MAAT abre as portas da ARCO Lisboa

  • ECO
  • 9 Maio 2019

Os detentores do cartão do MAAT podem entrar gratuitamente na feira de arte contemporânea que decorre entre 16 a 19 de maio na Cordoaria Nacional.

O cartão de membro do MAAT – Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia abre as portas da ARCOlisboa enquanto decorre a feira internacional de arte contemporânea, de 16 a 19 de maio, na Cordoaria Nacional. O titular entra gratuitamente na feira todos os dias.

Os membros do MAAT são detentores de um cartão válido por um ano (20 euros) que dá acesso à programação do edifício da antiga central elétrica e no novo edifício, assim como a uma entrada para um acompanhante, gratuita, entre outros descontos nas atividades do museu.

A entrada gratuita na ARCOlisboa está incluída nos programas especiais que são disponibilizadas aos membros do MAAT.

Quatro edições ARCOLisboa

A ARCOLisboa começa no dia 15 de maio, para profissionais e colecionadores, o mesmo dia em que no MAAT, do outro lado da Avenida da Índia, são inauguradas cinco novas exposições – Prémio Novos Artistas Fundação EDP, Xavier Veilhan, Jesper Just, Carla Filipe, Pedro Tudela.

A feira de arte contemporânea estará aberta ao público de quinta a domingo. Esta é a sua quarta edição na capital portuguesa, numa co-organização da Ifema (feira de Madrid) e câmara municipal de Lisboa.

À secção principal da feira, “que continuará a investigar a arte portuguesa e as suas ligações com o cenário internacional”, segundo a informação da própria ARCOLisboa, acrescenta-se em 2019 a área Opening, dedicada às galerias com menos de 7 anos de experiência, os projetos de artistas; e uma área especial dedicada à edição de livros de artista, da responsabilidade de Arts Libris.

No espaço exterior da Cordoaria Nacional está este ano reservada uma área para grandes esculturas.

Quem vai estar?

No programa geral estarão representadas 52 galerias, de 16 países. Há algumas estreias como Vera Munro (Alemanha) e Georg Kargl (Áustria).

Opening reúne 9 galerias com menos de 7 anos, selecionadas por João Laia. Entre elas estão a Lehmann+Silva, do Porto, ou Fran Reus, de Palma de Maiorca, Acervo, Balcony, Bombon Projects, Copperfield, Jahmek, Rodriguez, Svit,The Ryder e Uma Lulik.

Projetos mostraartistas de 9 galerias, escolhidos pelas próprioas. Entre eles, Daniel García Andújar, da galeria Àngels Barcelona, Gerold Miller, apresentado por Cassina Projects, e Nicolás Grospierre, por Alarcón Criado.

África em Foco é uma nova secção da Feira, em que estarão representadas seis galerias: Afriart (Kampala, Uganda), Arte de Gema (Maputo, Moçambique), Jahmek (Luanda, Angola), Momo (Cidade do Cabo, África do Sul), Movart (Luanda, Angola), e This is not a White Cube (Luanda, Angola). A curadoria é de Paula Nascimento e, segundo a organização, foi “assumido como ponto de partida a singular posição internacional de Portugal na encruzilhada entre a África e a Europa”.

Arts Libris, dedicada aos livros de arte.

O que há no programa?

Encontro de Museus, dirigido por Pedro Gadanho e Nicolas Bourriaud.

Sessões Em que é que estou a trabalhar?, dirigidas pela curadora Filipa Oliveira, Pátio Nascente da Cordoaria, reunirão profissionais internacionais para partilharem os seus projectos actuais e futuros.

Exposição Ponto de Fuga – Coleção António Cachola, no Torreão Nascente da Cordoaria Nacional. A curadoria é de João Laia.

Os números da ARCOlisboa

24 galerias de Portugal.

24 galerias de Espanha.

2 galerias do Brasil, Reino Unido, Roménia, Itália, Polónia, França.

16 países representados na secção principal.

50 editoras de livros de arte.

Os horários

A ARCOlisboa começa no dia 15, para profissionais e colecionadores e está aberta até domingo, dia 19.

16 e 17 de maio: aberta das 14:00 às 21:00

18 de maio: das 12:00 às 21:00

19 de maio: das 12:00 às 18:00

As entradas

Valem 15 euros; 5 euros para estudantes; gratuita para detentores do cartão MAAT.

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Unbabel é a terceira melhor scaleup da Europa pela Tech5

Startup portuguesa ficou no pódio da competição que distingue as melhores scaleups da Europa e Israel.

Unbabel vence prémio da Tech5.D.R.

A Unbabel é a melhor scaleup portuguesa e a terceira melhor da Europa segundo a Tech5, uma competição que distingue as melhores scaleups da Europa e de Israel.

