Ano: 2019

Atualidade

Revista de imprensa internacional

  • ECO
  • 9 Outubro 2019

Nos EUA, a Casa Branca recusa-se a colaborar com o inquérito do 'impeachment'. Twitter usou informações pessoais para vender publicidade e na Alemanha avança a criação de um "superbanco" regional.

A Casa Branca transmitiu ao Congresso norte-americano que não vai colaborar com a investigação da Câmara dos Representantes para apurar se Donald Trump cometeu atos que impliquem a sua destituição, o Twitter usou os endereços de email e números de telefone usados para garantir a segurança das contas para vender publicidade. Na Alemanha, avançam as negociações para criar um “superbanco” regional, os Estados Unidos já não são a economia mais competitiva do mundo e a Unicef começou a aceitar donativos em criptomoedas.

The Wall Street Journal

Trump recusa participar na inquérito do “impeachment”

A Casa Branca disse que não vai colaborar no inquérito da Câmara dos Representantes que pretende apurar se o Presidente dos Estados Unidos cometeu atos que impliquem a sua destituição, tendo bloqueado o acesso do Congresso norte-americano a documentos e impedido a audição do embaixador dos Estados Unidos na União Europeia, uma das personalidades no centro da controvérsia em torno da exigência de Donald Trump ao presidente da Ucrânia para que investigasse um dos principais candidatos às primárias democráticas, o antigo vice-presidente Joe Biden.

Leia a notícia completa no Wall Street Journal (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

Financial Times

Twitter usou endereços de email e números de telefone para vender publicidade

A rede social Twitter admitiu ter usado, ainda que “inadvertidamente”, informação pessoal como números de telefone e endereços de e-mail — que eram pedidos aos utilizadores para tornar as contas mais seguras — para vender publicidade direcionado. A empresa diz que “foi um erro” e pediu desculpas, mas esta não é uma prática nova por parte das redes sociais, com o Facebook a ser acusado de atuar da mesma forma.

Leia a notícia completa no Financial Times (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

Avançam negociações para criar “superbanco” regional na Alemanha com 260 mil milhões de euros de ativos

O sistema bancário público alemão vai avançar com as negociações para a fusão de dois bancos regionais, o Helaba e a gestora de ativos Deka, depois de a administração dos dois bancos terem dado luz verde para avançar com o processo. Os dois bancos regionais são detidos pelos bancos locais (que servem) e pelos governos regionais, que pretendem agora criar uma instituição mais poderosa com maior “poder de fogo” para apoiar os bancos locais. Desta fusão sairia uma instituição com 260 mil milhões de euros em ativos e 11 mil trabalhadores.

Leia a notícia completa em Financial Times (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

Bloomberg

Estados Unidos já não têm a economia mais competitiva do Mundo

Os Estados Unidos perderam o primeiro lugar no ranking das economias mais competitivas do mundo realizado pelo Fórum Económico Mundial, com os norte-americanos a serem ultrapassados por Singapura, devido às medidas tomadas por Donald Trump, como a imposição de taxas aduaneiras, no âmbito da guerra comercial com a China e outras regiões do mundo. A Alemanha perdeu o terceiro lugar para Hong Kong e encontra-se agora em sétimo lugar. Holanda e Suíça subiram no ranking.

Leia a notícia completa na Bloomberg (acesso condicionado, conteúdo em inglês)

The Guardian

Unicef passa a aceitar donativos em criptomoedas

A Unicef anunciou esta quarta-feira que passou a aceitar e a fazer donativos em criptomoedas, como a bitcoin, num esforço para abrir as organizações não-governamentais a outras fontes de donativos e a poupar custos com transferências e intermediários, cobrados pelas instituições financeiras tradicionais, especialmente nas transferências de grandes montantes para outros continentes.

Leia a notícia completa no Guardian (acesso condicionado, conteúdo em inglês)

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Justiça

Ministério Público cria equipa especial para investiga 12 processos no futebol

  • ECO
  • 9 Outubro 2019

Estão a ser investigados pelo Ministério Público sete casos por crimes no futebol que nasceram em Lisboa, dois na comarca do Porto, um em Braga, outro em Santa Maria da Feira, e ainda um em Coimbra.

O Ministério Público criou uma equipa especial que está encarregue pela investigação de 12 processos por crimes ligados ao futebol português. A informação consta no despacho de acusação do pirata informático, Rui Pinto, que foi indiciado por ter espiado o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, revela o Jornal de Notícias (acesso pago), nesta quarta-feira.

De acordo com aquele jornal, a equipa especial composta por duas procuradoras e uma procuradora adjunta do DCIAP, está a investigar sete casos que nasceram em Lisboa, dois na comarca do Porto, um em Braga, outro em Santa Maria da Feira, havendo ainda um em Coimbra. O caso dos e-mails do Benfica não consta da lista enumerada, mas o Jornal de Notícias adianta que o DCIAP já terá avocado a investigação.

A equipa especial do DCIAP foi criada em abril do ano passado para concentrar ou coordenar todas as investigações sobre crimes praticados nas competições desportivas de futebol.

