Ano: 2019

Empresas

Governo adia multas às empresas sem Livro de Reclamações Eletrónico por seis meses

  • ECO e Lusa
  • 1 Julho 2019

Prazo de adesão chegou ao fim este domingo e as multas podem chegar aos 15 mil euros. A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal tinha pedido o alargamento do período de transação.

O prazo para as empresas de restauração e hotelaria aderirem ao Livro de Reclamações Eletrónico terminou este domingo. No entanto, as multas que poderão chegar aos 15 mil euros ainda não vão ser aplicadas já que o Governo concedeu uma tolerância às empresas, escreve esta segunda-feira o Jornal de Notícias (link indisponível).

“Durante os próximos seis meses não terá lugar a instauração de processos de contraordenação aos operadores económicos que ainda não estejam registados na plataforma digital do Livro de Reclamações por parte da ASAE”, adiantou o gabinete do ministro Adjunto e da Economia, em comunicado.

“Na prática, os operadores económicos poderão continuar a realizar a sua adesão à plataforma digital do Livro de Reclamações até 31 de dezembro de 2019“, clarificou o gabinete. Mesmo assim, o Governo deixa a ressalva de que “os operadores económicos devem com a maior brevidade proceder ao registo na plataforma para disponibilizarem o Livro de Reclamações Eletrónico.

O Governo dá assim tolerância às empresas de hotelaria, restauração, cafetaria e catering que não cumpram depois de a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal ter alertado para “muitas dificuldades no acesso ao site e à linha telefónica”.

A partir desta segunda-feira, todas as empresas de hotelaria, restauração, cafetaria e catering estão obrigadas a disponibilizarem aos clientes o Livro de Reclamações em formato físico e eletrónico. 30 de junho foi o último dia que as empresas aderirem e a associação pediu um alargamento do prazo de adesão, tendo em conta as dificuldades de que teve conhecimento.

As coimas para quem não aderir ao Livro de Reclamações Eletrónico podem chegar aos 15 mil euros, mas o Governo terá, segundo o JN, concedido esse alargamento. A AHRESP aconselha as empresas “a persistirem na tentativa de registo e a comprovar a tentativa, por exemplo, através de print screens do momento”, como referiu à Lusa.

O livro de reclamações eletrónico faz parte do pacote de medidas do programa SIMPLEX + 2016 e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras. Através do portal do livro de reclamações, o consumidor pode apresentar queixas e solicitar informações sobre os serviços públicos essenciais, como água e luz, bem como perguntas relativas a outros setores da atividade económica.

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Tréguas China-EUA animam bolsas. JPMorgan dá força ao BCP

Bolsas europeias estão a aplaudir as tréguas entre a China e os EUA. Principais índices registam ganhos de 1%, com Lisboa a seguir a tendência, beneficiando da subida do BCP.

A segunda metade do ano arranca com sinal positivo nos mercados internacionais. As principais praças europeias estão a valorizar, com os investidores a aplaudirem as tréguas na guerra comercial entre a China e os EUA. Há valorizações de mais de 1%, incluindo no mercado nacional onde a estrela é o BCP, depois de ter sido eleito como um dos “top picks” do JPMorgan.

Os EUA não irão avançar para já com novas taxas que iriam abranger 300 mil milhões de dólares de artigos chineses. Em troca, a China irá adquirir bens agrícolas produzidos nos Estados Unidos. Tréguas alcançadas no fim de semana que estão a fazer-se sentir nos mercados neste arranque de semana. O Stoxx 600 ganha 0,74%, sendo que a maioria dos índices sobe 1%.

Em Lisboa, o PSI-20 avança 1,12% para cotar nos 5.194,95 pontos, mantendo a tendência positiva na primeira metade do ano, período em que subiu mais de 8%. Com exceção da Sonae Capital, que está inalterada, todas as outras cotadas estão a valorização, com as empresas de pasta e papel a brilharem. Navigator, Altri e Semapa somam mais de 2%.

A puxar pela bolsa está o BCP, título que maior peso tem no rumo do índice de referência nacional. As ações do banco liderado por Miguel Maya somam 1,8% para 27,68 cêntimos, isto depois de terem sido adicionadas às “top pick” do JPMorgan. O banco de investimento norte-americano reviu em alta a avaliação de 30 para 33 cêntimos.

Nota positiva também para o setor da energia, ainda que com menor expressão. A Galp Energia ganha 1,26% para 13,695 euros na semana em que a OPEP decide o prolongamento do corte da produção de petróleo, já a EDP e a EDP Renováveis apresentam subidas de 0,3%.

(Notícia atualizada às 8h15 com mais informação)

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União Europeia

“Plano Timmermans” para a liderança da Comissão terá passado por Lisboa

Ex-presidente do Parlamento Europeu, o alemão Martin Shulz, disse que ligou ao primeiro-ministro português a propor a ideia que os líderes negoceiam em Bruxelas. Permite saída airosa a Manfred Weber.

