Ano: 2020

Função Pública

Processo de integração de precários da RTP encerrado dentro de um mês

  • Lusa
  • 15 Julho 2020

Entre as mais de quatro dezenas de processos de integração que se encontram no Ministério das Finanças para homologação “há uma leitura diferenciada” de alguns casos.

O Ministério das Finanças está a avaliar as condições de integração de 42 trabalhadores precários da RTP e conta encerrar este processo no prazo de um mês, disse esta quarta-feira no parlamento o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz.

“Estamos a fazer a avaliação quanto às condições para a sua integração e no horizonte, diria de um mês, esperamos fechar este tema”, precisou o secretário de Estado Miguel Cruz, adiantando que entre as mais de quatro dezenas de processos de integração que se encontram no Ministério das Finanças para homologação “há uma leitura diferenciada” de alguns casos.

O governante falava durante uma audição da equipa do Ministério das Finanças na Comissão de Orçamento e Finanças, sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2018.

O tema dos precários da RTP e da sua luta para verem a sua situação resolvida foi levado para debate pelo deputado do PS João Paulo Correia que assinalou ter informação de que entre os 42 casos, há três que suscitam ao Ministério das Finanças um interpretação do diferente – o que foi confirmado pelo secretário de Estado.

João Paulo Correia sublinhou que os 42 requerimentos com parecer favorável das Comissões de Avaliação bipartida (CAB) estão desde o final do ano passado na secretaria de Estado do Tesouro a aguardar homologação, passo imprescindível para que possam ser integrados nos quadros da RTP, questionando o Governo sobre o desfecho deste processo.

“Estamos a falar de falsos recibos verdes” muitos deles do Centro de Produção do Norte, referiu o deputado socialista que alertou que alguns destes trabalhadores estão “afastados de qualquer rendimento”, porque as empresas que trabalham para a RTP em regime de ‘outsourcing’ deixaram de os contratar.

No início de junho, um grupo de 27 destes trabalhadores da RTP Porto realizou uma vigília à porta das instalações, em Vila Nova de Gaia, alertando para o atraso verificado no seu processo de integração laboral.

“Já estamos nesta luta há três anos. Em dezembro de 2019 a Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) finalmente aprovou-nos, confirmou que o nosso vínculo era permanente e que o recurso aos recibos verdes era ilegal. Desde então esperamos que os ministérios do Trabalho e das Finanças assinem a homologação”, disse, na ocasião, à Lusa Paulo Ferreira, porta-voz dos trabalhadores em protesto.

“Entre os 27 trabalhadores há operadores de câmara, assistentes às operações, operadores de mistura e operadores de controlo que todos os dias são requisitados para trabalhar com os trabalhadores da RTP”, sublinhou, enfatizando que a “maioria destes trabalhadores está nesta situação há 10 anos”.

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Justiça

CDS espera que não sejam precisos mais seis anos para existir julgamento

  • Lusa
  • 15 Julho 2020

Cecília Meireles espera que não sejam precisos mais seis anos para que o processo sobre o Banco Espírito Santo (BES) e o Grupo Espírito Santo (GES) chegue a julgamento.

O CDS disse esta quarta-feira esperar que não sejam precisos mais seis anos, o mesmo tempo que demorou a acusação, para que o processo sobre o Banco Espírito Santo (BES) e o Grupo Espírito Santo (GES) chegue a julgamento.

“Demorámos seis anos a chegar aqui, espero que não demoremos seis anos a chegar a um julgamento, porque era importante que a justiça fosse mais rápida”, disse a deputada Cecília Meireles em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

O Ministério Público acusou na terça-feira 18 pessoas e sete empresas de vários crimes económico-financeiros no processo sobre o Banco Espírito Santo (BES) e o Grupo Espírito Santo (GES), em que a figura central é o ex-banqueiro Ricardo Salgado.

Segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR), Ricardo Salgado foi acusado de 65 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no processo BES/GES.

