Ano: 2019

O porta-voz do Conselho Estratégico Nacional do PSD para a área das Finanças Públicas considera que um saldo orçamental nulo este ano “é perfeitamente alcançável”, tendo em conta os mais recentes dados da execução orçamental.

“Olhando a execução orçamental até agosto, diria que o objetivo de zero é perfeitamente alcançável”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento em entrevista à agência Lusa.

Questionado sobre o motivo pelo qual o Governo não assume que o défice este ano pode ser nulo, o também mandatário nacional da campanha do PSD para as legislativas considera que se deve ao ambiente da campanha eleitoral e ao facto de o PS “não pode desperdiçar votos à esquerda”.

“À esquerda ainda há quem ache que devíamos ter um ligeiro défice, embora seja interessante ver que nenhum dos partidos com assento parlamentar que concorre a estas eleições defende qualquer desequilíbrio das contas públicas ou qualquer expansão orçamental, ou já sequer a reestruturação da dívida”, referiu Joaquim Miranda Sarmento.

Em 26 de setembro foi divulgado que o excedente das administrações públicas fixou-se em 402 milhões de euros até agosto, em contas públicas, uma melhoria de 982 milhões de euros face a 2018.

Os números divulgados pela Direção-Geral do Orçamento para o conjunto das administrações públicas são apresentados na ótica da contabilidade pública, tendo em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, enquanto o valor do défice é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.

O ministro das Finanças afirmou à Lusa, em 27 de setembro, que o défice deste ano pode ficar “ligeiramente” abaixo dos 0,2%, nomeadamente na sequência das receitas de IVA.

O INE melhorou, na semana passada, em sete décimas a taxa de crescimento do PIB em 2017, de 2,8% para 3,5%, tendo também revisto em alta, em três décimas, a taxa de crescimento de 2018, para 2,4%, e melhorando ainda, em uma décima, o défice de 2018, de 0,5% para 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

“A revisão que o INE fez é positiva, mas é preciso olhar depois em detalhe os números. E aquilo que o INE veio dizer é que em 2017 houve de facto um pico do crescimento, mas aquilo que estamos a assistir é já uma desaceleração em 2018 e sobretudo agora em 2019”, referiu Joaquim Miranda Sarmento à Lusa.

O também professor de Finanças Públicas adiantou que, quando se olha “mais em detalhe os números”, verifica-se que o crescimento da economia resultou “de um maior investimento no setor da construção”. “Ou seja, resultou de uma alteração metodológica que passou a considerar algum do investimento em construção nesta revisão do PIB”, frisou.

Em entrevista à Lusa, Joaquim Miranda Sarmento sublinhou também que “desde há muitos anos que as finanças públicas são meramente instrumentais”, algo que o PSD quer mudar, nomeadamente através da reforma do Ministério da Economia.

“Nós não podemos continuar a ter as finanças públicas no centro do debate político, isso não faz sentido. Nós temos de ter finanças públicas equilibradas e elas depois são um instrumento para perceber que políticas públicas é que devemos ter e com que objetivo”, sustentou.

“Se o nosso objetivo é, obviamente, um crescimento económico e a melhoria das condições de vida das pessoas [ao nível dos] empregos, salários, etc., o ponto essencial das políticas públicas tem que ser a competitividade da economia”, defendeu.

PSD com 1,2 mil milhões de euros para baixar IRS a partir de 2021

Na mesma entrevista, o porta-voz do Conselho Estratégico Nacional do PSD para a área das Finanças Públicas adiantou que o PSD tem 1,2 mil milhões de euros para descer o IRS a partir de 2021.

“Para as famílias, no primeiro ano vamos baixar o IVA da eletricidade e do gás, portanto em 2020, e vamos também eliminar o Adicional ao IMI, e depois, a partir de 2021, em função da margem orçamental que tenhamos, se o nosso quadro [macroeconómico] se concretizar, nós temos 1,2 mil milhões de euros para reduzir o IRS, e fá-lo-emos de três maneiras”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista à agência Lusa.

A primeira forma através da qual o PSD planeia descer o IRS é com a “redução dos escalões intermédios”.

