Ano: 2019

Atualidade

Não está nos planos do Governo rever a lei da greve, garante ministro da Economia

  • Lusa
  • 31 Julho 2019

"Quem tem que equacionar se se justifica ou não uma revisão da lei da greve não sou eu", defende o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira.

O ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, afirmou esta quarta-feira não ter proposto nenhuma revisão da lei da greve e garantiu também que não está nos planos do Governo fazer uma revisão legislativa.

“O que disse é que quem tem que equacionar se se justifica ou não uma revisão da lei da greve não sou eu. Seguramente não está isso nos planos do Governo”, sublinhou o ministro quando questionado sobre as reações a declarações suas numa entrevista à RTP, na segunda-feira.

Afirmando que não propôs “nenhuma revisão da lei da greve”, Pedro Siza Vieira precisou que equacionar fazê-lo é uma “questão que deve ser colocada a outrem”.

O ministro falava aos jornalistas à margem da sessão de apresentação do balanço do Livro de Reclamações, eletrónico e físico, e da nova aplicação que permite fazer a reclamação através do telemóvel.

Na entrevista à RTP, o ministro da Economia afirmou que “é uma questão que tem de ser equacionada do ponto de vista político e os protagonistas políticos vários têm de ponderar, verificar a conveniência a necessidade de rever a lei da greve nessa matéria”.

Afirmou ainda que a lei é dos anos 1970 “e faz sentido pensar se devemos mantê-la ou não, mas sobretudo para afirmar isto: tenho a convenção muito clara que tempos de melhorar regulação das situações de trabalho”.

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Empresas

Lucros da Altri caíram 8,1% no primeiro semestre para 67,9 milhões de euros

  • Lusa
  • 31 Julho 2019

A Altri contextualiza os resultados como tendo acontecido numa altura de descida do preço de venda da pasta usada para o fabrico de papel e também aquando a paragem anual de manutenção da unidade.

Os resultados líquidos da Altri atingiram os 67,9 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, uma queda de 8,1% face ao período homólogo, em que os lucros foram de 73,8 milhões de euros, revelou o grupo.

Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a produtora de papel revelou que as receitas totais aumentaram 7,6%, registando 407,3 milhões de euros.

O EBITDA (Lucros antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização), por sua vez, situou-se nos 142,3 milhões de euros, “correspondendo a um crescimento de 4,6% face a 2018, com a margem EBITDA a alcançar 34,9%”, destacou o grupo.

Estes resultados foram obtidos num período em que “se continuou a verificar a descida do preço de venda da pasta BHKP [para o fabrico de papel] e no qual se realizou a paragem anual de manutenção da sua unidade da Figueira da Foz e de Vila Velha de Ródão”, lê-se no mesmo comunicado.

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Finanças Pessoais

Juros dos depósitos fixam novo mínimo histórico. Pagam 0,12%

Junho foi marcado por uma nova redução da taxa de juro oferecida pelos bancos nos depósitos a prazo. A taxa está em mínimos de, pelo menos, 19 anos e meio.

Os juros dos depósitos a prazo mergulharam rumo a um novo mínimo. Em junho, as novas aplicações em depósitos a prazo foram remuneradas a uma taxa média de 0,12%. Trata-se do valor mais baixo pelo menos dos últimos 19 anos e meio.

De acordo com estatísticas do Banco Central Europeu (BCE) divulgadas nesta quarta-feira, os bancos cortaram a remuneração média dos novos depósitos a prazo dos 0,13% que vigoraram em maio, para uma taxa de juro média de 0,12%, em junho.

Esse valor é o mais baixo do histórico da entidade liderada por Mario Draghi, cujo início remonta a janeiro de 2000. Ou seja, há 19 anos e meio.

Juros dos novos depósitos renovam mínimos históricos

Fonte: BCE

Aquele que tradicionalmente sempre foi o produto de eleição para os portugueses aplicarem as suas poupanças perde assim cada vez mais o brilho de outrora. Esta realidade enquadra-se num contexto em que os juros de referência da Zona Euro não só se encontram em mínimos, como podem mesmo atingir valores ainda mais baixos, sobretudo tendo em conta o feedback que tem sido dado pelo BCE.

