Dr. Dre e Taylor Swift entre os artistas mais bem pagos da década. Veja a lista

A Forbes divulgou a lista dos artistas mais bem pagos dos últimos dez anos. Dr. Dre, Taylor Swift, Beyoncé, U2 e Diddy estão no top.

A Forbes divulgou a lista dos artistas mais bem pagos da última década. No topo do ranking está o rapper e produtor de hip-hop Dr. Dre, seguido de Taylor Swift que se tornou na artista feminina mais bem paga dos últimos dez anos.

Swift ficou à frente de artistas de renome como Beyoncé, Katy Perry e Lady Gaga que completa o top da década, de acordo com a revista norte-americana. Conheça a lista.

Dr. Dre – 856,6 milhões de euros

Nesta última década, o produtor musical, Dr. Dre, lançou apenas um álbum em 2015, e raramente fez digressões, o que não invalidou o produtor de hip-hop de estar no topo da tabela, muito devido à venda da marca Beats à Apple, em 2014, por 2,7 mil milhões de euros, onde Dr. Dre tinha uma participação de cerca de 20%.

2. Taylor Swift – 743,9 milhões de euros

Taylor Swift foi a artista mais bem paga nos últimos dez anos ao angariar 743,9 milhões de euros e a destacar-se de estrelas como Katy Perry e Lady Gaga, que ficaram em nono e décimo lugar respetivamente. No início da década a cantora tornou-se uma superestrela nos estádios e tornou-se assim a artista que mais faturou no mundo da música na última década.

3. Beyoncé – 617,6 milhões de euros

O terceiro lugar na lista da Forbes é ocupado por Beyoncé. Conhecida como Queen Bey, Beyoncé começou a década nas Destiny’s Child, onde conseguiu enraizar rapidamente o seu nome no mundo da música. Em 2018 é cabeça de cartaz do festival de música Coachella e consegue vender o filme do concerto “Homecoming” à Netflix, por aproximadamente 54 milhões de euros. Na última década conseguiu angariar cerca de 617,6 milhões de euros.

4. U2 – 608,6 milhões de euros

A banda icónica U2 conseguiu angariar cerca de 608,6 milhões de euros na última década. A digressão da banda “360 Tour”, terminou em 2011, e gerou cerca de 631 milhões de euros de receita, o que representa um dos valores mais alto desde sempre.

5. Diddy – 545,5 milhões de euros

Chama-se Sean John Combs, mas é mais conhecido como Diddy, apesar de ser um dos artistas desta lista com mais alterações de nome: Puff Daddy, P. Diddy, Puffy ou Diddy. O rapper e produtor musical norte-americano conseguiu aumentar a sua riqueza e acumular cerca de 545,5 milhões de euros nos últimos dez anos, graças à sua marca de vodca “Ciroc” em parceria com a empresa de bebidas Diageo.

6. Elton John – 509,4 milhões de euros

Elton John é um dos músicos mais influentes e premiados do mundo. Em 1994 ganhou um Óscar com a música “Can You Feel The Love Tonight”, tema do filme O Rei Leão, entre muitos outros prémios, desde Grammys, discos de ouro e platina. Nos últimos dez anos conseguiu obter uma receita de 509,4 milhões de euros. A recente digressão “The Rocketman” tem aumentado a conta bancária de Elton John.

7. Jay-Z – 509,4 milhões de euros

Jay-Z tornou-se o primeiro músico bilionário a conseguir singrar além da música, uma vez que conseguiu fazer fortuna com empresas de construção. As digressões dos últimos dez anos, recentemente com sua mulher Beyoncé, ajudou a aumentar a fortuna do cantor, que só nos últimos dez anos angariou um total de 509,4 milhões de euros.

8. Paul McCartney – 482,4 milhões de euros

Depois dos Beatles, Paul McCartney continuou a carreira a solo. Lançou um álbum que acabou por chegar ao número um, pela primeira vez desde 1982. O emblemático artista encontra-se na oitava posição na lista dos artistas mais bem pagas da última década ao angariar 482,4 milhões de euros.

9. Katy Perry – 477,9 milhões de euros

A cantora norte-americana foi capa da Forbes em 2015. Na última década fez duas digressões que lhe renderam milhões de euros e a faz ficar entre os artistas mais bem pagos da última década ao conseguir angariar cerca de 477,9 milhões de euros.

10. Lady Gaga – 450,8 milhões de euros

Nesta última década Lady Gaga fez algumas pausas para prosseguir com projetos de cinema e televisão. Todavia, mesmo abraçando outras áreas, Lady Gaga distinguiu-se pelo talento musical ao vivo e pelos álbuns de sucesso que a colocaram nesta lista da revista norte-americana.

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Banco de Portugal abre inspeção ao EuroBic

O Banco de Portugal iniciou em dezembro uma inspeção ao EuroBic para avaliar os mecanismos de controlo de branqueamento de capitais. Inspeção teve início antes do arresto a Isabel dos Santos.

