Ano: 2020

Empresas

5 negócios que marcaram o ano em Portugal e lá fora

Da saída da Prisa da Media Capital à venda da Brisa, da venda das torres da Nos ao reforço do Estado na TAP. Recorde alguns dos negócios que marcaram o ano em Portugal, mas também lá fora.

O ano foi atípico por causa da pandemia, mas também pródigo em negócios mediáticos. Em Portugal, as atenções centraram-se desde logo na venda da dona da TVI, grupo do qual a Prisa tentou sair várias vezes, sem sucesso até agora. Mas a TAP mereceu um destaque ainda maior, não só por envolver o Estado, mas por causa dos números da reestruturação conhecidos recentemente.

Lá fora, alguns dos grandes negócios surgiram já perto do final do ano, depois de ultrapassado o contexto de maior incerteza provocado pela pandemia da Covid-19. Com 2020 prestes a chegar ao fim, recorde os contornos de cinco negócios que marcaram o ano em Portugal, mais outros cinco que estiveram em destaque a nível internacional.

Mello vende Brisa a um consórcio estrangeiro

Há algum tempo que se falava do negócio, mas foi este ano que o Grupo José de Mello e a Arcus fecharam a venda da maioria do capital da Brisa a investidores institucionais estrangeiros.

A 28 de abril, o mercado ficou a saber que 81,1% do capital da principal concessionária de autoestradas portuguesa passou a ser detido por um consórcio composto pela APG (gestora de ativos da ABP, um fundo de pensões dos Países Baixos), NPS (serviço nacional de pensões da República da Coreia) e SLAM (gestora de ativos da seguradora Swiss Life).

Na altura não foi revelado o montante envolvido na operação. Mas o ECO noticiou que a venda avaliou a Brisa num montante superior a 3 mil milhões de euros, o que pressupõe uma transação por valores a rondar os 2,5 mil milhões, um valor revisto em baixa face às propostas não vinculativas que foram submetidas, encarando a mudança de conjuntura trazida pela Covid-19.

O Grupo José de Mello permaneceu como acionista de referência, com 17% do capital e “participação ativa na gestão” da companhia. O negócio foi assessorado pelos bancos Rothschild e Caixa BI (José de Mello) e Morgan Stanley e Millennium BCP Investment Banking (Arcus).

Cellnex compra torres da Meo e da Nos

Dois negócios da Cellnex marcaram o ano de 2020 no setor das telecomunicações. Em janeiro, a empresa adquiriu 100% do capital da OMTEL por um total de 800 milhões de euros à Altice Portugal e ao consórcio formado pela Morgan Stanley e por uma empresa de Pires de Lima e Sérgio Monteiro.

Em abril, a Cellnex voltou à carga e adquiriu a Nos Towering, subsidiária da Nos que geria as torres de telecomunicações da empresa. Pagou 375 milhões de euros à operadora portuguesa para ficar com estes ativos — cerca de 2.000 torres, 40% em áreas urbanas e 60% em áreas suburbanas e rurais — e anunciou um investimento de expansão de cerca de 175 milhões de euros.

Chineses compram a Mota-Engil

O negócio foi anunciado no final de agosto e concluído no final de novembro: a gigante estatal chinesa da construção CCCC chegou a um acordo com a Mota Gestão e Participações para a compra de 23% do capital da portuguesa Mota-Engil.

Pela participação, composta por cerca de 55 milhões de ações, a CCCC aceitou pagar 169,4 milhões de euros, avaliando assim a Mota-Engil em cerca de 740 milhões de euros.

Além disso, nos termos acordados, a CCCC não será obrigada a lançar uma Oferta Pública de Aquisição sobre a empresa. A Mota-Engil vai realizar um aumento de capital por via da emissão de 100 milhões de novas ações, a ser subscrito na íntegra pelo grupo chinês.

Após o aumento, a Mota Gestora e Participações ficará com cerca de 40% do capital da Mota-Engil, enquanto a CCCC controlará uma participação ligeiramente superior a 30%.

Segundo anunciaram as empresas, o acordo e parceria estratégica entre a Mota e a CCCC permitirá “um reforço das capacidades financeiras, técnicas e comerciais do grupo Mota-Engil, a fim de aumentar as suas atividades em todos os mercados e abrir novas oportunidades para novos desenvolvimentos”.

Governo reforça na TAP e Neeleman sai de cena

A situação da TAP já não era a melhor e foi severamente agravada pela pandemia. Com os países a fecharem fronteiras para evitar a transmissão do novo coronavírus, a companhia aérea portuguesa viu-se obrigada a parar uma parte significativa da operação e a mandar os trabalhadores para casa ao abrigo do regime de lay-off.

Depois de ameaças de nacionalização do Governo ao consórcio privado da Atlantic Gateway, o Governo acabou por anunciar a 2 de julho a solução encontrada para a TAP: o reforço do Estado no capital da TAP, aumentando a sua posição, de 50% para 72,5%, e levando à saída de David Neeleman.

Para a concretização do negócio, o português Humberto Pedrosa, que participava também no referido consórcio, passou a deter diretamente 22,5% da companhia aérea. Os trabalhadores mantiveram os atuais 5% que já detinham.

Numa conferência de imprensa ao final desse dia, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, anunciou também a decisão de substituir o então CEO, Antonoaldo Neves, por um novo gestor a ser escolhido a nível internacional. A cadeira, até agora, tem sido ocupada por Ramiro Sequeira.

Já em dezembro, com palavra reforçada sobre a TAP, o Governo acabou por participar no desenho do plano de reestruturação da companhia aérea, entregue à Comissão Europeia depois de o Estado injetar 1.200 milhões de euros para salvar a empresa.

O plano prevê a saída de até 2.000 trabalhadores (sem contar com os contratos que, entretanto, não têm sido renovados), cortes progressivos de até 25% nos salários, entre outras medidas de controlo das despesas e redução do perímetro do grupo.

Media Capital troca (finalmente) de mãos

Não foi um parto fácil. Há vários anos que a Prisa tentava vender a Media Capital, do qual é exemplo, mais recentemente, a venda falhada à Altice Portugal, entre 2017 e 2018.

No início deste ano, tudo parecia encaminhado para um apertar de mãos entre a Prisa e a Cofina, o grupo que detém o Correio da Manhã. Mas, em março, o mercado foi surpreendido com a notícia de que o negócio, afinal, não iria adiante: a Cofina argumentou não ter conseguido completar o aumento de capital e a operação caiu por terra.

A 14 de maio, o empresário Mário Ferreira (acionista do ECO), até então parceiro da Cofina na tentativa falhada de compra da Media Capital, decidiu seguir a solo e adquiriu à Prisa 30,22% do grupo que detém a TVI, por 10,5 milhões de euros, montante que avaliava então o grupo em 130 milhões de euros. Era o início da saída efetiva da Prisa da estrutura acionista.

Em novembro deste ano, depois de assinar acordos com vários investidores portugueses, a Prisa conseguiu, por fim, alienar a totalidade das ações da Media Capital. A empresa passou a ter uma estrutura acionista bastante diversificada, destacando-se os 23% detidos por uma holding controlada por Paulo Gaspar (Grupo Lusiaves), entre outros.

Sobre a Media Capital, contudo, permanecem em aberto a Oferta Pública de Aquisição (OPA) revista da Cofina, depois de a CMVM ter recusado pôr fim a uma parte da operação que estava em curso, e que pode ir até 100% do capital mediante algumas condições; e uma nova OPA de Mário Ferreira, depois de a CMVM ter concluído que houve concertação entre a holding do empresário e a Prisa.

