Ano: 2019

Mercados

Apesar do “perdão”, Montepio recorre da coima de 13 milhões da Concorrência

Banco Montepio viu a sua coima perdoada em 50% por ter colaborado com autoridades. Ainda assim, vai recorrer da coima de 13 milhões de euros por práticas restritivas da concorrência no crédito.

O Banco Montepio “não se conforma” com a coima de 13 milhões de euros aplicada pela Autoridade da Concorrência e vai recorrer da decisão, ainda que a instituição tenha admitido as infrações e colaborado com as autoridades, o que permitiu beneficiar de uma redução de 50% da multa.

“O Banco Montepio, não se conformando com a decisão, suscetível de recurso para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, adotará todas as medidas necessárias à defesa dos seus melhores interesses“, informa o banco em comunicado enviado ao mercado.

Esta segunda-feira, a Autoridade da Concorrência anunciou coimas no valor de 225 milhões de euros a aplicar a 14 bancos devido a práticas anticoncorrenciais no mercado de crédito que prejudicaram os consumidores. No caso do Banco Montepio, a multa foi de 26 milhões de euros, mas como “recorreu ao regime de clemência, apresentando prova adicional da infração, obteve uma redução de 50% no valor da coima que lhe foi aplicada”, explicou o regulador liderado por Margarida Matos Rosa.

O facto de ter recorrido ao regime de clemência não impede o Banco Montepio de contestar a decisão judicialmente, não existindo qualquer risco de se anular o perdão de 50% e de o banco ver o valor da coima ser aplicado na totalidade. Apenas se o banco tivesse aderido ao regime de “transação” essa seria uma possibilidade.

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Antes, já outros cinco bancos condenados tinham anunciado a intenção de apresentar recurso da decisão no tribunal de Santarém: Caixa Geral de Depósitos (82 milhões), BCP (60 milhões), Santander Totta (35,6 milhões), BPI (30 milhões) e BBVA (2,5 milhões. Isto significa que os seis bancos que anunciaram que vão contestar judicialmente representam 99% das coimas que a Autoridade da Concorrência aplicou.

Em causa está o facto de, entre 2002 e 2013, os bancos terem trocado entre si informação sensível sobre as suas ofertas comerciais, indicando, por exemplo, os spreads a aplicar num futuro próximo no crédito à habitação ou os valores do crédito concedido no mês anterior.

Assim, cada um “sabia, com particular detalhe, rigor e atualidade, as características da oferta dos outros bancos, o que desencorajava os bancos visados de oferecerem melhores condições aos clientes, eliminando a pressão concorrencial, benéfica para os consumidores“, explicou a Autoridade da Concorrência na fundamentação da sua decisão.

(Notícia atualizada às 16h36)

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Bolsa

Bolsa de Londres recusa proposta da bolsa de Hong Kong

  • ECO
  • 13 Setembro 2019

A Hong Kong Exchanges and Clearing fez uma proposta ao London Stock Exchange no valor de 33 mil milhões de euros, mas foi rejeitada. A decisão foi tomada por existirem "falhas fundamentais" na oferta.

Dois dias depois de a bolsa de chinesa Hong Kong Exchanges and Clearing (HKEX) ter apresentado uma oferta surpresa à London Stock Exchange (LSE) para comprar a bolsa de Londres, no valor de 33 mil milhões de euros, a oferta foi recusada. Em comunicado, a bolsa londrina justifica a decisão por ter detetado “falhas fundamentais” na proposta.

Segundo aponta a LSEG, na nota de imprensa divulgada no seu site, a proposta de aquisição era “preliminar e altamente condicional”, apresentado diversas falhas no que toca à “estratégia, concretização, modelo e valor”. No documento, apesar de reconhecer as “oportunidades na China”, a bolsa de Londres acrescenta que esta oferta não é a melhor forma para “estabelecer um posicionamento a longo-prazo na Ásia”.

Entre os pontos referidos pelo grupo londrino para recusar a oferta está a relação com o Governo de Hong Kong que, de acordo com a perspetiva da LSE, poderia “colocar em causa certos assuntos”. Além disso, o grupo considera que o processo de aquisição seria “bastante exaustivo”, acrescentando que o “suporte dos partidos relevantes, vitais para a transação, é altamente incerto”, o que “seria um risco” para os acionistas.

Em comunicado a bolsa de valores londrina, assegura ainda que as negociações da compra da Refinitiv, fornecedora global de dados e infraestruturas de mercados financeiros, está no bom caminho e que caso esta transação acontecesse poderia colocar em causa o negócio de compra. O grupo conclui que a aquisição da Refinitiv trará mais benefícios do que aceitar a proposta asiática.

Em 2012, a HKEX já tinha comprado a London Metal Exchange por 1,4 mil milhões de libras (1,57 mil milhões de euros). Mais recentemente, no final de junho, a Euronext concluiu a compra da bolsa da Noruega — Oslo Børs.

