Ano: 2019

Telecomunicações

Entre fidelizações e mudanças nos contratos, telecomunicações continuam a ser a pedra no sapato dos portugueses

Quando os telefones da Deco tocam, grande parte das vezes é alguém descontente com a operadora de telecomunicações. Os clientes reclamam principalmente das fidelizações e dos custos associados.

Já teve problemas com o serviço de telemóvel, internet ou televisão? O mais provável é que a certa altura se tenha queixado disso, a colegas e amigos ou, se foi um caso mais sério, mesmo junto da operadora. Há mais de 12 anos que as telecomunicações são alvo da maior parte das reclamações que chegam à Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco).

Longe estão os dias em que, para falar com alguém, era preciso discar o número no telefone fixo, ou para ver televisão tinha de ser a preto e branco. A tecnologia foi avançando e atualmente são poucos aqueles que não têm no bolso um telemóvel de última geração, sempre ligado à Internet e onde até se podem ver séries e filmes. Mas os avanços tecnológicos não resolvem todos os problemas.

Só em 2018, os canais de atendimento da Deco receberam 35 mil contactos, com pedidos de informação e reclamações sobre o setor das telecomunicações, revela a associação em comunicado. Já neste ano, entre janeiro e abril, aproximadamente 12 mil consumidores tiveram com problemas com o operador de telecomunicações.

A fidelização e os custos associados são um dos principais motivos que levou os clientes a queixarem-se. A este aspeto, onde se têm aplicado e estudado mudanças na legislação, acresce ainda a falta de transparência das alterações contratuais e a qualidade dos serviços.

O mercado das telecomunicações evoluiu para acolher várias empresas, cada uma com ofertas diferentes e mecanismos para garantir que não vai mudar de opção. As operadoras competem entre si para ver quem consegue oferecer o pacote mais vantajoso, mas mais regalias não significam necessariamente qualidade do serviço.

No ano passado, foi a Meo quem liderou o ranking das reclamações da Deco, seguida pela Nos, Vodafone e Nowo. Uma das situações que a Deco considera ter-se destacado pela negativa incide precisamente sobre a Meo, e diz respeito ao facto de a operadora ter decidido passar a cobrar um euro pela fatura em papel.

Retirando incidentes específicos, as queixas têm-se centrado à volta dos mesmos temas. “Os motivos principais das reclamações mantêm-se. Isto significa que as empresas continuam a insistir em práticas que geram grande conflitualidade”, aponta Ana Sofia Ferreira, coordenadora do gabinete de apoio ao consumidor da Deco.

Mesmo assim, alguns processos que davam origem a muitas queixas vão sendo facilitados, nem que seja por iniciativa da reguladora Anacom. Entre esses inclui-se a portabilidade de números de telefone, fixos ou móveis, que ficará mais rápida e eficaz. Segundo a Anacom, as operadoras têm recusado mais pedidos do que o que seria ideal, e avançou por isso com medidas que, por exemplo, obrigam a informar os clientes sobre os prazos.

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ECOseguros

Seguradoras no capital do BIG Moçambique

  • ECO Seguros
  • 17 Maio 2019

Duas seguradoras sul-africanas e uma moçambicana reforçaram o capital da operação moçambicana do banco BIG.

As seguradoras sul-africanas Hollard e Global Alliance da África do Sul e a Empresa Moçambicana de Seguros entraram no capital social do banco BIG Moçambique.

Mário Bolota, administrador executivo do grupo português BIG responsável pela atividade em África disse ao jornal Público que as três companhias de seguros passaram a deter em conjunto 16% do capital social do banco BIG Moçambique, ficando o grupo com uma participação de 83,99%.

O aumento de 599,4 milhões de meticais (mais de 7,8 milhões de euros) fez com que o capital social do banco a operar em Moçambique tenha passado a ser de 1,1 mil milhões de meticais (17,1 milhões de dólares ou 15,2 milhões de euros).

O administrador adiantou que o investimento da Global Alliance Seguros foi realizado em nome de investidores institucionais, caso do Fundo de Pensões dos Trabalhadores da Mozal e o Fundo de Pensões Aberto (Global Alliance).

Inaugurado há cerca de dois anos, o BIG Moçambique detém uma licença para desenvolver a sua atividade em todos os segmentos bancários, tendo apostado nas áreas do mercado de capitais, assessoria financeira e empresas e apoio a investidores institucionais e particulares de gama alta.