A startup que alia a inteligência artificial com pós-edição humana à tradução automática recebeu o prémio esta quarta-feira em Amesterdão, no âmbito da competição organizada pela TheNext Web e pela Adyen que é uma das mais ambicionadas pelas startups europeias e que distingue as empresas segundo critérios como rondas de investimento, crescimento da equipa, cobertura de media e impacto social.

“Chegar ao pódio desta competição é o corolário de um caminho e de uma visão que é trabalhada todos os dias por uma equipa de mais de 200 pessoas. Estamos a assistir a um momento empolgante na tecnologia da tradução e da tradução automática em particular”, assegura Vasco Pedro, cofundador e CEO da Unbabel, citado em comunicado, acrescentando que “com a nova tecnologia neural aliada à camada humana de tradução, estamos a derrubar as barreiras linguísticas e a permitir que os nossos clientes ofereçam níveis melhores do que nunca de atendimento ao cliente”.

Fundada em 2013, a Unbabel foi considerada uma das startups mais sexy da Europa pela revista Wired, pelo segundo ano consecutivo. Recentemente, a empresa anunciou a abertura de dois novos escritórios nos Estados Unidos, um deles especializado em soluções de inteligência artificial.

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Acha que sabe tudo sobre a Europa? Responda a este quiz

  • ECO
  • 9 Maio 2019

No dia em que se comemora o Dia da Europa, o Eurostat preparou um quiz de três minutos onde os cidadãos vão poder testar conhecimentos sobre a União Europeia e os Estados-membros.

No dia em que se comemora o Dia da Europa, o Eurostat decidiu testar o conhecimento dos cidadãos europeus. Num quiz online, disponível em 23 idiomas, os europeus vão ter três minutos para provar que sabem tudo sobre a União Europeia e os seus Estados-membros.

As perguntas estão ordenadas em nove temas: estatísticas regionais, população e condições sociais, economia e finanças, ciência e tecnologia, meio ambiente e energia, agricultura e pescas, indústria, comércio e serviços, transportes e comércio internacional. Cada tema tem uma pergunta de escolha múltipla, com três opções.

No caso de uma resposta errada, é imediatamente apresentada a resposta correta, com uma breve explicação. O mesmo acontece com as respostas certas. E não se preocupe, pode ler a explicação com calma porque o tempo pausa nesses momentos.

Os jogadores têm três minutos para responder a todas as questões, no entanto, quanto mais rápidas forem as respostas, mais pontos são acumulados. Em cada tema, o jogador tem três hipóteses de acertar, ou seja, supondo que erra na primeira questão, tem mais duas perguntas diferentes para acertar.

No final do jogo aparece o número de respostas corretas e os respetivos pontos, bem como a posição do jogador entre todos os participantes que já se aventuraram. O quiz pode ser jogado quantas vezes o jogador quiser e está disponível em 23 idiomas, por isso não há desculpas. Reúna os amigos e a família e clique aqui para ver quem é o sabichão da UE.

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Cinco dúvidas da UTAO sobre as metas de Centeno

O Governo apresentou a 15 de abril o Programa de Estabilidade para 2019-2023 e os deputados receberam esta quarta-feira a análise dos peritos do Parlamento à estratégia de Mário Centeno.

Medidas que não chegam para as metas, contas mal explicadas, medidas por especificar e dados contraditórios. O relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre o Programa de Estabilidade para 2019-2023 lança um conjunto de dúvidas sobre os planos de Mário Centeno. Eis algumas das reservas:

  1. São precisas mais medidas em 2019 para atingir as metas orçamentais. Os peritos do Parlamento contam que as medidas previstas para este ano são expansionistas e, por isso, não sustentam a “orientação restritiva” prevista no objetivo do défice para este ano. “Na ausência de implementação de medidas adicionais face às previstas no Programa de Estabilidade 2019–2023, existem, portanto, riscos descendentes sobre o saldo orçamental estrutural e, daí, sobre o saldo orçamental projetado”. A UTAO aponta esta dúvida principalmente para este ano, mas admite que pode ter impacto na estratégia para os anos seguintes e que já terá de ser implementada por outro Governo, depois das eleições legislativas deste ano.
  2. Juros e revisão de despesa deixam de ser assumidos como poupanças na despesa. Ao contrário do que aconteceu no Orçamento do Estado para 2019, no Programa de Estabilidade, o Governo não colocou a poupança com juros e a revisão da despesa pública como medidas a adotar. A UTAO pediu ao Ministério das Finanças esclarecimentos adicionais mas não obteve resposta. Estas duas medidas valem uma redução de despesa de 430 milhões de euros. A ausência de informação levou os técnicos do Parlamento a não as considerar no apuramento das medidas de política para este ano, o que influencia a análise sobre as medidas necessárias para o cumprimento da meta de 2019.
  3. Informação sobre medidas de política é “muito escassa”. No relatório, a UTAO dá como exemplos a falta de detalhes sobre a revisão dos benefícios fiscais e despesa de cariz social. “Para os cidadãos e os agentes económicos, a escassez de informação não credibiliza as medidas e não contribui para dar confiança à própria estratégia orçamental”, avisam os técnicos do Parlamento. No entanto, a UTAO refere que a falta de dados é “recorrente” nesta e em anteriores legislaturas.
  4. UTAO e Finanças divergem sobre medidas one-off. Há um conjunto de operações que os técnicos do Parlamento não consideram como medida não recorrente, ao contrário das Finanças, sendo elas a antecipação do imposto sobre o tabaco em 2019 devido à aprovação tardia do Orçamento, o IVA Alfandegário em 2018, bem como a despesa com os lesados do BES e a garantia dada à SATA, ambas no ano passado.
  5. Previsão do PIB pode não estar certa. Tal como outras instituições, a UTAO refere dúvidas sobre as previsões do Governo para o crescimento económico, que é de 1,9% este ano. Apesar da revisão em baixa, as projeções das Finanças são “mais otimistas que as apresentadas pela generalidade” das entidades que acompanham Portugal. Os técnicos do Parlamento excluem da sua análise as previsões da OCDE — que são de novembro do ano passado — e acrescentam que desta forma a previsão do Governo para este ano está fora do intervalo das previsões (que varia entre 1,6% e 1,7%).

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Retrato às condições laborais: muitas horas, intensidade e em ambiente de risco é realidade para muitos trabalhadores

  • Ricardo Vieira
  • 9 Maio 2019

Prazos apertados e intensidade laboral é uma realidade apontada no estudo, assim como os vários profissionais sujeitos a um trabalho físico de risco.

Uma em cada seis pessoas trabalha mais de 48 horas por semana na União Europeia sendo que, na Turquia, são mais de metade os trabalhadores a fazerem-no. Além desta grande diferença entre países, o relatório “Working conditions in a global perspective”, um trabalho conjunto da Organização Internacional do Trabalho e da Eurofound, analisou a qualidade do emprego tendo por base o ambiente físico, a intensidade do trabalho, a qualidade do tempo de trabalho, o ambiente social, as competências e a evolução profissional, as perspetivas e os ganhos.

Os dados mostram que é frequente a exposição a riscos físicos. Mais de metade dos inquiridos diz estar sujeito a movimentos repetitivos de mãos e braços, enquanto duas em cada quatro pessoas relatou trabalhar frequentemente num ambiente de altas ou baixas temperaturas.

Prazos apertados e uma elevada intensidade de trabalho são regra para 50% das pessoas que trabalham nos EUA, Turquia, El Salvador e Uruguai, uma realidade que afeta um terço dos trabalhadores da UE. Esta intensidade é tendencialmente reportada por quem tem um horário laboral exigente. E é estimado que 25 a 40% das pessoas tenham empregos com exigências emocionais. Por outro lado, perto de 70% avaliaram positivamente o desempenho das suas chefias e referiram ter um elevado nível de apoio social por parte de colegas (embora com algumas exceções de país).

Independentemente do país, são sempre as pessoas com menos instrução as que menos acesso têm a oportunidades para aumentar e desenvolver as suas competências. E numa análise ao acesso a formação no emprego, Portugal é o sétimo pior classificado no universo da UE 28. Apesar de a UE, juntamente com os EUA e o Uruguai, terem percentagens elevadas (entre 72 a 84%) de formação em contexto laboral.

Em todos os 41 países analisados (28 são da UE), as mulheres ganham significativamente menos do que os homens e estão sobrerrepresentadas na extremidade mais baixa da distribuição de rendimentos.

No espaço da UE, conclui o estudo, embora se tenham registado melhorias em muitas dimensões do trabalho, ainda há áreas que requerem intervenção significativa. Afinal, uma grande parte dos trabalhadores (mais homens do que mulheres) relatam ter sido expostos a riscos físicos no trabalho, apesar do progresso relatados em alguns.

Outra realidade europeia é o aumento das desigualdades entre os trabalhadores. Os empregos com “menor qualidade” são maioritariamente ocupados por trabalhadores com baixo nível de escolaridade e por mais mulheres do que homens.

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Alta tensão nas bolsas mundiais. Lisboa “emagrece” mais de três mil milhões de euros em oito sessões

O PSI-20 desvalorizou mais de 5% em oito sessões, o que lhe "roubou" mais de três mil milhões de valor de mercado. Galp, Jerónimo Martins e EDP são as cotadas que mais perdem.

