Ano: 2020

Bolsa

Bolsa recupera mais de 1% à boleia do grupo EDP e do BCP

Apesar da sessão positiva em Lisboa, Sonae perdeu quase 2% depois de a Autoridade da Concorrência aplicar multa de 121 milhões devido a concertação de preços. A Jerónimo Martins fechou estável.

Depois da queda de 2% na última sessão, a bolsa portuguesa recuperou parte das perdas, à boleia dos bons desempenhos da EDP Renováveis, EDP e BCP. Foi também uma sessão em que os principais índices europeus voltaram aos ganhos, após uma segunda-feira desastrosa por causa da incerteza em torno da nova variante do coronavírus detetada no Reino Unido.

O PSI-20, o principal índice português, somou 1,45% para 4.726,08 pontos, com 10 cotadas em alta. A EDP Renováveis liderou os ganhos, acelerando 4,22% para 21 euros, e a EDP avançou 2,66% para 4,975 euros. Também o BCP ganhou 2,06% para 0,119 euros.

EDP Renováveis brilha em Lisboa

Do outro lado, a Sonae protagonizou a maior queda, fechando em baixa de 1,82%. A dona do Continente viu esta segunda-feira a Autoridade da Concorrência aplicar uma multa de 121 milhões de euros num caso de concertação de preços na grande distribuição em prejuízo do consumidor.

A Jerónimo Martins, dona da cadeia de supermercados Pingo Doce, foi outra das condenadas pelo regulador, com uma multa de 91 milhões. Ainda assim, os títulos subiram ligeiros 0,07% para 13,77 euros. Tanto a Sonae como a Jerónimo Martins já anunciaram que vão recorrer das multas.

Lá por fora, a sessão europeia foi igualmente positiva. Os ganhos situaram entre 1% e 2% nos principais índices de Espanha até Frankfurt. O Stoxx 600 foi o espelho da recuperação das ações europeias nesta terça-feira, com uma subida de 1,28% para 391,64 pontos.

No mercado petrolífero, tanto o Brent (Londres) como o crude (Nova Iorque) deslizam mais de 1% com os investidores receosos quanto ao impacto da nova estirpe do vírus naquilo que pode ser a procura por esta matéria-prima.

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Economia

Contrapartida à subida do salário mínimo para 665 euros é paga às empresas no primeiro semestre

O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira o aumento do salário mínimo para os 665 euros no próximo ano, o que representa uma subida de 30 euros.

É oficial: o Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira o aumento do salário mínimo para os 665 euros no próximo ano, o que representa uma subida de 30 euros. Esta valorização fica acima dos 23,75 euros indicados inicialmente pelo Executivo. Em contrapartida, o Governo vai criar um apoio às empresas para mitigar o agravamento dos encargos perante o Estado decorrente da subida do salário mínimo, o qual deverá ser pago às empresas no primeiro semestre de 2021.

O anúncio foi feito esta terça-feira pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pelo secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, no briefing do Conselho de Ministros após o fim da reunião. Gabriel Bastos que este aumento faz “parte de uma estratégia mais vasta” de promoção dos rendimentos e da procura interna.

“A proteção dos rendimentos é fundamental para a recuperação económica. Por isso, prosseguimos a subida do SMN. Um pouco abaixo do ano passado, mas mantendo o rumo que traçámos para atingir os 750€ em 2023“, escreveu o primeiro-ministro no Twitter em reação.

Este é o segundo maior aumento anual do salário mínimo, em termos brutos, dos dois governos liderados por António Costa. A maior subida ocorreu em 2020 quando o salário mínimo avançou 35 euros para os 635 euros. As restantes subidas, entre 2016 e 2019, ficaram sempre abaixo do aumento de 30 euros agora determinado para 2021. Ao todo, Costa já decretou um aumento de 165 euros do salário mínimo desde 2016, sendo que o Executivo mantém o objetivo de chegar a 2023 com um salário mínimo de 750 euros.

Perante a contestação dos patrões, o Governo decidiu criar uma ajuda excecional para as empresas com trabalhadores a auferir o salário mínimo. O Estado vai devolver uma parte do acréscimo dos encargos, nomeadamente da TSU, que a empresa terá com o aumento do salário mínimo. Além disso, vai permitir que as empresas que têm contratos com o Estado atualizem os seus preços, se tiverem trabalhadores a ganhar o salário mínimo.

O secretário de Estado da Segurança Social confirmou que “não estão previstas contrapartidas diretas no diploma” que aumenta o salário mínimo nacional, mas que haverá um “pacote de compensações para compensar o aumento das contribuições por via do aumento do salário mínimo“, remetendo para o que foi anunciado pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. Porém, Gabriel Bastos acrescentou que “a intenção do Governo é que [esse apoio] possa ser pago de uma só vez durante o primeiro semestre de 2021″.