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Empresas

STCP melhora resultados em 15 milhões de euros, mas continua no vermelho

  • ECO
  • 17 Maio 2019

Apesar do resultado líquido ter sido negativo a receita do serviço de transportes registou um aumento de 5% em comparação a 2017. Orçamento foi quase todo dedicado à renovação da frota.

Os transportes coletivos do Porto voltaram a fechar o ano com prejuízos (1,8 milhões de euros), apesar de ter conseguido ter uma forte recuperação ao longo do ano passado. A empresa que ainda tem um passivo de 441,4 milhões de euros, dedicou quase integralmente o investimento realizado à renovação da frota.

De acordo com o comunicado enviado à CMVM, a Sociedade Transportes Coletivos do Porto (STCP) teve resultado líquido negativo de 1,8 milhões de euros que corresponde a uma melhoria de 13 milhões face a 2017. Em 2018, ano em que foi integralmente materializada a transferência das competências de gestão operacional da STCP, do Estado para os seis municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP), a empresa realizou investimentos na ordem dos 14,7 milhões de euros, o que corresponde a 2,5 vezes do somatório do investimento dos últimos sete anos.

Por outro lado, 96% do orçamento foi direcionada para a renovação da frota: “Durante o ano de 2018 começaram a ser rececionados os primeiros 28 autocarros da nova geração a gás natural, de um total de 173, e 12 autocarros movidos a energia elétrica, de um total de 15, em sequência dos concursos públicos internacionais lançados em 2017, correspondendo ao investimento global de 47 milhões de euros”, especifica o presidente da empresa, Paulo Azevedo, no relatório e contas de 2018.

Estas viaturas fazem parte de um conjunto de 274 novas viaturas que entrarão ao serviço da STCP até 2021, correspondendo à renovação da frota em 65%. Segundo a STCP, “ao longo do ano de 2019 está prevista a receção e entrada em operação de mais 60 novos autocarros a gás natural, de modo faseado. Esta primeira fase do projeto da renovação da frota, conta com o financiamento do POSEUR, para a substituição de 188 autocarros em fim de vida por novas viaturas limpas, que estarão em operação na totalidade até dezembro de 2020, contribuindo para a descarbonização da operação da STCP”.

Com o aumento da frota houve também um aumento da receita do serviço de transportes — 5% face ao ano anterior para 47,8 milhões de euros. De acordo com o relatório, em 2018, a STCP transportou um total de 73.4 milhões de passageiros, o que corresponde a um crescimento homólogo de 1,4%.

A empresa recorda ainda que em 2018 foi autorizada a contratar 56 novos trabalhadores (36 em 2018 e 20 em 2019) e a substituir até 63 trabalhadores, para compensar as saídas. “Do total de trabalhadores autorizados, 48 destinam-se à operação do modo autocarro cuja admissão decorre de forma faseada, 28 em 2018 e 20 em 2019, estas últimas sujeitas a avaliação da redução do trabalho extraordinário, por via de contratação
ocorrida em 2018”, explica o documento.

Os resultados anuais da STCP, revelam ainda que o resultado operacional da empresa foi positivo em 5,1 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 148% face a 2017. E o mesmo acontece com o EBITDA recorrente que também foi positivo em 1,9 milhões de euros o que representa uma recuperação de 309% face ao ano anterior.

O ano passado, o Estado fez dois aumentos de capital da empresa, no montante global de 74,88 milhões de euros, mas “a 31 de dezembro de 2018 o capital próprio era negativo em 331,7 milhões de euros, registando um desagravamento de 76,3 milhões de euros (18,7%) devido aos aumentos de
capital, ocorridos no ano”.

O Estado concedeu ainda vários empréstimos à STCP num montante global de 48,46 milhões de euros para fazer face aos encargos financeiros, nomeadamente relacionados com o contrato SWAP do Banco Santander Totta. O relatório especifica que, em 2017, a empresa se endividou em 14,6 milhões de euros por causa do swaps e que, o ano passado “a dívida contraída para pagamento de encargos com Swap” foi de 61,9 milhões de euros.

Em 2018, para além do pagamento dos juros dos cupões swap do ano, foram também pagos os juros históricos de swap, revela o relatório.