A bolsa nacional está sob forte pressão, acompanhando o sentimento negativo das pares europeias que estão a ser fortemente penalizadas pelo crescendo da tensão comercial entre os EUA e a China. O PSI-20 recua mais de 1%, com apenas uma cotada a escapar ao vermelho, na oitava sessão seguida de perdas para o índice. Nesse que é o mais extenso ciclo de quedas desde setembro, o PSI-20 emagreceu mais de três mil milhões de euros, em resultado de uma desvalorização de mais de 5%. Galp, Jerónimo Martins e EDP são as cotadas que mais perdem.

O PSI-20 está a recuar 1,23%, para os 5.136,53 pontos, com a F. Ramada a ser a única cotada que o compõe a escapar às perdas. Cinco registam desvalorizações acima de 2%.

A praça bolsista lisboeta segue o sentimento negativo que marca o rumo das restantes bolsas europeias, mas também das asiáticas, com os investidores a temerem as consequências do crescendo das tensões comerciais no seguimento da guerra aberta de palavras entre os EUA e a China.

O Stoxx 600 recua 0,7%, para mínimos de 29 de março, depois de as ações asiáticas terem terminado a sessão a cair mais de 1% para mínimos de oito semanas.

PSI-20 sob forte pressão

Tal acontece depois de o presidente norte-americano ter dito na quarta-feira que a China “quebrou o acordo” que havia alcançado nas negociações comerciais com os EUA, e prometido não voltar atrás na imposição de novas tarifas sobre as importações chinesas que entram em vigor já nesta sexta-feira. Do outro lado do mundo, a reação da China é a promessa de retaliação caso os EUA subam as taxas sobre os bens do país de 10% para 25%.

Com as duas maiores economias do mundo a retomarem as negociações comerciais de dois dias nesta quinta-feira em Washington, os investidores estão ansiosos para ver se uma trégua de última hora poderia evitar um aumento acentuado das tarifas de 200 mil milhões de dólares em bens chineses.

Galp, Jerónimo Martins e EDP são as mais penalizadas

Toda essa tensão que têm marcado os últimos dias e que se agudizam nesta sessão está a afetar a grande maioria das cotadas lisboetas. Entre as empresas do PSI-20, cinco registam desvalorizações acima de 2%. O BCP é o título que mais pesa no rumo negativo do PSI-20, sofrendo uma desvalorização de 1,73%, para os 24,4 cêntimos, no dia em que apresenta contas do primeiro trimestre. Nos, Mota-Engil e Navigator registam as quedas mais acentuadas do índice: 3,33%, 2,82% e 2,53%, respetivamente.

Mas são outros os títulos que mais têm sido penalizados no acumulado das últimas oito sessões que “roubaram” 3,17 mil milhões de euros ao PSI-20 em resultado de uma queda de mais de 5%.

A Galp Energia e a Jerónimo Martins acabam por acumular as perdas de valor bolsista mais acentuadas nesse período, influenciadas ainda negativamente pela entrada dos seus títulos em ex-dividendo. Mas no acumulado das últimas oito sessões, a petrolífera encolheu 746 milhões de euros em bolsa. Segue-se a retalhista com uma perda acumulada de 578 milhões de euros, sendo o top três encerrado pela EDP. A empresa liderada por António Mexia perder 414 milhões de euros de capitalização bolsista neste ciclo de sessões de euros.

No ranking de variações em termos de valor bolsista, a Ibersol é a única cotada a sobressair pela positiva. Em oito sessões de quedas do PSI-20 viu serem somados 777 mil euros ao seu valor de mercado.

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Advogados da SRS lecionam em pós-graduação da Coimbra Business School

Um grupo de sócios e uma associada da SRS Advogados vai leccionar na área do Direito aplicado ao Imobiliário numa pós-graduação da Coimbra Business School.

Um grupo de advogados da SRS Advogados vai lecionar a cadeira de Direito Aplicado ao Imobiliário, naquela que é a 9ª edição da pós-graduação de “Avaliação e Gestão na Atividade Imobiliária”, da Coimbra Business School. A desenvolver o programa vão estar os sócios José Luís Moreira da Silva, Alexandre Roque, Regina Santos Pereira, Neuza Pereira de Campos e a advogada associada Mafalda Jardine Neto.

José Luís Moreira da Silva conta com vasta experiência na assessoria às principais autoridades portuárias portuguesas e entidades no setor rodoviário, bem como o programa de saúde PPP português sobre a construção e o desenvolvimento de vários hospitais.

