incide a contribuição ao rendimento efetivo”, adiantou a secretária de Estado.

À luz desta alteração, os trabalhadores independentes têm de apresentar declarações de rendimentos até ao último dia de janeiro, abril, julho e outubro. A entrega deve ser feita através da Segurança Social Direta, sendo possível apresentar vários documentos ao longo do mês. O último a entrar no sistema será, contudo, o único a ser considerado para o cálculo em questão.

Além disso, terminado cada um desses meses referidos, segue-se um prazo de 15 dias durante o qual podem ser apresentadas retificações. Tal é relevante porque, no final do ano, será feito um acerto de contas com base na declaração anual (a apresentar em janeiro de 2020) e nos rendimentos declarados para efeitos do IRS. Caso seja detetada alguma discrepância, pode ser aplicada uma contraordenação.

Quanto ao documento único de pagamento, o envio também é feito através da Segurança Social Direta, nos primeiros dez dias do mês. Já o pagamento deverá ser feito entre o 10.º e o 20.º dia.

De notar que este regime trimestral é obrigatório apenas para os trabalhadores independentes com contabilidade simplificada. Os que têm contabilidade organizada tiveram à escolha a continuação do regime anual, opção que foi tomada por cerca de 92% dos visados, de acordo com o Ministério do Trabalho.

  • Pode ajustar o rendimento relevante em 25%

No regime antigo, os trabalhadores podiam optar por aumentar ou diminuir dois escalões em relação ao seu rendimento, de modo a gerir as suas contribuições. Ao abrigo das novas regras, essa possibilidade extingue-se, já que desaparecem os escalões, mas abre-se a hipótese de, trimestralmente, o trabalhador escolher “corrigir”o rendimento relevante até 25% a mais ou a menos. Isto em intervalos de 5%.

  • Taxa contributiva do trabalhador baixa para 21,4%

A partir de janeiro, a taxa contributiva a ser aplicada ao rendimento relevante baixa de 29,6% para 21,4% ou, no caso dos empresários em nome individual, de 34,75% para 25,27%.

Por mês, cada trabalhador passa a pagar o resultante da divisão por três do valor que resultar da aplicação dessa taxa ao rendimento relevante. Isto porque, recorde-se, o cálculo é feito de três em três meses.

  • Contribuição mínima passa a 20 euros por mês

Caso um trabalhador independente não tenha nenhum rendimento durante um determinado período, é obrigado a pagar a contribuição mínima, que está fixada nos 20 euros.

No regime anterior, em situações desse género, os trabalhadores pagavam a mesma contribuição mensal definida pelo cálculo anual, sendo a sua única alternativa o encerramento da atividade, o que implica a perda de prestações sociais, como o subsídio de desemprego e as pensões de reforma.

“O objetivo é assegurar que não existam interrupções na carreira contributiva. Os 20 euros [evitam] a inexistência de registo de remunerações, o que poderia ter como consequência, por exemplo, a não atribuição de prestações sociais”, explicou Cláudia Joaquim.

É importante frisar que, mesmo sem rendimentos, o trabalhador tem obrigação de apresentar a declaração trimestral, podendo estar sujeito a uma contraordenação, caso não o faça.

Além disso, se o trabalhador pagar por 12 meses consecutivos essa contribuição mínima fica isento do pagamento, nos meses seguintes, se a situação se mantiver.

Por outro lado, mantém-se o montante máximo de contribuição, que é de 12 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). De acordo com o valor do IAS para 2019 (435,76 euros), essa teto está fixado nos 5.229,12 euros.

  • Também trabalha por conta de outrem? Prepare a carteira

Até janeiro deste ano, os trabalhadores que acumulavam ao trabalho por conta de outrem trabalho independente pagavam apenas contribuições pela primeira atividade, mesmo que os rendimentos da segunda fossem superiores. Ao abrigo do novo regime, essa isenção cai, contudo, por terra.

Os trabalhadores nessas condições mantém-se livres da obrigação contributiva apenas e só se os rendimentos do trabalho independente não superarem os quatro IAS, ou seja, 1.743,04 euros de rendimento relevante.

