Mês: Junho 2020

Banca

Fundo de Resolução junta-se ao ministro nas críticas a Ramalho: “É absolutamente extemporâneo fazer previsões”

Presidente do Novo Banco disse que vai pedir mais dinheiro ao Fundo de Resolução do que o previsto devido ao impacto da pandemia. Depois de João Leão, agora é Máximo dos Santos a criticar Ramalho.

As declarações do presidente do Novo Banco sobre a necessidade de rever em alta as necessidades de capital a pedir ao Fundo de Resolução por causa da pandemia de Covid-19 também não caíram muito bem junto do organismo liderado por Máximo dos Santos, que se junta às críticas dirigidas pelo novo ministro das Finanças, João Leão, a António Ramalho.

Ao ECO, o Fundo de Resolução afirmou que “é absolutamente extemporâneo fazer previsões sobre o valor que pode vir a ser pago pelo Fundo de Resolução em 2021 com base nas contas do Novo Banco de 2020″, isto depois de questionado sobre se sabia qual o valor estimado pelo banco para a injeção de capital antes e após o Covid-19.

Em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1, António Ramalho adiantou que o dinheiro a injetar pelo Fundo de Resolução, ao abrigo do mecanismo de capital contingente, vai ser maior do que o previsto inicialmente por causa da “deterioração das condições económicas” em resultado da pandemia. “Nós tínhamos um capital que esperávamos ir buscar antes do Covid-19 e [agora] há um capital que estimamos que possamos ter que necessitar no final do ano, depois do Covid-19″, disse.

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Estas afirmações serviram de rastilho para uma nova vaga de críticas ao Novo Banco, quase mês e meio depois de o banco ter sido protagonista na polémica transferência autorizada por Mário Centeno sem o conhecimento do primeiro-ministro.

Quando “leu a notícia” de que o banco vai precisar de mais dinheiro do que o previsto, o Presidente da República ficou “estupefacto”. Da esquerda à direita, os partidos políticos voltaram a questionar o contrato de venda do Novo Banco aos americanos do Lone Star (que entretanto chegou ao Parlamento). Esta terça-feira, o novo titular da pasta das Finanças atirou diretamente contra António Ramalho. “Penso que as questões colocadas pelo presidente do Novo Banco são nesta fase extemporâneas. O senhor presidente do Novo Banco deve, nesta fase, concentrar-se em gerir bem o Novo Banco até ao final do ano“, disse João Leão no Parlamento.

É absolutamente extemporâneo fazer previsões sobre o valor que pode vir a ser pago pelo Fundo de Resolução em 2021 com base nas contas do Novo Banco de 2020.

Fundo de Resolução

A estas críticas junta-se agora o Fundo de Resolução, que controla 25% do capital do Novo Banco e quem tem a responsabilidade de fazer as injeções na instituição, num novo episódio de divergência com a administração de António Ramalho.

Anteriormente, as duas partes já haviam chocado de frente em relação a uma questão contabilística no valor 200 milhões de euros e cujo conflito está agora a ser resolvido por um tribunal arbitral, como prevê o acordo de capital contingente.

Mais recentemente, aquando da última injeção para o Novo Banco, o Fundo de Resolução abateu dois milhões de euros ao cheque transferido para o banco por não concordar com o bónus diferido no mesmo montante que foram atribuídos à administração. A nova polémica prossegue dentro de momentos.

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Sociedade

Governo vai criar grupo para decidir modelo do SIRESP após 2021

  • Lusa
  • 16 Junho 2020

O Ministério da Administração Interna e o Ministério das Finanças vão criar um grupo de trabalho para determinar o modelo da rede de comunicações de emergência do Estado após 2021.

Os ministérios da Administração Interna e das Finanças vão criar um grupo para determinar o modelo da rede de emergência SIRESP depois de junho de 2021, altura em que termina o contrato com os operadores privados.

“Aquilo que estamos neste momento a analisar é exatamente o quadro para o pós-2021 e iremos constituir com o Ministério das Finanças um grupo que irá determinar qual a solução, em que os vários modelos estão em aberto”, disse o ministro da Administração Interna, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Eduardo Cabrita foi questionado pelo PSD sobre o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019. A parceria público-privada vai prolongar-se até 2021, quando termina o contrato, continuando a Altice e a Motorola a fornecer o sistema até essa data.