Além do caso dos emails do Benfica, em que o clube da Luz está acusado de ter criado um esquema para dominar o futebol nacional, nomeadamente a arbitragem, está ainda a ser investigado o jogo entre o Feirense e o Rio Ave de fevereiro de 2017, sobre o qual recaem suspeitas de corrupção de jogadores. Outro caso é o de um jogo entre o Sporting de Braga e o F. C. Porto — o diretor-geral dos azuis e brancos, Luís Gonçalves, terá feito ameaças a um árbitro.

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Economia

Vistos gold já renderam 601,5 milhões este ano

  • Lusa
  • 9 Outubro 2019

Investimento captado subiu 29,7% em setembro. No acumulado do ano, o saldo supera os 600 milhões de euros. Do total de vistos gold atribuídos este ano, 7.498 resultam da compra de imóveis.

O investimento captado através dos vistos gold subiu 29,7% em setembro, em termos homólogos, para 48,5 milhões de euros, segundo contas feitas pela Lusa com base nas estatísticas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Em setembro, o investimento total proveniente de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) ascendeu a 48.450.021,42 euros, uma subida de 29,7% face ao registado em igual mês de 2018 (37 milhões de euros).

Comparativamente a agosto, quando o investimento foi de 82,5 milhões de euros, este registou um recuo de 41%.

Do total do investimento captado em setembro, 41 milhões de euros correspondem à compra de bens imóveis e os restantes 7,4 milhões de euros proveniente do requisito de transferência de capitais.

No mês passado, foram atribuídos 75 vistos gold, dos quais 67 por via do requisito da aquisição de bens imóveis e oito por via da transferência de capitais.

Do total de vistos concedidos com a compra de imóveis, 23 corresponderam à aquisição com o objetivo de reabilitação urbana.

Nos primeiros nove meses do ano, o investimento captado totalizou 601,5 milhões de euros, mais 1% que um ano antes.

Em quase sete anos – o programa ARI foi lançado em outubro de 2012 –, o investimento acumulado até setembro totalizou 4.851.321.701,65 euros, com a aquisição de imóveis a somar 4.378.813.787,85 euros.

Os vistos “dourados” atribuídos por via da transferência de capital ascendem a 472.507.913,8 euros.

Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento, foram atribuídos 7.960 ARI: dois em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016, 1.351 em 2017, 1.409 em 2018 e 998 em 2019.

Até setembro último, em termos acumulados, foram atribuídos 7.498 vistos gold por via da compra de imóveis, dos quais 410 tendo em vista a reabilitação urbana.

Por requisito da transferência de capital, os vistos concedidos totalizam 445 e foram atribuídos 17 por via da criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

Por nacionalidades, a China lidera a atribuição de vistos (4.396), seguida do Brasil (829), Turquia (366), África do Sul (314) e Rússia (283).

Desde o início do programa foram atribuídas 13.551 autorizações de residência a familiares reagrupados, das quais 1.736 este ano.

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Mercados

Lisboa pinta-se de verde. Só três cotadas caem

A praça bolsista nacional está em alta, com a maioria dos títulos nacionais no verde, mas com as papeleiras a destacarem-se pela negativa.

Após um arranque no vermelho, a bolsa nacional inverteu e já segue com ganhos, destoando do sentimento negativo seguido pelos pares europeus. No índice de referência nacional apenas três cotadas estão em queda, com as papeleiras a destacarem-se pela negativa.

O PSI-20 valoriza 0,22%, para os 4.923,98 pontos, com a Mota-Engil na liderança das subidas. Já o Stoxx 600 recua 0,1%, perdas ligeiras que se enquadram num cenário de incerteza relativamente às relações comerciais entre os EUA e a China, depois de a administração Trump ter incluído 28 tecnológicas chinesas na sua “lista negra”.

Por cá, os ganhos são transversais à maioria das cotadas, com a Mota-Engil a sobressair. As ações da construtora lideram as subidas com uma valorização de 1,31%, para 1,785 euros.

Os pesos pesados EDP Renováveis, Jerónimo Martins, registam dos ganhos mais acentuados. As ações da empresa comandada por Manso Neto somam 0,41%, para os 9,70 euros, enquanto as da retalhista avançam 0,36%, para 15,14 euros.

Já as papeleiras a sobressaírem pela negativa. As ações da Altri recuam 1,15%, para os 5,15 euros, enquanto a Navigator perde 0,66%, para os 3,032 euros.

“A Altri tem sido um título particularmente penalizado na atual conjuntura bolsista (marcada pela incerteza em relação à economia global e que se traduz por uma maior aversão às ações cíclicas), desvalorizando-se 15% desde o início do mês”, contextualiza o BPI no seu diário de bola desta quarta-feira, lembrando que “o maior comprador de pasta de papel é a China, pelo que a evolução da indústria depende muito da conjuntura macroeconómico deste país“.

Já o CEO da Navigator, João Castello Branco, referiu que “o setor está a viver um momento mais desafiante do que foram os anos anteriores”.

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Internacional

China exige aos EUA que cancelem sanções contra tecnológicas

  • Lusa
  • 9 Outubro 2019

Apesar da nova fonte de tensão entre os dois países, a China vai retomar esta semana, em Washington, as negociações para um acordo que ponha fim à guerra comercial com os EUA.

A China exigiu a Washington que suspenda as sanções sobre empresas de tecnologia chinesas alegadamente envolvidas numa campanha repressiva contra minorias étnicas de origem muçulmana, e alertou que “salvaguardará resolutamente” os interesses do país.