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Labour 2030

Tecnologia na reabilitação após acidente de trabalho

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  • 13 Setembro 2019

O trabalho é fonte de realização pessoal e parte integrante da vida, afeta diretamente a felicidade, permite a sobrevivência e autonomia, mas também contribui para a sustentabilidade da sociedade.

O trabalho é fonte de realização pessoal e parte integrante da vida. Afeta diretamente a nossa felicidade, permite a nossa sobrevivência e autonomia e contribui para a sustentabilidade da sociedade. Este é um dos temas a abordar no Labour2030.

Os acidentes de trabalho são definidos como um acontecimento súbito e inesperado, não planeado, que produz danos e prejuízos. São o resultado de condições que ocorrem de forma aleatória e constituem um problema de saúde público com implicações pessoais, sociais e económicas, uma vez que interferem com o sistema produtivo e apresentam um encargo acrescido nos cuidados de saúde. (1)

Com o aumento da idade da reforma justificam-se novas políticas de saúde e de prevenção de sinistralidade, com a aplicação de novas tecnologias, que visem a prevenção dos acidentes de trabalho, reintegração dos sinistrados e também a adaptação dos serviços de saúde a uma realidade cada vez mais exigente.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, em 2012, a nível mundial, morreram diariamente 6300 trabalhadores vítimas de acidentes ou doenças relacionadas com o trabalho, num total de 2,3 milhões de mortes anuais em 317 milhões de acidentes, com perdas económicas estimadas em cerca de 4% do PIB mundial. (2) Em Portugal (2016) registaram-se 207 567 acidentes de trabalho, sendo 207 429 não mortais e 138 mortais. (3) A maioria dos acidentes não mortais provocou dias de ausência ao serviço por Incapacidade ao Trabalho (temporária ou permanente), sendo o impacto maior a nível da indústria transformadora, de construção, do comércio por grosso e a retalho.

Uma das principais questões pós acidente de trabalho diz respeito à reintegração profissional, quando e como deverá ser feita. Os dados sobre a reintegração profissional são escassos, no entanto, alguns estudos internacionais referem que apenas 68% dos doentes após acidente de trabalho retornam a sua atividade prévia e que 32% necessita de encontrar um novo empregador ou uma readaptação profissional. (4) A reintegração profissional é uma das preocupações iniciais após um sinistro e pressupõe a participação neste processo do corpo clínico, do sinistrado e da entidade trabalhadora.

A Medicina Física e de Reabilitação (MFR) apresenta-se como uma especialidade médica com um papel preponderante no processo de recuperação de sinistrados, quer em situações de grandes ou pequenas incapacidades, e visa otimizar a sua função física, psicológica e social, com objetivo de garantir a sua reintegração social e profissional o mais precoce e completa possível. O sinistrado faz parte integrante da “equipa de reabilitação” e é o centro dos objetivos do programa de reabilitação (PR).

Idealmente os objetivos de um PR seriam a recuperação sem sequelas e sem a necessidade de dias de incapacidade. No entanto, a acessibilidade dos cuidados de reabilitação a muitos sinistrados não está facilitada, muitas vezes por receio dos custos ou, devemos referi-lo, da duvidosa qualidade e eficácia dos tratamentos prestados ou ainda por dificuldades no acesso aos cuidados de saúde, o que prejudica o potencial de reabilitação dos indivíduos e a sua efetiva recuperação. Se está cientificamente demonstrado desde há muito que os programas devem ser intensivos no número de horas de treino diário, repetitivos e específicos para a lesão, sabe-se hoje que a sua eficácia também está intimamente ligada à adesão, motivação e concentração do doente e ao seu sentimento de recompensa e atração no plano/objetivo estabelecido e na equipa de reabilitação que o reabilita.

O custo/benefício da reabilitação é inegável, sendo que a utilização de novas tecnologias tem demonstrado vantagens, principalmente a nível da motivação e adesão dos doentes e pode oferecer soluções diferenciadas no diagnóstico, tratamento e seguimento de diversas lesões e sequelas pós-traumáticas, tais como musculoesqueléticas ou neurológicas. O desenvolvimento da telemedicina e de novos dispositivos médicos na área da MFR, nomeadamente a realidade virtual, a robótica e a estimulação magnética transcraniana, tem hoje a capacidade para superar limitações associadas ao tratamento tradicional, restrito e de alto custo.