O ministro da Administração Interna especificou que, neste momento, estão em aberto vários modelos, designadamente “a renovação de um modelo de concurso, um modelo de concessão ou de exercício direto”. No entanto, frisou que, “no contrato atual, está prevista a continuidade se até junho 2021 estas questões jurídicas não estiverem concluídas”.

”Os portugueses não deixarão de ter aquilo que importa, ser garantida a sua segurança, através da continuidade por mais algum tempo do atual contrato de concessão” com a Altice e Motorola, sublinhou.

O ministro considerou que a solução encontrada em 2019, com a compra da SIRESP S.A., empresa que controla a rede de emergência nacional, pelo Estado, permitiu, do ponto de vista contratual, “a plena satisfação de todas as partes”. O governante destacou que em 2018 e 2019 a rede SIRESP “não falhou” e “serviu os portugueses com segurança”.

“A única coisa que os portugueses não admitiriam hoje, não teriam admitido em 2018 e 2019, é que não tivesse sido robustecido o sistema de resposta da rede SIRESP. Isso é que interessa aos portugueses”, precisou.

Depois dos incêndios de 2017, quando foram tornadas públicas as falhas no sistema, foram feitas várias alterações ao SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância elétrica.

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Empresas

Oi propõe aditamento ao plano de recuperação. Quer facilitar venda de unidades de negócio

  • Lusa
  • 16 Junho 2020

A operadora brasileira Oi apresentou uma proposta de aditamento ao plano de recuperação judicial. Entre outras coisas, a proposta facilita a formação e venda de unidades de negócio.

A operadora brasileira Oi apresentou uma proposta de aditamento ao plano de recuperação judicial que tem em curso nos tribunais brasileiros, de acordo com um comunicado encaminhado pela acionista Pharol PHR 0,32% à CMVM. O objetivo é “assegurar maior flexibilidade e eficiência financeiras”.

“Estes ajustes facilitarão, ainda, o acesso da companhia ao mercado financeiro para a captação de novos recursos necessários ao equacionamento racional de sua dívida e à viabilização da execução não apenas do seu plano de recuperação judicial, mas também do seu plano estratégico, que visa ao reposicionamento da companhia”, bem como “à criação de valor para todos os seus stakeholders e à sustentabilidade de longo prazo”, diz a Oi.

Este plano será ainda submetido a votação pela Assembleia-Geral de credores do grupo, “podendo, portanto, sofrer ajustes nos seus termos e condições e nas medidas nele previstas”, lê-se no comunicado.

Os objetivos da Oi com este aditamento passam por “prever a possibilidade de formação de unidades produtivas isoladas (“UPIs”), mediante a segregação de determinados negócios e ativos do grupo Oi e a alienação dos mesmos”, garantindo “assim a maximização do seu valor e a geração dos recursos necessários para o pagamento de credores”, segundo a empresa.

A Oi pretende ainda “estabelecer melhorias nas condições de pagamento para parte substancial dos pequenos credores, como forma de redução da litigiosidade e de satisfação mais rápida deste tipo de credor”, bem como “permitir a contratação de financiamentos e outras formas de captação adicionais pelas ‘recuperandas’, para manutenção dos investimentos necessários e pagamento dos seus credores”.

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Segundo a empresa, este aditamento irá também “permitir a segregação, a partir de sociedade integrante do grupo Oi, de alguns ativos de fibra e infraestrutura, visando criar uma estrutura societária mais flexível e eficiente para acelerar os investimentos na expansão da rede de fibra ótica”, podendo esta sociedade aceder ao mercado financeiro e de capitais e captar recursos adicionais com custos mais baixos, indicou a empresa.

Esta informação foi divulgada à CMVM pela Pharol, que em 31 de dezembro de 2019 detinha como principais ativos 326.259.859 ações ordinárias e 1.800.000 ações preferenciais da operadora brasileira, representativas de 5,5% do capital social total.

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Sociedade

44 associações de bombeiros tiveram de pedir ajuda financeira

  • Lusa
  • 16 Junho 2020

Mais de quatro dezenas de associações de bombeiros viram-se forçadas a pedir ajuda financeira por causa das dificuldades geradas pela pandemia, revelou Eduardo Cabrita.

Quarenta e quatro associação humanitárias de bombeiros voluntários recorreram, até ao momento, ao apoio disponibilizado pelo Governo para fazer face às dificuldades financeiros devido à pandemia de Covid-19, anunciou o ministro da Administração Interna.

