Ano: 2020

Fundos europeus

Norte também esgota apoios à criação de emprego

Depois do Centro, agora é o Norte que esgotou o plafond de apoios que lhe estavam reservados para apoiar a criação de emprego. Candidaturas fecharam esta quarta-feira.

Primeiro foi o Centro, agora o Norte. As duas regiões já esgotaram as verbas que lhes foram atribuídas para ajudar à criação de emprego. O Centro 2020 suspendeu as candidaturas na terça-feira e o Norte 2020 esta quarta. Em causa estão 26 milhões de euros para apoiar as empresas a contratarem novos colaboradores.

O programa +Co3so Emprego pode dar, no máximo, 2.280 euros por trabalhador durante três anos. Mas essa majoração apenas está disponível para as empresas do interior, constituídas há cinco anos, de empreendedorismo social e empresários da diáspora.

O Norte 2020 tinha 22,1 milhões de euros para apoiar a criação de emprego no interior, nas cidades ou ao nível de projetos de empreendedorismo social, avançou ao ECO fonte oficial do programa operacional. Mas, o Norte teve de suspender, a partir de 16 de setembro, todos os concursos relacionados com este programa devido ao “elevado número de candidaturas apresentadas até ao momento, em função do esgotamento da dotação prevista” nos avisos, pode ler-se na página oficial do programa.

De referir que um dos concursos, promovidos pelo Grupo de Ação Local Probasto já tinha sido suspenso a 19 de agosto. Este concurso específico de apoio à criação de emprego no interior com uma dotação indicativa de Fundo Social Europeu de 590 mil euros foi lançado a 22 de julho e menos de um mês depois teve de ser suspenso devido à afluência de candidaturas.

A ministra da Coesão, em entrevista ao ECO, aquando do lançamento do programa +Co3so Emprego, reconheceu que estava cautelosamente expectante quanto ao sucesso da medida, “mas otimista”. “Num contexto de desemprego, mas também num contexto em que as empresas lutam por manter os postos de trabalho, seria um sucesso se conseguíssemos que estas verbas fossem absorvidas rapidamente”, reconheceu Ana Abrunhosa. O ministro das Finanças reconheceu esta semana, em entrevista à RTP3 que o pior ainda está para vir em termos de desemprego, apontando para uma taxa a rondar os 9 a 10%.

O ECO pediu ao Ministério da Coesão Territorial um balanço global da aplicação da medida, mas até ao momento ainda não obteve resposta.

Nessa mesma entrevista a ministra, que tem sob a sua tutela a gestão dos programas operacionais regionais, a braços com dificuldades de execução do Fundo Social Europeu, explicou que com esta medida, o Governo esperava apoiar, a fundo perdido, a criação de 1.600 novos postos de trabalho. E caso o programa tivesse sucesso, os 90 milhões de euros poderiam ser reforçados.

Centro recebeu cerca de duas mil candidaturas

No Centro, até ao final do prazo foram recebidas 2.042 candidaturas, sendo que 929 (45% do total) foram submetidas nos dois últimos dias. A região tinha uma dotação de 24 milhões de euros para esta medida.

Fonte oficial da CCDR Centro indicou à Lusa que o +CO3SO Emprego foi operacionalizado na Região Centro através de 66 avisos de concurso, abertos entre 15 e 21 de julho (com quatro avisos abertos a 5 e 17 de agosto), que previam “uma primeira fase a encerrar em 15 de setembro”. A elevada procura e submissão de candidaturas, que “ultrapassam largamente as dotações disponíveis nos avisos”, levou a Autoridade de Gestão a tomar a iniciativa de os suspender à medida que fossem ultrapassando 150% da dotação, mas “nunca” antes da data anunciada (15 de setembro). Desta forma, mantêm-se abertos os avisos que ainda não alcançaram aquele limiar.

Alguns empresários da zona Centro disseram à Lusa que não conseguiram submeter os formulários da candidatura dentro do prazo devido a dificuldades no acesso ao portal, pedindo por isso uma prorrogação do prazo. Mas, fonte oficial garantiu que “o sistema de informação esteve sempre operacional, não se tendo registado nenhum problema, para além da natural sobrecarga pela elevada afluência de última hora”.

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PlayStation 5 chega a 19 de novembro e preço começa nos 399 euros

Depois das primeiras imagens, a Sony revelou mais informações sobre a PlayStation 5. O preço começa nos 399 euros para a versão sem leitor, ou 499 euros para a versão com Blu-Ray.

Os preços das duas versões da PlayStation 5, revelados esta quarta-feira à noite.Sony

A Sony divulgou mais informação sobre a nova PlayStation 5. A consola chegará a Portugal no dia 19 de novembro e o preço é de 399 euros a versão sem leitor, ou 499 dólares a versão com leitor de Blu-Ray.