A realidade virtual (ex: Kinect, Cyberglove, Nintendo-wii, Virtual RealityMotion) permite uma simulação de uma situação real criada por um computador, em que através de uma interface vai permitir ao usuário interagir com certos elementos dentro de um simulador com um cenário. Os ambientes criados dependem da equipa e dos objetivos estabelecidos, podendo ser imersivos, semi-imersivos ou não imersivos de acordo com a integração do indivíduo no ambiente virtual. Permite a avaliação de défices e a intervenção terapêutica, monitorizar a evolução do tratamento e desenvolver estratégias compensatórias ao exemplificar as tarefas da vida real/profissional. Permite ao indivíduo uma experiência multissensorial, visual, auditiva, tátil, olfativa e de movimento. Na prática clínica verificam-se melhorias a nível do equilíbrio, mobilidade, funcionalidade, motricidade grosseira e fina, bem como a nível das atividades cognitivas, para além da autoconfiança e motivação. Muitos equipamentos são portáteis, de baixo custo, e permitem desenvolver atividades no domicílio.

A terapia com recurso a sistemas robotizados (ex: Lokomat, Aremeo, EKSO) apresenta-se como um treino funcional intensivo e desafiante que permite aumentar a independência do grande traumatizado (por lesão medular ou traumatismo cranioencefálico) no seu PR. A sua aplicação visa a melhoria da funcionalidade da marcha, permitindo uma experiência mais real, também ao nível dos membros superiores.

A estimulação magnética transcraniana é uma técnica não invasiva de neuroestimulação e neuromodulação que visa modular a excitabilidade cerebral através de um campo magnético criado por uma bobina que induz uma corrente elétrica capaz de despolarizar células cerebrais. O impulso aplicado pode ser de alta frequência e por isso provocar o estímulo das células cerebrais, ou baixa frequência, sendo neste casso inibitório. O efeito terapêutico continua a ser estudado, no entanto é hoje conhecida a sua eficácia na depressão ou na recuperação motora funcional em doentes após traumatismo cranioencefálico. No caso da dor, tem particular indicação na dor fantasma pós-amputação, na central pós-AVC e no SDRC (Síndrome doloroso Regional Complexo).

Outros dispositivos tecnológicos, como Unidades de Controlo do Meio (ex: Homekit, By-Me home) permitem controlar um determinado ambiente e conferem autonomia no trabalho/casa. Adaptam-se à incapacidade física, cognitiva e permitem também estabelecer objetivos terapêuticos. A tecnologia de comunicação aumentativa permite ainda facilitar a comunicação e a integração dos indivíduos com problemas de fala e de linguagem. Merece especial menção os “Brain Computer Interfaces”, que permita captar e filtrar as ondas cerebrais (o nosso “pensamento”), transmitir a um computador e, através de este converter em uma ação, desde comandar utensílios domésticos a produzir palavras…

O principal objetivo da MFR para além da identificação e tratamento de patologias subjacentes e a prevenção de complicações, é a melhoria da funcionalidade dentro do modelo biopsicossocial, permitindo ao sinistrado o retorno à atividade profissional o mais semelhante possível à que existia previamente ao acidente.

Com o envelhecimento da população ativa e os crescentes custos sobre os sistemas de saúde e seguradoras, a abordagem às novas tecnologias na MFR será fundamental para colmatar lacunas na implementação, adesão e o acesso aos PR, melhorar o processo de reabilitação e o resultado terapêutico, com o objetivo de diminuir o impacto social e económico da doença e aumentar a participação ativa dos indivíduos, bem como, contribuir para a diminuição da incapacidade final do sinistrado. Outro aspeto prende-se com a possibilidade de obter dados com o uso destes sistemas e dispositivos, permitindo mensurar objetivamente a evolução no processo de reabilitação, questão fundamental na avaliação pericial.

Nos sinistrados com grandes incapacidades, prevê-se que as novas tecnologias vão permitir mais facilmente perceber as suas necessidades permanentes e respetiva monitorização ao longo do tempo. No entanto, é fundamental desenvolver sistemas bem fundamentados, de fácil acesso, intuitivos, monitorizáveis e adaptados ao nível cultural e educacional dos doentes e a implementação de protocolos de PR individualizados e aplicáveis às novas tecnologias. Em termos periciais e na era da digitalização, será sempre importante verificar a possibilidade de utilização destes dados como meio de prova em tribunal.

Pedro Francisco Caetano | Medicina Física e Reabilitação | HONNUS

Referências

1 – Green, J. (1997). Risk and misfortune. The social construction of accidents. London: Routeldge

2 – OIT (2012, 07 06). Global/topics/safety-and-health-at-work. Retrieved from www.ilo.org: http://www.ilo.org/global/topics/safety-and-health-at-work/lang–en/index.htm

3 – PORDATA. http://www.pordata.pt. Retrieved from http://www.pordata.pt/Portugal

4 – Nijboer I. D., Grundemann R., Andries F., 1993, Wrkhervatting na arbeidsongeschiktheid. Ministerie van SZW

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EcoolHunter

#EnjoyBeforeReturning, diz a Diesel

Quando a política de devoluções de uma marca é apresentada ao consumidor numa versão artística e irreverente.

