Ano: 2020

Internacional

Controlo da China vai acabar com centro financeiro em Hong Kong, diz Trump

  • Lusa
  • 13 Agosto 2020

Presidente dos Estados Unidos disse que Hong Kong “irá para o inferno” enquanto centro financeiro internacional se ficar sob controlo da China.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu esta quinta-feira que Hong Kong “irá para o inferno” enquanto centro financeiro internacional se ficar sob controlo da China.

“Hong Kong nunca será capaz de prosperar sob controlo de uma China tão oposta aos milhares de génios que dirigiram” o território, disse Trump em entrevista à Fox Business News. “Os mercados de Hong Kong vão para o inferno. Ninguém vai fazer negócios ali”, acrescentou.

Os Estados Unidos puseram fim, em 14 de julho, ao regime preferencial concedido por Washington a Hong Kong, após a imposição pela China, no final de junho, de uma lei de segurança nacional no território que proíbe “qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central”.

Segundo Donald Trump, a suspensão desse tratamento preferencial pelos Estados Unidos retira a Hong Kong a sua atração comercial. Os Estados Unidos e Hong Kong tinham uma relação comercial privilegiada que representava “grandes somas de dinheiro”, disse o Presidente republicano.

Em 2018, o regime preferencial permitiu a Hong Kong vender aos Estados Unidos 5,3 mil milhões de euros de mercadorias, em particular equipamentos elétricos, metais preciosos e plásticos.

“Uma vez que a China se tornou agressiva e assumiu o controlo, parei tudo. Está tudo parado agora e isso vai provocar um desastre”, disse Donald Trump.

As relações entre os Estados Unidos e a China voltaram a ser tensas desde a chegada ao poder do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em janeiro de 2017, primeiro por desentendimentos e pressões comerciais e depois por acusações relacionadas com o aparecimento do novo coronavírus e da pandemia consequente.

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Coronavírus

Há 325 novos casos de Covid-19 e morreram mais seis pessoas

  • ECO
  • 13 Agosto 2020

Aumentou para 53.548 o número de casos de infetados com coronavírus no país. Até ao momento, registam-se 1.770 mortes e 39.177 pessoas recuperadas da doença.

Foram confirmados 325 novos casos de coronavírus, elevando para 53.548 o número total de pessoas infetadas com a doença. Nas últimas 24 horas morreram mais seis pessoas. A região de Lisboa e Vale do Tejo continua a concentrar o maior número de novas infeções, com 63% do total.

Do número total de infetados, a maioria está a fazer o tratamento em casa, sendo que apenas 358 estão internados, dos quais 39 nos cuidados intensivos. Há 1.248 pessoas a aguardar resultados laboratoriais e mais de 36 mil sob vigilância das autoridades de saúde.

Desde que apareceu em Portugal, no início de março, o coronavírus já provocou a morte de 1.770 pessoas, seis das quais nas últimas 24 horas. Já quanto ao número de recuperados, está em 39.177.

Boletim epidemiológico de 13 de agosto

Tal como se tem observado nos últimos dias, a região de Lisboa e Vale do Tejo concentra a maioria das novas infeções. Dos 325 novos casos registados nas últimas 24 horas, 204 foram nesta região: 63% do total do país. Desde 6 de julho que Portugal não passava dos 300 casos diários.

Lisboa é a região com mais casos registados até ao momento (27.645 casos de infeção e 625 mortes), à frente do Norte (19.301 casos e 838 mortes), do Centro (4.560 casos e 253 mortes), do Algarve (946 casos e 17 mortes) e do Alentejo (786 casos e 22 mortes). Nas ilhas, os Açores registam 184 casos e 15 mortos, enquanto a Madeira tem 126 pessoas infetadas.

(Notícia atualizada às 15h28 com mais informação)

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Trabalho

Trabalhadores que estiveram em lay-off por pelo menos 30 dias também vão ter “bónus”

Governo tinha deixado de fora do complemento de estabilização os trabalhadores que não estiveram em lay-off por pelo menos um mês civil. Esta quinta-feira, emendou a mão.

Os trabalhadores que estiveram em lay-off por, pelo menos, 30 dias — mesmo que num período não coincidente com um mês civil — também vão receber da Segurança Social o complemento de estabilização. Esta revisão do enquadramento legal foi aprovada, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros.