O ministério chinês do Comércio criticou as restrições impostas à venda de tecnologia norte-americana a um total de 28 entidades chinesas, incluindo firmas que desenvolvem sistemas de reconhecimento facial e outras tecnologias de inteligência artificial.

As autoridades norte-americanas acusam aquelas empresas de fornecerem tecnologia usada para reprimir membros de minorias étnicas de origem muçulmana em Xinjiang, no extremo oeste da China.

“Pedimos aos Estados Unidos que parem imediatamente de fazer comentários irresponsáveis sobre a questão de Xinjiang, que parem de interferir nos assuntos internos da China e que removam as entidades chinesas relevantes da Lista de Entidades o mais rápido possível”, afirma-se num comunicado do ministério.

“A China tomará todas as medidas necessárias para proteger resolutamente os seus interesses”, avançou o ministério, sem detalhar quais serão as possíveis medidas de retaliação.

Apesar da nova fonte de tensão entre os dois países, o ministério confirmou na terça-feira que uma delegação composta pelo vice-primeiro-ministro Liu He, o ministro do Comércio ou o governador do banco central chinês, vai retomar esta semana, em Washington, as negociações para um acordo que ponha fim à guerra comercial.

Pequim e Washington impuseram já taxas alfandegárias adicionais sobre centenas de milhares de milhões de dólares das exportações de cada um.

No cerne das disputas está a política de Pequim para o setor tecnológico, que visa transformar as firmas estatais do país em importantes atores globais em setores de alto valor agregado, como inteligência artificial, energia renovável, robótica e carros elétricos.

As sanções anunciadas na segunda-feira impedem efetivamente as empresas norte-americanas de venderem tecnologia a empresas chinesas sem aprovação prévia da Casa Branca.

O Departamento de Comércio incluiu ainda agências do governo local da região de Xinjiang, no extremo noroeste da China, onde acusa os grupos listados de estarem envolvidos na “campanha de repressão, detenção arbitrária em massa e uso de alta tecnologia para vigilância” contra membros das minorias étnicas de origem muçulmana uigur ou cazaque.

Organizações não-governamentais estimam que a China mantém detidos cerca de um milhão de uigures e cazaques, em campos de doutrinação política, em Xinjiang.

Antigos detidos relataram maus tratos e violência, e afirmam terem sido forçados a criticar o islão e a sua própria cultura, e a jurar lealdade ao Partido Comunista.

Depois de, inicialmente, negar a existência dos campos, Pequim diz agora que se tratam de centros de “formação vocacional”, destinados a treinar uigures, como parte de um plano para trazer a minoria étnica para o mundo “moderno e civilizado”, e eliminar a pobreza no Xinjiang.

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União Europeia

Comissário europeu dos Assuntos Económicos alerta que UE deve estar “vigilante”

  • Lusa
  • 9 Outubro 2019

Comissário europeu dos Assuntos Económicos admite ser possível que o crescimento da União Europeia volte a abrandar, sem equacionar, porém, uma recessão.

O comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros defendeu esta quarta-feira que a União Europeia (UE) deve estar “vigilante” em relação à situação económica, admitindo ser possível que o crescimento volte a abrandar, sem equacionar, porém, uma recessão.

Em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas, Pierre Moscovici afirmou que “a situação [económica na zona euro e na UE] exige vigilância e vontade política para recorrer a todos os instrumentos disponíveis para manter o crescimento”.

“Estou vigilante. Penso que a UE está agora numa posição sólida, há crescimento a acontecer em todos os Estados-membros, mas não podemos ignorar que os riscos apontam para um abrandamento e, nesse caso, teremos de ser capazes de criar recursos políticos estratégicos”, insistiu o responsável francês.

Prestes a terminar o mandato, Pierre Moscovici fez um retrato da atual situação económica na UE, apontando que “há crescimento [económico] em todo o lado”, e aludiu a indicadores como o emprego e o desemprego para, respetivamente, falar num “recorde” e em “níveis mínimos desde 2008”.

“Apesar disso, não significa que tudo esteja bem”, admitiu, referindo estar “consciente de que a Europa está exposta a incertezas económicas a nível mundial, no que toca a tensões comerciais, pressões geopolíticas e também ao elevado risco de uma saída sem acordo do Reino Unido da UE”.

Pierre Moscovici apontou que nas próximas previsões económicas que a Comissão Europeia vai apresentar, no início de novembro, os números podem revelar a mesma tendência prevista por outras instituições, de um abrandamento nos próximos anos, situação que não lhe parece ser “irrealista”.

Ainda assim, o comissário europeu rejeitou estar em causa uma recessão.

“Um abrandamento não nega o facto de a economia na zona euro estar robusta”, vincou.

Nas previsões económicas intercalares de verão, as mais recentes e que foram divulgadas em julho, a Comissão Europeia antecipou que a Zona Euro cresça 1,2% este ano, tal como já estava estimado, mas reviu em baixa o crescimento do próximo ano para 1,4%.

Na entrevista à Lusa, Pierre Moscovici destacou os casos de Alemanha, França e Itália.

