Mês: Maio 2020

Segurança Social

Recibos verdes com apoios até 1.097 euros. Veja as simulações

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Este mês, os trabalhadores por conta própria vão receber, pela primeira vez, o apoio extraordinário referente a um mês inteiro. Também está disponível um apoio para pais que fiquem em casa.

À semelhança dos trabalhadores por conta de outrem, também os trabalhadores independentes têm atualmente direito a apoios extraordinários face ao impacto da pandemia de coronavírus na economia nacional. Para os “recibos verdes” está prevista uma ajuda excecional não só nos casos em que registem uma quebra significativa da faturação ou estejam em paragem total da atividade, mas também nos casos em que tenham de ficar em casa com os filhos cujas escolas tenham sido encerradas. Contas feitas, os apoios podem chegar aos 1.097 euros.

O apoio extraordinário à redução de atividade relativo a abril será pago pelo Estado em maio e abrangerá, pela primeira vez, os trabalhadores que, não estando em paragem total, estão a registar uma quebra significativa dos seus rendimentos: pelo menos, 40% nos 30 dias anteriores ao pedido face à média mensal dos dois meses precedentes ou face ao período homólogo.

Outra novidade que será sentida na ajuda que será paga este mês é que serão tidos em conta todos os dias do mês passado. No caso do apoio pago em abril, apenas foram considerados 20 dias de março, o que emagreceu os apoio e colocou o teto máximo da ajuda nos 292,54 euros.

Além disso, o apoio a ser pago este mês distingue-se uma vez que se aplicam, pela primeira vez, os valores reforçados, que, entretanto, foram lançados pelo Executivo de António Costa.

Anteriormente, o apoio extraordinário estava, portanto, destinado apenas aos trabalhadores independentes em paragem total e correspondia à base de incidência contributiva (a média das remunerações registadas nos 12 meses anteriores ao pedido, como avançou o ECO), com um máximo de 438,81 euros.

O apoio que será pago este mês (e que é relativo a abril) passa agora a abranger também os trabalhadores que, não estando sem trabalho, têm uma quebra considerável da sua faturação. Além disso, a ajuda passa a corresponder à base de incidência só nos casos em que esse valor é inferior a 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), isto é, 658,22 euros, mantendo-se, nestas situações, o limite máximo de 438,81 euros.

No casos em que a base de incidência é superior a esse montante, o apoio passa a corresponder a dois terços do valor em causa, com um máximo de 635 euros. O valor do apoio é, de resto, proporcional à quebra da faturação.

Por exemplo, um trabalhador independente (em prestação de serviços), cujos rendimentos nos últimos 12 meses tenham totalizado 7.200 euros, tem como rendimento relevante (70%), nesse período, 5.040 euros. Se esse mesmo trabalhador tiver registado remunerações em todos os meses desse período, esse valor é então divido por 12, o que resulta em 420 euros de base de incidência.

Uma vez que esse valor não supera os tais 1,5 IAS, é esse o montante do apoio a receber em maio (420 euros). Isto no caso do trabalhador independente em causa ter estado em paragem total em abril. Se tiver registado, por exemplo, uma quebra de 50% da sua faturação, tem a receber então 210 euros, isto é, 50% do apoio.

Estas simulações dizem respeito a casos de paragem total de atividade. No caso da redução da faturação, é ainda preciso apurar a percentagem correspondente do apoio.

Num outro exemplo, um trabalhador por conta própria (prestação de serviços), cujos rendimentos nos últimos 12 meses tenham totalizado 18.000 euros, tem como rendimento relevante (70%) 12.600 euros. A base de incidência, no caso de ter registado remunerações em todos os meses desse período, é de 1.050 euros.

Como tal valor é superior a 1,5 IAS, é preciso apurar dois terços da base de incidência: 700 euros. No caso de ter estado em paragem total, este trabalhador independente tem a receber, em maio, 635 euros (teto máximo do apoio). Já se tiver tido uma quebra de, por exemplo, 60% da faturação, tem a receber 381 euros, ou seja, 60% de 635 euros.

Para ter acesso a este apoio, os trabalhadores independentes precisam de contar, pelo menos, com três meses consecutivos de descontos ou seis meses interpolados, nos últimos 12 meses. Esta ajuda deve ser, de resto, requerida através da Segurança Social Direta, no final de cada mês. Por exemplo, o apoio relativo a maio deverá ser pedido entre dia 20 e dia 31 de maio.

Quanto recebem pais que fiquem em casa?

Face ao encerramento das escolas, o Executivo preparou um “mecanismo especial” para garantir alguns rendimentos aos pais que se viram, assim, obrigados a ficar em casa para cuidar dos filhos.

No caso dos trabalhadores independentes, esse apoio correspondente a um terço da base de incidência mensualizada referente ao primeiro trimestre de 2020. Esta ajuda tem como limite mínimo o valor do IAS (438,81 euros) e como máximo 2,5 vezes esse montante (cerca de 1.097 euros), “não podendo, em qualquer caso, exceder o montante da remuneração registada como base de incidência contributiva“. Esta última nuance foi, entretanto, acrescentada pelo Governo, a meio de abril.

Este apoio é destinado aos trabalhadores independentes tenham descontado para a Segurança Social por, pelo menos, três meses consecutivos nos últimos 12 meses e que, face ao fecho das escolas, não possam “prosseguir a sua atividade”. Isto no caso de terem filhos até 12 anos.