Numa transmissão via YouTube, a empresa mostrou vídeos promocionais e imagens de alguns dos jogos que marcarão o lançamento. É o caso de Five Nights at Freddy’s ou Demon’s Souls, mas também de Resident Evil 8 e de Call of Duty Black Ops: Cold War, entre muitos outros. Além disso, está confirmado que Final Fantasy XVI será um exclusivo PlayStation.

O preço de entrada da nova consola da Sony é mais elevado do que o da concorrente Microsoft, que vai vender a Xbox Series S a 299 euros. No entanto, o preço da PlayStation mais “musculada” é idêntico aos 499 euros que custará a Xbox Series X.

Apesar do lançamento a 19 de novembro em Portugal, alguns mercados terão acesso primeiro à nova PlayStation. A 12 de novembro, a PlayStation 5 chega aos EUA, Japão, Canadá, México, Austrália, Nova Zelândia e Coreia do Sul.

(Notícia atualizada pela última vez às 21h58)

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Bolsa

Fed trama Wall Street, Snowflake duplica valor na estreia em bolsa

As bolsas norte-americanas fecharam mistas, com a indústria a valorizar mas a tecnologia a perder mais de 1%. O destaque foi a Snowflake, cujas ações mais que duplicaram de valor na estreia em bolsa.

As bolsas norte-americanas não conseguiram suportar os ganhos do início da sessão, mesmo com as garantias da Fed de que não deverá subir os juros durante os próximos três anos, pelo menos. Os índices fecharam em mistos, penalizados pela tecnologia e amparados pelas ações de grupos industriais.

Enquanto o S&P 500 caiu 0,43%, para 3.386,67 pontos, o Dow Jones somou 0,18%, para 28.044,79 pontos. O tecnológico Nasdaq voltou a observar perdas expressivas, tendo desvalorizado 1,20%, para 11.046,36 pontos, depois de duas sessões em que recuperou valor depois das quedas significativas da semana passada.

Numa nota divulgada após uma reunião de dois dias, a Fed sinalizou que o atual cenário de juros próximos de zero deverá manter-se durante o ano de 2021. Além disso, 13 dos 17 responsáveis de política monetária do banco central concordaram que a taxa diretora deverá manter-se baixa até pelo menos 2023.

A garantia chegou a puxar pelas ações norte-americanas. No entanto, as bolsas não conseguiram suportar a valorização e as perdas acabaram por surgir perante o cenário pouco otimista traçado pelo presidente da Fed, Jerome Powell. Numa conferência de imprensa, o responsável afirmou que o ritmo de recuperação dos EUA é “altamente incerto” e lembrou que a atividade económica continua muito abaixo dos níveis pré-pandemia.

A Apple caiu 3,02% em bolsa, para 112,05 dólares, no rescaldo do evento anual em que, pela primeira vez, não apresentou aos fãs um novo modelo do iPhone. O Facebook recuou 3,29%, para 263,46 dólares, no dia em que Kim Kardashian, figura pública, decidiu bloquear as suas contas em protesto contra a polarização da sociedade causada pelas redes sociais.

Em sentido inverso, os holofotes incidiram na Snowflake, uma tecnológica que se estreou em bolsa esta quarta-feira com uma valorização massiva face ao preço das ações no IPO. Os títulos chegaram ao mercado a valer 120 dólares, mas tocaram os 318,37 dólares durante a sessão. Fecharam nos 252,18 dólares, uma subida de mais de 110%, isto é, mais do que duplicaram o valor.

Nota positiva também para a Kodak. As ações da empresa chegaram a disparar 70% na sessão, mas cederam alguns desses ganhos e encerraram o dia a ganhar 36,76%, para 8,52 dólares, depois de uma auditoria ter concluído que a empresa não violou a lei na divulgação de um empréstimo estatal dos EUA há algumas semanas.

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Coronavírus

Capacidade de testes vai chegar a 21.700 por dia no SNS

  • Lusa
  • 16 Setembro 2020

SNS é responsável por 48% dos testes à Covid-19 em Portugal. "Objetivo é disponibilizar 21.700 testes por dia, apenas no SNS", diz Marta Temido.

A ministra da Saúde disse que está a haver um aumento da capacidade de testagem da Covid-19 e que o objetivo é disponibilizar 21.700 testes diários apenas no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Marta Temido lembrou, durante a conferência de imprensa regular para atualização de informação sobre a pandemia de Covid-19 em Portugal, que se evoluiu de uma situação em que apenas o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge fazia testes para uma em que há uma rede de 102 prestadores que fazem esses testes, de laboratórios e hospitais do Estado a laboratórios privados e universidades.