Desde o Fórum do BCE quer decorreu em meados de junho em Sintra que os sinais da entidade responsável pela política monetária da Zona Euro têm apontado nesse sentido. Na última reunião de política monetária, Mario Draghi reforçou essa expectativa ao abriu a porta a um novo pacote de estímulos à economia da Zona Euro, garantindo que todas as possibilidades estão em cima da mesa. Uma delas é um novo corte dos juros.

Ou seja, uma boa notícia sobretudo para quem tem crédito à habitação, mas inevitavelmente má para quem tem dinheiro depositado nos bancos, já que é expectável que estes cortem ainda mais nos juros das aplicações a prazo, para compensar.

O nível historicamente baixo dos juros de referência do BCE e a expectativa de um novo corte já colocou, aliás, os bancos em sentido. Estes têm-se queixado do impacto negativo que tal poderá ter sobre os seus resultados.

Menos que em Portugal? Só na Irlanda e em Espanha

A fraca atratividade da remuneração oferecida pelos bancos nos depósitos a prazo não se esgota a nível nacional. Esta compara com uma taxa de juro média de 0,36% em vigor na Zona Euro, em junho.

Mas Portugal mantém-se no grupo dos menos generosos. Em junho, no universo de 19 países da Zona Euro apenas dois pagaram menos pelo depósitos a prazo do que a banca nacional. Em concreto, Espanha e Irlanda, onde a taxa de juro média das novas aplicações em depósitos se situou em 0,05% e 0,04%, respetivamente.

No lado oposto, a Holanda sobressai como o país mais generoso, onde a banca ofereceu um juro médio de 1,33%, e acima dos 1,32% que ofereceu em maio.

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Política

Manuel Salgado sai da Câmara de Lisboa

  • ECO
  • 31 Julho 2019

Manuel Salgado tem a cargo o pelouro do Planeamento, Urbanismo, Património e Obras Municipais. Ricardo Veludo será o substituto.

O vereador Manuel Salgado vai deixar a Câmara de Lisboa. O socialista de 75 anos era responsável pelo pelouro do Planeamento, Urbanismo, Património e Obras Municipais. A saída de Manuel Salgado, primo de Ricardo Salgado, terá sido motivada pela sua idade.

“A decisão não é de agora, foi tomada no final do último mandato, em acordo com o Fernando Medina”, revelou o vereador ao Expresso (acesso livre). Manuel Salgado defende que “é necessário que as pessoas não se eternizem nos lugares e deem lugar a outras mais novas”.

O semanário avança que o vereador, que está nos Paços do Conselho há 12 anos, será substituído por Ricardo Veludo, coordenador da equipa de missão do Programa Renda Acessível. A saída de Manuel Salgado deverá ser efetiva no final de agosto.

Manuel Salgado é visado em várias investigações da Polícia Judiciária, que se debruçam sobre decisões polémicas do vereador. Alguns dos casos investigados dizem respeito a projetos que envolviam o grupo Espírito Santo, como por exemplo a expansão do Hospital da Luz.

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Mercados

BCP afunda 15% no mês. Lisboa cai 2,5% em julho

Lisboa voltou a perder valor. PSI-20 caiu 0,37%, elevando para quase 2,5% a queda mensal, com este a ser o pior mês desde maio. É preciso recuar a 2014 para encontrar um julho tão negativo.

A bolsa de Lisboa encerrou a última sessão do mês no vermelho, pressionada pelos títulos do BCP que caíram quase 2%. A travar quedas mais acentuadas estiveram as cotadas do setor da energia. Contudo, o PSI-20 acumula, desde o início do mês, uma perda superior a 2%.

O principal índice bolsista nacional desvalorizou 0,37% para 5.010,9 pontos, naquela que é a sexta sessão consecutiva de perdas. Em termos mensais, o PSI-20 desvalorizou 2,46% desde o início do mês, com este a revelar-se o pior julho desde 2014, ano em que o índice acumulou uma queda mensal de mais de 12%.