“A resolução do BES foi feita em agosto de 2014. Nós estamos em julho de 2020, passaram seis anos, é muito tempo e, portanto, a única coisa que eu desejo e que eu acho que é profundamente aconselhável é que não seja preciso um outro tanto para chegarmos ao fim deste processo e que possa realmente haver justiça, até porque a justiça que demora anos não é aquela que desejamos”, insistiu.

“O que me parece muito relevante é que este capítulo seja encerrado e isso é verdadeiro tanto do ponto de vista financeiro, do impacto que ele tem no bolso dos contribuintes, quer do ponto de vista da justiça”, vincou a democrata-cristã.

No início da sua declaração, Cecília Meireles defendeu que “não cabe aos políticos serem comentadores de processos judiciais nem de casos concretos”, e apelou ao respeito pela separação de poderes, apontando que quando à questão judicial não iria dizer “mais nada”.

Quanto aos assuntos “que são do domínio do poder político”, a parlamentar apontou “que se percebe desta acusação, aliás, como já se tinha percebido da comissão de inquérito, que os problemas no GES eram antigos” e “não começaram em agosto de 2014, eles já em 2009 e 2010 se faziam sentir e o grupo estava em muito má situação financeira”.

Na sua ótica, “o Banco de Portugal podia e devia ter atuado mais depressa e ter percebido que o BES precisava de uma intervenção mais depressa”, embora tenha existido “um momento em que soube ser firme e soube atuar”.

“E também houve nessa altura um Governo [PSD/CDS] em Portugal que não interveio para salvar o GES, ao contrário do que acho que é bem visível da acusação que poderia ser expectável”, assinalou, observando que essa atitude “denota uma modificação na sociedade portuguesa e na maneira como o poder político em Portugal se comportou, que é saudável e é boa” e permitiu independência na atuação do supervisor.

Cecília Meireles considerou igualmente que o BES “não é um infelizmente um problema do passado, é também um problema do presente”, porque o “Estado decidiu vender com aquilo que é na prática uma garantia pública até ao montante de 3.900 milhões de euros”, o que faz com que todos os anos exista a discussão sobre “injeções de liquidez” no Novo Banco.

A centrista pediu que “haja uma absoluta transparência naquilo que é a injeção de dinheiros no fundo de resolução para o Novo Banco”, e na auditoria anunciada, sob pena de se “minar a confiança dos portugueses quer no sistema bancário quer no sistema político”.

Questionada se a resolução do último Governo PSD/CDS foi preponderante para abrir caminho para o processo judicial e chegar até aqui, Cecília Meireles respondeu que “sem dúvida que sim”.

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Justiça

BES. PAN considera que sem celeridade “não pode haver justiça justa”

  • Lusa
  • 15 Julho 2020

O deputado criticou a "falta de celeridade" de todo o processo e considerou que a demora "não credibiliza o processo judicial", defendendo que "urge fazer uma reforma do sistema".

O porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva, congratulou-se esta quarta-feira com a dedução da acusação no caso BES, mas criticou a demora no processo, considerando que sem celeridade “não pode haver justiça justa”.

Para o PAN, é de “congratular que a acusação [do caso BES] tenha sido deduzida, mesmo que tenha sido bastante tardia, mas ainda assim é importante dar um sinal aos cidadãos de que a justiça, ainda que mal, vai funcionando”, considerou André Silva, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

No entanto, o deputado criticou a “falta de celeridade” de todo o processo e considerou que a demora “não credibiliza o processo judicial e não torna a justiça justa”, acrescentando que “urge fazer uma reforma do sistema”. “Não é possível haver uma verdadeira justiça quando estamos perante estes tempos, esta demora”, vincou.

O dirigente acrescentou que os factos da acusação “não são propriamente novos” e lamentou que “a justiça não tenha refletido aquilo que foram algumas das conclusões da comissão de inquérito”, relativas à proximidade da classe política à banca.

Nesse sentido, alertou para a importância de “um regulador forte” e um governador do Banco de Portugal “forte, livre, independente e imparcial daquilo que são, não só os interesses da banca comercial, mas também dos interesses partidários”.

O Ministério Público acusou na terça-feira 18 pessoas e sete empresas de vários crimes económico-financeiros no processo sobre o Banco Espírito Santo (BES) e o Grupo Espírito Santo (GES), em que a figura central é o ex-banqueiro Ricardo Salgado.