Caso o valor em causa exceda esse patamar, somente a diferença (entre o rendimento e os quatro IAS) é alvo da taxa de 21,41%. O valor resultante é, depois, dividido por três, à semelhança do que acontece no caso já referido acima.

É importante referir que se mantêm isentos de contribuições os pensionistas que acumulam essa prestação social com trabalho independente.

Além das alterações ao nível das obrigações declarativas e contributivas, o novo regime prevê diversas mudanças ao nível da proteção social: do subsídio de desemprego ao de doença, passando pela proteção na parentalidade.

  • Regras do subsídio de desemprego mudam

Em 2017, apenas 316 trabalhadores independentes conseguiram aceder ao subsídio por cessação de atividade, a prestação disponível para os recibos verdes considerados economicamente dependentes. Isto porque, segundo o antigo regime, era necessário que o trabalhador tivesse descontado por, pelo menos, 720 dias, nos 48 meses anteriores e que tivesse uma entidade contratante responsável por 80% do seu rendimento, no mês em que solicitasse a prestação.

Esta foi, portanto, uma das áreas prioritárias do Executivo na elaboração do novo regime. A partir de janeiro, passa a ser preciso que o trabalhador tenha descontado apenas 360 dias nos últimos 24 meses. Além disso, passa a ser exigido que a entidade contratante seja somente responsável por 50% do seu rendimento.

Quanto à prestação dirigida aos empresários em nome individual, passa a ser aceite um decréscimo mínimo do volume de negócios de 40%, nos últimos três anos, já que a exigência de uma queda tão acentuada (60%, no regime antigo) conduzia a muitos indeferimentos.

  • Dívida à Segurança Social já não significa indeferimento

Outra das mudanças introduzidas este ano diz respeito ao indeferimento das prestações sociais (não só subsídio de desemprego, mas também de doença e parentalidade) por dívidas à Segurança Social.

A partir de janeiro, o trabalhador precisa apenas de estabelecer um plano prestacional para saldar a dívida para garantir o acesso a estes apoios. Anteriormente, era preciso pagar a totalidade da dívida para receber as prestações.

  • Proteção na doença a partir do 10.º dia

No regime antigo, o trabalhador independente só começava a receber o subsídio de doença a partir do 31.º dia em que se encontrasse nessa situação. Esse intervalo é agora encurtado, sendo o apoio ativado a partir do 10.º dia.

“Estas alterações devem ser introduzidas com alguma prudência. Os dez dias estão associados a uma prorrogação da incapacidade temporária, tal significa que haverá um ato médico adicional”, esclareceu a secretária de Estado da Segurança Social.

  • Introduz-se subsídio para assistência a filhos e netos

A partir de janeiro, os trabalhadores independentes passam a ter direito a um subsídio para assistência a filhos e netos, correspondente a 65% do rendimento.

São duas as mudanças trazidas por este novo regime, no que diz respeito às entidades contratantes com obrigações contributivas: agrava-se a taxa de contribuição e altera-se a própria abrangência do conceito em causa.

  • Quem é entidade contratante com obrigações contributivas?

Até 2019, eram consideradas entidades contratantes com obrigações contributivas todas as entidades coletivas ou pessoas singulares com atividade empresarial que contratassem serviços responsáveis por, pelo menos, 80% do rendimento resultante do trabalho independente de um trabalhador.

Ora, a partir de janeiro, esse conceito alarga-se e passa a abarcar todos os que sejam responsáveis por, pelo menos, 50% do rendimento em causa.

“Esta diminuição de 80% para 50% alarga o número de trabalhadores que passam a ser considerados dependentes e a beneficiar do subsídio de desemprego“, sublinhou Cláudia Joaquim, referindo que essa extensão só se irá tornar efetiva aquando da apresentação das declarações de IRS (referentes a 2018).

“Com rigor, não conseguimos saber quantos estão entre os 50% e os 80%”, acrescentou a secretária de Estado.

  • Sobe taxa a ser paga pela entidade contratante

A segunda grande mudança a este nível prende-se com a taxa de contribuição a ser paga pela entidade contratante. Até 2019, essa taxa era de 5%, mas passa agora a ser de: 7% se a entidade for responsável por 50% a 80% do rendimento do trabalhador; ou 10% se a entidade for responsável por mais de 80% dos rendimentos.