A contribuir para a desvalorização da bolsa de Lisboa esta quarta-feira estiveram as ações do BCP que recuaram 1,83% para 0,2312 euros, representando a maior descida do dia. Os títulos do banco acumularam uma desvalorização de 14,97% desde o início do mês, apresentando o pior registo mensal desde o anúncio de aumento de capital de 1.300 milhões de euros, em janeiro de 2017, que deu início a uma nova fase na vida do banco.

Ainda no vermelho, nesta sessão, fecharam as papeleiras, com a Altri — que apresenta resultados depois do fecho do mercado — a a cair 1,82% para 5,95 euros, enquanto a Navigator recuou 1,23% para 3,048 euros. Por sua vez, a Semapa perdeu 1,16% para 11,98 euros.

No setor do retalho, a Jerónimo Martins recuou 0,07% para 14,605 euros, enquanto a Sonae somou 0,9% para 0,845 euros. Os CTT foram a única cotada a ficar inalterada.

A impedir uma queda mais expressiva do índice estiveram os títulos do setor energético. A EDP valorizou 0,24% para 3,32 euros, enquanto a EDP Renováveis avançou 0,76% para 9,28 euros. Já os títulos da Galp Energia subiram 0,54% para 14,085 euros, numa altura em que o preço do barril de petróleo está a subir nos mercados internacionais.

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Mediação

APS tem curso e-learning de verão para formar mediadores

  • ECO Seguros
  • 31 Julho 2019

Após aprovação em exame presencial o formando tem os conhecimentos e técnicas atualizadas para exercer atividade como agente de seguros, corretor de seguros ou Mediador de Resseguros.

A APS – Associação Portuguesa de Seguradores está a lançar um curso e-learning para Agente de Seguros, Corretor de Seguros ou Mediador de Resseguros-Ramos Não Vida e/ou Ramo Vida com início no próximo dia 14 de agosto, com exame no final de setembro. A formação completa será de 130 horas permitindo, após exame presencial, capacitar os participantes de acordo com as novas exigências surgidas da transposição da Diretiva de Distribuição de Seguros.

O programa de formação tem um Tronco Comum aos Ramos de Vida e Não Vida onde são abordados os temas Atividade Seguradora e sua Organização Institucional, Ordenamento Jurídico de Seguros, Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e Resseguros, Teoria Geral de Seguros e Dispersão do Risco e Solvência.

No Ramo Não Vida a formação tratará Acidentes Pessoais e Saúde/Doença, Acidentes de Trabalho, Seguro Automóvel e Seguros de Incêndio e Elementos da Natureza. A frequência da parte Não Vida custará 375 euros para não associados e terá a duração de 100 horas.

No Ramo Vida o programa é composto de Modalidades de Seguros, Bases Técnicas, Prémios, Fiscalidade, Produtos de investimento com base em Seguros, Fundos de Pensões, Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo e Aspetos Práticos e Sinistros. A frequência, apenas em Vida, será de 85 horas e custa, para não associados, 350 euros.

O curso completo, Vida e Não vida custará 450 euros num total de 130 horas. Há descontos em todas as modalidades para formandos propostos por empresas associadas da APS.

Como curso reconhecido pela ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões de acordo com o novo regime jurídico de distribuição de seguros e de resseguros, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2019, no final haverá um exame presencial a realizar em Porto e Lisboa, com valor acrescido de 40 euros, nos dias 25 e 26 de setembro, respetivamente.

A aprovação no exame significa que o formando tem os conhecimentos e técnicas necessários para o exercício da atividade de Agente de Seguros, Corretor de Seguros ou Mediador de Resseguros.

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Empresas

Seguradora do Novo Banco com prejuízos de 21 milhões no semestre

  • ECO
  • 31 Julho 2019

Seguradora do Novo Banco ainda está à espera da autorização dos reguladores para que se concretize a venda aos americanos da Bankers Insurance Holdings, por 190 milhões de euros.

A seguradora GNB Vida registou um prejuízo de 21,1 milhões de euros no primeiro semestre do ano, valor que compara com o lucro de 2,7 milhões obtido no mesmo período do ano passado.