De acordo com os cálculos do ECO, as empresas terão de gastar, no conjunto do ano, mais 99,75 euros em contribuições sociais por cada trabalhador que esteja a receber o salário mínimo, que passará a ser 665 euros, em 2021.

(Notícia atualizada às 17h14 com mais informação)

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Investimento

Vistos gold em Lisboa e Porto acabam a partir de 1 de julho

O Conselho de Ministros aprovou a revisão do regime dos vistos gold, numa tentativa de canalizar mais investimento para o interior do país.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a revisão do regime dos vistos gold, numa tentativa de canalizar mais investimento estrangeiro para territórios de baixa densidade, como é o caso do interior do país. A revisão vai travar o investimento em imobiliário por via dos vistos gold nas regiões mais apetecíveis, nomeadamente a Grande Lisboa e o Grande Porto.

“Foi aprovado um decreto de lei — nos termos em que uma autorização legislativa que constava do Orçamento do Estado para 2020 o definia — que altera o regime jurídico das autorizações de residência para investimento tendo por objetivo favorecer a promoção de investimento de estrangeiros em regiões de baixa densidade“, anunciou a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.

Explicou que a mudança é justificada pelo “contexto diferente” que se vive atualmente face ao existente quando foram instituídos os vistos gold. Atualmente, os cidadãos estrangeiros podem obter autorização de residência em Portugal mediante a realização de um investimento em imobiliário, no valor de, pelo menos, meio milhão de euros.

O novo regime revisto entra em vigor no dia 1 de julho de 2021, estando previsto um regime transitório até 2022. Fica de fora a revisão de autorizações de residência já concedidas.

No entanto, este investimento está altamente concentrado nos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto. O Governo espera que o investimento estrangeiro, que pretende que seja canalizado para o interior do país com a revisão do regime, apoie a “requalificação urbana, no património cultural, nas atividades de alto valor ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego“, de acordo com a ministra.

(Notícia atualizada às 16h50)

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Atualidade

ADSE alargada aos trabalhadores com contrato individual

O Governo aprovou em Conselho de Ministros o alargamento da ADSE aos cerca de 100 mil trabalhadores com contrato individual com o Estado.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros o alargamento da ASDE aos trabalhadores com contratos individuais com o Estado. O objetivo é que estes profissionais, sobretudo de áreas como a saúde, mas também trabalhadores de universidades e de outros organismos públicos, passem a ter acesso ao subsistema de saúde da Função Pública. Estima-se que a medida pode beneficiar cerca de 100 mil pessoas.

“Se todos os 100 mil trabalhadores aderissem e se inscrevessem, estimamos que representasse sensivelmente cerca de 67 milhões de euros por ano para a ADSE”, adiantou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, salientando que dependerá então da adesão.

Entre os 100 mil trabalhadores, cerca de 60 mil são do setor da saúde, nomeadamente dos hospitais EPE. É um “universo bastante significativo”, sinaliza Alexandra Leitão, “ao qual virá acrescer cerca de 60 mil beneficiários não titulares, ou seja cônjuges e descendentes”, apontou. Os trabalhadores com contratos em curso terão seis meses para se inscreverem.

Este alargamento é algo que já tem vindo a ser reivindicado pelos beneficiários e pelo Conselho Geral e de Supervisão (CGS), que já no início do ano dizia que era uma medida “urgente”. A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública tinha já sinalizado o seu apoio a esta solução, mas era incerto se ficaria resolvido ainda este ano.

Uma das razões pelas quais este alargamento era visto como necessário era também o efeito que iria ter na sustentabilidade do subsistema de saúde, algo com que a ministra concorda. “Do ponto de vista da sustentabilidade da ADSE é também uma medida positiva na medida em que a faixa etária destas pessoas é mais baixa do que as pessoas que têm contrato de trabalho em funções públicas. Portanto, em tese pelo menos, serão pessoas que rejuvenescem o conjunto dos beneficiários da ADSE que são também as pessoas que descontam para a ADSE”, reiterou Alexandra Leitão, em declarações à Renascença.

O Conselho Diretivo da ADSE tinha já avançado com uma proposta neste sentido, em setembro, mas enfrentou resistência do CGS, nomeadamente porque previa a necessidade de realizar um acordo com as entidades empregadoras para os beneficiários se poderem inscrever, algo que já não acontece na modalidade aprovada esta terça-feira.

O decreto-lei determina que, “quando uma pessoa celebra um contrato de trabalho em funções públicas a título definitivo ou um contrato individual de trabalho sem termo, automaticamente ela é inscrita na ADSE a não ser que manifeste vontade em contrário”, explicou a ministra. Já aqueles com contratos a termo terão de manifestar o interesse em inscrever-se.