Os negócios que marcaram 2020 lá fora

Vários outros negócios a nível internacional também marcaram o ano de 2020. Estes foram alguns dos principais:

  • S&P Global compra IHS Markit por 44 mil milhões de dólares (30 de novembro);
  • NVidia compra ARM por 40 mil milhões de dólares (13 de setembro);
  • Salesforce compra Slack por 27 mil milhões de dólares (1 de dezembro);
  • AstraZeneca compra Alexion Pharmaceuticals por 39 mil milhões de dólares (12 de dezembro);
  • Liberty Global funde-se com a Telefónica num negócio avaliado em 38 mil milhões de dólares (7 de maio).

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Justiça

Justiça assume erros no caso do procurador europeu

  • ECO
  • 31 Dezembro 2020

Van Dunem admite que a informação prestada sobre o procurador José Guerra tinha erros, mas garante que não influenciou decisão de nomeação para cargo europeu, depois de ficar em 2º lugar em concurso.

Primeiro, a ministra da Justiça tinha-se recusado a responder, agora já dá explicações e, em nota divulgada à comunicação social, Francisa Van Dunem admite que a carta enviada ao Conselho da União Europeia sobre a indicação do procurador José Guerra para o cargo de procurador europeu tinha informações erradas. A carta enviada pela Direção-geral de Política de Justiça” tinha “informações erróneas”, tratou-se de um “lapso” que não influenciou a nomeação do magistrado para o cargo de procurador europeu, garante o Ministério da Justiça.

Um comité de peritos da União Europeia considerou que, entre os três candidatos apresentados por Portugal, Ana Carla Almeida era a melhor para o cargo de procuradora europeia, mas o escolhido pelo Governo acabou por ser José Guerra. Numa carta enviada ao Conselho da UE divulgada esta quarta-feira pelo Expresso/SIC e RTP, o Executivo discorda dos peritos, argumentou que Guerra era o candidato “mais qualificado” referindo dados falsos como a categoria de “procurador-geral-adjunto”, sendo que é apenas procurador.

A primeira reação a estas notícias foi o silêncio, invocando um regime de reserva da informação. Depois, no twitter, o Ministério da Justiça fez uma primeira “declaração”, com a divulgação do curriculum que terá servido para a decisão do Governo.

Finalmente, em comunicado, a ministra da Justiça dá as primeiras explicações. “A indicação do Dr. José Guerra como detentor da categoria de procurador-geral adjunto não é referida no documento como fator de preferência ou de diferenciação, mas como simples elemento de identificação ou tratamento e, por isso, não constituiu critério de preferência, nem interferiu, como parâmetro diferenciador, na decisão do Conselho da UE“. E a ministra garante que o erro será corrigido. O Governo, assegura, “agiu com total boa fé”.

Além da indicação errada sobre a situação profissional do procurador, o Governo referia também na carta que José Guerra tinha tido uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, um dos casos mais graves de fraude com fundos comunitários, algo que também está errado. Segundo o Expresso/SIC, foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento do processo e não a acusação. Guerra, que entretanto já está no cargo de procurador europeu, diz que não participou na elaboração da carta e refere que os dados falsos só podem dever-se “a um lapso”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Coronavírus

Autarquias multiplicam isenções e fundos de emergência para apoiar empresas

Sete municípios com maior peso na riqueza gerada pelo país explicaram ao ECO as medidas extraordinárias em vigor para impulsionar as economias locais. Todos cumulativos com os estímulos nacionais.

De norte a sul do país, várias autarquias avançaram com pacotes de medidas de apoio às empresas que se juntam (de forma cumulativa) às que existem a nível nacional. Numa altura em que o tecido empresarial português está a ser brutalmente afetado pela pandemia, o ECO compilou as isenções, fundos ou outros apoios disponibilizados pelas sete autarquias que mais contribuem para a riqueza do país: Lisboa, Oeiras, Porto, Sintra, Matosinhos, Cascais e Vila Nova de Gaia.

Lisboa tem 20 milhões a fundo perdido

A Câmara de Lisboa (CML) vai dar mais de 55 milhões de euros em apoios às empresas e famílias carenciadas, para fazer face aos impactos da pandemia. Deste montante, 20 milhões de euros serão entregues a fundo perdido aos restaurantes e comércio com perdas de faturação superiores a 25%. Com este apoio, a autarquia estima apoiar cerca de 8.000 empresas que “representam cerca de 100.000 postos de trabalho e 80% do setor do comércio e restauração” da cidade de Lisboa.

Para ter acesso a estes apoios, as empresas têm de ter uma quebra de faturação superior a 25% comparando com o período compreendido entre janeiro e setembro do ano passado e assegurar o compromisso de que vão continuar abertas depois de a pandemia passar. O valor da ajuda dada a cada empresa vai depender do nível de faturação. Este apoio será pago em duas parcelas e é cumulativo com o apoio previsto pelo Estado.

Entre as medidas está a isenção total do pagamento de rendas, no primeiro semestre de 2021, a todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais, assim como a isenção de 50% do pagamento de rendas a todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo no primeiro semestre de 2021.

  1. Fundo de apoio ao comércio, restauração e atividades culturais e artística: autarquia vai dar 20 milhões de euros a fundo perdido aos restaurantes e comércio com perdas de faturação superiores a 25%.
  2. Isenção das rendas em espaços comerciais: isenção total do pagamento de rendas, no primeiro semestre de 2021, a todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais. Prorrogação do prazo de concessões em quiosques e outros equipamentos municipais no setor da restauração.
  3. Isenção taxas esplanadas: isenção de taxas das esplanadas para o 1º semestre de 2021 (prorrogável); Isenção das taxas municipais de ocupação do espaço público e esplanadas; Apoio a fundo perdido à requalificação das esplanadas para o Inverno;
  4. Apoio à conversão de alojamento em arrendamento acessível: a autarquia criou o programa “Renda Segura“. Os proprietários já podem arrendar os seus imóveis à Câmara de Lisboa. Com este programa os proprietários passam a ter um rendimento garantido (entre 450 e 1.000 euros/mês), a 5 anos, assim como benefícios fiscais (Isenção de tributação em IRS, IRC e IMI). Têm ainda a possibilidade de liquidez imediata por antecipação de rendas.
  5. Reforço fundo para lojas com história: este apoio visa a modernização e conservação das 149 lojas com história, apoio à digitalização; produção de iniciativas culturais e apoio à criação de material promocional.

Oeiras criou Fundo de Emergência Social

Tal como a autarquia liderada por Fernando Medina, o Município de Oeiras tem, desde o início da pandemia, prestado apoio às micro e pequenas empresas do concelho. Criou um Fundo de Emergência Social, tendo sido deferidos mais de 180 processos, num total de quase 250 mil euros. Aprovou também um novo período de isenção de pagamento de remunerações em imóveis municipais cedidos para fins não habitacionais, abdicando de uma receita total de 235 mil euros só entre novembro e dezembro. De acordo com a autarquia, as empresas que desenvolvam atividades de restauração e bebidas ou hotelaria em imóveis municipais ficam, neste período, isentas do pagamento de remunerações ao Município.

Entre as medidas está a isenção de pagamento de taxas de ocupação de via pública com esplanadas até 31 de dezembro de 2021, bem como a viabilização da criação de novas estruturas deste tipo e o alargamento das já existentes, em todos os casos em que o espaço físico o permita.