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ECOseguros

Ageas Seguros organiza Fórum Global PME em Loulé

  • ECO Seguros
  • 17 Maio 2019

A seguradora encerra no Algarve o ciclo de conferências que realizou, em conjunto com a Ordem dos Economistas, centrando-se no futuro e na competitividade local.

A seguradora organiza na quinta-feira, dia 23 de maio, no auditório do NERA, a Associação Empresarial da Região do Algarve, a sétima e última conferência de um ciclo que percorreu o país.

O ciclo de conferências, organizado em conjunto com a Ordem dos Economistas e designado Fórum Global PME, “não tem como principal objetivo vender seguros, mas contribuir para o desenvolvimento da atividade económica, com a partilha de conteúdos relevantes para os empresários de cada região, bem como alertar para os riscos associados”, disse José Gomes, membro da Comissão Executiva do Grupo Ageas Portugal ao jornal algarvio Barlavento.

O tema central da próxima conferência será o «Futuro e competitividade das empresas na região do Algarve». Irão ser abordados outros temas representativos da realidade local, sobretudo o turismo e os serviços como principal alavanca da região.

A Ageas Seguros dispõe de uma rede de distribuição que conta com mais de 3 300 mediadores e parceiros de norte a sul e ilhas.

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Orçamento do Estado 2018

Famílias poupam até 141 euros por aluno com manuais escolares grátis

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Tribunal de Contas avaliou impacto para as famílias de uma das medidas mais emblemáticas da legislatura. Poupanças nos manuais do 2.º ciclo são quase quatro vezes maiores que as do 1.º ciclo.

As famílias com alunos no 1.º e 2.º ciclos do ensino básico que este ano letivo beneficiaram de manuais escolares grátis pouparam um valor até 141 euros, revela uma auditoria do Tribunal de Contas a uma das medidas mais emblemáticas da geringonça.

A auditoria disponibilizada pelo Tribunal de Contas mostra que é no 5.º ano que as famílias conseguem maior poupança.

“Com a implementação da medida “Gratuitidade dos manuais escolares”, no ano escolar 2018/2019, os manuais novos distribuídos aos alunos, representaram uma poupança para as famílias, em média, de 35 euros, no 1.º ciclo, e 133 euros, no 2.º ciclo, por aluno”, lê-se na auditoria.

Isto significa que a poupança média no 2.º ciclo é 3,8 vezes superior à obtida com os manuais escolares do 1.º ciclo.

No presente ano letivo, os alunos a frequentar o 5.º e 6.º anos de escolaridade passaram a estar abrangidos pela medida dos manuais escolares gratuitos, que foi iniciada em 2016.

Ao todo, a poupança média para as famílias foi de 72 euros por aluno.

Na auditoria, o Tribunal recupera alguns números que foram sendo avançados durante o debate da medida no Parlamento. Segundo o Barómetro Manuais Escolares – Dados Ano Letivo 2017/2018, divulgado pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, existe um gasto médio, por família, com a compra de manuais escolares de 54 euros, no 1.º ciclo, e de 147 euros, no 2.º ciclo.

“Já de acordo com a Comissão do Livro Escolar da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, o cabaz médio de manuais escolares, para o mesmo ano escolar, é de 35 euros, no 1, º ciclo, e de 97 euros, no 2.º ciclo.”

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Economia

Escolas só aproveitaram 3,9% dos manuais escolares usados

O Tribunal de Contas põe em causa um dos principais objetivos da medida do Governo para promover a reutilização de manuais escolares.

O Tribunal de Contas não consegue avaliar a poupança que pode resultar da reutilização dos manuais escolares já que não existe informação sobre quantos manuais escolares reutilizados estão efetivamente a ser usados pelos alunos. A conclusão consta de uma auditoria disponibilizada pelo tribunal que mostra que as escolas aproveitaram apenas 3,9% dos manuais escolares no ano letivo 2018/2019.

“Em 608 escolas, apenas 3,9% dos vales emitidos respeitaram a manuais reutilizados, num total de 107 mil”, diz o Tribunal de Contas, avançando que a percentagem de vales emitidos não ultrapassou os 11% no 1.º ciclo e 0,4% no 2.º ciclo. “Contudo, não existe informação sobre quantos foram efetivamente resgatados, desconhecendo-se, por isso, quantos manuais reutilizados se encontram em utilização”, acrescenta o Tribunal de Contas. Houve mesmo 115 escolas que não procederam à reutilização de manuais escolares.