“Criado com o objetivo de dar um apoio extraordinário aos trabalhadores que tiveram uma redução de rendimento em resultado da pandemia, o complemento de estabilização passa, assim, a ser atribuído aos trabalhadores cuja remuneração base em fevereiro de 2020 tenha sido igual ou inferior a duas vezes a RMMG e que, entre os meses de abril e junho, tenham estado abrangidos pelo menos 30 dias seguidos pelo apoio à manutenção do contrato de trabalho [o lay-off simplificado], previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, ou por redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho [o lay-off tradicional], nos termos dos artigos 298.º e seguintes do Código do Trabalho”, anunciou o Governo, em comunicado.

De acordo com o diploma que definiu as regras do complemento de estabilidade, só tinham direito a este apoio os trabalhadores que estiveram em lay-off (simplificado ou tradicional) durante um mês civil completo, entre abril e junho, e que sofreram, por isso, perdas salariais, não podendo a sua remuneração base ultrapassar os 1.270 euros.

Resultado: os trabalhadores estiveram em lay-off por um período não coincidente com um mês civil completo — por exemplo, 30 dias entre o meio de abril e o meio de maio — não receberam o complemento, que foi pago no final de julho pela Segurança Social. Esta situação foi denunciada pela Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN), que sublinhou que, em consequência, têm surgido conflitos sociais entre empregadores e trabalhadores.

Esta quinta-feira, o Executivo veio remediar a situação, tendo aprovado a revisão do enquadramento legal deste complemento. Desta forma, fica claro que também os trabalhadores que estiveram em lay-off por um período de 30 dias não coincidente com um mês civil têm direito ao apoio, não tendo ficado claro quando será feito o pagamento.

No final de julho, a Segurança Social gastou 48 milhões de euros com o pagamento deste apoio a 300 mil trabalhadores. Inicialmente, o Executivo tinha estimado gastar 70 milhões de euros e beneficiar 468 mil dos mais de 800 mil trabalhadores que estiveram em lay-off.

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Empresas

Bares e discotecas não são obrigados “a servir bolas de Berlim”, esclarece Siza Vieira

  • ECO
  • 13 Agosto 2020

O ministro da Economia explicou que os bares e discotecas não têm de funcionar exatamente como cafés ou pastelarias, mas sim de acordo como as regras desses estabelecimentos.

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, esclareceu esta quinta-feira que os bares e as discotecas não têm de funcionar exatamente como cafés ou pastelarias, mas sim de acordo com as regras que estes últimos estabelecimentos têm de cumprir. Em causa está a limitação na lotação e nos horários, as normas de organização de espaço e o respeito pelas regras de saúde pública, clarificou na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

“Não é que eles [bares e discotecas] sejam obrigados a servir bolas de Berlim. Ficam é sujeitos a funcionar de acordo com as regras estabelecidas para cafés e pastelarias“, afirmou Siza Vieira, após ter sido questionado sobre o tema. Na prática, isto significa que os bares e as discotecas têm de ter lugares marcados, lotação limitada e horários de funcionamento específicos.

Perante uma questão sobre a adesão a este novo modelo de funcionamento decidido no final de julho, Siza Vieira não concretizou: “Daquilo que vamos conhecendo em várias regiões do país, estes estabelecimentos têm vindo a funcionar com maior ou menor adesão“. Na semana passada, a Lusa noticiava que não houve adesão a esta nova regra.

“Isto não vem resolver nada. É uma não resposta e faz com que permaneçam os mesmos problemas no setor. O que diz é que as discotecas têm de continuar fechadas”, afirmou à Lusa José Gouveia, da Associação Nacional de Discotecas. O artigo replicava ainda críticas feitas por empresários do Sul ao Norte do país que apelidaram a medida de “ridícula” e “inviável”.

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Mercados

Tecnologia soma pontos num dia misto em Wall Street

As ações do setor tecnológico estão a brilhar na bolsa de Nova Iorque, ao mesmo tempo que o S&P 500 corrige das fortes valorizações das últimas sessões.

As bolsas de Nova Iorque negoceiam mistas na quarta sessão da semana, mas com as ações do setor tecnológico a brilhar. Isto ao mesmo tempo que o S&P 500 corrige das fortes valorizações das últimas sessões. A dar algum ânimo aos mercados estão os dados semanais dos pedidos de subsídio de desemprego, que começam a mostrar uma recuperação do mercado laboral dos Estados Unidos.

O índice de referência S&P 500 está a desvalorizar 0,19% para 3.373,9 pontos, acompanhado pelo industrial Dow Jones que cai 0,28% para 27.897,26 pontos. Este desempenho acontece numa altura em que o S&P 500 negoceia bastante próximo de níveis recordes, animado pelos dados de desemprego que foram mais positivos do que o esperado.

