Governo já fez saber em Bruxelas que Lufthansa é bem-vinda no capital da TAP

  • ECO
  • 18 Dezembro 2020

O Governo já fez saber informalmente na Comissão Europeia que está disponível para aceitar a entrada da Lufthansa no capital da TAP.

O ministro das Infraestruturas já tinha demonstrado o seu agrado face a uma eventual parceria entre a TAP e a Lufthansa e, agora, de acordo com o Expresso (acesso pago), o Governo já fez saber informalmente na Comissão Europeia essa disponibilidade. A ideia é que a companhia aérea alemã se torne acionista da companhia aérea nacional, no âmbito do plano de restruturação desta última.

A Lufthansa continua a ser um parceiro desejado para a TAP e o Governo português fez saber informalmente na Comissão Europeia que continua disponível para, no futuro, ter a companhia alemã com acionista da TAP, diz aquele jornal. Uma mensagem semelhante foi também passada aos acionistas da Lufthansa.

A Lufthansa chegou a manifestar um interesse nesse sentido a David Neeleman, mas acabou por nunca fazer uma oferta. Contudo, a haver realmente este negócio, esse não irá acontecer tão cedo, uma vez que a companhia está a ser ajudada pelo Estado alemão e, até devolver 75% da recapitalização feita, não pode comprar mais de 10% do capital de concorrentes ou de empresas do setor da aviação.

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PSD toca mínimos de um ano nas intenções de voto

  • ECO
  • 18 Dezembro 2020

Se as eleições fossem hoje, vencia com 39%, enquanto o PSD obteria apenas 25%. Avaliação à atuação de Rio Rio também cai, enquanto Costa recebe nota positiva.

O PS continua a ganhar “terreno” nas sondagens. Se as eleições fossem hoje, vencia com 39%, de acordo com a sondagem realizada pelo ISCTE e ICS para o Expresso (acesso pago) e para a SIC. O PSD, por seu lado, obteria 25%, uma diferença de 14 pontos que marca o pior registo dos sociais-democratas no espaço de um ano.

Além do PSD, penalizado após a solução governativa para os Açores, também o resto da direita não tem resultados animadores. O Chega de André Ventura mantém-se com 7% das intenções de voto, o CDS fica-se ainda pelos 2% e o Iniciativa Liberal, cai de 2% para 1%. O BE fica acima do Chega, com 8%, já a CDU empata com André Ventura. O PAN cai dois pontos para 2%.

A quebra das intenções de voto no PSD junta-se à avaliação da atuação de Rui Rio, que também é penalizado. Segundo esta sondagem, numa escala de 0 a 10, Rio passa de 4,8 para 4,3, perdendo terreno para António Costa, que sobe dos 5,7 para 6 pontos na média das avaliações dos inquiridos.

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Hoje nas notícias: Dívidas mistério, Apoiar e TAP

  • ECO
  • 18 Dezembro 2020

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Numa altura em que o Governo tem estado a apoiar as empresas, o ministro da Economia faz saber que já foram aprovados 356 milhões de euros em apoios. Contudo, há muitas empresas da restauração que têm assistido a entraves para acederem aos apoios devido a falhas da Segurança Social que reconhecem dívidas que não são, na verdade, dívidas. A marcar esta sexta-feira está ainda o desejo do Governo em integrar a Lufthansa como acionista da TAP. Saiba as notícias que estão a marcar o dia.

Dívidas mistério impedem restaurantes de ter apoios

Várias micro e pequenas empresas que recorreram ao lay-off e ao mecanismo do apoio à retoma progressiva ficaram parcialmente isentas da TSU e, por isso, deixaram de pagar esta taxa. Mas a Segurança Social esta ausência de pagamento em dívidas, o que impede agora várias empresas da restauração de acederem aos apoios do Governo ao setor, dado que ter a situação fiscal regularizada é uma condição. Fonte do Ministério do Trabalho reconhece este problema, mas sublinha que “esses débitos não relevam para a situação contributiva”. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Programa Apoiar reforçado para 900 milhões de euros

O Programa Apoiar, anunciado há três semanas no âmbito da pandemia, já aprovou 356 milhões de euros em apoios às empresas, dos quais 97,7 milhões de euros (27%) já foram pagos. Foram aprovadas, assim, 38.159 candidaturas só nesta primeira fase. “Os apoios do programa Apoiar já estão a chegar à economia e vão continuar até janeiro, fevereiro”, disse o ministro da Economia, revelando que este vai ser reforçado para 900 milhões de euros. Leia a notícia completa no Jornal Económico

Famílias aflitas com moratórias têm cinco créditos

Muitas famílias recorreram às moratórias bancárias para conseguirem aliviar o impacto da quebra de rendimentos provocada pela crise pandémica. Foram concedidas mais de 750 mil moratórias a particulares, que permitiram empurrar muitos milhões de euros de prestações até setembro de 2021. Entre estes agregados, há muitos com mais de um crédito em mora, chegando, os mais aflitos, a contar com cinco financiamentos diferentes. Leia a notícia completa no Correio da Manhã (link indisponível)

Governo quer Lufthansa no capital da TAP

O Governo português já fez saber informalmente na Comissão Europeia que continua disponível para integrar a Lufthansa no capital da TAP, na sequência do plano de reestruturação da companhia aérea nacional. A mesma mensagem foi passada à companhia alemã. O ministro Pedro Nuno Santos já tinha mostrado agrado face a essa eventual parceria, mas a Lufthansa nunca chegou a fazer uma oferta, apesar de ter manifestado interesse a David Neeleman. Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)

Sondagem dá ao PSD menor percentagem de votos num ano

O PS sobe dois pontos nas intenções de voto na sondagem realizada pelo ISCTE e ICS para o Expresso e para a SIC. Passa para 39%, isto mesmo tempo que PSD desce dois pontos, para 25%, aumentando a diferença entre os dois partidos para 14 pontos, a maior registada desde setembro de 2019. Ao mesmo tempo, a avaliação da atuação de Rui Rio também sofre uma quebra, passando de 4,8 para 4,3 (numa escala de 0 a 10), enquanto Costa sobe para 6 pontos. Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)

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Bruxelas já está a “analisar” plano da TAP antes das férias de Natal

Comissão Europeia não se compromete com datas nem com o resultado da avaliação que está a fazer ao plano enviado pelo Governo, mas garante estar em "contactos próximos e construtivos" com Portugal.