No que toca à Alemanha, defendeu que, como o país está muito “exposto às flutuações do comércio mundial”, nomeadamente no setor automóvel, deve “fazer mais para investir na sua própria segurança, mas também na estabilidade da UE como um todo”.

Relativamente a França, sublinhou que o país deve “manter os seus esforços para terem contas equilibradas”.

Segundo Pierre Moscovici, o mesmo se aplica a Itália, país relativamente ao qual assinalou que “a Comissão está a trabalhar, de forma positiva, com o novo governo em relação ao novo orçamento”, nomeadamente após Bruxelas ter suspendido o procedimento por défice excessivo.

Para o comissário europeu, “a política monetária não pode ser a única em jogo, devendo ser complementada com política orçamental apropriada”, segundo afirmou à Lusa, citando o presidente do Banco Central Europeu (BCE) em funções, Mario Draghi.

“Se houver um abrandamento [da economia], isto será absolutamente necessário”, reforçou.

Ainda assim, realçou que, “tal como Portugal deve muito a António Costa e a Mário Centeno [respetivamente, o primeiro-ministro e o até agora ministro das Finanças], a Europa deve prestar um tributo a Mario Draghi”.

“Sem ele, a integridade da UE já estaria danificada e penso que ele fez um grande trabalho no BCE”, concluiu.

Antigo ministro francês das Finanças, Pierre Moscovici está prestes a terminar o mandato de comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, cargo que assumiu em 2014, dado não fazer parte do novo executivo comunitário liderado pela alemã Ursula von der Leyen e que entra em funções no início de novembro.

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Banca

Quem impugnou lista de credores do BES só terá resposta em março

  • ECO
  • 9 Outubro 2019

Tribunal do Comércio de Lisboa deu mais seis meses à comissão liquidatária do BES para avaliar as 2.300 impugnações à lista de credores do Banco Espírito Santo.

O Tribunal do Comércio de Lisboa deu mais seis meses à comissão liquidatária do BES para analisar as mais de 2.300 impugnações das listas de credores reconhecidos e não reconhecidos apresentadas pelos credores, que terão agora de esperar até ao final de março do próximo ano para ter uma resposta, avança o Jornal de Negócios (acesso pago).

O Banco foi resolvido há cinco anos, o processo de liquidação começou há três anos, mas ainda está para durar.

Devido ao elevado volume de reclamações, a comissão liquidatária pediu mais tempo para analisar as reclamações. A justiça deu-lhe razão, e agora só no final de março terão resposta.

Estas reclamações tratam-se, sobretudo, de reclamações de credores que ficaram fora das listas dos créditos reconhecidos e com maior probabilidade de serem reembolsados pelo menos parcialmente.

Apesar de o processo de liquidação durar há três anos, as listas de credores do banco só foram publicadas no final de maio.

Foram então reconhecidos 4.955 credores pela comissão liquidatária liderada por César Brito, reclamando créditos num valor que supera os 5.000 milhões de euros. De fora da lista ficaram mais de 21 mil credores e cujo montante de crédito reclamado não é conhecido.

Quem não concordou com a lista de credores reconhecidos teve oportunidade de apresentar impugnações através de requerimento apresentado no tribunal entre o dia 2 de agosto e 2 de setembro. Qualquer interessado podia impugnar com fundamento na indevida inclusão ou exclusão de créditos, na incorreção do montante ou da qualificação dos créditos reconhecidos.

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Política

Portugal “devia estar orgulhoso” de ter Centeno no Eurogrupo, diz Moscovici. “Ronaldo das Finanças” já marcou “alguns golos”

  • Lusa
  • 9 Outubro 2019
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Moscovici afirmou não ser “comentador desportivo”. Mas, é claro que Mário Centeno "já marcou alguns golos”.

O comissário europeu dos Assuntos Económicos defendeu que Portugal “deveria estar orgulhoso” por ter Mário Centeno à frente do Eurogrupo, mas apontou que o responsável português tem como desafio criar um “orçamento ideal” para a zona euro.

“Penso que Portugal deveria estar orgulhoso de ter a presidência do Eurogrupo com ele [Mário Centeno]”, afirmou em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas, o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici.

Prestes a terminar o mandato, o socialista francês apontou ter trabalhado, nestes cinco anos, “em condições bastante favoráveis” com Mário Centeno, tanto enquanto ministro português das Finanças, como na liderança do Eurogrupo, que assumiu em dezembro de 2017.

Questionado se considera Centeno como o “Ronaldo das Finanças”, como já foi apelidado, Pierre Moscovici afirmou não ser “comentador desportivo”. Mas, acrescentou, “é claro que ele já marcou alguns golos”.

“Quando um país tem sucesso, isso deve-se, em primeiro lugar, às pessoas, aos portugueses, que são formidáveis e sabem receber muito bem”, mas também “à liderança de António Costa [primeiro-ministro] e também à boa conduta de Mário Centeno”, observou.

O comissário francês acrescentou que “sem políticas fiscais e de incentivo ao investimento Portugal não estaria como está”, análise que disse ser imparcial, apesar de ambos os responsáveis – Costa e Centeno – serem seus “amigos pessoais”.

"Quando um país tem sucesso, isso deve-se, em primeiro lugar, às pessoas, aos portugueses, que são formidáveis e sabem receber muito bem”, mas também “à liderança de António Costa [primeiro-ministro] e também à boa conduta de Mário Centeno.”