Por exemplo, no caso de um trabalhador a “recibos verdes” cujos rendimentos no primeiro trimestre tenham totalizado 6.000 euros, o valor da base de incidência que serve de referência é: 1.400 euros. Desse montante, apura-se um terço: 466,67 euros. É esse, portanto, o montante a receber.

Por outro lado, um trabalhador por conta própria que tenha recebido 15.000 euros, no primeiro trimestre, tem como rendimento relevante (70%) 10.500 euros e como base de incidência 3.500 euros. Um terço desse valor é: 1.166,67 euros. Neste caso, impõe-se o teto máximo do apoio e o trabalhador em causa receberá cerca de 1.097 euros.

Os trabalhadores independentes que se encaixem nestas condições e estejam interessados em receber o apoio em causa, em relação a abril, devem pedi-lo até domingo, dia 10 de maio, através do formulário disponível na Segurança Social Direta.

De notar, contudo, que este apoio à família não é acumulável com a ajuda relativa à redução da atividade. Ou seja, os trabalhadores independentes devem fazer as contas e apurar qual das prestações é mais vantajosa no seu caso particular — uma vez que têm regras diferentes — solicitando à Segurança Social apenas uma das ajudas.

(Notícia atualizada com nota de que apoio à família não pode exceder base de incidência)

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Trabalho

Depois da pandemia haverá uma “corrida” às férias? Patrões podem decidir

O Governo adiou a aprovação e afixação do mapa de férias devido à pandemia. Na falta de acordo, os empregadores podem decidir as férias, mas há condições.

A pandemia do novo coronavírus veio trocar as voltas a muitos portugueses, deixando dúvidas quanto às férias. O Governo já adiou a aprovação e afixação do mapa de férias até 10 dias após o fim do estado de emergência, para ajudar as empresas a lidar com a situação. Afinal, como poderá correr o processo, principalmente se muitos quiserem marcar férias ao mesmo tempo?

Com o fim do Estado de Emergência a 2 de maio, as empresas e os trabalhadores têm até 12 de maio para decidir e afixar o mapa de férias. Desta forma, têm quase mais um mês para fechar as férias relativamente ao prazo que estava estabelecido na lei, que era de 15 de abril.

O período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis, sendo que 10 dias têm de ser consecutivos. As férias são acordadas entre o trabalhador e o empregador. No entanto, na falta de acordo, o empregador pode marcar as férias, dita o Código de Trabalho, existindo algumas condições.

Se for o empregador a decidir, as férias não podem ter início em dia de descanso semanal do trabalhador e têm de ser ouvida “a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, a comissão intersindical ou a comissão sindical representativa do trabalhador interessado”, de acordo com a lei.

No caso de ser uma pequena, média ou grande empresa, “o empregador só pode marcar o período de férias entre 1 de maio e 31 de outubro, a menos que o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou o parecer dos representantes dos trabalhadores admita época diferente”.

Há especificidades para alguns setores, como é o caso do turismo. “Na falta de acordo, o empregador que exerça atividade ligada ao turismo está obrigado a marcar 25% do período de férias a que os trabalhadores têm direito, ou percentagem superior que resulte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, entre 1 de maio e 31 de outubro, que é gozado de forma consecutiva”, refere a lei.

E se todos os trabalhadores quiserem marcar na mesma altura? O Código determina que, na marcação das férias, “os períodos mais pretendidos devem ser rateados, sempre que possível, beneficiando alternadamente os trabalhadores em função dos períodos gozados nos dois anos anteriores”.

Nesta altura deve existir “total flexibilidade”

Rita Mourinha, responsável da Seresco Portugal, uma empresa de serviços e soluções de Recursos Humanos (RH), aponta que, “pela situação que estamos a viver, deve existir flexibilidade de ambas as partes”. Por um lado, a empresa deve “entender que provavelmente muitos colaboradores não irão querer gozar o seu período de férias nos meses ditos ‘mais normais'”, refere, ao ECO.

Por outro, por parte do trabalhador, este deve “entender que a empresa, devido ao decréscimo comercial e financeiro existente, poderá pedir-lhes para gozar as férias em períodos específicos, que sejam mais benéficos para a organização”.

Mariana Canto e Castro, diretora de RH da Randstad, sublinha também a importância da “total flexibilidade”, na marcação de férias, particularmente neste ano, em que “todos teremos também de a ter para adaptarmos a maior capacidade de resposta enquanto empresa”, ao ECO.

A responsável da Seresco Portugal indica que, apesar de se estar a assistir a alguma normalidade na marcação de férias, os RH das empresas “preocupam-se em assegurar que efetivamente os períodos de férias estão marcados e que posteriormente são cumpridos”.

De sinalizar que os patrões tinham já pedido para adiantar o período em que podem impor férias. A Confederação Empresarial de Portugal defendeu que o regime de marcação de férias precisava de ser ajustado às “necessidades específicas” pelas quais o país atravessa atualmente. Entretanto, já se entrou no período em que os empregadores podem impor férias aos trabalhadores, dependendo assim da decisão de cada empresa.

