Mil turistas isolados em hotel nas Canárias que hospedou infetado por coronavírus

  • Lusa
  • 25 Fevereiro 2020

Cerca de mil turistas hospedados num hotel em Adeje, no sul de Tenerife, onde esteve hospedado um italiano infetado por Covid-19, foram isolados por indicação das autoridades sanitárias.

Cerca de mil turistas hospedados num hotel em Adeje, no sul de Tenerife, onde esteve hospedado um italiano confirmado como infetado pelo Covid-19, foram isolados por indicação das autoridades sanitárias, de acordo com a imprensa espanhola.

O Governo da comunidade autónoma do arquipélago das Canárias ativou, nas primeiras horas de hoje, o protocolo em vigor em caso de infeção com o Covid-19 e, como medida preventiva, procedeu à colocação em quarentena do parceiro da pessoa infetada, assim como cerca de mil turistas que estavam instalados no mesmo hotel.

Segundo vários órgãos de comunicação social, no estabelecimento hoteleiro estão a ser efetuados controlos de saúde às pessoas que possam ter tido contacto com a pessoa infetada.

Um médico italiano que estava em Santa Cruz de Tenerife, nas ilhas Canárias, foi confirmado na segunda-feira como o terceiro caso de infeção pelo Covid-19 em Espanha, mas ainda vai ser sujeito a análises secundárias, informou o governo daquele arquipélago na segunda-feira.

De acordo com fonte do governo da comunidade autónoma do arquipélago das ilhas das Canárias, citada pela agência espanhola Efe, o turista provém da região da Lombardia, em Itália, e recorreu a uma clínica privada quando começou a sentir-se mal.

Fontes da clínica referiram que o médico deu entrada ao início da tarde com sintomas de febre e que, como foi imediatamente colocado em isolamento, não terá tido contacto com os funcionários.

As primeiras análises confirmaram a infeção pelo novo coronavírus e, por essa razão, o Conselho de Saúde das Canárias ativou um protocolo específico para o Covid-19, que estabelece a obrigatoriedade de análises posteriores no Centro Nacional de Microbiologia espanhol, em Madrid.

Este é o terceiro caso de infeção pelo novo coronavírus em Espanha e o segundo nas Canárias, depois de um alemão ter acusado positivo à presença da infeção vírica, no final de janeiro. Em 09 de fevereiro, as autoridades espanholas confirmaram um segundo caso de um britânico que tinha ficado hospitalizado em Palma de Maiorca. Ambos os turistas recuperaram e já tiveram alta.

O surto do Covid-19, que começou na China no final do ano, já matou 2.705 pessoas e infetou mais de 80 mil, de acordo as autoridades de saúde de cerca de 30 países afetados.

Além de 2.665 mortos na China, há registo de vítimas mortais no Irão, Coreia do Sul, Itália, Japão, Filipinas, França e Taiwan.

Em Portugal, já houve 14 casos suspeitos, que resultaram negativos após análises, estando um novo caso a ser avaliado.

A Organização Mundial de Saúde declarou o surto do Covid-19 como uma emergência de saúde pública internacional e alertou, na segunda-feira, para uma eventual pandemia, considerando muito preocupante o aumento repentino de casos em Itália, Coreia do Sul e Irão.

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Morreu Hosni Mubarak, ex-presidente do Egito

  • ECO
  • 25 Fevereiro 2020

Hosni Mubarak, que liderou o Egito durante três décadas até ser deposto em 2011 na sequência dos protestos da Primavera Árabe, morreu esta terça-feira, avança a televisão estatal do país.

Hosni Mubarak, que foi Presidente o Egito durante três décadas até ser deposto em 2011 na sequência dos protestos da Primavera Árabe, morreu esta terça-feira, avançou a televisão estatal do país.

Mubarak, 91 anos, tinha sido sujeito a uma intervenção cirúrgica nas últimas semanas.

Liderou o Egito durante 30 anos, cargo que abandonou em 2011 depois dos protestos nas ruas contra a sua governação. Esteve detido durante anos depois de Primavera Árabe, acusado da morte de manifestantes durante os protestos da população. Foi libertado em março de 2017, depois de ter sido absolvido da maioria das acusações.

(Notícia atualizada às 11h33)

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Morreu Laura Ferreira, a mulher de Passos Coelho

  • ECO
  • 25 Fevereiro 2020

Morreu Laura Ferreira, a mulher do ex-primeiro ministro Pedro Passos Coelho, avança a SIC Notícias. Laura Ferreira encontrava-se internada no IPO de Lisboa.