Alexandre Roque já prestou assessoria a diversas entidades públicas e privadas, nomeadamente nas áreas de urbanismo, infraestruturas, projetos, concessões e contratação pública.

Regina Santos Pereira é especialista na área de resolução de litígios, nomeadamente em questões de arrendamento imobiliário, estando envolvida em várias ações no Centro de Arbitragens da Propriedade e do Inquilinato.

Neuza Pereira de Campos é especialista em matérias relativas a direitos reais sobre imóveis, projetos hoteleiros e turísticos e outros projetos imobiliários. E Mafalda Jardine Neto tem experiência no apoio jurídico a inúmeras entidades que operam nos vários segmentos do setor imobiliário.

Esta pós-graduação pretende dar uma abrangência global do setor económico imobiliário, nos seus diversos segmentos e perspetivas futuras. As aulas decorrem nas instalações da SRS Advogados, no âmbito do protocolo assinado entre o ISCAC da Coimbra Business School, a Lexdebata e a SRS Advogados.

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BE defende requisição temporária das casas injustificadamente devolutas ou abandonadas

  • Lusa
  • 9 Maio 2019

O Bloco de Esquerda defende a requisição temporária das casas que se encontrem injustificadamente devolutas ou abandonadas. A bancada apresentou, esta manhã, propostas de alteração nesse sentido.

O BE apresentou hoje propostas de alteração ao próprio projeto de lei e à iniciativa do PS para a Lei de Bases da Habitação, defendendo a requisição temporária das casas que se encontrem injustificadamente devolutas ou abandonadas.

“As habitações que se encontrem injustificadamente devolutas ou abandonadas incorrem em penalizações definidas por lei, nomeadamente fiscais e/ou contraordenacionais, e podem ser requisitadas temporariamente, mediante indemnização, pelo Estado, pelas regiões autónomas ou por autarquias locais, nos termos e pelos prazos que a lei determinar, a fim de serem colocadas em efetivo uso habitacional, mantendo-se no decurso da requisição a titularidade privada da propriedade”, lê-se na proposta do BE ao projeto de lei do PS, a que a Lusa teve acesso.

Sobre o uso efetivo da habitação, os bloquistas acrescentam à iniciativa dos socialistas que a utilização de um imóvel ou fração habitacional como estabelecimento hoteleiro ou como alojamento local temporário, cedido a turistas mediante remuneração, “requer autorização de utilização específica para esses fins, a conferir pelos municípios da área, e implica o cumprimento dos respetivos requisitos legais e regulamentares”.

Em relação ao crédito à habitação, o BE propõe que o projeto do PS determine que “não podem ser concedidas aos fiadores condições mais desfavoráveis de pagamento dos créditos, nomeadamente ao nível da manutenção das prestações, nem pode ser negado o direito a proceder ao pagamento nas condições proporcionadas ao principal devedor”.

Entre as alterações a oito artigos do próprio projeto para a Lei de Bases da Habitação, os bloquistas sugerem a promoção da acessibilidade da habitação, nomeadamente por pessoas com deficiência e pessoas idosas, e que “a política fiscal relativa à habitação prossegue os objetivos da sua função social, nomeadamente através de benefícios à reabilitação para habitação para arrendamento de longa duração nos regimes de renda de cariz social, nos regimes de renda condicionada ou renda acessível, para habitação própria e pela exclusão de benefícios fiscais nas iniciativas de reabilitação urbana que não prossigam esses objetivos”.

No âmbito da ideia de criar o Serviço Nacional de Habitação, o BE quer que o Governo apresente à Assembleia da República, nos 180 dias posteriores à publicação da presente lei, “uma proposta de criação do Serviço Nacional de Habitação, com estatuto próprio, que integra todas as entidades da habitação não lucrativa, nomeadamente públicas, associativas e cooperativas que desenvolvam atividades de promoção na área da oferta pública de habitação e que integre ainda todo o parque habitacional estatal, prevendo uma infraestrutura de serviços nacional, com desdobramento local e municipal”.

Relativamente ao Programa Nacional de Habitação, os bloquistas acrescentam normas como a constituição de uma carta dos direitos dos inquilinos a redigir pelo Governo e “que defina, nomeadamente, o direito à informação detalhada da situação individual de atribuição de habitação e a definição de tempos máximos de resposta nos diferentes casos relativos ao direito à habitação adequada, privilegiando sempre a antecipação relativamente ao despejo”, assim como a dotação orçamental do Estado para resposta específica para pessoas em situação sem-abrigo.