Segundo uma nota da Procuradoria Geral da República (PGR), Ricardo Salgado foi acusado de 65 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no processo BES/GES.

Em causa nesta investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) “está um valor superior a onze mil e oitocentos milhões de euros”, em consequência dos crimes imputados, e prejuízos causados. Além de Ricardo Salgado são também arguidos neste processo, entre outros, Amílcar Morais Pires e Isabel Almeida, antigos administradores do BES.

O inquérito do processo principal “Universo Espírito Santo” teve origem numa notícia de 3 de agosto de 2014 sobre a medida de resolução do BES e analisou um conjunto de alegadas perdas sofridas por clientes das unidades bancárias Espírito Santo.

Posteriormente, foi conhecida a resolução e liquidação de inúmeras entidades pertencentes ao então GES, no Luxemburgo, na Suíça, no Dubai e no Panamá, a par do pedido de insolvência por parte de várias empresas do mesmo Grupo em Portugal. O arguido e ex-presidente do BES Ricardo Salgado já confirmou ter sido notificado da acusação, dizendo que “não praticou qualquer crime” e que esta “falsifica a história do Banco Espírito Santo”.

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Imobiliário

Casa do Publicitário vai nascer de um investimento de 14 milhões. Terá 30 residências universitárias, um centro de congressos e um museu

A Câmara de Lisboa cedeu um terreno no Restelo para a construção da Casa do Publicitário. Projeto terá 30 residências universitárias, um centro de assistência sénior e um centro de congressos.

Na zona do Restelo, em Lisboa, vai finalmente nascer a Casa do Publicitário. Um projeto de Ricardo Monteiro dedicado à publicidade, como o próprio nome indica. É num terreno cedido pela Câmara de Lisboa que o ex-presidente e global chairman do Grupo Havas vai investir 14 milhões num projeto que, para além de um museu da publicidade, terá 30 residências universitárias, um centro de assistência sénior e um centro de congressos.

O contrato promessa de constituição do direito de superfície deste terreno, que foi cedido pela Câmara de Lisboa por um período de 75 anos, foi assinado esta quarta-feira entre Fernando Medina e a Associação Casa do Publicitário, através do presidente Ricardo Monteiro e vice-presidente Miguel Bragança de Barros, refere a autarquia, em comunicado.

É neste terreno que será construída a Casa do Publicitário, um projeto pensado pelo arquiteto Manuel Aires Mateus, que deverá demorar 36 meses até ficar concluído, num investimento estimado de 14 milhões de euros.

Para além do alojamento das sedes das entidades representativas do setor publicitário — Associação Portuguesa de Agências de Publicidade (APAP), Clube de Criativos e Academia Portuguesa de Cinema –, o projeto terá ainda um centro de assistência sénior com 40 unidades, 30 residências universitárias com preços 15% abaixo do valor de mercado, um centro de congressos com três salas e o Museu da Publicidade.

Durante a assinatura do contrato, esta quarta-feira, Fernando Medina salientou que “a abertura de mais um centro de assistência sénior, bem como de 30 residências universitárias, responde a uma necessidade premente de equipamentos sociais na cidade de Lisboa e é um bom exemplo do que pode resultar de parcerias entre o município e o setor social e associativo, como é o caso da Associação Casa do Publicitário”.

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Economia

EDP e EDP Renováveis adiam divulgação dos resultados do segundo trimestre para 3 de setembro

  • Lusa e ECO
  • 15 Julho 2020

As duas empresa decidiram adiar mais de um mês a data de divulgação dos resultados do grupo relativos ao segundo trimestre deste ano, para 3 de setembro.

o Grupo EDP adiou mais de um mês a data de divulgação dos resultados do grupo relativos ao segundo trimestre deste ano, para 3 de setembro, foi comunicado esta quarta-feira ao mercado.

Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a EDP e a EDP Renováveis informaram que, “em complemento da comunicação ao mercado efetuada no passado dia 26 de dezembro de 2019, informa sobre a atualização das datas dos seguintes eventos societários de 2020: resultados do segundo trimestre de 2020”.