Morreu Laura Ferreira, a mulher do ex-primeiro ministro Pedro Passos Coelho. Laura Ferreira encontrava-se internada no Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa, onde faleceu esta noite.

Laura Ferreira, de 54 anos, foi diagnosticada em 2014 com um cancro nos ossos, que alastrou aos pulmões. Depois de cinco anos a lutar contra a doença, acabou por não resistir, isto depois de o seu estado de saúde se ter agravado consideravelmente durante o fim de semana. Fonte oficial do PSD já confirmou à agência Lusa a notícia do falecimento de Laura Ferreira.

Pedro Passos Coelho e Laura Ferreira casaram em 2004. Laura Ferreira, que era fisioterapeuta, deixa duas filhas: Júlia, com 12 anos, e Teresa, com 24 anos.

Em 2015, já depois da doença ter sido tornada pública, Laura Ferreira contou na biografia do marido como estava a encarar a luta: “Ter a consciência da morte é duro, mas é uma coisa real e que não assusta. Há momentos em que tive uma paz de espírito e em que pensei: ‘É assim mesmo’. Olho ao espelho e penso que este corpo vai deixar de existir. Depois há um lado que se levanta e diz: ‘Não! tens o teu marido, tens as tuas filhas e a tua família!’. Eu tenho de viver! Tenho tanta coisa para fazer!”

Marcelo enaltece “traço de humanidade e serviço comunitário”

Em reação, o Presidente da República dirigiu as “mais sentidas e amigas condolências” ao ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho pela morte da sua mulher, salientando que Laura Ferreira “deixou um traço de humanidade e serviço comunitário na sociedade portuguesa”.

Numa nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa apresenta “as mais sentidas e amigas condolências” ao também ex-líder do PSD, “neste momento de enorme perda da sua mulher”.

Para o chefe de Estado, Laura Ferreira, que morreu hoje em Lisboa, foi “alguém que deixou um traço de humanidade e serviço comunitário na sociedade portuguesa”.

PSD recorda figura muito acarinhada e que deixa saudades

Do lado do PSD, o partido disse ter recebido “com grande consternação” a notícia da morte de Laura Ferreira, salientando que era uma “figura muito acarinhada” e que “deixa saudades”.

“Foi com grande consternação que o Partido Social Democrata recebeu a notícia do falecimento de Laura Ferreira, mulher de Pedro Passos Coelho, ex-primeiro-ministro e ex-presidente do PSD”, refere uma nota publicada no site do partido.

No texto, o PSD assinala que Laura Ferreira, que morreu em Lisboa durante a noite, era uma “figura muito acarinhada por toda a família social-democrata”, e “deixa saudades nos que com ela conviveram ao longo dos anos”.

A nota indica igualmente que o presidente do PSD, Rui Rio, “expressa a Pedro Passos Coelho e à restante família o seu mais sentido pesar nesta hora”.

(Notícia atualizada às 12h28 com reações do Presidente da República e do PSD)

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Bancos cobraram mais de 1.500 milhões em comissões em 2019

  • Lusa
  • 25 Fevereiro 2020

O tema das comissões praticadas pelos bancos vai a debate no Parlamento esta quinta-feira. Bancos cobraram mais de 1.500 milhões em comissões pelos serviços prestados em 2019.

Money Conference/EY - 22NOV19

As comissões bancárias, que estarão em debate no parlamento na quinta-feira, permitiram aos principais bancos arrecadar mais de 1.500 milhões de euros em 2019, mais 40 milhões de euros do que em 2018.

O parlamento debate esta quinta-feira 11 propostas de Bloco de Esquerda, PCP, PS, PAN e PSD sobre comissões bancárias, como limitar as comissões cobradas pelos bancos em meios de pagamento como MB Way, em declarações relacionadas com contratos de créditos e alterações unilaterais de contratos de crédito.

De acordo com os resultados dos principais bancos que operam em Portugal (com exceção do Novo Banco, que só esta semana apresenta as contas de 2019), as comissões cobradas aumentaram 40 milhões de euros entre 2018 e 2019 (em base comparável), tendo no ano passado Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, BPI e Santander Totta cobrado mais de 1.500 milhões de euros nesta rubrica da conta de resultados.

O BCP cobrou, na operação em Portugal, 483,2 milhões de euros em 2019, mais 1,7% do que em 2018. Do valor total, as comissões bancárias subiram 5% para 431,4 milhões de euros, enquanto as comissões relacionadas com mercados desceram 19,3% para 51,8 milhões de euros.

O tema das comissões não escapou às questões dos jornalistas na apresentação de resultados do banco, na semana passada, tendo o presidente executivo, Miguel Maya, dito que tem a regra de não comentar política, mas que abria uma exceção face ao que considerava uma intervenção política na economia.