De acordo com informação enviada pela autarquia ao ECO, o valor total de isenções para apoio às micro e pequenas empresas aplicadas pelo município, desde abril, ascende a cerca de um milhão de euros.

  1. Isenção do pagamento das rendas: a autarquia de Oeiras isentou o pagamento das rendas na área da restauração e bebidas e hotelaria, durante os meses de abril e maio de 2020, no valor total de 104.821,36 euros; medidas de isenção do pagamento de taxas e de rendas, no valor global de 482.069,21 euros, entre elas a isenção do pagamento das rendas dos espaços comerciais sitos em bairros municipais e dos armazéns do Bairro do Alto dos Barronhos, referentes aos meses de abril de 2020 e maio de 2020.
  2. Mercados e feiras estão isentos do pagamento de remunerações referente aos meses de novembro e dezembro, no valor total de 39.804,00 euros.
  3. Regime excecional para esplanadas: licenciamentos de esplanadas previamente existentes, permitindo-se o alargamento do espaço ocupado pelas mesmas sempre que possível e desde que garantidos os espaçamentos e passagens legalmente obrigatório, como o intuito da manutenção do número de lugares sentados já autorizados; Os estabelecimentos de restauração e bebidas sem esplanadas poderão requerer a criação de esplanadas. Isenção do pagamento de esplanadas ate 31 de dezembro do próximo ano.

Porto isenta empresas de taxas municipais

A autarquia do Porto também criou um pacote de apoios destinados às empresas mais afetadas pela pandemia. Entre as medidas, o Executivo Municipal aprovou prorrogar o prazo de aplicação do regulamento de redução de taxas urbanísticas por mais seis meses, até 30 de junho de 2021. Para além deste apoio a autarquia decidiu que até ao último dia de 2021, os estabelecimentos e agentes económicos da cidade do Porto beneficiam da isenção total do pagamento das taxas municipais.

À semelhança da autarquia de Lisboa, a autarquia do Porto também criou um regime excecional de licenciamento de esplanadas, que estará em vigor até 31 de dezembro de 2021, assim como a redução de rendas comerciais em prédios municipais.

Como o comércio é um dos setores mais afetados pela pandemia, a autarquia portuense vai apoiar comércio local com vales de desconto. Este programa é dirigido aos estabelecimentos de porta aberta para rua e com dimensão de loja até aos 250 metros quadrados. Esta medida consiste na entrega, aos comerciantes aderentes, de vales de desconto de dois euros por cada 20 euros em compras. No total, serão atribuídos 162.500 vouchers, num investimento camarário até aos 325 mil euros.

  1. Redução de rendas comerciais em prédios municipais: o Executivo Municipal aprovou uma redução em 50% do valor das rendas de espaços comerciais localizados em prédios municipais. A redução aplica-se, com efeitos retroativos, às rendas devidas entre 1 de outubro de 2020 e 31 de março de 2021. Esta medida será aplicada pelas empresas municipais com inquilinos comerciais. Pode beneficiar os comerciantes instalados em prédios municipais, cuja atividade esteja direta ou indiretamente relacionada com o setor do turismo.
  2. Isenção de taxas municipais: até 31 de dezembro de 2021, os estabelecimentos e agentes económicos da cidade do Porto beneficiam da isenção total do pagamento das taxas municipais. Podem beneficiar das isenções previstas os estabelecimentos e agentes económicos que tenham a sua situação tributária regularizada perante o Município.
  3. Regime excecional para esplanadas: o regime excecional de licenciamento de esplanadas, em vigor até 31 de dezembro de 2021, flexibiliza as regras de ocupação do espaço público aplicáveis a estabelecimentos de restauração, bebidas, hotelaria ou similares na cidade do Porto.
  4. Redução de taxas urbanísticas: redução em 50% nas taxas urbanísticas de obras, cujo prazo de conclusão não exceda os 2 anos e redução para metade dos tempos de tramitação de projetos imobiliários, cujo investimento seja igual ou superior a um milhão de euros de obra. Os incentivos do Regime especial de gestão urbanística para projetos imobiliários (REURB 2020) abrangem processos urbanísticos cujo pagamento de taxas e levantamento dos respetivos alvarás tenha acontecido a partir de dia 14 de março de 2020 ou venha a acontecer até o final de 2020.
  5. Programa “Porto com Sentido”: é um programa dirigido aos proprietários com imóveis disponíveis no mercado, que tenham interesse em colocá-los sob gestão da autarquia. Os proprietários que celebrem contratos arrendamento com o Município do Porto por um prazo de 5 anos, ou mais, gozam dos seguintes benefícios fiscais: Isenção total do IMI durante o prazo de duração do contrato; Isenção em sede de IRS ou de IRC das rendas recebidas durante o prazo de duração do contrato, conforme previsto no DL n.º 68/2019 e/ou no artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais; Isenção de mais-valias para proprietários de imóveis desafetos ao Alojamento Local, conforme previsto pela Lei do Orçamento de Estado de 2020.

Sintra já injetou mais de sete milhões na economia local

A Câmara de Sintra já disponibilizou vários apoios ao tecido industrial do concelho, tendo investido mais de sete milhões de euros. No total a autarquia já investiu 20 milhões de euros no âmbito da atual situação pandémica. As candidaturas ao segundo fundo de emergência empresarial estão disponíveis a partir do dia 15 de dezembro e prolongam-se até 15 de janeiro, estando previsto o pagamento dos primeiros apoios logo a partir do dia seguinte, a 16 de janeiro.

  1. Fundo Municipal de Emergência Empresarial: a Câmara Municipal de Sintra aprovou no início de dezembro um segundo fundo de emergência empresarial destinado a apoiar a restauração e o comércio a retalho, dotado de uma verba de 3 milhões de euros. Os apoios deste fundo são definidos em função do número de funcionários que cada empresa tem, desde o mínimo de um até ao máximo de três, no caso do comércio, e de cinco, no caso da restauração. Todas as empresas que tenham tido uma diminuição do volume de negócio de 20% entre janeiro e setembro de 2020, face ao período homólogo de 2019, terão um apoio mínimo de mil euros e o máximo de três mil euros no comércio e de cinco mil euros na restauração.
  2. Redução fatura água em 20% empresas: entre março e junho, a Câmara Municipal de Sintra aplicou a redução da fatura da água em 20% para as empresas. Cerca de 20 mil empresas beneficiaram deste desconto, um benefício na ordem dos 710 mil euros.
  3. Isenção de taxas municipais para o setor da hotelaria, comércio e restauração: desde o mês de dezembro que as empresas do setor estão isentas do pagamento de taxas municipais. A Câmara Municipal abdica de cerca de meio milhão de euros durante o ano de 2021 em taxas.
  4. Dinamização Turismo: a Câmara Municipal de Sintra aprovou em julho a realização de um protocolo com a Associação de Turismo de Sintra, no valor de 75 mil euros, com objetivo de atrair e revitalizar a atividade turística para apoiar e auxiliar a recuperação do setor do turismo no município.
  5. Prorrogação do prazo de pagamento das licenças de ocupação de espaço público: A Câmara Municipal de Sintra autorizou a prorrogação do prazo de pagamento das licenças de ocupação de espaço público e publicidade de 31 de março até 30 de setembro de 2020, abdicando de uma verba de cerca de 75 mil euros.