Já nos habituámos ao tom irreverente da comunicação da Diesel. E a mais recente campanha volta a surpreender. #EnjoyBeforeReturning, ou seja, “Usa bem antes de devolver” é o mote da nova campanha apresentada durante a Semana de Moda de Nova Iorque.

O filme é focado na devolução de peças de roupa, com os protagonistas a exibirem as etiquetas ainda penduradas nas suas roupas, aconselhados pela própria marca a desfrutarem antes de as devolverem. Já a banda sonora é a política de devoluções da marca.

Humor e irreverência para ver no vídeo:

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Impostos

Transferências do AIMI para a Segurança Social “serão obviamente asseguradas”, diz ministro

  • Lusa
  • 13 Setembro 2019

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social aponta que há sempre uma distância temporal de "cerca de um ano" para a transferência do AIMI.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assegurou esta sexta-feira que as transferências para o fundo de estabilização das receitas do Adicional ao IMI de 2017 e 2018 “serão obviamente asseguradas”, estando apenas em causa “um diferimento temporal” normal.

“Essas transferências obviamente que serão asseguradas, mas há sempre uma distância temporal de cerca de um ano entre o momento em que são identificados os valores possíveis (a estimativa) e o momento em que se consegue saber exatamente qual o valor do adicional do IMI que será transferido”, afirmou Vieira da Silva.

O governante acrescentou que “é da lei que essa transferência se faça e ela far-se-á, mas sempre com um diferimento temporal e é apenas isso que está em causa”.

Esclarecendo que o valor do Adicional ao IMI que reverte para a Segurança Social “é o valor líquido, depois de se terem feito todos os abatimentos a que as pessoas têm direito”, o ministro referiu que esse valor “só se conhece com cerca de um ano de diferimento e só depois dessa altura é feita uma transferência inicial”.

Segundo afirmou, essa transferência inicial “foi de 50 milhões de euros, mas o valor de 2017 – que é o último ano fechado – anda à volta dos 127 milhões de euros”, sendo que os 77 milhões de euros do diferencial “estão este momento a ser – ou até já foram – transferidos para o fundo de estabilização, e assim acontecerá no ano 2018 e em 2019”.

A este propósito, o ministro destacou que as transferências para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social “permitiram que há poucas semanas, pela primeira vez na história, que os ativos desse fundo (que garante as pensões para o futuro) tenham ultrapassado os 20 mil milhões de euros, quando há quatro anos eram de 13 mil milhões de euros”.

O governante falava no Porto, à margem da assinatura de um memorando de entendimento entre o Ministério do Trabalho e a Associação Empresarial de Portugal (AEP) com vista à criação de um Centro de Formação Protocolar através do CESAE – Centro de Serviços e Apoio às Empresas.

Um relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) divulgado no passado dia 5 indica que a Segurança Social continua sem receber 172,3 milhões de euros do Adicional ao IMI relativos à diferença entre a receita deste imposto em 2017 e 2018 e os 100 milhões de euros transferidos.

Na sua análise sobre a evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) até junho de 2019, divulgado esta sexta-feira, o CFP sublinha que a situação permanecia no final de junho sem alterações face ao que já tinha sido detetado no final do ano passado.

“O valor do adicional ao IMI inscrito no OSS/2019 [Orçamento da Segurança Social para 2019] permanece inalterado face aos anos de 2017 e 2018 [em 50 milhões de euros em cada ano], apesar de nestes dois últimos anos o valor cobrado se ter cifrado em 137 milhões de euros e 135,3 milhões de euros, respetivamente”, refere o relatório.

O CFP conclui, assim, que, “de acordo com a execução mensal disponibilizada pela Segurança Social, até junho de 2019, continua por transferir o remanescente dos montantes cobrados relativos ao adicional do IMI de 85,3 milhões de euros e 87 milhões de euros referentes a 2017 e 2018”.

O Adicional ao IMI foi criado em 2017 e constitui uma das novas fontes de receita da Segurança Social, sendo consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

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Banca

Sindicato dos Bancários do Norte avança com ação contra presidente do BCP

  • Lusa
  • 13 Setembro 2019

Mário Mourão, Sindicato dos Bancários do Norte, diz que o BCP fez uma manobra estratégica ao chegar a acordo com outros dois sindicatos sobre a atualização dos salários referente a 2018 e 2019.

O Sindicato dos Bancários do Norte (SBN) vai avançar com um processo em tribunal contra o presidente do BCP, Miguel Maya, acusando-o de má-fé e desrespeito pelos sindicatos, disse à agência Lusa o presidente.

“O Sindicato dos Bancários do Norte vai mover uma ação contra o Dr. Miguel Maya por má-fé, por desrespeito pela Constituição, pelos sindicatos”, disse o presidente do SBN, Mário Mourão, à Lusa.