De Berlim a Osaka, passando por Lisboa. Terá sido assim que o plano para colocar o socialista holandês Frans Timmermans como novo presidente da Comissão Europeia foi concebido, pelo menos de acordo com o relato do antigo presidente do Parlamento Europeu, Martin Shulz.

Em declarações ao Politico, o agora deputado alemão, que perdeu a corrida à chanceleria alemã para Angela Merkel nas últimas eleições legislativas alemãs no final de 2017, e a liderança do seu partido logo de seguida, disse que ligou ao primeiro-ministro português, António Costa, a propor a solução.

Segundo Martin Shulz, no telefonema a António Costa o alemão terá proposto dar a garantia ao alemão Manfred Weber, o cabeça-de-lista escolhido pelo Partido Popular Europeu (PPE) – o mais votado nas últimas eleições – de que seria presidente do Parlamento Europeu durante cinco anos, o dobro do mandato atual.

Em troca, Manfred Weber teria de ajudar Frans Timmermans a conseguir o apoio dos membros do PPE, relutantes com a hipótese de colocar um socialista na liderança da Comissão Europeia.

O plano permitiria a Weber uma saída graciosa e manter vivo o processo do spitzenkandidaten – a eleição do cabeça-de-lista da família política europeia com mais votos para presidente da Comissão Europeia.

Em Osaka, no final da semana, Angela Merkel terá conversado com o presidente francês, Emmanuel Macron, e os primeiros-ministros da Holanda, Mark Rutte — que lidera as negociações pelos liberais), e de Espanha, Pedro Sanchéz – que lidera as negociações pelos socialistas –, onde chegaram a um acordo de princípio.

O PPE não teria a Comissão Europeia, mas conseguiria o Parlamento Europeu e a presidência do Conselho Europeu, afastando os liberais dos cargos mais importantes depois da disputa acesa com Emmanuel Macron, que exigiria a presidência do Banco Central Europeu. O holandês Mark Rutte, apesar de ser liberal, não iria contra um holandês na presidência da Comissão Europeia e Pedro Sanchéz conseguiria um socialista na presidência da Comissão.

No entanto, o acordo dos principais líderes não teve acolhimento entre os restantes, especialmente entre os países da Europa central e os membros do Partido Popular Europeu.

O grupo de Visegrado – Polónia, Hungria, República Checa e Eslováquia – manifestou desde logo o seu desacordo, depois das disputas mais acesas durante a última Comissão sobre a aplicação da lei comunitária, especialmente com a Polónia e a Hungria.

Também outros chefes de Governo que fazem parte do PPE manifestaram a sua oposição, tais como os primeiros-ministros da Croácia e da Irlanda, assim como a Itália, que disse que não estava disposta a ceder a liderança da Comissão Europeia a um socialista, como disse Matteo Salvini, ministro do Interior e um dos líderes da coligação governamental italiana.

Essa oposição levou Donald Tusk a suspender a reunião do Conselho Europeu apenas duas horas depois de ter começado, para negociações bilaterais que envolveram muitos nomes em cima da mesa.

Depois de uma noite sem ir à cama, os líderes europeus voltaram a reunir-se para um pequeno-almoço, com a hipótese de Frans Timmermans ainda em cima da mesa, mas com oposição mais do que suficiente para que o nome do holandês seja chumbado pelos líderes.

Donald Tusk terá transmitido que pelo menos nove países estariam contra a nomeação de Frans Timmermans, sendo que ao abrigo da maioria reforçada exigida para fazer esta escolha, o holandês pode ter no máximo a oposição de sete países e os restantes 21 têm de votar favoravelmente e representar pelo menos 65% da população da União Europeia.

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Atualidade

Reutilização de manuais é “dever civilizacional” equiparável à reciclagem, diz secretário de Estado

  • ECO
  • 1 Julho 2019

A "reutilização de manuais é um dever civilizacional. É como separar o lixo e reciclar", defende secretário de Estado da Educação. No próximo ano letivo, manuais serão gratuitos do 1º ao 12º ano.

O secretário de Estado da Educação, João Costa, considera que a reutilização de manuais escolares é um dever civilizacional equiparável à separação e reciclagem do lixo. A posição surge pouco depois de um levantamento do Tribunal de Contas ter concluído que as escolas só aproveitaram 3,9% dos manuais escolares no ano letivo 2018/2019.

Em entrevista publicada esta segunda-feira pelo Jornal I (link indisponível), o governante afirma que a “reutilização de manuais é um dever civilizacional. É como separar o lixo e reciclar“.

Os manuais escolares gratuitos no próximo ano letivo serão distribuídos a 1,2 milhões de alunos do 1.º ao 12.º ano, e conforme João Costa chegou a defender no Parlamento em outubro de 2018, para o Executivo o cenário ideal é ver cada manual ser utilizado pelo menos três vezes antes de ser substituído por um novo.