O líder do BCP defendeu que as transferências do MB Way devem ser comissionadas a um “preço justo” que corresponda ao serviço prestado, com “transparência”, e comparou o MB Way às entradas de uma refeição num restaurante, que podem ser gratuitas mas são depois pagas “no prato, na sopa ou na sobremesa”.

a CGD, na operação em Portugal, conseguiu 414 milhões de euros em resultados de comissões e serviços, mais 5,3% face 2018, justificando com “a colocação de seguros e fundos de investimento”.

Do valor total, as comissões com cartões, meios de pagamento e outros subiram 10% para 174 milhões de euros, enquanto as comissões com créditos e extrapatrimoniais (comissões sobre seguros e fundos de investimento) desceram 7% para 133 milhões de euros.

Já as comissões de seguros subiram 19% para 57 milhões de euros e as comissões de títulos e gestão de ativos 16% para 51 milhões de euros.

Por seu lado, o Santander Totta teve receitas de 380,5 milhões de euros com comissões líquidas, mais 4,8% do que em 2018, o que o banco justifica com a “evolução favorável das comissões de meios de pagamento e de seguros”.

Por fim, em 2019, o BPI registou 257,9 milhões de euros em comissões líquidas, um valor inferior em 7,2% às cobradas em 2018. Contudo, o banco vendeu no ano passado o negócios de cartões, acquiring e de banca de investimento ao CaixaBank (dono do BPI), pelo que este ano não constam as comissões geradas por esses negócios.

Segundo o BPI, excluindo o efeito decorrente das vendas destes negócios, em base comparável, as comissões aumentaram 14 milhões de euros em 2019 face a 2018 (5,7%).

Já o Novo Banco cobrou entre janeiro e setembro de 2019 (últimos dados disponíveis) 229,5 milhões de euros, menos 3% do que nos primeiros nove meses de 2018, um valor que não entrou nos cálculos da Lusa por não se referir ao conjunto de 2019.

Esta quinta-feira, o parlamento irá discutir propostas de BE, PCP, PS, PAN e PSD sobre limitação e proibição de comissões bancárias.

Um tema transversal a vários projetos de lei são as comissões cobradas pelos bancos nas plataformas eletrónicas, como MB Way.

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Português com coronavírus transferido para hospital

  • Lusa
  • 25 Fevereiro 2020

O português infetado com o coronavírus Covid-19 num navio de cruzeiros no Japão foi esta terça-feira transferido para um hospital na cidade de Okazaki, na província de Aichi.

O português infetado com o coronavírus Covid-19 num navio de cruzeiros no Japão foi esta terça-feira transferido para um hospital na cidade de Okazaki, na província de Aichi, disse à Lusa a sua mulher, Emmanuelle Maranhão. A mulher de Adriano Maranhão afirmou que tinha acabado de falar com o marido, que estava a ser transportado de autocarro em direção ao Fujita University Health Hospital, um hospital recém-construído e cuja inauguração estava prevista para abril.

“Após os testes e análises, que se parte do princípio que lhe vão fazer, irão encaminhá-lo para outro hospital”, acrescentou Emmanuelle Maranhão, que estava a enviar um e-mail dirigido à embaixada portuguesa no Japão a solicitar o acompanhamento do marido, tripulante do cruzeiro Diamond Princess, onde foram confirmados 700 casos, que resultaram em quatro mortes, com o último óbito a ser anunciado já hoje pelas autoridades japonesas.

“Espero agora que alguém vá junto destas autoridades e acompanhá-lo, não digo estarem ao lado dele, obviamente, porque ele vai estar em isolamento, mas alguém tem de estar lá a representar a família, a representar Portugal, a representar este português, já que a empresa também tem um representante, mas pelos vistos não o consigo encontrar em lado nenhum”, desabafou.

Ou seja, defendeu, “é muito importante que o Governo neste momento não saia do lado dele”.

Afinal, sublinhou, “a embaixada tem de lá estar para o ajudar… a traduzir, a perceber o que está a acontecer com ele, o que é que lhe vão fazer, quais são os resultados… porque se não falarem inglês ou ele não perceber, alguém tem de estar ao lado dele”.

Na segunda-feira, a diretora-geral da Saúde dissera que o português, canalizador no navio de cruzeiros atracado no porto japonês de Yokohama, seria enviado esta madrugada para um hospital de referência local.

Graça Freitas explicou que os sintomas do tripulante do navio de cruzeiros Diamond Princess indicavam que a situação não fosse grave e expressou a sua “empatia e simpatia” para com a família do trabalhador português, cuja mulher tem manifestado, em declarações à comunicação social, queixas de falta de acompanhamento da situação do marido.