O SNS, disse, é responsável por 48% dos testes “e o objetivo é disponibilizar 21.700 testes por dia, apenas no SNS” um valor que é atualmente de 14.413. Para tal, acrescentou, está a ser feito um investimento de 8,4 milhões de euros.

Os parceiros privados e as universidades têm uma capacidade de 6.700 testes por dia e potencial para atingirem 11.000 testes diários, disse também.

Marta Temido lembrou que foi assinado um protocolo entre o Instituto de Medicina Molecular, a Fundação Francisco Manuel dos Santos e a Cruz Vermelha Portuguesa, “que possibilita o acesso a 3.500 testes por dia”.

Segundo Marta Temido o dia que até agora se fizeram mais testes foi em 11 de setembro, com 21.976, alguns de repetição.

Na conferência de imprensa a ministra disse ainda que está a ser preparado um plano para fazer face ao outono e o inverno.

Portugal contabiliza pelo menos 1.878 mortos associados à Covid-19 em 65.626 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da DGS.

A nível mundial a pandemia de Covid-19 já provocou pelo menos 936.095 mortos e mais de 29,6 milhões de casos de infeção em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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Imobiliário

Segundo concurso de renda acessível em Lisboa teve 2.872 candidatos

  • Lusa
  • 16 Setembro 2020

Segunda fase do Programa de Renda Acessível da Câmara de Lisboa recebeu mais de duas mil candidaturas para 30 habitações. Mais de 45% das pessoas que se candidataram são de fora do concelho.

O segundo concurso do Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara de Lisboa recebeu 2.872 candidaturas e o sorteio desta bolsa de 30 habitações será realizado na segunda-feira, anunciou a autarquia.

Em comunicado, a autarquia adianta que, devido à pandemia não haverá sessão presencial, destacando, porém, que todos os interessados podem assistir ao sorteio, que se realiza às 12h00, através do site do município.

De acordo com a câmara, “as 30 habitações incluídas neste concurso fazem parte do primeiro conjunto de casas alugadas pela autarquia a proprietários privados no âmbito do programa Renda Segura”, sendo que as tipologias vão do T1 ao T4.

A média de idades dos concorrentes é de 37 anos e a maior parte dos agregados têm “duas pessoas ou duas pessoas com um elemento dependente”, indica o município. “Tal como se tem verificado noutras bolsas deste programa de renda acessível, e no conjunto das adesões à plataforma Habitar Lisboa, mais de 45% das pessoas que se candidataram são de fora do concelho”, refere a mesma nota.

O segundo concurso de renda acessível abriu no dia 14 de agosto e terminou na segunda-feira às 17h00. A autarquia adianta ainda que o Programa Renda Segura “angariou já um total de 177 habitações (45 provenientes de Alojamento Local), que serão gradualmente disponibilizadas para próximos concursos de renda acessível, juntando-se a outras casas em património disperso neste momento a ser recuperado”.

O primeiro concurso do PRA foi lançado em 12 de dezembro e envolveu um total de 120 casas em diferentes pontos da cidade, atribuídas em 12 março. Segundo as regras do programa, cada pessoa ou agregado gastará no máximo 30% do seu salário líquido na renda.

De acordo com a câmara, o valor de um T0 varia entre 150 e 400 euros, o preço de um T1 situa-se entre 150 e 500 euros e um T2 terá um preço que pode ir dos 150 aos 600 euros, enquanto as tipologias superiores contarão com uma renda mínima de 200 euros e máxima de 800.

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Especial Seguros Pós-Covid

“A nata da mediação sabe que o caminho é digital” – David Pereira

  • ECO Seguros
  • 16 Setembro 2020

O digital já era o caminho da maioria dos mediadores e corretores de seguros, mas com a covid-19 passou a ser quase o único possível, diz o presidente da APROSE, associação do setor.

David Pereira, presidente da APROSE, associação dos corretores e mediadores portugueses, revela que muitos profissionais, sociedades ou individuais, têm feito parcerias para desenvolverem plataformas de negócio digital comuns. Os custos são partilhados, mas todos mantêm a sua identidade própria. Todos ficam a ganhar, garante.

Em declarações a Ecoseguros, David Pereira avança que o confinamento durante o estado de emergência, assim como as medidas de distanciamento social que se mantêm, vieram reforçar a tendência de relacionamento digital com clientes que já estava em marcha no setor.

O presidente da Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros diz ver “grande movimentação” entre os profissionais desde o início da pandemia. “Vejo os mediadores juntarem-se. Eles próprios não sabem para onde tudo isto vai, mas sabem que há uma coisa que têm de fazer: unirem-se, para ganharem força e dimensão”, afirma.