“Dada a progressividade do imposto, obviamente [a medida] vai beneficiar quem está entre o segundo e o quinto escalão, mas também vai beneficiar quem está no sexto e no sétimo, embora menos”, explicou o também mandatário nacional da campanha do PSD.

“A segunda medida é melhorar as deduções à coleta de saúde e educação e a terceira medida é criar mecanismos de incentivo à poupança em sede de IRS, como houve durante muitos anos e que sensivelmente há 10, 15 anos começaram a desaparecer”, adiantou.

No total, considerando famílias e empresas, o PSD pretende “reduzir os impostos, de forma faseada ao longo dos quatro anos [da legislatura], em 3,7 mil milhões de euros, cerca de 1,5% do PIB de 2023”, indicou.

De acordo com o também professor de Finanças, metade deste pacote será para as empresas e a outra metade para as famílias.

“Nas empresas nós queremos atuar logo em 2020/2021, descendo dois pontos percentuais no IRC em 2020 e dois pontos percentuais em 2021 e portanto, reduzir quatro pontos percentuais nos primeiros dois anos”, explicou, adiantando que, o PSD tem também um conjunto de medidas em sede de IRC ao nível dos regimes fiscais de benefícios ao investimento, reinvestimento dos lucros retidos e reporte de prejuízos, entre outros.

“Temos um pacote para as empresas que queremos implementar nos primeiros dois anos e é exatamente essas medidas que nós esperamos depois que tragam um bocadinho mais de crescimento nos últimos dois anos [da legislatura], entre outras não fiscais, obviamente”, explicou.

Na entrevista à Lusa, Joaquim Miranda Sarmento adiantou ainda que “se houver menos crescimento económico em 2022 e 2023 do que aquilo que está no cenário” do PSD, isso não significará uma deterioração das contas públicas, mas sim que “haverá menos margem para reduzir o IRS e para aumentar o investimento público”.

Contudo, o também professor de Finanças Públicas salientou que “a consolidação orçamental está, sobretudo, dependente da capacidade de controlar a despesa corrente primária”.

“E essa depende, sobretudo, de nós sermos ou não capazes. E nós temos um conjunto de medidas, nomeadamente a reforma da administração financeira do Estado, que entendemos que são necessárias para poder controlar o crescimento da despesa a 2%” ao ano, sublinhou.

Há 800 milhões de euros para carreiras e recrutamento no Estado

Por outro lado, o mandatário nacional da campanha do PSD para as legislativas diz que há uma margem de 800 milhões de euros para alterações nas carreiras e no recrutamento no Estado nos próximos quatro anos.

“Há margem para aumentar os funcionários públicos à taxa de inflação, para contratar em função do número de saídas, normalmente por aposentação, e há uma pequena margem, que creio que ao longo de quatro anos é de 800 milhões de euros, faseada ao longo desses quatro anos, para fazer cirúrgicas alterações quer nas carreiras, quer no recrutamento em alguns setores“, afirmou Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista à agência Lusa.

O porta-voz do Conselho Estratégico Nacional do PSD explicou que o partido parte do cenário de políticas invariantes do Conselho de Finanças Públicas, que, em matéria de funcionários públicos tem duas premissas: “por um lado, um aumento [salarial] à taxa de inflação, que é que o Governo também prevê no Programa de Estabilidade, e o rácio de entradas e saídas de um”.

Joaquim Miranda Sarmento explicou que, em 2023, está previsto o correspondente a 10% do PIB para despesas com pessoal.

“Só que o PIB do Conselho de Finanças Públicas é ligeiramente menor do que o nosso, porque o nosso tem mais crescimento, exatamente por via das medidas e das políticas que pretendemos introduzir e, portanto, se quer o cenário do Conselho de Finanças Públicas, que já prevê os tais aumentos à taxa de inflação, 1,5%, e o rácio de entradas/saídas de um, com 10% do PIB, consegue fazer isso, nós com 10% de um PIB um bocadinho maior temos aqui uma pequena margem para poder rever as carreiras”, disse o também professor de Finanças Públicas.

“Obviamente a margem é muito estreita, mas ela existe e, para num ou noutro setor, poder fazer contratações cirúrgicas”, frisou.