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Contudo, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas dada a conhecer em maio último apontou que em mais de 600 escolas do país “apenas 3,9% dos vales emitidos respeitaram a manuais reutilizados, num total de 107 mil”. No primeiro ciclo, a percentagem de vales emitidos não ultrapassou os 11% e no segundo ciclo ficou-se pelos 0,4%. “Contudo, não existe informação sobre quantos foram efetivamente resgatados, desconhecendo-se, por isso, quantos manuais reutilizados se encontram em utilização”, diagnosticou o Tribunal de Contas.

No ano letivo que há pouco terminou, o Ministério da Educação distribuiu manuais a cerca de 500 mil alunos até ao 6.º ano através de uma plataforma informática que atribuiu vouchers para que as famílias pudessem escolher onde queriam levantar os livros.

Já para o ano letivo que arranca em setembro, o objetivo da tutela é alargar a distribuição de manuais até ao 12º ano, o que deverá custar ao Orçamento do Estado mais de 160 milhões de euros, segundo valores divulgados por Tiago Brandão Rodrigues ao Parlamento.

Conforme salientou o ministro da Educação em novembro passado, o alargamento é “a concretização de uma obrigação republicana para com todos os seus cidadãos”, representando para muitos cidadãos deixar de ter “uma despesa muitas vezes equivalente a um dos seus salários mensais”. “Garantimos assim que todos começam o ano letivo nas mesmas condições do colega do lado e não à medida do que o equilíbrio financeiro mensal das despesas familiares permite”, sublinhou.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Reclamações, manuais escolares e IGF

  • ECO
  • 1 Julho 2019

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O fim do prazo de adesão ao livro de reclamações eletrónico marca o dia, mas o Governo concedeu tolerância às empresas e não irá aplicar já multas. O valor das indemnizações de acidentes com carros sem seguro disparou, enquanto a reutilização de manuais escolares é vista como “dever civilizacional” pelo secretário de Estado da Educação, João Costa. Ainda nas notícias voltam a estar presentes a fiscalização da IGF ao Banco de Portugal e o corte nos juros pagos pela Caixa Geral de Depósitos.

Empresas sem livro de reclamações não vão ser multadas, para já

O prazo para as empresas de restauração e hotelaria aderirem ao Livro de Reclamações Eletrónico terminou este domingo. Depois de a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal ter alertado para “muitas dificuldades no acesso ao site e à linha telefónica”, o Governo concedeu uma tolerância às empresas, que irá permitir evitar coimas que podem chegar aos 15 mil euros. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (link indisponível).

12 acidentes por dia de carros sem seguro

Foram participados 1.100 acidentes com carros sem seguro, ao Fundo de Garantia Automóvel, no primeiro trimestre. Foram 12 ocorrências por dia, que geraram o pagamento de 4,6 milhões de euros por dia. Por um lado, houve uma diminuição de 6% em relação aos 1.168 acidentes que envolveram automóveis sem seguro no primeiro trimestre de 2018. Mas, por outro, o montante pago em indemnizações disparou 70%. Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso livre).

Reutilização de manuais escolares é “dever civilizacional”

O secretário de Estado da Educação, João Costa, acredita que a reutilização de manuais escolares é um dever civilizacional equiparável à separação e reciclagem de lixo. “A reutilização de manuais é um dever civilizacional. É como separar o lixo e reciclar”, diz o governante, depois de um recente levantamento do Tribunal de Contas ter revelado que em pouco mais de 600 escolas apenas 3,9% dos manuais escolares foram reaproveitados. Leia a notícia completa no I (link indisponível).

IGF insinua que Banco de Portugal tem falta de cultura democrática

Vítor Braz, inspetor-geral das Finanças, tomou uma posição sobre a fiscalização da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ao Banco de Portugal, que tem sido um dos pontos de discórdia na proposta de reforma da supervisão financeira. Na abertura da conferência que assinalou os 89 anos de IGF, terá insinuado que o organismo liderado por Carlos Costa tem falta de cultura democrática, sublinhando que as instituições “devem estar todas sujeitas a adequados modelos de controlo e de supervisão”. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Caixa “empurra” reformados para produtos com maior risco

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) cortou os juros dos depósitos a prazo e vai deixar de pagar juros inferiores a um euro a todos os depositantes, numa decisão que afeta principalmente pequenos aforradores e reformados. A estes grupos o banco propõe que passem a integrar contas pacote (que têm custos fixos) ou que aloquem o montante que têm em depósitos para fundos fundos de investimentos, planos de poupança reforma ou seguros de capitalização (que são produtos com maior risco). Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

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União Europeia

Finlândia assume presidência da UE. Quer acordo para a neutralidade carbónica em 2050

  • Lusa
  • 1 Julho 2019

Presidência finlandesa propõe-se envolver a sociedade civil no combate a campanhas de desinformação e notícias falsas e aumentar a cooperação entre os Estados-membros e a UE.