David Pereira sublinha que “a tecnologia é cara, exige pessoas qualificadas, inteligência artificial e plataformas preparadas para receber clientes e oferecer-lhes seguros”, mas que há “uma grande consciência desta necessidade”. Por isso, esta tendência de união entre mediadores tem surgido “com vários exemplos em todos o país”.

“O caminho é irreversivelmente digital, é por aí que temos de chegar ao cliente”, destaca o presidente da APROSE, que junta cerca de 2100 profissionais do setor, de grande, média e pequena dimensão.

A opção tem sido o “desenvolvimento de formação e de plataformas comuns, sem perda de identidade”. A tendência, explica, já era visível pontualmente, mas, com a covid-19, “está a profissionalizar-se”, afirma.

A união faz a força

A ideia, acrescenta é “juntar interesses num grupo, com um objetivo em vista: melhorar o desempenho digital de todos”, prossegue David Pereira, que vê um setor onde coexistem uma ‘velha’ e uma ‘nova guarda’ no que diz respeito à digitalização da atividade.

Mas, conclui o responsável, “a nata da mediação, mais jovem e atenta, sabe que o caminho a percorrer é digital, de tecnologia”.

“A maioria é mais vanguardista, até porque a atividade em si já vinha empurrando, mesmo os mais ortodoxos, para a mudança digital

“Há uma classe mais antiga, mais avessa à mudança, às tecnologias, menos apta, e há outra mais vanguardista, mais à frente, sempre a tentar ‘cavalgar a onda’ e a procurar chegar mais longe, a mais clientes, por via digital”, lembra David Pereira, que não tem dúvidas sobre quem está em maioria.

“A maioria é mais vanguardista, até porque a atividade em si já vinha empurrando, mesmo os mais ortodoxos, para a mudança digital. A própria relação com as seguradoras já vinha nesse sentido, até mesmo no caso dos mais antigos e avessos à mudança, empurrando no sentido da evolução e da tecnologia”, recorda o líder da APROSE.

“A mediação está no mundo da evolução, mas naturalmente alguém há de ficar para trás”, admite

Quanto ao futuro, David Pereira antecipa que “vamos assistir a uma mistura” entre os mundos digital e tradicional. “É mais fácil chegar mais longe com determinados produtos – vida, saúde, produtos de fácil entendimento e grande necessidade. O digital, para multiriscos ou acidentes de trabalho, é mais difícil, os alvos são diferentes e por isso a abordagem também terá sempre de o ser”, frisa.

A pandemia causada pelo novo coronavírus afetou apenas “moderadamente” o negócio dos corretores e mediadores

Por isso, diz o presidente da APROSE, “o tema é tentar conjugar estes dois polos, até que dentro de uns anos seja tudo digital”, sendo que, seja qual for a tendência ou a circunstância, “o que o cliente espera sempre do seu mediador é aconselhamento e apoio nas suas decisões”

Negócio “moderadamente afetado”

A pandemia causada pelo novo coronavírus afetou apenas “moderadamente” o negócio dos corretores e mediadores, exceção feita aos profissionais que estavam muito ligados a setores de atividade como restauração, hotelaria e turismo em geral, onde “houve perdas”.

David Pereira avança que o número de associados da APROSE aumentou consideravelmente nos últimos meses, quer pela maior necessidade de proteção que muitos profissionais passaram a sentir com a Covid-19, quer por força da ‘reciclagem’ que a Lei da Distribuição de Seguros, de 2019, veio impor no setor, por via da obrigatoriedade da frequência de cursos de conformação.

O facto de a associação ter disponibilizado estes cursos a sócios e não sócios acabou por trazer novos elementos, diz o responsável da APROSE, que deverá integrar atualmente cerca de um terço dos profissionais elegíveis.

Para se poder fazer parte da associação, lembra, os mediadores não podem estar ligados a apenas uma companhia. Os cerca de oito a 10 mil mediadores que vendem produtos de uma companhia em exclusivo não podem, assim, ser membros da Aprose.

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Política

Saiba quem são os cinco novos secretários de Estado do Governo de Costa

Há cinco novas caras entre os secretários de Estado do Governo de António Costa. Mudanças vão dos ministérios da Saúde e Educação, em tempos de pandemia, até ao Mar.

Depois das mudanças nas Finanças, por causa da saída de Mário Centeno para o Banco de Portugal, o Governo vai avançar com uma remodelação dos secretários de Estado de vários outros ministérios, da Saúde e Educação, em tempos de pandemia, até ao Mar.