As novas inscrições no desemprego baixaram na semana passada nos Estados Unidos e ficaram abaixo de um milhão pela primeira vez desde março, segundo os números divulgados esta quinta-feira. Cerca de 963.000 pessoas inscreveram-se no desemprego entre 2 e 08 de agosto, uma descida em relação aos 1,19 milhões de inscritos na semana anterior.

“Tivemos uma corrida muito forte nas últimas semanas, então será muito saudável ver uma pausa, alguma consolidação”, diz Dan Eye, chefe de alocação de ativos e património do Fort Pitt Capital Group, citado pela Reuters, referindo-se às fortes valorizações que o S&P 500 tem registado.

O destaque desta sessão está a ser o setor tecnológico, com o índice Nasdaq a somar 0,29% para 11.044,50 pontos. Entre as principais empresas a valorizar destacam-se o Facebook e a Amazon, com subidas de 2% e 1%, respetivamente, mas também a Apple e a Netflix, que avançam mais de 1%.

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Atualidade

Festa do Avante “tem de respeitar” regras e “não haverá qualquer exceção”

A ministra Mariana Vieira da Silva indicou que a realização da Festa do Avante é da "exclusiva responsabilidade da organização" e disse que as autoridades estarão atentas ao cumprimento das regras.

O Governo confirmou esta quinta-feira que a lei permite a realização da Festa do Avante, mas lembrou que se aplicarão todas as regras sanitárias em vigor por causa da pandemia, e que as autoridades garantirão o seu cumprimento escrupuloso.

“A constituição e a lei não permitem proibi qualquer atividade política, nem tal depende da aprovação do Governo”, explicou a ministra da presidência, Mariana Vieira da Silva, quando confrontada com a realização da festa do Avante, nos primeiros dias de setembro, no Seixal.

“A decisão de organizar a Festa do Avante ou qualquer outra é da exclusiva responsabilidade da organização. É evidente que esta organização tem de respeitar e ser compatível com as restantes regras vigentes e que não haverá qualquer exceção”, assegurou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

Mariana Viera da Silva acrescentou ainda que o “Governo não tem competências legais ou constitucionais para alterar ou limitar qualquer atividade política”, pelo que a iniciativa do PCP vai mesmo adiante.

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Política

Marcelo pede “tolerância zero” contra o racismo

  • Lusa
  • 13 Agosto 2020

O Presidente da República comentou as ameaças de que foram alvo três deputadas e outros sete ativistas e apelou a “tolerância zero” e “sensatez” para combater o racismo.

O Presidente da República recomendou esta quinta-feira aos democratas “tolerância zero” e “sensatez” para combater o racismo, ao comentar as ameaças de que foram alvo três deputadas e outros sete ativistas.

“Os democratas devem ser muito firmes nos seus princípios e, ao mesmo tempo, ser sensatos na sua defesa. Firmes nos princípios significa uma tolerância zero em relação àquilo que é condenado pela Constituição [da República Portuguesa], sensatez significa estar atento às campanhas e escaladas que é fácil fazer a propósito de temas sensíveis na sociedade portuguesa”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado respondia a perguntas da comunicação social após visitar três unidades hoteleiras lisboetas para se inteirar da situação no setor do turismo, a convite da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP).

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Banca

Lucros do Crédito Agrícola caem 33% com provisões para a pandemia

Banco fechou os primeiros seis meses com lucros de 50,1 milhões de euros, uma quebra face ao mesmo período do ano passado em resultado da quebra do negócio e de provisões para a pandemia.

O Crédito Agrícola fechou os primeiros seis meses com resultados líquidos de 50,1 milhões de euros, uma quebra de 32,7% face ao mesmo período do ano passado, em resultado quebra do negócio mas também de provisões realizadas por causa da pandemia.

O negócio bancário caiu 36,5% face ao período homólogo, para 40,1 milhões de euros, “num período fortemente marcado pela pandemia provocada pelo coronavírus”, explica a instituição financeira liderada por Licínio Pina. O banco viu ainda a necessidade de constituir provisões extraordinárias de 17,4 milhões de euros “para salvaguardar riscos potenciais relacionados com o reconhecimento de imparidades na carteira de crédito e desvalorização de unidades de participação de fundos imobiliários”.