Esta quinta-feira, foi anunciado que o BCP e o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI) e Sindicato dos Bancários do Centro (SBC) acordaram uma atualização dos salários referente a 2018 (com retroativos) e 2019.

Referindo que os trabalhadores do BCP não eram aumentados desde 2010, as direções do SBSI e do SBC afirmaram que estes “mereciam mais”, mas assinalaram que este “foi um primeiro passo”.

Em declarações hoje à agência Lusa, Mário Mourão considerou que o que o BCP fez foi uma manobra estratégica, quando estava a negociar com Sindicato dos Bancários do Norte, o Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários (SNQTB) e Sindicato Independente da Banca (SIB) ainda os aumentos de 2018.

“O que fez com os outros sindicatos foi chamar já para inviabilizar as propostas do Sindicato dos Bancários do Norte”, considerou.

O SBN tem estado nos últimos meses em discussão com o BCP a propósito dos aumentos salariais de 2018, tendo o processo seguido para mediação do Governo (através da Direção-geral do Emprego e das Relações do Trabalho), tendo a mediadora proposto uma atualização de 0,5% e 0,75% da tabela salarial do BCP, que o sindicato já tinha aceitado e que o BCP anunciou na quinta-feira (quando anunciou o acordo com os outros sindicatos) que também aceitou.

BCP

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BCP Banco Comercial Portugues, SA 0,40%

Já para 2019, o SBN ainda não está em negociação formal com o BCP, uma vez que até esta semana não estava acordado o aumento de 2018. O BCP propôs 0,6% para 2019, enquanto o sindicato quer um aumento salarial médio de 2,28%.

Segundo Mário Mourão, o sindicato está disponível para negociar, mas não aceita imposições.

“O que o sr. Miguel Maya está a fazer não é negociação, é imposição, o SBN é livre, está disponível para negociações, não para imposições”, afirmou, considerando que o que o presidente do BCP está a fazer é tentar “pôr os trabalhadores contra o sindicato”.

O que o sr. Miguel Maya está a fazer não é negociação, é imposição, o SBN é livre, está disponível para negociações, não para imposições.

Mário Mourão

Presidente do SBN

Segundo o comunicado do BCP ao mercado, para 2018 foi acordada a atualização da remuneração base em 0,75% até ao nível 6 e de 0,50% dos níveis 7 a 20; aumento do subsídio de almoço diário de 9,39 euros para 9,50 euros, atualização de outras prestações pecuniárias em 0,50%, atualização das contribuições do banco para os SAMS em 0,50%, atualização do subsídio de apoio à natalidade de 500 euros para 750 euros.

Para 2019 o acordo prevê atualização da remuneração base em 0,75% até ao nível 6 e de 0,50% nos níveis seguintes, atualização do subsídio de almoço diário para 9,65 euros e atualização das contribuições do banco para os SAMS de 0,50%.

O BCP disse ainda que já informou a DGERT da aceitação da atualização proposta para 2018, no processo de mediação com o SBN, pelo que “irá atualizar igualmente a tabela salarial e as cláusulas de expressão pecuniária para o ano de 2018 dos colaboradores filiados no SBN, Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários e Sindicato Independente da Banca”.

Contudo, disse, “com estes sindicatos fica pendente de acordo a revisão da tabela salarial de 2019”, referindo o BCP que “pretende que ocorra com a maior brevidade possível”.

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Mercados

Tréguas na guerra comercial animam Wall Street. S&P 500 e o Dow Jones perto de novo recorde

Sinais de um amenizar das tensões entre os Estados Unidos e a China animam os investidores em Wall Street. Os índices S&P 500 e o Dow Jones aproximam-se de valores recorde.

O otimismo perante avanços nas relações comerciais entre os Estados Unidos e a China, que têm mostrado alguns sinais de amenizar as tensões em antecipação do retomar das negociações, continua a animar Wall Street. Com este sentimento a impulsionar o desempenho dos índices, o Dow Jones e o S&P 500 aproximam-se de valores recorde.

Depois de a China remover tarifas adicionais sobre alguns produtos norte-americanos, Donald Trump decidiu responder ao gesto com um adiamento da entrada em vigor de algumas tarifas extra aplicadas em importações chinesas. O Presidente dos Estados Unidos tomou também nota de que a China iria reforçar as encomendas de produtos agrícolas norte-americanos.

Com estes desenvolvimentos positivos, que fazem acalmar os receios de uma escalada na guerra comercial, os índices de referência sobem para valores próximos de máximos. O S&P 500 arrancou a sessão a subir 0,08% para os 3.012,07 pontos, e o industrial Dow Jones avança 0,18% para os 27.232,71 pontos, sendo já a oitava sessão consecutiva em que regista ganhos.