O Banco de Portugal (BdP) iniciou uma inspeção ao banco EuroBic que incide sobre os mecanismos de controlo do branqueamento de capitais, revelou o jornalista Pedro Santos Guerreiro, na rubrica Primeira Mão na TVI24.

Ao que o ECO apurou, esta inspeção teve início em dezembro de 2019 e surgiu depois uma outra inspeção ao então Banco Bic, em 2015, que resultou numa série de medidas a implementar pelo banco do qual a empresária angolana é uma das principais acionistas. Desta forma, o supervisor pretende verificar se as mesmas chegaram a ser implementadas pelo banco.

Esta inspeção foi, por isso, decidida antes de um tribunal angolano ter decidido o arresto de contas e participações de Isabel dos Santos em várias empresas, decorrendo, por isso, em paralelo com a mesma.

Contactado pelo ECO, o banco central liderado por Carlos Costa não quis fazer comentários. No entanto, segundo a TVI24, a entidade considera que a inspeção ao EuroBic é “normal” e que se enquadra no olhar atento que o supervisor mantém sobre os bancos angolanos com presença em Portugal. Já o EuroBic não respondeu às perguntas do ECO a tempo de publicação desta notícia.

Estas informações surgem numa altura em que Isabel dos Santos, que detém 42,5% do EuroBic, está novamente nas notícias por suspeitas de que lesou o Estado angolano quando o pai, José Eduardo dos Santos, era Presidente da República de Angola. A empresária, que também é acionista da Efacec e da Nos em Portugal, tem usado as redes sociais para se defender, negando quaisquer acusações de práticas irregulares.

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Setor renovável em Portugal “despertou” em 2019

  • Lusa
  • 4 Janeiro 2020

Associações ambientais destacam que 2019 foi o ano em que a produção de energia renovável "despertou" em Portugal, reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa.

As associações Zero e de energias renováveis consideram que 2019 foi o ano em que o setor renovável “despertou” e em que as emissões de carbono baixaram de “forma mais significativa”, quase cinco milhões de toneladas.

De acordo com um balanço ao ano que terminou, feito pela Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável e pela APREN (Associação de Energias Renováveis), 2019 ficou marcado “pelo leilão de capacidade solar fotovoltaica, pela aprovação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica para 2050, pelo anúncio do final das centrais a carvão até 2023 e pela ambição climática Europeia, materializada no Acordo Ecológico Europeu (European Green Deal)”.

No que respeita ao leilão de capacidade solar fotovoltaica, a associação destaca que foram alocados 1.292 megawatts (MW), com valores de tarifas recorde na Europa e no Mundo. Neste procedimento concorrencial foram definidos dois tipos de regime remuneratório, que tiveram por base uma estratégia de contribuição para a sustentabilidade do sistema elétrico nacional (SEN) por um período de 15 anos: o regime de remuneração garantida e o regime de contribuição ao sistema.

Segundo os ambientalistas, este foi um ano crítico ao nível da dependência externa do SEN, para o que terá contribuído a entrada em operação da central marroquina a carvão Sefi, em dezembro de 2018, isenta dos impostos ambientais aplicados às centrais congéneres europeias, logo, produtora de eletricidade mais barata e mais competitiva.

Trata-se de uma situação “particularmente crítica”, porque vai num sentido oposto aos atuais desígnios europeus de combate às alterações climáticas, ainda mais quando, em 28 de novembro de 2019, foi decretado pelo Parlamento Europeu o estado de emergência climática.

Esta decisão surgiu por iniciativa da nova Comissão Europeia (CE), presidida por Ursula Von der Leyen, que defende um compromisso mais ambicioso de redução de emissões, posição que se materializou no Acordo Ecológico Europeu, que propõe a revisão da meta europeia para a redução dos gases de efeito de estufa para 55% até 2030, comparativamente com 1990.

A Zero e a APREN destacam ainda que em junho de 2019 foi aprovado o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, um documento que define o compromisso e estratégia nacionais de longo de prazo, rumo à neutralidade carbónica do país em 2050.

Quanto ao desempenho da eletricidade renovável no ano passado, indicam que todos os centros eletroprodutores de Portugal Continental produziram um total de 49 Terawatt-hora (TWh) de eletricidade, proveniente em 56% de fonte renovável, maioritariamente tecnologia eólica (28%), tendo-se verificado também uma “significativa melhoria na produção elétrica através do solar fotovoltaico”.

“O ano fechou com dois meses de elevada produtibilidade renovável, tendo o mês de novembro sido marcado por mais um recorde por parte dos centros eletroprodutores eólicos de Portugal Continental, que alcançaram uma produção diária nunca antes registada, de 103,1 Gigawatt-hora (GWh)”.

Em dezembro, Portugal bateu novamente o recorde de consumo 100% renovável: no dia 18, iniciou um período ininterrupto de 131 horas, o correspondente a 5 dias e meio, em que a produção renovável foi suficiente para suprir o consumo.

Como resultado destes “marcos do setor renovável”, verificou-se uma poupança em importações de combustíveis fósseis de 743 milhões de euros, e 15 milhões de toneladas de emissões de CO2 que foram evitadas.