Em vez de serem divulgados em 30 de julho, como havia sido anunciado, os resultados passam a ser anunciados a 3 de setembro, sem especificar os motivos que levaram a esta recalendarização.

Na semana passada, o presidente executivo da EDP, António Mexia, e o presidente da EDP Renováveis, Manso Neto, foram suspensos de funções como medida de coação decidida pelo juiz Carlos Alexandre no caso EDP. Entretanto, já esta semana a energética foi constituída arguida, no âmbito do caso que envolve o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

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Mercados

OPEP+ alivia cortes na produção de petróleo a partir de agosto

  • Lusa e ECO
  • 15 Julho 2020

O passo de avançar para a segunda fase está em linha com um aumento na procura. Após as declarações, o petróleo segue em alta.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e outros países aliados como a Rússia vão aumentar de forma moderada a produção a partir de agosto, como estava previsto, com a entrada em vigor da segunda fase da redução na oferta que começou maio.

Os ministros da Energia da Arábia Saudita, Abdelaziz bin Salman, e da Rússia, Alexander Novak, confirmaram essa indicação no início de uma reunião de um comité interno da aliança OPEP+, formada em 2016 e que junta os países da organização e 10 produtores independentes.

“Avançamos para a próxima fase do acordo“, disse o ministro saudita em referência ao pacto alcançado pelos 23 países, que se comprometeram a retirar do mercado 9,7 milhões de barris por dia, cerca de 10% da oferta mundial, para impulsionar os preços, que caíram devido à crise causada pela pandemia de covid-19.

O corte de dimensões inéditas entrou em vigor no início de maio e prolonga-se até 31 de julho. Abdelaziz bin Salman disse que o passo de avançar para a segunda fase está em linha com um aumento na procura. Após as declarações, o petróleo segue em alta. O Brent negociado em Londres avança 0,89% para 43,28 dólares por barril, enquanto o crude WTI sobe 0,84% para 40,63 dólares.

Brent ganha 0,9% com prolongamento do acordo

Na segunda fase, que entra em vigor em agosto e permanece até ao fim do ano, haverá uma redução mais moderada de 7,7 milhões de barris por dia, o que significa que pode haver um aumento da produção em relação aos níveis atuais de 2 milhões de barris diários. No entanto, o aumento real será menor devido a “compensações” esperadas da parte de alguns membros, como o Iraque e a Nigéria, para corrigir o que não cumpriram entre maio e junho.

A subida da procura prevista resulta da reativação gradual das economias após as medidas de confinamento adotadas para travar a pandemia. “A ligeira diminuição dos atuais cortes na extração de petróleo corresponde à tendência do mercado e permitirá evitar a volatilidade“, disse o ministro russo.

Na Arábia Saudita, o aumento da procura interna que resulta da flexibilização do confinamento será de 500.000 barris diários em agosto e vai absorver grande parte do aumento da produção, explicou Salman. “Apesar do objetivo de uma maior produção em agosto, não haverá mudanças na nossa exportação. Creio que outros na OPEP+ estarão na mesma situação”, insistiu o ministro saudita.

O ministro russo Novak acrescentou que “as maiores dificuldades relacionadas com a queda da procura mundial ficaram para trás“, embora exista a possibilidade de uma segunda vaga da pandemia.

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Empresas

É oficial. EDP faz aumento de capital de mil milhões para comprar Viesgo em Espanha

A EDP confirma a aquisição em Espanha. O negócio da Viesgo, antiga EON Espanha, está avaliado em 2,7 mil milhões de euros (dívida incluída) e, para o financiar, EDP aumenta capital em mil milhões.

A EDP acaba de anunciar a compra da Viesgo em Espanha, um negócio avaliado em 2,7 mil milhões de euros (dívida incluída), confirmando assim a notícia do ECO. A operação está a ser negociada há meses com o fundo Mcquarie, que tem 100% do capital, e esteve mesmo para ser anunciada no primeiro trimestre do ano, mas a pandemia da Covid-19 atrasou a conclusão do negócio.