Entre as cotadas destacam-se as mais expostas ao comércio com a China. A Caterpillar, fabricante de produtos na área da construção civil, sobe 0,48% para os 132,38 dólares. A fabricante de aviões Boeing, uma das principais exportadoras, avança 1,20% para os 380,13 dólares neste arranque de sessão.

O setor tecnológico tem um desempenho mais modesto, com o índice de referência do setor, o Nasdaq, a negociar próximo da linha de água. Arrancou a sessão a recuar 0,05% para os 8.190,26 pontos. A Apple cai 1,65% para os 219,40 dólares, na semana em que apresentou as novidades, nomeadamente os novos iPhones. Por outro lado, a Netflix avança 1,02% para os 291,82 dólares.

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Política

Marcelo alerta que se vivem “tempos difíceis” com forma veladas de ditadura

  • Lusa
  • 13 Setembro 2019

O Presidente da República considera que se vive "tempos difíceis" no que toca aos direitos humanos e criticou a ideia de uma Europa homogénia, apelando a um diálogo entre o Norte e o Sul.

O Presidente da República considerou esta sexta-feira que o mundo atravessa tempos difíceis em matéria de direitos humanos, “ameaçados por formas veladas e subtis de ditaduras”, e criticou a indiferença do hemisfério Norte face ao Sul.

Marcelo Rebelo de Sousa, que falava na cerimónia de entrega do Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa 2018, na Sala do Senado da Assembleia da República, descreveu Portugal como “uma pátria de migrantes”, onde existe “um consenso absoluto em matéria de defesa de direitos humanos”.

“Em Portugal há um consenso absoluto em matéria de defesa de direitos humanos, de defesa do papel do Conselho da Europa, de defesa dos direitos dos migrantes. Somos uma nação de migrantes, somos uma pátria de migrantes, dos que partem e dos que chegam“, afirmou.

Em seguida, o chefe de Estado rejeitou a ideia de uma Europa homogénea, contrapondo que “não há europeus puros” e que “a Europa só é grande porque é um cruzamento de culturas e de civilizações, inumeráveis, incontáveis”.

Nesta cerimónia, o Presidente da República entregou o Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa 2018 à ativista dos direitos das mulheres Jaha Mapenzi Dukureh, nascida na Gâmbia, e ao político ecologista francês Damien Carême, defensor dos direitos dos refugiados.

Na sua intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa disse que este prémio “é um legado de uma Europa aberta, de uma Europa generosa, de uma Europa ecuménica – o contrário da Europa fechada, da Europa xenófoba, da Europa hipernacionalista, da Europa autocontemplativa” e de ser uma oportunidade para se fazer “o ponto da situação dos direitos humanos”.

“Vivemos tempos difíceis, digamo-los sem eufemismos. No domínio da consagração, mas sobretudo da prática do respeito quotidiano dos direitos humanos, ameaçados por formas veladas e subtis de ditaduras, questionados por posições ou manifestações radicais ditas populistas, baseadas num discurso da intolerância, da recusa do outro, da não aceitação da diferença, do negação do pluralismo”, considerou, sem nomear ninguém.

Depois, criticou “a indiferença com que tantas vezes o Norte olha para o Sul”, e reiterou a mensagem de que o diálogo com o Sul “tem de ser uma prioridade para a Europa”.

Dirigindo-se aos premiados, o Presidente da República apontou-os como personalidades que “se completam nas suas lutas” e que constituem “exemplos virados para o futuro”.

Marcelo Rebelo de Sousa elogiou Damien Carême pela forma como se bateu “por uma França mais solidária para os imigrantes” e Jaha Mapenzi Dukureh pelo seu “exemplo na luta que mantém e que projeta contra práticas arcaicas e desprezíveis como a mutilação genital feminina e os casamentos precoces e forçados”.

“Foi devido ao seu permanente empenho que a Gâmbia em 2016 prescreveu a prática mutilação genital feminina”, salientou, manifestando a sua admiração pela “liderança e juventude” da ativista.

O Conselho de Europa é uma organização internacional de promoção dos direitos humanos fundada em 5 de maio de 1949, com 47 Estados-membros, incluindo todos os países da União Europeia.

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Imobiliário

Conventos, quartéis e até hospitais. São 191 os imóveis que as Forças Armadas querem vender ou arrendar

Já são conhecidos os imóveis que o Ministério da Defesa Nacional e as Forças Armadas pretendem pôr a render através da venda, arrendamento, permuta, etc.

O Governo anunciou este ano várias iniciativas para rentabilizar os imóveis do Estado que estão devolutos, dando-lhes várias finalidades. Entre os imóveis encontram-se edifícios afetos à Defesa Nacional e às Forças Armadas, desde terrenos, quartéis ou conventos. A ideia é rentabilizá-los através de venda, arrendamento ou permuta, entre outras formas. As receitas resultantes serão usadas para “investimentos prioritários” na Defesa nacional.