Detida pelo Novo Banco, a GNB Vida encontra-se em fase final venda à Bankers Insurance Holdings, num negócio avaliado em 190 milhões de euros e “cuja concretização está ainda, nesta data, sujeita à obtenção das respetivas autorizações legais”, informou a seguradora em comunicado.

A seguradora diz que o resultado contabilístico foi influenciado por cinco fatores: impostos diferidos, provisões não técnicas, avaliação de imóveis, Liability Adequacy Test e Reserva de Reavaliação e imparidades. Excluídos os efeitos dos impostos diferidos e das imparidades, o prejuízo semestral ascenderia a 14 milhões de euros.

De acordo com os resultados, o volume de produção ascendeu a 308,2 milhões de euros entre janeiro e junho deste ano, traduzindo uma subida de 76,6% em termos homólogos. A GNB Vida destacou a produção de PPR, que atingiu 217,4 milhões de euros, crescendo 147% face ao mesmo período do ano passado. Já os produtos de capitalização registaram um crescimento de 8% para 61 milhões de euros.

Por outro lado, os capitais próprios da seguradora aumentaram para 391 milhões de euros no decurso do semestre, “evidenciando um crescimento de 67 milhões de euros nas reservas de avaliação e um resultado contabilístico de -21 milhões”.

O ativo cresceu 3,1% para 5.373 milhões de euros, fruto da subida das provisões técnicas de seguro direto.

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Empresas

Receitas da Altice crescem para 522 milhões de euros no segundo trimestre

O crescimento de 1,1% das receitas puxou pelos lucros da operadora no segundo trimestre do ano. Antes de impostos subiram 0,4% face ao período homólogo, para se fixarem nos 213 milhões de euros.

Após nove trimestres consecutivos a cair, a Altice Portugal registou pela primeira vez um aumento dos resultados antes de impostos. A operadora de telecomunicações viu o seu EBITDA crescer 0,4% no segundo trimestre, em termos homólogos, para os 213 milhões de euros, apoiado no aumento das receitas num período em que o número de clientes da fibra ótica atingiu um milhão.

“O EBITDA apresenta uma tendência significativa de melhoria nos últimos seis trimestres, em resultado do crescimento das receitas, do movimento de estabilização ao nível da margem bruta e comercial e manutenção do controlo rigoroso e disciplina ao nível dos custos operacionais, beneficiando igualmente do efeito do programa de saídas realizado no primeiro trimestre de 2019”, dá conta a empresa liderada por Alexandre Fonseca em comunicado para justificar a melhoria das suas contas.

O EBITDA [Lucros antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização] da Altice Portugal subiu 0,4%, em termos homólogos, enquanto face ao trimestre anterior o aumento foi de 3,3%.

A melhoria do desempenho operacional registada pela empresa face ao trimestre anterior foi suportada pelo crescimento das receitas tanto no segmento de consumo como de serviços empresariais, tendo o valor global aumentado 1,1% face ao período homólogo, para 522 milhões de euros.

As receitas do segmento consumo subiram 0,7% face aos três primeiros meses do ano, “resultado de uma tendência de recuperação sustentada”, explica a Altice Portugal. Esta evolução terá sido baseada “num crescimento contínuo na Base de Clientes, alavancada nas novas entradas” e “controlo dos desligamentos, o que permitiu um crescimento contínuo nos últimos sete trimestres, traduzindo-se em mais 21,5 mil clientes nos últimos 12 meses com o aumento substancial dos Clientes ligados em Fibra Ótica (55%)”, concretiza a companhia liderada por Alexandre Fonseca.

Neste campo salienta a conquista de “clientes mais valiosos e com maior ciclo de vida“, bem como o facto de a base de clientes Móvel pós-pagos ter atingido três milhões de subscrições, com um incremento de 31 mil no segundo trimestre do ano. Já o Parque de Serviços TV atingiu 1,4 milhões de clientes, representando 11,9 mil em adições líquidas, tendo o segmento capturado nos últimos 12 meses cerca de 63 mil adições líquidas.