Quanto a altura em que as pessoas irão marcar férias, Rita Mourinha sinaliza que “existe alguma apreensão associada ao medo do que poderá ser o futuro a curto prazo; e à distância social, que terá de continuar a existir”. Desta forma, muitas pessoas poderão “ponderar a marcação de férias para períodos mais calmos”. Contudo, tendo em conta que a situação está em evolução, é cedo para prever tendências, ressalva.

Já a diretora de RH da Randstad aponta que já existem muitas marcações para o período de verão, mas que já se costuma verificar um “span muito alargado de férias, quase desde o final de maio até outubro”, o que permite cumprir as necessidades da empresa.

Remarcar férias? Pode depender da interpretação

Se as férias forem marcadas e a situação da pandemia afetar os planos, há possibilidade de remarcar? Ora, a lei diz que “o gozo das férias não se inicia ou suspende-se quando o trabalhador esteja temporariamente impedido por doença ou outro facto que não lhe seja imputável, desde que haja comunicação do mesmo ao empregador”.

Quanto à possibilidade de situações decorrentes da pandemia servirem de justificação para tal, “a questão é discutível e tem a ver com a finalidade das férias”, explica Luís Gonçalves da Silva, da Abreu Advogados, ao ECO. O consultor argumenta que a finalidade das férias, nomeadamente de recuperação física e psicológica, integração na vida familiar e participação social e cultural, “não se coaduna com a situação que vivemos”, de “fortíssimas restrições”.

No entanto, alerta que as opiniões dos juristas poderão divergir nesta situação. No caso das férias não gozadas do ano anterior, a lei dita que podem ser gozadas até 30 de abril. Luís Gonçalves da Silva defende que, se um trabalhador não desejar gozar as férias devido à pandemia, também se poderá considerar o mesmo argumento. Tudo dependerá também da evolução da situação.

Por outro lado, também pode ser o empregador a mexer nas férias. A lei refere que “o empregador pode alterar o período de férias já marcado ou interromper as já iniciadas por exigências imperiosas do funcionamento da empresa, tendo o trabalhador direito a indemnização pelos prejuízos sofridos por deixar de gozar as férias no período marcado”.

De sinalizar também que “o gozo do período de férias pode ser interpolado, por acordo entre empregador e trabalhador, desde que sejam gozados, no mínimo, 10 dias úteis consecutivos”, dita a lei.

Quanto às pessoas que estão atualmente em regime de lay-off simplificado, que permite a suspensão do contrato ou redução do período normal de trabalho, esta situação não afeta o vencimento e a duração das férias.

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Banca

Lucro do Banco Montepio sobe 60% à boleia da venda de dívida pública

Banco liderado por Pedro Leitão lucrou 42 milhões de euros com a venda de dívida pública portuguesa, o que acabou por ajudar os resultados em 2019.

O Banco Montepio registou uma subida de 60% dos lucros, para 21,7 milhões de euros, um resultado que foi sobretudo impulsionado com a venda de dívida pública portuguesa, que rendeu 42 milhões.

A margem financeira do banco liderado por Pedro Leitão encolheu 4,6% para 236,8 milhões de euros, penalizada pela diminuição dos juros recebidos na carteira de crédito e pelo aumento dos encargos com juros pagos pela dívida subordinada.

A subida de 2,7% das comissões para 121,5 milhões de euros acabou por mitigar a quebra na margem financeira, com o Banco Montepio a registar uma descida de 2,2% no produto bancário core para 358,3 milhões.

A instituição financeira dá conta de um resultado com operações financeiras de 50 milhões de euros. É um desempenho justificado essencialmente pela venda de carteiras de dívida pública de vários países e que teve impacto no lucro final. O banco acabou por obter ganhos líquidos de 42 milhões de euros com venda de obrigações portuguesas, mas também contabilizou mais-valias de 144 mil euros com a alienação de títulos espanhóis e 1,7 milhões com títulos gregos. Já a dívida italiana representou menos-valias de 1,1 milhões de euros.

A carteira de empréstimos a clientes voltou a encolher em 2019, reduzindo-se em 6,3% para 12,2 milhões de euros. Já os depósitos caíram ligeiramente, cerca de 0,5% para 12,5 mil milhões de euros.

O capital próprio do Banco Montepio situou-se em 1.452 milhões de euros no final de 2019, assinalando uma diminuição de 4,3% face ao valor de final de 2018.

O banco diz que apresentou o relatório e contas dentro dos prazos legais, tendo em conta que a decisão dos reguladores de prorrogação do prazo de apresentação das contas até final de maio.

“2019 representa ano de ajustamentos”

Na carta de apresentação do documento, o presidente da instituição, Carlos Tavares, destacou que “o ano de 2019 representa um período de ajustamentos, inseridos num processo que se espera venha a ser de recuperação dos níveis de eficiência e de rentabilidade do Banco Montepio”.

Carlos Tavares especificou que “as contas que são objeto de reporte continuam a refletir fortemente os custos das políticas de crédito adotadas no passado e o necessário ajustamento dos critérios de seletividade, já iniciado em exercícios anteriores”.

Mutualista vende mais 3.000 ações do banco

O relatório e contas revela ainda que a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) vendeu mais 3.000 ações do capital do banco a instituições da economia social ao longo do ano passado.

A mutualista detém 99,9% do capital do Banco Montepio, mas há mais 36 acionistas com 0,01% do capital (ou 161.920 ações do banco).

Desses pequenos acionistas, todos representantes da terceiro setor da economia, destacam-se a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa com 75 mil ações do banco.