Esta medida vem também no seguimento de outro alargamento, que permitiu os trabalhadores que se vinculem no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP) se inscrevessem na ADSE, através de um período extraordinário que decorre até ao final do ano. Segundo os últimos números conhecidos, já foram mais de 2.100 os trabalhadores nesta situação que se inscreveram.

Valor de isenção dos beneficiários passa a estar fixado nos 635 euros

O Conselho de Ministros aprovou também uma medida na qual a isenção de contribuição para a ADSE para os funcionários públicos que se aposentam deixa de estar indexada à Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), passando ao invés a estar definido nos 635 euros.

Hoje, as pessoas que têm ADSE ficam isentas quando, com a aposentação e o desconto da ADSE, tenham um salário inferior à RMMG, sendo a alteração no sentido desse número ficar definido em 635 euros, explicou a ministra, na conferência após o Conselho de Ministros. Alexandra Leitão sublinha também que ninguém que tivesse a isenção a perde, “na medida em que esse era o limite que estava hoje em vigor”.

“Sendo a ADSE um sistema inteiramente suportado pelos beneficiários”, estava a ser verificado um aumento “muito significativo” do número das pessoas isentas, que era “pesado na sustentabilidade”, sinaliza Alexandra Leitão.

(Notícia atualizada às 18h)

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Pessoas

Ryanair “não pode excluir” mais despedimentos mas quer proteger os empregos em Portugal

  • Lusa
  • 22 Dezembro 2020

Embora garanta que tentará manter os postos de trabalho existentes em Portugal, a Ryanair diz que "não pode excluir” mais despedimentos no país.

A companhia aérea ‘low-cost’ Ryanair diz que “não pode excluir” mais despedimentos em Portugal, garantindo no entanto que tudo fará para proteger os 360 postos de trabalho que tem no país.

Segundo indicou à Lusa o diretor de Recursos Humanos da transportadora, Darrell Hughes, além dos 23 previstos no Porto e dos seis em Lisboa não há “mais planos para despedimentos”, nem em Ponta Delgada nem em Faro, onde a Ryanair também está presente.

“Não temos mais planos, mas o nosso calendário de voos para o ano ainda não está terminado. Não podemos excluir essa possibilidade [de mais despedimentos], mas vamos tentar proteger os empregos”, referiu.

No fim de semana, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) acusou a Ryanair de iniciar um novo processo de despedimento coletivo, agora na base de Lisboa, depois de o ter feito no Porto.

“A Ryanair resolveu, de forma incompreensível e sem qualquer critério de gestão, iniciar um novo processo de despedimento coletivo, agora na Base de Lisboa, envolvendo seis tripulantes, que curiosamente recusaram assinar, apesar da pressão da Ryanair, uma adenda que, como o sindicato alertou na altura, é ilegal“, referiu o SNPVAC em comunicado.

O sindicato realça também que tomou conhecimento que a Ryanair retomou, no dia 01 de dezembro deste ano, o processo do despedimento coletivo dos tripulantes de cabine na base do Porto, que atingiu 23 pessoas.

Darrell Hughes vincou que a transportadora já conseguiu “acordos com 100% dos pilotos e 99% dos tripulantes” para obter poupanças de custos e eficiências que depois são devolvidas durante um período de quatro anos.

“Durante o verão, o cenário alterou-se muito no que diz respeito ao calendário de inverno e ficamos numa posição de excedente significativo de tripulação no Porto e em Lisboa. Numa tentativa final de salvar esses empregos começamos a negociar com o SNPVAC um acordo para manter os postos de trabalho para toda a gente”, mas não foi possível obter esse acordo, segundo Darrell Hughes.

“A nossa porta está sempre aberta para negociações e trabalhamos muito para salvar empregos. Mas trabalhamos numa solução durante nove meses, eles assinaram um acordo, mas depois não o conseguiram ratificar. Não há negociações a ocorrer neste momento e é um pouco tarde”, indicou o responsável, questionado sobre a possibilidade de um acordo.

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Coronavírus

Estes são os efeitos adversos da vacina contra a Covid-19

  • ECO
  • 22 Dezembro 2020

DGS diz que as vacinas são seguras. Efeitos adversos são raros, sendo que quando existem tendem a ser ligeiros.

Os efeitos adversos na vacina contra a Covid-19 são raros, de acordo com Válter Fonseca, diretor dos serviços de Qualidade na Saúde da Direção-Geral da Saúde (DGS). Podem passar por dores articulares ou musculares e febre ligeira.

Em resposta aos jornalistas, Válter Fonseca afirmou que “os efeitos adversos da vacinação são muito ligeiros e raros” e comparou os efeitos da vacina contra a Covid-19 com os efeitos das vacina já existentes no plano nacional de vacinação.