A Comissão Europeia vai arrancar com a avaliação à proposta de plano de reestruturação para a TAP, que o Governo português enviou na semana passada. Este processo será interrompido pelas férias de Natal e Bruxelas não tem ainda previsão de quando irá tomar uma decisão — ou de qual é que esta será —, mas garante estar a realizar “encontros construtivos” com as autoridades portuguesas.

“A 10 de dezembro de 2020, as autoridades portuguesas submeteram uma proposta de plano de reestruturação para a empresa à Comissão. O plano irá agora ser sujeito à avaliação da Comissão Europeia e à sua aprovação“, explica fonte oficial da Comissão ao ECO, sobre os passos que se seguem. “Não podemos comentar o conteúdo do plano nem, neste momento, fazer previsões do timing ou resultado da avaliação da Comissão”.

A proposta foi entregue exatamente seis meses depois de Bruxelas ter aprovado o primeiro apoio público à TAP, de 1,2 mil milhões de euros. A condição para esta ajuda de Estado era que fosse devolvida no prazo de seis meses (o que nunca foi o cenário base) ou que o Governo português entregasse a Bruxelas um plano de reestruturação que assegurasse a viabilidade de longo prazo da empresa.

"O plano irá agora ser sujeito à avaliação da Comissão Europeia e à sua aprovação. Não podemos comentar o conteúdo do plano nem, neste momento, fazer previsões do timing ou resultado da avaliação da Comissão.”

Fonte oficial da Comissão Europeia

“A Comissão continua em contactos próximos e construtivos com as autoridades portuguesas sobre este assunto”, acrescenta a mesma fonte de Bruxelas. As férias da autoridade europeia vão interromper o processo entre 24 de dezembro e 3 de janeiro, mas irão retomar logo no arranque do ano até porque a TAP não tem muito tempo.

A atividade da empresa continua fortemente afetada pela pandemia, sendo que a expectativa do Governo é que as perdas acumuladas de receitas atinjam no montante de 6,7 mil milhões de euros até 2025. Incluindo o cheque inicial, a TAP poderá assim precisar de 3.414 milhões a 3.725 milhões de euros no total. Mas para receber mais dinheiro é preciso que a Comissão Europeia aprove o plano.

A TAP tem capacidade para operar até fevereiro ou março e não esperamos que seja necessário mais [tempo para a aprovação de Bruxelas]”, disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na semana passada na apresentação do plano, apontando para que o dossiê fique fechado no primeiro trimestre.

"A TAP tem capacidade para operar até fevereiro ou março e não esperamos que seja necessário mais [tempo para a aprovação de Bruxelas].”

Pedro Nuno Santos

Ministro das Infraestruturas e da Habitação

O documento prevê a saída de três mil trabalhadores (1.259 contratos a prazo não renovados) e a redução de mais dois mil efetivos, bem como cortes salariais para quem fica (até 25% a partir dos 900 euros de rendimento). A diminuição da frota será para 88 aviões, dos atuais 108, e ainda não é conhecido o novo desenho das rotas, mas o Governo já disse que o objetivo é manter todas pelo menos no verão. Para otimizar o negócio, a ideia é apostar no longo curso e na Portugália.

A gestão que irá implementar o plano de reestruturação não é a que está atualmente à frente da companhia aérea. Ramiro Sequeira substituiu de forma provisória o anterior CEO Antonoaldo Neves (que foi afastado aquando da saída do acionista David Neeleman), mas que ficará apenas até ser terminado o processo de recrutamento internacional em curso. O ministro elogiou o CEO interino, mas diz esperar que o sucessor chegue nos próximos meses.

“Temos um CEO interino que está a fazer um belíssimo trabalho e quando o plano estiver pronto para ser implementado esperamos já ter uma nova equipa de gestão. Gostaríamos que [o novo CEO] entrasse quando for preciso avançar com a execução do plano, ainda antes de março“, acrescentou Pedro Nuno Santos.

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PGR quer ser avisada de investigações a figuras públicas

Diretiva publicada em Diário da República diz ainda que os chefes do Ministério Público (diretores do DIAP, DCIAP e a própria PGR) podem chamar a si processos mediáticos.

A Procuradora-Geral da República — órgão máximo da investigação criminal — quer ser avisada pelos magistrados do Ministério Público das investigações que envolvam figuras públicas ou mediáticas. Chama esses arguidos de “pessoas particularmente expostas”, investigados em processos “que se preveja que venham a ter repercussão mediática” e de “particular sensibilidade em razão da relevância dos interesses envolvidos e da qualidade dos sujeitos processuais”. Lucília Gago quer ainda ser notificada pelos ‘seus’ procuradores das decisões finais desses inquéritos (arquivamento ou acusação). Comunicações que devem ficar registadas por escrito, no que a PGR chama de dossier a instaurar pelo magistrado titular do processo. Estas e outras regras constam da diretiva 4/2020 que prevê os procedimentos no “Exercício de poderes hierárquicos em processo penal”, publicada esta semana em Diário da República.

O mesmo documento prevê ainda que esses mesmos processos com repercussão pública possam ser avocados aos superiores hierárquicos dos procuradores do Ministério Público. Ou seja: que possam ir parar às mãos dos diretores dos DIAP, diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e ainda a própria Procuradora-Geral.

Concretizando, e imaginando que esta nova orientação já estivesse em vigor há uma década, teríamos a titular da investigação criminal a ser avisada de que José Sócrates, Ricardo Salgado, António Mexia, Luís Filipe Vieira, Miguel Macedo, Vale e Azevedo, Azeredo Lopes ou Rui Rangel estavam a ser investigados e que contra eles estava a ser preparada uma acusação. Mais: poderia dar-se o caso do processo passar a ficar com a PGR como responsável pela investigação. A recordar que o cargo da titular de investigação criminal é de nomeação política.