Já a Fundação Inatel, a Santa Casa da Misericórdia do Porto e a Associação de Socorros Mútuos de Empregados no Comércio de Lisboa detêm 10 mil ações cada.

A Montepio Rainha D. Leonor, Associação Mutualista dos Engenheiros e Liga das Associações de Socorros Mútuos de Vila Nova de Gaia têm cinco mil ações.

(Notícia atualizada às 12h05 com mais informação)

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Gestores em teletrabalho

Investimento do Santander protegeu Ebury contra Covid-19. “Antes da crise, reforçámos muito o capital”

Ser uma empresa tecnológica e presente em 19 países foram fatores determinantes para a fintech se adaptar ao teletrabalho. Mas foi o reforço do capital que irá ajudar a lidar com o impacto a prazo.

Três dias depois de se ter confinado e começado o teletrabalho, a fintech Ebury Portugal já tinha retomado a produtividade que tinha no escritório. O diretor geral Duarte Líbano Monteiro conta como ser uma empresa tecnológica e mundial ajudou na transição da atividade. Quanto à solidez para lidar com o impacto de longo prazo, aponta para a proteção do investimento do Santander.

“Somos uma empresa tecnológica desde o primeiro dia. A Ebury foi construída em sistemas digitais, o que nos permite trabalhar a partir de qualquer lado. É a grande vantagem para a parte operacional”, explica Líbano Monteiro, em entrevista para a rubrica diária do ECO, Gestores em teletrabalho.

“Em termos pessoais, é uma questão de conseguir ter regras. É fácil distrairmo-nos em casa. E depois também a rotina de conseguir gerir a equipa à distância. No escritório, consegue-se perceber melhor como está o ambiente. À distância e a gerir dezenas de pessoas, começa a ser um pouco mais complicado de perceber”, conta.

O gestor faz três reuniões diárias, a começar às 8h30 toda a equipa. A meio do dia e ao fim da tarde, volta a falar com os chefes de equipa, sendo que cada um deles faz o mesmo com os membros das suas equipas. “A ideia é tentar manter o contacto constante, independentemente das chamadas que sejam necessárias ao longo dia, e perceber o que é preciso”, refere o diretor geral. “Dois ou três dias depois, a produtividade já estava nos mesmos níveis que antes”, explica, acrescentando que, tendo escritórios, em Itália, Hong Kong e Singapura, puderam antecipar as mudanças.

http://videos.sapo.pt/B2rJr4tiegl2Zo7kOesc

Se a adaptação da equipa não demorou, a principal dificuldade é a relação com os clientes da Ebury, que é especializada em pagamentos e cobranças para empresas fora da Zona Euro. Grande parte dos clientes são empresas que tiveram também eles de se adaptar aos novos tempos. O gestor explica que uma das prioridades foi ajudar os clientes a desfazerem operações de fixação de taxas de câmbio que tinham feito e deixaram de precisar devido à quebra nas vendas.

“Estamos muito preparados para o que aí vem. Tomámos medidas conservadoras, como qualquer empresa, mas nunca falhando à necessidade dos clientes. O nosso objetivo foi, desde o primeiro momento, a saúde dos nossos trabalhadores e a estabilidade do serviço ao cliente”, garante.

Duarte Líbano Monteiro, cujo percurso passou pela banca, lembra a crise da dívida de 2008 e diz que aprendeu a lição. “O grande problema que aconteceu, na altura, no setor financeiro foi a falta de capital. Muitos ativos e pouca liquidez. Por isso, é que muitos rebentaram. Nós fizemos ao contrário, antes de qualquer coisa, já estávamos a reforçar muito o nosso capital. Tivemos o investimento do Santander e falámos com muitos clientes“.

As medidas que vão ser tomadas pelos vários governos é que vão ajudar ou não. Todos os governos podem por todo o dinheiro que quiserem e endividarem-se até mais não para o fazer, mas a questão é: quem é que vai pagar e quanto tempo é que vai demorar a pagar?

Duarte Líbano Monteiro

Diretor geral da Ebury Portugal

O grupo bancário espanhol Santander anunciou em novembro um investimento de cerca de 400 milhões de euros na Ebury, que opera em 19 países e 140 moedas. A operação ficou concluída na semana passada e é um dos principais fatores que leva Duarte Líbano Monteiro a acreditar na solidez da fintech para lidar com o impacto do Covid-19.

Apesar de estar otimista em relação ao próprio negócio, o gestor considera que o impacto da pandemia na economia será significativo e mais duradouro que o esperado. “Há muitas empresas que vão passar dificuldades. As medidas que vão ser tomadas pelos vários governos é que vão ajudar ou não. Todos os governos podem por todo o dinheiro que quiserem e endividarem-se até mais não para o fazer, mas a questão é: quem é que vai pagar e quanto tempo é que vai demorar a pagar?”, acrescenta.

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Segurança Social

Governo prepara acesso mais simples ao Rendimento Social de Inserção

  • Lusa
  • 4 Maio 2020

A simplificação de processos que o Governo está a preparar estende-se também ao programa de ajuda alimentar a agregados familiares, que pode passar a ter mecanismos de automatismos.