“Podem verificar-se dores articulares, musculares e febre ligeira durante um ou dois dias”, afirmou, acrescentando que todos os efeitos serão ” informados às pessoas no ato da vacinação” e em “folhetos”.

O membro da task force contra a Covid-19 relembrou também que “todas as vacinas [contra a Covid-19] testadas mostraram elevadíssimos níveis de segurança”.

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Transportes

RENA: Apoios às companhias aéreas devem ser universais para não distorcer concorrência

  • Lusa
  • 22 Dezembro 2020

A associação reiterou também que a aprovação no OE de uma taxa de carbono, no valor de dois euros, a aplicar a partir de julho, “é preocupante e dificilmente entendível neste quadro”.

A Associação das Companhias Aéreas em Portugal (RENA) defendeu esta terça-feira que os apoios governamentais às companhias aéreas devem ser universais para não distorcer a concorrência e propôs medidas para estimular o setor, reiterando que taxa de carbono é “preocupante”.

“Para apoiar uma retoma mais rápida, os apoios dos governos deverão ser universais, para assim não haver distorção da concorrência ao estarem disponíveis para todas as companhias aéreas. Além disso, aumenta a procura, beneficiando toda a cadeia de valor da aviação e, assim, os passageiros e as economias locais”, afirmou a associação, em comunicado.

A associação reiterou também que a aprovação em sede de Orçamento do Estado de uma taxa de carbono, no valor de dois euros, aos passageiros de viagens aéreas, marítimas ou fluviais, a aplicar a partir de julho, “é preocupante e dificilmente entendível neste quadro”.

“Não faz sentido criar encargos domésticos, onerar companhias e passageiros nesta fase, para arrecadar receitas para a ferrovia ou para outros meios de transporte quando a indústria está a investir muito em soluções ambientalmente aceitáveis (ao nível das aeronaves, do combustível)”, apontou o presidente da RENA, Paulo Geisler, citado na mesma nota.

O responsável considerou que “no caso concreto de Portugal, os apoios devem ser focados no setor e em medidas que, não perturbando a concorrência, potenciem a inversão do percurso: negociação de redução de taxas com a ANA, acesso a programas de incentivo por todos os agentes do setor e um rumo claro na política aeroportuária”.

Assim, a RENA propõe que os governos ajudem a estimular o mercado através da suspensão de impostos, taxas aeroportuárias, taxas de vistos e taxas de testes, medidas estas que “melhoram a acessibilidade de viagens e ajudam as companhias aéreas, pois custos ‘externos’ mais baixos aumentam a procura”.

A associação propõe também a criação de subsídios de rotas, para garantir a acessibilidade através da subvenção de rotas domésticas e incentivos para voos/lugares, podendo até as companhias aéreas operar rotas que sejam inviáveis em termos comerciais.

Outras propostas são a criação de incentivos financeiros por passageiros, lugares ou com base na taxa de ocupação, ‘vouchers’ para compras antecipadas de bilhetes para fazer face às necessidades de liquidez e apoiar a sustentabilidade financeira e o lançamento de programas que subsidiem viagens, incluindo voos e alojamento.

O presidente da RENA insistiu, ainda, na importância da implementação de testes rápidos para o novo coronavírus a realizar nos aeroportos, com os resultados conhecidos antes do embarque. “Os testes e as vacinas estão a avançar a passos largos, mas as reservas continuam muito baixas. Urge reabrir as fronteiras e estimular a procura”, realçou a RENA.

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Mercados

Apple e novos estímulos travam perdas em Wall Street

Num dia em que os principais índices de referência negoceiam junto da linha de água, a Apple, que planeia produzir um carro autónomo, e os novos estímulos impedem perdas.

Wall Street arranca a sessão a negociar junto da linha de água, numa altura em que os investidores continuam preocupados com a novo estirpe do vírus, que será mais transmissível do que a atual. No entanto, dados económicos animadores e a aprovação de um novo pacote de estímulos ajudam a travar perdas.

O crescimento do PIB dos EUA no terceiro trimestre foi revisto ligeiramente em alta, subindo 33,4% e confirmando que a economia norte-americana cresceu a um ritmo recorde nesse período, segundo a CNBC. Ainda assim, parece ter perdido o impulso conforme o ano chega ao fim, devido aos novos casos de Covid-19 e menos apoios.

Para além disso, foi finalmente aprovado pelo Congresso o novo pacote de estímulos para a economia, para fazer face aos efeitos da pandemia, no valor de 892 mil milhões de dólares. Apesar disto, continuam a persistir receios quanto à nova estirpe do vírus identificada no Reino Unido.