Pierre Moscovici

Comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros

Antigo ministro francês das Finanças, Pierre Moscovici está prestes a terminar o mandato de comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, cargo que assumiu em 2014, dado não fazer parte do novo executivo comunitário liderado pela alemã Ursula von der Leyen e que entra em funções no início de novembro.

Fazendo um balanço deste período, o responsável admitiu que não conseguiu fazer tudo o que queria.

“Uma questão que penso estar inacabada é que ainda não temos um orçamento para a zona euro e eu lutei sempre por isso”, realçou.

Hoje, reunido no Luxemburgo, o Eurogrupo discute a criação de um Instrumento Orçamental para a Convergência e a Competitividade (BICC, sigla em inglês), medida que Pierre Moscovici classificou como um “passo na direção certa”.

Contudo, “ainda não é o orçamento ideal”, disse o comissário europeu à Lusa, defendendo que os ministros das Finanças da zona euro devem ser “mais ambiciosos” para criar um instrumento “que tenha uma função de estabilização, maior governança democrática e uma maior dimensão”.

Para Pierre Moscovici, neste mandato falhou também a criação de impostos digitais para empresas que, embora não tenham presença física em certos países da UE, operem na região através da internet.

“É inaceitável que as grandes multinacionais não paguem este tipo de taxas”, defendeu.

Em sentido inverso, Moscovici mostrou-se “satisfeito” com três feitos do seu mandato.

“Nós conseguimos evitar um ‘Grexit’ e mantivemos a Grécia na zona euro e, com isso, conseguimos que a economia grega recuperasse”, destacou.

Ao mesmo tempo, “a segunda questão com a qual estou satisfeito é com a supervisão orçamental”, porque “sempre defendi que se deviam evitar sanções a Portugal, Espanha, Itália e outros países e sempre fui contra a austeridade”, acrescentou.

E precisou: “O que António Costa fez foi o que eu sugeri para a UE – reduzir o défice sem austeridade e com reformas –, e isso é possível. Hoje, temos uma situação em que o crescimento é uma realidade há seis anos e os défices foram reduzidos sem recurso a sanções”.

Moscovici congratulou-se ainda com “as mudanças fiscais” por si criadas.

“Fizemos mais a nível fiscal do que alguma Comissão nos últimos anos”, salientou.

Questionado pela Lusa sobre quais os próximos projetos profissionais, dada a saída de Bruxelas, Moscovici afirmou que voltará a Paris e será um “homem livre, a tentar aproveitar as oportunidades”.

“Nos últimos 25 anos estive ligado ao meu país, comprometido com a Europa e também envolvido na política de centro-esquerda e no futuro acontecerá o mesmo, mas ainda não sei como”, adiantou.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Geringonça 2.0, futebol e Tancos

  • ECO
  • 9 Outubro 2019

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Os esforços de António Costa para conseguir uma nova geringonça 2.0 voltam a estar nas primeiras páginas dos jornais, dia em que é noticiado que os socialistas só terão como hipótese para um acordo formal escrito o Bloco de Esquerda. Os empresários apelam ainda a estabilidade e menos impostos ao novo Governo. Fora da esfera política, destaque para o adiamento até março do prazo para uma resposta às impugnações às listas de credores do BES. É dado conta ainda que o diretor da PJ foi alertado no dia da descoberta das armas de Tancos de que os militares estariam a mentir. O futebol também é notícia, perante a constituição de uma equipa especial de procuradores para investigar 12 processos de futebol.

Impugnações às listas de credores do BES só terão resposta em março

Os credores do Banco Espírito Santo (BES) que impugnaram as listas de credores reconhecidos e não reconhecidos vão ter de esperar até março do próximo ano para terem uma resposta às suas reclamações. O juiz responsável pelo processo de insolvência do BES concedeu uma prorrogação de 180 dias do prazo para resposta às impugnações das listas de credores do banco. Tal acontece depois de a comissão liquidatária do banco falido ter pedido para adiar o prazo de resposta às impugnações, que são mais de duas mil.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Equipa especial investiga 12 processos de futebol

Foi criada uma equipa especial pelo Ministério Público composta por duas procuradoras e uma procuradora-adjunta, encarregues de investigar em exclusivo o desporto. Esta investigação especial está a proceder a diligências que têm origem em casos das comarcas de Braga, Lisboa, Porto, Coimbra e Santa Maria da Feira, adianta o Jornal de Notícias. Estão a ser investigados e-mails, jogos e dirigentes.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

Diretor da PJ alertado no dia da descoberta das armas de Tancos que militares estariam a mentir

O diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves, foi alertado por um coronel da Guarda Nacional República no dia em que armas de Tancos terão sido encontradas de que os militares que reportaram a descoberta estariam a mentir, notícia o jornal Público. O coronel da GNR também foi constituído arguido no processo de Tancos. Luís Neves ainda não era na altura diretor da PJ, mas já era um dos principais responsáveis desta polícia.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Costa só tem Bloco de Esquerda para acordo escrito à esquerda

No dia em que António Costa, já indigitado primeiro-ministro, inicia as conversas com os partidos tendo em vista um acordo de incidência parlamentar para legislatura, o Diário de Notícias dá conta de que os socialistas só terão como hipótese para um acordo formal escrito o Bloco de Esquerda, isto depois de o PCP ter decidido não repetir a geringonça da legislatura que agora acabou, e de o Livre e o PAN terem recusado entrar num acordo semelhante.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).