Quanto a perspetivas para este ano, as associações acreditam que marcará o início de um caminho em que a neutralidade carbónica se vai começar a fazer sentir, e prevê que até 2030 seja concretizado o Plano Nacional de Energia e Clima, no qual Portugal se compromete a atingir uma incorporação renovável na eletricidade de 80%.

Para Francisco Ferreira, presidente da Zero, “Portugal tem de investir muito mais na eficiência energética e nas energias renováveis para ser neutro em carbono em 2050 e esse investimento tem de ser fortemente acelerado”.

“O aproveitamento da energia solar é crucial e é preciso informar, simplificar e ultrapassar os obstáculos que impedem que tenhamos muito mais edifícios com telhados preenchidos com painéis fotovoltaicos ou, no caso de grandes centrais solares, dando preferência a áreas sem outra utilização significativa”, acrescenta.

Segundo Pedro Amaral Jorge, presidente da APREN, ao definir uma estratégia a 10 anos com objetivos quantificados para o setor elétrico renovável, o Governo português “cria as condições necessárias para atrair os investimentos e financiamentos adequados à economia nacional rumo a um serviço de eletricidade mais barato, mais justo e com ativa participação da cidadania”.

No entanto, sublinha que é necessário haver “coerência entre a política energética e a política fiscal no que concerne às taxas e impostos aplicáveis às renováveis”.

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Morreu Júlio Castro Caldas, antigo ministro da Defesa

  • Lusa
  • 4 Janeiro 2020

O antigo ministro da Defesa Júlio de Lemos Pereira Castro Caldas morreu esta manhã aos 76 anos, disse à Lusa fonte da Ordem dos Advogados. Marcelo Rebelo de Sousa já enviou condolências à família.

O antigo ministro da Defesa Júlio de Lemos Pereira Castro Caldas morreu na manhã deste sábado, aos 76 anos, disse à Lusa fonte da Ordem dos Advogados. Castro Caldas “morreu esta manhã” e ainda não são conhecidos detalhes sobre as exéquias fúnebres, indicou à Lusa fonte oficial da ordem.

Castro Caldas foi ministro da Defesa no segundo Governo de António Guterres entre 1999 e 2001 e bastonário da Ordem dos Advogados portugueses em dois mandatos, de 1993 a 1999. Antes de ser ministro, Júlio Castro Caldas já tinha sido deputado no parlamento entre 1980 e 1983, após ter sido eleito pelo PSD no círculo eleitoral de Viana do Castelo.

O antigo governante foi um dos sócios fundados da CLA – Advogados e ainda, no âmbito da advocacia, presidente da Federation dês Barreaux d’Europe (1997-1999), vogal-tesoureiro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (1983/1985) e vogal do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados (1977/1980). Entre novembro de 2001 e 2012, Castro Caldas desempenhou funções como vogal do Conselho Superior do Ministério Público.

O ex-ministro da Defesa, que se licenciou em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, fundou também a associação SEDES e a Sociedade Portuguesa de Arbitragem. Paralelamente, foi membro da Associação portuguesa de Recursos Hídricos e membro da AIDA Portugal – Secção Portuguesa da Associação Internacional do Direito dos Seguros.

Marcelo apresenta sinceros sentimentos à família de Júlio Castro Caldas

O Presidente da República já apresentou “os mais sinceros sentimentos à família” de Júlio Castro Caldas, antigo ministro da Defesa no Governo de António Guterres, que morreu este sábado de manhã.

“O Presidente da República apresenta os mais sinceros sentimentos à Família de Júlio Castro Caldas, que acaba de nos deixar”, lê-se na nota.

O chefe de Estado recorda que Castro Caldas foi “fundador da Sedes, deputado da Aliança Democrática entre 1980 e 1983 e um histórico do PSD, com grande atividade política logo entre 25 de abril de 1974 e 25 novembro de 1975, aproximou-se mais tarde do PS, tendo sido ministro da Defesa Nacional de António Guterres; enquanto Bastonário da Ordem dos Advogados destacou-se também aí pela defesa da liberdade e da democracia”.

“Ao lembrar a antiga amizade, o Presidente da República presta-lhe sentida homenagem”, conclui o texto colocado hoje no site da Presidência da República.

António Costa destaca generosidade e dedicação política

O secretário-geral do PS destacou Júlio Castro Caldas como um “homem muito generoso” e “sempre dedicado e empenhado politicamente”, notando que “deixa uma enorme saudade”.

“Foi um grande profissional, um homem muito generoso, sempre dedicado e empenhado politicamente”, nomeadamente enquanto ministro da Defesa do Governo de António Guterres”, afirmou António Costa no Porto, em declarações aos jornalistas à entrada da reunião da Comissão Nacional socialista.

O líder socialista referiu ainda que Castro Caldas foi seu “patrono” na advocacia. “Era uma pessoa por quem eu tinha grande admiração”, observou o também primeiro-ministro.