Matosinhos tem meio milhão para pequenos negócios

A Câmara de Matosinhos tem reservado um pacote financeiro de meio milhão de euros destinados a apoiar os pequenos negócios do concelho. Este fundo é destinado a pequenos estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviço e tem como objetivo minimizar e compensar as perdas causadas pela pandemia da Covid-19.

Com esta segunda fase de apoios a fundo perdido, no valor de 500 mil euros, a Câmara atinge já um investimento de 1,6 milhões de euros para o pequeno comércio, sublinhou o município.

  1. Fundo Municipal de Emergência: Podem candidatar-se a este apoio empresários em nome individual ou sociedades comerciais com um volume médio de faturação mensal não superior a 12.500 euros no primeiro semestre de 2020 e que tenham sofrido uma redução no volume de faturação de 25% entre o primeiro e o segundo trimestre deste ano. São também elegíveis as empresas constituídas durante o ano de 2020, desde que a atividade tenha iniciado até 18 de fevereiro, sendo que, para estas, a quebra da faturação de 25% apenas é comparada entre o mês de março e abril de 2020. As empresas interessadas em recorrer a estes apoios devem candidatar-se até dia 03 de janeiro, ao Fundo Municipal de Emergência – Empresas, através da submissão de um formulário disponível na página oficial desta autarquia do distrito do Porto, adiantou a autarquia em comunicado.
  2. Redução de 50% nas rendas dos estabelecimentos comerciais em espaços municipais: criação de um incentivo, em formato de subsídio não reembolsável (1016 euros e 1270 euros, em função do número de trabalhadores da empresa), para apoiar os estabelecimentos de pequena dimensão que estiveram encerradas com volume de faturação inferior a 150 mil euros.
  3. Estímulo à utilização de esplanadas no espaço público, mantendo a isenção de taxa de ocupação da via pública.
  4. Apoio ao comércio local: A Câmara de Matosinhos e a Associação Empresarial vão promover as compras no comércio local através da atribuição de vales de descontos. Quem fizer as compras de Natal nas lojas de comércio tradicional recebe vales de desconto de 10% do valor da compra para usar em compras posteriores. Além disso, por cada compra de 10 euros os consumidores recebem um vale de desconto de um euro para gastar nas lojas. Já para compras superiores a 20 euros, os compradores ganham a possibilidade de participar em sorteios de prémios.

Cascais já investiu mais de três milhões

A Câmara Municipal de Cascais adotou várias medidas destinadas às empresas do concelho, um pacote de mais de três milhões de euros. As atuais medidas estão em vigor até 31 de dezembro, mas a autarquia de Cascais adiantou ao ECO que está a estudar a possibilidade prolongar os apoios até 2021.

Entre as medidas está uma linha de atendimento direta de apoio às empresas, o regime excecional de alargamento e atribuição de explanadas e isenção de taxas até ao final do ano, assim como a isenção da taxa de parquímetros com objetivo de dinamizar o comércio local.

  1. Regime excecional para esplanadas: a autarquia aprovou um regime excecional de alargamento e atribuição de explanadas e isenção de taxas até 31 dezembro. De acordo com a autarquia de Cascais, até ao momento estão mais de 150 esplanadas autorizadas, das quais 80 novas.
  2. Isenção do Pagamento de Taxas de Resíduos: isenção da taxa de resíduos sólidos para os estabelecimentos comerciais que encerrem a sua atividade durante este período ou com consumos inferiores a 3 m3 mês.
  3. Suspensão de parquímetros: para aliviar a pressão sobre os transportes públicos, a autarquia decidiu suspender a taxa dos parquímetros em todo p concelho entre os dias 1 de novembro e 31 de dezembro de 2020; Na mesma lógica de atuação e pelo mesmo período, foi determinada a isenção das taxas mensais de estacionamento.
  4. Isenção de taxas ocupação de espaço publico: a autarquia aplicou a isenção de taxas de ocupação de espaço público, como toldos e anúncios, até dez de 2020.
  5. Linha de Apoio a Empresas: autarquia criou uma linha de Apoio às empresas e gabinete de apoio especializado, a “Linha Cascais 800 203 186”.

Gaia tem pacote de 1,5 milhões para as empresas

A Câmara de Vila Nova de Gaia aprovou um pacote de medidas económicas e sociais no valor de cerca de 1,5 milhões de euros para fazer face às dificuldades causadas a vários setores pela pandemia da Covid-19. O pacote inclui medidas como a isenção de pagamento das taxas aplicáveis aos direitos de ocupação da via pública, até 31 de março de 2021, para feirantes e vendedores ambulantes ou de publicidade para atividades económicas locais.

A Câmara de Gaia também decidiu reforçar o Programa de Emergência Social e Apoio ao Arrendamento com 100 mil euros. Somam-se, entre outras medidas, os apoios económicos às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) através da disponibilização de um fundo municipal para o apoio à gestão corrente no valor de 80 mil euros.

  1. Taxas e impostos municipais: no caso da derrama, a taxa de 1,25% para empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros é reduzida em 0,25% face a 2019. Taxa de 1,0% para empresas com um volume de negócios até 150 mil euros tem o mesmo corte. Há ainda isenção, durante um ano, para empresas que criem e mantenham durante esse período, cinco ou mais postos de trabalho.
  2. Isenção de taxas e tarifas municipais: Os comerciantes de Vila Nova de Gaia vão ficar isentos das taxas e tarifas municipais em 2020 e 2021; Isenção de pagamento das taxas aplicáveis aos direitos de ocupação da via pública, até 31 de março de 2021, para feirantes e vendedores ambulantes ou de publicidade para atividades económicas locais; Isenção de pagamento das taxas de publicidade, até 31 de março de 2021, para atividades económicas locais; Isenção de todas as taxas municipais aplicáveis à montagem de esplanadas até 31 de dezembro de 2021; Isenção das taxas aplicáveis aos taxistas do concelho (até 31 de Março de 2021).
  3. Programa de Emergência Social e Apoio ao Arrendamento: A câmara de Gaia também decidiu reforçar o Programa de Emergência Social e Apoio ao Arrendamento com 100.000 euros.
  4. Redução rendas: A autarquia também anunciou a criação de um programa de redução automática de rendas em habitações sociais de pessoas com perda de rendimentos e a implementação imediata de um Plano Estratégico para o Turismo.
  5. Criação gabinete apoio empresas: Implementação de um Gabinete de Apoio às Empresas e ao Emprego direcionado a comerciantes e industriais que visa o apoio jurídico, financeiro e apoio a candidaturas.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Atualidade

Números da Covid-19 estarão relacionados com “alívio de medidas” no Natal, dizem especialistas

  • Lusa
  • 31 Dezembro 2020

Especialistas acreditam que “os primeiros dias de janeiro vão apresentar números elevados de novos casos”, derivados do abrandamento das medidas e dos cuidados na época do Natal.

O abrandamento das medidas e dos cuidados na época do Natal e o maior número de contactos entre as pessoas poderão ser a explicação para o número elevado de novos contágios registados esta quinta-feira, defenderam especialistas.

“Este aumento que está a acontecer pode ser devido à não testagem na altura do Natal, o que eu duvido. Se não tiver esse efeito, deve-se ao maior número de contactos, são as duas possíveis explicações. O facto de ser tão grande pode dever-se ao planalto que é muito alto”, defendeu Pedro Simas.