A Finlândia assume esta segunda-feira a presidência da União Europeia (UE) empenhada em fechar o acordo para a neutralidade carbónica em 2050 e reforçar o respeito pelo Estado de Direito, fazendo depender dele a atribuição de fundos.

Com o lema “Europa sustentável, futuro sustentável”, a presidência finlandesa quer nomeadamente fechar o acordo entre os 28 para definir 2050 como meta para a neutralidade carbónica, em linha com o que definem os Acordos de Paris.

A meta devia constar da Agenda Estratégica aprovada no Conselho Europeu de 20 e 21 de junho, mas, segundo fontes diplomáticas, a introdução da data foi vetada pelos países do chamado Grupo de Visegrado (Polónia, República Checa, Eslováquia e Hungria).

Na conferência de imprensa que deu na quarta-feira em Helsínquia, o primeiro-ministro finlandês, Anti Riine, não precisou como vai ser possível chegar a acordo, mas disse que “a minoria” de países que se opuseram à inclusão da data pretendem “saber como a neutralidade carbónica vai afetar as suas economias” e defendeu que a questão deve ser contemplada no orçamento da UE a longo prazo.

A presidência finlandesa propõe-se envolver a sociedade civil no combate a campanhas de desinformação e notícias falsas (‘fake news’) e aumentar a cooperação entre os Estados-membros e a UE.

Em matéria orçamental, a Finlândia mantém a sua oposição a um orçamento reforçado da zona euro que, segundo Anti Rinne, deve ser “mais pequeno que maior” e estar integrado no Quadro Financeiro Plurianual (QPF) para 2012-2027.

A presidência propõe-se fechar o acordo sobre o QFP até ao fim do ano, tendo a ministra dos Assuntos Europeus, Tytti Tuppurainen, anunciado que “dentro de algumas semanas” iniciará “conversações bilaterais com todos os países”, para chegar “a um quadro negocial em outubro e a um acordo no fim do ano”.

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Internacional

Conselho Europeu volta a reunir ao pequeno-almoço depois de noitada em Bruxelas a negociar

Depois de menos de duas horas todos juntos na mesma sala, ao jantar, os chefes de Estado e de Governo passaram a noite em negociações e retomam a reunião ao pequeno-almoço, sem certezas de um acordo.

Não está fácil chegar a acordo em Bruxelas para que os líderes dos governos da União Europeia escolham quem vai ser o próximo presidente da Comissão Europeia, mas não só. Depois de ter começado atrasada mais de três horas, a reunião do Conselho Europeu foi suspensa menos de duas horas depois de começar para que o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, se reunisse individualmente com cada dos 27 líderes em Bruxelas (o presidente do Chipre partiu uma perna por isso não está presente), com quem testou várias soluções. Líderes não foram à cama, reunião retomou para pequeno-almoço oito horas depois de ter sido interrompida.

Se Angela Merkel e Emmanuel Macron esperavam que o acordo que fizeram em Osaka, no Japão, à margem da reunião do G20, juntamente com o liberal Mark Rutte e o socialista Pedro Sanchéz, para os nomes que iriam ser nomeados para os principais cargos da União Europeia fosse mais fácil de engolir, permitisse desbloquear o impasse, parece que subestimaram o quanto a Europa mudou nos últimos anos.

Numa noitada que já não se via desde os tempos a crise grega, os chefes de Estado e de Governo não foram à cama e passaram a noite em reuniões bilaterais para tentar desbloquear o impasse. Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, falou com cada um dos 27 chefes de Estados e de Governo para ver se conseguiria uma maioria para apoiar o plano de Osaka, que colocaria o socialista holandês Frans Timmermans na frente da presidência da Comissão Europeia. Mas não só. O presidente do Conselho Europeu terá ainda testado vários outros nomes, não em cima da mesa, para saber que apoio teriam entre os líderes.

O próprio Frans Timmermans, que enfrenta uma grande oposição dos países de leste, juntamente com Itália e Irlanda, para além da manifesta oposição dos membros do Partido Popular Europeu (PPE), terá tentado mudar as ideias a alguns destes líderes durante a madrugada.

Das mais de 12 horas que os lideres estiveram reunidos, nem duas horas consistiram numa reunião do Conselho Europeu, que aconteceu durante o jantar. Agora, pelas 07h30 (6h30 em Lisboa), os líderes voltam a reunir-se para que Donald Tusk transmita o resultado das consultas que manteve com os líderes, assim com as restantes conversas entre eles.

A hipótese de Frans Timmermans ainda vir a ser o escolhido para liderar a Comissão Europeia ainda não está posta de lado, mas o caminho está longe de ser simples.