No final do ano passado, o Jornal de Notícias avançou que as escolas reaproveitaram apenas 10% dos manuais escolares.

Este é, para o Tribunal de Contas, um “forte constrangimento à apreciação da eficácia da medida, uma vez que comporta, associada à reutilização, a modalidade de empréstimo de manuais. Por outro lado, sendo a reutilização potenciadora da economia dos dinheiros públicos que a financiam, tal desconhecimento também condiciona a apreciação da economia da medida”.

Além disso se esta fraca reutilização permanecer haverá um “esforço acrescido do Orçamento do Estado no financiamento da medida e comprometerá a sua sustentabilidade”, avisa o TdC.

Vouchers garantem economia da medida

Em sede de contraditório, o “Ministério da Educação referiu que os “107 mil manuais, relativamente aos quais foram emitidos os vouchers, são a tradução efetiva da economia da medida. Ou seja, a economia da medida é garantida a partir da emissão dos vouchers, não dependendo da sua aceitação pelos pais. Isto é, a partir do momento em que um voucher de manual reutilizado é emitido, esse manual não é pago de novo”.

Além de reiterar a baixa expressão da reutilização de manuais, cumpre ao Tribunal de Contas “destacar o caráter meramente instrumental do processo de emissão de vales/vouchers para operacionalizar a medida que, sublinha-se, consiste na distribuição gratuita dos manuais escolares”.

Neste contexto, acrescenta em resposta ao Ministério da Educação, “tanto a economia, como a eficácia da medida, não ficam garantidas com a simples emissão de vales para manuais novos ou reutilizados, mas antes com o levantamento dos manuais a confirmar a sua efetiva distribuição gratuita”. Aliás, remata, “só assim é possível verificar se a medida está implementada e se o objetivo proposto – distribuição gratuita de manuais – está a ser alcançado”.

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Orçamento do Estado 2019

Manuais escolares vão custar o triplo do orçamentado para 2019, diz Tribunal de Contas

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Tribunal de Contas avaliou custo e eficácia de uma das medidas mais emblemáticas da legislatura. Juízes criticam suborçamentação. Ministério da Educação explica-se.

A entrega de manuais escolares gratuitos custou mais do que o previsto em 2018 e este ano o desvio repete-se. E numa dimensão bem maior. Segundo o Tribunal de Contas (TdC), a medida implica uma despesa estimada em 145 milhões de euros, três vezes mais do que o montante inscrito no orçamento da entidade responsável pela gestão financeira no Ministério da Educação. Durante o debate do Orçamento do Estado para 2019, no Parlamento, Tiago Brandão Rodrigues admitiu que o custo da medida podia chegar aos 160 milhões. O TdC fala em falta de transparência no processo orçamental.

“Em 2018 (ano escolar 2018/2019), o orçamento inicial [de 11,2 milhões de euros] foi insuficiente e, mesmo após o reforço tardio (até 28 de dezembro de 2018), manteve-se insuficiente (28,7 milhões de euros) para a execução da medida que veio a atingir 29,8 milhões de euros“, diz o Tribunal de Contas na auditoria aos resultados gratuitidade dos manuais escolares, disponibilizada pelo TdC.

Estas conclusões foram dadas a conhecer ao Ministério da Educação e ao Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE). No contraditório publicado juntamente com a auditoria, o IGeFE e o Ministério da Educação “referiram que por “insuficiente orçamentação” não se pode entender como representando desajustamento na inscrição dos valores corretos, pois à data da elaboração do Orçamento para 2018 ainda não era conhecida nem se encontrava formalizada a extensão da medida“. Ou seja, a medida começou por ser desenhada apenas para os alunos do 1º ciclo, mas só mais tarde foi alargada ao alunos do 2.º ciclo.

O Tribunal de Contas contesta a explicação. “Sobre esta matéria, reitera-se que em 2018 existiu insuficiente orçamentação da medida porque: i) o orçamento inicial não comportou dotações para a aquisição dos manuais do 2º ciclo; ii) não foi aproveitada a oportunidade de proceder ao necessário e correto ajustamento uma vez que as alterações orçamentais foram numerosas (20 no total), iniciaram-se já com a disponibilização dos manuais aos alunos a decorrer e prolongaram-se até 28 de dezembro de 2018 (13 alterações, no total de 13,7 milhões de euros, foram efetuadas apenas em novembro e dezembro) ou seja, em plena utilização dos manuais no primeiro período do ano escolar 2017/2018; iii) a dotação final de 28,7 milhões de euros não foi suficiente para fazer face aos compromissos assumidos de 29,8 milhões de euros.”