A responsável afirmou que inicialmente havia suspeitas de infeção entre oito portugueses que estavam no navio – três passageiros e cinco tripulantes.

Os passageiros não acusaram a doença e, dos tripulantes, quatro tiveram resultados negativos.

Quanto a Adriano Maranhão, canalizador no Diamond Princess, não tinha inicialmente sintomas, mas o exame revelou-se positivo.

O surto do Covid-19, que começou na China no final do ano, já matou 2.700 pessoas e infetou mais de 80 mil, de acordo as autoridades de saúde de cerca de 30 países afetados.

Além de 2.663 mortos na China continental, há registo de vítimas mortais no Irão, Coreia do Sul, Itália, Japão, Hong Kong, Filipinas, França e Taiwan.

Em Portugal, já houve 14 casos suspeitos, que resultaram negativos após análises, estando um novo caso a ser avaliado.

A Organização Mundial de Saúde declarou o surto do Covid-19 como uma emergência de saúde pública internacional e alertou, na segunda-feira, para uma eventual pandemia, considerando muito preocupante o aumento repentino de casos em Itália, Coreia do Sul e Irão.

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Coronavírus mantém bolsas sob pressão. Lisboa cai mais de 1%

  • ECO
  • 25 Fevereiro 2020

Investidores continuam preocupados com evoluir do surto do coronavírus fora da China. Depois da pior sessão desde o referendo do Brexit, em 2016, as bolsas mantêm tendência de queda.

Depois da pior sessão desde o referendo sobre o Brexit, em 2016, as bolsas europeias continua a mostrar-se apreensivas com o evoluir do surto do coronavírus, que começa a ganhar outros focos de tensão fora da China. Por cá, a bolsa de Lisboa cede mais de 1% depois de ter destruído 2,2 mil milhões de euros no seu valor de mercado na última sessão.

O PSI-20, o principal índice português, recua 1,03% para 5.143,64 pontos, com as duas cotadas da família EDP sob pressão vendedora novamente. A EDP Renováveis vê os títulos recuarem 2,34% para 12,50 euros. Já a casa-mãe EDP perde 1,11% para 4,65 euros. Foram das ações que mais perderam esta segunda-feira, juntamente com o BCP. O banco liderado por Miguel Maya está em queda de 3,24% para 0,1739, o pior desempenho em Lisboa neste momento.

Lisboa e outras praças europeias iniciaram o dia com uma retoma muito tímida, mas rapidamente entraram em terreno negativo, num dia marcado pelo Carnaval, que deixará muitos participantes fora do mercado.

“O cenário de uma continuação do desmoronamento ainda não está fora das possibilidades, especialmente se caso o mercado não receber notícias animadoras“, diz André Pires, analista da XTB. “Devido às festividades de carnaval, muitos investidores estarão ausentes do mercado, o que pode levar a uma diminuição da volatilidade do mercado”, lembra ainda.

Esta terça-feira, Itália, que tem sido principal foco de tensão fora da China, registou o primeiro caso de coronavírus Covid-19 no sul do país. Trata-se de uma mulher nascida em Bérgamo, a nordeste de Milão, que estava de férias em Palermo, Sicília. O presidente da região da Sicília, Nello Musumeci, confirmou numa nota que a mulher chegou a Palermo “antes de começar a emergência (do coronavírus) na Lombardia”, no norte de Itália. O número de casos em Itália é de 231.

A principal bolsa de Milão, o FTSE MIB, perde 0,70%, depois de ontem ter afundado mais de 5%. Frankfurt, Madrid e Paris também estão em baixa de 0,35%, 0,84% e 0,48%, respetivamente. O Stoxx 600, que tem as 600 maiores cotadas europeias, desliza 0,43% para 410,10 pontos.

Nos mercados asiáticos, que já se encontram encerrados, o nipónico Nikkei fechou com uma queda de 3,2%. O Shangai composite caiu 1,1%, e o S&P/ASX 200 fechou com -1,6%.

(Notícia atualizada às 10h18)

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As 10 medidas do BdP para tornar a banca mais transparente

Novo aviso do Banco de Portugal vai dar mais responsabilidades às linhas de defesa dos bancos, desde a administração ao ROC. O que vai mudar dentro dos bancos para que sejam mais transparentes?