“Tivemos mecanismos de emergência para os quais já ocorreram 44 associações humanitárias, a maior parte das quais recorreu ao mecanismo de apoio a tempo reembolsável a dois anos”, disse Eduardo Cabrita aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

As dificuldades financeiras das associações humanitárias de bombeiros voluntários devido à diminuição do transporte de doentes urgentes e não urgentes durante a pandemia de Covid-19 foram levantadas pelos deputados do Bloco de Esquerda Sandra Cunha e do PCP António Filipe.

Em abril, o Governo aprovou um decreto-lei que estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, antecipando o pagamento de duodécimos do financiamento nesta fase de pandemia de Covid-19.

Este regime temporário permite estabelecer um conjunto de apoios de antecipação de financiamentos que estavam previstos e também uma linha de financiamento.

Sobre este financiamento e apoio específicos no âmbito da Covid-19 para os corpos dos bombeiros, a secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, explicou aos deputados que as associações humanitárias que até agora apresentaram um “pedido de apoio expresso foram aqueles que têm uma consciência mais consolidada daquilo que foi o impacto desta situação”.

“Começamos desde muito cedo a trabalhar, não diretamente com as 400 associações, mas com a Liga dos Bombeiros Portugueses, que fez esta ponte, e com a próprio Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil por forma a tentar perceber com a máxima rapidez possível qual era impacto estimado”, sublinhou.

Bombeiros começam a apurar impacto do vírus

A secretária de Estado frisou que as associações de bombeiros perceberam no imediato que estavam a ter uma redução dos serviços do transporte de doentes urgentes e não urgentes, mas “a perceção em termos do impacto real financeiro nas suas contas é algo que só agora está a chegar”. Segundo Patrícia Gaspar, só agora é que os bombeiros estão “efetivamente a apurar” os valores.

No entanto, sublinhou que tem a indicação que as associações humanitárias de bombeiros voluntários estão “a recuperar rapidamente o ritmo do trabalho, sobretudo ao nível do transporte de doentes urgentes”.

“A maior parte dos corpos de bombeiros com quem temos articulado dão nota disso”, disse, realçando que a recuperação económica poderá ser feita “mais rapidamente do que era inicialmente expectável”.

A secretária de Estado disse ainda que este processo é dinâmico e que este mecanismo pode ser repensado em função daquilo que venha a ser o desenvolvimento a curto prazo.

Eduardo Cabrita afirmou também que, juntamente com o Ministério da Saúde, está a ser feito a recuperação do ritmo de pagamento do transporte de doentes e acompanhar a recuperação da atividade, que tem muito a ver com a dimensão do retorno da atividade normal do Serviço Nacional de Saúde.

Além deste mecanismo excecional, o ministro deu conta que as corporações de bombeiros têm este ano um aumento de 4% no orçamento de referência, 8% no financiamento na participação do dispositivo de combate a incêndios e 10% nas refeições servidas durante a época de fogos.

O ministro disse ainda que “mesmo em período de pandemia só houve uma corporação de bombeiros que teve durante alguns dias uma situação de inoperacional”, mas que foi colmatada com o apoio de corporações vizinhas. Segundo o governante, tratou-se dos bombeiros de Cascais.

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Mercados

Consumo das famílias acelera bolsas. Wall Street ganha mais de 1%

As bolsas norte-americanas subiram pela terceira sessão consecutiva, depois de o Departamento do Comércio ter revelado uma recuperação de 17,7% nas vendas no retalho em maio.

Foi dia de “rally” em Wall Street. As bolsas norte-americanas subiram pela terceira sessão consecutiva, animadas por dados surpreendentes que apontam para a recuperação do consumo privado nos EUA.

Seguindo a tendência europeia, o S&P 500 avançou 1,64%, para 3.117,03 pontos, enquanto o industrial Dow Jones somou mais de 450 pontos, um avanço de 1,77%, para 26.220,03 pontos. O tecnológico Nasdaq valorizou 1,54%, para 9.875,59 pontos.

O Departamento do Comércio dos EUA revelou que as vendas no retalho dispararam 17,7% em maio, uma recuperação significativa e inesperada que contrasta com as quedas históricas observadas em março e abril, por causa da pandemia. É uma informação que aponta para a retoma do consumo privado e, também, um sinal de confiança dos consumidores que entusiasmou os investidores.