Perante a publicação desta diretiva — depois de em fevereiro ter sido discutido o assunto — a polémica já estalou, com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público a marcar uma Assembleia Extraordinária de Delegados Sindicais para 9 de janeiro para decidir “as medidas adequadas a adotar” para combater esta diretiva.

“Se nos conformarmos com a vigência deste instrumento hierárquico, tal significa que aceitamos renunciar à nossa condição de magistrados e passemos a ser mais uma roda dentada numa engrenagem, em que perdemos o nosso valor individual e profissional”, segundo o líder sindical, António Ventinhas.

“De um momento para o outro, os Procuradores-Gerais Adjuntos e os Procuradores da República deixaram de ser magistrados dotados de autonomia técnica e tática e transformaram-se em funcionários ao serviço da Senhora PGR!”, diz a mesma fonte. E avisam que esta medida “abre a porta ao controlo político da investigação criminal através da emissão de ordens concretas nos inquéritos, não se esquecendo que no vértice da pirâmide se encontra alguém que é nomeado politicamente”.

A diretiva diz ainda que, caso o queiram, os sujeitos processuais em causa (arguidos e não só) podem sempre pedir o esclarecimento dessa determinação hierárquica — que deverá estar sempre registada por escrito — à exceção dos casos que estejam em segredo de Justiça.

As justificações da PGR para as novas regras

No documento, são várias as explicações dadas pela PGR para a publicação destas novas regras. Porque a autonomia interna dos magistrados do Ministério Público “pressupõe tanto a vinculação aos critérios de objetividade e de legalidade, como a sujeição às diretivas, ordens e instruções dos superiores hierárquicos, balanceada pela salvaguarda da sua consciência jurídica” ou porque “a clarificação da intervenção hierárquica em processo penal que decorre do novo Estatuto do Ministério Público mantém inalterado o quadro constitucional, legal e estatutário vigente do exercício dos poderes de direção pelo magistrado do Ministério Público hierarca, destacando dois planos distintos do exercício do poder de direção que, em todo o caso, não conflituam nem se anulam, antes se intersetam”.

Diz ainda que com “o presente instrumento pretende-se uniformizar procedimentos no âmbito do exercício de poderes hierárquicos em processo penal e, pela sua especial relação com aquele exercício, introduzem-se orientações relativas ao exercício hierárquico do poder diretivo de avocação do inquérito”.

Autonomia ou não?

Já em outubro do ano passado, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) colocava em cima da mesa a questão: a autonomia do MP absorve a hierarquia do Ministério Público? Ou a hierarquia do Ministério Público anula essa mesma autonomia? Concretizando: os magistrados do MP são subordinados à hierarquia do diretor do DCIAP, dos DIAP ou da Procuradora-Geral da República (PGR)? Ou a sua autonomia expressa na Constituição permite tomarem decisões relativas aos processos de que são titulares sem prestar contas a essa mesma hierarquia?

E se a anterior PGR Joana Marques Vidal considerava que essa autonomia, per si, era praticamente garantida na Constituição da República Portuguesa, Lucília Gago vem agora esclarecer que a hierarquia existe e é para ser respeitada. E que a autonomia terá sempre de ter em consideração essa mesma hierarquia.

Em fevereiro foi pedido um parecer pela titular da investigação criminal, que dizia então que os superiores hierárquicos do MP (PGR, diretor do DCIAP e dos DIAP) têm o direito de “emitir diretivas, ordens e instruções” concretas sobre determinadas diligências processuais. E os procuradores titulares do processo apenas podem negar-se a cumprir essa ordem caso seja uma “ordem ilegal”, ou seja, “uma grave violação da consciência jurídica”, que deverá ser devidamente fundamentada pelo magistrado. Caso contrário, pode vir a ser alvo de uma sanção disciplinar.

O parecer do Conselho Consultivo faz uma distinção entre o que é a autonomia externa (face ao poder político) e a autonomia interna (a autonomia de cada magistrado para tomar as decisões processuais que entender face à hierarquia). E conclui que a Constituição da República Portuguesa (CRP) estipula a independência face ao poder político é garantida pela lei. Mas quanto à autonomia interna, a CRP é omissa. Contudo, segundo o relator do parecer, o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público (EMMP) estipula essa mesma autonomia interna. Que tem limites.

Caso Tancos – quis iuris?

Basta olhar para o processo de Tancos – que agora já se encontra em fase de julgamento — em que os procuradores do processo quiseram ouvir o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa, sobre os factos que envolveram a Polícia Judiciária Militar na recuperação das armas furtadas, mas o diretor do DCIAP, Albano Pinto, e a PGR opuseram-se, no que foi visto como um conflito entre a autonomia dos procuradores e a (des)obediência à hierarquia. Na altura, Lucília Gago entendeu que a decisão do diretor do DCIAP foi tomada no uso das funções diretivas, que consta do Estatuto do Ministério Público.

 

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Banco de Portugal alerta para baixa de preços das casas por causa da pandemia

Supervisor diz que mercado imobiliário tem demonstrado resiliência face ao impacto da pandemia. Mas alerta para correção dos preços devido à incerteza e num cenário de "sobrevalorização dos ativos".

Ao contrário da anterior crise, desta vez o mercado imobiliário está a resistir bem ao choque económico provocado pela pandemia. Os preços das casas têm-se mantido estáveis, mas o Banco de Portugal deixa o alerta em relação a uma eventual correção em baixa nos próximos meses. Entre toda a incerteza conferida pela Covid-19, há dois fatores que não estão nos modelos do supervisor mas que serão cruciais para saber o que poderá acontecer a seguir: a procura de casas para fins turísticos (alojamento local) e a procura de estrangeiros.

O alerta surge em letras de destaque no Relatório de Estabilidade Financeira de dezembro, publicado esta quinta-feira: “Os preços do imobiliário residencial mostraram resiliência, mas persistem riscos de uma correção em baixa”.

Este é um dos vários riscos elencados pelo Banco de Portugal que podem afetar a estabilidade dos bancos, juntamente com o regresso da volatilidade às bolsas ou dificuldades na implementação do acordo político em torno do Plano de Recuperação e Resiliência para a Europa, entre outros.