Perante este cenário, o S&P 500 abre inalterado, fixando-se nos 3.694,94 pontos, enquanto o industrial Dow Jones perde 0,13% para os 30.176,41 pontos. Já o tecnológico Nasdaq ganha 0,30% para os 12.780,60 pontos, impulsionado pela Apple.

Nos ganhos, destaca-se então a Apple, depois de notícias de que a fabricante do iPhone está a planear produzir um carro autónomo em 2024 ou 2025, incluindo uma nova e tecnologia que dará mais capacidade às baterias dos veículos. Os títulos da tecnológica avançam 1,89% para os 130,66 dólares.

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Coronavírus

Portugal tem mais 2.436 casos e 63 mortes por Covid-19

No país já foram infetadas 378.656 pessoas e 6.254 morreram com a doença. Recuperados são mais do dobro do que novos casos.

Portugal registou 2.436 novos casos de infeção pelo novo coronavírus, elevando assim o número total de casos confirmados para 378.656, mostra o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS) desta terça-feira. Há ainda um total de 6.254 vítimas a lamentar, 63 registadas nas últimas 24 horas.

Há 67.577 casos ativos, menos 2.849 do que na segunda-feira. O decréscimo de casos ativos é derivado do elevado número de recuperados, quase o dobro dos infetados. Nas últimas 24 horas recuperaram 5.222 pessoas da doença, elevando assim o valor total para 304.825.

Entre os casos ativos, a maioria encontra-se a recuperar em casa, mas há ainda 3.095 internados, menos 63 do que no dia anterior. Destes, 508 estão em unidades de cuidados intensivos, mais seis.

O Norte continua a ser a região do país com mais novos casos, tendo registado 1.047 nas últimas 24 horas. Segue-se Lisboa e Vale do Tejo com 639. Já no número de mortes, a região de Lisboa teve o maior número de terça-feira (26), enquanto o Norte registou 15.

O Centro registou 428 casos e 17 óbitos, o Alentejo 232 e quatro e a Madeira 39 e uma morte. Não morreu ninguém por Covid-19 nas últimas 24 horas nos Açores e no Algarve, mas foram infetadas 13 e 38 pessoas respetivamente.

O boletim epidemiológico dá conta de mais 1.185 pessoas em vigilância ativa pelas autoridades de saúde depois de terem contactado com algum caso positivo. No total, estão 86.334 pessoas nesta situação.

(Notícia atualizada às 14h22)

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Riscos & Produtos

Ciberataque global em curso atinge países europeus. EUA apontam dedo à Rússia

  • ECO Seguros
  • 22 Dezembro 2020

O que parece ter começado como ofensiva de espionagem cibernética tendo como alvo agências governamentais dos EUA já faz vítimas na Europa e afeta milhares de empresas.

O alarme faz supor que o desastre tem dimensão global. O ataque iniciou-se há meses, mas só foi noticiado há poucos dias. Teve origem em código malicioso que os piratas infiltraram em atualizações do programa “Orion”, um software de gestão de redes da SolarWinds, que esta empresa do Texas (EUA) distribuiu aos seus clientes.

O aproveitamento de eventual falha de segurança na campanha de atualizações da SolarWinds terá passado despercebido, o código malicioso propagou-se, passou as fronteiras dos Estados Unidos e já atingiu países europeus, adiantou um responsável da Microsoft. Depois de iniciado em março, o ataque só foi identificado meses depois quando a FireEye, uma empresa de cibersegurança também vítima do ataque, descobriu que havia sido infetada.

Segundo informação da SolarWinds dirigida à Securities Exchange Commission (SEC), organismo regulador do mercado de capitais, com data de 14 de dezembro, mais de 33 mil clientes cujos servidores usam versões do Orion – e podem ter as respetivas redes informáticas comprometidas -, foram alertados do ataque que, afirma a companhia, evidencia elevado nível de sofisticação e alvos cuidadosamente selecionados.

A SolarWind, que usa o Office 365 (Microsoft) na comunicação interna e correio eletrónico, assegura que está a trabalhar numa solução para corrigir as vulnerabilidades da falha aproveitada pelos atacantes.

Entretanto, Brad Smith, responsável pela área jurídica na Microsoft, assina um artigo publicado no blogue da companhia, onde afirma que o incidente justifica uma reflexão séria sobre a necessidade de uma reposta global e firme às questões da cibersegurança. A Microsoft estima que 80% das organizações atingidas pelo incidente estão localizadas nos EUA.

A empresa de Redmond identificou e notificou 40 clientes (incluindo agências governamentais, empresas de TI e outras entidades) expostas de forma mais crítica. Smith refere também que o incidente já fez vítimas no Canadá e no México, estendendo-se à Europa (Bélgica, Espanha e Reino Unido), e Médio Oriente (Israel e Emirados Árabes Unidos). O conteúdo no blog da tecnológica inclui um mapa, indicando que a China terá igualmente sido atingida.