As ações do setor da energia avançaram 2,51%, seguidas de perto pelo setor dos cuidados de saúde, que valorizou em conjunto 2,32%. Na indústria, a fabricante Boeing destacou-se e, depois de ter estado a valorizar quase 7%, acabou por encerrar o dia de negociações com um avanço mais modesto, de 3,59%, para 197,85 dólares.

No dia em que a Comissão Europeia anunciou uma investigação à Apple por alegadas práticas lesivas da concorrência nos mercados, concretamente no Apple Pay e na App Store, a notícia negativa foi ofuscada pelo otimismo com a recuperação económica pós-coronavírus. Os títulos da fabricante do iPhone subiram 2,68% em bolsa, para 352,26 dólares.

Já próximo do final da sessão, surgiu outra notícia que também promete dar ânimo aos investidores: o Departamento do Comércio publicou uma nova regra que permite às empresas norte-americanas trabalharem em conjunto com a chinesa Huawei no desenvolvimento de tecnologias ligadas ao 5G. Este sinal deverá ser interpretado como um alívio das tensões comerciais sino-americanas, um fator que muito condicionou as bolsas mundiais em 2019.

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Empresas

CNPD vê falhas na solução para limitar envio de dados sensíveis ao fisco

  • Lusa
  • 16 Junho 2020

A submissão do SAF-T da contabilidade tem merecido críticas por não garantir o direito ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais. Medida é apelidada de "Big Brother fiscal".

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) vê falhas na solução que visa impedir que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) receba dados sensíveis dos contribuintes aquando da submissão do ficheiro SAF-T da contabilidade.

No parecer agora publicado, a CNPD dá resposta a um pedido da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o novo modelo de submissão do ficheiro SAF-T que agrega informação pessoal sobre fornecedores ou clientes, podendo incluir, como refere o documento, “dados especialmente sensíveis” como os que constam nas faturas de consultas ou cuidados médicos.

A solução prevista no anteprojeto de diploma e que visa precisamente garantir que a AT não acede a mais dados do que aqueles que necessita para garantir a verificação das obrigações englobadas na Informação Empresarial Simplificada (IES) não é, no entanto, considerada suficiente pela CNPD.

Essa solução, que consta do projeto remetido à CNPD, traduz-se na “faculdade reconhecida ao sujeito passivo de ocultar os dados não pertinentes ou excessivos por via de um mecanismo de ‘descaracterização dos campos relativos a descrições e dados pessoais’ (encriptação) a cargo de uma terceira entidade – Imprensa Nacional-Casa da Moeda”, assinala o parecer.

Para a CNPD, ao dar ao contribuinte que submete o SAF-T a opção de descaracterizar ou não os campos dos dados que não são necessários ou são excessivos, este mecanismo não garante a tutela do direito ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais, além de violar ao princípio da minimização de dados pessoais.

Neste contexto, o parecer da CNPD assinala que “tem de ser previsto e implementado um mecanismo na AT que exclua, como impõe a lei, os dados considerados de menor relevância ou de desproporcionalidade”.

Sem pôr em causa a necessidade de acesso pela AT a dados pessoais constantes das faturas no âmbito da sua atividade inspetiva, a CNPD considera que esse acesso “não se revela imprescindível e é, manifestamente excessivo” quando está em causa o exercício das funções de liquidação de impostos e o objetivo da simplificação das obrigações fiscais.

A submissão do SAF-T da contabilidade mereceu críticas por parte de associações empresariais e de contabilistas que têm apelidado a medida de “Big Brother fiscal”.

Em novembro do ano passado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais respondeu a estas críticas referindo que a informação dos contribuintes é “bem guardada e bem usada” pelo fisco, e adiantando estar a “trabalhar” na seleção dos dados confidenciais das empresas a encriptar no ficheiro contabilístico SAFT-T.

O SAF-T é um ficheiro de auditoria fiscal extraído dos programas informáticos de contabilidade, que contém a informação contabilística das empresas, e a sua submissão prévia à AT vai permitir o preenchimento automático prévio de vários campos dos Anexos A e I da IES, obtendo-se uma simplificação para a entrega desses anexos.

Através do Decreto-Lei 87/2018, publicado em outubro, e legislação conexa, o Estado promove uma simplificação do preenchimento dos anexos A e I da Informação Empresarial Simplificada (IES), obrigando as empresas e os empresários em nome individual a entregarem as bases de dados da sua contabilidade.