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Governo e OCDE colidem por causa da corrupção

  • ECO
  • 5 Janeiro 2019

O relatório que a OCDE prepara sobre Portugal analisa um ponto novo: a corrupção. O Governo considera forçado.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) está a preparar o relatório bianual sobre Portugal onde um dos temas analisados é a corrupção, que surge no âmbito da relação entre o sistema de justiça e a atividade económica. Esta decisão estão a causar mal estar junto do Governo, conta o semanário Expresso (acesso condicionado) na edição deste sábado.

Em causa está o Economic Survey, um relatório feito a cada dois anos, que analisa com detalhe a economia nacional. Ao jornal do grupo Impresa, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, admite que “se o relatório fosse transformado numa simples listagem de ideias feitas, perceções, estereótipos, seria muito errado e Portugal teria de protestar”.

A publicação do relatório está prevista para fevereiro ou março e, por isso, para já o palco da tensão são os bastidores da preparação do documento.

O relatório é preparado pela equipa de Álvaro Santos Pereira, ex-ministro da Economia no governo de Passos Coelho que, na sua conta pessoal de Twitter tem assumido posições críticas ao relacionar a corrupção e o compadrio com a ajuda externa e o resgate a bancos.

 

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Governo anuncia contratação de 450 enfermeiros e 400 assistentes operacionais

  • Lusa
  • 5 Janeiro 2019

Numa nota, o Ministério da Saúde explica que este é o primeiro reforço de recursos humanos para 2019.

O Ministério da Saúde anunciou este sábado que vão ser contratados 450 enfermeiros e 400 assistentes operacionais para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Uma nota do gabinete da ministra da Saúde, Marta Temido, informa que “os hospitais vão iniciar de imediato os procedimentos necessários à celebração de contrato, constituindo este o primeiro reforço de recursos humanos para 2019”.

O Ministério da Saúde acrescenta que a autorização conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças “prevê a contratação destes profissionais por tempo indeterminado, na medida em que irão satisfazer necessidades permanentes de serviço”.

Segundo a mesma nota, estes profissionais irão dar resposta, “em simultâneo, às necessidades sazonais, ou seja, associadas ao período de inverno e ao surgimento de síndromas gripais e respiratórios”.

Nesta época de inverno, a tutela aproveita para recomendar que os cidadãos sigam as recomendações da Direção-Geral da Saúde sobre as consequências das temperaturas baixas e recorram em primeiro lugar ao SNS 24 (808 24 24 24) e aos cuidados de saúde primários – que terão horários alargados – antes de se dirigirem às urgências dos hospitais.

Contratação de enfermeiros é positiva, mas insuficiente

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros considerou positiva a contratação de 450 destes profissionais para hospitais públicos, mas afirma que o número é insuficiente e que a medida é uma reação do Governo à “situação caótica vivida nas urgências”.

“Ela [a medida] é boa, evidentemente. Agora, não nos podemos esquecer de que estavam em falta, só por causa da questão da passagem para as trinta e cinco horas, mais setecentos enfermeiros que tinham sido na altura combinados, entre o ministro [da Saúde] Adalberto [Campos Fernandes] e o ministro das Finanças, em outubro, que não chegaram a ser contratados”, recordou Ana Rita Cavaco, em declarações à agência Lusa.

Além deste compromisso não concretizado, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros (OE) lembrou que Portugal, em termos internacionais, “tem dos mais baixos rácios” dos países da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico: 4,2 enfermeiros por 1.000 habitantes quando a média na OCDE é de 9,3.

Para Ana Rita Cavaco, esta decisão da tutela é também uma reação à “situação caótica” que se verifica em urgências de hospitais do país, devido à época gripal.

“Também achamos que o Governo está a reagir àquilo que é já uma situação caótica em várias urgências do país: Barreiro, Setúbal, no Norte também muitos hospitais com urgências sobrecarregadas, inclusive o [Hospital] Garcia da Orta esteve alguns dias sem receber doentes vindos do INEM [Instituto Nacional de Emergência Média], precisamente por isso”, disse a bastonária.