O universo de empresas e localizações afetadas é ainda indefinido, mas “o número de vítimas continuará a aumentar”, crê Smith.

As agências de informação e segurança dos EUA constituíram uma equipa de reação ao incidente que afetou sistemas governamentais e alertam que o ataque está em desenvolvimento. A imprensa internacional (edições eletrónicas do Financial Times do jornal The Guardian) replica o alarme e qualifica o ataque um incidente grave que representa risco significativo para redes informáticas de governos e entidades privadas.

Fontes associadas à investigação em curso nos EUA suspeitam que os serviços de informação da Rússia estejam por trás do ataque. Moscovo já negou envolvimento e especialistas citados pela Reuters afirmam que, embora a falha tenha atingido agências governamentais (Departamentos do Comércio, Tesouro e Energia), a disseminação do malware limitou-se aos sistemas de comunicação empresarial e não teve impacto na segurança nacional dos EUA.

Informação classificada posta a circular num briefing distribuído ao Congresso, adianta suspeitas que apontam para uma ação coordenada pelos serviços secretos da Rússia. Académicos e políticos ocupam-se agora a discutir se o episódio deve ser tratado como um ato de guerra ou espionagem internacional.

 

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Tecnologia

Qual o panorama do uso da Inteligência Artificial na saúde em Portugal?

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  • 22 Dezembro 2020

O EIT Health Portugal promoveu uma conferência internacional que colocou a saúde digital e o desenvolvimento da Inteligência Artificial no centro do debate. Qual é o panorama português nestas áreas?

A conferência “Inteligência Artificial em Saúde: uma perspetiva de Portugal”, organizada pelo EIT Health Portugal, reuniu vários especialistas, inovadores e empreendedores que estão a participar ativamente no desenvolvimento da tecnologia na área da saúde em Portugal, com principal foco na Inteligência Artificial (IA).

O evento digital, que decorreu no dia 17 de dezembro, arrancou com o exemplo da Polónia, com a intervenção de Ligia Kornowska, presidente da Federação Polaca de Hospitais. A keynote speaker explicou que, neste momento, existe “uma política de regulamentação do desenvolvimento da IA a aguardar aprovação final” na Polónia, um documento que, apesar de não ser dirigido especificamente para a área da saúde, deverá ser “o primeiro passo para se criar um ambiente apropriado para o desenvolvimento e implementação da IA” naquele país, esclareceu.

Ligia Kornowska elencou ainda alguns dos principais desafios na implementação da IA no setor da saúde polaco, nomeadamente o fraco acesso a dados médicos e falta de qualidade dos mesmos, a falta de esquemas de dados de doadores, a deficiência ou ausência da responsabilização legal destas questões e a falta de coordenação entre os diferentes intervenientes.

Os desafios que as startups de IA na área da saúde enfrentam foi precisamente o tema central do primeiro painel de debate da conferência, logo após um showcase dos mais inovadores projetos nesta área em Portugal. Ana Rita Londral, da Value for Health CoLAB, Ricardo Gil Santos, da Glintt, Cátia Pinto, da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, João Pedro Ribeiro, da Peekmed, Maria Vasconcelos, da Fraunhofer Portugal, Luís Valente, da iLof, e João Diogo Ramos, da Retmarker tiveram oportunidade de explicar como é que os seus projetos e empresas estão a contribuir para o desenvolvimento da IA e da saúde digital dentro e fora de portas.

Durante o debate, moderado por David Magboulé, da Labtomarket, falou-se do “fator humano” como um dos principais desafios no desenvolvimento da tecnologia nesta área, como indicou João Diogo Ramos. Além disso, Portugal pode não ser um mercado suficientemente grande se o objetivo é “fazer dinheiro com o negócio”, mas é o ideal para “testar tecnologias” e “ter feedback e insights rápidos”, na opinião de João Pedro Ribeiro. “Se queremos construir algo massivo e influenciar a vida de milhões de pessoas em todo o mundo, isto não é tarefa para uma só pessoa nem um só país”, confirmou Luís Valente.

Estará o sistema de saúde português preparado para escalar a adoção da Inteligência Artificial?

Este foi o mote de discussão do segundo painel, com Filipa Fixe, da Glintt, Alexandre Lourenço, do Centro Hospitalar de Coimbra, e António Murta, da Pathena, moderado por Mariana de Araújo Barbosa, do ECO.