No que respeita ao segmento de serviços empresariais, foi registado um incremento das receitas pelo quarto trimestre consecutivo quando comparada com o mesmo período do ano anterior, tendo crescido 3,6% no segundo trimestre de 2019, “sobretudo pelo forte aumento da Altice Labs, mas também pelos bons desempenhos dos segmentos Empresarial (B2B) e Grossista”, adianta a Altice. Já em cadeia, as receitas neste segmento subiram 4,9%.

Relativamente aos principais marcos do trimestre, entre outros, a empresa salienta o facto de ter atingido a meta de um milhão no número de clientes da fibra ótica e o “investimento sem precedentes” na implantação de fibra ótica nas Aldeias Históricas Portuguesas.

Em termos de quota de mercado, a Altice reivindica a liderança do mercado “ao nível das adições líquidas”, tendo atingido mais de 50% no segundo trimestre.

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Alerta energético

Industriais de alimentação animal prevêem 4 milhões de euros de prejuízo diário com greve

  • Lusa
  • 31 Julho 2019

Com a greve, o setor dos industriais de alimentos compostos para animais prevê prejuízos no abastecimento de matérias primas à indústria e no fabrico e distribuição dos alimentos aos animais.

A Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais (IACA) prevê que a greve dos motoristas provoque quatro milhões de euros de prejuízo diário, caso o setor não seja integrado, com prioridade, nos serviços mínimos, foi anunciado esta quarta-feira.

“A IACA prevê graves prejuízos para o setor, quer no abastecimento de mátrias primas à indústria, quer no fabrico e distribuição dos alimentos aos animais, durante a greve dos transportadores de matérias perigosas, caso não se confirme a inclusão do setor da alimentação animal na definição de serviços mínimos a fixar em despacho governamental”, alertou, em comunicado, a associação.

De acordo com os industriais de alimentação animal, este setor produz diariamente uma média de 15.000 toneladas de alimentos que “não chegarão ao seu destino”, caso o setor não seja incluído nos serviços mínimos a decretar, “colocando em causa a alimentação de cerca de 40 milhões de animais”.

Por outro lado, o setor movimenta diariamente mais de 500 camiões para o transporte de matérias-primas até ao local de fabrico, bem como 1.200 camiões para o transporte das rações até às explorações pecuárias. Desta forma, “a paragem destes transportes representa, por dia, um prejuízo de quatro milhões de euros”.

Adicionalmente, devido às ruturas de abastecimento, estes trabalhadores preveem a “ocorrência de problemas de saúde e bem-estar animal”, obrigando a “uma rápida intervenção” da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

“A maioria das empresas não tem ‘stocks’ para mais de dois dias, sendo que muitas delas trabalham com ‘stocks’ ao dia, devido a questões de ordem financeira e falta de condições de armazenagem. A não inclusão do setor no despacho governamental que definirá os serviços mínimos coloca em causa um setor que representa, direta e indiretamente, 2,8 mil milhões de euros anuais de volume de negócios, ou seja 38% do total da economia agrícola nacional (7,2 mil milhões de euros)”, afirmou, citado no mesmo documento, o secretário-geral da IACA, Jaime Piçarra.

A associação indicou ainda que o setor já apelou ao Governo para que considere a alimentação dos animais “como prioritária” na definição dos serviços mínimos, numa exposição enviada ao primeiro-ministro, António Costa, a outros membros do Governo e à DGAV.

“Ainda sem confirmação relativamente às suas pretensões, a Associação recorda que, além das empresas do setor, está também em causa está o normal funcionamento de cerca de 84.000 explorações pecuárias e a alimentação diária de 9 milhões de galinhas poedeiras para a produção de ovos, 23 milhões de frangos, 1,6 milhões de bovinos, dos quais 235.000 são vacas leiteiras, 2,2 milhões de suínos e 2,5 milhões de ovinos e caprinos”, lê-se no comunicado.

A greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias, que começa em 12 de agosto, por tempo indeterminado, ameaça o abastecimento de combustíveis e de outras mercadorias.