O supervisor bancário pôs em consulta pública um novo aviso sobre os requisitos aplicáveis em matéria de governo interno dos bancos, que prevê novas regras para o setor financeiro em várias áreas até final do ano. Com este projeto de aviso, o Banco de Portugal vem atribuir mais responsabilidades às linhas de defesa de uma instituição — administração, fiscalização e auditoria — na prevenção, deteção e resolução de problemas. Terão de ser mais claras as funções e responsabilidades de cada administrador. As atas das reuniões terão de ser mais detalhadas. Apertam-se as regras para transações com partes relacionadas e para ofertas a trabalhadores. Há uma maior proteção para o denunciante anónimo. O que mudará na banca?

Definição do papel de cada administrador

Os órgãos de administração e de fiscalização da instituição terão de identificar e avaliar as respetivas necessidades ao nível da sua composição e organização, incluindo, quanto ao órgão de administração, quais os pelouros a distribuir por cada membro. O banco terá de elaborar uma descrição detalhada das funções a desempenhar por cada um dos seus membros e das competências e experiência profissional necessárias para o efeito.

Atas das reuniões mais claras

Os órgãos colegiais e comités (de crédito, por exemplo) são responsáveis por assegurar que são elaboradas atas de todas as reuniões que realizam. As atas devem ter um conteúdo mínimo e devem refletir o debate da reunião, identificando quem foram os intervenientes e fazendo uma referência expressa sobre o sentido de voto de cada membro. Com isto, pretende-se que fique mais claro a fundamentação que levou à decisão em relação a uma operação.

Mais poder para a fiscalização

Há um reforço do poder e responsabilidade do órgão de fiscalização — seja o conselho fiscal, conselho geral e de supervisão ou órgão de auditoria. Os membros fiscalizadores não podem ter qualquer obstáculo no acesso a informação necessária para o exercício das suas funções. Ninguém — nem a administração — pode inibir o acesso a informação interna do banco. Caso contrário, deverão reportar ao supervisor. Os bancos devem assegurar que a fiscalização funciona de forma efetiva e independente.

Bancos devem fazer autoavaliação

“Conheça-se a si mesmo”. É o mote do Banco de Portugal para os seus supervisionados. Os bancos vão ter de apresentar um relatório de autoavaliação, identificando aquilo que consideram ser os maiores riscos e as maiores necessidades relativamente à sua organização. O relatório incluirá, pelo menos: uma opinião do órgão de administração; uma opinião do órgão de fiscalização; e relatórios das funções de controlo interno (gestão de risco, compliance e auditoria interna).

Testes de idoneidade para diretores de risco, compliance e auditoria

A adequação dos responsáveis pelas funções de controlo interno passa a ser objeto de avaliação e autorização para o exercício de funções pela autoridade de supervisão competente. Ou seja, os diretores de topo responsáveis pelas áreas de gestão de risco, compliance e auditoria estão sujeitos às regras de avaliação de adequação e idoneidade que os membros de órgãos de administração e fiscalização estão sujeitos atualmente. Esta medida só será aplicável a colaboradores que sejam contratados após a entrada em vigor do novo aviso.

Negócios com “family & friends” com regras mais apertadas

Os bancos são obrigados a ter uma política sobre transações com partes relacionadas e identificar as partes relacionadas (familiares, acionistas, etc) numa lista que tem de ser atualizada, pelo menos, a cada três meses. Introduz-se ainda a figura das “partes equiparadas a partes relacionadas” como grandes devedores, grandes depositantes, por exemplo. Passa a estar expressamente consagrado na lei que transações (como concessão de crédito) que envolvam partes relacionadas terão de obedecer a regras mais apertadas: em condições de mercado, aprovadas por um mínimo de dois terços dos membros da administração, após parecer prévio do órgão de fiscalização e das funções de gestão de riscos e de compliance.

Restrições nas prendas aos trabalhadores

Os bancos são obrigados a definir uma política de prevenção, comunicação e sanação de conflitos de interesse, aplicável a todos os colaboradores. Terão de estabelecer regras relativamente a liberalidades, incluindo ofertas, benefícios ou recompensas, proibindo-se aquelas que são indevidas, que confiram vantagem patrimonial relevante e possam influenciar a decisão de um responsável bancário.

Maior proteção do denunciante anónimo

O supervisor quer que os bancos promovam um ambiente em que os denunciantes anónimos não são alvo de retaliação, discriminação ou qualquer outro tipo de tratamento injusto por terem feito uma denúncia. Cada instituição deve adotar uma política de participação de irregularidades e ter um sistema informático que assegure que as denúncias permanecerão confidenciais.

Seleção do revisor de contas com novos critérios

O Banco de Portugal tem evidências de que os bancos contratam os revisores oficiais de contas mais em conta. Para evitar isto, a seleção e designação de ROC passará a obedecer a uma política em que o critério preço não pode ter uma ponderação superior a 50%. Há outros critérios importantes a ter em conta, como independência e qualificação dos auditores para o cargo.