"Precisamos de criar uma abordagem colaborativa para testar soluções e levar os serviços de saúde para outro nível”

Alexandre Lourenço

Centro Hospitalar de Coimbra

Filipa Fixe contextualizou o momento: “precisamos de usar esta tecnologia antes de ficarmos doentes e garantir que nos ajuda a ser mais ativos e a cuidar melhor do nosso bem-estar antes de adoecermos. Mas se adoecermos, também precisamos de ser tratados”. A IA é útil não apenas nos hospitais, mas também quando estamos em casa, por exemplo, na monitorização de doenças à distância. Um dos projetos que a Glintt está a desenvolver é, precisamente, um dispositivo eletrónico que se cola à pele e faz a recolha de dados para que o médico possa monitorizar o doente em casa.

Mas como é que este tipo de tecnologia está a ser incorporado nos hospitais? “Ainda temos muitas barreiras”, explica Alexandre Lourenço, a começar pela falta de cientistas de dados, a falta de infraestrutura da tecnologia e, claro, constrangimentos de financiamento. “Não temos um processo de plena digitalização onde poderíamos construir projetos de Big Data e onde a IA poderia usar esses dados para fornecer resultados”, referiu.

Já existem hospitais que disponibilizam uma espécie de “escritório de inovação”, um ponto de contacto para as startups poderem testar tecnologias. Para Alexandre Lourenço, o que está em falta é a profissionalização destas equipas. “Precisamos de gestores de inovação que apoiem esta cooperação entre hospitais e a indústria. Depois, precisamos do pensamento estratégico onde hospitais, cuidados primários e serviços sociais municipais consigam trabalhar juntos neste tipo de projetos”, explicou. “Precisamos de criar uma abordagem colaborativa para testar soluções e levar os serviços de saúde para outro nível”, adiantou.

Para Antonio Murta, Portugal já está a ficar para trás quando comparado com congéneres europeus como a Suíça ou a Alemanha. “A Deep Tech vai mudar literalmente a prática da medicina nos próximos anos, e ainda só estamos no início”, referiu. Nesta fase, “há uma grande oportunidade na área da saúde na Europa”, acrescentou.

O último painel da conferência foi dedicado ao papel que as redes e as comunidades desempenham no apoio à inovação da Inteligência Artificial em saúde. No debate participaram Joana Feijó, do Health Cluster Portugal, Miguel Amador, da EIT Health, Paulo Nunes de Abreu, da Digital Health Portugal, e Ana Rita Londral, da Value for Health CoLAB.

O Health Cluster Portugal é o maior cluster da área em Portugal e Joana Feijó explicou como funciona. A ideia é juntar empresas, startups, organizações de Investigação & Desenvolvimento e universidades para discutirem “algumas estratégias em áreas específicas”, com o objetivo de “criar produtos e serviços inovadores”, contribuir para o “crescimento de negócios e para a qualificação dos empregos nesta área”.

"Sem uma transformação da saúde, os serviços de saúde não são sustentáveis.”

Paulo Nunes de Abreu

Digital Health Portugal

O grande desafio em Portugal é mesmo “criar esta cooperação entre instituições para trabalharem em conjunto”, explicou Miguel Amador. E é precisamente nesta linha que o EIT Health atua: “ligar parceiros e instituições em Portugal com uma rede cada vez maior na Europa”. Mas há barreiras difíceis de transpor: “não é apenas uma questão de compreender a tecnologia, mas como a dirigimos, como gerimos a mudança e como trabalhamos com pessoas que começaram a trabalhar na área da saúde antes de o computador fazer parte da sua vida”, explicou o responsável do EIT Health Portugal.

Paulo Nunes de Abreu confirma. O mais importante é “criar espaço para que as conversas certas aconteçam, conversas enzimáticas com os players relevantes” do setor. Uma coisa é certa, neste momento, e com o impacto que a pandemia da COVID-19 teve em todo o mundo, os governos dos países europeus “já têm uma noção clara de que, sem uma transformação da saúde, os serviços de saúde não são sustentáveis”, afirmou.

A mesma ideia foi defendida por Ana Rita Londral, que referiu que “a saúde precisa de metodologias e ferramentas digitais para ser sustentável”.

Para criar um ecossistema de desenvolvimento da IA é muito importante “trabalhar numa rede onde temos tecnologia, médicos e pacientes”, elucidou Joana Feijó. Só assim teremos “soluções finais de alta qualidade e com altas evidências clínicas”, adiantou. Outra questão crucial é a da escala. “Para ter IA, todos sabemos que precisamos de escala, de ter uma enorme quantidade de dados e, para isso, precisamos de digitalização na saúde, de diferentes players a fornecer dados” e a trabalhar em estreita cooperação, avançou Joana Feijó.

Qual é, então a grande resistência? Para Miguel, é a “falta de confiança” e o facto de se ser “adverso ao risco”. É necessário criar confiança entre a indústria (tecnologia) e a comunidade médica e as “redes de cooperação são boas maneiras de construir este tipo de relações”, explicou.