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Academia

APS lança curso sobre IFRS 17 e anuncia novas formações

  • ECO Seguros
  • 16 Junho 2020

IFRS 17 - Contratos de Seguro é o curso que a APS vai, em julho, realizar a distância que tem por objetivo dar a conhecer os potenciais impactos desta norma. Também atualizou o seu plano de formações.

A APS- Associação Portuguesa de Seguradoras vai realizar a distância, com formador online, o programa avançado IFRS 17 – Contratos de Seguro, nas manhãs de 9, 10, 13, 14, 20 e 21 de julho de 2020. O curso tem por objetivo dar a conhecer esta norma contabilística internacional e os seus potenciais impactos, por forma a garantir uma preparação atempada da transição para este novo normativo, quer ao nível dos sistemas contabilísticos, quer dos próprios recursos humanos.

Este curso permite a atribuição de créditos aos Contabilistas Certificados por parte da Ordem dos Contabilistas Certificados, sendo considerado 1 crédito por cada hora de formação.

O curso está estruturado num tronco comum e módulos autónomos, o que introduz um elemento de flexibilidade adicional para os potenciais interessados, que poderão definir à sua medida o plano de formação mais adequado.

Segundo a APS, a norma IFRS 17 representa uma “(re)evolução significativa no tratamento contabilístico de Contratos de Seguro, em particular no que respeita à mensuração das responsabilidades a estes inerentes”. A associação acrescenta que “os impactos estimados no negócio segurador são de tal ordem que, mesmo considerando o adiamento da sua data de entrada em vigor para 2023, esperam-se em 2020 tempos particularmente ativos no que respeita à preparação da sua implementação”, conclui.

Para mais informações e inscrição clique aqui .

Novas formações começam em 23 de junho

A Associação anunciou ainda a realização de diversos programas de formação à distância com início em 23 de junho, destinados a agentes e corretores de seguros, mediadores de resseguros e pessoas diretamente envolvidas na atividade de distribuição de seguros. Segue lista dos cursos:

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Seguradoras

Marca Fidelidade vale 235 milhões, Tranquilidade 136 milhões

  • ECO Seguros
  • 16 Junho 2020

O estudo anual da OnStrategy coloca as seguradoras no top 23 entre marcas portuguesas. Valem mais que Sagres, SIC ou Multibanco.

A marca Fidelidade vale 235 milhões de euros e a Tranquilidade 135 milhões, segundo a consultora OnStrategy no agora divulgado estudo anual sobre as Marcas Portuguesas Mais Valiosas. O valor resulta de uma análise em conformidade com a certificação das normas ISO 20671 (avaliação de estratégia e força) e ISO 10668 (avaliação financeira), que analisa diversos atributos associados às marcas através das dimensões de relação emocional, reputação, experiência, modo de atuação no mercado, colaboradores e saúde e resultados financeiros.

O estudo foi desenvolvido para as 50 marcas nacionais com maior relevância e dimensão, baseou-se numa abordagem dinâmica e integrada e que inclui uma análise financeira das economias, das indústrias e dos negócios, bem como uma análise da força das marcas, que depois se traduz no apuramento do valor financeiro. A metodologia utilizada pela OnStrategy nos trabalhos de avaliação financeira das marcas é denominada por Royalty Relief, sendo esta uma das adotadas pela maioria dos analistas, auditores e tribunais, pela sucessiva utilização de fontes externas às marcas e empresas em análise, afirma a consultora.

A EDP, com um valor de marca de 2.571 milhões de euros, a Galp Energia, com 1.274 milhões, e a Jerónimo Martins com 915 milhões lideram o ranking das 50 marcas Portuguesas com maior valor financeiro. Segundo a OnStrategy, o maior valor financeiro resulta da conjugação dos resultados financeiros obtidos e esperados com um indicador de força de marca robusto.

O top 5 do ranking fica completo com o Pingo Doce, com um valor financeiro de marca de 803 milhões de euros em valor, e o Millennium BCP, que atinge os 600 milhões.

A Fidelidade e a Tranquilidade têm em valor, uma marca superior a Sagres, SIC ou Multibanco.

As 50 marcas portuguesas mais valiosas

Fonte: OnStrategy, Marcas Portuguesas Mais Valiosas 2020

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Coronavírus

Refinaria de Sines retoma atividade após mais de um mês de paragem

  • Lusa
  • 16 Junho 2020

Galp Energia diz que o "calendário previsto para o processo de retoma gradual da produção está a ser cumprido". Produção na refinaria de Sines já foi retomada.