Há cinco saídas, entre elas as de Susana Amador e de Jamila Madeira. Há outras tantas caras novas, enquanto Lacerda Sales ganha poder no ministério de Marta Temido.

Veja quem são os novos secretários de Estado

Vice-presidente da ACSS substitui Lacerda Sales na Saúde

Com a saída de Jamila Madeira, Lacerda Sales foi promovido, deixando um lugar vago. O Governo de Costa escolheu Diogo Serras Lopes para o ocupar, sendo este o novo secretário de Estado da Saúde.

Licenciado em economia, o antigo jornalista revista “Economia Pura” enveredou pela gestão de ativos, tento passado pelo Santander e o Best, até chegar à CMVM. Em 2015 começou a sua ligação ao Governo de Costa, primeiro como adjunto no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional. “Entre agosto de 2017 e abril de 2019 foi designado assessor para as questões económicas no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional”, refere a nota biográfica do Executivo.

De assessor, Diogo Serras Lopes passou recentemente a um cargo de quase liderança de uma entidade pública. “Em abril de 2019 foi nomeado para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde“.

Inês Ramires, ex-chefe de gabinete, chega a Secretária de Estado da Educação

Susana Amador vai ceder o lugar de Secretária de Estado da Educação a Inês Ramires, que já tinha desempenhado as funções de Chefe do Gabinete do Ministro da Educação do XXI Governo Constitucional.

A jurista, sendo Mestre, em Direito Público, que chegou a ser consultora na BAS, Sociedade de Advogados, nas áreas de Direito da Função Pública, Direito do Trabalho e Direito Administrativo, já tinha trabalhado com os Executivos de Sócrates e Passos.

Foi consultora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministro, adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no XVII Governo Constitucional, adjunta e assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública do XVII e do XVIII Governos Constitucionais, e colaboradora, através de assessoria técnica, com o Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública do XIX Governo Constitucional.

Chefe de gabinete de Pedro Nuno Santos assume Comunicações

Natural do Porto, Hugo Santos Mendes substitui Alberto Souto de Miranda no cargo de secretário de Estado Adjunto e das Comunicações. Era chefe de gabinete do ministro Pedro Nuno Santos.

É licenciado em Sociologia, mestre em Políticas Públicas e tem dois doutoramentos, um em Sociologia em Warwick e outro em Ciência Política no ISCTE.

Assessorou a ministra da Educação entre 2006 e 2009 e foi adjunto do Secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro entre 2009 e 2011, tendo ainda desempenhado funções de assessor do grupo parlamentar do PS na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública entre 2011 e 2015.

Vice-presidente do grupo parlamentar do PS na Habitação

Natural do concelho de Caminha, Marina Gonçalves, com 32 anos, é vice-presidente do grupo parlamentar do PS, acompanhando os dossiês da habitação, trabalho e Segurança Social. Foi eleita pelo círculo de Viana do Castelo.

A nova secretária de Estado da Habitação é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e mestre em Direito Administrativo.

Depois de estagiar na área da advocacia, Marina Gonçalves iniciou funções de assessora do gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares em 2015.

Foi ainda assessora do grupo parlamentar do PS e desempenhou várias funções, incluindo a de chefe de gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação.

Presidente da Docapesca assume secretaria de Estado das Pescas

Nascida em 1970 e natural da Nazaré, Teresa Coelho assume a pasta de secretária de Estado das Pescas. Desde 2016, era presidente do Conselho de Administração da Docapesca.

É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e concluiu o mestrado em Gestão de Recursos Humanos na Escola Superior de Gestão de Paris.

É advogada desde 1995. Entre 1996 e 2002, foi adjunta e chefe de gabinete do Secretário de Estado das Pescas. Entre 2005 e 2008, exerceu as mesmas funções junto do Secretário de Estado da Administração Interna e da Proteção Civil e o equivalente em 2008 na secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.

No currículo conta ainda com o cargo de subdiretora-geral das Pescas e Aquicultura entre 2010 e 2012 e foi diretora do gabinete de Auditoria Interna da Docapesca.

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Empresas

Câmara do Porto quer apoiar 105 estabelecimentos comerciais com redução de renda

  • Lusa
  • 16 Setembro 2020

Apoio será dado através da redução em 50% do valor das rendas ou prestações aos estabelecimentos comerciais instalados em imóveis municipais ligados ao turismo.

A Câmara do Porto pretende reduzir em 50% o valor das rendas de 105 estabelecimentos comerciais instalados em imóveis municipais, ligados diretamente ou indiretamente ao turismo, contribuindo para atenuar os prejuízos causados pela covid-19.