Health Tech Report Portugal 2021

Durante a conferência, o EIT Health revelou ainda que está a construir um “Mapa da Inovação nos Cuidados de Saúde em Portugal”. Trata-se de um relatório completo que pretende dar uma visão dos principais agentes e inovadores do país na área da saúde e que será lançado em fevereiro de 2021.

Os dados preliminares já apurados dão conta de 56 startups a trabalhar ativamente para lançar inovações na área da saúde digital, tecnologia médica e biotecnologia em Portugal e 307 organizações de investigação.

Mas em que estágio estarão os projetos destas startups? E quantas destas organizações trabalham realmente em tecnologia com impacto direto na área da saúde? Estas são algumas das questões que o relatório pretende responder.

Exposição de projetos

O dia ainda contou com um workshop da parte da manhã, dinamizado pelo Instituto Pedro Nunes, parceiro do EIT Health, dedicado ao tópico de IA e da Internet das Coisas (IoT), onde foi apresentado o projeto COGNIVITRA.

Desenvolvido com parceiros em Espanha e Luxemburgo, o projeto permite um treino cognitivo e físico em casa, através de sistemas automáticos, ajudando a prevenir o declínio cognitivo sem aumentar a necessidade de recursos humanos, num sistema de saúde já tão pressionado neste aspeto.

Este foi um dos projetos apresentados na Exposição Digital da conferência, que contou com 26 outros projetos aplicados de IA em saúde de diversas empresas e instituições nacionais.

Se não teve oportunidade de assistir à conferência, reveja-a aqui:

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Orçamento do Estado 2021

Descontos nas ex-SCUT são “erro” que beneficia estrangeiros, dizem concessionárias

  • Lusa
  • 22 Dezembro 2020

A Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagem diz que os descontos nas ex-SCUT aprovados no OE para 2021 são "um erro" que vai beneficiar estrangeiros.

O presidente da Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagem (APCAP) considerou e que os descontos nas ex-SCUT aprovados no Orçamento do Estado para 2021 são “um erro” que vai beneficiar estrangeiros.

“Compreendo a questão de alguma discriminação positiva que se queira fazer, designadamente ao nível regional, mas não deve ser feita ao nível das portagens, porque isso é um erro”, afirmou António Nunes de Sousa, numa audiência com a comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Inovação.

Segundo o responsável, no caso da A22 (mais conhecida como Via do Infante, a principal autoestrada do Algarve), “quem vai beneficiar largamente do desconto de 50%” no valor da portagem são “os nossos amigos espanhóis” e os estrangeiros que alugarem carro para circular em naquela região.

Já a A23 (autoestrada da Beira interior que liga Torres Novas à Guarda), prosseguiu, é uma estrada de tráfego internacional, muito utilizada pelos veículos pesados de mercadorias que se deslocam para a zona de Lisboa.

“Estamos a beneficiar pessoas que não têm nada a ver com isto e estamos a deitar fora receita do Estado que devia seguir o princípio do utilizador pagador”, acrescentou, argumentando que a alteração à lei do Orçamento aprovada abre uma porta para que aquele mesmo princípio “seja posto em causa”.

Em causa está a aprovação, em 25 de novembro, de parte das propostas do PSD para descontos nas portagens na A22, A23, A24 e A25 e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral, no âmbito das votações na especialidade das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

As propostas do PSD foram aprovadas no que diz respeito à aplicação de descontos nestas autoestradas, em que os utilizadores usufruem de “um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação”, e, para veículos elétricos e não poluentes, o desconto é de 75%.

Na ótica de António Nunes de Sousa, “valeria a pena” a Administração Pública “perceber como é que devia fazer as compensações que porventura algumas regiões necessitem”, em vez de aplicar descontos que não considera “um bom princípio”.

O responsável apontou ainda o problema da cobrança de portagens a estrangeiros, que resulta todos os anos em “muitos milhões” de receita perdida.

“É um tema que preocupa as concessionárias e eu sei que também preocupa o Governo, mas que não está resolvido”, disse.

A parte das propostas do PSD que foi rejeitada em sede de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) referia que “o Governo fica autorizado a proceder às alterações orçamentais, se necessário, para compensar a eventual perda de receita”, no âmbito da aplicação dos descontos no valor da taxa de portagem nestas autoestradas.

As propostas sociais-democratas rejeitadas estabeleciam ainda que o Governo podia, “se necessário, renegociar os contratos com as concessionárias das supramencionadas autoestradas até ao dia 01 de julho de 2021, salvaguardando sempre o interesse do Estado”, e que as alterações produzem “efeitos a partir de 01 de julho de 2021”.

Assim, os descontos nas autoestradas da Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral vão iniciar-se em 01 de julho de 2021.

Já a redução das portagens nas autoestradas A22, A23, A24 e A25, que integram, respetivamente, as concessões do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta, terá início em janeiro.

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