A refinaria de Sines retomou a atividade, após mais de um mês de paragem devido à impossibilidade de escoar os combustíveis, face à redução do consumo provocada pela pandemia, disse fonte oficial da Galp Energia à Lusa.

Questionada pela Lusa sobre a retoma da atividade, fonte oficial da petrolífera adiantou que “o ajustamento planeado do sistema refinador da Galp, anunciado no final de abril, continua a decorrer conforme o programado”.

“O calendário previsto para o processo de retoma gradual da produção está a ser cumprido, tendo sido já reativada a produção da refinaria de Sines”, no distrito de Setúbal, adiantou.

De acordo com a mesma fonte, “assegurando a operação logística de abastecimento ao mercado nacional, a Galp continua a monitorizar a evolução da conjuntura do mercado nacional, ibérico e internacional, de forma ajustar o alinhamento do seu sistema refinador com os contextos desafiantes e incertos à escala global”.

Em 20 de abril, a petrolífera liderada por Carlos Gomes da Silva anunciou a suspensão da atividade durante pelo menos um mês na refinaria de Sines, a partir de 04 de maio, depois da paragem da fábrica de combustíveis na refinaria da Matosinhos, no distrito do Porto, cuja atividade não foi ainda retomada.

Sem revelar o impacto que terá nas contas da petrolífera, a Galp justificou então a decisão com a “evolução da conjuntura nacional e internacional decorrente da prorrogação do estado de emergência”, decretado pela primeira vez em 19 de março por causa da pandemia, que impôs “medidas extremas de contenção, quarentenas cada vez mais restritivas e a paralisação da maioria das atividades económicas”.

Em abril, mês em que vigorou o estado de emergência, em Portugal o consumo de gasolina caiu 61,3% e o de gasóleo registou um decréscimo de 44,6% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro).

A associação recordou que, tal como tinha previsto na nota referente às reduções de consumo em março, “em abril elas foram cerca do triplo na gasolina (de 20,9% para 61,3%), mais do triplo no gasóleo (de 12,3% para 44,6%) e dispararam no ‘jet’ (de 34,3% para 93,4%)”.

Em termos acumulados, desde o início do ano, a quebra de consumo foi de 21,1% na gasolina e de 16% no gasóleo.

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Riscos & Produtos

Prémios de resseguro aumentam até 40%

  • ECO Seguros
  • 16 Junho 2020

As renovações de junho de contratos de resseguro, incluindo os contratos de retrocessão, tendem a registar globalmente subidas significativas no valor dos prémios.

Lorenzo Volpi, chefe do departamento de novos negócios da Leadenhall Capital, uma sociedade de gestão de investimentos sediada no Reino Unido, assinala que – para certas categorias de risco em programas de resseguro – as taxas quase duplicaram nas renovações concluídas em junho.

As taxas de resseguro devem aumentar até 40% nas renovações de julho, sendo provável que o prémio de retrocessão seja uma área particularmente atingida, disse Volpi, citado pelo portal Artemis.bm.

De acordo com especialistas, as subidas de taxas no resseguro antecedem, normalmente, movimento análogo nos prémios de seguro. O cenário de subida no resseguro é corroborado por outras entidades como, por exemplo, as agências de notação financeira que, desde início do ano, estão a insistir no assunto.

Num relatório divulgado no final de maio, a Fitch Ratings realçava uma situação de resiliência no setor, mas já notava que a rendibilidade dos capitais próprios das quatro principais resseguradoras europeias variou muito no primeiro trimestre, sobretudo as companhias com exposição significativa a cancelamentos de eventos que reportaram perdas técnicas para o trimestre.

Os números do trimestre não refletiram ainda o impacto total da crise pandémica do coronavírus, por isso não são indicadores sobre o futuro, sublinhava a agência recordando a exposição do setor à volatilidade dos mercados de capitais. Neste contexto, “as renovações de abril de 2020 já mostraram fortes aumentos de preços, indicando um mercado de resseguro cada vez mais difícil”, segundo a Fitch.

A Leadenhall, que gere fundos de investimento de resseguradoras, explicou que, por exemplo na Florida (EUA), as renovações de resseguro aumentaram entre 25% e 30% em junho, sendo que em alguns casos, considerando perdas contabilísticas, os custos atingiram agravamento de 60%. Fora dos EUA, a tendência de subida das taxas também se verifica, sustenta a Leadenhall, apontando variações entre 10% e 40% nos casos de contratos que já averbavam perdas (+3% a 5% nos casos que não acumulam prejuízos).