Na proposta a que a Lusa teve acesso e que vai ser discutida na reunião do executivo de segunda-feira, a maioria liderada pelo independente Rui Moreira salienta que a pandemia está a provocar avultados prejuízos nos estabelecimentos ligados ao setor do turismo, tendo levado já ao encerramento de algumas unidades de pequeno comércio, restaurantes, cafés, quiosques e outros estabelecimentos.

Só no primeiro semestre de 2020, avança a autarquia, o número de dormidas em estabelecimentos de alojamento turístico na cidade diminuiu 66%, relativamente ao período homólogo de 2019.

Para o município, afigura-se assim benéfica para a futura continuidade dos respetivos negócios a concessão de um apoio através da redução em 50% do valor das rendas, ou prestações devidas de concessões de exploração, aos estabelecimentos comerciais instalados em imóveis municipais e cuja atividade económica esteja direta ou indiretamente relacionada com o setor do turismo.

A ser aprovado, o apoio estará em vigência entre 01 de outubro de 2020 e 31 de março de 2021, de forma a permitir que, “os agentes económicos do setor do turismo, possam ver atenuados os prejuízos e assim retomar com melhores condições a atividade económica no 2.ºtrimestre de 2021”.

No total vão ser apoiados 105 estabelecimento, num total de cerca de 279 mil euros. A maioria propõe ainda que se determina como orientação estratégica à Ágora – Cultura e Desporto, E.M., a adoção de medidas similares, relativas ao património imobiliário sob a sua gestão.

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Política

Governo substitui 5 secretários de Estado. Sai Jamila Madeira, Lacerda Sales é promovido na Saúde

António Costa vai avançar com uma remodelação ao nível dos secretários de Estado. Saem cinco, entram outros cinco, sendo que Lacerda Sales é promovido.

António Costa vai avançar com uma remodelação ao nível dos secretários de Estado. Mudanças que já obtiveram aceitação por parte de Marcelo Rebelo de Sousa e que acontecem nos ministérios da Educação, Saúde, Infraestruturas e Habitação, e também no do Mar.

Nesta remodelação vão sair cinco secretários de Estado, havendo um, Lacerda Sales, que vê a posição reforçada no seio do Executivo de Costa. De secretário de Estado da Saúde passa a secretário de Estado Adjunto da Saúde, ocupando o lugar de um dos governantes que vai ser exonerado: Jamila Madeira.

A antiga líder da Juventude Socialista, eurodeputada e dirigente do PS, sai das funções na Saúde cerca de um ano depois de ter assumido estas funções.

Para o lugar deixado vago por Lacerda Sales, o Governo nomeou Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes.

Há também mudanças no Ministério da Educação, com saída de Susana Amador. Até aqui Secretária de Estado da Educação, a antiga autarca de Odivelas vai ser substituída por Inês Pacheco Ramires Ferreira.

Nas Infraestruturas, ministério comandado por Pedro Nuno Santos, Ana Pinho cede o lugar a Marina Sola Gonçalves, enquanto Alberto Miranda, que tinha a pasta das Comunicações, vai ser substituído por Hugo Santos Mendes.

Por fim, no Mar, José Portada dá lugar a Teresa Pedro que, juntamente com os restantes secretários de Estado vai tomar posse esta quinta-feira, 17 de setembro, pelas 17h45.

Veja quem sai e quem entra:

Exonerações:

  • Susana de Fátima Carvalho Amador, Secretária de Estado da Educação;
  • Jamila Bárbara Madeira e Madeira, Secretária de Estado Adjunta da Saúde;
  • António Lacerda Sales, Secretário de Estado da Saúde;
  • Alberto Afonso Souto de Miranda, Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações;
  • Ana Cláudia da Costa Pinho, Secretário de Estado da Habitação;
  • José Apolinário Nunes Portada, Secretário de Estado das Pescas.

Nomeações:

  • Inês Pacheco Ramires Ferreira, Secretária de Estado da Educação;
  • António Lacerda Sales, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde;
  • Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes, Secretário de Estado da Saúde;
  • Hugo Santos Mendes, Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações;
  • Marina Sola Gonçalves, Secretária de Estado da Habitação;
  • Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro, Secretária de Estado das Pescas.

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Transportes

Ramiro Sequeira assume cargo de CEO da TAP esta quinta-feira

Antonoaldo Neves saiu. Renunciou ao cargo de CEO da TAP, sendo substituído por Ramiro Sequeira que assume as funções a partir desta quinta-feira 17 de setembro.

Antonoaldo Neves saiu. Renunciou ao cargo de CEO da TAP, sendo substituído por Ramiro Sequeira que assume as funções a partir desta quinta-feira 17 de setembro.

