Ano: 2019

A linha de crédito de 100 milhões de euros para pequenos equipamentos e financiamento aos importadores na área da construção já está operacional, disse a presidente da Companhia de Seguros de Créditos (COSEC), Celeste Hagatong, à Lusa. “Para exportar pequenos equipamentos e garantir financiamento ao importador temos uma linha de crédito de 100 milhões de euros que já está em vigor e que deverá ser formalmente anunciada no próximo mês”, afirmou, a propósito da comemoração dos 50 anos de atividade da primeira agência de seguros de crédito em Portugal.

“Esta linha tem um interesse muito grande porque o financiamento externo é mais barato em Portugal que nos países de destino. É mais barato os importadores financiarem-se em Portugal, uma vez que a taxa de juro cá não se compara à de lá [que é mais alta]”, acrescentou a responsável, referindo-se essencialmente a países africanos, e apontando que “uma proposta fica mais competitiva se houver um banco em Portugal, e com garantia do Estado, do que se for com financiamento de um banco angolano”, por exemplo.

O lançamento desta linha é um dos vários projetos que a COSEC tem em curso ou já implementados, como a COSEC €xpress, lançada a 3 de abril e vocacionada “para as pequenas empresas com faturação entre 80 mil e cinco milhões de euros”, aponta Celeste Hagatong, lembrando que o mercado dos seguros de crédito teve um crescimento muito rápido na última década não só pela crise económica em Portugal, mas também pela difícil situação dos bancos no princípio da década.

“Houve um crescimento muito rápido nos seguros de crédito não só pelas dificuldades bancárias, mas também porque a existência de um seguro baixa o risco do investimento, e estas duas características, juntas, levaram a um crescimento muito grande do mercado”, lembra.

Questionada sobre se a COSEC é mais útil às pequenas ou às grandes empresas, Celeste Hagatong responde que é importante para todas e lembra o grande papel que a companhia tem na relação entre Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

“As grandes empresas precisam imenso de nós, primeiro porque tomamos o risco e depois porque gerimos o crédito que, se não for pago, a cobrança será acompanhada por nós”, diz, vincando que o facto de a COSEC “trabalhar com a base de dados da Euler Hermes, a maior companhia de seguros de crédito do mundo, dá informação às empresas, em tempo real, de qualquer ameaça e sinistro de qualquer empresa, em qualquer parte do mundo, que tenha uma relação com a empresa segurada, e faz parte da rede internacional de recuperação de créditos”.

A COSEC tem um capital social de cerca de 46,5 milhões de euros e segura anualmente transações que equivalem a 10% do PIB português, lê-se no livro lançado para assinalar os 50 anos da companhia, no qual se escreve que “em 2018 foi atingido o valor mais alto em termos de exposição ao risco, de 13 mil milhões de euros, e de transações comerciais cobertas de cerca de 20 mil milhões de euros”.

A presidente da Companhia de Seguros de Crédito (COSEC) defendeu esta segunda-feira que o tratado que estabelece a zona de livre-comércio em África é uma boa oportunidade para as empresas portuguesas capitalizarem a reputação positiva. “Vai ser bom para as empresas portuguesas que já tenham feito um bom trabalho em Angola, por exemplo, e que são convidadas a replicar a experiência noutros países africanos”, disse Celeste Hagatong, em entrevista à Lusa, a propósito dos 50 anos da COSEC, que se assinalam este ano.

“Há a possibilidade de muitos empresários partirem para outros países a partir do reconhecimento que tiveram em Angola, e isso pode facilitar muito a posição das empresas portuguesas em África”, vincou a responsável.

Questionada sobre se a perceção de risco sobre o continente africano é exagerada quando é analisada por entidades não africanas, como defendem vários governantes e banqueiros do continente, Celeste Hagatong lembrou que os critérios são iguais para todos e os resultados variam em função disso.

“O risco dos países é medido todo da mesma maneira, se as regras não são exatamente aquelas, a perceção não é tão positiva”, explicou, exemplificando que “Angola e Moçambique são países que têm capacidade de gerar, a médio prazo, volumes importantes de riqueza para o próprio país, com as reservas petrolíferas, mineiras e de agricultura, mas não é de hoje para amanhã, e a curto prazo têm um risco”.

As seguradoras, continuou, “não vão pôr o capital em risco em países que de um momento para o outro podem ter uma convulsão, ao passo que as agências de crédito à exportação podem esperar a força política de dois governos para chegarem a um acordo de reescalonamento ou revisão de condições, estão numa posição diferente”, concluiu.

O acordo de livre-comércio pretende estabelecer um enquadramento para a liberalização de serviços de mercadorias e tem como objetivo eliminar as tarifas aduaneiras em 90% dos produtos. O Acordo de Livre-Comércio Continental Africano (AfCFTA, na sigla em inglês) permitirá criar o maior mercado do mundo, uma vez que pretende envolver os 55 membros da União Africana, com um Produto Interno Bruto (PIB) acumulado a ascender a 2,5 biliões (milhões de milhões) de dólares (cerca de dois biliões de euros).