Além destas propostas, o BE reforça o direito à escolha do lugar de residência, o direito à proteção e acompanhamento no despejo, os princípios da política de arrendamento, determinando que “não são excluídos migrantes, imigrantes ou emigrantes que por esse motivo não disponham de residência no âmbito geográfico da solicitação feita para habitação municipal”, e a proteção em caso de emergência, em que “cidadãos e cidadãs vítimas de violência de género, doméstica ou LGBTI+ são alvo de políticas próprias de proteção e direito à habitação”, através da criação de uma bolsa nacional para estas vítimas.

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Arbitrare aprova regulamento de seleção de árbitros

Face a um crescente número de candidaturas a árbitro recebidas anualmente pelo Arbitrare, "foi sentida a necessidade de se estabelecerem critérios objetivos de seleção de árbitros".

O Arbitrare aprovou em reunião da Assembleia Geral, no passado dia 4 de abril, um regulamento de seleção de árbitros que estabelece regras de admissão e de exclusão de árbitros da lista de árbitros deste centro.

Face a um crescente número de candidaturas a árbitro recebidas anualmente pelo Arbitrare, “foi sentida a necessidade de se estabelecerem critérios objetivos de seleção de árbitros tendo em vista a respetiva integração nesta lista”, pode ler-se em comunicado.

O centro disponibiliza atualmente uma lista de árbitros composta por 63 profissionais de renome que, pela sua experiência profissional e qualificações académicas, garantem a qualidade das sentenças arbitrais proferidas pelos Tribunais Arbitrais.

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Defesa de Ricardo Salgado vai recorrer de acórdão que confirma coima de 3,7 milhões de euros

  • Lusa
  • 9 Maio 2019

Os advogados do antigo banqueiro Ricardo Salgado manifestaram intenção de recorrer do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que confirmou a condenação, em 1ª instância, do ex-presidente do BES.

Os advogados do antigo banqueiro Ricardo Salgado manifestaram esta quarta-feira intenção de recorrer do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que confirmou a condenação, em primeira instância, do ex-presidente do BES a coima de 3,7 milhões de euros. “Estamos a analisar a decisão e iremos reagir através dos meios processuais aplicáveis até ao recurso para o Tribunal Constitucional”, referem em comunicado os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce.

“Trata-se de um acórdão que, essencialmente, tratou de questões de direito, pois nos processos de contraordenação, regra geral, os tribunais superiores não podem julgar os factos”, argumentam.

Na mesma nota, os advogados de Ricardo Salgado lamentam que em Portugal se continue “a tratar processos em que se aplicam coimas de milhões como se fossem bagatelas, obstando-se a um verdadeiro controlo do fundo das decisões das entidades administrativas na origem do processo, afetando gravemente direitos fundamentais dos arguidos e prejudicando a realização da Justiça”.

Em sede de recurso, a Relação de Lisboa rejeitou o recurso do ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, relativo à condenação, em primeira instância, a uma coima de 3,7 milhões de euros.

Na mesma decisão da 9.ª secção da Relação, proferida a 2 de maio, foi também julgado totalmente improcedente o recurso apresentado pelo antigo administrador Amílcar Morais Pires que tinha sido condenado ao pagamento de 350.000 euros.

A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que teve como relatora a juíza desembargadora Maria Leonor Botelho, confirmou assim a condenação em primeira instância no Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, de Ricardo Salgado e de Amílcar Pires.

Em causa no processo estiveram as contraordenações aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP), em agosto de 2016, nomeadamente por comercialização de títulos de dívida da Espírito Santo Internacional junto de clientes do Banco Espírito Santo (BES), tendo Ricardo Salgado sido multado pelo supervisor numa coima de quatro milhões de euros e Amílcar Pires de 600.000 euros, de que ambos recorreram para o TCRS, em Santarém.

No acórdão do TRL, os juízes desembargadores afirmam “deixar de subscrever a decisão recorrida” [do tribunal de Santarém] quanto à determinação da medida das coimas, resultando evidente que aquele tribunal fundamentou devidamente “a determinação da medida concreta que das coimas parcelares, quer da coima única, não se vislumbrando qualquer violação dos princípios ou normativos legais aplicáveis”.

Entre outras considerações, o mesmo tribunal refere que a postura adotada por Ricardo Salgado ao longo do processo revela que o mesmo “não evidenciou qualquer interiorização do desvalor das suas condutas, nem qualquer responsabilização pelos seus atos e pelas consequências nefastas dos mesmos”, preferindo atribuir tais responsabilidades e consequências a terceiros.

Nas alegações finais do julgamento em Santarém, o Ministério Público pediu a redução das coimas aplicadas a Ricardo Salgado, de quatro para 3,5 milhões de euros, e ao ex-administrador Amílcar Pires, de 600.000 para 300.000 euros, por entender não ter ficado provado que não atuou com dolo, mas de forma negligente.