“Na sequência da renúncia apresentada pelo Vogal do Conselho de Administração da TAP, Antonoaldo Neves e da aceitação pela ANAC da sua substituição nas funções de administrador responsável da TAP, a TAP (…) designou, na presente data, Ramiro José Oliveira Sequeira para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da TAP”, diz a companhia aérea.

Ramiro Sequeira vai assumir as funções de Presidente da Comissão Executiva e de administrador responsável da TAP no dia 17 de setembro de 2020, “para o período remanescente do mandato em curso (triénio 2018-2020)”, explica a TAP em comunicado enviado à CMVM.

Recorde-se que Antonoaldo Neves deixa a TAP na sequência do acordo entre o Governo e os acionistas privados para a reorganização do quadro societário da TAP – com a saída de David Neeleman, sendo substituído por Ramiro Sequeira.

Na hora da despedida, Antonoaldo afirmou numa carta dirigida à “família TAP”, citada pela Lusa, diz que “há sempre espaço para fazer mais e melhor”, adiantando que deixa a companhia aérea “com sentimento de missão cumprida”

(Notícia atualizada pela última vez às 19h42)

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Mercados

Fed sinaliza juros próximos de zero por pelo menos três anos

A Fed sinalizou que não deverá subir as taxas de juro pelo menos durante os próximos três anos, poucas semanas depois de ter anunciado uma revisão da estratégia para a inflação.

A Reserva Federal dos EUA não deverá subir as taxas de juro pelo menos durante os próximos três anos, mantendo a taxa diretora no intervalo atual de 0% a 0,25%.

Essa é, pelo menos, a expectativa de 13 dos 17 responsáveis de política monetária que estiveram reunidos desde terça-feira, revelou o banco central em comunicado. Houve unanimidade quanto à manutenção dos juros durante 2021.

O comité de política monetária da Fed considera “apropriado” manter os juros baixos “até que as condições do mercado laboral tenham atingido níveis consistentes com o que o comité considera ser o máximo de emprego e a inflação tenha subido para 2% e esteja a caminho de exceder moderadamente os 2% durante algum tempo”.

No plano das perspetivas económicas, a Fed reviu em baixa as projeções para a taxa de desemprego, esperando que se fixe entre 7% a 8%, contra os cerca de 9% a 10% previstos em junho. Ainda assim, alguns responsáveis do banco central temem que os benefícios “rápidos” da reabertura da economia possam ofuscar “cicatrizes mais profundas” provocadas pelo impacto da pandemia.

Esta foi a primeira reunião da Fed desde que anunciou uma revisão estratégia no final de agosto, passando a ter como objetivo a taxa média de inflação e admitindo um cenário prolongado de juros baixos nos EUA. Com efeito, a Fed passou a tolerar subidas ou descidas temporárias da inflação, como aponta a nota emitida esta quarta-feira.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h28)

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Riscos & Produtos

Covid vs. Seguros: Tribunal Superior britânico já emitiu decisão sobre fecho de negócios

  • ECO Seguros
  • 16 Setembro 2020

Após exame aos fatos e fundamentos do test case instruído no Reino Unido, para clarificar diferendo entre segurados e seguradoras quanto ao fecho de negócios devido à pandemia, o High Court decidiu.

Um tribunal superior do Reino Unido (High Court) emitiu a muito esperada decisão sobre o “caso piloto” (test case) que a Financial Conduct Authority (FCA), a supervisora britânica, decidiu levar à Justiça com objetivo de ajudar a resolver o elevado número de reclamações em que as seguradoras negavam indemnizar perdas resultantes do fecho de negócios decretado no contexto da pandemia (Covid-19).

Os juízes apreciaram questões de princípio pertinentes em 21 clausulados das designadas apólices BI (Business Interruption) que, genericamente cobrem perdas de exploração, criteriosamente tipificados e compilados por consenso entre a FCA e as seguradoras participantes no “test case” (processo/caso piloto) na qualidade de “acusadas”: Arch Insurance; Ecclesiastical; Hiscox; RSA, QBE, Zurich Plc; MS Amlin e Argenta Syndicate.

De acordo com o documento do High Court, uma parte das fórmulas contratuais analisadas pelos juízes referiam-se também a apólices de seguradoras que não integraram o caso piloto, algumas sendo muito similares a clausulado utilizado, por exemplo, pela Aviva. No total, de acordo com estimativa que a FCA forneceu ao tribunal, além das questões que interessavam direta e particularmente às oito seguradoras voluntariamente submetidas ao test case, o resultado do julgamento poderia afetar um total de 700 tipos de apólices envolvendo 60 seguradoras e um universo potencial de 370 mil titulares de seguros.