Enquanto os dados de bases privadas de operadores do mercado imobiliário residencial apontam para uma recuperação do nível de transações no terceiro trimestre, o Instituto Nacional de Estatística (INE) fornecerá um quadro completo na próxima terça-feira e poderá confirmar a resiliência do mercado.

Para já, o supervisor evidencia a resiliência do mercado durante os primeiros meses da pandemia, com os preços das casas a manterem uma tendência de crescimento, embora a uma taxa mais moderada do que antes da crise.

Tal evolução deveu-se, em larga medida, às políticas de juros baixos do Banco Central Europeu (BCE) e ainda às moratórias no crédito, que ampararam a pressão de venda de ativos imobiliários residenciais ao assegurar liquidez à economia e aos agentes económicos.

Fonte: Banco de Portugal; Valores positivos sinalizam a existência de sobrevalorização das casas.

O que se seguirá? Não há bolas de cristal. Ainda assim, com os modelos a apontarem para uma sobrevalorização das casas em Portugal, o supervisor diz que isto deve ser lido com cuidado pois as variáveis não consideram todas as determinantes de procura. Mais especificamente, o modelo de estimação deixa de fora a procura externa (de fundos internacionais e estrangeiros que vieram morar para Portugal) e à procura de imóveis para atividades turísticas (para exploração de alojamento local), “que terão contribuído para o aumento dos preços neste mercado no período que antecedeu a crise pandémica”.

Isto adiciona mais incerteza a um quadro já de si bastante incerto. “Uma vez que estas duas determinantes estão particularmente expostas à incerteza da duração da crise pandémica, este risco é relevante para os agentes económicos com ativos imobiliários residenciais”, explica o Banco de Portugal.

Bancos mais protegidos

Para os bancos, uma desvalorização das casas terá impacto negativo nas suas carteiras por duas vias: redução do valor dos imóveis que detêm em balanço e redução do valor dos colaterais, principalmente associados ao crédito à habitação.

Contudo, o Banco de Portugal ressalva que as instituições estão agora mais protegidas do que na crise anterior: “A percentagem de transações de imobiliário residencial financiadas por empréstimos é inferior à do período que antecedeu a crise da dívida soberana, 48% em junho de 2020 e 66% em 2009”.

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Dos agregados familiares aos testes à Covid, as recomendações dos especialistas para o Natal

Especialistas ouvidos pelo ECO concordam que o Natal deve ser comemorado, mas em segurança. Juntar menos pessoas, usar quase sempre máscara e reduzir os contactos, são algumas das recomendações.

Em meados de outubro, o Presidente da República já tinha alertado para a necessidade de “repensar o Natal em família”, para que os portugueses adaptassem esta época festiva às circunstâncias da pandemia. Depois de ter anunciado preliminarmente um alívio das medidas para o Natal e Ano Novo, o Governo manteve as medidas para a época natalícia, mas acionou o “travão de emergência” para a passagem do ano, antecipando o recolher obrigatório de dia 31 de dezembro para as 23h00 e a partir das 13h00 para os dias 1,2 e 3 de janeiro. Também os horários dos restaurantes sofreram alterações, com o Executivo a determinar que encerrem às 22h30 no dia 31 e às 13h00 nos dias 1, 2 e 3 de janeiro.

O primeiro-ministro assumiu que não impôs medidas mais duras para o Natal pelo facto de ter confiança de “que todas as famílias farão esforço para se organizarem”, mas referiu que “o travão teve de ser puxado para a passagem de ano”, considerando ser este “o equilíbrio certo, apontou em declarações transmitidas pelas televisões, a partir do Palácio de São Bento. António Costa já tinha deixado claro que não hesitaria em “puxar o travão de emergência”, caso fosse necessário, nesta reavaliação.

Especialistas ouvidos pelo ECO estão divididos quanto ao alívio das restrições para a época de Natal, mas concordam que o Governo deveria, pelo menos, ter dado algumas orientações relativamente ao número de pessoas por agregado familiar. Além disso, avisam que é preciso dar “recomendações muito claras e objetivas” aos cidadãos para que possam ter um Natal em segurança, com o mínimo risco possível.

Carlos Robalo Cordeiro, diretor serviço de Pneumologia dos Hospitais da Unidade de Coimbra e ex-presidente da Sociedade Portuguesa de Pneumologia, tinha “esperança” de que medidas fossem reavaliadas, dado que considera que as orientações são “um convite ao convívio” e “uma porta aberta para termos em final de janeiro, fevereiro um aumento significativo do número de casos”.

“É a porta aberta para a terceira vaga”, aponta Carlos Robalo Cordeiro, diretor serviço de Pneumologia dos Hospitais da Unidade de Coimbra e ex-presidente da Sociedade Portuguesa de Pneumologia, em declarações ao ECO. Para o também diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, isto não significa que as medidas devessem ser agravadas, mas que, pelo menos “não houvesse um aligeiramento”, mantendo-se as medidas atualmente em vigor, dado que “não estamos com números que estejam a permitir uma abertura”. Nesse contexto, o pneumologista pede que se olhe “para os bons exemplos” que se estão a verificar “um pouco por toda a Europa”, com um “acréscimo de medidas restritivas”.

Mais comedido, Ricardo Mexia, presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP), considera que “é muito importante que as pessoas percebam que o problema não está resolvido”, mesmo tendo em conta a “potencial solução que é a vacina”, que ainda que seja aprovada pela Agência Europeia do Medicamento (EMA, na siga em inglês) antes do que era expectável, “ainda vai demorar algum tempo” até que se consiga “vacinar uma proporção suficientemente elevada da população”, de modo a proteger “os mais vulneráveis e evitar que a doença se propague”. Dado que Portugal continua a registar “um número elevado de casos a nível nacional”, o médico defende que não é “altura de baixar a guarda”.

Aquilo que foi anunciado é um convite ao convívio, é uma porta aberta para termos em final de janeiro, fevereiro um aumento significativo do número de casos. É a porta aberta para a terceira vaga.