Medida chegou aos alunos do 12.º ano

Para 2019, passa-se uma situação semelhante, mas a diferença entre o valor inicial e a despesa estimada é maior. “A orçamentação da medida para 2019 (ano escolar 2019/2020: toda a escolaridade obrigatória) também apresenta deficiências da mesma natureza das observadas em 2018, uma vez que foi inscrita no orçamento do IGeFE, I.P., a dotação de 47,3 milhões de euros para a aquisição de manuais escolares do 1.º e 2.º ciclos, mas sem contemplar os manuais do 3.º ciclo e do ensino secundário, contrariamente ao estabelecido na Lei do Orçamento do Estado para 2019 que prevê a aplicação da medida em toda a extensão da escolaridade obrigatória, i.e. até ao 12.º ano”, explica o TdC.

A IGeFE estima que para executar esta medida são precisos 144,6 milhões de euros, com os 3.º ciclo e secundário a representar um gasto adicional de 108,5 milhões, de acordo com informação enviada pela inspeção ao Tribunal de Contas. A IGeFE admite que este número tem de ser afinado no início do ano letivo 2019/2020, nomeadamente, quando houver dados mais seguros sobre o número de alunos e admite que a despesa pode ser menor “se existirem mais alunos em cursos profissionais“, porque estes não têm manuais obrigatoriamente certificados para serem incluídos na medida.

“Ora, face à estimativa do IGeFE, I.P., de 144,6 milhões de euros para a execução da “Gratuitidade de manuais escolares” em 2019, não se compreende uma insuficiência orçamental de tal dimensão, ou seja três vezes inferior ao estimado (menos cerca de 100 milhões de euros), em desconformidade com o estabelecido na LOE 2019″, afirma o Tribunal de Contas.

O tribunal explica que, segundo consta no Orçamento por ações para 2019 do IGeFE, “a dotação será reforçada no decorrer da execução”. Durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, revelou no Parlamento que a medida custará 160 milhões de euros.

“A medida foi suborçamentada em 2018, mas também em 2019, não sendo demonstrado o efetivo esforço de financiamento do Orçamento do Estado e desvirtuando o processo orçamental”, concluiu o TdC.

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Transportes

CP contabiliza 89 supressões de comboios em quatro dias na Linha de Sintra

  • Lusa
  • 16 Maio 2019
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A imobilização de comboios continua a levar à supressão de ligações. Desde segunda-feira, houve menos 89 comboios na Linha de Sintra.

A Linha de Sintra registou esta quinta-feira mais 14 supressões de comboios, prevendo-se outras duas até ao final do dia, aumentando para 89 desde segunda-feira, devido à imobilização de material circulante, informou fonte oficial da CP – Comboios de Portugal.

Segundo o gabinete de comunicação da CP, “no período da manhã ocorreram quatro supressões” e “entre as 14h00 e as 17h30 registaram-se 10 supressões”, estando previstas, até ao final do dia, “mais duas supressões”.

Assim, de acordo com a mesma nota da empresa ferroviária, na Linha de Sintra “ocorreram 14 supressões, número que deverá subir para as 16 até ao final do dia”.

Uma fonte oficial da transportadora acrescentou que, na quarta-feira, além das 13 supressões registadas até meio da tarde, não se realizaram mais três comboios até ao final desse dia, totalizando 16 imobilizações.

Na segunda-feira não se realizaram 20 comboios, na hora de ponta da tarde, enquanto as restantes cerca de três dezenas e meia de supressões de terça-feira ocorreram maioritariamente na ligação entre o Rossio (Lisboa) e Meleças (Sintra).

De acordo com os dados da CP, contando com as duas imobilizações previstas até ao final do dia, por motivo de “reparação ou para manutenção”, a circulação na Linha de Sintra foi afetada, desde segunda-feira, por um total de 89 supressões.

“A CP e a EMEF [Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário] continuam a trabalhar para que, no mais breve espaço de tempo possível, sejam repostos os níveis de disponibilidade do material circulante, o que deverá ocorrer nos próximos dias”, afirmou a empresa responsável pela principal linha suburbana de Lisboa.