O único líder que falou aos jornalistas durante a madrugada foi Giuseppe Conte, o primeiro-ministro italiano, que fez uma passagem pela sala de imprensa para dizer que não houve qualquer acordo alcançado em Osaka. “Foi um mal-entendido”. Sobre a possibilidade de ser Frans Timmermans o escolhido, disse apenas “veremos”, isto depois de o seu governo ter demonstrado total oposição à nomeação de um socialista.

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Atualidade

IVA na luz baixa a partir de hoje. Quase metade das famílias vai pagar menos

O IVA no termo fixo da energia baixa de 23% para 6% nas potências de eletricidade até 3,45 kVA. No gás, nos consumos de baixa pressão até 10 mil metros cúbicos/ano, a taxa também desce.

Quase metade das famílias portuguesas vão ver o valor da fatura da energia baixar a partir desta segunda-feira. A descida resulta da descida da taxa de IVA de 23% para 6% no termo fixo da energia que respeita à potência contratada. Ao fim de um ano a poupança para uma família rondará os 10 euros na luz.

Essa revisão em baixa de encargos entra em vigor a 1 de julho e surge cerca de um mês e meio depois de ter sido publicado em Diário da República o decreto-lei que veio estipular a redução do IVA aplicável “à componente fixa de determinados fornecimentos de eletricidade e gás natural” de 23% para 6%.

Por “componente fixa” das faturas de luz e gás deve entender-se o valor pago pela potência contratada e por “determinados fornecimentos” consideram-se os contratos mais reduzidos em termos de potência, o que na eletricidade implica os de potência até 3,45 kVA e no gás os consumos de baixa pressão até 10 mil metros cúbicos anuais.

Esta redução da taxa do IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade e gás natural teve na sua génese o objetivo de “proteger um número significativo de consumidores finais, reduzindo o peso dos impostos no preço final destes fornecimentos e incentivando, em simultâneo, a eficiência energética e promovendo a proteção ambiental”, tal como justificava o Governo no Decreto-lei que veio estipular essa redução de imposto.

A Deco calculou em 9,12 euros no caso da luz e em 3,94 euros no caso do gás natural, o potencial de poupança médio na fatura anual permitido pela implementação da medida de redução do IVA no termo fixo.

No caso da eletricidade são quase metade as famílias que passam a beneficiar deste corte de imposto. Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o escalão mais frequente em Portugal é precisamente de 3,45 kVA, o limite máximo abrangido pela medida, com 2,8 milhões de consumidores a incluírem-se nesse universo. Ou seja, 45% do total de consumidores.

Essa redução na fatura da luz vem juntar-se ainda à baixa do preço das tarifas no mercado regulado. Depois de ter apontado para um aumento das tarifas, a ERSE acabou por anunciar uma descida de 3,5% no preço da eletricidade, medida que iria aliviar os encargos de cerca de um milhão de famílias, depois de o Governo ter enviado um despacho que aprovava a transferência de mais 189 milhões de euros para o sistema elétrico.

“A expressão nos orçamentos familiares da redução subjacente às tarifas transitórias de venda a clientes finais para 2019 é de 1,58 euros, numa fatura média mensal de 45,10 euros“, sublinhou, à data, a ERSE, referindo-se aos clientes do mercado regulado. No entanto, os restantes, já no mercado liberalizado, acabaram por beneficiar de uma descida idêntica, ou até maior, já que as várias empresas do setor seguiram a redução de preços.

Estas descidas estão a aliviar o bolso das famílias portuguesas que, de acordo com os dados do Eurostat, são aquelas que mais gastam com a eletricidade. Em termos de paridade do poder de compra, no final do ano passado, era em Portugal, Alemanha e Espanha que as famílias faziam o maior esforço para pagar a eletricidade consumida.

Em termos de esforço fiscal, Portugal também está no “top”. Na fatura da luz dos portugueses, mais de metade do valor pago dizia, no final do ano passado, respeito a impostos e taxas. Apenas os impostos dinamarqueses superavam os portugueses, isto antes da baixa do IVA que agora chega aos consumidores.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 1 Julho 2019

Num dia em que se esperam os resultados da cimeira dos chefes de Governo sobre os lugares de topo na Europa, a DGO divulga a Conta Geral do Estado e o IVA da eletricidade desce de 23% para 6%.

No dia em que a Direção-Geral do Orçamento dá conta do detalhe dos resultados orçamentais de 2018, o Banco de Portugal divulga o valor da dívida pública em maio, o IVA da componente fixa da eletricidade desce de 23% para 6% para os consumidores de eletricidade com potência contratada até 3,45 kVA. Na Europa, espera-se para saber se os líderes de Governo da União Europeia vão conseguir chegar a acordo e escolher os futuros líderes das instituições da União Europeia.