O Governo está a preparar uma alteração legislativa para simplificar o acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI), adiantou esta segunda-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

“Contamos muito brevemente ter esta alteração legislativa agendada para de facto conseguir ser mais rápido na resposta às situações de quem precisa e é nesse sentido que estamos a trabalhar”, disse a ministra, não precisando o número de quantas mais pessoas poderão beneficiar desta prestação social, uma vez que esse é um trabalho ainda em curso.

Ana Mendes Godinho falava no decurso de uma visita esta tarde à creche do Centro de Promoção Social Alta de Lisboa, no Lumiar, em Lisboa, onde hoje 24 funcionárias foram testadas para despiste de covid-19, uma medida para preparar a reabertura do espaço a 18 de maio.

"Contamos muito brevemente ter esta alteração legislativa agendada para de facto conseguir ser mais rápido na resposta às situações de quem precisa [do RSI] e é nesse sentido que estamos a trabalhar.”

Ana Mendes Godinho

Ministra do Trabalho e da Segurança Social

A simplificação de processos que o Governo está a preparar estende-se também ao programa de ajuda alimentar a agregados familiares, que pode passar a ter mecanismos de automatismos, explicou Ana Mendes Godinho.

“Em relação ao programa alimentar aumentámos o número de beneficiários. Tínhamos 60 mil beneficiários, no mês de abril passámos para 69 mil, este mês de maio contamos chegar a 90 mil. Aqui, a grande preocupação é, por um lado, aumentar a capacidade de distribuição, mas também simplificar processos, para não ser tão complicado as pessoas acederem e ter logo indicadores para que as pessoas possam automaticamente ser beneficiárias deste tipo de programa”, disse a ministra.

O jornal Expresso noticiou no fim de semana que o Governo vai aumentar em 50% a distribuição de cabazes alimentares a agregados familiares carenciados, passando de 60 mil famílias apoiadas até março, para 90 mil em maio. Em abril o apoio já chegou a 69 mil famílias. Os apoios são financiados ao abrigo de verbas comunitárias, através do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, criado no tempo da ‘troika’ e entretanto adaptado pelo Governo de António Costa.

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Coronavírus

Marcelo promulga redução do IVA na compra de máscaras e gel desinfetante

  • Lusa
  • 4 Maio 2020

O Presidente da República recebeu esta segunda-feira os diplomas do Parlamento, nomeadamente o que reduz o IVA na compra de máscaras e gel desinfetante, e promulgou-os.

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o decreto do parlamento, com origem numa proposta do Governo, que diminui para a taxa reduzida (6%) o IVA aplicado à compra de máscaras de proteção respiratória e gel desinfetante.

Segundo uma nota divulgada no portal da Presidência da República na internet, Marcelo Rebelo de Sousa tomou esta decisão “tendo em conta que o regime aprovado consagra, com efeitos temporários, uma isenção de IVA para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos do surto covid-19” por parte do Estado, organismos públicos e organizações sem fins lucrativos e “a aplicação da taxa reduzida de IVA às importações, transmissões e aquisições intracomunitárias de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfetante cutâneo“.

De acordo com a mesma nota, o chefe de Estado promulgou esta segunda-feira outros dois diplomas da Assembleia da República, ambos com origem em propostas do Governo, um dos quais “estabelece o regime excecional e transitório para a celebração dos acordos de regularização de dívida no âmbito do setor da água e do saneamento de águas residuais”.

O outro diploma “promove e garante a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença covid-19” e Marcelo Rebelo de Sousa promulgou-o “tendo em conta o objetivo de flexibilização de medidas de caráter orçamental e financeiro”.

Estes três decretos da Assembleia da República foram aprovados em votação final global na passada quinta-feira e seguiram esta segunda-feira para o Palácio de Belém, tendo sido promulgados pelo chefe de Estado no mesmo dia.

O diploma que estabelece medidas fiscais no âmbito da pandemia de covid-19 foi aprovado por unanimidade. O diploma sobre a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença covid-19 teve votos a favor de PS, PSD, BE, PAN, Chega, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, e a abstenção de PCP, CDS-PP, PEV. O regime excecional e transitório para a celebração dos acordos de regularização de dívida no âmbito do setor da água foi aprovado com votos favoráveis de PS, PSD, BE, PAN, Chega e Joacine Katar Moreira e com abstenções de PCP, CDS-PP, PEV e Iniciativa Liberal.

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Mercados

Wall Street resiste à queda das transportadoras aéreas e fecha com subida

As bolsas norte-americanas fecharam esta segunda-feira com uma subida, apesar das fortes quedas registadas no setor da aviação.

Os índices norte-americanos fecharam em alta na primeira sessão da semana. Após um arranque com o pé esquerdo na primeira sessão de maio, Wall Street registou ganhos esta segunda-feira, ainda que tenha sido afetado pelas fortes quedas do setor da aviação.

O S&P 500 valorizou 0,42% para os 2.842,74 pontos, o tecnológico Nasdaq subiu 1,33% para os 8.843,11 pontos e o Dow Jones ganhou 0,11% para os 23.749,76 pontos esta segunda-feira. Os três índices inverteram face à abertura de Wall Street em que iniciaram a sessão em queda. Na passada sexta-feira, os índices tinham registado quedas superiores a 2%.

As bolsas norte-americanas acabaram por resistir às perdas das transportadores áreas por causa dos ganhos significativos registados pelas cotadas do setor tecnológico. Exemplo disso foi a subida superior a 2% da Microsoft e acima de 1% da Apple e do Facebook. As cotadas do setor energético também subiram à boleia da recuperação do preço do barril de petróleo nos mercados internacionais.