(Notícia atualizada às 16h03 com reação do primeiro-ministro, António Costa)

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Crédito Agrícola vendeu imóvel a mãe de gestor da equipa de Licínio Pina

  • ECO
  • 4 Janeiro 2020

Sérgio Frade, administrador do Crédito Agrícola e membro da equipa de Licínio Pina, esteve presente na reunião que aprovou a venda de um imóvel a uma empresa gerida pela própria mãe.

O Crédito Agrícola aprovou a venda de um imóvel na posse do banco a uma empresa gerida pela mãe de um administrador do próprio banco, Sérgio Frade, que esteve presente na reunião em que a operação foi validada.

O caso não é novo e remonta, pelo menos, a 2014, sendo outra das manchas na reputação do Crédito Agrícola, a par da decisão de contratar a esposa de Licínio Pina, presidente executivo, para dar “estabilidade emocional” ao marido.

No entanto, uma auditoria forense encomendada pelo Banco de Portugal (BdP) à consultora EY não deixou de fazer um reparo: Sérgio Frade, que era — e ainda é — membro do conselho de administração do Crédito Agrícola, deveria ter-se abstido e ate autoexcluído de participar na reunião que aprovou a venda do imóvel a uma empresa gerida pela sua mãe, Gracinda Raposo, noticia o Público (acesso condicionado) este sábado.

Apesar das suspeitas iniciais de que tenha havido um entendimento em causa própria, foi concluído que o preço da venda do imóvel foi o de mercado, tendo a transação sido fechada em 2018, segundo o jornal. O Banco de Portugal também considerou não haver conflito de interesses e manteve a idoneidade a Sérgio Frade. O ativo em causa, que foi vendido, é a moradia Prémio Valmor, situada na Avenida da República, em Lisboa.

O Público também dá mais detalhes sobre o caso que marcou o final de 2019 na banca portuguesa: a confirmação de que a esposa de Licínio Pina, presidente executivo do Crédito Agrícola, recebia do banco para dar “estabilidade emocional” ao marido.

De acordo com o jornal, Licínio Pina, que vivia em Seia, foi convidado em 2012 a substituir João Costa Pinto na presidência do Crédito Agrícola. No entanto, isso implicava mudar-se para Lisboa. O gestor colocou a condição de que a esposa, Maria Ascensão Pina, pudesse ingressar no grupo. Na altura, ficaram definidas restrições: o ordenado sairia do pacote remuneratório de Licínio Pina e, caso este abandonasse o cargo, a esposa não teria direito a qualquer compensação.

Segundo o Público, o supervisor liderado por Carlos Costa acabou por concluir que Licínio Pina não interveio diretamente na decisão, que foi uma agilização do Conselho Geral e de Supervisão. Mas foi o próprio BdP que acabou por dar ordem, em 2019, para que fosse terminada essa relação contratual, tendo as notícias sido conhecidas já em dezembro.

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Von der Leyen dá apoio “político” ao IVA variável na luz. Mas ainda falta “OK” da UE

  • ECO
  • 4 Janeiro 2020

A presidente da Comissão Europeia já respondeu à carta de António Costa sobre a criação do IVA variável na luz. Von der Leyen apoia a medida, mas lembra obstáculos técnicos e legais.

O primeiro-ministro já recebeu de Bruxelas a resposta da presidente da Comissão Europeia ao pedido para criar escalões de consumo de eletricidade, aplicando um IVA mais baixo ao escalão inferior. Ursula von der Leyen admite que existem obstáculos legais e técnicos, mas deu o apoio político à medida, um trunfo que está a ser usado por António Costa nas negociações do Orçamento do Estado (OE) para 2020 com o PCP e BE.

A resposta, noticiada pelo Expresso (acesso pago), não representa uma decisão final: o pedido para diferenciar o IVA na eletricidade, que poderá representar poupanças para muitas famílias, foi feito pelo ministro Mário Centeno ao Comité do IVA da União Europeia, o órgão que tem o poder de aprovar ou chumbar a ideia. E essa resposta ainda não foi dada, admitindo-se que Bruxelas possa considerar que a diferenciação viola o princípio da neutralidade deste imposto.

No entanto, o semanário refere que a resposta de Ursula von der Leyen dá apoio “político” à intenção de usar os impostos como instrumento ao serviço do combate às alterações climáticas, uma intenção que, para a presidente da Comissão Europeia, é “essencial para atingir os objetivos comuns”. O jornal recorda que o objetivo de António Costa, inclusivamente, vai ao encontro do Green Deal europeu.

A resposta de Ursula von der Leyen representa, assim, uma porta entreaberta ao Governo para avançar com uma medida que tem sido exigida, sobretudo, pelo BE, que considerou que a descida do IVA para a taxa reduzida na potência contratada mais baixa, que entrou em vigor em meados de 2019, não foi suficiente para aliviar a fatura da luz para a generalidade dos portugueses. A carta terá sido mostrada aos partidos da esquerda esta sexta-feira.