Os países podem implementar a redução de tarifas durante um período prolongado no caso das mercadorias sensíveis ou manter as tarifas existentes para os restantes 10% de produtos. O AfCFTA, que visa criar, em várias fases, um mercado único de produtos e serviços entra em vigor oficialmente a 7 de julho – durante a cimeira da União Africana em Niamey, no Níger – nos 25 países que o ratificaram, já incluindo São Tomé e Príncipe, que entregou os instrumentos de ratificação esta semana.

O acordo não foi assinado pela Nigéria (a maior economia do continente), Benim e Eritreia, mas entre os países que o ratificaram contam-se potências comerciais como a África do Sul, Quénia ou Egito.

A linha de crédito para investimentos em Angola garantida pelo Estado português tem 700 milhões de euros disponíveis, disse a presidente da Companhia de Seguros de Créditos (COSEC), Celeste Hagatong. “Neste momento, a linha tem 1,5 mil milhões de euros, não está totalmente utilizada ainda, mas é uma linha que tem fomentado imenso a internacionalização da atividade da construção e obras públicas”, afirmou, em entrevista à agência Lusa, no âmbito dos 50 anos da COSEC, que se assinalam este ano.

“Na sequência da visita do primeiro-ministro [António Costa] a Angola, no ano passado, a maturidade da linha foi aumentada de 7 para 10 anos e foi uniformizado o contrato-tipo para essa linha, o que facilita bastante a sua utilização; desses 1,5 mil milhões, 500 milhões já foram utilizados e reembolsados, havendo 800 milhões utilizados e em reembolso, e o remanescente em fase de definição de prioridades pelo Governo de Angola, que é quem define a prioridade e o enquadramento, havendo 700 milhões por utilizar“, apontou a responsável.

Questionada sobre se há falta de apetência das empresas portuguesas por Angola, Celeste Hagatong rejeitou a ideia, explicando que a existência de valores disponíveis e não utilizados tem a ver com a situação específica da economia de Angola, ainda a recuperar de vários anos de recessão e com um alto nível de endividamento, que o Fundo Monetário Internacional (FMI), com quem o país assinou um acordo em dezembro, coloca em cerca de 90% em 2018.

“Isto é dívida pública e as coisas não têm estado a sair com a velocidade que gostaríamos porque Angola tem restrições de dívida pública, mas está a analisar as operações, algumas estão no ‘pipeline’, mas há plafonds de endividamento, como Portugal tinha há uns anos”, explicou, desdramatizando a existência de valores não usados e disponíveis para segurar os investimentos de empresas portuguesas em Angola, o quinto maior destino das exportações nacionais.

“A procura por parte de Angola de produtos portugueses, como de outras importações, está a diminuir, mas não se deve às empresas portuguesas não quererem exportar, mas sim a restrições na situação que Angola tem relativamente às importações, tem dificuldades cambiais e aumentado a dívida que tem de restringir as importações”, explicou a presidente da COSEC, lembrando que “Portugal também fez isso há uns anos”.

Sobre a linha, Celeste Hagatong detalha que “quem define o projeto a utilizar esta linha é o Governo de Angola, que propõe ao Governo português, que por sua vez avalia se aquele investimento faz sentido e se a empresa é credível, porque tem que se garantir que a empresa é tecnicamente capaz de fazer a obra, e depois há uma verificação cá e lá sobre se o investimento é prioritário e se faz sentido apoiar essa empresa”.

A relação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) é um dos esteios da atividade da COSEC, diz a presidente, vincando que, do ponto de vista da análise de crédito, e apesar de serem um mercado tradicional para as empresas portuguesas, “todos os PALOP são de elevado risco e ninguém faz exportações sem um seguro de crédito ou alguma outra forma equivalente”.

Ainda assim, acrescenta, “nunca houve atrasos nesta linha de 1,5 mil milhões de euros com Angola”, o mesmo acontecendo com a linha de 300 milhões de euros assinada em 2011 e que terminou este ano com a disponibilização de 30 milhões de euros para acabar obras em infraestruturas e estradas.

Moçambique, aliás, é um país olhado “com muita atenção porque com o desenvolvimento do setor do gás há oportunidades que se levantam, e as empresas portuguesas têm toda a capacidade para estar presentes e não vão deixar fugir esta oportunidade”, conclui.

A COSEC tem um capital social de cerca de 46,5 milhões de euros e segura anualmente transações que equivalem a 10% do PIB português, lê-se no livro lançado para assinalar os 50 anos da companhia, no qual se escreve que “em 2018 foi atingido o valor mais alto em termos de exposição ao risco, de 13 mil milhões de euros, e de transações comerciais cobertas de cerca de 20 mil milhões de euros”.

Dividida em duas grandes áreas – seguros de crédito às exportações e gestão das linhas de crédito do Estado, a COSEC foi criada em 1969 e tem uma quota de mercado que ronda os 50%.