Na sequência das dezenas de supressões de comboios desde segunda-feira, a concelhia do PSD de Sintra, presidida por Ana Valente, apelou hoje, em comunicado, ao “direito à mobilidade”.

Para o PSD sintrense, o excesso de imobilizações resulta de “falta de manutenção do material provocada por uma política de desinvestimento nos serviços prestados às populações”, levada a cabo pelo Governo socialista “suportado” pelo PCP e Bloco de Esquerda.

Os sociais-democratas salientam que o Governo “anunciou com pompa e circunstância a redução do preço dos passes sociais como sendo a medida com mais impacto social da legislatura”.

Uma decisão que aprovam desde que seja “acompanhada de bons serviços de transportes públicos que garantam aos cidadãos o seu direito fundamental à mobilidade”.

“Sem comboios, sem autocarros, sem camionetas, a redução do preço do passe social não passa de uma medida eleitoralista, de uma medida de propaganda”, frisou a estrutura local “laranja”.

O PSD de Sintra apoia a redução do preço dos passes sociais “desde que não dê apenas acesso a uma gare sobrelotada ou a uma paragem de autocarros”.

Para a concelhia social-democrata “não chega o reconhecimento pelo senhor presidente da câmara e a solidariedade do senhor ministro das Infraestruturas de que a situação é intolerável”, exigindo soluções para a situação.

O PSD de Sintra exigiu, por isso, que os munícipes “não se amontoem em gares ou em comboios sem condições dignas de circulação” e que “o respeito pelo direito de mobilidade” seja assegurado a todos os sintrenses.

“O que está a acontecer em Sintra em matéria de transporte ferroviário é intolerável. Já falei com o senhor ministro Pedro Nuno Santos e estou inteiramente solidário com ele, porque é o primeiro a reconhecer que esta situação é intolerável”, afirmou à Lusa o presidente da câmara, Basílio Horta (PS), após ter falado com o ministro das Infraestruturas e da Habitação.

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Caso Berardo

Ferro já enviou “posição final” do parlamento à chanceler sobre comendas de Berardo

  • Lusa
  • 16 Maio 2019

Ferro Rodrigues já remeteu à Chanceler das Ordens Nacionais a "posição final" sobre a retirada das comendas a Joe Berardo, lembrando que não compete ao parlamento intervir.

O presidente da Assembleia da República já remeteu à Chanceler das Ordens Nacionais a “posição final” sobre a retirada das comendas ao empresário Joe Berardo, lembrando que não compete ao parlamento intervir sobre a instauração de processos disciplinares.

Numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete de Eduardo Ferro Rodrigues explica que, na carta enviada, se refere que “o parecer da comissão parlamentar de inquérito constitui a posição final da Assembleia da República“, uma vez que foi “no âmbito da comissão parlamentar de inquérito que se produziram as declarações de José Manuel Rodrigues Berardo”.

A comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) deu parecer positivo à proposta do CDS-PP de retirar as comendas ao empresário Joe Berardo, revelou hoje o presidente da comissão, Luís Leite Ramos.

Na nota enviada pelo gabinete de Ferro Rodrigues é citada a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas para recordar que o presidente da Assembleia da República “goza da faculdade de propor a concessão de graus de qualquer Ordem a cidadãos nacionais ou estrangeiros”, mas não lhe compete, nem à Assembleia da República, “intervir sobre a instauração de quaisquer processos disciplinares aos membros das Ordens que infrinjam os seus deveres para com a Pátria, a sociedade ou a Ordem a que pertencerem”.

Essa competência, é acrescentado, “por lei, está reservada aos Chanceleres”.

“O presidente da Assembleia da República remeteu esta tarde à Chanceler das Ordens Nacionais, para conhecimento e demais efeitos tidos por convenientes, o parecer que pediu à II comissão parlamentar de inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco relativamente à carta que lhe endereçou o presidente do grupo Parlamentar do CDS-PP”, lê-se na nota do gabinete de Ferro Rodrigues.

A carta foi enviada ao Secretário-Geral das Ordens Honorificas Portuguesas, com conhecimento ao Chefe da Casa Civil do Presidente da República.

A ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite é a atual Chanceler das Ordens Nacionais.