A impedir maiores ganhos em Wall Street esteve o setor da aviação. No passado sábado, Warren Buffett, o “guru” dos mercados nos EUA, anunciou que a gestora de ativos que detém, a Berkshire Hathaway, desfez-se das posições que tinha nas transportadoras aéreas.

Essa decisão de um dos mais reputados investidores nos EUA teve repercussões na sessão desta segunda-feira: cotadas como a Delta (-6%), a American Airlines (-7%), a Southwest Airlines (-5%) e a United (-5%) registaram fortes perdas, aprofundando as perdas já registadas por causa da pandemia. A Boeing, fabricante de aviões, conseguiu recuperar partes da queda, fechando com uma desvalorização de 1,4%.

A própria Berkshire Hathaway, que também está cotada em Wall Street, perdeu mais de 2% na sessão desta segunda-feira após ter anunciado o maior prejuízo trimestral de sempre (quase 50 mil milhões de dólares) no primeiro trimestre deste ano em que as bolsas afundaram em março por causa da crise pandémica.

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Empresas

Apenas três destinos no Norte? TAP diz que não tem plano de retoma

  • Lusa
  • 4 Maio 2020

A transportadora portuguesa esclareceu que “não tem plano de retoma”, acrescentando que “há várias simulações que acomodam diversas avaliações da situação”, sem avançar mais informação.

A TAP esclareceu esta segunda-feira que não tem um plano para retomar a sua atividade, que foi impactada pela pandemia de covid-19, sublinhando em resposta à Lusa que “há várias simulações que acomodam diversas avaliações da situação”.

Na sexta-feira, o Jornal de Notícias avançou que a TAP ia retomar a atividade com 71 rotas a partir do aeroporto de Lisboa e três com partida do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto.

Esta segunda-feira, o presidente do PSD manifestou-se contra uma eventual reativação da operação da TAP com apenas três destinos a partir do Norte, considerando que tal plano transformaria a transportadora numa empresa regional, o que, defendeu, dispensaria apoios do Estado.

Também hoje, o Turismo do Porto e Norte manifestou-se “frontalmente contra” a hipótese de TAP ter apenas três voos a partir do aeroporto do Porto no pós-estado de emergência e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da Área Metropolitana do Porto (STTAMP) repudiou esta alegada intenção da companhia, considerando que tal põe em causa o relançamento da economia regional.

Em 22 de abril, a companhia aérea pediu garantias ao Estado para duas possíveis operações de financiamento, por parte do Haitong e do ICBC Spain, para um total de 350 milhões de euros.

Na missiva, a que a Lusa teve acesso, endereçada à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e assinada pela Comissão Executiva da transportadora, a TAP faz vários pedidos, tendo em conta a situação resultante da pandemia de covid-19.

O grupo estimava, no dia 20 de março, que precisava de 350 milhões de euros até junho para fazer face às necessidades geradas pela crise, que reduziu a atividade a poucos voos essenciais.

Já na quarta-feira passada, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, reafirmou no parlamento que o Governo está a avaliar todas as propostas de solução para o problema da TAP, não excluindo qualquer uma delas, incluindo uma nacionalização.

O Grupo TAP registou prejuízos de 105,6 milhões de euros em 2019, uma melhoria de 12,4 milhões de euros face às perdas de 118 milhões registadas em 2018. A TAP é detida pelo Estado (50%), pela Atlantic Gateway (45%) e pelos trabalhadores (5%).

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Impostos

210 mil contribuintes já receberam o reembolso de IRS

Segundo as Finanças, cerca de 210 mil contribuintes já receberam ou estão prestes a receber o reembolso de IRS relativo aos rendimentos de 2019.

Até esta segunda-feira, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) procedeu ao reembolso do IRS para 210 mil contribuintes. Estes já receberam ou estão para receber em breve o reembolso, garante o Ministério das Finanças, que facultou os dados ao ECO.

De acordo com as Finanças, o reembolso médio situa-se nos 1.095 euros, semelhante aos valores registados no ano passado. Feitas as contas com o reembolso médio e o número total de contribuintes cujo reembolso já foi pago, terão sido devolvidos 229,9 milhões de euros aos contribuintes até esta segunda-feira.

Porém, é de esperar uma diminuição do valor dos reembolsos dado o ajustamento das tabelas de retenção na fonte realizado no início de 2019, tal como já tinha antecipado as simulações da Deloitte para o Negócios.

Os dados do Portal das Finanças revelam que, desde o arranque do prazo a 1 de abril, quase três milhões de contribuintes já entregaram a declaração de IRS, o que pode dar lugar a um reembolso de IRS ou a um pagamento à AT.

Desde o início da campanha do IRS de 2020 (relativa aos rendimentos de 2019) que o Governo não prometeu ter a mesma celeridade no processamento dos reembolso face ao ano passado (cerca de 16 dias em 2019) dado o esforço financeiro que está a ser exigido neste momento ao Estado por causa da pandemia. Por lei, as declarações têm de ser liquidadas até 31 de julho e o imposto tem de ser devolvido aos contribuintes até 31 de agosto.