Já depois da notícia do ECO, a EDP comunicou ao mercado a operação. “A EDP – Energias de Portugal S.A. (“EDP”) celebrou um acordo definitivo com determinados fundos geridos pela Macquarie Infrastructure and Real Assets (Europe) Limited (em conjunto com os seus fundos, “MIRA”) para a aquisição da Viesgo e o estabelecimento de uma parceria estratégica de longo-prazo com a MIRA para os negócios de redes de distribuição de electricidade em Espanha”. E para isso, vai fazer um aumento de capital de mil milhões de euros.

O investimento da EDP na Viesgo — antigo E.ON Espanha, companhia que é hoje detida a 100% pelo fundo de infraestruturas Macquarie — é confirmado num momento particular da companhia, com a suspensão de António Mexia e a indicação de Miguel Stilwell como presidente executivo interino. Nas duas últimas semanas, houve mesmo um compasso de espera para avaliar a reação do mercado à substituição de Mexia e de João Manso Neto (EDP Renováveis), mas a resposta foi positiva, as ações valorizaram mais do que as dos seus pares europeus, e isso serviu de conforto para a conclusão da operação. Já depois de conhecida a constituição da EDP como arguida no processo das rendas excessivas, a ação acabou por ceder.

Por um lado, “a subsidiária da EDP para distribuição de electricidade em Espanha, E-Redes, e as empresas de distribuição de electricidade da Viesgo, Viesgo Distribution e Begasa, com um RAB total de €1,8 mil milhões (após-Lesividad) e um EBITDA de €320 milhões a 31 de Dezembro de 2019, será detida em 75,1% pela EDP e em 24,9% pela MIRA”. Por outro, “a EDP irá adquirir 100% do negócio renovável da Viesgo através da sua subsidiária EDP Renováveis, S.A. (“EDPR”), detida em 82,6% pela EDP. Este negócio é composto por 24 parques eólicos e duas centrais mini-hídricas localizadas em Espanha e Portugal, com capacidade instalada líquida total acima de 500 MW, por um Enterprise Value de €565 milhões”, refere a empresa em comunicado.

E como é que a EDP financia a operação? “A transacção da Viesgo será parcialmente financiada através de uma oferta pública de subscrição de €1,020 milhões, um aumento de capital social com subscrição totalmente garantida até um máximo de 309.143.297 Novas Acções da EDP, representativas de um total de aproximadamente 8.45% do capital social da EDP, com subscrição reservada a accionistas no exercício dos seus direitos de preferência e outros investidores que adquiram Direitos de Subscrição (a “Emissão de Acções”)”.

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Mercados

Jerónimo Martins pressiona Lisboa em dia de ganhos na Europa

A bolsa nacional saiu penalizada pelos títulos da Jerónimo Martins, num dia em que o desempenho foi positivo no resto da Europa. A Galp Energia também pesou.

Num dia marcado pelo otimismo dos investidores europeus, a bolsa de Lisboa não conseguiu acompanhar essa tendência, tendo encerrado em “terreno negativo”. A penalizar o índice nacional, que recuou mais de 0,6%, estiveram as ações da Jerónimo Martins. A Galp Energia também pesou no comportamento da praça portuguesa.

O PSI-20 desvalorizou 0,68% para 4.419,93 pontos, com oito cotadas no verde e dez a desvalorizar. Lisboa não acompanhou, assim, o cenário positivo que se vive no resto da Europa, no dia em que foram noticiados os resultados promissores da primeira fase do estudo de uma vacina por parte da Moderna e do National Institute of Health.

A contribuir para este desempenho do índice de referência estiveram os títulos da Galp Energia, que recuaram 1,23% para 10,45 euros, no dia em que o barril de petróleo está a valorizar mais de 1% nos mercados internacionais.

Ainda no setor energético, a EDP Renováveis desceu 1,76% para 13,36 euros, enquanto a REN caiu 0,2% para 2,47 euros.

Além disso, também a Jerónimo Martins pesou no comportamento da bolsa de Lisboa. As ações da retalhista caíram 2,5% para 15 euros, representando a maior descida desta sessão. Ainda no setor do retalho, a Sonae recuou 1,07% para 0,645 euros.