Ainda assim, só a resposta oficial do Comité do IVA permitirá ao Governo diferenciar o IVA consoante o consumo — uma espécie de progressividade, como acontece, por exemplo com o IRS. A diferença está no tipo de imposto, uma vez que o IVA tem de ser neutro à luz das regras europeias e a presidente da Comissão também afirmou, na resposta a António Costa, que a proposta está a ser analisada à luz dessas mesmas regras.

Na reta final de 2019, o primeiro-ministro português tinha afirmado que enviou uma carta a Ursula von der Leyen, solicitando uma análise “política” à proposta do IVA variável na luz. Mário Centeno, ministro das Finanças, fez o pedido oficial ao Comité do IVA. A notícia da resposta da presidente surge, assim, na véspera do arranque de uma semana que será marcada pela votação do OE na especialidade.

Como noticiou o ECO em meados do mês passado, a proposta de OE para 2020 inclui uma autorização legislativa para criar o IVA variável na eletricidade. No entanto, a mesma autorização fica dependente da “luz verde” da União Europeia. Atualmente, a taxa reduzida de IVA é de 6% no Continente, de 5% na Madeira e de 4% nos Açores.

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3 desejos para 2020 de André Silva: “Abolir a tauromaquia”

  • ECO
  • 4 Janeiro 2020

O porta-voz do PAN partilhou com o ECO os desejos que tem para o próximo ano. Habitação digna, uma lei de bases do clima e acabar com a tauromaquia são alguns dos objetivos para 2020.

André Silva chegou ao Parlamento em 2015 onde esteve sozinho durante quatro anos a representar o PAN. Nas legislativas de 2019 conseguiu aumentar o número de deputados para quatro e ganhar peso numa legislatura onde o PS venceu as eleições mas sem maioria absoluta. Com esta nova dinâmica, o PAN ganhou um novo relevo na geometria variável necessária para a aprovação de diplomas no Parlamento. O Orçamento do Estado para 2020 será já um primeiro teste.

Numa primeira reação à proposta entregue no Parlamento, Andrés Silva sublinhou que “houve algumas convergências tímidas em algumas matérias, mas houve uma série de propostas que não foram acolhidas”. Para o partido são necessárias alterações nas taxas de gestão de resíduos e de recursos híbridos, especialmente para quem consome mais água, como é o caso das culturas intensivas na atividade pecuária. E é fundamental “aumentar as contribuições das embalagens de uso único e descartável”.

Mas para 2020, o PAN quer “garantir habitação digna para todas as pessoas, aprovar a lei de bases do clima e abolir a tauromaquia“, um espetáculo que ganha adeptos há três anos consecutivos. De acordo com dados do Relatório da Atividade Tauromáquica 2019, publicado esta quinta-feira e citado pelo Público (acesso condicionado), 383.900 pessoas assistiram durante o ano a atividades relacionadas com a tauromaquia, o que representa um aumento de 4.900 espetadores face a 2018, ano em que este número se ficou pelo 379 mil. Estes são alguns dos desejos para o próximo ano que o porta-voz do PAN partilhou com o ECO.

  1. “Garantir habitação digna para todas as pessoas, aprovar a lei de bases do clima, abolir a tauromaquia, assegurar a devida proteção às vítimas de violência doméstica e garantir um combate eficaz e consequente à corrupção.”
  2. “Que todas as pessoas participem mais na vida pública e política, pois só através desta participação se pode responsabilizar os eleitos e eleitas pelas decisões tomadas para o país. Maior participação democrática implica mais escrutínio e, logo, mais confiança em quem nos representa.”
  3. “Que o PAN continue a demonstrar a importância do voto que nos foi confiado, e que consiga fazer aprovar medidas concretas que respondam aos principais problemas e preocupações do país.”

3 desejos para 2020 é uma série de artigos a antecipar o que vai acontecer no próximo ano, nos mais variados domínios. Desafiámos políticos, empresários, gestores, advogados, reguladores, sindicatos e patrões a revelarem três desejos para o próximo ano: 1) Um desejo para o país, 2) Um desejo para o seu setor e, finalmente, 3) Um desejo para a empresa/entidade que gerem. Todos os dias, até ao final do ano, não faltarão desejos aqui no ECO.

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Isabel dos Santos e marido “mudam-se” para o Dubai

  • ECO
  • 4 Janeiro 2020

A morada profissional da empresária angolana e do marido, que consta nos registos de várias sociedades em Malta, mudou para uma luxuosa área no Dubai, avança o Expresso.

Isabel dos Santos mudou de residência profissional para o Dubai, avança o Expresso (acesso pago), que cita documentos depositados no registo comercial de Malta. Aquela que é vista como a mulher mais rica de África e o marido, Sindika Dokolo, vivem na luxuosa área de Jumeirah Bay pelo menos desde junho, segundo o semanário.

A empresária angolana tem sido acusada de ter lesado o Estado angolano quando o pai, José Eduardo dos Santos, era Presidente da República de Angola, cargo que ocupou durante décadas. Mais recentemente, no final de dezembro, o Tribunal Providencial de Angola decidiu o arresto preventivo de participações de Isabel dos Santos e de Sindika Dokolo, em empresas como a Unitel, o BFA, o Bic Angola e a ZAP.