Carlos Robalo Cordeiro

Diretor do serviço de pneumologia dos Hospitais da Unidade de Coimbra e antigo presidente da Sociedade Portuguesa de Pneumologia

Já Francisco George, presidente da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) e antigo diretor-geral da Saúde, mostra-se confiante de que “as autoridades de saúde tudo farão para definir melhor a situação no futuro próximo”, pelo que considera que as medidas “serão certamente as mais indicadas para este período”.

Certo é que as previsões elaboradas por diversos especialistas não são animadoras. Segundo uma estimativa realizada pelos investigadores do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, que foi apresentada na última reunião do Infarmed, citada pelo Expresso (acesso pago), se os números continuarem a descer ao ritmo das últimas semanas, haverá, no mínimo, cerca de 20 mil portugueses infetados durante o período de Natal, a maioria sem saber, já que poderão estar assintomáticos ou com sintomas ligeiros. Ao mesmo tempo, a mortalidade tem sido uma das maiores preocupações, com os números a dispararem de dia para dia. Nesse sentido, o mesmo instituto dá ainda conta de que Portugal poderá registar um acréscimo de 800 a 1.500 óbitos no mês de janeiro, caso as restrições sejam levantadas como planeado.

Estas projeções são uma chamada de atenção para o que poderá suceder, contudo, é importante sublinhar que os resultados podem ser diferentes se os pressupostos mudarem. Um dos grandes entraves ao combate desta pandemia é o facto de o contágio ser silencioso e dado que na quadra natalícia os contactos são consideravelmente superiores ao habitual, o número de pessoas que integram os agregados familiares são uma das grandes preocupações dos especialistas.

Governo devia definir número de pessoas por agregado familiar?

Nesta reavaliação, o Governo acabou por não definir um número de pessoas que se podem juntar em cada habitação, tendo o António Costa justificado a decisão pelo facto de os portugueses terem “demonstrado um enorme bom senso nesta pandemia”, baseando-se, portanto, numa relação de confiança. Mas deixou o aviso: “as pessoas têm de ter consciência disso. Não é por acaso que os grandes momentos de contaminação têm sido os convívios sociais”, alertou o primeiro-ministro.

Neste âmbito, Ricardo Mexia admite que é “difícil” dar um número relativamente ao número de pessoas que se possam reunir por agregado, já que o risco não é “0 ou 100%”, mas não tem dúvidas de que “quantos mais agregados maior é o risco, quanto menos menor”, pelo que esta situação pode “multiplicar” o risco. Assim, o ideal seria “não convivermos com alguém que não coabitamos”, mas dado que esta é uma época particularmente ligada à família, o presidente da ANMSP aconselha a que os contactos fora do agregado familiar sejam minimizados ao máximo, bem como, as famílias optem pelos desfasamentos dos encontros. A opinião é partilhada por Francisco George que justifica que quando há menos pessoas à mesa “o espaço é ocupado por menos membros”, pelo que “há mais ventilação” e, portanto, “menos riscos”. “É uma questão de lotaria, quanto maior for o número de cautelas adquiridas, maior é a probabilidade de sair a lotaria”, exemplifica ao ECO.

Quanto maior for o grupo, maior é a probabilidade de um deles estar infetado e, portanto, transmitir. É uma questão de lotaria, quanto maior for o número de cautelas adquiridas, maior é a probabilidade de sair a sorte grande.

Francisco George

Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa e antigo diretor-geral da Saúde

Em contrapartida, Carlos Robalo Cordeiro é ainda mais taxativo e alerta para o “preço” a pagar pelo facto de se aligeirar as medidas. “Deveríamos privilegiar o encontro de agregados familiares, que normalmente que se encontram, isto é, que já vivam na mesma casa ou que estão juntos regularmente”, aponta, acrescentando que os encontros de pessoas que não estão normalmente juntas poderão “não conhecer o risco umas das outras”, agravando, por isso, a possibilidade de transmissão do vírus.

A verdade é que, segundo os especialistas, tudo pode ser “criativamente” planeando. O antigo diretor da DGS sugere, por exemplo, que as famílias façam “as refeições em regime buffet“, o que permite ter um maior distanciamento do que se estiverem sentados à mesa. Além disso, os especialistas recomendam que nestes encontros familiares todos os membros utilizem máscara, tirando-a apenas no período da refeição, bem como tomem todas as outras três “regras de ouro” bem conhecidas pelos portugueses: distanciamento social, higienização das mãos e etiqueta respiratória.

Não obstante, e ainda no que toca as refeições, Ricardo Mexia considera “útil” que “a própria disposição à mesa” respeite os “agregados familiares de origem”, já que “ajuda a diminuir o risco nos momentos em que as pessoas não têm a máscara posta”, e apela a que as famílias reduzam o “tempo das refeições”, tal como recomendado pela DGS nas dez orientações divulgadas na passada terça-feira. Ao mesmo tempo, Carlos Robalo Cordeiro alerta que deve ser mantida a “máxima distância possível enquanto estão à mesa”.

Quanto a orientações mais genéricas, todos concordam que é “fundamental” assegurar que todas as pessoas que estão infetadas ou que desenvolvem sintomas não devem participar nestas reuniões familiares e que os contactos devem ser reduzidos ao máximo, aconselhando por isso que se evitem “todos os encontros não essenciais”. “Se as pessoas tiverem possibilidade de reduzir de forma quase total esses contactos seria útil, mas não estamos a propor isolamento pré-festividades”, explica Ricardo Mexia. Por outro lado, os espaços devem ser frequentemente arejados, de preferência através da ventilação natural, isto é, as janelas. “A ventilação é fundamental é tão importante como usar máscara”, avisa Francisco George. Além disso, se possível, os encontros devem também ser realizados no exterior ou em “espaços mais amplos e mais arejados”.

Testes rápidos antes do Natal? Especialistas estão divididos

Outro dos pontos que não reúne consenso entre os especialistas relaciona-se com o facto de muitos portugueses estarem a marcar testes de despiste à Covid-19 para os dias que antecedem o Natal para se poderem reunir com a família. Se, por um lado, o presidente da ANMSP diz que estes testes podem “ajudar a identificar alguns casos que existam na comunidade e que não estejam ainda diagnosticados”, alerta que este mecanismo deve ser utilizado como “complemento” a todas as medidas anteriormente mencionadas “e não como alternativa”. Também Francisco George concorda com Ricardo Mexia, admitindo que “é um fator de segurança”, contudo, avisa que a capacidade instalada de testes rápidos “não é universal”, podendo existir, por isso, um “estrangulamento entre a procura e a oferta”.