O Governo terá que fixar os serviços mínimos para a greve, depois das propostas dos sindicatos e da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

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Política

O que diz a nova lei sobre os negócios dos familiares de membros do Governo com o Estado

A nova lei das incompatibilidades está publicada, mas só entra em vigor na próxima legislatura. Entenda, em seis pontos, tudo o que vai mudar sobre os negócios dos familiares do Governo com o Estado.

É o tema (e a dúvida) do momento. Podem ou não os familiares de membros do Governo assinar contratos com o Estado? Os contratados assinados entre o Estado e o filho do secretário de Estado da Proteção Civil levantaram o véu deste assunto, mas a nova lei das incompatibilidades só entra em vigor no início da próxima legislatura. Saiba o que diz a nova lei sobre os negócios dos familiares do Governo com o Estado.

Tudo começou com o polémico caso das golas alegadamente inflamáveis distribuídas pela Proteção Civil, que foram compradas a uma empresa detida pelo marido de uma autarca do PS. O caso acabou por levar à demissão do adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil. Mais tarde, veio a saber-se que o filho do secretário de Estado da Proteção Civil celebrou pelo menos três contratos com o Estado, depois de o pai ter assumido funções governativas, criando aqui uma nova problemática à volta das incompatibilidades.

Esta quarta-feira, o ministro das Infraestruturas e da Habitação e a ministra da Justiça foram também envolvidos nesta história. De acordo com o Observador, o pai de Pedro Nuno Santos tem duas empresas que mantêm negócios com o Estado desde 2009, sendo que estes não terminaram quando o ministro assumiu o cargo. Além disso, também o marido de Francisca Van Dunem mantém contratos com o Estado. A revista Sábado também escreve que a Câmara de Lisboa (PS) e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (tutelada pelo Governo) contrataram empresas detidas a 100% pela família direta de Graça Fonseca, ministra da Cultura.

Foram levantadas dúvidas quanto às responsabilidades dos membros do Governo nestas situações. Se, por um lado, há quem defenda que estes devem ser demitidos, o primeiro-ministro veio defender a tese de que os titulares de cargos de Governo não devem ser alvos de demissão por causa de negócios de familiares com entidades públicas, que não tenham qualquer relação ou interferência com os mesmos. Ainda assim, António Costa decidiu pedir um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A legislatura atual prevê a demissão do titular de cargo público quando um familiar direto assine contratos com o Estado ou entidades públicas, independentemente de o governante tutelar ou não a área. Contudo, a nova lei, publicada esta quarta-feira em Diário da República e que entra em vigor no primeiro dia da próxima legislatura, traz mudanças.

O que diz a nova lei das incompatibilidades?

  • Quem está abrangido?

Abrangidos por esta nova lei estão os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, como o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, os deputados da Assembleia da República e do Parlamento Europeu, membros do Governo, juízes e magistrados, etc.

  • Familiares podem assinar contratos com o Estado?

A nova legislação diz que os titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos ficam impedidos de celebrar contratos públicos com o Estado quando detenham, sozinhos, com os cônjuges (mesmo em união de facto), ascendentes e descendentes e colaterais até ao 2.º grau, uma participação superior a 10% ou superior a 50 mil euros numa sociedade.

Previsto na lei está ainda que os cônjuges — mesmo vivendo em união de facto — dos titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos não podem celebrar contratos com o Estado em áreas tuteladas por esses respetivos titulares. Esta é que é a grande alteração face à lei anterior, de 1995, que proibia independentemente de haver tutela ou não.

Para além dos contratos públicos, a nova lei prevê que se incluam nestas situações procedimentos de contratação das freguesias que integrem o âmbito territorial do respetivo município, do município no qual se integre territorialmente a respetiva freguesia, das entidades supramunicipais de que o município faça parte e das entidades do setor empresarial local respetivo.

  • Como cumprir as regras?

De forma a cumprir com a nova legislação, refere o documento, os titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos e os seus cônjuges têm direito a liquidar a quota que detêm — na totalidade ou apenas a parte que exceda os 10% ou os 50 mil euros de capital –, serem exonerados de sócios ou ficarem suspendidos da sua participação social durante o exercício do cargo.