Banco de Portugal divulga dívida pública de maio

O Banco de Portugal publica esta segunda-feira o valor da dívida pública acumulada até maio deste ano, depois de em abril ter atingido um máximo histórico de 252,4 mil milhões de euros. Neste mês, Portugal tornou-se o primeiro país da Zona Euro a emitir Panda Bonds no valor de 260 milhões, tendo o Tesouro feito uma operação de troca de dívida de Obrigações do Tesouro. No início de maio, fez também uma emissão para ir ao mercado buscar 1.200 milhões de euros.

Novos dados para a indústria em Portugal e na Zona Euro

O Instituto Nacional de Estatística (INE) publica o índice de produção industrial para Portugal referente ao mês de maio. Em abril, este indicador registou a sexta taxa de variação homóloga negativa. No ano terminado em abril, a taxa de variação média já acumula um recuo de 2%. No mesmo dia é conhecido o valor final para o PMI de junho, um indicador sobre o comportamento da indústria na União Europeia e na Zona Euro. Os valores preliminares de junho apontam para uma quase estabilização.

Governo entrega Conta Geral do Estado de 2018

A Direção-Geral do Orçamento tem até ao último dia de junho para entregar no Parlamento e no Tribunal de Contas a Conta Geral de Estado do ano anterior. Este ano, o último dia do mês foi domingo, pelo que o prazo de envio do documento resvala para o primeiro dia útil seguinte. Hoje. No ano passado, o Governo fechou as contas com um défice de 0,5% do PIB em contabilidade nacional e de 1,2% do PIB em contabilidade pública (a metodologia que é usada na Conta Geral do Estado), segundo cálculos do Conselho das Finanças Públicas.

IVA reduzido na eletricidade em vigor a partir de hoje

A partir de hoje, o IVA para os consumidores de eletricidade com potência contratada até 3,45 kVA desce de 23% para 6%, depois do acordo conseguido entre o Governo e os partidos mais à esquerda durante as negociações do Orçamento do Estado para 2019. Segundo o Governo, esta medida irá afetar mais de três milhões de consumidores, mas a descida no preço não deverá ser significativa, já que incide apenas sobre uma parte da fatura.

Com ou sem acordo, como vão reagir os mercados à reunião do Conselho Europeu?

Depois de há uma semana não chegarem a acordo sobre os nomes para liderar a Comissão Europeia, os líderes de Governo voltam a reunir-se este domingo à tarde para encontrar um consenso. Com Angela Merkel e Emmanuel Macron longe de um acordo, é possível que a reunião que se espera vá pela noite dentro se prolongue para a manhã de segunda-feira (havendo já um pequeno-almoço previsto caso não não tenha havido acordo durante a noite). Além da presidência da Comissão Europeia, estão em jogo também as presidências do Conselho Europeu, o alto representante para os Negócios Estrangeiros da União Europeia e ainda, mais importante para os mercados, o futuro presidente do Banco Central Europeu.

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Imobiliário

Arrendamento Acessível arranca hoje. Isto é tudo o que precisa de saber

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Começa esta segunda-feira o Programa de Arrendamento Acessível. Quem se pode candidatar e como vai funcionar esta iniciativa? O ECO explica a medida, ponto por ponto.

Arranca esta segunda-feira o Programa de Arrendamento Acessível (PAA), cujo principal objetivo é promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento abaixo dos valores de mercado. Esta é uma das medidas do Executivo de António Costa que mais expectativas criou, trazendo vantagens não só para as famílias, que passam a ter acesso a rendas adequadas aos seus rendimentos, mas também para os senhorios, que passam a beneficiar de isenção total de IRS ou de IRC sobre as rendas cobradas.

Foi no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação que o Governo lançou o PAA. No final de maio, foi publicado o decreto-lei que regula esta iniciativa, tendo sido publicadas as portarias que definem as regras do seu funcionamento 15 dias depois, no início de junho. Esta segunda-feira entra em vigor este novo programa, passando a estar disponível uma plataforma online para o efeito.

É importante notar que esta iniciativa é de adesão voluntária, mas nem todos os portugueses podem efetivamente participar. É que, enquanto do lado dos senhorios não há restrições (qualquer pessoa singular ou coletiva, pública ou privada pode colocar os seus imóveis no PAA), do lado dos arrendatários há limites relativos aos rendimentos do agregado familiar a ter em conta.

Os candidatos terão de ganhar, no máximo, 35 mil euros brutos por ano para poderem aceder a este programa. Esse teto sobe para 45 mil euros brutos anuais, no caso de um casal, e aumenta em cinco mil euros por cada membro adicional do agregado, a partir daí. Por exemplo, um casal com três filhos terá como patamar máximo 50 mil euros brutos anuais.

Por outro lado, há também que ter em conta o limite mínimo em termos de rendimentos, já que um dos critérios para a adesão a este programa é a taxa de esforço. De acordo com as regras do programa, a renda deve situar-se entre 15% e 35% do rendimento mensal médio do agregado. Por exemplo, um casal com um rendimento de 20.000 euros brutos anuais, por exemplo, só poderá ser elegível para um imóvel que tenha uma renda de, no máximo, 583 euros.