O virologista explicou à agência Lusa que, atualmente, Portugal tem um “planalto na média diária dos 3.200 casos” o que, no seu entender, “é muito alto, é 10 vezes maior do que o planalto do verão, ou seja, nunca houve um risco tão grande de transmissão” do vírus.

“Qualquer comportamento que leve a um maior contacto entre as pessoas resulta num aumento de transmissão e de novas transmissões e agora estou preocupado, porque os números de hoje ainda são pré-Natal, portanto, o efeito do Natal e Ano Novo só se vai ver em janeiro”, acrescentou Pedro Simas.

No entender do epidemiologista Filipe Froes, os números de hoje, 7.627, “poderão ser um reflexo do período do Natal, altura em que muitas pessoas desvalorizaram as medidas de prevenção e controle, como o uso de máscara e o evitar ajuntamentos”.

“O Natal foi há uma semana e ainda poderá haver um acréscimo de números nos próximos dias e as infeções que possam ter ocorrido no Natal, algumas ligeiras ou assintomáticas, podem dar nos dias subsequentes cadeias de transmissão”, avisou.

Neste sentido, Filipe Froes disse acreditar que o país poderá “já estar perante o reconhecimento de novos casos, fruto da festividade do Natal e que, no fundo, era aquilo que não se queria, mas, infelizmente, aconteceu”.

Filipe Froes explicou ainda que “houve pessoas a fazerem testes dias antes do Natal e, com base nesse resultado, pensaram que estariam mais seguros” e, nesse sentido, o epidemiologista considerou que “podem ter aliviado na adoção de medidas de prevenção e controlo”.

“O resultado [dos testes] só é válido numa janela temporal de algumas horas e a sua realização não justificava, não impedia, não favorecia o aliviar das medidas de proteção e controlo, ou seja, os testes deram uma falsa sensação de segurança”, esclareceu.

Tendo em conta os números desta quinta-feira, os dois especialistas assumiram, em declarações à agência Lusa, que “os primeiros dias de janeiro vão apresentar números elevados de novos casos” e o epidemiologista prevê uma média superior a 8.000 casos diários.

“Os números de hoje devem-nos fazer refletir e temos mais um motivo para nos contermos nas festividades do ano novo e para nos contermos nos próximos dias”, apelou Filipe Froes, que prevê para “mais tarde um aumento de casos em enfermaria e cuidados intensivos e, mais adiante, em número de óbitos”.

Pedro Simas defendeu ainda que “a vacinação é o início do fim, mas é um percurso muito importante” e, no seu entender, “é a fase mais importante de todas e nunca houve um risco tão grande em Portugal e em todo o mundo”.

“Para além de estarmos num planalto muito alto, a imunidade populacional é muito baixa. Em Portugal anda à volta dos 85% a 90% de pessoas que são suscetíveis, ou seja, o risco de transmissão é muito elevado. Nunca houve tanto risco. O primeiro trimestre é vital para salvar vidas humanas, temos de ter muito cuidado”, defendeu.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Empresas

Pilotos da TAP pedem conciliação da DGERT para acordo de emergência

  • Lusa
  • 31 Dezembro 2020

Sindicato requer a “realização de conciliação" nos termos do Código do Trabalho” no mesmo dia em que manifestaram disponibilidade para assinar um acordo de empresa igual ao da Lufthansa.

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) solicitou, esta quinta-feira, a conciliação com a administração da TAP, numa resposta à recusa da administração em negociar, revelou a representação dos pilotos. Em carta enviada à Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), o SPAC requer a “realização de conciliação” nos termos do Código do Trabalho”, baseando-se na fundamentação que enviou à administração da TAP entre os dias 22 e 29 de dezembro.

Nas propostas elencadas, o sindicato começa pelo dia 22 de dezembro, quando enviou à TAP “uma proposta de acordo coletivo de emergência para a suspensão parcial do Acordo de Empresa e redução temporária das condições de trabalho”, prosseguindo depois para o dia 28 e para a insistência junto da transportadora “no sentido de saber se pretendem uma negociação coletiva rápida com efeitos imediatos”.

No dia seguinte, lê-se ainda no comunicado, o sindicato fez chegar à TAP a “quantificação da proposta do SPAC que prevê uma redução de custos com pilotos de cerca de 111 milhões de euros”.

Da resposta da TAP, recebida na quarta-feira, o SPAC desvenda que a administração “recusa-se a negociar (…) porque entende que o artigo 502.º, n.º 2, do Código do Trabalho não é aplicável a uma empresa em situação económica difícil” e, também, que “considera que não é possível negociação coletiva se existir um regime sucedâneo publicado (ou em vias de publicação) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 353-H/77, de 29 de agosto”.

“Ambos os argumentos são improcedentes”, alega o sindicato na nota de imprensa, argumentando que o primeiro “não tem qualquer suporte jurídico e é desmentido pela prática do passado quando, na vigência de anteriores regimes sucedâneos aplicados à TAP, foram celebradas convenções coletivas”.

Sobre o argumento da impossibilidade de negociação coletiva, o sindicato diz que “viola o disposto no artigo 484.º do Código do Trabalho que impõe a subsidiariedade da contratação coletiva não negocial à negocial”. “A posição da TAP SA que consubstancia uma recusa de negociação é equivalente à falta de resposta escrita e fundamentada à proposta apresentada pelo SPAC para efeitos do disposto na lei”, acusa.

Sindicato quer acordo de empresa igual ao da Lufthansa

O comunicado do SPAC surge no mesmo dia em que manifestaram disponibilidade para assinar um acordo de empresa igual ao da Lufthansa, “garantindo importantes vantagens para ambas as partes”.

“Vimos por este meio reiterar à gestão de topo da TAP a nossa vontade de assinar imediatamente um acordo de empresa igual ao da nossa congénere, para que a TAP passe a ter condições rigorosamente iguais às da tão elogiada Lufthansa e de modo a que os senhores Ministros e Administradores deixem de poder usar os pilotos TAP como bode expiatório para justificar os males da empresa”, refere a carta a que a Lusa teve acesso.

Segundo o SPAC, “o país inteiro ouviu o Sr. Ministro da tutela [o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos], dizer que a TAP está em desvantagem concorrencial porque os seus pilotos ganham mais e são em maior número por avião do que os pilotos das empresas congéneres”.

O sindicato que representa os pilotos da transportadora considera que “é certo que essas afirmações foram feitas em concertação com o Chairman [Miguel Frasquilho] e o CEO da TAP [Ramiro Sequeira]”, que “não desmentiram nem corrigiram essas afirmações, falha que os pilotos classificam como muito grave em termos de liderança”.

Lembrando que a Lufthansa e os seus pilotos acabaram por renegociar no dia 23 de dezembro, o seu acordo de empresa “garantindo importantes vantagens para ambas as partes”, o sindicato reitera a sua vontade de assinar um acordo idêntico.

“Seria incompreensível que a TAP não aproveitasse esta oportunidade de ouro para se livrar das tão propaladas benesses excessivas dos seus pilotos, pelo que apelamos de forma veemente a que concertem e assinem com o SPAC um acordo de empresa igual e condições em tudo idênticas às negociadas e acordadas (sim, acordadas) entre a Lufthansa e o sindicato dos pilotos (Vereinigung Cockpit)”, refere a carta.