No polo oposto, Carlos Robalo Cordeiro defende que esta tendência “é um engano brutal”, uma vez que os testes de antigénio (chamados testes rápidos) “não têm a mesma fiabilidade dos testes de PCR” (os de zaragatoa) e são sobretudo mais eficazes quando as pessoas têm sintomas ou quando a carga viral é maior. “Podemos ter alguém que está assintomático, com dois, três dias de contacto com alguém que teve a infeção — que tem ainda, portanto, uma carga viral baixa — faz o teste no dia 23, mas no dia 24 e 25 já não tem a segurança de que possa não estar já com uma carga viral que possa fazer com que seja contagioso”, sublinha ao ECO.

Além das regras, deve haver recomendações muito objetivas que as pessoas possam adotar para reduzir os riscos. Acho que isso é fundamental. Apelar ao bom senso é demasiado genérico e não permite efetivamente que as pessoas percebam o que podem e devem fazer para reduzir o risco.

Ricardo Mexia

Presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública

Neste contexto, há ainda algumas incertezas quanto ao que poderá suceder, mas os especialistas defendem que é fundamental que o Executivo seja claro na comunicação neste período. Carlos Robalo Cordeiro considera que deve existir um “claro aconselhamento” que seja “pragmático, muito transparente e muito claro” para que possa ser entendido pela população relativamente aos riscos que acarretam estes períodos festivos.

Já Ricardo Mexia defende que “nem só de medidas restritivas se faz o combate à pandemia”, pelo que apela ao reforço da capacidade resposta do Serviço Nacional de Saúde, salientando ainda a importância de interromper as cadeias de transmissão, “Além das regras, deve haver recomendações muito objetivas que as pessoas possam adotar para reduzir os riscos. Acho que isso é fundamental. Apelar ao bom senso é demasiado genérico e não permite efetivamente que as pessoas percebam o que podem e devem fazer para reduzir o risco“, conclui.

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Nove respostas sobre o que pode ou não fazer no Natal e passagem do ano

O primeiro-ministro, António Costa, atualizou as medidas de contenção do coronavírus que vão estar em vigor no país no Natal e na passagem do ano. O ECO preparou um guia sobre tudo o que pode fazer.

Natal mais solto vai levar a uma travagem a fundo na passagem do ano. A uma semana do início da quadra natalícia, o primeiro-ministro reviu as medidas que se vão aplicar nos dois fins de semana prolongados. As regras não podiam ser mais distintas e, segundo António Costa, as restrições na passagem do ano são necessárias para permitir a liberdade do Natal.

“Sempre disse que puxaria o travão de mão se fosse necessário. Felizmente, não é necessário puxar o travão de mão no Natal, na confiança que tenho de que todas as famílias farão um esforço para se organizarem, mas o travão teve de ser puxado para a passagem de ano e achamos que é o equilíbrio certo”, disse esta quinta-feira, António Costa, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros. Uma participação em videoconferência tendo em conta que está em isolamento profilático depois de ter estado com o Chefe de Estado francês que testou positivo.

Isto é tudo o que vai (ou não) poder fazer tanto no Natal como na passagem do ano:

1. Há recolher obrigatório no Natal?

Haverá um relaxamento das restrições à circulação na via pública no período natalício. Assim, na noite de 23 para 24, a circulação entre 23h00 e as 5h00 será permitida, enquanto nas noites de 24 e de 25 de dezembro, será permitida a circulação até ao horário alargado das 2h00. No dia 26, o recolher voltará a ser obrigatório a partir das 23h00. Isto nos concelhos de risco elevado, muito elevado e extremo, onde atualmente vigora a restrição à circulação na vida pública.

2. Vai haver limitações à mesa nas celebrações do Natal?

O Governo defende que não cabe ao Estado fixar limites à dimensão dos encontros familiares, pelo que não está fixado nenhum número máximo de pessoas que poderão estar, por exemplo, à mesa da consoada. O primeiro-ministro apela, ainda assim, à responsabilidade de cada um e deixa recomendações: devemos evitar reunir com o mínimo de tempo, estar à mesa o mínimo tempo possível, evitar espaços não arejados e estar o máximo de tempo de máscara.

“Os portugueses têm demonstrado um enorme bom senso nesta pandemia. É muito difícil no período de Natal porque celebramos muito o Natal à mesa. Mas as pessoas têm de ter consciência disso. Não é por acaso que os grandes momentos de contaminação têm sido os convívios sociais”, alerta Costa. Questionado sobre os riscos, aponta para a elevada transmissão à mesa.

3. Pode haver celebrações de Ano Novo?

É na passagem do ano que surgem as alterações. “Temos de cortar totalmente as celebrações de Ano Novo“, explicou o primeiro-ministro, anunciando que a liberdade de circulação será restrita na noite de 31 de dezembro às 23h00. Ou seja, será imposta a hora normal do recolher obrigatório que está em vigor nos concelhos de risco elevado, muito elevado e extremo, mas desta vez será em todo o país.

Há duas razões para isso. Por um lado, o ministro explicou que “não estamos hoje o ponto em que queríamos estar”, apesar do endurecimento das medidas nas últimas semanas. Por outro, o objetivo é acautelar o aumento do número de casos na consoada. “Logo a seguir ao Natal é preciso fazer um grande esforço de contenção. Por mais cuidados que as famílias tenham, haverá um aumento do número de casos”.

4. E nos dias seguintes?

Nos dias 1, 2 e 3 de janeiro (feriado, sábado e domingo), as restrições à circulação começam a partir das 13h00 e duram até às 05h00.

5. Quantas pessoas se podem reunir na rua?

Mesmo nos horários em que a circulação é permitida, há restrições ao que se pode fazer. As festas públicas ou abertas ao público estão totalmente proibidas e são desaconselhados ajuntamentos privados. Os ajuntamentos em público estão limitados a seis pessoas.