A 21 de abril, o Fisco começou a processar os reembolsos, sendo que cerca de duas semanas depois foram processados 210 mil reembolsos, segundo os dados revelados hoje pelo Ministério das Finanças. Em 2019, os primeiros cheques foram enviados menos de 10 dias depois do arranque da campanha. no conjunto do ano, o valor total dos reembolsos de IRS foi de 3.003,1 milhões de euros, de acordo com a síntese de execução orçamental. Em 2018, o valor devolvido aos contribuintes tinha sido de 2.626,4 milhões de euros.

Este ano os portugueses têm até dia 30 de junho para cumprir esta obrigação, mas os dados do Portal das Finanças sugerem que estão a acelerar a entrega da declaração na esperança de receber o reembolso — no caso de quem não tem de pagar neste acerto de contas anual com o Estado — numa altura em que muitos veem os seus rendimentos ameaçados pelo impacto económico da pandemia.

Quem ainda não entregou o Modelo 3 à Autoridade Tributária, ainda vai a tempo de consignar uma parte do IRS ou da dedução do IVA a uma entidade de cariz social ou religioso. Há mais de quatro mil destinos para essa “doação”. Esta consignação de 0,5% do IRS não implica a perda de qualquer parte do reembolso, uma vez que o dinheiro é retirado do imposto devido ao Estado e não ao contribuinte. Já no caso da consignação da dedução do IVA, o contribuinte abdica de uma parte do imposto que lhe seria devolvido pelo Fisco.

Perante o surto de coronavírus, o Governo e a Autoridade Tributária têm apelado aos contribuintes para que fiquem em casa e não se dirijam aos serviços presenciais das Finanças. Aconselham, em alternativa, o recurso da linha telefónica e do e-Balcão para o esclarecimento de dúvidas sobre a declaração de IRS.

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Trabalho

Mais de 12 mil sócios-gerentes pediram apoio ao Estado

O apoio extraordinário dado aos trabalhadores independentes foi alargado em abril aos sócios-gerentes e já conta com mais de 12 mil pedidos em cerca de 15 dias.

12.668 sócios-gerentes pediram ajuda ao Estado até esta segunda-feira para aguentarem este período de aperto na sequência da pandemia, segundo os dados atualizados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Destes mais de 12 mil sócios-gerentes que pediram o apoio do Estado em cerca de 15 dias, 4.526 alegam ter tido uma redução da atividade enquanto os restantes 8.142 dizem ter tido uma paragem total da sua atividade.

Na semana passada, no Parlamento, a ministra do Trabalho avançou que, até ao momento, cerca de oito mil sócios-gerentes já tinham pedido o apoio extraordinário, que deverá ser pago em maio.

O Governo tinha identificado como universo potencial para esta medida 176 mil beneficiários. Esta ajuda está disponível apenas para os sócios-gerentes sem trabalhadores dependentes e com até 60 mil euros de faturação anual, o que levou a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) a dizer que este apoio “deixa milhares de fora”.

A prestação paga ao abrigo deste apoio extraordinário terá por base a remuneração de fevereiro (declarada em março ao Estado) ou, na ausência dessa remuneração, o valor do Indexante dos Apoios Sociais (438,81 euros), segundo a portaria publicada pelo Governo.

Caso essa remuneração seja inferior ao valor de 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (cerca de 658,2 euros), o apoio é igual ao valor dessa remuneração com um limite máximo de 438,81 euros. Já se a remuneração de fevereiro ultrapassar os tais 658,2 euros, o apoio passa a corresponder a dois terços dessa remuneração, com o limite máximo de 635 euros (o salário mínimo nacional). Este apoio tem a duração de um mês, sendo prorrogável mensalmente até ao máximo de seis meses.

Os sócios-gerentes foram incluídos em abril ao apoio extraordinário que o Executivo criou para os trabalhadores independentes afetados pela crise pandémica, após ter recebido críticas dos partidos. No caso dos trabalhadores independentes, mais de 186 mil já pediram este apoio extraordinário ao Estado, sendo que a esmagadora maioria (180 mil) é por paragem completa da atividade, segundo os dados do GEP.

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Seguradoras

Risco macroeconómico pintado a vermelho no Painel de seguros

  • António Ferreira
  • 4 Maio 2020

O aumento de volatilidade nos mercados financeiros e a redução abrupta da atividade económica mundial são principais fatores de agravamento dos riscos macroeconómico, de crédito e de mercado.

Com o emergir da pandemia, no início de 2020, “o panorama de riscos conheceu uma alteração profunda, tendo-se materializado, à data, um aumento expressivo da volatilidade dos mercados financeiros e a redução abrupta da atividade económica mundial”, realça a nota da Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Fonte: “Painel de Riscos do Setor Segurador -2019”, ASF – abril 2020

 

Nesta edição do “Painel de Risco do Setor Segurador”, uma publicação trimestral da autoridade de supervisão (ASF) , o relatório considera dados reportados pelas empresas do setor segurador com referência a 31 de dezembro de 2019.

Abordando os riscos específicos da atividade seguradora, “os dados disponíveis não incorporam ainda os efeitos doCOVID-19, mas incorpora também informação de variáveis financeiras relativa a 24 de abril e reflete a evolução dos mercados de capitais após a declaração de pandemia (Covid-19)”, explica a ASF.