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Bolsa

Dados económicos positivos dão força a Wall Street

A bolsa de Nova Iorque fechou em alta pelo terceiro dia consecutivo. Os investidores deixaram de lado os receios com a guerra comercial e centraram-se nos dados económicos positivos nos EUA.

A bolsa de Nova Iorque fechou em alta pela terceira sessão consecutiva, com os receios relativos à guerra comercial entre os Estados Unidos e a China a ficarem em segundo plano num dia marcado por dados económicos positivos na maior economia do mundo.

O industrial Dow Jones valorizou 0,81%, o tecnológico Nasdaq subiu 0,96% e o alargado S&P 500 fechou com ganhos de 0,87%.

Wall Street abriu em alta e manteve a tendência de subida na primeira metade da sessão desta quinta-feira, mas desde então os ganhos estagnaram e acabaram mesmo por perder fôlego na parte final das negociações.

A bolsa de Nova Iorque conseguiu, ainda assim, fechar a subir pelo terceiro dia consecutivo, impulsionada por dados económicos melhores que o esperado, como a construção de casas novas em abril e o no número mais reduzido de pedidos de subsídio de desemprego, com os investidores a deixarem de lado os receios relativamente à guerra comercial entre a China e os Estados Unidos.

A atividade industrial no centro dos Estados Unidos também terá acelerado no último mês, mas as notícias não são assim tão positivas quando se olha para o futuro. De acordo com a Reserva Federal de Filadélfia, as fábricas têm menos encomendas e estão menos otimistas em relação ao investimento nos próximos seis meses.

O preço do petróleo também aumentou 1%, motivado pelas tensões no Médio Oriente entre os Estados Unidos e o Irão.

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Empresas

Sonae Capital baixa prejuízos no primeiro trimestre para cinco milhões de euros

Empresa registou uma melhoria nas contas das suas várias unidades de negócio, mas não chegou para eliminar os prejuízos, que ainda assim caíram 3,6 milhões de euros.

A Sonae Capital — empresa do grupo com os negócios de imobiliário e hotelaria — voltou a apresentar prejuízos no primeiro trimestre do ano, mas mais baixos do que no ano passado. De acordo com a empresa, o prejuízo da empresa diminuiu para 5,07 milhões de euros no primeiro trimestre do ano, menos 3,6 milhões de euros que o verificado nos primeiros três meses de 2018.

Segundo a empresa, a redução do prejuízo resulta de uma melhoria dos resultados nas unidades de negócio da hotelaria, fitness, energia e das operações do Troia Resort.

No fitness, a empresa que é dona das cadeias de ginásios Solinca e Pump (o segmento low cost) diz que tem um número médio de sócios ativos superior a 89 mil, um crescimento de 7,5% face aos números do primeiro trimestre de 2018. O volume de negócios desta área cresceu 12,1%, segundo a empresa. Neste segmento, a empresa anunciou ainda ao mercado que comprou na quarta-feira a cadeia Urban Fit, um negócio que começou a ser gizado em setembro de 2018, tal como o ECO avançou. “No final do primeiro trimestre de 2019, o número total de clubes situava-se em 30, tendo aumentado para 35 à data deste reporte. Este valor inclui a abertura, em 9 de maio de 2019, do Clube Pump, no Seixal, assim como, o anúncio da aquisição da cadeia Urban Fit (que detém quatro clubes), em 15 de maio de 2019 e que se espera venha a ser efetiva, em junho de 2019″, pode ler-se no comunicado enviado ao mercado.

Na área da energia, a empresa diz que o volume de negócios cresceu 17,8%, atingindo os 14 milhões de euros nos primeiros três meses, devido ao crescimento da operação de Renováveis em Solar e da operação de Cogeração. O volume de negócios no imobiliário também terá crescido 5,4%, mas no segmento da engenharia industrial este baixou.

A empresa nota ainda que as operações do Troia Resort cresceram de forma significativa, mas ainda com um volume de negócios que se ficou pelos 1,5 milhões de euros.

A melhoria em todos estes segmentos de negócio permitiram apenas reduzir o prejuízo de 8,67 milhões de euros entre janeiro e março de 2018 para 5,07 milhões de euros no mesmo período deste ano.