6. Há medidas diferentes entre concelhos?

Desta vez, não. O primeiro-ministro Costa aponta que as medidas não se irão aplicar apenas aos concelhos de maior risco, mas sim a todo o território continental exatamente porque a circulação será completamente livre no fim de semana anterior. “Esta medida só é eficaz se for igual em todo o país. Celebremos este novo ano com cada um em sua casa, com a sua família”, disse o governante. Assim, ficam apenas excluídas as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

7. Como vai funcionar o comércio?

Os horários do comércio não sofrem qualquer alteração face ao que já estava previsto (consoante os horários das restrições à circulação), mas o mesmo não acontece com a restauração.

8. É possível ir a um restaurante?

O Conselho de Ministros decidiu rever os horários de funcionamento dos restaurantes, em todo o território continental, estabelecendo que, no dia 31 de dezembro, o funcionamento é permitido até às 22h30. Nos dias 1, 2 e 3 de janeiro podem estar abertos até às 13h00 e, depois disso, só mesmo para entregas ao domicílio.

9. E as escolas vão sofrer alterações?

Para já, os alunos estão prestes a entrar de férias de Natal, mas António Costa afastou a possibilidade de começarem as aulas em janeiro alguns dias mais tarde. “Nada justifica alterar o calendário escolar. Pelo contrário, este primeiro período correu muitíssimo bem”, disse o primeiro-ministro, sublinhando que, apesar de todos estarem apreensivos no início do ano letivo e dos focos localizados de infeção, o resultado está a ser positivo.

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5 coisas que vão marcar o dia

Marta Temido vai ao Parlamento responder às perguntas dos deputados sobre o plano de vacinação contra a Covid-19. INE divulga dados sobre a atividade dos transportes.

No dia em que a ministra da Saúde vai ao Parlamento dar explicações sobre o plano de vacinação contra a Covid-19, o INE divulga dados sobre a atividade dos transportes, incluindo os transportes aéreos. Esta sexta-feira fica ainda marcada pelo debate parlamentar em torno das rendas, pelos números divulgados pelo Eurostat sobre as energias renováveis e pelo fim do prazo de apresentação de candidaturas aos estágios do Ativar.pt.

Marta Temido no Parlamento

A requerimento do Iniciativa Liberal, a ministra da Saúde vai ser ouvida, esta sexta-feira, pelos deputados sobre o plano de vacinação contra a Covid-19. Isto um dia depois da presidente da Comissão Europeia ter avançado, no Twitter, que os 27 Estados-membros da União Europeia, incluindo Portugal, planeiam começar a vacinar os cidadãos contra a Covid-19 já no dia 27 de dezembro.

Parlamento discute propostas sobre rendas

Os deputados discutem esta sexta-feira em plenário um conjunto de propostas, dos vários partidos, sobre rendas, nomeadamente rendas devidas por comerciantes. Na semana passada, o Governo anunciou que irá pagar até metade das rendas devidas pelas empresas que tenham sido e continuem a ser afetadas pela pandemia. Além disso, será lançada uma linha de crédito destinada a inquilinos e senhorios, será prolongada até ao final de junho a suspensão da cessação dos contratos de arrendamento não habitacional e será diferido para 2022 o pagamento de rendas referentes a 2020 e 2021, no caso dos estabelecimentos encerrados desde março.

Como está a evoluir a atividade dos transportes?

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga, esta sexta-feira, os dados da atividade dos transportes, incluindo do transporte aéreo, relativos a outubro deste ano. O setor da aviação civil tem sido um dos mais afetados pela pandemia de coronavírus, nomeadamente com as restrições à circulação impostas por diversos países.

Termina prazo para candidaturas ao Ativar.pt

Termina esta sexta-feira, às 18h00, o prazo para apresentar candidaturas ao programa de estágios do Ativar.pt. Segundo disse o Ministério de Ana Mendes Godinho à Lusa, até ao início de dezembro, mais de 11.300 empresas apresentaram candidaturas nesse sentido, abrangendo 13.400 estagiários. Este programa veio substituir os estágios profissionais do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), prevendo um aumento do valor das bolsas pagas aos estagiários.

É dia de números sobre energias renováveis na Europa

O gabinete de estatísticas da União Europeia divulga, esta sexta-feira, dados sobre as energias renováveis. Os números são relativos a 2019. De acordo com o Eurostat, em 2018, a Suécia era o país do Velho Continente com maior produção primária de energias renováveis, seguindo-se a Finlândia e a Letónia. Portugal surge em sexto lugar em termos de percentagem de energia produzida através de renováveis.

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Coca-Cola vai eliminar mais de dois mil postos de trabalho em todo o mundo

  • Lusa
  • 18 Dezembro 2020

Restruturação vai ter maior impacto nos Estados Unidos, onde a empresa prevê despedir e indemnizar cerca de 1.200 funcionários.

O grupo Coca-Cola anunciou que vai eliminar 2.200 postos de trabalho a nível global, no âmbito de uma restruturação que a multinacional está a fazer e que foi acelerada por causa da pandemia.

A restruturação vai ter maior impacto nos Estados Unidos, onde a empresa prevê despedir e indemnizar cerca de 1.200 funcionários, ou seja 12% da força laboral da Coca-Cola naquele país.

No final de 2019, a empresa, sediada em Atlanta (Geórgia), tinha 86.200 funcionários espalhados por todo o mundo, mas a Coca-Cola sofreu com as restrições implementadas para mitigar a pandemia da doença provocada pelo SARS-CoV-2, uma vez que a maioria das vendas que tem procedem do consumo fora das habitações.

A vendas declinaram 9% no terceiro trimestre do ano, razão pela qual a empresa decidiu avançar já com a restruturação que tinha planeada para mais tarde, que incluiu não só despedimentos, mas também a redução da linha de produtos comercializados.

Deste modo, a empresa anunciou em outubro o cancelamento de 200 marca que consideravam que não vendiam unidades suficientes e que não tinham possibilidade de crescimento.

O grupo também anunciou, em agosto, que a reorganização contempla renúncias voluntárias de 4.000 trabalhadores nos Estados Unidos, no Canadá e em Porto Rico.