Empresários pedem estabilidade e menos impostos ao novo Governo

Os empresários querem que o novo Governo reduza os impostos que as empresas têm de pagar, nomeadamente a taxa de IRC — uma medida proposta pela direita, mas que o Governo de António Costa tem rejeitado –, e pedem estabilidade na solução governativa que for encontrada nas negociações entre o PS e os partidos à esquerda, de acordo com o Jornal de Negócios, que foi ouvir a opinião de 12 empresários e responsáveis de associações empresariais.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso condicionado).

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Habemus Governo? António Costa encontra-se com partidos da esquerda para chegar a um acordo sobre Geringonça 2.0. Portugal emite dívida a 15 anos. Lá fora, Fed divulga minutas da última reunião.

António Costa reúne com partidos da esquerda para tentar acordo com vista à formação de um Governo. Ainda na cena política, a polémica de Tancos regressa ao Parlamento a pedido do PSD, que quer saber se o primeiro-ministro soube antecipadamente da recuperação do material militar roubado. Portugal vai ao mercado de dívida, através de um leilão de títulos de 15 anos. É divulgado o relatório Global Competitiveness Report 2019 do Fórum Económico Mundial. Lá fora, a Reserva Federal norte-americana divulga minutas da reunião que cortou juros.

Gerigonça 2.0 à vista?

Já depois de ter aberto a porta a um acordo com Bloco de Esquerda, PCP, PAN, Os Verdes e Livre, António Costa reúne agora com os partidos para saber se estão dispostos a chegar a um entendimento para a formação de um Governo. A equipa negocial socialista vai ser liderada por António Costa, e incluirá ainda o presidente do PS, Carlos César, a secretária-geral adjunta, Ana Catarina Mendes, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.

Portugal emite dívida de longo prazo

Aproveitando a queda dos juros em mercado secundário, o IGCP realiza esta manhã um leilão de dívida com maturidade a 15 anos. A operação visa financiar a República entre 750 milhões e 1.000 milhões de euros. Custos poderão baixar depois de a DBRS ter melhorado a notação de risco do país na passada sexta-feira e de as eleições terem dado a vitória ao PS, com os analistas a apostarem na continuidade das políticas orçamentais.

Tancos no Parlamento

Realiza-se esta quarta-feira o debate sobre Tancos em Comissão Permanente da Assembleia da República. Foi o PSD que requereu pediu este debate sobre o caso do material militar que foi roubado do paiol de Tancos, invocando uma “suspeita da conivência do primeiro-ministro”. um debate que surge um dia depois de vir a público o facto de o Ministério Público considerar que o ex-ministro Azeredo Lopes sonegou informação à procuradora-geral da República sobre a recuperação das armas dos paióis de Tancos.

Como vai a competitividade da economia?

É apresentado o Global Competitiveness Report 2019 do Fórum Económico Mundial que permitirá perceber a evolução da competitividade da economia portuguesa face às restantes economias. Na edição do ano passado, Portugal ocupava a 34.ª posição, tendo registado uma subida de oito lugares no ranking face a 2017.

Fed divulga minutas

Há cerca de um mês, a Fed cortou os juros pela segunda vez este ano, colocando a taxa no intervalo entre 1,75% e 2%. Agora, o banco central americano divulga as minutas da reunião de dois dias, documento que poderá dar alguma luz sobre as discussões dos governadores que levaram àquela decisão de baixar o custo do dinheiro.

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Legislativas 2019

O que querem os partidos da geringonça alargada nas questões chave?

Costa fala esta quarta-feira com os cinco partidos com quem revelou vontade de se entender. O ECO foi rever o que cada um deles quer em três áreas chave: salários, impostos e serviços públicos.

António Costa conversa esta quarta-feira com Jerónimo de Sousa e Catarina Martins. Mas também com o PAN, os Verdes e o Livre. O líder do PS disse na noite eleitoral que quer tentar uma geringonça alargada. Mas para isso precisa de um de entendimento que permita governar. A “forma não é essencial”, garantiu António Costa no final do encontro com o Presidente da República, depois de indigitado primeiro-ministro.

“Se pudermos assegurar estabilidade e previsibilidade melhor, se isso não for possível temos de trabalhar dia a dia para que essa estabilidade seja assegurada”, disse António Costa, reiterando uma ideia que já tinha defendido na noite eleitoral. “Todos conhecem as posições públicas dos diversos partidos, designadamente BE e PCP. Algumas são totalmente convergentes com o programa eleitoral”, outras não são compatíveis. “Há trabalho por fazer”, sublinha Costa aos jornalistas em declarações transmitidas pelas televisões.

O ECO revisitou os programas eleitorais destes partidos e escolheu três áreas essenciais para o bolso dos portugueses: salários, impostos e serviços públicos. Desde a noite eleitoral que os partidos têm avançado as áreas em que querem negociar. O Bloco está concentrado no trabalho e no investimento público, o PCP aposta no salário mínimo, na saúde e nas carreiras da Função Pública e o PS também tem o seu próprio caderno de encargos. Carlos César pede entendimentos nas áreas da habitação, infraestruturas, serviços públicos, saúde e nas tarefas europeias, como a presidência portuguesa em 2021.