Apesar de a contratação destes 450 profissionais ser “positiva”, Ana Rita Cavaco lamenta que este tipo de medidas sejam tomadas em épocas críticas para os hospitais, como a gripal, colocando problemas na contratação destes profissionais.

“O problema é que, como sempre, isto é feito numa altura em plena época gripal, do frio. E esta situação obriga os hospitais a terem de fazer uma contratação muito rápida. Eles têm bolsas de recrutamento, que têm de ser preenchidas em um ou dois dias, e muitos dos enfermeiros que concorrem às bolsas de recrutamento estão no estrangeiro”, avisa Ana Rita Cavaco.

A bastonária recorda que há 15.000 enfermeiros emigrados.

“Portanto, indo toda a gente ao mercado ao mesmo tempo, isso vai levantar constrangimentos numa contratação que se quer rápida. Apesar de positivo, registamos mais um ano em que Portugal, na área da Saúde, como em tudo o resto, infelizmente, faz as coisas em cima do joelho, quando teve tempo para planear”, lamentou Ana Rita Cavaco.

(Notícia atualizada às 18h48 com reação da bastonária da Ordem dos Enfermeiros)

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Economia e Fed dão impulso às bolsas. Wall Street fecha semana em alta

Novos dados relativos ao mercado do emprego, bem como declarações do presidente da Reserva Federal norte-americana, vieram animar os investidores.

As bolsas norte-americanas fecharam a última sessão da semana em forte alta, anulando as perdas registadas na última sessão e terminando a semana com ganhos. Isto num dia em que novos dados relativos ao mercado do emprego, bem como declarações do presidente da Reserva Federal norte-americana, vieram animar os investidores.

O índice de referência S&P 500 valorizou 3,43%, para os 2.531,94 pontos. Já o industrial Dow Jones avançou 3,29%, para os 23.433,16 pontos, enquanto o tecnológico Nasdaq subiu 4,26%, para os 6.738,86 pontos.

Este movimento acontece numa altura em que os investidores estão animados com a evolução da economia dos Estados Unidos. Esta sexta-feira, as autoridades norte-americanas revelaram que foram criados 312 mil postos de trabalho no mês de dezembro, um número que fica muito acima das estimativas dos economistas, que apontavam para 182 mil novos empregos. Ao mesmo tempo, os salários também estão a crescer a um ritmo mais acelerado do que o esperado.

A contribuir para o desempenho positivo dos mercados acionistas estão também as últimas declarações de Jerome Powell. O presidente da Fed indicou que o banco central está preparado para ajustar o ritmo de aumento das taxas de juro — uma política que tem deixado os investidores nervosos — caso a economia dê sinais de abrandamento.

“Vamos ser pacientes enquanto observamos como a economia evolui. Estaremos preparados para ajustar a política rapidamente e para usar todas as ferramentas para apoiar a economia, caso isso seja apropriado”, disse Jerome Powell, durante uma conferência da American Economic Association.

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Taxa de carbono aumenta em 1,5 cêntimos por litro no gasóleo. Gasolina sobe 1,3 cêntimos

A taxa de carbono sobre o gasóleo passará a ser de 3,15 cêntimos por litro. A da gasolina será de 2,89 cêntimos por litro. O impacto desta subida não será direto.

A taxa de carbono sobre os combustíveis vai aumentar em quase 1,5 cêntimos por litro de gasóleo e em mais de 1,3 cêntimos por litro de gasolina. A atualização consta da portaria publicada, esta sexta-feira, em Diário da República, que veio atualizar o valor da taxa sobre as emissões de carbono, medida que estava prevista no Orçamento do Estado para 2019.

“Prosseguindo o objetivo de descarbonização da economia, estimulando a utilização de fontes de energia menos poluentes, impõe-se fixar o valor da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 para 2019, atualizando o valor do adicionamento que resulta da aplicação da referida taxa aos fatores de adicionamento”, pode ler-se no diploma agora publicado em Diário da República.

Com efeitos a 1 de janeiro de 2019, o valor da taxa de carbono apurado para este ano passa a ser de 12,74 euros por tonelada de CO2, o que, por sua vez, irá atualizar a taxa a aplicar sobre cada um dos combustíveis. Este aumento é influenciado pelos leilões de licenças de emissão de gases de efeito de estufa, realizados no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão.