Por outro lado, em reuniões com analistas, os especialistas da gestora indicaram que, em certos níveis do mercado de resseguro, poderá registar-se variação da procura. Adicionalmente, numa base ajustada ao nível de risco, as taxas poderão mesmo duplicar.

Dias antes do relatório da Fitch, também a Standard & Poor’s (S&P) dava nota de dificuldades acrescidas de manutenção de preços. Revendo o outlook do setor de estável para negativo, a agência justificou, na altura, a mudança de perspetiva com as “condições comerciais cada vez mais difíceis” e exigências acrescidas na função custo de capital.

Assim, a S&P admite que as perdas relacionadas com a pandemia, a volatilidade dos mercados financeiros e rentabilidades mais baixas nos investimentos podem impedir o setor de obter ganhos ao nível do custo de capital em 2020.

Esta perspetiva sustenta-se ainda no facto de, nos últimos anos, a indústria de resseguro já sentir o fardo de perdas significativas decorrentes de desastres naturais e à forte concorrência, sustenta a nota da S&P.

Enquanto o resseguro traduz a operação pela qual as seguradoras transferem parte do risco para companhias especializadas (resseguradoras), na retrocessão estas últimas fazem o mesmo com os riscos tomados, igualmente contra pagamento de um prémio. Ou seja, tratam de dispersar (ou fazer a retrocessão dos riscos) junto de outras resseguradoras e, em alguns casos, junto de seguradoras.

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Riscos & Produtos

CA Vida introduz benefícios e relança seguro Educação

  • ECO Seguros
  • 16 Junho 2020

A criança beneficiária terá numa conta poupança o valor de 10% dos prémios pagos. Uma nova campanha relança o produto no mercado para um segmento tomador com filhos a cargo menores que 24 anos.

A CA Vida lançou a campanha CA Júniores para relançar o seu seguro CA Vida Educação. O produto passa agora a possibilitar, caso a criança beneficiária do seguro seja titular de uma conta poupança CA, a devolução de 10% dos prémios de seguro na conta correspondente, das várias contas poupança disponíveis: Poupança Cristas, Poupança Futuro e Poupança Geração Jovem.

António Castanho, presidente da CA Vida: “numa época de incerteza e dificuldades, queremos aproximarmo-nos cada vez mais das famílias portuguesas”.

Este seguro foi pensado para as famílias, entre os 18 e os 64 anos, com filhos ou crianças a cargo menores de 24 anos com o objetivo de salvaguardar o pagamento das despesas de educação e formação. Segundo a companhia, também é recomendado para famílias com cônjuge sem rendimentos ou monoparentais, onde existe uma grande dependência financeira num único elemento do agregado familiar. Mesmo em situações limite como morte ou invalidez da Pessoa Segura, o produto garante o pagamento de um rendimento para fazer face a despesas de educação.

O CA Vida Educação inclui ainda duas coberturas: CA Internamento e Despesas de Tratamento e Deslocação, que visam minimizar o impacto financeiro de sinistros com crianças e que podem ser acionadas independentemente de ocorrer no serviço de saúde público ou privado.

Durante a campanha agora lançada será possível iniciar o processo de subscrição no canal digital do Grupo CA, através do CA Online, no qual se podem realizar simulações das Despesas de Educação de uma criança desde a creche até à entrada na Universidade. Este simulador é, diz a CA Vida, “uma ferramenta que, mais do que calcular o real custo educacional da criança e definir mais corretamente o Capital Seguro que irá garantir a proteção, sensibiliza as famílias para real necessidade e importância do seguro para o futuro dos seus filhos”.

A propósito deste relançamento, António Castanho, presidente da CA Vida refere que “numa época de incerteza e dificuldades, queremos aproximarmo-nos cada vez mais das famílias portuguesas e sensibilizar os pais para a importância da poupança e para a proteção do futuro dos seus filhos”, conclui.

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Seguradoras

Lusitania faz associação mutualista perder 14,8 milhões

  • ECO Seguros
  • 16 Junho 2020

Em ano de bom desempenho segurador, a desvalorização da Montepio Seguros, que exigiu também um reforço de capital de 30 milhões de euros, contribuiu negativamente para as contas da mutualista.

Os prejuízos históricos da Associação Mutualista Montepio Geral deveram-se sobretudo à desvalorização do Banco Montepio (-377,5 milhões) e da Montepio Seguros (-14,8 milhões) no balanço da mutualista e que foi exigida pela auditora PwC, o que forçou a AMMG a reforçar as imparidades com as duas participadas em 392 milhões de euros.