Na entrevista à Lusa, Joaquim Miranda Sarmento disse também que é necessário “estabelecer carreiras que sejam estáveis”, de modo a que quando as pessoas entram numa determinada carreira na administração pública, “seja geral ou uma das especiais”, saibam com o que podem contar, “sem que os ciclos económicos afetem essa estabilidade”.

“Nós não podemos continuar a viver como vivemos nos últimos 20, 25 anos, em que quando a economia cresce um bocadinho está tudo bem e, portanto, damos. E quando a economia entra em recessão vamos lá tirar”, sublinhou.

Joaquim Miranda Sarmento considerou também que as pessoas com carreira na Administração Pública “merecem todo o apoio do país, porque ajudam o Estado a prestar quer serviços de soberania, quer serviços sociais que são indispensáveis à vida comum e à vida coletiva”.

“Essas pessoas o que querem é boas condições de trabalho, obviamente uma progressão clara, justa e com alguns ganhos ao longo da sua carreira, também em função do mérito que forem demonstrando e, sobretudo, estabilidade”, sustentou.

Nesse sentido, o mandatário do PSD salientou que o partido pretende “dentro daquilo que é possível, eliminar essa angústia”.

Sarmento: PS está preso a preconceitos contra investimento privado

O porta-voz do Conselho Estratégico Nacional do PSD para a área das Finanças Públicas considera que o PS está preso a preconceitos ideológicos contra o investimento privado e contra as empresas.

“Entendemos que o Partido Socialista, sobretudo depois desta solução governativa de quatro anos, está muito agarrado a alguns preconceitos ideológicos contra o investimento privado e contra as empresas”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista à Lusa.

O mandatário nacional da campanha do PSD para as legislativas salientou que a primeira grande diferença entre os programas eleitorais do PSD e do PS baseia-se no que consideram que deve ser um modelo de crescimento económico.

“Nós entendemos que as empresas são o motor do crescimento económico e, portanto, que o país tem que crescer por via do investimento e das exportações”, frisou Joaquim Miranda Sarmento, acrescentando que, o “‘driver’ principal” do programa económico do PSD é a competitividade da economia.

Já a segunda grande diferença que, no entender do também professor de Finanças, separa os dois maiores partidos, “tem a ver com a parte orçamental”.

“Quer o nosso programa quer o Programa de Estabilidade têm taxas de crescimento real relativamente próximas, sobretudo em 2020 e 2021, e depois em 2022 e 2023 nós temos um bocadinho mais de crescimento, porque entendemos que as medidas que vamos tomar nos dois primeiros anos vão ter impacto, sobretudo nas exportações e investimento”, explicou.

Segundo Joaquim Miranda Sarmento, com o mesmo nível de crescimento económico existe uma margem orçamental que os dois partidos querem usar de forma distinta.

“O Partido Socialista quer, sobretudo, usar essa margem orçamental para a máquina do Estado, para os gastos públicos. Nós entendemos que uma parte, obviamente, tem de reforçar os serviços públicos, mas tem que haver uma redução da carga fiscal, um primeiro sinal para os portugueses de que os impostos têm que baixar e, por isso, alocamos sensivelmente um quarto dessa margem orçamental à redução de impostos”, disse.

Na entrevista à Lusa, Joaquim Miranda Sarmento frisou que o PSD quer controlar a despesa corrente primária a 2% ao ano, antecipando um crescimento económico de “sensivelmente 2,5% em termos reais, o que significa um crescimento em torno dos 4% do ponto de vista nominal”.

Questionado sobre se se considera o “Centeno de Rui Rio”, Joaquim Miranda Sarmento frisou que se tratou de uma comparação em termos de competências.

“Aquilo que o Dr. Rui Rio quis dizer, se eu interpreto as palavras dele, é que da mesma forma que o Partido Socialista tem um grupo de economistas em que o Dr. Mário Centeno, desde 2015, é a principal referência, o Partido Social Democrata também tem um grupo de economistas em que eu e o professor Álvaro Almeida temos sido, neste último ano e meio, as principais referências”, explicou.