Isabel dos Santos tem recorrido às redes sociais para negar tem cometido qualquer infração. E, já este ano, disse num vídeo em direto no Instagram que “a luta continua”. A empresaria garante ainda continuar “a acreditar” em Angola.

No entanto, segundo o Expresso, Isabel dos Santos encontra-se a resguardar a fortuna fora do país. Mais propriamente no Dubai, tendo a empresária passado, igualmente, a assumir cidadania russa, uma nacionalidade que vem da parte da mãe, Tatiana Kukanova. Contactada pelo jornal, Isabel dos Santos não reagiu.

Não era segredo que Isabel dos Santos se encontrava fora de Angola. Na decisão judicial que lhe arrestou os bens, lê-se que a empresária e o marido encontram-se “a residir entre Lisboa e o Reino Unido”. No entanto, não havia referência ao Dubai, onde se situa a “morada profissional” que consta, desde novembro, nos registos de algumas sociedades da empresária, como é o caso da Finisantoro Holding (que detém parte do EuroBic) ou, ainda antes, da Kento Holding (que detém parte da posição de Isabel dos Santos na operadora Nos).

O Dubai é conhecido por não taxar os rendimentos de cidadãos e empresas, sendo, por isso, um atrativo paraíso fiscal. Mas desde 2017 que os Emirados Árabes Unidos, aos quais pertence o Dubai, não fazem parte da “lista negra” dos paraísos fiscais, elaborada pela União Europeia.

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Pedro Sánchez acusa direita de dificultar formação de Governo em Espanha

  • Lusa
  • 4 Janeiro 2020

No discurso do debate de investidura, o candidato à presidência do Governo espanhol, Pedro Sánchez, acusou a “bancada da direita” de negar-se a facilitar a governabilidade do país.

O candidato à presidência do Governo espanhol, Pedro Sánchez, acusou a “bancada da direita” de negar-se a facilitar a governabilidade do país, criticando-a por anunciar os “piores presságios” para Espanha, ao mesmo tempo que “se recusa a evitá-los”.

“Não compartilho dos seus terrores”, afirmou Pedro Sánchez durante o seu discurso do debate de investidura, no congresso dos deputados, garantindo que “o PSOE é um partido espanhol formado por compatriotas” que com “sucessos e erros tem contribuído para melhorar a vida das pessoas”.

Sánchez insistiu que a direita se “equivoca quando põe em dúvida o compromisso da esquerda com Espanha” e acrescentou que se os temores da direita “não são fingidos”, então não consegue compreender por que razão esta “não mexe um dedo para que não ocorram”.

O candidato à investidura sublinhou que o diálogo é a “única via possível” para resolver o “conflito” catalão e assinalou que esse diálogo deve estar apoiado na Constituição. “Abramos um diálogo honesto amparado pela segurança que é concedida pelo nosso sistema jurídico”, disse o responsável, considerando que é necessário deixar para trás a “judicialização do conflito” e “retomar o caminho da política”.

O presidente do Governo em funções insistiu que é necessário recomeçar e retomar esse diálogo no momento em que os caminhos se separaram e em que “os argumentos de uns e de outros deixaram de ser ouvidos”.

Sánchez considerou “inegáveis” os diferentes sentimentos existentes atualmente na Catalunha e reconheceu que nos últimos anos tem havido um “abandono” e uma “incapacidade” de resolver este conflito, que também justificou pelas “debilidades e desgastes do sistema autonómico” que é “preciso corrigir”.

O governante apelou ainda ao diálogo entre todas as forças, para resolver outros problemas que afetam os cidadãos e que “não fazem distinção entre esquerdas e direitas”. “Não pediremos a ninguém que renuncie aos seus princípios, apenas que renunciem ao seu sectarismo”, disse.

Sánchez promete combate à desigualdade “corrisiva” em Espanha

No seu discurso, o candidato do PSOE prometeu também que o Governo de coligação progressista com Unidos Podemos promoverá medidas para aumentar o valor das rendas mais baixas, perante a crescente desigualdade resultante da crise, que “é corrosiva”.

Naquele que é o primeiro dia de debate de investidura, o candidato socialista apontou a necessidade de redistribuir a riqueza e de que exista “justiça fiscal”, já que o “dinheiro nem sempre é melhor no bolso daqueles possuem uma fortuna, mas nos serviços públicos”.

Sánchez chamou a si o tradicional discurso do Podemos, ao defender o público face ao privado: “Nas escolas públicas, nos hospitais, nas estradas que nos ligam ou nas esquadras e tribunais que garantem os direitos e as liberdades”.

Sánchez assinalou que a desigualdade “é corrosiva para o progresso e é preciso aumentar os rendimentos mais baixos”. Ao mesmo tempo, apontou: “Somos uma sociedade e é falsa a conceção neoliberal que apenas tem em consideração os indivíduos. O público é o que nos une”.