O negócio segurador do AMMG está agregado na Montepio Seguros, em que a mutualista detém cerca de 89%. Esta sociedade controla a 100% a Lusitania Vida e a Lusitania Não Vida, ainda a Futuro – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, detendo ainda 21,87 da Moçambique Companhia de Seguros.

O relatório da AMMG refere que em relação à área seguradora foi realizado o reforço da posição na Moçambique Companhia de Seguros (+ 13 mil euros), na sequência do rateio de ações, proveniente do último aumento de capital realizado por aquela seguradora. Ainda refere que existiu um aumento das prestações acessórias no Montepio Seguros, no montante de 30 milhões de euros, para reforço da sua margem de solvência. Por último houve um reforço da imparidade registada para o Montepio Seguros no montante de 14,8 milhões de euros.

Atividade seguradora com operação positiva

A Lusitania Vida é a empresa que explora este ramo, comercializa seguros tradicionais, produtos de capitalização e Planos Poupança Reforma – PPR´s, complementando a oferta de seguros do grupo, com produtos de vidarisco e produtos de investimento no canal bancário e na rede de mediadores. Segundo a companhia, a Lusitania Vida atua de forma complementar às atividades mutualista e bancária, nas áreas das soluções de previdência e de poupança e, também, à atividade da Lusitania, Companhia de Seguros não vida, através da comercialização de soluções mistas – Vida e Não Vida.

No ano de 2019, a produção de seguro direto da Lusitania Vida registou um crescimento de 22,4%, consolidando a tendência já observada no ano anterior, atingindo o valor de 244,2 milhões de euros. Com esta evolução, a Lusitania Vida aumentou a sua quota de mercado, passando de 2,4%, em 2018, para 3,4%, no final do ano.

Os custos com sinistros, líquidos de resseguro, cifraram-se em 29,8 milhões de euros, uma variação de +0,7% relativamente ao valor de 2018. A Lusitania Vida obteve um resultado líquido do exercício de 4,6 milhões de euros, em 2019, valor ainda provisório, que compara com 5,2 milhões de euros, em 2018.

Lusitania Não Vida e a integração da N Seguros

Segundo o relatório da AMMG, a evolução desfavorável da situação financeira da N Seguros nos últimos anos, levou o Montepio Seguros, SGPS, na qualidade de acionista único da N Seguros, optar pela sua fusão, por incorporação dos ativos e passivos desta entidade, na Lusitania, Companhia de Seguros.

Segundo a mutualista, esta alteração na estrutura das operações detidas pelo Montepio Seguros permite a otimização dos fundos próprios ao nível das suas participações, para além de uma redução de custos, designadamente de estrutura, concentrando numa única entidade o desenvolvimento da atividade seguradora dos ramos Não Vida, bem como a obtenção de sinergias ao nível da integração contabilística.

Assim, a partir de 1 de janeiro de 2020, a Lusitania passou a ser uma companhia a operar com duas marcas, em segmentos distintos e com uma “capacidade reforçada em meios e pessoas”, afirma o relatório. A marca N Seguros irá manter-se devido “ao seu valor e ao potencial de negócio” e “a estratégia digital e a construção da jornada do cliente constituem vetores de desenvolvimento desta unidade de negócios e irão continuar a orientar a sua atividade”, acrescenta.

Em resultado do processo de fusão por integração da N Seguros na Lusitania, a produção combinada de seguro direto das duas empresas registou um crescimento de 3,8%, correspondendo a um volume de prémios de 223,6 milhões de euros.

A Lusitania, no final de 2019, após a fusão com a N Seguros, representava 4,4% do mercado segurador Não Vida.

Considerando a consolidação do montante de sinistros das duas empresas, os custos, no montante de 146,5 milhões de euros, reduziram 3,4%, correspondendo a 5,1 milhões de euros. A taxa de sinistralidade fixou-se em 66,6% (70,3% em 2018, em base comparável).

Da operação de reforço de fundos próprios de 30 milhões de euros de outros instrumentos de capital e do aumento da reserva de reavaliação, por ajustamentos no justo valor de ativos financeiros, os capitais próprios da Lusitania, no final de 2019, cifraram-se em 80,8 milhões de euros, incluindo o resultado, também provisório, de 176 mil euros.

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