Governo duplica linha de crédito, alarga prazo para empresas pagarem impostos e agiliza lay-offs por causa do vírus

O Executivo de António Costa esteve sentado, esta segunda-feira, à mesa com os parceiros sociais, tendo apresentado um conjunto de medidas para apoiar as empresas e os trabalhadores face à propagação do novo coronavírus em Portugal. Nesse pacote, consta a duplicação do valor da linha de crédito para 200 milhões, a simplificação do lay-off e o alargamento dos prazos de pagamento dos impostos.

Na semana passada, o primeiro-ministro anunciou no Parlamento que o Governo se estava a preparar para lançar uma linha de crédito de 100 milhões de euros para apoiar as empresas afetadas pelo surto de coronavírus, no âmbito do programa Capitalizar.

Esta segunda-feira e face ao agravamento da epidemia, o ministro da Economia adiantou que, afinal, vai dedicar 200 milhões de euros — e não 100 milhões de euros — para apoiar tesouraria das empresas. Esta linha destina-se a micro, pequenas e médias empresas que tenham registado uma quebra de, pelo menos, 20% da sua faturação em termos homólogos, explicou Pedro Siza Vieira.

O apoio em causa tem “a comissão de garantia totalmente bonificada e estará disponível a partir do próximo dia 12″, isto é, de quinta-feira.

A decisão de reforçar esta linha de crédito para apoiar a tesouraria das empresas surge numa altura em que vários setores de atividade estão a sentir os efeitos na atividade. António Saraiva, presidente da CIP, admitiu, à entrada da reunião desta segunda-feira, que alguns setores da economia — como o têxtil, o calçado, o automóvel e o turismo — já estão a ter problemas nas suas cadeias de abastecimento.

Este reforço da linha de crédito chega, além disso, acompanhado de outras medidas para as empresas: o pagamento dos incentivos previstos no Portugal 2020 será efetuado no prazo “mais curto possível, a título de adiantamento, se tal for necessário”; o reembolso das despesas suportadas com a participação em eventos internacionais que entretanto tenham sido cancelados por causa do surto de coronavírus; e uma moratória de 12 meses na amortização de subsídios reembolsáveis no quadro do QREN e do PT2020, “que se vençam até 30 de setembro”.

No documento distribuído pelos parceiros sociais, o Executivo nota também que a falha na concretização de objetivos que tinham sido “contratualizados no âmbito dos sistemas de incentivos” não será considerada incumprimento.

E a nível fiscal, está previsto o adiamento do prazo de pagamento do primeiro pagamento especial por conta de 30 de março para 30 de junho. Já o Modelo 22 do IRC passa a poder ser apresentado até 31 de julho e o primeiro pagamento por conta do IRC será adiado de 31 de julho para 31 de agosto.

“O Governo enviará reforços — e recomendará às demais entidade públicas — para serem acelerados todos os pagamentos”, assegura o Executivo, referindo que as equipas do IAPMEI, do IEFP, da Segurança Social, do Turismo de Portugal e do Ministério da Agricultura serão reforçadas.

Governo aprova lay-off simplificado

A manutenção da capacidade produtiva das empresas nacionais e dos postos de trabalho são as prioridades do Governo, neste momento, face à propagação do coronavírus em Portugal, disse o ministro da Economia, aos jornalistas.

Com esse objetivo em mente, o Executivo irá aprovar um regime especial de lay-off simplificado, por via do qual “os trabalhadores terão a garantia de retribuições ilíquidas equivalentes a dois terços do salário, até 1.905 euros, sendo 30% suportado pelo empregador e 70% pela Segurança Social até um máximo de seis meses”.

Segundo a ministra do Trabalho, para ter acesso a este regime extraordinário, a empresa terá de mostrar uma “quebra abrupta” das vendas de, pelo menos, 40% face ao período homólogo. O pedido será, depois, aprovado durante um mês, sendo renovável até ao já referido máximo de seis meses, explicou Ana Mendes Godinho.

Outra opção que será disponibilizada às empresas e aos trabalhadores é o regime de lay-off com formação. Neste caso, os trabalhadores poderão beneficiar de ações de formação com uma bolsa — suportada pelo IEFP — equivalente a 30% do Indexante dos Apoios Sociais (cerca de 131 euros) e que é repartida pelo empregador e pelo emprego.

Será ainda lançado um “plano extraordinário de formação e qualificação”, que inclui o pagamento às empresas de um apoio equivalente a 50% da remuneração do trabalhador (até 635 euros) para as empresas com atividade afetada pela epidemia.

Durante estes períodos de lay-off, as empresas vão também beneficiar da isenção do pagamento das contribuições sociais (TSU), o que se manterá também no primeiro mês de retoma da atividade. E após o termo do lay-off, o Executivo vai atribuir um “apoio extraordinário para a manutenção dos postos de trabalho”. Em causa está um apoio de 635 euros por cada trabalhador apoiado pelo IEFP.

De acordo com o ministro da Economia, estas medidas deverão ser levadas já à próxima reunião de Conselho de Ministros, de modo a que sejam colocadas em prática o mais rapidamente possível. Esta foi, de resto, uma das preocupações expressas pelos patrões, que defendem que todos os apoios deveriam entrar em vigor a muito curto prazo.

Siza Vieira sublinhou, por outro lado, que estas são as “primeiras medidas”. O ministro da Economia mostrou-se disponível para acompanhar a evolução do surto de coronavírus e ir respondendo com mais medidas, se assim for necessário, já que o país tem uma “situação financeira relativamente sólida” que o permite.

O governante frisou também que é “precoce” fazer projeções sobre o impacto deste surto na economia portuguesa, uma vez que ainda é desconhecida a duração e a intensidade desta epidemia. “A melhor receita económica é lavar as mãos com frequência e tossir para o cotovelo”, lembrou Siza Vieira, garantindo que o país tem “capacidade para absorver o impacto e responder com robustez”.

Parceiros dizem que medidas são “positivas”

“Globalmente, achamos que é positivo”. Foram estas as palavras do dirigente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) sobre o pacote de medidas apresentado, esta segunda-feira, pelo Governo. João Vieira Lopes salientou, ainda assim, que este é um “primeiro documento” que deve merecer “ajustamentos” à medida que o surto for evoluindo.

O representante do Comércio defendeu, por outro lado, que deviam ser suspensas as penhoras levadas a cabo pela Autoridade Tributária, neste período, bem como os despejos quer de empresas quer de particulares, já que podem “complicar os problemas de saúde pública”.

À saída da reunião, o dirigente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, sublinhou, no mesmo sentido, que este é um “plano aberto” que deve ser adaptado à evolução da epidemia, ideia partilhada também por António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP). “São as medidas possíveis, temos de ir fatiando as soluções”, disse, referindo que o pacote apresentado é “positivo”.

Já a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) defendeu que é preciso pensar não apenas nos trabalhadores por conta de outrem, mas também nos empresários em nome individual, pedindo que sejam avaliadas medidas também nesse sentido.

Do lado dos sindicatos, a CGTP mostrou-se preocupada com os regimes especiais de lay-off, dizendo “não estar de acordo de maneira nenhuma”. Já a UGT sublinhou que as medidas em causa são importantes, mas sublinhou que, em alguns casos, a lei permite que o lay-off não implica perda de rendimentos, defendendo a aplicação desse modelo na atual situação.

Até ao momento, o coronavírus já fez mais de três mil vítimas mortais e deixou mais de 93 mil pessoas infetadas. Em Portugal, já 31 pessoas infetadas.

(Notícia atualizada às 14h15)