No entender do professor de Finanças, aquilo que Rui Rio quis dizer foi que da mesma forma que António Costa “tem um académico respeitado e competente” a seu lado [Mário Centeno], que o aconselha e a quem ele ouve”, também Rui Rio tem a seu lado “pessoas com o mesmo perfil” ou um “perfil semelhante”.

Com as eleições legislativas à porta, são vários os setores que fazem pedidos. Aconteceu com os sindicatos que representam os trabalhadores da Administração Pública, com a Confederação Empresarial de Portugal e com a Associação da Hotelaria e Restauração de Portugal, por exemplo, mas os consumidores também têm exigências a fazer. A Deco reuniu assim um conjunto de reivindicações que passam por vários setores, desde os transportes à saúde.

A associação de defesa dos consumidores defende uma maior consciência ambiental por parte do Executivo que resultar das eleições de 6 outubro, mas também alerta para a necessidade de um Fundo de Catástrofes. Outras das reivindicações é a descida do IVA na eletricidade, bem como uma travão às comissões cobradas pelos bancos, nomeadamente nas contas à ordem.

Conheça, ponto por ponto, as 12 “exigências” da Deco:

1. Embalagens mais pequenas e produtos mais duradouros para salvar o ambiente. Otimizar o tamanho das embalagens em função do produto e aumentar o prazo de garantia dos produtos, bem como assegurar a possibilidade de estes serem reparados com peças de substituição por muito mais tempo do que acontece atualmente são as propostas da Deco para o setor da distribuição, tendo em vista uma maior sustentabilidade.
2. Fundo de Catástrofes para fazer face a eventos de origem natural. Estes eventos são suscetíveis de gerar perdas humanas e materiais de grande dimensão, e, por isso, a Deco sublinha a necessidade de retomar o projeto de criação de um sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos, alargando-o a outros fenómenos. Este assentaria num modelo de parceria público-privada, entre o Estado e as seguradoras.
3. Eletricidade taxada como um serviço público essencial. A descida do IVA para 6% em todas as parcelas da fatura da energia, aplicável a todos consumidores, independentemente do escalão de consumo é uma das reivindicações da Deco, que já chegou a ser levada à Assembleia através de uma carta aberta. A associação recorda que o Governo reduziu o imposto, mas apenas sobre uma parte “irrisória” das faturas da eletricidade e do gás natural, que deixou ainda de fora metade dos consumidores. Para a Deco, eletricidade e gás fazem parte do serviço público essencial, não devendo, por isso, ser taxados a 23%.
4. Tarifa social em todas as entidades gestoras e custos com resíduos consoante produção de lixo de cada família. A tarifa social, em muitos casos, não alivia suficientemente o peso da fatura da água nas famílias carenciadas, e não há regras claras e harmonizadas entre entidades gestoras, que garantam igualdade no acesso a esta tarifa, aponta a Deco. Por isso, é preciso tornar obrigatória a criação da tarifa social em todos os municípios e alargá-la ao saneamento e aos resíduos sólidos urbanos. Para a associação, o custo deste último serviço deve ser calculado com base no lixo que as famílias produzem e não no consumo de água.
5. Travar comissões bancárias sem justificação. A falta de uma clara definição do que é um serviço efetivamente prestado, que justifique a cobrança de uma comissão, abre as portas a uma atuação descontrolada por parte das instituições financeiras, argumenta a associação. Defende, então, definir o que se considera um serviço efetivamente prestado e proibir comissões sem justificação, como a do processamento das prestações de crédito.
6. Casa de família a salvo de penhoras. A Deco aplaude as propostas já aprovadas na habitação, como a lei de bases, mas defende que se devem adotar medidas concretas de proteção do consumidor, nomeadamente que a casa de morada de família do devedor ou fiador em processos de execução judicial de dívidas civis e comerciais de baixo valor não possa ser penhorável. Dá como exemplo dívidas relacionadas com o incumprimento do contrato de telecomunicações, que diz não justificar a penhora, na medida em que excede os princípios da proporcionalidade e necessidade.
7. Regular plataformas eletrónicas de intermediação para evitar desresponsabilização. A associação de defesa dos consumidores recorda que as plataformas eletrónicas de marketplace, que funcionam como intermediários, têm demonstrado problemas em matéria de transparência da informação para os consumidores que as usam, e que a maioria das plataformas desresponsabiliza-se em caso de conflito. Defende assim que se deve regular as plataformas quanto à informação e ao cumprimento.
8. Rever o que consumidor paga por rescisão antecipada da fidelização. Para que o mercado das telecomunicações goze de uma verdadeira concorrência e os custos imputados ao consumidor sejam mais baixos, a Deco defende uma revisão da fórmula de cálculo do valor a pagar pelo consumidor, em caso de rescisão antecipada dos contratos com um período de fidelização inicial. Os períodos de fidelização sucessivos têm de ser regulados e a lei tem de ser clarificada, exige a associação.
9. Reforçar a rede de centros de arbitragem de conflitos de consumo. Apesar de cada vez mais empresas serem obrigadas a aderir aos centros de arbitragem, há regiões de Portugal onde este meio ainda não se encontra facilmente à disposição do consumidor. Por isso, a Deco exige um reforço da rede, tanto na cobertura territorial, como em recursos técnicos e financeiros.
10. Máquinas de venda automática com opções mais saudáveis para estudantes. Disponibilizar alimentos saudáveis em máquinas de venda automática em escolas e em universidades e sancionar a oferta de produtos ricos em gorduras, açúcares e sal são as medidas propostas pela associação para promover uma alimentação equilibrada. A oferta das máquinas existentes é desadequada, e a lista de ingredientes ou a identificação de alergénios não está, muitas vezes, acessível aos consumidores.
11. Mais qualidade nos transportes para responder à maior procura. Com o aumento da procura do transporte público e do número de reclamações, nomeadamente sobre o incumprimento de horários, o excesso de lotação do veículo e a baixa frequência do transporte, a Deco propõe uma revisão dos parâmetros de qualidade do serviço dos meios de transporte público, de modo a proteger os consumidores do incumprimento dos operadores, e garantir um serviço regular, contínuo, pontual, seguro e cómodo.
12. Apertar critérios de avaliação dos prestadores de cuidados de saúde e ter contribuição dos cidadãos. Perante as várias queixas de incapacidade de resposta do sistema na prestação de cuidados de saúde, a Deco propõe a criação de um novo método de avaliação dos estabelecimentos que prestam cuidados de saúde, nomeadamente que dê voz aos consumidores e permita agir sobre as lacunas existentes.