Na decisão proferida em 30 de abril de 2018, o TCRS (Santarém) considerou ter ficado globalmente demonstrada a matéria factual contida na decisão do Banco de Portugal, reduzindo para 3,7 milhões de euros a coima aplicada a Ricardo Salgado e determinou um período de inibição de cargos na Banca de oito anos. Quanto a Amílcar Pires, o TCRS aplicou uma coima única de 300 mil euros e aplicou um período de inibição em um ano.

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Integração das TIC nas escolas? Portugal é um dos países da OCDE que o faz de forma menos eficaz

Incluir desde cedo as TIC na educação não é tarefa fácil, muito menos quando há que fazê-lo eficazmente. Que o diga Portugal que, nesta matéria, está abaixo da média dos países da OCDE.

Os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) estão a fazer a integração das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nas escolas. Contudo, uns fazem-no mais eficazmente do que outros. E Portugal é um dos oito países da OCDE que tem feito essa mesma inclusão de forma menos eficaz.

A par da Grécia, Chile, Hungria, Itália, Letónia, Luxemburgo e Polónia, Portugal está abaixo dos 25% no que toca a integração eficaz das TIC no ensino escolar, ou seja, abaixo também da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, revela o relatório “OECD Skills Outlook 2019: Thriving in a digital world”, divulgado esta quinta-feira.

Precisamente na ponta oposta da tabela, com os melhores desempenhos no que toca a eficácia na integração das TIC nas escolas, está representada a Austrália, a Finlândia, o Japão, o México, a Holanda, a Suíça e o Reino Unido. Países que a OCDE diz estarem acima da média do conjunto dos países.

“A lacuna no desempenho dos alunos depende do nível de uso das TIC na escola”, explica a OCDE no relatório, acrescentando que, para isso, é também determinante que os professores tenham as skills necessárias para utilizar as Tecnologias de Informação e Comunicação de forma adequada durante as suas aulas. “Há mais de uma década que os países da OCDE enfrentam a necessidade de os professores desenvolverem competências nas TIC”, revela a organização.

Mas, no que toca à preparação dos professores, Portugal até apresenta melhores resultados, ainda que não sejam excelentes. De acordo com os dados da OCDE, o país lusitano está perto da média do conjunto dos membros da organização. Países como a Austrália e a Finlândia apresentam professores melhor preparados nesta matéria, contrariamente a países como a Estónia e a Grécia, que apresentam níveis inferiores à media da OCDE.

Em 2011, apenas 10% dos currículos do ensino pré-primário nos países da OCDE incluíam skills de TIC. Em 2015, a percentagem aumentou para 40%.

Capacitar os alunos de ferramentas TIC surge, assim, como uma “importante estratégia” na preparação dos “estudantes para o sucesso num mundo complexo e digital”. Muitos países estão, precisamente, a concentrar o ensino de novas competências desde cedo. O número de países que incluem no currículo pré-primário skills de TIC aumentou de cerca de 10%, em 2011, para 40%, em 2015. Para ter uma ideia, no que toca a skills relacionadas com a saúde e bem-estar, esse aumento foi de 50% para 90%, enquanto as competências de ética e cidadania aumentaram de cerca de 20% para 80%.

Também na educação primária e secundária se tem assistido a uma ampliação dos programas curriculares, incluindo competências digitais ou éticas, por exemplo. A OCDE destaca mesmo o caso de Portugal: que, em 2017, introduziu nas escolas um documento que define os conhecimentos, competências e valores a serem adquiridos por todos os alunos ao concluir o ensino secundário. “O documento tem como foco a habilidade de navegar corretamente num mundo complexo, através de pensamento crítico, resiliência e capacidade de aprender ao longo da vida”, refere a OCDE no relatório.

Formação em sintonia com mercado de trabalho

Na opinião da OCDE, toda a preparação na escolas deve estar estreitamente alinhada com as necessidades do mercado de trabalho, devendo ser “suficientemente flexível para para se adaptar às rápidas mudanças que ocorrem”. O sistema de educação “destinado a trabalhos manuais e rotineiros tornou-se desatualizado”, refere a OCDE, acrescentando que é preciso modernizar os sistemas para melhor preparar os alunos no momento de entrada no mercado de trabalho, que é “cada vez mais exigente”.

Mas, atualmente, mais do que skills digitais, ter sucesso na transição para o mundo digital do trabalho exige uma “mistura de skills”. O cocktail ideal deve, por isso, juntar as competências de TIC introdutórias às mais avançadas (consoante as funções de trabalho), skills analíticas, pensamento criativo e crítico, skills de comunicação, bem como a capacidade de aprendizagem contínua.

Ainda assim, perante a falta de skills no que toca às TIC — que se alia à rápida transformação digital –, “a maioria dos trabalhadores precisa de ajustar as suas competências com recurso a formação ou aprendendo no local de trabalho”, refere a OCDE.

Ligação à internet é crucial. Mas Portugal está na cauda da OCDE

Outra das facetas do mundo digital que o relatório analisa é a conectividade à internet. E, neste âmbito, Portugal ocupa os últimos lugares do ranking. Quando comparada a ligação à internet nas áreas mais rurais com a ligação nas grandes áreas urbanas, o gap é consideravelmente acentuado.

Essa diferença faz mesmo de Portugal o terceiro país da OCDE com o maior gap, apenas com uma melhor classificação do que a Colômbia e a Grécia. Nestes três países — onde mais de um quinto dos agregados familiares não estão ligados à internet — grande parte das famílias sente falta de competências para navegar na web. Mais de 70% dos agregados familiares portugueses justificam, precisamente, o facto de não terem conexão à internet com a falta de skills para o seu devido uso.

Se reduzirmos o zoom e olharmos para o conjunto dos países da OCDE, “43% dos agregados familiares apontam, como uma das principais razões para a falta de acesso à internet, a falta de conhecimento, como não saber usar um site ou considerar o seu uso complicado”, explica a OCDE no relatório.

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E-toupeira. Início do julgamento marcado para 25 de setembro

  • Lusa
  • 9 Maio 2019

O Tribunal Central Criminal de Lisboa marcou para 25 de setembro o início do julgamento do processo 'e-toupeira', no qual são arguidos Paulo Gonçalves e José Silva.

O Tribunal Central Criminal de Lisboa marcou para 25 de setembro o início do julgamento do processo ‘e-toupeira‘, no qual são arguidos o antigo assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves e o funcionário judicial José Silva.

Fonte judicial confirmou à agência Lusa que o processo foi distribuído ao Juiz 16 e terá como presidente do coletivo de juízes Ana Paula Conceição, depois de a juíza Ana Peres, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), não ter pronunciado — isto é, não ter levado a julgamento –, em dezembro do ano passado, a SAD do Benfica por nenhum dos 30 crimes pelos quais foi acusada pelo Ministério Público (MP), assim como o funcionário judicial Júlio Loureiro.

O processo seguiu para julgamento com dois arguidos, Paulo Gonçalves e José Silva, apesar de o procurador do MP Valter Alves ter interposto recurso da decisão de não pronúncia da SAD do Benfica e de Júlio Loureiro para o Tribunal da Relação de Lisboa, o qual deve decidir nos próximos meses se mantém ou altera a decisão instrutória da juíza Ana Peres.

No recurso, o MP defendeu a pronúncia da SAD ‘encarnada’ por um crime de corrupção ativa, outro de oferta ou recebimento indevido de vantagem e de 28 crimes de falsidade informática, enquanto a Benfica SAD considera, na sua contestação ao recurso, que o MP “insiste na busca incessante, errada e não sustentada” pela sua responsabilização por atos alegadamente praticados pelo antigo assessor jurídico do clube Paulo Gonçalves.

A acusação do MP sustentava que Paulo Gonçalves, enquanto assessor da administração da Benfica SAD, e no interesse da sociedade, solicitou aos funcionários judiciais Júlio Loureiro (não pronunciado) e José Silva (pronunciado) que lhe transmitissem informações sobre inquéritos, a troco de bilhetes, convites e ‘merchandising‘ do clube.

Paulo Gonçalves foi pronunciado e será julgado por corrupção, por violação do segredo de justiça, por violação do segredo de sigilo e por acesso indevido, enquanto José Silva foi pronunciado pelos mesmos crimes, mais o de peculato. O TCIC não deu como provados os crimes de favorecimento pessoal, de falsidade informática e de oferta ou recebimento indevido de vantagem.

Na leitura da decisão instrutória, proferida em 21 de dezembro de 2018, a juíza Ana Peres realçou que, à luz da lei, “os factos atribuídos a Paulo Gonçalves não podiam ser imputados diretamente à SAD do Benfica”, explicando que o responsável “não fazia parte dos órgãos sociais da pessoa coletiva, nem representava a pessoa coletiva”, sendo, apenas, um “subalterno”, isto é, um funcionário da SAD ‘encarnada’.

Logo, “não é possível imputar a responsabilidade” à SAD do clube da Luz pelos atos cometidos pelo antigo assessor jurídico, justificou a juíza de instrução criminal.

O MP recorreu ainda da não pronúncia dos funcionários judiciais Júlio Loureiro, este pelos crimes de corrupção passiva e de recebimento indevido de vantagem, e de José Silva, por violação de segredo por funcionário, por favorecimento pessoal, por falsidade informática e por acesso ilegítimo.

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