Tudo isto gira à volta da Lei das Infraestruturas Militares (LIM), que pretende colmatar necessidades nas infraestruturas do Ministério da Defesa Nacional e das Forças Armadas e prevê um investimento de 262 milhões de euros até 2030.

O Convento de Santa Clara, em Coimbra, é um dos imóveis que será rentabilizado.Vitor Oliveira/Flickr

A lei visa rentabilizar imóveis devolutos ou sem uso, através da alienação, arrendamento, constituição de direitos reais menores, usos privativos de domínio público, permuta, parcerias com promotores imobiliários ou afetação dos ativos através da constituição de fundos de investimento imobiliário, refere a portaria, publicada em Diário da República a 3 de setembro. Feito isto, a ideia é reinvestir as receitas geradas na “conservação, manutenção, segurança, modernização e edificação de infraestruturas” da Defesa.

A lista dos 191 imóveis a rentabilizar foi publicada esta sexta-feira em Diário da República e inclui conventos, capelas, quartéis e até hospitais. No Porto, destaque para o Trem do Ouro ou o Oleoduto Leixões, enquanto na capital se destacam o Convento de Chelas e o Quartel da Graça — este último está inscrito no Programa Revive e, no futuro, vai dar origem a um hotel de cinco estrelas.

Pelo país estão espalhados outros imóveis emblemáticos, como o Quartel de Sá, em Aveiro, o Forte Velho de Santo António da Barra, em Cascais, a carreira de Tiro de Espinho, o Quartel da Lapa, na Figueira da Foz, o Hospital Militar de Belém, o Palácio e Quinta de Caxias, em Oeiras.

A maior parte dos imóveis situa-se em Lisboa (26), mas há também 17 em Vila Praia da Vitória, na Ilha Terceira, 13 em Estremoz, 12 em Oeiras, dez na Horta, no Faial, oito em Setúbal, seis em Cascais. Destaque ainda para a “habitação em Huber Heights nos Estados Unidos”, no Ohio, a única propriedade no estrangeiro.

Das receitas obtidas com a rentabilização, direta ou indiretamente, 90% vão ser aplicados na “conservação, manutenção, segurança, modernização e edificação” destes imóveis, enquanto 5% vão reverter para a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) e outros 5% para a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

A portaria publicada esta sexta-feira ressalva que o Ministério da Defesa Nacional pode “promover protocolos ou acordos de utilização temporária” sobre estes imóveis, celebrados por períodos não superiores a um ano, prorrogáveis por iguais períodos.

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Transportes

British Airways vai cancelar todos os voos por causa da greve de pilotos a 27 de setembro

  • Lusa
  • 13 Setembro 2019

A companhia aérea já começou a "entrar em contacto com todos os interessados para fazer o reembolso total ou marcarem uma nova reserva numa data alternativa".

A British Airways anunciou esta sexta-feira que vai cancelar todos os seus voos marcados para 27 de setembro devido a uma nova greve dos pilotos, que irá causar transtornos a dezenas de milhares de passageiros.

A companhia aérea apela ao sindicato dos pilotos da British Airways (BALPA) para “anularem a greve e retomarem as negociações” com o objetivo de resolver a disputa laboral relacionada com os salários, refere a transportadora britânica num comunicado enviado à agência AFP.

“Para podermos oferecer a maior segurança possível aos nossos clientes, estamos a entrar em contacto com todos os interessados para fazer o reembolso total ou marcarem uma nova reserva numa data alternativa ou para optarem por outros destinos ou para mudarem para outras companhias”, salienta a British Airways. A companhia aérea britânica pede “desculpa” pelo facto da greve “ir perturbar, de novo, milhares de planos de viagens” dos passageiros.

Em comunicado divulgado na quinta-feira, o BALPA disse que a companhia tinha começado a cancelar os voos marcados para 27 de setembro com o propósito de evitar reembolsar os passageiros. Os regulamentos estabelecem que se a empresa não notificar um cliente da alteração do seu voo nos 14 dias anteriores à sua realização, terá de o compensar.

Na segunda e na terça-feira, os pilotos da British Airways realizaram dois dias de paralisação, tendo marcado outro dia de greve para 27 de setembro. Esta paralisação levou a que a companhia aérea cancelasse cerca de 1.600 voos no total, isto é, a quase totalidade dos voos, afetando 200.000 passageiros.

Cada dia de greve custa à British Airways 40 milhões de libras (45 milhões de euros) e afetou sobretudo os aeroportos de Heathrow e Gatwick, em Londres.

O sindicato BALPA não descartou a possibilidade de vir a fazer mais greves caso não vissem as suas reivindicações salariais satisfeitas. O sindicato explicou que o tempo que medeia entre os dois primeiros dias de greve e 27 de setembro foi planeado para dar tempo à British Airways para encontrar uma solução para o problema salarial.