O relatório do tibunal, vertido em 162 páginas, passa em revista factos (decretos sanitários e estatísticas da pandemia) e analisa formulações tipo (e cláusulas particulares) para determinar a prevalência do risco causador das perdas; examina em detalhe apólices e, caso a caso, os procedimentos adotados por algumas das seguradoras na gestão das reclamações, indicando também que foram ouvidos especialistas (para surpresa das seguradoras) visando afinar a avaliação de questões como ónus de prova, metodologia de aferição de danos e responsabilidade civil.

Nas conclusões, referindo que as seguradoras fizeram concessões ao longo do julgamento, o tribunal afirma que aprofundou o exame – e procurou clarificação – “até onde lhe foi possível”, tendo chegado a considerar a realização de um segundo julgamento (no início de setembro, mas que a FCA decidiu que não se justificava). Assumindo que a quantificação de perdas é complexa e ultrapassa o objetivo do julgamento, o tribunal deixa ao arbítrio das partes encetarem esforços para sanar os diferendos, mas mantém-se aberto a examinar desenvolvimentos.

Face ao despacho enviado pelo Palácio Real da Justiça de Londres à Financial Conduct Authority (FCA), o supervisor congratula-se com a interpretação do Juízo Comercial do High Court “favorável aos argumentos apresentados em nome dos segurados.”

Citado num comunicado da FCA, Christopher Woolard, CEO interino do organismo de supervisão, comentou: “conduzimos este processo teste com objetivo de resolver a falta de clareza e precisão com que se defrontavam muitos segurados que reclamavam cobertura pelo fecho das suas empresas e no interesse do mercado em geral. Estamos satisfeitos por o tribunal ter decidido a favor dos argumentos apresentados na maioria das questões” relacionadas com a interrupção de atividade (BI).

Do lado da entidade que representa duas centenas de seguradoras que operam no mercado britânico, Huw Evans, diretor geral da Association of British Insurers (ABI) assinala, também num comunicado, que as seguradoras apoiaram a instrução desta ação judicial rápida para “ajudar a acrescentar clareza às dúvidas dos clientes”.

Saudando a celeridade com que o tribunal se pronunciou, a ABI realça que as disputas com os titulares de apólices de seguros sobre a interpretação de contratos “são sempre lamentáveis” e considera que o sentido da decisão do High Court nas questões centrais do caso resulta “uniforme” para segurados e seguradores, qualificou Evans. Como prova do compromisso das seguradoras em ajudar os seus clientes, as companhias “preveem pagar 1,7 mil milhões de libras esterlinas sobre reclamações relacionadas com a Covid-19”, complementou.

Covid-19 e indemnizações de seguro. Tudo acaba bem?

A origem do caso (e dos factos) remonta a abril, quando milhares de empresários e estabelecimentos se viram obrigados a suspender atividade e encerrar por força de decreto governamental, prevenindo a propagação da pandemia (Covid-19) no Reino Unido.

Perante o avolumar das diferenças de entendimento – sobretudo de interpretação de cláusulas contratuais – entre titulares de apólices e seguradoras que se negavam a assumir as coberturas ou indemnizar as perdas, a FCA anunciou que os argumentos esgrimidos por uns e outros (segurados e seguradoras) só seriam esclarecidos, de forma imparcial, independente, através de um processo piloto nos tribunais.

Ainda em maio, a iniciativa da autoridade de supervisão obteve adesão de diversas seguradoras, que ajudaram e acordaram os termos gerais das formulações-tipo de clausulado utilizado nas apólices que cobrem interrupção de negócio (BI) e perdas de exploração, fatos e conceitos que depois foram a matéria do julgamento.

Em junho, a FCA requereu à Justiça uma decisão de efeito neutral, mas vinculativa, que servisse de clarificação das questões colocadas no processo piloto. Depois de quatro audições (em julho), com os advogados de defesa das seguradoras, a “queixa” foi apreciada pelos juízes do High Court cuja jurisdição é, originalmente, a de uma primeira instância e, em simultâneo, de um tribunal superior.

Considerando que o articulado da decisão poderá até fazer jurisprudência, a imprensa londrina refere que, face às reações já recolhidas, a decisão do tribunal – que, em princípio, irá orientar e acelerar a resolução das reclamações pendentes – agradou tanto aos segurados quanto aos seguradores. Aos primeiros, por terem obtido a “garantia” de que serão ressarcidos e, às seguradoras, porque, afinal, algumas irão desembolsar menos do que previam.

No fecho do relatório, o tribunal prevê a possibilidade de continuar a receber, e avaliará, requerimentos relacionados com a decisão proferida no test case.

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