Pelo contrário, a EDP avançou 0,41% para 4,37 euros, impedindo perdas mais expressivas da bolsa, assim como o BCP que valorizou 1,02% para 0,1085 euros.

(Notícia atualizada às 17h10 com mais informação)

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Caso BES

Pititi, Matateu e outros códigos secretos do Universo Espírito Santo que valeram milhões

Pititi, Matateu, Castilho, Pargo, Jaguar, Baixinho ou Roadshow são alguns do nomes em código dados a funcionários do GES, de forma a transferir dinheiro ocultamente.

Pititi. Matateu. Castilho. Imahala Panzi. Pargo. Caramujo. Hanham. Doismiledez. Jaguar. Labutes. Baixinho. Roadshow. Medufushi. Rabina. Centurion. Alforreca. Poirier. Detox. Tomix. Kombucha. Consegue decifrar o que são? É difícil, mas foram nomes de código dados as funcionários do BES, incluindo um dos filhos de Salgado, para transferir dinheiro através de quatro empresas.

O acusado pelo Ministério Público (MP) por 65 crimes, Ricardo Salgado, poderá ter usado quatro empresas, que não constavam em relatórios nem nos organogramas do Grupo, para pagar prémios e outros montantes a funcionários e colaboradores dos Grupo Espírito Santo, mas este pagamento foi feito, alegadamente, de forma oculta. As empresas em questão enunciadas no despacho do MP são: Espírito Santo Enterprises, Alpha Management, Clauster Limited e Balenbrook Investments.

Os funcionários do BES terão usado linhas de comunicação privadas, via private net, com o objetivo de “manterem oculta a prática criminosa, reiteradamente desenvolvida ao longo dos anos”.

Segundo o despacho de acusação do MP, sete procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal responsáveis pela investigação descobriram que muitos dos beneficiários, que constavam das folhas de Excel com os pagamentos, estavam identificados com pseudónimos e nomes em código.

Mas quem se esconde por detrás destes nomes de código e terá recebido milhões de euros, entre 2005 e 2014, a pedido de Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo? Descubra quem são.

  • Pititi era Isabel Vaz, presidente da comissão executiva do grupo Luz Saúde:
  • Matateu era Tomás Fonseca, dirigente da Espírito Santo Saúde;
  • Castilho era João Novais, dirigente da Espírito Santo Saúde;
  • Imahala Panzi era Ivo Antão, dirigente da Espírito Santo Saúde;
  • Pargo, Caramujo e Hanham era João Alexandre Silva, diretor-geral da sucursal do BES na Madeira e do departamento de Banca Internacional do BES. Recebeu cerca de 1,1 milhões de euros da Enterprises, 477.500 euros da Alpha e 210.000 euros da Balenbrook;
  • Doismiledez era Paulo Jorge, adjunto de João Alexandre Silva. Entre 2010 e 2014, recebeu cerca de 971.000 euros da Enterprises e 379.900 euros através Alpha;
  • Jaguar era João Freixa, antigo administrador do BES. Recebeu cerca de meio milhão de euros, entre 2008 e 2013.
  • Labutes era Ricardo Bastos Salgado, filho de Ricardo Salgado. Recebeu mais de 500.000 euros, entre 2008 e 2014;
  • Baixinho era Teresa Amorim, antiga secretária de Ricardo Salgado. Recebeu cerca de 371.000 euros;
  • Roadshow era Elsa Ramalho, quem tratava das relações com os investidores. Recebeu cerca de 294.000 euros da Enterprises;
  • Medufushi era Pedro Cohen Serra, do departamento financeiro do BES. Recebeu cerca de 300.000 euros;
  • Rabina era Paulo Ferreira, do departamento financeiro do BES. Recebeu cerca de 115.000 euros;
  • Centurion era Guilherme Moraes Sarmento, da direção de desenvolvimento internacional. Recebeu cerca de 81.000 euros;
  • Alforreca era Pedro Cruchinho, presidente da Comissão Executiva do Banco Económico em Angola. Recebeu cerca de 100.000 euros;
  • Poirier era José Macedo Pereira, revisor oficial de contas de empresas do BES. Recebeu cerca de 47.500 euros;
  • Detox era Pedro Amaral. Recebeu cerca de 40.500 euros;
  • Tomix era Rui Guerra, presidente do BESA. Recebeu cerca de 40.000 euros;
  • Kombucha era José Pedro Caldeira da Silva, diretor-executivo do banco.