Grupos financeiros transparentes

Até hoje, poucos sabem dizer qual era estrutura do grupo em que estava inserido o BES, falido em agosto de 2014. O Banco de Portugal vem com este aviso estabelecer o princípio da transparência dos grupos financeiros, no sentido de que a estrutura deve ser facilmente compreensível pelos membros dos órgãos de administração e de fiscalização da empresa-mãe e do supervisor. Neste ponto, passa a ser obrigatório a realização de uma análise de risco antes de serem criadas novas filiais.

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E-fatura: Estes cliques podem valer até 2.500 euros no IRS

Ao validar as faturas para efeitos de IRS, não se esqueça de verificar se as despesas estão nas categorias certas. Cada categoria tem um teto máximo para as deduções.

O prazo para validar as faturas no Portal das Finanças foi alargado por um dia. Não se esqueça de encaixar as suas despesas nas categorias disponíveis, já que isso lhe pode valer um maior reembolso no IRS. Ao fazer os cliques nos locais certos pode beneficiar de deduções fiscais que podem chegar, no limite, aos 2.500 euros.

Algumas faturas são automaticamente encaixadas nas categorias certas, mas é necessário validar manualmente as que ficam pendentes — há mais de 100 milhões destas faturas por validar. São ao todo 11 áreas por onde pode distribuir os gastos:

  1. Saúde;
  2. Educação;
  3. Lares;
  4. Habitação;
  5. Reparação de automóveis;
  6. Reparação de motociclos;
  7. Restauração e alojamento;
  8. Cabeleireiros;
  9. Atividades veterinárias;
  10. Passes mensais;
  11. Despesas gerais familiares.

Em cada categoria há tetos para quanto pode beneficiar. Muitas faturas cabem nas despesas gerais familiares, mas nesta categoria só são deduzidos 35% dos gastos, até ao teto de 250 euros. O limite sobe para 335 euros para as famílias monoparentais.

O número de faturas declaradas ao Fisco no ano passado totalizou os 958,4 milhõesPortal das Finanças

Saindo das despesas gerais, há limites específicos às deduções:

  • Na saúde, é possível descontar 15% das despesas declaradas num máximo de mil euros por agregado familiar.
  • Na educação, sobe para 30% a fatia que pode ser deduzida e para 800 euros o teto em causa. As despesas feitas com o arrendamento de um apartamento para um dependente que seja estudante também podem ser colocadas nesta categoria, elevando o limite para mil euros.
  • Já no que diz respeito aos lares, deduz-se 25% do montante declarado, num máximo de 403,75 euros.
  • Na habitação, os números são 15% das despesas até 502 euros, ou até 800 euros para os rendimentos mais baixos. Também pode deduzir 15% dos juros de créditos à habitação contratados até 31 de dezembro de 2011 com o limite de 296 euros, que pode subir até 450 euros para os rendimentos mais baixos.
  • São também dedutíveis, até ao limite de 500 euros, 30% dos encargos suportados pelo proprietário relacionados com a reabilitação de imóveis localizados em Área de Reabilitação Urbana e recuperados nos termos das respetivas estratégias de reabilitação ou imóveis arrendados passíveis de atualização faseada das rendas nos termos do Novo Regime do Arrendamento Urbano que sejam objeto de ações de reabilitação.
  • No que diz respeito à reparação de automóveis e motociclos, à restauração e alojamento, às atividades veterinárias e ao cabeleireiro é possível deduzir 15%, e 100% do IVA com passes de transporte público, sendo o limite 250 euros por agregado familiar.

Tudo somado, pode reduzir o que tem a pagar entre mil a 2.500 euros, que é o teto máximo global para as deduções. Para as famílias com três ou mais filhos este teto pode ser majorado em 5%.

O teto para as deduções varia consoante o escalão de IRS em que está incluído e o agregado familiar, sendo que apenas os contribuintes no primeiro escalão (com rendimento coletável até 7.091 euros) não têm um limite. Já para os contribuintes com rendimentos superiores a 80.640 euros, o limite é de mil euros.

(Notícia atualizada às 12h11 de 26 de fevereiro)

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Revolut capta 500 milhões de dólares. Quer crescer no crédito

A Revolut concluiu mais uma ronda de financiamento, que elevou para 5,5 mil milhões de dólares o valor atribuído ao banco digital. Startup quer expandir negócio do crédito a mais países.