Esta semana, as duas partes têm procurado encontrar uma solução mediada pela ACAS, a autoridade para arbitragem e conciliação de diferendos laborais no Reino Unido, sem que tenham chegado a um acordo.

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Impostos

Faturas emitidas com IVA devem indicar morada que foi previamente comunicada ao Fisco

  • Lusa
  • 13 Setembro 2019

Em resposta às dúvidas colocadas por um empresário, a Autoridade Tributária esclarece que se devem considerar como válidas as faturas que indicam a morada previamente comunicada ao Fisco.

As faturas com IVA devem indicar a morada que se encontra no sistema de gestão e registo de contribuintes previamente comunicada ao Fisco, esclarece a Autoridade Tributária (AT) numa informação vinculativa sobre o IVA – Impostos sobre o Valor Acrescentado.

A informação, de 30 de agosto, publicada no portal das finanças, é uma resposta do Fisco a um empresário individual acerca de morada que deve inscrever nas faturas que emite, se a morada do domicílio fiscal ou a morada profissional, ou ambas.

A AT esclarece que se devem aceitar como válidas, para efeitos de benefícios do Código de IVA, as faturas que, relativamente ao adquirente, contenham uma morada de qualquer dos estabelecimentos que o mesmo utiliza.

“Pelo que, se tal procedimento é admissível para o adquirente, deve entender – se que o mesmo é extensível ao fornecedor dos bens ou prestador dos serviços, como é o caso em apreço”, lê-se na informação vinculativa.

Assim, acrescenta a AT, tratando-se de um sujeito passivo singular – no caso, um empresário em nome individual – pode constar a morada do estabelecimento, desde que previamente comunicada à AT na declaração de início/alteração de atividade.

“Deste modo, conclui-se que a morada que deve constar nas faturas é a que se encontra no sistema de gestão e registo de contribuintes previamente comunicada à AT”, esclarece o Fisco.

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Economia

Governo acredita que orçamento para Zona Euro fique “fechado” em outubro

  • Lusa
  • 13 Setembro 2019

O secretário de Estado das Finanças considera que há uma "aproximação" entre os Estados-membros em torno das questões ainda em aberto do futuro instrumento orçamental para a Zona Euro.

O secretário de Estado das Finanças constatou esta sexta-feira, em Helsínquia, uma “aproximação” entre os Estados-membros em torno das questões ainda em aberto do futuro instrumento orçamental para a convergência e competitividade na Zona Euro, que espera ver ‘fechado’ em outubro.

“Começa a haver já uma convergência relativamente a um conjunto alargado de questões ainda em aberto relativamente ao financiamento, governação, modulação e afetação dos recursos (…) Sinto que há uma aproximação de pontos de vista e sinto que é possível em outubro chegarmos a uma solução que permita criar o instrumento orçamental”, afirmou Ricardo Mourinho Félix.

O secretário de Estado falava no final de uma reunião do Eurogrupo, na qual os ministros retomaram as discussões sobre o futuro instrumento orçamental, após o acordo sobre as suas linhas gerais alcançado em junho passado, mas que deixou em aberto várias questões importantes, como as do financiamento e capacidade.

Mourinho Félix admitiu urgência na conclusão das discussões, já que o objetivo, lembrou, é o instrumento orçamental ficar “fechado” a tempo das negociações sobre o quadro financeiro plurianual da UE para 2021-2027, “porque há ligação” entre ambos.

Na cimeira do Euro celebrada em junho passado em Bruxelas, os chefes de Estado e de Governo solicitaram ao Eurogrupo “que informe rapidamente sobre as soluções adequadas para o financiamento”, apontando que “estes elementos devem ser acordados como uma questão prioritária, de modo a que se possa definir a dimensão do instrumento orçamental no contexto do próximo quadro financeiro plurianual”.

Assim que a nova Comissão Europeia entrar em funções, em 01 de novembro, um dos membros do colégio com quem o Eurogrupo trabalhará mais de perto será a comissária designada por Portugal, Elisa Ferreira, já que a presidente eleita, Ursula von der Leyen, atribuiu-lhe a pasta da Coesão e Reformas, contando-se entre as suas ‘missões’ a implementação do futuro instrumento orçamental para a competitividade e convergência na zona euro.

Hoje, à chegada à reunião de Helsínquia, Mário Centeno afirmou-se “obviamente” satisfeito por a comissária Elisa Ferreira ser responsável pela implementação do orçamento para a zona euro, o que significa que ambos trabalharão em conjunto “para concretizar um instrumento muito ambicioso”.

“São boas notícias, obviamente, que a comissária Elisa Ferreira, quando for confirmada pelo Parlamento Europeu, possa ter essa pasta. Iremos com certeza trabalhar em conjunto para concretizar um instrumento muito ambicioso para a zona euro”, disse.

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