A Coca-Cola prevê gastar entre 350 e 550 milhões de dólares (aproximadamente entre 260 e 448 milhões de euros) em indemnizações.

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Estudo serológico estima 1,9% da população infetada na primeira vaga de Covid-19

  • Lusa
  • 18 Dezembro 2020

Resultados “permitem fazer um retrato da primeira vaga de Covid-19 e mostram que o país conseguiu achatar a curva na primeira onda da pandemia".

Um estudo serológico nacional, com o objetivo de aferir a prevalência de anticorpos contra o vírus que causa a Covid-19, estima que 1,9% da população portuguesa tenha sido infetada com o SARS-CoV-2 na primeira vaga da pandemia.

“Os resultados agora apresentados permitem estimar em 1,9% a seropositividade global da população ao vírus SARS-CoV-2 até setembro de 2020”, o que equivale a cerca de 195 mil pessoas, anunciou hoje o Instituto de Medicina Molecular João Lobo Antunes (iMM) que desenvolveu este estudo, financiado em dois milhões de euros pela Sociedade Francisco Manuel dos Santos e pelo grupo Jerónimo Martins.

O Painel Serológico Nacional Covid-19 (PSN), que decorreu entre 08 de setembro e 14 de outubro em 102 municípios de Portugal continental e das ilhas, incluiu uma amostra de cerca de 13 mil voluntários, distribuídos por nove estratos que cruzaram a densidade populacional e o grupo etário de forma quase proporcional à população portuguesa.

Segundo o instituto de investigação privado, o PSN permitiu “fazer um retrato da primeira vaga da Covid-19, através da proporção da população que, mediante avaliação serológica, desenvolveu anticorpos específicos contra o vírus SARS-CoV-2”.

Relativamente aos resultados por grupo etário, o estudo indica que a prevalência estimada da Covid-19 era mais elevada nos jovens com menos de 18 anos, mas “sem significado estatístico à escala nacional”.

No grupo de menores de idade a prevalência foi estimada em 2,2%, face aos 2,0% verificada no grupo de voluntários entre os 18 e 54 anos e aos 1,7% com mais de 54 anos.

“A prevalência estimada aumenta com a densidade populacional, assumindo um valor estatisticamente superior nas regiões de alta densidade: 2,5% nas regiões de alta densidade populacional, face a 1,4% nas regiões de média densidade e 1,2 nas regiões de baixa densidade”, refere ainda o estudo.

As conclusões apontam também para uma seroprevalência “significativamente superior”, estimada em 3,2%, nos jovens com menos de 18 anos de zonas de elevada densidade populacional, enquanto que a proporção de seropositivos é também “muito superior” (27%) entre os voluntários que tiveram alguém da sua família com Covid-19.

O estudo, que foi aprovado pela Comissão de Ética do Centro Académico de Lisboa, não detetou diferenças de seroprevalência entre homens e mulheres.

Segundo Bruno Silva-Santos, investigador principal do estudo, os resultados “permitem fazer um retrato da primeira vaga de Covid-19 e mostram que o país conseguiu achatar a curva na primeira onda da pandemia, o que se traduz numa prevalência estimada da infeção por SARS-CoV-2 de apenas 1,9%” da população portuguesa.

“Estamos ainda a trabalhar os dados dos questionários de saúde, fatores associados com a sintomatologia da Covid-19 e outras doenças, o que nos permitirá fazer uma análise mais completa sobre este retrato da primeira vaga da pandemia”, referiu o vice-diretor do iMM.

A definição e caracterização da amostra contou com o contributo de especialistas da Pordata, base de dados organizada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, e da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, à qual está agregada o iMM.

A pandemia de Covid-19 provocou pelo menos 1.649.927 mortos resultantes de mais de 74,1 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 5.902 pessoas dos 362.616 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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ADSE fecha ano com 100 mil faturas à espera de reembolso

O prazo médio de reembolso da ADSE, que já chegou a ser de cinco meses, tem vindo a diminuir, sendo agora de cerca de 55 dias.

A ADSE vai terminar 2020 com cerca de 100 mil faturas a aguardar reembolso, depois de ter começado o ano com aproximadamente 700 mil processos em atraso. O prazo médio de reembolso de despesas em regime livre, que motivou queixas ao subsistema de saúde dos funcionários públicos, ronda agora os 55 dias.

O número de faturas a aguardar tratamento contabilizou os piores números no início deste ano, mas tem vindo a reduzir-se. No mês passado, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública sinalizou que a aposta na digitalização e na desmaterialização da entrega de documentos fez cair para menos de metade as faturas pendentes na ADSE, de 550 mil documentos em abril para 200 mil, em novembro.

Agora, a estimativa do subsistema é chegar ao fim do ano com um volume de aproximadamente 100 mil processos de reembolso a aguardar tratamento, adiantou fonte oficial da ADSE ao ECO.

Os atrasos nos reembolsos das faturas do regime livre da ADSE chegaram a ser de cinco meses, sendo que em julho deste ano estavam a ser pagas as faturas entradas em fevereiro, prazo que, em setembro, o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) classificou como “totalmente inaceitável”, num relatório publicado na página do subsistema.

Nesse relatório, adiantava-se que os atrasos nos reembolsos motivaram 75% das queixas dos beneficiários dirigidas ao CGS do subsistema de saúde dos funcionários públicos, enviadas desde o início do ano até 31 de agosto.

Alexandra Leitão tinha adiantado, em novembro, que o objetivo era “chegar ao final do ano com um prazo de pagamento de 60 dias, menos 25 do que o atual”. Mas esse prazo foi mesmo superado, já que “atualmente o prazo médio de reembolso já é ligeiramente inferior aos 60 dias e ronda os 55 dias”, de acordo com a ADSE.

A falta de pessoal era um dos motivos que motivava o atraso nos reembolsos. A ADSE nota que se fez um “reforço de pessoal através da contratação de uma prestação de serviços para codificação e recolha, aberta através de um concurso público”. Este suprimento da falta de pessoal “permitiu a redução de prazo de reembolso e do volume de faturas pendentes”, reitera.

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