Segundo a agência Efe, a companhia aérea Lufthansa e o sindicato Vereinigung Cockpit (VC) chegaram a acordo para que não haja despedimentos por razões económicas até março de 2022, no âmbito de um acordo coletivo adaptado à crise.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Impostos

Mais de 80 câmaras baixam IMI. Estas são as novas taxas de cada concelho

1

Mais de 80 câmaras vão reduzir a taxa de Imposto Municipal Sobre Imóveis exigida aos proprietários. De acordo com o Portal das Finanças, nenhum município decidiu subir o imposto.

Mais de 80 câmaras decidiram cortar as taxas de Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), a cobrar no próximo ano aos proprietários. De acordo com os dados recolhidos pelo ECO no Portal das Finanças, dos quase 300 concelhos para os quais já há dados, a esmagadora maioria decidiu não mexer no imposto em causa e, ao contrário do que aconteceu este ano, nenhum município decidiu subir a taxa.

O IMI é um imposto municipal que incide sobre os prédios urbanos e rústicos. A estes últimos aplica-se uma taxa de 0,8%, enquanto aos prédios urbanos aplica-se uma taxa entre 0,3% e 0,45%. Cabe aos executivos camarários decidir, no referido intervalo, que taxa efetivamente exigir aos proprietários, sendo tal valor comunicado à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até 31 de dezembro de cada ano. Ou seja, as câmaras ainda têm algumas horas para entregar essa informação ao Fisco, pelo que não estão disponíveis, por enquanto, as taxas para todos os 308 municípios.

Neste momento, há dados para pouco menos de 300 câmaras e, entre estas, a maioria decidiu manter inalterada a taxa de IMI a cobrar em 2021. Por outro lado, há mais de 80 municípios que decidiram baixar o imposto, destacando-se a Câmara de Meda, na Guarda, com o corte mais pronunciado: 0,1 pontos percentuais de 0,4% para 0,3%, ou seja, neste município passa a aplicar-se a taxa mínima.

Além desta, também passam à taxa mínima a Câmara de Moimenta da Beira, Oliveira de Azeméis, Vila do Bispo, Paredes, Paredes de Coura, Sintra, Odemira, Redondo, Paços de Ferreira, Mirandela, Alcobaça, Amadora, Celorico de Basto, Figueiró dos Vinhos, Oeiras, Chaves e Felgueiras.

Por outro lado, são menos as câmaras a aplicar a taxa máxima de 0,45%. Por exemplo, a Câmara de Resende decidiu baixar o imposto de 0,45% para 0,4%, tal como a Câmara de Santa Comba Dão. A de Fornos de Algodres e da de Portimão optaram por descidas menos acentuadas, de 0,02 pontos percentuais para 0,43%. E Setúbal escolheu cortar o IMI em 0,01 pontos percentuais para 0,44%.

Ainda assim, mantêm-se em 2021 com a taxa máxima os oito municípios seguintes: Alandroal, Caminha, Cartaxo, Mafra, Nazaré, Nordeste, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Poiares,

Ao contrário do que aconteceu em 2020 — Castro Marim, em Faro, decidiu, nessa altura, subir a taxa de 0,35% para 0,40%, valor que se mantém em 2021 — desta vez, nenhuma das câmaras decidiu aumentar o imposto em causa.

De notar que o apuramento do IMI diz sempre respeito ao ano anterior, sendo responsável pelo pagamento deste imposto o proprietário do imóvel em questão a 31 de dezembro.

Veja na tabela abaixo que taxa de IMI será aplicada no seu município.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Banca

Quer aderir novamente às moratórias? Banco de Portugal explica como

  • ECO
  • 31 Dezembro 2020

A partir de dia 1 de janeiro, os cidadãos e as empresas podem voltar a recorrer às moratórias de crédito caso precisem. O Banco de Portugal explica como poderá aderir até 31 de março.

A partir de 1 de janeiro de 2021, os clientes bancários podem novamente solicitar o acesso à moratória pública relativamente a contratos de crédito hipotecário, crédito para educação e contratos de crédito a empresas. As alterações à lei foram publicadas esta quinta-feira e entram em vigor esta sexta-feira, abrindo o período de adesão até 31 de março. Mas como pode aderir?

“Os clientes bancários que pretendam beneficiar deste regime, e que preencham as condições de acesso, devem submeter uma declaração de adesão junto das instituições responsáveis pelas respetivas operações de crédito até 31 de março de 2021″, esclarece o Banco de Portugal numa nota explicativa que publicou no Portal do Cliente Bancário.

O banco central nota que “podem aceder à moratória pública durante este período os contratos de crédito que, em 1 de outubro de 2020, não se encontravam abrangidos por medidas de apoio previstas neste regime, independentemente de já terem ou não beneficiado dessas medidas em momento anterior”.

Um dos pormenores da nova legislação a que o banco central dá especial ênfase é a possibilidade de quem recorreu às moratórias este ano, mas que deixou de a ter, voltar a aceder a este regime, ainda que com limitações de tempo. “Relativamente aos contratos de crédito que já estiveram abrangidos pela moratória pública em momento anterior a 30 de setembro de 2020, este limite de nove meses aplica-se ao período total durante o qual o contrato de crédito beneficiou de medidas de apoio”, esclarece o BdP, dando um exemplo: “um contrato de crédito que beneficiou da moratória pública entre 1 de abril e 31 de agosto de 2020 (cinco meses), caso venha a aceder novamente à moratória em 1 de fevereiro de 2021, apenas poderá manter-se ao abrigo deste regime até 31 de maio de 2021”.

Para quem já beneficia da moratória pública, continuará a beneficiar até setembro de 2021. Contudo, no caso de alguém que adira em março de 2021, por exemplo, a moratória irá até dezembro de 2021 (nove meses desde o início).

BdP detalha condições de acesso às moratórias

O acesso ao regime de moratória pública depende do preenchimento de um conjunto de condições de acesso legalmente previstas. Assim, podem aceder a este regime de moratória os consumidores, residentes ou não residentes em Portugal, que cumpram os seguintes requisitos:

(a) Estejam ou façam parte de um agregado familiar em que, pelo menos, um dos seus membros esteja numa das seguintes situações:

  • (i) Isolamento profilático ou de doença, ou em prestação de assistência a filhos ou netos, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março;
  • (ii) Redução do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho;
  • (iii) Desemprego registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.;
  • (iv) São trabalhadores elegíveis para efeitos de apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente, nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020;
  • (v) São trabalhadores de entidades cujo estabelecimento ou atividade tenha sido objeto de encerramento determinado durante o período de estado de emergência ou durante a situação de calamidade por imposição legal ou administrativa;
  • (vi) Tiveram uma quebra temporária de rendimentos de, pelo menos, 20% do rendimento global do respetivo agregado familiar em consequência da pandemia de COVID-19.

(b) Não estejam, a 1 de janeiro de 2021:

  • (i) Em mora ou incumprimento de crédito há mais de 90 dias junto da instituição, com exceção do previsto no ponto seguinte;
  • (ii) Estando, a 1 de janeiro de 2021, em mora ou incumprimento há mais de 90 dias, não se encontre preenchido o critério da materialidade previsto no Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2019 e no Regulamento (UE) 2018/1845 do Banco Central Europeu, de 21 de novembro de 2018), e não estejam em situação de insolvência, de suspensão ou cessação de pagamentos, ou a ser objeto de execução judicial por parte de qualquer instituição junto das quais têm contratos de crédito.