Salários:

O que diz o PS: Os socialistas falam na necessidade de valorização salarial no Estado, admitem que há margem para atualizações nas remunerações no Estado e defendem a necessidade de um acordo a médio prazo sobre salários e rendimentos que resulte de um entendimento em concertação social. O PS quer ainda uma atualização real do Salário Mínimo Nacional (SMN) mas não fixa objetivos.

O que diz o BE: Os bloquistas querem aumentos reais de 1% nos salários da Função Pública e defendem um aumento do salário mínimo a partir de 650 euros em janeiro. O Bloco quer um crescimento do salário a um ritmo de pelo menos 5% ao ano. Ainda em matéria laboral, o Bloco quer acabar com as medidas que ainda resistem do tempo da troika, repondo os 25 dias de férias para todos os trabalhadores.

O que diz o PCP: Os comunistas querem um crescimento geral nos salários e um aumento do salário mínimo nacional para 850 euros. O PCP quer que os salários em Portugal cheguem à média salarial da Zona Euro em cinco anos.

O que dizem Os Verdes: No seu programa, os Verdes querem que, em Portugal, o aumento dos salários seja promovido.

O que diz o PAN: Os militantes do PAN querem ver o salário mínimo nacional a aumentar gradualmente, em 50 euros por ano, fixando-o em 800 euros. Além disso, o partido quer repor o valor do trabalho suplementar, atualmente reduzido para metade.

O que diz o Livre: Os militantes do Livre querem um aumento do salário mínimo nacional para 900 euros até ao final da legislatura.

Impostos:

O que diz o PS: Os socialistas prometem rever os escalões do IRS de forma a aumentar a progressividade. Serão os contribuintes que estão nos escalões intermédios a beneficiar desta medida. O PS pretende ainda aumentar as deduções por filho no IRS e tornar obrigatório o englobamento dos rendimentos de capitais e prediais no IRS.

O que diz o BE: Os bloquistas querem também englobar estes rendimentos no IRS e aliviar a carga fiscal no IRS através da inclusão de dois novos escalões neste imposto. Por outro lado defende a criação de uma taxa para penalizar a especulação imobiliária.

O que diz o PCP: Os comunistas querem agravar a taxa de IRC dos atuais 21% para 25% e defende o englobamento obrigatório de todos os rendimentos em sede de IRS acima dos 100 mil euros.

O que diz o PAN: Os militantes do PAN querem uma tributação integral, já em 2020, das empresas produtoras de energia elétrica no que diz respeito ao Imposto Sobre os produtos Petrolíferos e energéticos (ISP). Atualizar automaticamente o IMI.

O que diz o Livre: O Livre tem no seu programa a discriminação positiva do interior, através da redução de IRS para todos os trabalhadores e da baixa no IRC para as empresas que criem empregos no interior.

Serviços públicos:

O que diz o PS: Os socialistas prometem apostar na melhoria dos serviços públicos. Entre as medidas estão a conclusão até ao fim da legislatura dos investimentos previstos no Ferrovia 2020 e o investimento na expansão dos metros de Lisboa e Porto e no sistema de mobilidade ligeira do Mondego. Em matéria de Serviço Nacional de Saúde, o PS quer construir novos hospitais, recuperar diferentes unidades e serviços hospitalares e fazer obras de eficiência energética e de equipamento em múltiplas unidades hospitalares.

O que diz o Bloco de Esquerda: Uma das medidas que os bloquistas propõem é a criação de um programa de reabertura gradual de serviços públicos nos territórios de baixa densidade. Para isso querem duplicar o nível de investimento público. Os bloquistas querem ainda a nacionalização dos CTT com o objetivo de melhorar a prestação do serviço postal.

O que diz o PCP: Os comunistas também querem aumentar o investimento público para garantir qualidade nos serviços públicos essenciais como a saúde, educação, Segurança Social, transportes, entre outros. O PCP quer o fim das despesas na externalização de serviços. O investimento na ferrovia é outra das apostas.

O que dizem Os Verdes: Os ecologistas defendem que é necessário que o Estado contribua para a fixação das populações através da devolução dos serviços públicos diversificados e de qualidade. A reabertura de serviços públicos de proximidade, como as estações dos CTT, os postos da GNR e as escolas são alguns dos exemplos dados pelo partido.

O que diz o PAN: Os militantes do PAN defendem um reforço da formação de profissionais que trabalham em serviços públicos e organizações da sociedade civil relacionada com os direitos humanos e a multiculturalidade. Além disso querem que os profissionais do SNS estejam preparados para implementar estratégias de inclusão e não-discriminação das pessoas LGBTI+ e que haja profissionais de língua gestual nos serviços públicos.

O que diz o Livre: O Livre quer um Programa Cidade Sem Periferias para garantir condições de habitação, transportes, espaço público, serviços e escolas para todos. O Livre quer ainda que seja criado um Programa de Avaliação e Melhoramento dos Serviços Públicos para monitorizar, avaliar e corrigir deficiências na prestação de todos os serviços públicos

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Legislativas 2019

O que disseram os partidos a Marcelo?