A taxa de carbono sobre a gasolina passará a ser de 0,02894 euros por litro, o que representa um aumento de 0,01338 por litro. Já sobre o gasóleo, a taxa passa a ser de 0,03153 por litro, uma subida de 0,01458 euros por litro. Em ambos os casos, há um aumento de cerca de 86% da taxa de carbono a aplicar este ano, face ao que aconteceu no ano passado.

O impacto desta subida sobre o preço de venda aos consumidores não será direto, já que o sujeito passivo do imposto são as petrolíferas. Estas podem, contudo, optar por repercutir este aumento sobre os preços finais.

O Governo espera, com esta subida, que a receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) aumente em 211 milhões de euros, o que resulta, em grande parte, da taxa de carbono. Esse aumento da receita será utilizado para financiar a redução dos preços dos passes de transportes para 30 a 40 euros já este ano.

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Prova dos 9: Semana de 35 horas é “um luxo de país rico”, como diz o Fórum para a Competitividade?

Ter uma semana de 35 horas na Administração Pública é mesmo um "luxo de país rico", como diz o Fórum para a Competitividade? O ECO foi investigar.

A semana de 35 horas na Administração Pública em Portugal é uma “anormalidade”. Quem o disse foi o Fórum para a Competitividade, na sua Nota de Conjuntura, publicada na quinta-feira. A associação liderada por Pedro Ferraz da Costa defendeu mesmo que tal benefício é um “luxo de país rico” que está em “desacordo” com o fraco desenvolvimento económico lusitano.

Na nota, o Fórum para a Competitividade aproveitou também para salientar que mesmo nos países mais prósperos da Europa e do mundo as 35 horas não são regra. Será que é assim? O ECO foi investigar.

Associação de Pedro Ferraz da Costa diz que semana de 35 horas é um “anormalidade” em Portugal.Paula Nunes / ECO

A afirmação

“A semana das 35 horas é uma raridade na UE e no mundo, sendo claramente um luxo de país rico, com atividades muito concentradas nos serviços. Como se pode ver no quadro abaixo, só países muito mais ricos do que Portugal o podem sustentar (…) Dos nove países mais desenvolvidos da OCDE, só na Noruega existe este benefício, o que indica que a prosperidade não torna as 35 horas inevitáveis”, concluiu o Fórum para a Competitividade.

Os factos

Na Nota de Conjuntura publicada na quinta-feira, o Fórum para a Competitividade começou por frisar que a semana de 35 horas é uma “raridade na União Europeia e no mundo”.

De acordo com os dados relativos a 2017 divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e pelo Fundo Monetário Internacional (citados pela nota em causa), são apenas cinco os países em que o horário mais frequente fica entre as 35 e as 39 horas semanais: Noruega, Dinamarca, Bélgica, Finlândia e França. Isto a nível geral, ou seja, abarcando tanto o setor público como o privado.

O rendimento por habitante é calculado em percentagem do valor para Portugal.Fonte: OCDE e FMI

O quadro do Fórum para a Competitividade não diferencia o setor público do privado. O ECO foi à procura do número de horas trabalhadas apenas no setor público e encontrou-os no Eurostat. É possível concluir que, em 2017, a semana de 35 horas na Administração Pública e na Defesa não era uma realidade em nenhum Estado-membro da União Europeia.

De acordo com o Gabinete de Estatísticas, nesse ano, foram os funcionários públicos italianos a tempo inteiro a gozar de uma carga horária semanal mais reduzida: 37,4 horas por semana.

Itália tem a menor carga horária semanal na Administração Pública na UE. Áustria a maior

O Fórum para a Competitividade salientou também que tal benefício é “claramente um luxo de país rico”, que só “países mais ricos do que Portugal podem sustentar”. Da comparação com os demais membros da OCDE e com os Estados da União Europeia, conclui-se que têm sido os países mais prósperos a adotar cargas horárias semanais mais leves, não sendo possível confirmar ou não a sustentabilidade da medida.