  • Contratos devem ser tornados públicos

A lei diz que devem ser publicados no Portal Base os contratos públicos assinados entre o Estado e empresas detidas pelos titulares de cargos políticos e familiares, devendo ser identificadas as relações familiares em causa. Incluídos neste ponto estão ascendentes e descendentes em qualquer grau e cônjuges (mesmo que vivam em união de facto).

  • O que tem de ser declarado?

Os titulares de cargos políticos devem apresentar, no prazo de 60 dias a partir da data de início das respetivas funções, uma declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos.

No documento devem também constar informações sobre sociedades onde o próprio titular ou o cônjuge tenham uma participação e sobre subsídios ou apoios financeiros recebidos por si ou pelo cônjuge ou por alguma sociedade na qual detenham uma participação.

  • Fiscalização e sanções por incumprimento

Para quem não cumprir esta legislação há sanções, que também já estão previstas na lei.

Assim, para os titulares de cargos eletivos, com exceção do Presidente da República, está prevista a perda do respetivo mandato, e para os titulares de cargos de natureza não eletiva, com exceção do primeiro-ministro, está prevista a demissão. A destituição de funções fica nas mãos do Ministério Público.

A fiscalização é feita pelo Tribunal Constitucional.

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Combustíveis

Regulador recomenda postos a reforçar stocks de combustível antes da greve

Regulador do setor dos combustíveis emitiu uma recomendação para as petrolíferas. Considera avisado que os postos reforcem os stocks de combustível antes da greve dos motoristas de matérias perigosas.

A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) está preocupada com o impacto que a greve dos motoristas de matérias perigosas, a que se junta o sindicato dos motoristas independentes, poderá ter na distribuição de combustíveis. Nesse sentido, emitiu uma recomendação aos postos de abastecimento, aconselhando um reforço dos stocks.

“Mesmo reconhecendo as dificuldades que esta recomendação possa significar para algumas empresas, e dado e aproximar da data de início da greve dos motoristas de matérias perigosas (12 de agosto) a ENSE recomenda a todos os postos de abastecimento situados em território nacional, o reforço dos stocks de combustível, acautelando desta forma as existências“, diz o comunicado.

Recorde-se que a greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SINMM) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias está agendada para 12 de agosto, sendo que não há data para o seu fim. Esta vai ser a segunda paralisação do SINMM, depois da primeira em abril que deixou os postos de abastecimento sem gasolina nem gasóleo.

A ENSE diz que esta “é apenas uma recomendação, não configurando uma obrigação legal” para os postos de abastecimento. Procura, assim, garantir que pelo menos numa primeira fase existirá combustível nos postos.

Até ao momento não foram ainda revelados os serviços mínimos que os motoristas terão de cumprir nesta greve. Serão determinados pelo Governo, isto depois de as reuniões entre os trabalhadores e os patrões, a Antram, terem chegado ao fim sem acordo. O SINMM apresentou uma proposta de 25%, a Antram queria 70%.

O que já se sabe é que estarão assegurados fornecimentos de combustíveis a hospitais, centros de saúde, bem como outras estruturas de prestação de cuidados de saúde, além dos aeroportos. E ainda que existe uma rede de 326 postos de abastecimento prioritário espalhada pelo país.

(Notícia atualizada às 16h30 com mais informação)

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Caso Berardo

Arresto de obras não põe em causa Museu Coleção Berardo, diz ministra da Cultura

  • Lusa
  • 31 Julho 2019
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Graça Fonseca diz que "há um conjunto de iniciativas que o tribunal tem de fazer" no que diz respeito ao caso que envolve o empresário Joe Berardo.

O arresto decretado das obras de arte do empresário José Berardo não põe em causa a existência do Museu Coleção Berardo, garantiu esta quarta-feira à Lusa a ministra da Cultura, Graça Fonseca.