A maratona de audiências do Presidente com os dez partidos com assento parlamentar terminou com a indigitação do primeiro-ministro. Partidos insistiram nas teses defendidas na noite eleitoral.

Quando António Costa se reunir esta quarta-feira com os partidos da geringonça alargada já será na qualidade de primeiro-ministro indigitado. No entanto, no momento em que chegar às sedes dos partidos ainda não terá certezas sobre a estabilidade do Governo que vai formar para os próximos quatro anos. O PCP manteve a distância, o Bloco continua aberto a um acordo formal ou a um entendimento caso a caso. Quanto aos outros, PAN e Livre não se excluíram, mas sozinhos não chegam para Costa ter maioria.

A maratona de reuniões de Marcelo durou o dia inteiro, começando com o Livre às 11h30 e terminando com o PS às 20h00. Todos os partidos disseram aceitar e entender a indigitação de António Costa como primeiro-ministro, bem como a urgência temporal, com a exceção da Iniciativa Liberal.

Os partidos da geringonça reforçaram as posições afirmadas nos discursos da noite eleitoral. O Bloco está disponível para um acordo, preferencialmente escrito, com Catarina Martins a sublinhar que “o que garantiu a estabilidade nos últimos quatro anos foi o programa de Governo não ser igual ao do PS, sendo que já nasceu do trabalho de convergência”. Disse que o PS tinha toda a legitimidade para formar Governo, e que a existência de um acordo dependia das negociações.

Já o PCP reiterou não necessitar do acordo no papel. Jerónimo de Sousa admite negociar caso a caso, tal como foi feito em relação ao Orçamento do Estado. Recorrendo a uma expressão popular para explicar o ponto de vista do partido, o líder do PCP disse que “é ao pé do pano que se talha a obra”.

Quanto ao que sair destes possíveis acordos, Rui Rio expressou o desejo de que não comprometam futuros entendimentos, para os quais diz estar disponível. “Espero que o acordo que venha ser firmado entre Bloco e PS não inviabilize a possibilidade de haver entendimentos sobre matérias estruturais“, disse o presidente do PSD.

Quando questionado sobre as declarações de Cavaco Silva, que disse ter ficado triste com os resultados do PSD, Rio não quis comentar, dizendo que este assunto não fez parte da sua conversa com Marcelo Rebelo de Sousa. Não respondeu também a questões sobre se se irá manter na liderança do partido, defendendo que a indigitação é um “ato solene, não seria lógico que o PSD estivesse em grandes tumultos”.

A resposta pelo PS sobre a possibilidade de entendimento à com o PSD chegou logo a seguir. “Não está excluído, em determinadas circunstâncias, estarmos de acordo” com o PSD e o CDS, disse Carlos César. No entanto, o presidente do PSD sublinhou que a preferência é à esquerda, a quem pediu “responsabilidade”.

Partidos assumem-se como oposição

As declarações do CDS foram breves, com Assunção Cristas a garantir que o partido não iria colocar obstáculos à indigitação de António Costa enquanto primeiro-ministro. A líder centrista, que está de saída da liderança do partido devido aos resultados obtidos nas legislativas, adiantou também que o CDS iria continuar a fazer “uma oposição sempre construtiva”.

O Iniciativa Liberal e o Chega reforçaram também o papel que irão assumir enquanto “oposição”. O líder do Iniciativa Liberal criticou também o facto de ainda não estarem contados os votos do estrangeiro. Já André Ventura, apesar de lamentar a indigitação de António Costa, disse que o partido estava disponível para apoiar certas medidas do Executivo que forem “positivas para o povo português”, como por exemplo se propuserem um novo código penal para punir criminosos violentos.

PAN e Livre numa solução governativa?

António Costa, no discurso depois de serem conhecidos os resultados, mostrou disponibilidade para incluir o Livre e o PAN numa nova solução governativa. No entanto, à saída da reunião com Marcelo, ambos os partidos se mostraram reticentes em fazer coligações, apesar de estarem disponíveis para diálogar.

Joacine Katar Moreira, deputada eleita pelo Livre, reiterou que “é fundamental que haja um entendimento, mas inicialmente entre os partidos que constituíram esta união nestes últimos quatro anos”. O Livre não tem como objetivo “entrar na constituição de nenhuma coligação partidária”, disse, à saída da reunião com Marcelo Rebelo de Sousa.

Do lado do PAN, que conseguiu nestas eleições passar de um para quatro deputados, o sentimento é o mesmo. “O PAN não está à partida disponível para fazer apoio de Governo, de coligações partidárias de quatro anos”, reiterou André Silva depois da audiência com o Presidente. Ainda assim, disse que o PAN está “disponível para fazer acordos pontuais”.

Carlos Guimarães Pinto, do Iniciativa Liberal, disse que não iriam dar apoio parlamentar aos socialistas, até porque “existem seis partidos a concorrer para isso”. “Tivemos até agora uma geringonça, agora parece que vamos ter uma aranhonça de seis partidos”, apontou, referindo-se também à inclusão do PAN e do Livre na solução.

Já os Verdes deixam apenas a garantia de que terão “disponibilidade para aprovar propostas que venham promover justiça social e equilíbrio ambiental”.

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