“Os símbolos são importantes para os seres humanos, mas para nós são a educação ou as pensões e os impostos que pagamos para custear todos os serviços públicos”, disse, depois de insistir que a direita e a esquerda não fazem distinção entre os idosos, e, por isso, prometeu “renovar o Pacto de Toledo e revalorizar as pensões em função do custo de vida”.

Diálogo com Catalunha é prioridade de Governo

Pedro Sánchez colocou o diálogo na Catalunha como uma “prioridade absoluta” para a legislatura, prometendo que não vai romper com a Constituição, nem dividir o país.

“A Espanha não vai romper com a Constituição. Vamos é romper com o bloqueio”, disse Pedro Sánchez durante o debate de investidura, referindo-se à vontade de resolver o impasse negocial com os independentistas catalães.

Minutos depois, Pablo Iglesias, líder do futuro parceiro de coligação governamental Unidas Podemos, reafirmou a intenção de estabelecer diálogo com os independentistas catalães, dizendo que o encantaria que deixassem as suas convicções: “Mas não sou ingénuo, sei que vão continuar a ser independentistas e isso é legítimo em democracia. Mas acredito que há valores democráticos e sociais que nos unem para enfrentar democraticamente os conflitos”.

Além da prioridade de resolver o problema independentista na Catalunha, o líder socialista Pedro Sánchez apresentou o programa com que o seu executivo pretende governar, salientando o aumento dos salários mais baixos e o aumento dos impostos para as grandes empresas.

Com este programa, Sánchez disse estar convencido de que conseguirá reunir o número de votos suficientes para governar, após vários meses de impasse político, assegurando a maioria através do apoio do Unidas Podemos, mas também do partido da Esquerda Republicana da Catalunha.

Em resposta, Pablo Casado, presidente do Partido Popular (direita), referiu-se a Sánchez como o “líder de uma coligação que quer acabar com a Espanha constitucional” e caracterizou o futuro executivo como “um Governo Frankenstein”, formado por “comunistas e separatistas”.

Também Santiago Abascal, líder do partido Vox (extrema-direita), terceira força política no parlamento, acusou o candidato a presidente do Governo de ser “traidor” e “bandido”, referindo estar a deturpar o sistema constitucional espanhol.

(Notícia atualizada às 16h49 com mais informações)

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CCDR gerem 7,8 mil milhões em fundos comunitários. Norte absorve a maior fatia

  • Lusa
  • 4 Janeiro 2020

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) gerem 7,8 mil milhões de euros em fundos no atual quadro comunitário, sendo a região Norte do país a que absorve a "fatia" maior.

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) gerem 7,8 mil milhões de euros em fundos no atual quadro comunitário e o Norte é a região que absorve a maior fatia, com 3,4 mil milhões de euros. De acordo com o último Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia, cuja informação é reportada em 30 de setembro, a dotação de fundo destinada às CCDR é de 7.752.503.000 euros.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), que segundo a informação disponibilizada na página da internet da mesma, é presidida pelo antigo secretário de Estado para a Competitividade Fernando Freire de Sousa, é a que absorve a maior parte deste montante com 3.378.771.000 euros.

Segue-se a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), liderada transitoriamente por António Veiga Simão, após a nomeação de Ana Abrunhosa como Ministra da Coesão Territorial, com 2.155.031.000 euros.

Ainda entre os três maiores beneficiários encontra-se a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), presidida por Roberto Pereira Grilo, que já desempenha funções neste órgão, pelo menos, desde 2012, com 1.082.944.000 euros.

No sentido inverso, as comissões regionais que gerem menos fundos são a de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e do Algarve (CCDR – Algarve). A CCDR-LVT, presidida pela antiga gestora do programa operacional Mar 2020 Maria Teresa Almeida, administra 817.081.000 euros. Já a CCDR Algarve, liderada por Francisco Dionísio Serra, que pertenceu à administração do Hospital de Faro e ao Conselho geral da Universidade do Algarve tem 318.676.000 euros no atual quadro.

Considerando o total da programação financeira 2014-2020, que engloba a despesa pública, onde se incluem os fundos comunitários, e que tem em conta a variável contrapartida pública nacional, o total gerido pelas CCDR ascende a 10.316.545.000 euros.

A Comissão Europeia (CE) transferiu para Portugal, até setembro, 9,7 mil milhões de euros, na sequência das operações financiados por fundos europeus afetos ao programa Portugal 2020, o terceiro montante mais elevado entre os Estados-membros. Assim, a CE já transferiu para Portugal mais de um terço do valor programado no programa Portugal 2020 (PT 2020), ou seja, 37,3%.

Portugal mantém-se com a taxa mais elevada de pagamentos entre os países com envelopes financeiros acima de sete mil milhões de euros, com mais de sete pontos percentuais acima da média europeia (29,6%).

No entanto, no conjunto dos Estados-membros, Portugal sobe do quarto para o terceiro lugar entre os que mais dinheiro receberam de Bruxelas, ficando apenas abaixo da Polónia (27.007 milhões de euros) e de França (9.978 milhões de euros), países com envelopes financeiros superiores.