Questionada pela Lusa, à margem de um almoço debate sobre Cultura e Economia, em Lisboa, Graça Fonseca escusou-se a comentar a presença de agentes de execução esta quarta-feira no Museu Coleção Berardo, situado no Centro Cultural de Belém.

“Para que a decisão do tribunal seja verdadeiramente eficaz, há um conjunto de iniciativas que o tribunal tem de fazer. […] Nesta fase qualquer palavra a mais pode estragar tudo”, afirmou a ministra.

As obras de arte que desde 2006 compõem o acervo do Museu Coleção Berardo são propriedade da Associação Coleção Berardo e, segundo fonte ligada ao processo, só estas estão abrangidas pelo arresto decretado na sequência de uma providência cautelar interposta pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), pelo BCP e pelo Novo Banco, credores do empresário José Berardo, conhecido como Joe Berardo.

O Jornal Económico avançou esta quarta-feira que estavam a decorrer no Museu Coleção Berardo “diligências com vista ao arresto dos quadros e outras obras de arte de Berardo, decidido pelo tribunal, como garantia das dívidas” do empresário.

A presença dos agentes de execução hoje no local foi confirmada à agência Lusa por fontes ligadas ao processo, sem especificar se se trata de uma ação de arresto ou de levantamento das obras de arte. Contactado pela Lusa, o assessor de José Berardo reiterou que o empresário “não foi notificado de nenhum dos arrestos, a não ser pela comunicação social”.

O arresto de parte da Quinta Monte Palace Tropical Garden, na sequência de uma providência cautelar movida pela CGD, e de duas casas em Lisboa, também propriedade do empresário, são os outros dois arrestos, noticiados pela comunicação social, a que a assessoria de Berardo se refere.

No dia 5 de julho foi noticiado que os títulos da Associação Coleção Berardo, dados como garantia aos bancos credores de entidades ligadas a José Berardo, foram penhorados por ordem judicial.

De acordo com o Jornal Económico desse dia, a associação considerou que não foram arrestados 100% dos títulos de participação, devido à alteração dos estatutos e ao aumento de capital que aconteceram após os títulos terem sido dados como penhora aos bancos credores.

O jornal Público, na segunda-feira, escreveu que decretado o arresto, os bancos depositam nas mãos do Estado a salvaguarda das obras de arte. De acordo com a notícia do Público, a solução encontrada para resolver a dívida de quase mil milhões de euros aos três bancos, e garantir a permanência da coleção nas mãos do Estado, foi encontrada por negociação entre as instituições financeiras e os ministérios das Finanças, da Cultura, da Economia e da Justiça.

No final do Conselho de Ministros do passado dia 16 de maio, a ministra Graça Fonseca garantiu que o Governo usaria “as necessárias e adequadas medidas legais” para garantir que a chamada coleção Berardo de arte moderna continuasse inteira e acessível ao público.

Graça Fonseca indicou então que Cultura, Justiça e Finanças estavam articulados para defender a “imperiosa necessidade de garantir a integridade, a não-alienação e a fruição pública” das obras expostas no CCB.

Questionada então sobre que medidas estavam em cima da mesa, Graça Fonseca afirmou que o Governo não iria dar a José Berardo “a satisfação de as antecipar”, frisando que as hipóteses ao dispor do executivo são suficientes para garantir a integridade da coleção.

Graça Fonseca falava aos jornalistas menos de uma semana depois da audição de Berardo no parlamento e das suas declarações, perante os deputados, na comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, que considerou “indecorosas e inadmissíveis”.

Na audição no parlamento, em 10 de maio, o empresário disse que a garantia que os bancos têm é dos títulos de participação da Associação Coleção Berardo, e não das obras em si. Na mesma audição, Berardo revelou que houve um aumento de capital na associação, numa reunião que não contou com a presença dos bancos credores, que diluiu os títulos detidos pelos bancos como garantia.

Berardo disse, então, que não tinha de ter convocado os credores, e remeteu para uma ordem do tribunal de Lisboa. Durante a sua audição, José Berardo riu-se da hipótese de que, caso os bancos executassem a garantia, deixaria de ser ele a mandar na associação.

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