Rui Rio desafiou o ministro das Finanças para debater com o economista Joaquim Miranda Sarmento os programas económicos do PS e do PSD, mas Mário Centeno recusou e admitiu, em alternativa, um debate com um candidato a deputado. Mas, perante a sugestão de um debate com Álvaro Almeida, economista e candidato pelo PSD no Porto, o ministro ficou em silêncio. “Porque espera o CR7 das Finanças para honrar a sua palavra”, questiona o líder do PSD, num comentário no twitter.

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O presidente do PSD, Rui Rio, tinha desafiado na terça-feira da semana passada o ministro das Finanças, Mário Centeno, a aceitar debater com o seu porta-voz para as Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, as contas e modelos económicos dos dois partidos. Mário Centeno disse que “os líderes debatem com os líderes, os candidatos debatem com os candidatos”. O que motivou uma resposta do economista e professor do ISEG: “Se o Dr. Mário Centeno acha que não deve debater comigo, então que venha debater com o professor Álvaro Almeida, que foi coautor do programa económico [do PSD] e, portanto, está tão à vontade para discutir o plano económico do PSD como eu e é, de facto, candidato a deputado pelo PSD no Porto”, afirmou esta segunda-feira Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista à Lusa.

A resposta de Mário Centeno foi o silêncio. Preferiu, antes, dar uma conferência de imprensa para criticar o que considera ser os buracos nas contas do PSD. Mas o líder do PSD decidiu, esta noite de terça-feira, aumentar a pressão política sobre o ministro das Finanças. “Álvaro Almeida já aceitou e as rádios já os convidaram. Porque espera o CR7 das finanças para honrar a sua palavra?”