Segundo o Eurostat, Portugal é mesmo o país com menor PIB per capita expresso em Paridades de Poder de Compra (PPC) a aparecer entre os que praticam menores semanas de trabalho na Administração Pública, no espaço comunitário. Por ordem decrescente da carga horária semanal dos trabalhadores a tempo inteiro do setor público, Portugal ocupa a sétima posição, com 39,2 horas, tendo todos os Estados que ocupam as seis primeiras posições maiores PIB per capita em PPC do que o luso. Os dados do Eurostat, para o ano de 2017, são uma média e não consideram ainda as 35 horas em todas as categorias profissionais na Função Pública. Os enfermeiros com contrato individual de trabalho, por exemplo, só em 2018 é que passaram para as 35 horas.

De notar, que a combinação lusitana (reduzida carga horária e menor PIB per capita em PPC) não é caso único na União Europeia. Logo abaixo de Portugal, aparece a Eslováquia com uma semana de 39,3 horas e apenas 76% da média do PIB per capita em PPC da UE. Destaque também para a Croácia, que surge na décima posição com 39,4 horas semanais e 62% da média referida.

Apenas um dos mais países com maior PIB per capita em PPC tem uma semana abaixo das 38 horas semanais

Fonte: Eurostat

Por outro lado, o Fórum para a Competitividade reforça que nem todos os países que lideram em prosperidade adotaram a semana das 35 horas. “A prosperidade não torna as 35 horas inevitáveis”, salienta a nota publicada na quinta-feira.

Se se ordenar os dados relativos à semana de trabalho de acordo com o PIB per capita em PPC, confirma-se tal afirmação. Dos ocupantes do pódio do PIB per capita expresso em PPC comunitário (Luxemburgo, Irlanda, Dinamarca), apenas um aparece no top 3 dos países com menores semanas de trabalho (a tempo inteiro) na Administração Pública. O cenário é semelhante no quadro da OCDE.

Prova dos 9

 

Ainda que não seja o único país dito “menos próspero” a arriscar uma semana de trabalho na Função Pública mais reduzida, Portugal aparece muito próximo de países cujo PIB per capita em PPC é significativamente maior.

Portanto, o defendido pelo Fórum para a Competitividade está correto: a semana de 35 horas é mesmo uma raridade na União Europeia; e tendencialmente são os países mais prósperos a adotar cargas horárias semanais mais leves na Administração Pública, não sendo tal uma regra.

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Criadora do Pokémon Go fecha ronda de 190 milhões de dólares para desenvolver jogo com universo Harry Potter

A criadora de jogos de realidade aumentada conseguiu o financiamento numa altura em que se aguarda o lançamento do jogo Harry Potter: Wizards Unite, que será no mesmo estilo que o Pokémon Go.

Pokémon e Harry Potter serão palavras que agradam aos investidores. A criadora do Pokémon Go fechou uma ronda de financiamento de 190 milhões de dólares, numa altura em que se aguarda o lançamento do jogo do Harry Potter para smartphones.

A Niantic, que começou como startup dentro da Google, conseguiu o apoio de 26 investidores, de acordo com a informação enviada ao supervisor norte-americano do mercado de capitais (SEC), lê-se na CNBC (acesso livre/conteúdo em inglês). A ronda aconteceu no final de dezembro passado.

Depois de fazer sucesso com o jogo de realidade aumentada que pôs os jogadores a apanhar Pokémons com o telemóvel, vem aí um jogo do mesmo estilo mas dentro do universo Harry Potter. O jogo está a ser desenvolvido pela empresa em parceria com a Warner Bros, e apesar de ainda não estar definida a data de lançamento, deverá estar pronto neste ano.

Apelidado de Harry Potter: Wizards Unite, o jogo vai permitir aos jogadores aprender feitiços e explorar a cidade para encontrar artefactos e lutar contra animais mágicos e outros inimigos. Os mais entusiasmados com o anúncio podem já inscrever-se no site oficial para receber todas as informações.

A criadora de jogos tem estado ocupada, e também se aliou à Organização Mundial de Turismo (OMT) das Nações Unidas. O projeto que vão desenvolver tem em vista criar novas experiências de realidade aumentada para o telemóvel baseadas na deslocação, monitorizada através do GPS, focadas no turismo.

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