 

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Montenegro acusa Rio de “encenação” por não revelar como vota Orçamento do Estado

  • Lusa
  • 4 Janeiro 2020

Luís Montenegro considera que o PSD não tem “nenhuma hipótese de viabilizar” o Orçamento do Estado de 2020 e “só podia votar contra”, criticando Rui Rio por fazer esse anúncio apenas na terça-feira.

Luís Montenegro, candidato à liderança do PSD, considera que o partido não tem “nenhuma hipótese de viabilizar” o Orçamento do Estado de 2020 e “só podia votar contra”, criticando Rui Rio por fazer esse anúncio apenas na terça-feira, o que classificou de “pura encenação”.

“Parece que vamos saber na próxima terça-feira. Vamos saber o quê? Que o PSD vai votar contra o orçamento. O segredo mais mal guardado da política portuguesa dos últimos tempos. Como é óbvio, o PSD só podia votar contra este orçamento”, afirmou Luís Montenegro na noite de sexta-feira, numa sessão de esclarecimento com militantes, no auditório do Paço da Cultura da Guarda.

O presidente do PSD, Rui Rio, revelou na quinta-feira que divulgará na terça-feira a posição do partido em relação à proposta de Orçamento do Estado para 2020 apresentado pelo Governo socialista, depois das “pequenas jornadas parlamentares” do PSD, a realizar na Assembleia da República.

Luís Montenegro declarou que a proposta de Orçamento do Estado para este ano “concretiza um programa de Governo contra o qual” está o PSD e “traz com ele a maior carga fiscal de sempre para a sociedade portuguesa”.

O candidato social-democrata acrescentou que o documento “não resolve nenhum problema estrutural nos principais serviços públicos”, coloca Portugal “na cauda da Europa na capacidade de gerar riqueza e [de] gerar condições para o bem-estar e para a felicidade dos portugueses”.

“Que outro voto podia ter este orçamento que não o voto contra? De que é que está à espera o PSD? O que é que vai acontecer de especial na terça-feira, para só na terça-feira o presidente do PSD dizer que o PSD vai votar contra o Orçamento do Estado? Não há nenhuma razão. E a razão que há é pura encenação. Fazer de conta que estamos a estudar, fazer de conta que ainda vamos salvar este orçamento? Não”, afirmou.

Luís Montenegro disse que o partido não tem “nenhuma hipótese de viabilizar” a proposta orçamental, pelo que “não vale a pena enganar as pessoas”. “Vale a pena dizer-lhes o que é que somos, o que é que queremos, por onde é que vamos. E não confundi-las. Nós [PSD] não somos um apêndice do PS”, rematou.

Luís Montenegro disse ainda no seu discurso que “não era preciso tirar nenhum curso para saber que o PSD jamais poderia estar de acordo” com o Orçamento do Estado para 2020, sugerindo ao presidente do partido e recandidato ao cargo, Rui Rio, de que podia aproveitar a oportunidade, na terça-feira, para apresentar “três ou quatro ideias” sobre aquilo que o orçamento “podia ter e que não tem”. “Não resolveria o problema de fundo da governação do país, mas seria uma forma de nós assinalarmos a nossa alternativa”, admitiu.

Entre outras, o antigo líder parlamentar do PSD sugeriu propostas “para fazer baixar gradualmente o IRS” e “para fazer baixar gradualmente o IRC”. Avançou também com a ideia de o PSD dizer ao Governo que “é preciso reforçar o orçamento da Polícia Judiciária, para que ela tenha mais meios investigatórios para combater a corrupção”, ou, para o setor da saúde, um “programa para eliminar todos aqueles que são os constrangimentos que hoje afetam a vida das pessoas”.

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Fisco poderá devolver IUC pago a mais por carros usados importados

  • ECO
  • 3 Janeiro 2020

A Autoridade Tributária aceita devolver quatro anos de IUC pago em excesso por carros usados importados.

A Autoridade Tributária e Aduaneira admite devolver aos proprietários de automóveis usados importados da União Europeia o imposto que tenha sido cobrado a mais por, até aqui, não se ter tido em conta a verdadeira idade do veículo no cálculo do Imposto Único de Circulação (IUC), avança o Jornal de Negócios (acesso pago).

Até agora o cálculo do IUC cobrado por carros usados importados da União Europeia não levava em consideração o facto dessas viaturas já terem tido uma primeira matrícula noutro país, tratando-as como se estivessem a ser registadas pela primeira vez.

Num despacho recente, o Fisco reconhece, contudo, que essa opção era ilegal e que admite que os proprietários nessas condições deverão reaver o imposto cobrado em excesso, nos últimos quatro anos.

Esta decisão da AT surge na sequência de um processo instaurado no tribunal arbitral do Centro de Arbitragem Administrativa por um contribuinte lesado. Agora, outros proprietários de veículos nas mesmas circunstâncias poderão também “pôr em causa a liquidação do IUC dos últimos quatro anos e seguramente que irão ter uma decisão a seu favor”, garante o advogado Paulo Carido, citado pelo Jornal de Negócios.

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