Avaliando a situação a final de dezembro 2019 e a tendência, o painel fixa risco “alto” de tendência “ascendente” no grupo de indicadores Macroeconómicos (PIB; desemprego; défice orçamental e dívida pública e de particulares) na maioria com agravamentos “significativos decorrentes dos efeitos da pandemia”, detalha o relatório trimestral. Com os níveis de risco representados por cores, os macroeconómicos são os únicos assinalados a vermelho.

No Crédito, o nível de risco considerado “médio-baixo”, embora ascendente, é condicionado pela evolução do prémio de risco soberano nacional. “Embora não se tenha procedido a uma revisão da classificação, o risco de crédito permanece também sobre forte pressão, em particular face às perspetivas de revisão em baixa da qualidade creditícia de emitentes de títulos mobiliários”, observa o organismo liderado por Margarida Corrêa de Aguiar.

Mercado e Liquidez são componentes da envolvente da indústria que o supervisor classifica, respetivamente, como sendo de risco “médio-alto” e “baixo”, por efeito da volatilidade (mercados obrigacionista e acionista) e, no caso da liquidez – a única classe a merecer cor verde – refletindo os rácios de capital e de eficácia na indústria.

Prosseguindo na avaliação detalhada por classe de risco, o relatório indica nível de risco “médio-alto” com tendência constante específicos nos seguros Vida e Não Vida (sobretudo ao nível de produção e sinistralidade), mas também risco “médio-alto” e constante nas Interligações (produtos ligados), nomeadamente pela manutenção dos níveis de exposição a títulos de dívida soberana portuguesa, assim como a ativos emitidos pelo setor bancário.

Recordando que o ramo Vida evidenciou compressão de 14% no final de 2019, a ASF admite que, “confrontada com a atual conjuntura macroeconómica, a produção das empresas de seguros pode ser negativamente afetada pelo abrandamento do crescimento económico e pelos desenvolvimentos do mercado de trabalho”.

Abordando indicadores “rendibilidade e solvabilidade” das empresas do setor, o documento recorda: no que respeita à posição no final de 2019, “a rendibilidade do setor evoluiu favoravelmente, tantos no ramo Vida como nos segmentos Não Vida”. O presente Painel aponta risco “médio-baixo”, sustentando a aferição com “ligeira melhoria dos resultados técnicos provisórios na maioria das empresas de seguros que operam nos ramos Vida e Não Vida, ainda que a um ritmo inferior ao registado com o crescimento dos prémios brutos emitidos”.

Em termos de solvabilidade, “notou-se uma melhoria do rácio de cobertura do requisito de capital de solvência, justificada pelo aumento dos fundos próprios elegíveis na maioria dos operadores, com o rácio agregado a posicionar-se em 181% (140,4% excluindo a medida transitória das provisões técnicas).”

Numa ótica prospetiva, a nota do supervisor salienta, contudo, que “os impactos do COVID-19 nos mercados financeiros e na economia terão inevitavelmente reflexo negativo nos indicadores do setor.”

No entanto, apesar de os indicadores de negócio segurador não refletirem ainda os efeitos da atual crise, “o presente Painel constitui um referencial importante para a mensuração dos impactos que se tornarão visíveis nas edições subsequentes”, adianta a ASF. O relatório detalhado será revisto antes do final de 2020.

(Atualizado às 22h05)

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Trabalho

Mais de 100 mil empresas já pediram para aderir ao lay-off

Mais de 100 mil empresas já pediram para aderir ao regime simplificado de lay-off, o que engloba mais de 1,2 milhões de trabalhadores.

Desde que esta medida foi anunciada até ao final do dia de segunda-feira, havia mais de 100 mil empresas que já tinham pedido para aderir ao regime simplificado de lay-off. O universo potencial de trabalhadores afetados supera os 1,2 milhões, mas nem todos estarão incluídos. Os dados foram atualizados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Até esta segunda-feira, 102.489 empresas pediram para aderir ao regime simplificado de lay-off, tendo o universo potencial chegado aos 1.258.938 trabalhadores. Contudo, é de notar que este é o número total de trabalhadores dessas empresas, podendo o lay-off aplicar-se apenas a parte da força de trabalho. Além disso, estes números referem-se aos pedidos e não aos trabalhadores/empresas cujo processo já foi aceite.

Segundo o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, o Estado estima ter agora a seu cargo uma parte do salário de 800 mil a milhão de trabalhadores, o que custa entre 300 milhões de euros e 400 milhões de euros.

O boletim do GEP revela ainda que havia 368.925 pessoas inscritas no IEFP como desempregadas a 30 de abril, mais 47,7 mil face ao final de março. Em abril, o número de desempregados aumentou 14,8%. Nos últimos dois dias de abril houve uma redução do número de desempregados inscritos no IEFP — o pico foi alcançado a 28 de abril com mais de 380 mil desempregados –, não sendo claro o que justifica esta redução.

Este número é complementado pelo número de pedidos de subsídio de desemprego que já chegaram à Segurança Social desde 16 de março. Ao todo, 97.513 pessoas já fizeram esse pedido até 4 de maio e 12.512 viram o seu subsídio que caducava ser prolongado em março e abril.

O boletim do GEP refere ainda que há 43.307 pessoas em baixa por isolamento. Quanto aos despedimentos coletivos, desde o início de março foram iniciados 142 processos que envolvem 1.328 trabalhadores.

(Notícia atualizada às 19h30 com mais informação)

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