A Revolut angariou mais 500 milhões de dólares em financiamento, numa ronda de capital de série D que eleva para 5,5 mil milhões de dólares o valor desta fintech britânica. A ronda foi liderada pela norte-americana TCV, que também já investiu em empresas como a Airbnb e a ByteDance, dona da rede social TikTok.

Esta operação, na qual participaram também outros parceiros que já tinham investido na Revolut, faz da startup liderada por Nikolay Storonsky “uma das fintechs mais valiosas do mundo”. Segundo a própria, “a nova ronda de capital justifica-se com o sucesso do produto”, nomeadamente com a “elevada procura”. Atualmente, a aplicação tem “mais de dez milhões de utilizadores em todo o mundo” e, destes, mais de 300 mil estão em Portugal.

“O investimento permite à Revolut focar-se na experiência do cliente, fortalecendo as principais ofertas nos segmentos B2C [business to consumer] e B2B [business to business], nos mercados existentes, com foco especial no desenvolvimento de produtos que ajudem a promover o uso diário das contas”, justifica a Revolut em comunicado.

Revolut aposta no crédito e depósitos a prazo

À medida que a Revolut vai ganhando tração nos mercados fora do Reino Unido, a empresa prepara agora o lançamento de novos serviços, para além das contas correntes, câmbio, compra e venda de ações e seguros.

Na calha está a possibilidade de começar a conceder crédito para particulares e empresas, “estendendo o produto de depósitos remunerados com juros altos a outros mercados”. Para já, não se sabe se o português está incluído nestes planos, mas, no passado, a empresa já tinha assumido o interesse em avançar com o crédito ao retalho também em Portugal.

Além disto, a Revolut “continuará, também, a investir na expansão da sua força de trabalho em vários locais”, assume a empresa. “Atualmente, a empresa emprega mais de 2.000 pessoas e, no ano passado, fez várias nomeações de gestores seniores em toda a empresa, a fim de ampliar a equipa de governance“, acrescenta. No ano passado, a Revolut Portugal passou a contar com uma equipa local em Matosinhos.

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Vírus castiga Wall Street. Dow Jones perde mais de 1.000 pontos

As bolsas norte-americanas desvalorizaram 3% num dia de fortes quedas nos mercados acionistas em todo o mundo. As companhias aéreas foram das mais penalizadas por causa do surto de coronavírus.

As bolsas norte-americanas viveram um dia negro, com os principais índices a registarem perdas acima dos 3%. Os mercados acionistas em todo o mundo estiveram sob pressão, perante os receios de que a epidemia de coronavírus esteja perto de se tornar uma pandemia, com sérias implicações para a saúde pública e para a recuperação da economia mundial.

Depois dos máximos históricos alcançados em semanas anteriores, o otimismo dos investidores dissipou-se com a confirmação de mais de duas centenas de casos no norte de Itália, o que é particularmente preocupante numa União Europeia sem fronteiras.

Assim, depois das fortes perdas nas bolsas europeias, os índices dos EUA seguiram a tendência: o S&P 500 caiu 3,24%, para 3.229,56 pontos; o industrial Dow Jones recuou 3,46%, uma queda de mais de 1.000 pontos, para 27.989,12 pontos; e o tecnológico Nasdaq cedeu 3,57%, para 9.234,54 pontos.

As principais quedas foram registadas no setor da aviação civil, com as companhias aéreas a serem penalizadas pelas restrições nas deslocações que estão a ser levantadas em vários países, numa tentativa de prevenir a propagação do vírus. A Delta Air Lines caiu 6,31%, a American Airlines perdeu 8,52% e a United Airlines desvalorizou 3,29%.

Mas as perdas estenderam-se à generalidade dos setores, com o tecnológico a sofrer com o potencial impacto do surto nas cadeias de fornecedores. A Apple derrapou 4,73%, para 298,2 dólares, enquanto as ações da Amazon recuaram 4,13%, para 2.009,17 dólares.

O petróleo também esteve em foco, perante as perspetivas de menor procura. Os futuros do WTI cedem 4,01%, para 51,24 dólares o barril, arrastando as ações das empresas do setor petrolífero. A Exxon Mobil recuou 4,68%, para 56,37 dólares.

Perante este cenário, os investidores procuraram refúgio em ativos como o ouro. O preço da onça avançou 0,90% e superou os 1.600 dólares, valendo agora cerca de 1.658 dólares.

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Rui Pinto apresenta queixa contra Portugal na União Europeia

  • Lusa
  • 24 Fevereiro 2020

A defesa de Rui Pinto anunciou que vai apresentar uma queixa contra Portugal na União Europeia, alegando que as regras europeias de extradição do seu constituinte não foram respeitadas.

