Ano: 2020

O Parlamento aprovou esta sexta-feira a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas, “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”. A medida vai estar em vigor durante 70 dias, sendo que poderá ser renovada.

A medida foi inicialmente apresentada pelo Governo, mas em conjunto com a obrigatoriedade de utilizar a aplicação de rastreio de contágio de Covid-19. Como a grande maioria dos partidos discordou com a medida relativa à app, o PSD avançou com uma proposta apenas referente ao uso de máscaras obrigatório, sendo essa que foi votada esta sexta-feira. Passou, com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Bloco, PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Aplica-se aos maiores de dez anos, sendo que pode haver dispensa da obrigatoriedade “em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros” ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras. Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal “seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”.

A fiscalização “compete às forças de segurança e às polícias municipais” e o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.

A medida estava prevista ser aplicada durante 90 dias, mas o PS apresentou uma proposta de alteração para que o período fosse de 70 dias, que foi aprovada. A lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

No debate que antecipou as votações, alguns partidos notaram falta de definição ou clareza na proposta. O líder parlamentar do PCP defendeu que “é necessário uma clareza dos pressupostos dessa obrigatoriedade”, nomeadamente para depois possibilitar a fiscalização que terá de ser feita. Já o CDS sublinhou a “indeterminação do conceito de distanciamento”, bem como das exceções à utilização da máscara. O PSD esclareceu algumas questões, nomeadamente sobre o distanciamento, com a “discriminação já feita pela Direção-Geral de Saúde”.

Quanto ao PS, apontou que espera que esta medida “ajude os portugueses a cumprirem com zelo um dever que nos protege a todos”. Ainda assim, José Magalhães sublinhou que a proposta do PSD “não vai substituir as indicações da DGS”.

O Bloco reiterou que as máscaras “podem e devem ser utilizadas também em espaços públicos ao ar livre”, mas defendeu que a proposta social-democrata está “excessivamente baseado na lógica de obrigação, fiscalização e contraordenação”, tendo assim apresentado propostas de alteração para a comunicação e sensibilização da população, um papel pedagógico para as forças de segurança e a disponibilização gratuita de máscaras.

A disponibilização grátis de máscaras, também proposta pelo PAN, foi rejeitada pelos deputados. No entanto, propostas de ambos os partidos no sentido de realizar uma campanha de sensibilização foram aprovadas. Para além disso, a proposta do BE que dá prioridade à função de sensibilização e pedagogia das forças de segurança e polícias municipais foi também aprovada.

O PAN defendeu que “este é daqueles momentos em que o bem comum e individual tem que se aliar”, apontando que a “liberdade não pode ser à custa da vida do outro”.

João Cotrim Figueiredo mostrou-se contra a obrigatoriedade, que diz ser baseada em “orientações erráticas da Direção-Geral de Saúde”, e que limita as liberdades individuais. “O Governo atirou a primeira pedra e depois escondeu a mão, mas o PSD pegou no testemunho”, apontou o deputado único da Iniciativa Liberal.

(Notícia atualizada às 13h55)