Ainda assim, os estudantes ou formandos em cursos de formação profissional sem rendimentos próprios podem candidatar-se ao PAA, desde que o pagamento da renda seja assegurado por um terceiro que reúna as condições referidas.

Quais os valores do arrendamento acessível?

Do lado dos imóveis, há também certos critérios a manter debaixo de olho. De acordo com o diploma publicado em Diário da República, a casa (ou o quarto, o programa prevê ambas modalidades de arrendamento) tem de ter condições mínimas de segurança, salubridade e conforto, tais como iluminação e ventilação natural, quartos com mais de seis metros quadrados, cozinha e casa de banho, e ausência de anomalias que constituam um risco para a segurança ou saúde dos moradores, ou que prejudiquem a normal utilização da habitação.

Ao abrigo deste programa deverão estar disponíveis imóveis com diversas tipologias, sendo a ocupação mínima de cada habitação de “uma pessoa por quarto”, ou seja, um casal sem filhos, nem ascendentes de quem cuide pode candidatar-se, no máximo, a um T2.

Quanto custam as rendas ao abrigo deste programa? Não há valores fixos, mas há tetos de acordo com tipologia e por concelho, sendo a renda máximo para cada imóvel, pelo menos, 20% abaixo do Valor de Referência de Arrendamento (critério apurado com base em fatores como a área, qualidade, localização, certificação energética e mediana divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística por metro quadrado de preços de arrendamento para cada localização). Há também a ter em conta a já referida taxa de esforço por agregado familiar.

Os valores finais das rendas podem ser consultados, na plataforma lançada esta segunda-feira, na qual tanto senhorios e arrendatários podem, além disso, fazer simulações de modo a perceberem se lhes é ou não favorável avançar com a candidatura.

De notar ainda que os contratos de arrendamento ao abrigo do PAA têm um prazo mínimo de cinco anos. No caso de se tratar de uma habitação para residência temporária de estudantes do ensino superior deslocados, esse prazo desce para nove meses.

Cinco pontos essenciais sobre o Arrendamento Acessível

  1. Do lado dos senhorios, pode candidatar-se ao programa qualquer pessoa singular ou coletiva, pública ou privada. Do lado do arrendatário, pode candidatar-se qualquer pessoa com rendimento bruto anual até 35 mil euros ou qualquer casal com rendimentos até 45 mil euros brutos anuais. Por cada pessoa extra que integre o agregado familiar, esse teto sobe em cinco mil euros. Também se podem candidatar estudantes ou pessoas inscritas em cursos de formação profissional que não tenham rendimentos próprios, desde que o pagamento da renda seja assegurado por um terceiro.
  2. Estão disponíveis ao abrigo deste programa tanto quartos como casas inteiras, de diferentes tipologias. O PAA exige apenas que a ocupação mínima seja de uma pessoa por quarto.
  3. O valor das rendas obedece a alguns fatores: Tem de ser pelo menos 20% inferior ao Valor de Referência de Arrendamento; Tem um teto máximo definido pela portaria (e que resulta do valor de referência), de acordo com a tipologia e o concelho em que fica a habitação; Não pode ultrapassar 35% do rendimento médio mensal bruto do agregado. Isto para se garantir “que cada agregado tenha uma taxa de esforço adequada, ou seja, que os custos suportados com a habitação não coloquem em causa a capacidade de satisfação de outras necessidades básicas”, explicou o Governo. Os valores finais dos imóveis podem ser consultados, a partir desta segunda-feira, na plataforma online do programa.
  4. Os contratos celebrados ao abrigo deste programa (diretamente entre as partes ou através de mediadores) têm um prazo mínimo de cinco anos ou de nove meses, no caso de se tratar de uma habitação para residência temporária de estudantes do ensino superior deslocados. Regra geral, os senhorios não devem exigir que esses contratos venham acompanhados de fiador ou caução, já que vão ser criados seguros obrigatórios para esse fim. É importante notar, contudo, que esses seguros ainda não estão prontos, podendo a alternativa passar exatamente por cauções pagas aos senhorios ou pela existência de fiadores.
  5. Este programa confere, pelo menos, duas vantagens aos senhorios: Isenção total de IRS ou IRC sobre as rendas cobradas; Bem como garantias reforçadas de segurança através dos tais seguros obrigatórios, que garantem o pagamento da renda em caso de incumprimento ou de quebra involuntária de rendimentos do arrendatário, bem como a proteção contra danos no locado. Do lado do arrendatário, a vantagem é a de ter acesso a uma habitação a custos mais acessíveis e compatíveis com o seu rendimento, numa altura em que o mercado tem registado preços recorde.
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Internacional

PE vai eleger presidente mesmo sem acordo no Conselho

  • Lusa
  • 1 Julho 2019

Antonio Tajani revelou que informou o Conselho que o Parlamento vai eleger o seu sucessor, tal como previsto, “no dia 3 (de julho ), qualquer que seja o desfecho da reunião" do Conselho.