A investigação ao Universo Espírito Santo resultou em 25 acusados, entre 18 pessoas e 7 empresas, segundo o despacho de acusação de 4.117 páginas do Ministério Público. Ricardo Salgado é o mais conhecido, mas há mais como os seus dois primos — tendo sido ilibado José Maria Ricciardi — e outros nomes conhecidos como Amílcar Morais Pires e Francisco Machado da Cruz.

São muitos os crimes de que são acusados, entre eles o crime de associação criminosa e os crimes de corrupção ativa e passiva no setor privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e coletivas.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, “a investigação levada a cabo e que termina com o despacho de acusação em referência apurou um valor superior a 11 mil e oitocentos milhões de euros, em consequência dos factos indiciados, valor que integra o produto de crimes e prejuízos com eles relacionados”.

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Transportes

Viaturas de matrícula estrangeira já podem aderir a sistema de pagamento de portagens online

  • Lusa
  • 15 Julho 2020

As viaturas de matrícula estrangeira já podem aderir ao sistema de portagens online, anuncia o Governo. O serviço tem como objetivo "uma maior eficácia na cobrança das portagens".

As viaturas de matrícula estrangeira já podem aderir ao sistema de portagens online, anunciou esta quarta-feira o gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação.

Em comunicado, o ministério refere que “já é possível no portal de Portagens da IP, aderir ao sistema Easytoll, que permite aos condutores de viaturas de matrícula estrangeira que circulem em autoestradas portuguesas utilizarem os sistemas de cobrança de portagem exclusivamente eletrónicos, vulgo pórticos”.

Esta solução, elaborada pela Infraestruturas de Portugal, simplifica “o serviço prestado aos visitantes, por via terrestre, do país, ao permitir que a adesão ao Easytoll possa ser feita online, inclusive através de dispositivos móveis”.

O novo serviço, que contará com “divulgação internacional através do Turismo de Portugal”, tem como objetivo “uma maior eficácia na cobrança das portagens”.

“Há muito que se procura uma melhor solução para a problemática das portagens para as viaturas de matrícula estrangeira, uma vez que o atual sistema de pagamento de portagens sofre de constrangimentos que afetam não só a eficácia na cobrança de portagens, como também a imagem do país junto dos que nos visitam. Trata-se de uma medida importante, que promove uma melhor experiência em Portugal”, afirma a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, citado em comunicado.

Por sua vez, o secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, salienta que “colocar as novas tecnologias e o novo mundo digital ao serviço das pessoas é um objetivo constante da Infraestruturas de Portugal na busca de cada vez melhores infraestruturas e de melhor qualidade dos serviços prestados”.

A partir de agora, o condutor já não precisa de se deslocar a uma praça de adesão num momento prévio à sua circulação na autoestrada.

“A subscrição do serviço já pode ser feita online em portugaltolls.com e é válida por 30 dias“, refere o ministério.

Em 2019 foram registadas cerca de 450 mil adesões ao Easytoll.

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Banca

Euromoney elege Santander como “melhor banco em Portugal”. Lloyds é o mais digital da Europa

Prémios da Euromoney distinguiram o Santander como o “Melhor Banco em Portugal 2020” e “Melhor Banco de Investimento" em Portugal. Já o Lloyds foi considerado o "melhor banco digital da Europa".

O Santander recebeu dois prémios pela atividade desempenhada em Portugal. O banco liderado por Pedro Castro e Almeida foi considerado simultaneamente o “Melhor Banco em Portugal 2020” e o “Melhor Banco de Investimento”, pela revista Euromoney, repetindo o registo alcançado no ano passado. A publicação considerou ainda o Lloyds como o “melhor banco digital da Europa”.