Em termos operacionais, a margem financeira do Crédito Agrícola caiu 3,9% para 156,3 milhões de euros na primeira metade deste ano. Mas ainda assim, o produto bancário subiu 8,3%, com o banco a beneficiar com o aumento de 13,2% das comissões líquidas e dos resultados das operações financeiras que cresceram 127,3%.

Já a carteira de crédito bruto totalizou 10,8 mil milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 5,8% nos últimos 12 meses. O banco diz que esse acréscimo “contribuiu para o reforço de quota de mercado de crédito do Grupo Crédito Agrícola para 5,7%, num movimento que se verifica consistentemente há 6 anos consecutivos”.

Por sua vez, os recursos de clientes sob a forma de depósitos bancários totalizavam cerca de 15,8 mil milhões de euros, o que em termos homólogos, corresponde a uma subida de 11,2%, para um total de 1.590 milhões de euros, o que “contribuiu para a redução do rácio de transformação que, no final do período, ascendia a 66,0%”.

19 mil moratórias correspondentes a 2,1 mil milhões de euros atribuídas

O Crédito Agrícola diz ainda ter já aprovado, até ao final do primeiro semestre, mais de 19 mil moratórias associadas à pandemia de Covid-19, que correspondem a 2.128 milhões de euros.

O banco liderado por Licínio Pina dá ainda conta que do total das moratórias, “1.926 milhões de euros correspondem a moratórias legais [públicas]”, e o restante diz respeito “a outras moratórias concedidas ao abrigo de moratórias privadas APB ou Crédito Agrícola”.

“Ainda em relação às moratórias, 80,8% do montante corresponde a crédito a empresas, 16,5% corresponde a crédito habitação e 2,6% a outros créditos a particulares“, detalha ainda o banco.

O Crédito Agrícola diz ainda que “concedeu 148 milhões de euros ao abrigo das linhas de crédito protocoladas Covid-19, com a garantia do Estado”, que chegaram a 1.459 empresas nacionais.

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Banca

Banco de Fomento vai sair do papel em outubro

O diploma de criação do Banco de Fomento entrará em vigor em 40 dias úteis. Em outubro, a instituição já vai desenvolver um conjunto alargado de operações, garantiu o ministro Pedro Siza Vieira.

O Governo aprovou a versão final do Banco de Fomento, depois de também o Banco de Portugal ter dado “luz verde” à criação da instituição. O diploma entrará em vigor em 40 dias úteis e ainda este ano já vai desenvolver um conjunto alargado de operações, anunciou Siza Vieira. O ministro da Economia garantiu que a instituição estará operacional em outubro.

O Banco Português de Fomento vai poder realizar operações de crédito direto às empresas, gestão de garantias de Estado e capitalização de empresa, assim como apoiar as exportações e a internacionalização das empresas, explicou o ministro da Economia na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Nos próximos dias vai ser levada a cabo a fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e da PME Investimentos na Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM), tal como o Público (acesso condicionado) avançou em primeira mão, uma vez que o diploma agora aprovado define os termos dessa fusão.

De acordo com as versões preliminares a que o ECO foi tendo acesso, essa fusão, extinção e transferência total do património da IFD e da PME Investimentos é automático e não está dependente de nenhuma formalidade. Por outro lado, o IAPMEI tem de comprar a participação que os privados ainda detém na SPGM (0,63%). A instituição vai manter a sede no Porto, terá nove a 11 membros do conselho de administração sendo que só o conselho de administração da SPGM se manterá em funções até à nomeação de um novo board.

A nomeação do presidente e vice-presidente está a cargo dos quatro acionistas da instituição: o IAPMEI passará a ter 47% do capital do banco, a Direção Geral do Tesouro e Finanças 40,88%, o Turismo de Portugal 8,1% e a Aicep 4,02%. Uma repartição que ditou um reforço de poder do Ministério da Economia em detrimento do Ministério das Finanças.

A instituição vai funcionar com um capital social de 255 milhões de euros, voltou a confirmar na conferência de imprensa Siza Vieira, excluindo assim a possibilidade de um aumento de capital, que aumentaria o poder de fogo da instituição. Um valor que resulta da soma do capital social de cada uma das instituições que vão compor o agora rebatizado Banco Português de Fomento: 100 milhões de euros do capital social da IFD, mas também da entrada em espécie das participações que o Estado tem na Capital Ventures, e da participação que o Turismo de Portugal tem na TF Turismo de Fundos e da incorporação de reservas correspondentes aos lucros da SPGM.