O futuro presidente do Parlamento Europeu vai ser eleito na quarta-feira, em Estrasburgo, mesmo que os chefes de Estado e de Governo da UE voltem a falhar um compromisso sobre as nomeações, esclareceu o ainda presidente da assembleia.

Depois de se dirigir aos líderes no início da cimeira extraordinária que decorreu em Bruxelas, Antonio Tajani revelou, em conferência de imprensa, que informou o Conselho que o Parlamento vai eleger o seu sucessor, tal como previsto, “no dia 3 (de julho ), qualquer que seja o desfecho da reunião, quer haja ou não acordo entre os Estados-membros” sobre o conjunto das nomeações.

Ao Conselho Europeu cabe nomear as personalidades que presidirão à Comissão Europeia, ao próprio Conselho e ao Banco Central Europeu, além do cargo de Alto Representante da União Europeia para a Política Externa, enquanto ao Parlamento cabe a eleição do seu presidente, mas estes cinco altos cargos costumam ser negociados em ‘pacote’, de modo a que sejam respeitados os equilíbrios partidários, geográficos e de género.

À falta de um acordo – depois de os 28 já terem falhado um compromisso na cimeira de 20 e 21 de junho -, o Parlamento avançará então para a eleição do seu presidente, mas sem ser no quadro de um entendimento global, o que dificultará todo o processo e levanta uma grande interrogação sobre quem poderá reunir uma maioria na assembleia.

De acordo com o regimento do Parlamento, os candidatos à presidência da assembleia podem ser propostos por um grupo político ou por um vigésimo dos membros que compõem a instituição, ou seja, pelo menos 38 eurodeputados, realizando-se a eleição por escrutínio secreto.

Para ser eleito, um candidato tem de obter a maioria absoluta dos votos expressos, ou seja, pelo menos 50% mais um, sendo que os votos brancos ou nulos não são tidos em conta para calcular a maioria necessária.

No caso de nenhum candidato ser eleito no primeiro escrutínio, podem ser propostos para uma segunda volta os mesmos candidatos ou outros, nas mesmas condições, cenário que pode ser repetido numa terceira volta, se necessário.

Se nesse eventual terceiro escrutínio nenhum dos candidatos for eleito, só poderão então candidatar-se à quarta volta os dois candidatos que na terceira volta tenham obtido maior número de votos, sendo eleito o candidato que obtiver maior número de votos.

A eleição do presidente do Parlamento Europeu, o primeiro ato da legislatura 2019-2024, esteve inicialmente prevista para terça-feira, 2 de julho, data de início da sessão constitutiva da assembleia, tendo já sido adiado para quarta-feira depois de o Conselho Europeu de 20 e 21 de junho ter sido incapaz de alcançar um acordo global sobre as nomeações e ter agendado nova cimeira para hoje à noite, já ‘em cima’ da sessão inaugural do PE.

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Empresas

Restauração e hotelaria pedem mais tempo para aderirem ao Livro de Reclamações Eletrónico

  • Lusa
  • 30 Junho 2019

AHRESP queixa-se de dificuldades de acesso aos meios que permitem o registo no Livro de Reclamações Eletrónico. Domingo é o último dia para evitar coimas que podem chegar aos 15 mil euros.

As empresas portuguesas de restauração e hotelaria pediram este domingo mais tempo para aderirem ao Livro de Reclamações Eletrónico alegando dificuldades no acesso ao registo, revelou a associação AHRESP, que representa o setor.

A partir de segunda-feira, 01 de julho, todas as empresas de hotelaria, restauração, cafetaria e catering estão obrigadas a disponibilizarem aos clientes o Livro de Reclamações em formato físico e eletrónico.

30 de junho é o último dia que as empresas têm para aderir e a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal alertou que “têm havido muitas dificuldades no acesso ao site e à linha telefónica”.

A associação pediu um alargamento do prazo de adesão, tendo em conta as dificuldades de quem teve conhecimento, uma vez que “as coimas para quem não aderir ao Livro de Reclamações Eletrónico podem chegar aos 15 mil euros”.

A AHRESP aconselha as empresas “a persistirem na tentativa de registo e a comprovar a tentativa, por exemplo, através de ‘print screens’ do momento”.

O livro de reclamações eletrónico faz parte do pacote de medidas do programa SIMPLEX + 2016 e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras.

Através do portal do livro de reclamações, o consumidor pode apresentar queixas e solicitar informações sobre os serviços públicos essenciais, como água e luz, bem como perguntas relativas a outros setores da atividade económica.

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