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Banca

Novo Banco põe à venda grandes créditos mediáticos. Dívidas de Nuno Vasconcellos e Joaquim Oliveira no mercado

Banco está a vender malparado no valor de 3,5 mil milhões de euros. Carteira inclui devedores mediáticos em incumprimento como Nuno Vasconcellos e Joaquim Oliveira. Já há interessados.

Não é só a Caixa Geral de Depósitos (CGD) que tem grandes créditos mediáticos em situação de incumprimento. No Novo Banco também há e alguns deles foram colocados agora à venda. Nomes como Nuno Vasconcellos (Ongoing) ou Joaquim Oliveira (Olivedesportos) constam da carteira “Nata 2” que o banco liderado por António Ramalho colocou no mercado no início de março. E já há uma lista de investidores interessados: Bain, KKR e Davidson Kempner foram as entidades que passaram à segunda fase do concurso (binding offer), apurou o ECO junto de fonte do mercado.

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O banco continua a limpar o seu balanço de ativos tóxicos, como são as dívidas por pagar (o designado crédito malparado), pressionado pelas exigências das autoridades bancárias para baixar o rácio de malparado para um nível inferior a 5% do total do crédito.

Nesse sentido, no início de março, a instituição pôs no mercado uma carteira de “single names”, isto é, de grandes credores individuais, no valor de 3.300 mil milhões de euros, dos quais apenas um terço tem colaterais e garantias reais (aproximadamente 1.000 milhões de euros). No portefólio estão cerca de 65 grandes devedores que são conhecidos publicamente, grande parte deles ligados à construção e imobiliário.

Recentemente, a propósito da injeção de 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução no Novo Banco, o presidente da comissão de acompanhamento José Rodrigues de Jesus chegou a referir que ia “ser preciso coragem” para lidar com estes “créditos mediáticos” ligados a “nomes de estimação”. Adiantou mesmo que alguns dossiês eram comuns ao banco público, mas não precisou quais.

A operação está a ser liderada pela Alantra, que tem assessorado o banco de António Ramalho noutras transações semelhantes. O banco conta ainda com o apoio da auditora KPMG. E ocorre numa altura em que o Parlamento está a discutir os créditos ruinosos que a CGD concedeu nos últimos anos, como a Vale do Lobo, Joe Berardo ou Manuel Fino. De resto, a lista dos maiores créditos em incumprimento no banco público revelada pela EY tem nomes comuns a outros bancos.

Numa fase inicial, conforme revelou o ECO em primeira mão, Bain, Cerberus e KKR estavam entre os investidores que apresentaram ofertas não vinculativas (non-binding offers) por esta que é a maior carteira de malparado que alguma vez esteve à venda no mercado nacional. Ficou para trás, entretanto, o fundo Cerberus, e na segunda fase (binding offer) concorrem agora apenas a Bain, a KKR e a Davidson Kempner. Estes fundos terão de apresentar uma proposta firme de aquisição até junho, isto antes de o banco fechar o contrato de compra e venda com o comprador, o qual se espera que seja assinado entre julho e setembro.

Bain e Cerberus na corrida ao imobiliário

Paralelamente ao “Projeto Nata 2”, o Novo Banco tem outra grande carteira no mercado, mas esta composta por ativos imobiliários. Trata-se do portefólio chamado “Sertorius”, no valor de 500 milhões de euros, sendo é composto por 200 ativos, cerca de dois terços terrenos não edificados e alguns imóveis industriais, residenciais e comerciais. A maioria destes imóveis está localizada em Lisboa e em Setúbal.

Ao que o ECO apurou, também já há interessados: a Bain e a Cerberus.

Ainda no final do ano passado, o banco fechou dois negócios de grande envergadura: o “Projeto Nata”, no valor de 2,15 mil milhões de euros, foi vendido ao KKR e Lx Partners; o “Projeto Viriato”, respeitante a uma carteira de quase 9.000 imóveis no valor de 715,7 milhões, foi alienada à Anchorage Capital Group.

Mais recentemente, o banco estava à espera de luz verde do Fundo de Resolução para fechar a venda da carteira espanhola “Albatros” ao fundo Waterfall, no valor de 400 milhões de euros.

António Ramalho espera reduzir o rácio de malparado dos 22,4% em dezembro de 2018 para perto dos 12% no final deste ano.

Retificação: O ECO não tem informação confirmada sobre o nome de José Veiga na lista do “Nata 2”. Pelo facto, apresentámos as nossas desculpas..

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