Siza Vieira sublinhou que um capital social de 255 milhões de euros é idêntico ao que tem, por exemplo o banco de fomento da Irlanda ou do Reino Unido. Este montante “permitirá conceder um conjunto significativo de crédito”, alem disso, o responsável recordou que a instituição “herdará da SPGM a gestão do fundo de contragarantia mutua”.

No Banco Português de Fomento está também prevista a criação de um conselho consultivo compostos por dez a 20 representantes dos stakeholders relevantes para a atividade do banco, mas também por personalidades independentes com mérito científico e técnico que serão nomeados pelo Governo. O mandato também será de três anos, mas apenas poderá ser renovado uma vez.

Siza Vieira reconheceu o atraso na criação desta instituição que esteve prometida para os primeiros cem dias de Governo. Já lá vão 290 dias, as aprovações de Bruxelas e do Banco de Portugal já chegaram, mas o banco ainda só existe sob a forma de diploma. Siza Vieira explicou que o “Governo tem estado concentrado noutras tarefas e por isso o processo conheceu algum atraso”, mas também recordo que a ideia de criar um banco de fomento remonta a 2009, sendo que só em 2012 se conseguiu criar a IFD com “bastantes limitações ao seu funcionamento no quadro das autorizações de Bruxelas”.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h23)

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Coronavírus

Presidentes das Câmaras da AML vão poder alargar horários dos estabelecimentos

Os presidentes das autarquias da Área Metropolitana de Lisboa vão poder alargar os horários dos estabelecimentos que, até agora, tinham de encerrar às 20h.

O Conselho de Ministros decidiu esta quinta-feira dar poder às câmaras municipais da Área Metropolitana de Lisboa, cujas autarquias continuam em situação de contingência, para decidirem os horários dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços. Para tomar essa decisão, a autarquia deve ter um parecer favorável da autoridade de saúde local e das forças de segurança.

“Os horários dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços nas áreas abrangidas pela declaração de situação de contingência passam a poder ser adaptados pelo Presidente da Câmara Municipal territorialmente competente, mediante parecer favorável da autoridade de saúde local e das forças de segurança“, lê-se no comunicado do Governo. Esta medida aplica-se, por exemplo, a cafés e pastelarias, por exemplo.

Até ao momento já havia uma exceção a esta regra para os supermercados e os restaurantes. No caso dos restaurantes, estes podem funcionar até à 1h da manhã, sendo que terão de encerrar as entradas à meia-noite. A proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública mantém-se, com a exceção das esplanadas.

Nesta reunião, o Executivo decidiu prolongar a situação de contingência na AML e a situação de alerta no restante território até às 23h59 de 31 de agosto.

Também há mudanças para o território que está sob a situação de alerta: “Os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços podem passar a abrir antes das 10 horas“. Ou seja, fora da Área Metropolitana de Lisboa, o comércio vai poder abrir mais cedo de manhã.

No caso dos serviços públicos, vai manter-se a preferência pelo atendimento presencial por marcação, mas determina-se que “o atendimento prioritário possa ser realizado sem marcação prévia”.

Centros de Dia podem voltar a abrir a partir de 15 de agosto

O Governo decidiu ainda retomar as atividades de apoio social desenvolvidas em Centros de Dia a partir de 15 de agosto, mas condicionou a sua reabertura à avaliação dessas condições, que tem de ser feita pela instituição em causa, o Instituto da Segurança Social e pela autoridade de saúde local, “sem prejuízo da manutenção da suspensão das atividades na Área Metropolitana de Lisboa”.

O Conselho de Ministros aprovou ainda o decreto-lei que “estabelece a possibilidade de prorrogação dos contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal não docente das escolas da rede pública do Ministério da Educação“, até ao fim do ano letivo escolar 2020/2021, para que as as atividades presenciais decorram “com a maior normalidade possível”.

Acrescem as seguintes mudanças:

  • a possibilidade de utilização de meios de comunicação à distância para a prática de atos em todos os processos, urgentes e não urgentes, que corram termos nos julgados de paz;
  • a utilização de meios de comunicação à distância para a apresentação da declaração de nascimento ocorrido em território nacional e viabiliza-se a sua utilização relativamente a nascimentos ocorridos no estrangeiro, respeitantes a filhos de pai ou mãe portugueses;
  • ajusta-se o regime referente à suspensão do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), permitindo às entidades promotoras retomarem a celebração de novos contratos e cessando a suspensão de todos os prazos relativos aos respetivos procedimentos.

(Notícia atualizada às 14h32 com mais informação)

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Mercados

Valor líquido dos fundos de investimento cresce para 26,9 mil milhões

  • Lusa
  • 13 Agosto 2020

A valorização dos ativos no segundo trimestre puxou pelo valor líquido dos fundos, que atingiu 26,9 mil milhões de euros e registou o maior aumento desde o primeiro trimestre de 2019.

O valor líquido das unidades de participação em circulação dos fundos de investimento foi de 26,9 mil milhões de euros no segundo trimestre de 2020, mais 0,6 mil milhões de euros do que no trimestre anterior, informou o Banco de Portugal (BdP). Segundo o supervisor, “este foi o maior aumento verificado desde o primeiro trimestre de 2019 e deveu-se, sobretudo, a valorizações dos ativos”.

O crescimento dos ativos em carteira dos fundos de investimento verificou-se, “principalmente, em títulos de capital, refletindo o aumento da posição em unidades de participação e ações e outras participações em 0,4 mil milhões de euros e 0,2 mil milhões de euros, respetivamente, bem como em títulos de dívida no valor de 0,3 mil milhões de euros”, precisa o banco central.

Este crescimento, acrescenta, foi “parcialmente compensado” pela redução de depósitos em 0,2 mil milhões de euros.

Os particulares mantiveram-se como o principal setor investidor em fundos de investimento, detendo cerca de 47% do total das unidades de participação em circulação, tendo registado um aumento de 0,6 mil milhões de euros no segundo trimestre de 2020.

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Banca

Portugal já nomeou Mourinho Félix para vice-presidente do Banco Europeu de Investimento

"O BEI recebeu a nomeação para a vice-presidência de Espanha e Portugal", confirmou ao ECO fonte oficial do banco. O processo de seleção pode durar entre dois a quatro meses.

O Governo português já entregou formalmente o nome de Ricardo Mourinho Félix como candidato à vice-presidência do Banco Europeu de Investimento (BEI). O ex-secretário de Estado das Finanças deverá suceder a Emma Navarro, numa nomeação conjunto de Portugal e Espanha.

“O BEI recebeu a nomeação para a vice-presidência de Espanha e Portugal”, confirmou ao ECO fonte oficial da instituição liderada por Werner Hoyer. Essa nomeação foi enviada pelo Ministério das Finanças na quinta-feira passada e o nome de Mourinho Félix já está em background checks, apurou o ECO.

O processo de escolha dos elementos que vão integrar o comité executivo do BEI começa agora com o pedido ao comité consultivo de nomeação do banco que emite uma opinião não vinculativa ao conselho de administração do banco e posteriormente ao conselho de governadores, composto pelos 27 ministros das Finanças, ou da Economia, da União Europeia. É ao conselho de governadores que caberá a decisão final.

Todo este processo costuma durar, em geral, entre dois a quatro meses, explicou ao ECO fonte oficial da instituição. Isto significa que a espanhola Emma Navarro vai ter de permanecer no cargo um pouco mais tempo, já que o seu mandato termina em setembro, e tendo em conta que tomou posse a 1 de junho de 2018.

O Comité Executivo é o órgão executivo permanente do BEI, composto por um presidente e oito vice-presidentes. Portugal e Espanha apresentam sempre uma candidatura conjunta. Existe um acordo entre os dois países para que Portugal assegure a vice-presidência por três anos — neste caso até setembro de 2023 — e Espanha por 12.

Caso receba luz verde do board, Mourinho Félix irá ocupar um cargo que já foi do governador cessante do Banco de Portugal, Carlos Costa, e de Oliveira e Costa, o antigo presidente do BPN, que acabou condenado a 15 anos de prisão.

O nome de Mourinho Félix foi desde cedo o mais falado para ocupar o cargo, tal como o ECO avançou, a partir do momento em que ficou certo que o então secretário de Estado não iria permanecer no Executivo, optando por regressar ao Banco de Portugal. Mas houve outros candidatos na corrida. De acordo com o Jornal Económico, Mário Centeno terá sido convidado, mas recusou. E os nomes de Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal, presidente do Fundo de Resolução, e de Alberto Souto Miranda, secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, também foram nomes que ecoaram nos corredores das Finanças.

O cargo é apetecível até porque um dos braços do combate aos efeitos da pandemia passa pelo BEI: o fundo de garantia pan-europeu que vai financiar empresas em dificuldades devido à Covid-19. O fundo está dotado com 25 mil milhões de euros e poderá mobilizar até 200 mil milhões suplementares.

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