Relativamente ao Santander, a revista realçou que este “aumentou o volume de empréstimos às empresas e fez progressos na captação de clientes“. Adiantou, ainda, que “a aposta nos canais digitais e novos métodos de trabalho permitiram reduzir drasticamente o tempo necessário até à formalização de um crédito à habitação”, considerando que “tal agilidade foi especialmente importante num momento de pandemia provocada pelo Covid-19”.

Esta foi assim a 18 vez que o prémio “Melhor Banco em Portugal” foi atribuído ao Santander, com a Euromoney a destacar ainda “o negócio de consultoria empresarial e de mercado de capitais” na atribuição do galardão de melhor banco de investimento.

Naquela que foi a 51.ª atribuição de prémios, a Euromoney distinguiu também o Lloyds, ainda liderado por Horta Osório, como sendo o melhor banco digital da Europa.

“Este prémio é um testemunho dos progressos significativos que fizemos para transformar o nosso negócio rumo ao sucesso no mundo digital“, disse António Horta Osório relativamente ao prémio atribuído ao Lloyds, referindo a separação da divisão digital do banco realizada há sete anos.

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Capital Verde

Projeto TransforMAR está de regresso aos areais. Se for à praia, já tem onde deixar o plástico

Projeto TransforMAR vai marcar presença em 15 praias durante julho e agosto. Objetivo é que todos deixem o plástico e o metal num deposito próprio que será convertido em donativos para 15 IPSS locais.

Todos os anos são deixadas nas praias portuguesas milhares de toneladas de plástico. Para contrariar esta tendência e deixar as praias mais limpas, o Lidl lançou mais uma edição do projeto TransforMAR que vai estar presente em 15 praias, de norte a sul do país, durante os meses de julho e agosto. O plástico recolhido será convertido em donativos monetários para 15 IPSS locais. Além do regresso neste verão, o TransforMAR passa agora a ter a duração de um ano.

“A terceira edição do TransforMAR reforça o nosso compromisso em prol da redução do plástico e não só garante as praias mais limpas, como promove comportamentos responsáveis. Este ano através da parceria com a Brigada do Mar conseguimos alargar a nossa intervenção. Simultaneamente, é-nos possível reforçar o apoio às comunidades locais, através da valorização do plástico recolhido, que é devolvido à população através de donativos monetários a 15 IPSS locais, nos concelhos das praias envolvidas no projeto”, explica Vanessa Romeu, diretora de comunicação corporativa do Lidl Portugal, citada em comunicado.

No decorrer destes dois meses de verão, cada uma destas 15 praias terá um depósito próprio, que promove a recolha de materiais como o plásticos e o metal. As praias que adeririam a esta iniciativa são: Praia de Santo Amaro (Oeiras), Praia da Tocha (Cantanhede), Praia da Vagueira (Vagos), Praia da Frente Azul (Espinho), Praia da Aguda (Vila Nova de Gaia), Praia de Matosinhos (Matosinhos), Praia da Foz do Lizandro (Mafra), Praia do Centro (Torres Vedras), Praia da Gambôa (Peniche), Praia do Hospital (Figueira da Foz), Praia Vasco da Gama (Sines), Praia de Armação de Pera (Silves), Praia de Quarteira (Loulé), Praia de Faro (Faro), sendo que a praia em Cascais ainda não confirmou.

“O resultado destas ações de forma continuada e consistente, onde habitualmente recolhemos cerca de 2 toneladas por dia, irá ter um impacto extremamente positivo na biodiversidade e no complexo dunar da costa portuguesa, ver para crer”, destaca Simão Acciaioli, presidente da Brigada do Mar.

Este projeto, que surge de uma iniciativa pioneira do Lidl Portugal e Electrão, conta com as parcerias da Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), Quercus, Associação Zero, Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e, pelo segundo ano consecutivo, com o apoio institucional do Ministério do Ambiente e da Ação Climática – que destaca o TransforMAR como um projeto alinhado com os objetivos e prioridades do Ministério em matéria do uso sustentável do plástico.

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