(c) Relativamente à sua situação perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social, preencham uma das seguintes condições:

  • (i) Tenham a situação regularizada na aceção, respetivamente, do Código de Procedimento e de Processo Tributário e do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, não relevando até ao dia 30 de abril de 2020, para este efeito, as dívidas constituídas no mês de março de 2020; ou
  • (ii) Tenham uma situação irregular cuja dívida seja de montante inferior a 5000 euros; ou
  • (iii) Tenham em curso processo negocial para regularização do incumprimento; ou
  • (iv) Apresentem, até à data da comunicação de adesão, um pedido de regularização da situação de incumprimento.

E quais as condições para empresas?

Podem ainda solicitar o acesso a esta moratória as empresas, os empresários em nome individual, as instituições particulares de solidariedade social, as associações sem fins lucrativos e outras entidades da economia social que preencham as seguintes condições:

(a) Tenham domicílio ou sede em Portugal e, no caso das empresas, exerçam também a sua atividade económica no país;

(b) Não estejam, a 1 de janeiro de 2021:

  • (i) Em mora ou incumprimento de crédito há mais de 90 dias junto da instituição, com exceção do previsto no ponto seguinte;
  • (ii) Estando, a 1 de janeiro de 2021, em mora ou incumprimento há mais de 90 dias, não se encontre preenchido o critério da materialidade previsto no Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2019 e no Regulamento (UE) 2018/1845 do Banco Central Europeu, de 21 de novembro de 2018), e não estejam em situação de insolvência, de suspensão ou cessação de pagamentos, ou a ser objeto de execução judicial por parte de qualquer instituição junto das quais têm contratos de crédito.

(c) Relativamente à sua situação perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social, preencham uma das seguintes condições:

  • (i) Tenham a situação regularizada na aceção, respetivamente, do Código de Procedimento e de Processo Tributário e do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social; ou
  • (ii) Tenham uma situação irregular cuja dívida seja de montante inferior a 5000 euros; ou
  • (iii) Tenham em curso processo negocial de regularização do incumprimento; ou
  • (iv) Apresentem, até à data da comunicação da adesão, um pedido de regularização da situação de incumprimento.

Aplica-se a que contratos de crédito?

  1. Contratos de crédito hipotecário e contratos de locação financeira de imóveis destinados à habitação celebrados com consumidores;
  2. Contratos de crédito aos consumidores com finalidade educação, incluindo para formação académica e profissional;
  3. Contratos de crédito celebrados com empresas, empresários em nome individual, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e outras entidades da economia social.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Mercados

De -40 a 50 dólares. Foi um ano louco para o petróleo no meio da pandemia

O vírus agravou os desafios do mercado. A queda na procura, a acumulação de stocks e o conflito entre produtores fez afundar preços, antes de uma retoma impulsionada pela perspetiva de vacinas.

O ano que agora termina foi atribulado em muitos aspetos e o mercado petrolífero não escapou a esta realidade. A pandemia de Covid-19 trouxe desafios adicionais a um setor que já estava sob a pressão da sobreprodução e da transição energética. Neste cenário, os preços andaram numa montanha russa que passou mesmo pelos históricos -40 dólares por barril.

O início de 2020 foi marcado por um contexto de elevada oferta por parte das petrolíferas, contrastante já com uma expetativa de menor procura mundial. O excessivo excedente de petróleo tem levado os maiores produtores do mundo a adotar, há já quatro anos, uma estratégia conjunta para controlar os níveis de produção e, consequentemente, o valor da matéria-prima. Foi ainda em janeiro que o preço do brent (a referência europeia) alcançou o máximo do ano, acima dos 68 dólares por barril, enquanto o crude West Texas Intermediate (WTI) negociava na casa dos 63 dólares.

Com a pandemia, tudo mudou. O confinamento generalizado de populações por todo o mundo originou quebras abruptas no consumo de derivados de petróleo. As deslocações para fora de casa reduziram-se drasticamente e, um pouco por todo o mundo, o transporte aéreo parou. A procura foi sendo cada vez menor.

O acordo que tinha sido instituído entre a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e parceiros como a Rússia entrava também em crise, mediante a incerteza trazida pela crise de saúde pública que se ia gradualmente instalando. Os diferentes países não só não chegaram a acordo sobre como responder a esta crise como lançaram mesmo uma guerra de preços, enquanto os stocks de petróleo acumulavam em armazéns e refinarias, sem perspetiva de serem escoados.

Em reação, o crude WTI perdeu todo o valor e — com a tempestade perfeita a ser gerada pela chegada ao fim de contratos que obrigavam à entrega de barris — entrou mesmo em terreno negativo pela primeira vez na história, tocando no mínimo histórico de -40,03 dólares. Já o brent de referência europeia alcançou, por sua vez, o valor mais baixo de 19,33 dólares. O evento nunca visto lançou um pânico temporário nos mercados.

Matéria-prima toca valores negativos pela primeira vez na história

Fonte: Reuters

Com o desconfinamento gradual, o consumo de petróleo começou a recuperar. A progressiva retoma da economia — impulsionada pelos estímulos monetários da Reserva Federal norte-americana e do Banco Central Europeu (BCE) e orçamentais dos vários países — ajudou a normalizar o mercado. Tanto o brent como o crude WTI estão a negociar perto de 50 dólares por barril, regressando lentamente aos valores de mercado em vigor antes da pandemia.

Fazendo as contas à totalidade do ano, após a montanha russa nos preços, o brent desvalorizou 23% para 51 dólares por barril, enquanto o crude WTI caiu 21% para 48 dólares por barril. E agora? “Melhorias no outlook económico deverão claramente ajudar a gerar uma pressão crescente nos preços do petróleo, à medida que a procura normalize“, antecipam os analistas do JP Morgan, no outlook para 2021.

A recuperação cíclica do mercado petrolífero está dependente do desenvolvimento da vacina eficaz contra o coronavírus, bem como da capacidade detida pela economia global para recuperar da recessão. Isto enquanto o mercado se reorganiza face às políticas energéticas mais verdes.

“Mas os obstáculos continuam à medida que o mundo transita da dependência dos combustíveis fósseis em direção às renováveis“, alerta o JP Morgan. O consenso entre os analistas, compiladas pela Reuters, indicam que o preço do brent poderá descer ainda mais até aos 49,35 dólares em 2021, enquanto o crude WTi poderá recuar até 46,40 dólares.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Mercados

Wall Street abre com queda morna na última sessão de 2020

Os principais índices norte-americanos arrancaram a última sessão do ano a negociar em baixa. Ainda assim, 2020 será um ano de fortes subidas, principalmente para o S&P 500 e o Nasdaq.

2020 será um ano de ganhos para Wall Street, mas na última sessão do ano os principais índices norte-americanos arrancaram em baixa. É expectável que o volume de negociação seja baixo num dia marcado pelas festividades do Ano Novo, sendo que esta sexta-feira os mercados estarão fechados.

Esta quinta-feira o Dow Jones está a desvalorizar 0,09% para os 30.382,77 pontos, o S&P 500 soma 0,21% para os 12.843,25 e o Nasdaq desce 0,03% 3.730,91 pontos. Na Europa, os índices bolsistas fecharam no vermelho nesta sessão. Estes são pequenos deslizes, após a subida de ontem, que não apagam as fortes valorizações que os índices norte-americanos registaram depois do colapso de março por causa da incerteza da pandemia.

Essa valorização é mais significativa no caso do Nasdaq, que acumula um ganho anual de cerca de 43%. O índice tecnológico beneficiou de ter empresas mais resistentes aos impactos da pandemia e que até beneficiaram desta uma vez que o uso dos seus serviços aumentou com o teletrabalho. No caso do S&P 500, o ganho deverá ser superior de 15%.