A defesa de Rui Pinto, criador do Football Leaks, anunciou que vai apresentar uma queixa contra Portugal na União Europeia, alegando que as regras europeias de extradição do seu constituinte não foram respeitadas.

“Houve várias irregularidades na extradição de Rui Pinto ao abrigo do direito europeu”, em particular no que diz respeito ao “princípio da (regra da) especialidade”, afirmou a agência France Press Luísa Teixeira da Mota, uma das advogadas de Rui Pinto.

A defesa considera o hacker português “um denunciante europeu muito importante” e acusa a justiça portuguesa de perseguir o seu cliente por crimes que não constavam originalmente no mandado de detenção europeu (MDE) inicial. A regra da especialidade proíbe a pessoa extraditada de ser julgada por um crime diferente daquele que deu origem ao pedido de extradição.

Como o criador do Football Leaks nunca renunciou ao princípio de especialidade — para que a justiça portuguesa o pudesse vir a acusar e julgar por outros factos e crimes que não estes –, o MP teve de pedir a extensão do MDE às autoridades húngaras, que autorizaram, em 29 de agosto, com base em novos factos e indícios entretanto apurados no decorrer da investigação.

A juíza de instrução criminal, que decidiu levar Rui Pinto a julgamento por 90 crimes, considerou que o mandado de detenção europeu foi legal.

Depois de ter sido preso na Hungria e extraditado para Portugal, ao abrigo de um mandato internacional, Rui Pinto está preso desde março de 2019, tendo revelado recentemente que entregou um disco rígido à Plataforma de Proteção de Denunciantes na África, que permitiu a recente revelação dos Luanda Leaks, um caso de corrupção relacionado com a empresária angolana Isabel dos Santos.

Aos 30 anos, Rui Pinto vai ser julgado por 68 crimes de acesso indevido, por 14 crimes de violação de correspondência, por seis crimes de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada, este último um crime pelo qual o advogado Aníbal Pinto também foi pronunciado.

Em setembro de 2019, o Ministério Público (MP) tinha acusado o ‘hacker’ de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Plataforma Score e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

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Renault constitui-se assistente no processo contra Carlos Ghosn

  • Lusa
  • 24 Fevereiro 2020

A Renault anunciou que constituiu-se assistente no processo que investiga o seu antigo presidente executivo, Carlos Ghosn. Quer fazer valer os seus direitos e não exclui pedir uma indemnização.

A fabricante automóvel Renault constituiu-se assistente no processo de investigação do seu antigo presidente Carlos Ghosn por abusos de bens sociais e branqueamento. Num comunicado, citado pela Efe, o grupo francês explicou que tomou esta decisão para fazer valer os seus direitos, acrescentando que não exclui a possibilidade de ser indemnizada, em função do resultado da investigação em curso.

A 19 de fevereiro, a polícia de Nanterre, cidade que pertence à região metropolitana de Paris, anunciou a investigação por atos cometidos desde 2009, onde se incluem transferências feitas pela Renault à Suhail Bahwan Automobiles (SBA), uma empresa do Médio Oriente que distribuí veículos da Renault e da Nissan. Além disso, está a ser investigada a possibilidade de utilização de dinheiro da empresa para pagar despesas particulares por parte de Ghosn.

Entre a utilização inapropriada de fundos estão 22 milhões de dólares (19,7 milhões de euros) para comprar e renovar casas para uso próprio no Rio de Janeiro e Beirute e pagamentos de 750.000 dólares (672.000 euros) em cash de consultadoria a uma irmã de Ghosn “sem que a empresa tivesse recebido nada em troca”.

Em 21 de fevereiro, a audiência no Tribunal de Trabalho onde Carlos Ghosn pretende reclamar à Renault uma reforma de 250.000 euros depois do abandono abrupto da liderança do grupo automóvel francês em janeiro de 2019 foi adiada para 17 de abril. O pedido de adiamento foi justificado com a necessidade de preparar a defesa, sobretudo depois de os advogados da Renault terem apresentado um dossiê de argumentação da sua posição contra a atribuição de uma indemnização a Ghosn.

Ghosn considera que tem direito aos 250.000 euros (equivalentes a três meses de salário) porque quando deixou a empresa há pouco mais de um ano tinha 22 anos de antiguidade como empregado. Contudo, a Renault alega que desde 2005 Ghosn tinha deixado de ser um assalariado ao assumir o posto de presidente executivo.

Carlos Ghosn, de 65 anos, foi detido em novembro de 2018, em Tóquio, por alegadas irregularidades financeiras. No final de dezembro, o empresário violou as condições de liberdade sob fiança e fugiu do Japão.

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