Esta sessão poderá ser influenciada pelos números do subsídio de desemprego, cujos pedidos diminuíram pela segunda semana consecutiva, contrariando as expectativas dos analistas. Os pedidos desceram 19 mil para os 787 mil, segundo os dados divulgados pelo departamento do Trabalho. Ainda assim, este montante é superior ao anterior recorde de 665 mil em 2009, na anterior crise financeira.

Há ainda dúvidas sobre se os estímulos orçamentais aprovados nos EUA poderão ser maiores do que o fixado atualmente, mas o tema já só ficará concluído em 2021. O líder republicano no senado, Mitch McConnell, que tem a maioria, bloqueou um voto rápido desta legislação. McConnell relacionou um cheque maior de 2.000 dólares com a remoção de proteções para as empresas de social media e com a introdução de um estudo sobre a segurança das eleições.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Orçamento do Estado 2021

Portagens das ex-SCUT com desconto a partir de 11 de janeiro

Para todos os veículos de classe 1 ou 2, uma redução de 25% no preço das portagens será aplicado a todos os que circularem por uma mesma estrada num mínimo de oito dias por mês.

Os preços de passagem pelas portagens das antigas SCUT (autoestradas sem custos para os utilizadores) vão ficar mais baixos a partir de 11 de janeiro, tanto para passageiros particulares frequentes, como para veículos de transporte de passageiros. A medida consta do Orçamento do Estado para 2021, que foi publicado esta quinta-feira em Diário da República e que entra em vigor dia 1 de janeiro, mas o ministro das Finanças esclareceu a data para o desconto nas portagens.

Bastará, para um veículo de classe 1 ou 2, que circule numa destas estradas um mínimo de oito dias por mês, para que, a partir desse momento, passe a ter uma redução de 25% nas portagens. Como pode ler-se no comunicado do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, este é um desconto a ser aplicado a determinados lanços ou sublanços de certas vias, nomeadamente: “A22 – Algarve; A23 – IP; A23 – Beira Interior; A24 – Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; A28 – Norte Litoral; A4 – Subconcessão AE transmontana; A4 – Túnel do Marão; A13 e A13-1 – Subconcessão do Pinhal Interior”.

No que diz respeito aos veículos de transporte de mercadorias haverá também mudanças. Se, até ao momento, a circulação em horário diurno pelas ex-SCUT envolvia um desconto de 30% nas portagens, tal valor sobe, a partir de 11 de janeiro, para 35%. Já em período noturno, esta redução no preço sobe para 55%, vendo-se extensível a fins de semana e feriados.

“Os lanços ou sublanços abrangidos para transportes de mercadorias e de passageiros incluem-se nas 10 vias descritas anteriormente, às quais se juntam a Concessão do Grande Porto (A4, A41 e A42) e Concessões Costa da Prata (A17, A25 e A29)”, esclarece o comunicado.

As medidas como estão desenhados resultam de uma proposta do PSD e aprovada no Parlamento através de uma maioria negativa. Por isso, Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, tinha já avançado, ao Jornal de Negócios, que o Governo vai pedir que o Tribunal Constitucional (TC) analise o desconto de 50% no valor de taxa de portagem nas antigas SCUT, por considerar que “a decisão [sobre portagens] é uma competência reservada do Governo”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Orçamento do Estado 2021

Orçamento do Estado para 2021 publicado em Diário da República

  • Lusa
  • 31 Dezembro 2020

O Orçamento do Estado para 2021 foi promulgado na terça-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, entrando em vigor já no próximo dia 1 de janeiro.

A lei do Orçamento do Estado para 2021 foi publicada esta quinta-feira em Diário da República e entra em vigor na sexta-feira, dia 1 de janeiro, após a promulgação pelo Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou na terça-feira o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), tal como fez nos anteriores orçamentos, ainda que com reparos e avisos.

Numa nota divulgada na página da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa salientou a “óbvia importância” de o país ter um Orçamento a 1 de janeiro do próximo ano, “atendendo à urgência do combate à pandemia e seus efeitos comunitários, bem como à adequada receção das ajudas europeias, designadamente, do Plano de Recuperação e Resiliência”.

Trata-se do último orçamento que Marcelo Rebelo de Sousa promulga neste mandato uma vez que as eleições presidenciais, às quais se recandidata, estão marcadas para 24 de janeiro.

O Orçamento do Estado é um instrumento de gestão que contém uma previsão discriminada das receitas e despesas do Estado, incluindo as dos fundos e serviços autónomos e o orçamento da segurança social, sendo da iniciativa exclusiva do Governo e é apresentado à Assembleia da República, sob a forma de proposta de lei, até ao dia 15 de outubro de cada ano.

De acordo com a página da Assembleia da República, o documento foi enviado para Belém para promulgação na segunda-feira, depois de ter sido aprovado, em votação final global, a 26 de novembro, apenas com os votos favoráveis do PS e com a abstenção do PCP, PEV, PAN e das duas deputadas não inscritas.

O PSD, Bloco de Esquerda, CDS, Iniciativa Liberal e Chega votaram contra.

A maior polémica do último processo orçamental foi a aprovação, na especialidade, de uma proposta do BE – que contou com o apoio de PSD, PCP, PEV, Chega e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira – que anulou a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco, inscrita na versão inicial do documento.

Também hoje publicada, esta quinta-feira, em Diário da República a Lei das Grandes Opções para 2021-2023.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Coronavírus

Portugal regista recorde de 7.627 novos casos de Covid-19. Morreram 76 pessoas

Desde o início da pandemia o país soma 413.678 infetados e 6.906 óbitos. É o maior número de casos no país.

Há mais 7.627 casos de Covid-19 em Portugal, elevando para 413.678 o total de infetados no país, segundo o boletim epidemiológico divulgado esta quinta-feira pela Direção-Geral da Saúde (DGS). É o maior aumento diário desde o início da pandemia de Covid-19 (excluindo os dias em que foram feitos ajustes históricos). Foram confirmados ainda 76 óbitos nas últimas 24 horas, num total de 6.906 desde o início da pandemia.

Recuperaram mais 3.260 pessoas. No total, já 334.276 pessoas recuperaram da doença provocada pelo SARS-Cov-2. O número de recuperados não foi o suficiente para contrariar a subida dos casos ativos, que são mais 4.291 que na quarta-feira. Há, de momento, 72.496 casos ativos no país.

A maioria dos casos ativos encontra-se a recuperar no domicílio, havendo ainda 2.840 hospitalizados, menos 56 que no dia anterior. Nos cuidados intensivos estão 482 pessoas, menos cinco.

A nível regional, Lisboa e Vale do Tejo foi a região que registou o maior número de casos (2.801). O Norte identificou 2.588 casos, o Centro 1.415, o Alentejo 524, o Algarve 219, a Madeira 44 e os Açores 36.

No Norte morreram 37 pessoas por Covid-19, no Centro 16, em Lisboa 15, no Alentejo sete e na Madeira uma. No Algarve e nos Açores não foram registados óbitos nas últimas 24 horas.

A DGS dá conta de menos 2.556 pessoas sob vigilância ativa das autoridades de saúde, depois de terem contactado com outro caso positivo. No total, estão 88.534 pessoas nesta situação.

(Notícia atualizada às 14h35)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos