Ano: 2020

Tecnologia

Migração da TDT fica concluída em 18 de dezembro

  • Lusa
  • 4 Dezembro 2020

"Se nada de inesperado acontecer, até 18 de dezembro, que é quando termina o processo de migração no Funchal, terá lugar toda a migração das antenas TDT", diz Cadete de Matos.

O presidente da Anacom, João Cadete de Matos, anunciou que, até 18 de dezembro, vai decorrer toda a migração da TDT visando libertar a faixa de 700 megahertz para a tecnologia 5G, em janeiro.

“Se nada de inesperado acontecer, entre o dia de hoje e 18 de dezembro, que é quando termina o processo de migração no Funchal, terá lugar toda a migração das antenas TDT para os novos canais, ficando a faixa [de 700 megahertz] liberta para que, em janeiro, quando o leilão [do 5G] decorrer, e a seguir pudermos atribuir as frequências, dar o processo por concluído”, declarou João Cadete de Matos.

O responsável pela Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações falava via online no âmbito da cerimónia que assinalou o processo de migração da rede de Televisão Digital Terrestre (TDT), nos Açores, que começou hoje pela ilha de Santa Maria.

João Cadete de Matos declarou que o processo de migração da TDT vai entretanto terminar na segunda-feira, no território continental, faltando apenas duas antenas, tendo adiantado que a linha de apoio da empresa registou 96 mil chamadas de utilizadores que necessitaram de apoio para continuarem a beneficiar da TDT com a migração.

O presidente da Anacom declarou que o facto da migração da TDT ter terminado nos Açores e Madeira “não significou, nem de perto nem de longe, nenhuma discriminação”, uma vez que “em nada a população ficou prejudicada”, tendo sido uma “opção da parte da empresa que tem a responsabilidade de fazer a migração, a Altice, com a qual se concordou”.

João Cadete de Matos frisou que as frequências da 5G “só vão ser atribuídas em 2021 quando terminar o leilão”.

O prazo para a entrega de candidaturas ao leilão do 5G terminou em 27 de novembro, num processo de grande contestação das operadoras de telecomunicações históricas, que avançaram com vários processos judiciais e queixas a Bruxelas contra as regras.

A Anacom afirmou que as regras do leilão de quinta geração (5G), “além de serem adequadas” e “proporcionais”, visam também “superar ou mitigar algumas das desvantagens” a que os novos entrantes estão sujeitos.

Mas as operadoras Altice Portugal, NOS e Vodafone Portugal discordam, considerando que as regras são discriminatórias e avançaram com vários processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas.

Em entrevista à Lusa, o presidente executivo da Nos, Miguel Almeida, afirmou que “é evidente” que vai participar no leilão do 5G, mas também garantiu que vai “reduzir o investimento” e a estrutura de custos.

Também o presidente executivo do grupo Vodafone avançou que, se os governos pretendem uma “comunidade de investidores saudável”, então tem de haver “equilíbrio” e admitiu que iria rever os investimentos no mercado português, no âmbito do leilão 5G.

Igual posição teve a Altice Portugal, que anunciou a suspensão dos investimentos em curso, ideia reforçada pelos acionistas do grupo Altice Patrick Drahi (presidente) e Armando Pereira, que numa carta ao primeiro-ministro, António Costa, criticaram as regras do leilão do 5G, informando que, perante o atual panorama regulatório, veem-se forçados a suspender projetos.

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Injeção no Novo Banco sem Orçamento retificativo levanta dúvidas

O Governo garante que consegue fazer a injeção no Novo Banco sem recurso a um Orçamento retificativo em 2021. Contudo, os especialistas em finanças públicas consultados pelo ECO duvidam dessa opção.

Perante a aprovação no OE 2021 da proposta do Bloco de Esquerda que tirava do Fundo de Resolução as verbas necessárias para injetar no Novo Banco, o Governo apressou-se a dramatizar o assunto, criticando a “irresponsabilidade” dos partidos e garantindo que a norma é “inconstitucional”. Além disso, o Executivo assegurou que o contrato seria cumprido e tanto António Costa como João Leão dizem que não será “necessariamente” através de um Orçamento retificativo, uma opção pretendida pelo PSD, que se comprometeu a viabilizá-lo. Contudo, os especialistas em finanças públicas consultados pelo ECO duvidam da viabilidade dessa hipótese.

A garantia tem sido dada pelo Governo nas declarações que se seguiram à aprovação do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). Em entrevista ao Observador na terça-feira, António Costa disse que há “n formas de assegurar o contrato” entre o Estado e o Novo Banco e “não necessariamente” através de um retificativo, podendo ser utilizada a dotação provisional que está nas mãos do Ministério das Finanças. A mesma ideia foi repetida esta quinta-feira pelo ministro das Finanças: “Temos vários caminhos”, referiu João Leão, mostrando-se “convicto” de que poderá resolver o assunto sem recorrer “necessariamente a um [Orçamento] retificativo” em 2021.

Os peritos em finanças públicas consultados pelo ECO não estão tão certos de que essa hipótese seja viável. “Tenho sérias reservas sobre a possibilidade de usar a dotação provisional para esse fim“, diz ao ECO Paulo Trigo Pereira, ex-deputado do PS e professor catedrático de economia do ISEG, acrescentando que “a transferência para o Novo Banco exige uma alteração nos mapas orçamentais e esta deve ser feita no quadro de um Orçamento retificativo”.

Trigo Pereira diz estar “convencido de que haverá retificativo em 2021, até por causa da TAP”, pelo que essa é uma “solução mais clara do que usar a dotação provisional”. Além disso, o ex-deputado socialista diz que é preciso aguardar pelos resultados da auditoria do Tribunal de Contas e pelo fecho de contas do Novo Banco relativo a 2020 para perceber se o montante necessário é superior ao estimado no OE 2021 (476,6 milhões de euros), cuja verba foi retirada pela proposta do Bloco.

Um especialista em finanças públicas mais próximo da direita, que preferiu não ser identificado, admitiu ao ECO que é possível haver dinheiro através da dotação provisional para a operação, mas considera que, em termos legais, a transferência não pode ser feita por causa da alteração aprovada pelo Parlamento. “O problema não é a entrada [de dinheiro no Fundo de Resolução], é a saída”, diz, acrescentando que é “quase impossível” escapar a um Orçamento retificativo em 2021 para resolver a questão do Novo Banco.

Outro perito em finanças públicas com uma vasta experiência em Orçamentos do Estado, que também preferiu não ser identificado, diz que só poderá haver certezas sobre este tema quando se conhecer o texto final do OE 2021 que será enviado para Belém para promulgação do Presidente da República. Este especialista também admite que o problema não será o dinheiro, uma vez que o Governo até goza de uma flexibilidade adicional na gestão das verbas dos programas orçamentais por causa da pandemia, mas sim saber se ficou ou não impedida na lei do OE a existência de uma injeção do Fundo de Resolução no Novo Banco.

Em causa está a polémica proposta 397C do Bloco aprovada pelo PCP, PEV, BE, PSD, Chega e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PAN e CDS, a qual retira o valor definido pelo Governo para os ativos financeiros do Fundo de Resolução, que é a entidade que injeta o dinheiro no Novo Banco. O Governo argumenta que esta norma quebra o contrato firmado entre o Estado e o Lone Star (acionista do Novo Banco) na venda de 2017 pelo que viola o artigo 105.º da Constituição e a Lei de Enquadramento Orçamental.

E se recorrer ao TC? Retificativo deverá ser preciso também

Tanto o Presidente da República como o Governo parecem estar em sintonia sobre a promulgação do OE 2021 sem o recurso à fiscalização preventiva para que este entre em vigor a 1 de janeiro e, sem atrasos, comece a promover a recuperação da economia. No entanto, o Executivo poderá posteriormente suscitar a fiscalização sucessiva dessa norma ao Tribunal Constitucional. O primeiro-ministro referiu na mesma entrevista ao Observador que a questão pode ir para um tribunal de uma instância inferior e que, se a decisão for favorável ao Governo, este terá de a cumprir independentemente do que estiver no OE 2021.

Contudo, também neste ponto há dúvidas entre os peritos em contas públicas contactados pelo ECO. Paulo Trigo Pereira diz estar “convencido que a norma aprovada da não transferência para o Novo Banco é inconstitucional”. Contudo, o professor do ISEG diz que se o Tribunal Constitucional declarar a norma inconstitucional, aí o “Governo já não está impedido de fazer a transferência, mas deve fazê-la no âmbito de uma autorização legislativa no Parlamento através do Orçamento retificativo”.

Um dos especialistas em finanças públicas com que o ECO falou também é da opinião que a decisão do tribunal em si, apesar de permitir ao Governo fazer a injeção, “não muda o Orçamento” pelo que continuaria a ser necessário fazer um retificativo no próximo ano. O PSD já se comprometeu a viabilizá-lo para que o Estado cumpra o contrato, mas tendo em conta os resultados da auditoria do Tribunal de Contas caso se justifique.

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Atualidade

Restrições à circulação estão de volta. Concelhos “fecham” a partir das 23h

Entre as 23h00 desta sexta-feira e as 23h59 de terça-feira estão proibidas as deslocações para fora do concelho de residência habitual, salvo algumas exceções previstas na lei. Conheça-as.

A Assembleia da República prepara-se para dar “luz verde” a uma nova renovação do estado de emergência, sendo certo que o Governo só apresenta as medidas que o enquadram no sábado. Ainda assim, o atual estado de emergência ainda vigora e, como tal, neste fim de semana “prolongado” há proibição de circulação entre concelhos a partir das 23h00 desta sexta-feira, 4 de dezembro, e as 23h59 de terça-feira, 8 de dezembro. Contudo, há 10 exceções.

Há cerca de duas semanas, o primeiro-ministro anunciou as medidas que enquadram o atual estado de emergência proposto pelo Presidente da República, o qual vigora até 8 de dezembro. Entre as medidas anunciadas por António Costa está a proibição de circulação entre concelhos em todo o continente, “entre as 23h00 do dia 4 de dezembro e as 23h59 do dia 8 de dezembro, salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”, lê-se no decreto-lei publicado em Diário da República.

Neste contexto, e à semelhança do que aconteceu no fim de semana passado, as restrições de circulação entre concelhos estão de volta. Em circunstâncias normais, milhares de portugueses aproveitariam o feriado de 8 de dezembro, dia em que se assinala o Dia da Imaculada Conceição, para fazer “ponte”, o que faria aumentar as deslocações pelo país. Neste ano de pandemia, o Executivo decidiu restringir a circulação para tentar travar uma propagação adicional do novo coronavírus, tal como tem feito em diversos feriados nacionais ou ocasiões em que se antecipam maior mobilidade dos cidadãos.

Além disso, o Executivo decidiu também suspender as aulas nas vésperas dos feriados de 1 e 8 de dezembro, bem como dar tolerância de ponto aos trabalhadores da Função pública nesses dias, recomendando ainda que os privados sigam o exemplo. Assim, na próxima segunda-feira, 7 de dezembro, está previsto que o comércio, em geral, feche às 15h00.

Neste contexto, a medida aplica-se a todos os cidadãos, exceto nos casos excecionais previstos na lei, como é o caso de profissionais de saúde, forças de segurança ou outros trabalhadores que estejam munidos de uma justificação da entidade empregadora. Ponto por ponto, estas são as exceções previstas na legislação:

  • Em termos gerais, os cidadãos “não podem circular para fora do concelho de residência habitual” durante este período, “salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”. Esta restrição não impede, contudo, a circulação “entre as parcelas dos concelhos em que haja continuidade territorial”.
  • A medida exclui ainda “profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social”, bem como “pessoal docente e não docente dos estabelecimentos escolares”. Ficam ainda excluídos desta restrição “agentes de proteção civil”, “forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas” e “inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica” (ASAE), assim como “titulares dos órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados” na Assembleia da República.
  • Também no plano político, ficam à margem destas restrições “pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal”, desde que as deslocações estejam “relacionadas com o desempenho de funções oficiais”.
  • Também os representantes de entidades religiosas estão excluídos destas restrições, mas devem circular munidos de “uma credenciação pelos órgãos competentes da respetiva igreja ou comunidade religiosa”.
  • As deslocações “para efeitos de atividades profissionais ou equiparadas” são permitidas, mas os trabalhadores devem estar “munidos de uma declaração da entidade empregadora” ou emitida “pelo próprio, no caso dos trabalhadores independentes, empresários em nome individual ou membros de órgão estatutário”, como forma de justificação. Caso a deslocação se realize entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma Área Metropolitana”, basta que os trabalhadores assinem uma declaração “sob compromisso de honra”. Também os trabalhadores do setor agrícola, pecuário e das pescas podem apresentar o “compromisso de honra”.
  • Embora o Governo tenha suspendido as aulas, estas restrições abrangem um dia útil e portanto há exceções para as deslocações a escolas ou creches. Por isso, são permitidas deslocações “de menores e dos seus acompanhantes” para fora do concelho de residência para se dirigirem a “estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres”, bem como deslocações de estudantes para “instituições de ensino superior ou outros estabelecimentos escolares”.
  • Estão ainda autorizadas as deslocações de “utentes e seus acompanhantes para Centros de Atividades Ocupacionais e Centros de Dia”. Além disso, são permitidas deslocações para realizar a inspeção ao carro, bem como “para participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores, conservadores e oficiais de registo”. Os cidadãos podem ainda deslocar-se para atendimento aos serviços públicos, “desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento”.
  • São ainda autorizadas deslocações “por outras razões familiares imperativas”, como a “partilha de responsabilidades parentais, conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente”.
  • Quanto ao turismo, são permitidas “deslocações necessárias para saída de território nacional continental”, bem como “deslocações de cidadãos não residentes para locais de permanência comprovada”. Estão ainda salvaguardadas todas as deslocações de regresso ao domicílio.
  • Por fim, o Governo determinou que os veículos particulares “podem circular na via pública” desde que seja para “realizar as atividades mencionadas” anteriormente, bem como para “reabastecimento em postos de combustível no âmbito das deslocações referidas”.

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Mercados

OPEP vai aumentar produção em 500 mil barris por dia em janeiro

  • Lusa
  • 4 Dezembro 2020

Alguns países, como a Rússia, já tinham manifestado a vontade de aumentar gradualmente a produção a partir de janeiro, enquanto outros preferiam prolongar o atual corte.

Os membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e os seus aliados independentes, liderados pela Rússia, acordaram aumentar a produção em 500 mil barris por dia em janeiro.

“Foi decidido aumentar a oferta de petróleo em janeiro de 2021. No total, o aumento de produção da OPEP e aliados [OPEP+] será de 500 mil barris por dia”, avançou o Ministério da Energia do Cazaquistão, um dos membros da organização, citado pela Agência France Presse (AFP). A decisão também já foi confirmada, em comunicado, pela OPEP.

Barril de Brent valoriza

Desde agosto e até ao final do ano está em vigor um corte de 7,7 milhões de barris diários.

Alguns países, como a Rússia, já tinham manifestado a vontade de aumentar gradualmente a produção a partir de janeiro, enquanto outros preferiam prolongar o atual corte.

As reuniões para determinar o aumento da produção ou a manutenção dos cortes em 2021 estavam marcadas para a passada terça-feira, mas foram adiadas por dois dias para dar mais tempo às negociações, face às divergências verificadas no grupo.

No início de novembro, OPEP calculou que o colapso do consumo mundial de petróleo provocado pela crise da Covid-19 será de 9,75 milhões de barris por dia.

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Finanças Públicas

OE 2021 “tira” pior nota do que OE 2020. Rigor e transparência orçamental são “insuficientes”

Uma pool de 20 economistas que avaliam os Orçamentos desde 2010 deram uma pior nota ao OE 2021, face ao de 2020. A pandemia exige ainda mais transparência e rigor, alertam.

Após ter construído em 2020 o “melhor” Orçamento desde que existe o índice orçamental IPP/ISEG, o Ministério das Finanças piorou na transparência e rigor no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). Segundo os 20 economistas que o analisaram, a queda no índice “não é alheia” à pandemia, a qual “realça ainda mais a importância da transparência e do escrutínio das contas públicas”.

“A análise do Conselho Científico Consultivo do Budget Watch da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2021, na ótica de dez princípios de responsabilidade orçamental, classifica-a como insuficiente, quanto ao seu rigor e transparência orçamental“, avaliam os especialistas em finanças públicas, dando uma nota de 45,9% (em 100%) ao OE 2021, pior do que a atribuída ao OE 2020 (48%).

Desde março que tanto a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) como o Conselho das Finanças Públicas (CFP), e até o Tribunal de Contas, criticam o Governo por não disponibilizar informação mais detalhada sobre os gastos relacionados com a crise pandémica, criando categorias específicas dentro da máquina orçamental do Estado para que a monitorização seja facilitada. O Fundo Internacional Monetário (FMI) também recomendou aos países que “guardem a fatura” do que gastaram com a pandemia.

A avaliação desta pool de economistas também relaciona a transparência com a pandemia: “Seria útil ter uma visão clara da natureza da política orçamental decidida pelo Governo, especialmente no contexto atual da pandemia Covid-19, que impõe severos impactos económicos e sociais à economia“, alertam, argumentando que há valores diferentes no relatório para as variáveis que permitem definir a política orçamental (e outras nem sequer lá estão).

O IPP diz que é preciso dar uma “leitura imediata das prioridades de despesa” no Orçamento, assinalando que “não é claro para nenhum cidadão qual a prioridade setorial relativa da despesa pública no OE 2021“. Em específico sobre a saúde, uma área cujo debate orçamental foi marcado por “divergências sobre a veracidade dos números”, os especialistas recomendam um maior detalhe na informação prestada que permita chegar a conclusões sobre a despesa nesta área.

O que tem de fazer o Governo para que o OE deixe de ser “insuficiente”? A principal recomendação do think tank Institute of Public Policy Lisbon (IPP) passa por mudar a estrutura e o conteúdo do relatório do OE, “com o intuito de ser tornar mais transparente, inteligível e um melhor suporte ao debate público e político do Orçamento do Estado”.

Em específico, tal traduz-se, por exemplo, pela distinção entre a análise técnica e as decisões de política, assim como a clarificação das prioridades do Governo tanto na receita como na despesa. O relatório do OE “deveria também integrar, como capítulo autónomo, o impacto do Setor Empresarial do Estado no Orçamento de Estado (OE)“, recomendam.

Além disso, estes 20 economistas — onde se incluem nomes como João Duque, Susana Peralta, Manuela Arcanjo, Miguel Cadilhe, Paulo Trigo Pereira e Ricardo Reis — recomendam que o Governo passe a incluir uma análise ao “impacto económico, social (e.g. na distribuição de rendimento e na desigualdade de género) e territorial (e.g. ao nível do investimento público) do OE“.

Recomendações do IPP:

  • Clarificação sobre a natureza da política orçamental;
  • Definição das prioridades de despesa pública;
  • Mais detalhe sobre a despesa na saúde e em específico no Serviço Nacional de Saúde (SNS);
  • Mais pormenores e desagregação na apresentação das contas da Segurança Social;
  • Um capítulo dedicado ao Setor Empresarial do Estado, incluindo as garantias públicas;
  • Discriminação das transferências feitas ao abrigo das Leis de Finanças Regionais e Locais associadas às novas competências (processo de descentralização);
  • Monitorização da implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO).

Especialistas querem saber progresso da LEO

O think tank lisboeta lembra que “continua a não haver novidades no processo orçamental, incluindo o estado de situação da implementação da nova Lei de Enquadramento Orçamental necessária à melhoria do processo orçamental”. Este aviso surge após este ano ter sido aprovada no Parlamento a terceira alteração à LEO, a qual foi assim adiada pela terceira vez.

Neste momento, os principais efeitos da LEO só deverão sentir-se no OE 2021, mas os 20 economistas querem que o Ministério das Finanças divulgue o progresso da implementação destas mudanças para que evitar mais atrasos: o relatório do OE “deveria ter uma secção dedicada ao processo e à transparência orçamentais, enumerando as principais medidas tomadas no ano do exercício com vista à melhoria dessas dimensões“.

O IPP alerta também que é necessário apurar as necessidades de recursos humanos e técnicos da Direção-Geral do Orçamento (DGO) “por forma a poder levar a cabo eficazmente a sua missão”. “Era também interessante dispor de informação sobre a estabilidade laboral nesta entidade, pois uma elevada rotatividade de pessoal também poderá influenciar a capacidade de desenvolver um bom funcionamento dos serviços e atividades”, acrescentam.

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Atualidade

Marcelo já pediu ao Parlamento para renovar estado de emergência até 7 de janeiro

  • ECO
  • 3 Dezembro 2020

O Presidente da República já enviou ao Parlamento o pedido para renovar o estado de emergência até 7 de janeiro.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já enviou à Assembleia da República a proposta de renovação do estado de emergência no país. Se for aprovado na sexta-feira, o regime ficará em vigor até 7 de janeiro, de acordo com uma nota que foi publicada esta quinta-feira no site da Presidência da República.

“Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta noite em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma renovando, pelo período de 15 dias, até 23 de dezembro, o estado de emergência para todo o território nacional, mas anunciando nova renovação até 7 de janeiro, permitindo ao Governo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença Covid-19 e desde já anunciar medidas previstas para os períodos de Natal e Ano Novo“, pode ler-se na nota.

De acordo com o projeto de renovação do estado de emergência este é prolongado por mais 15 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 9 de dezembro e cessando às 23h59 do dia 23 de dezembro de 2020. Mas tal como o Presidente explica em causa está já uma outra renovação até 7 de janeiro.

Neste período voltam a poder ser impostas restrições de liberdade e de deslocação necessárias para reduzir o risco nos municípios com níveis mais elevados de risco, entre outras medidas. Isto porque o estado de emergência poderá dar cobertura jurídica:

  • À possibilidade de o Governo impor restrições à circulação em certos locais em períodos determinados, em particular nos municípios de maior risco;
  • À utilização, se necessário e preferencialmente por acordo, de meios de saúde dos setores privado, social e cooperativo, com a devida compensação;
  • À possibilidade de limitar a cessação dos vínculos laborais dos trabalhadores dos serviços e estabelecimentos integrados no SNS
  • À mobilização de trabalhadores, bem como das Forças Armadas e de Segurança, para o reforço das autoridades de saúde nos inquéritos epidemiológicos e de rastreio;
  • E a possibilidade de medição de temperatura corporal, por meios não invasivos, e de imposição de testes no acesso a certos serviços e equipamentos.

Na carta enviada ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, o Presidente da República refere que o estado de emergência, se for aprovado pelo Parlamento, vai aplicar-se a todo o território nacional. E após a audição dos partidos que decorreu ao longo da tarde de quinta-feira o sentido de voto devera repetir-se na sexta-feira. Ou seja, é expectável que o decreto venha a ser aprovado com o voto favorável do PS, PSD e CDS.

(Notícia em atualização)

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Web Summit

“O maior desafio são os carros e a mobilidade”, assume Fernando Medina

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa falou no Web Summit sobre o sucesso das ciclovias em Lisboa e destacou aquela que considera ser "uma experiência promissora" em matéria de sustentabilidade.

“O nosso maior desafio são os carros e a mobilidade. A mobilidade é o que mais consome energia fóssil”, sublinhou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, na sua intervenção no Web Summit, durante a qual refletiu sobre o presente e o futuro de uma capital mais sustentável.

Lisboa é este ano a cidade Capital Verde Europeia 2020 e, um dos exemplos da aposta numa cidade mais “verde” foi o programa da câmara municipal criado para apoiar a compra bicicletas, anunciado em julho. Fernando Medina acredita que tem sido “uma experiência promissora”, mas há “ainda muito a fazer”.

O autarca realçou a importância da economia circular, e da produção e consumo com menos recursos, no combate ao impacto das alterações climáticas e destacou os projetos que têm sido postos em prática em Lisboa. Entre eles, o incentivo ao uso de transportes públicos através do reforço das ciclovias na cidade, mas admite que ainda há resistência, em Portugal e no resto da Europa. “Temos um problema com carros. É uma realidade em todo o lado”, sublinhou.

Este ano, a câmara municipal criou um programa com 1,5 milhões de euros para apoiar a aquisição de bicicletas convencionais e adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida (elétricas ou não), dos quais um milhão de euros para bicicletas assistidas eletricamente e 500 mil euros para bicicletas de carga.

Em Lisboa, cada bicicleta partilhada é usada dez vezes por dia, mas ainda não é um transporte de eleição, pois em 70% dos casos é usada apenas para pequenas deslocações e nas horas de maior trânsito. “Estou ansioso por ouvir todas as boas ideias sobre o tema”, referiu.

 

Além de Lisboa, o autarca lembrou o potencial de Portugal — por ser o país com maior exposição solar diária da Europa –, no que diz respeito à produção elétrica por fontes de energia renovável.

“A ideia de microprodução e de uma rede com milhares de produtores, em que cada um pode produzir a sua energia, é algo que está em grande desenvolvimento em Portugal”, sublinhou, lembrando a aposta no consumo de energia renovável, nomeadamente em edifícios nas 25.000 casas detidas pela autarquia.

Lisboa é uma “experiência promissora”, mas ainda há um caminho a fazer. “Se agirmos atempadamente, poderemos fazer a diferença. Em muitas dimensões, a vida que levamos não é sustentável”, lembrou.

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Mercados

Preocupações com vacina da Pfizer rouba brilho às bolsas norte-americanas

Neste sessão de Wall Street, um dos destaques foi a subida de 5,56% da Boeing, após a Ryanair ter anunciado esta quinta-feira uma encomenda à fabricante de aviões de 75 aparelhos 737 Max.

As bolsas norte-americanas terminaram a sessão mistas com os investidores de olhos postos na notícia de que a Pfizer poderá adiar a distribuição da vacina este ano devido a problemas nas cadeias de distribuição. Além disso, os dados do desemprego pesaram em Wall Street. Nesta sessão uma das estrelas foi a Boeing que subiu 5,56%, depois de a Ryanair ter anunciado esta quinta-feira uma encomenda à fabricante de aviões de 75 aparelhos 737 Max, num negócio avaliado em nove mil milhões de dólares.

Neste contexto, o industrial Dow Jones ganhou 0,16% para os 29.9311,0 pontos, enquanto o tecnológico Nasdaq subiu 0,09% para 12.360,83 pontos. Em contrapartida, o índice de referência S&P 500 cedeu 0,16% para 3.663,03 pontos. Estes resultados estão a ser conduzidos pelos desenvolvimentos na vacina da Pfizer. A farmacêutica deverá enviar este ano apenas metade das doses que esperava distribuir inicialmente. Além disso, os investidores estão ainda de olhos postos nos dados relativos à subida do desemprego, bem como nos dados dos serviços.

Dados provisórios divulgados esta quinta-feira pelo Labor Department indicam que os pedidos de subsídio de desemprego ajustados à sazonalidade decresceram para 712 mil na última semana de novembro. A projeção dos economistas consultados pela Reuters era de 775 mil. Ao mesmo tempo, as estatísticas do setor dos serviços revelaram que, em novembro, o setor desacelerou para um mínimo de seis meses. “Não creio que estes números voltem ao normal até que uma vacina seja aprovada”, disse Sal Bruno, diretor de investimentos do IndexIQ, citado pela Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês).

Entre as ações, destaque para a Boeing que avançou 5,56% para os 236,29 dólares, depois de a Ryanair ter anunciado a uma encomenda à Boeing de 75 aparelhos 737 Max, a mais importante desde que este modelo de avião foi proibido de voar há 20 meses. O negócio está avaliado em nove mil milhões de dólares, podendo por isso ser a “tábua de salvação” da empresa. A companhia aérea britânica, indicou, em comunicado, que espera receber as primeiras entregas na primavera do próximo ano, decorrendo as restantes até dezembro de 2024.

Além disso, o otimismo que parou durante grande parte desta sessão em torno das vacinas refletiu-se sobretudo nas empresas ligados ao turismo, que foram das mais afetadas pela pandemia. Assim, os títulos da operadora de cruzeiros Carnival Corp subiram 7,99% para 22,85 dólares, ao passo que os da Norwegian Cruise Line Holdings Ltd avançaram 8,08% para os 25,291 dólares.

Nota positiva ainda para a Tesla que somou 4,23% para 592,74 dólares, após a revisão em alta da recomendação do Goldman Sachs para “comprar”, face ao anterior “neutral”.

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União Europeia

Resolução do bloqueio da Hungria e Polónia pode cair na presidência portuguesa

  • Lusa
  • 3 Dezembro 2020

“A presidência portuguesa pode ter um papel chave a desempenhar, pensar em soluções e encontrar uma solução para esta questão muito difícil”, disse Bruno Le Maire.

Bruno Le Maire, Ministro das Finanças de França, em conversa informal com os jornalistas - 03DEZ20
“A construção europeia não é apenas um projeto económico, também é um projeto político, com valores e com uma visão forte do que deve ser uma democracia”, disse Bruno Le Maire, frisando que “não podem ser feitos compromissos em relação aos valores democráticos”.Hugo Amaral/ECO

Portugal “pode ter um papel chave” na resolução do bloqueio da Hungria e da Polónia ao orçamento da União Europeia e ao Fundo de Recuperação, admitiu esta quinta-feira o ministro da Economia e Finanças de França, Bruno Le Maire.

“A presidência portuguesa pode ter um papel chave a desempenhar, pensar em soluções e encontrar uma solução para esta questão muito difícil”, disse o ministro numa entrevista conjunta a cinco meios de comunicação social portugueses e franceses, entre os quais a Lusa, durante uma visita a Lisboa.

Bruno Le Maire frisou que “quanto mais cedo” o plano for aprovado melhor, mas que é necessária “lucidez” e ver que, a semanas do final do ano, “há a possibilidade de passar para as mãos da presidência portuguesa”.

Questionado sobre algumas das soluções apontadas para o impasse, como a de uma cooperação reforçada, em que os restantes 25 Estados-membros avançariam com o Fundo de Recuperação, ou o recurso à justiça europeia para resolver questões relativas ao respeito pelo Estado de direito, Bruno Le Maire afirmou: “Todas as opções têm de estar em cima da mesa”.

“A melhor opção”, defendeu, é convencer aqueles dois países a “juntarem-se ao consenso”, mas pode ser necessário “ter o plano de recuperação da UE implementado de outra forma”. “É uma questão muito complicada”, sublinhou, enquadrando-a em dois aspetos “fundamentais”.

“O primeiro é que o programa de recuperação económica é do interesse de todos os 27 Estados-membros, e especialmente do interesse da Polónia e da Hungria”, apontou. “Todos precisamos do dinheiro e precisamos dele o mais depressa possível”.

“E o segundo é que nunca devemos esquecer que a construção europeia não é apenas um projeto económico, também é um projeto político, com valores e com uma visão forte do que deve ser uma democracia”, acrescentou, frisando que “não podem ser feitos compromissos em relação aos valores democráticos”.

Questionado sobre se concorda com o primeiro-ministro português, António Costa, quando, na quarta-feira, recusou reabrir o acordo alcançado pelos líderes europeus em julho e o acordo fechado com o Parlamento Europeu em outubro, Bruno Le Maire considerou que “não é tempo de negociar, mas de implementar”.

“Demorámos muito tempo a chegar a acordo sobre o plano de recuperação. Como ministro das Finanças de França, passei dias e noites a negociar este fundo de 750 mil milhões de euros. Não queremos reabrir uma negociação que demorou tanto”, afirmou, acrescentando, noutro passo: “Não temos tempo a perder”. “A questão decisiva é a implementação. Não é a negociação, é a implementação”

A aprovação do orçamento plurianual da UE para 2021-2027 (1,08 biliões de euros) e do Fundo de Recuperação pós-pandemia que lhe está associado (750 mil milhões) encontra-se bloqueada pela Polónia e pela Hungria, que discordam da condicionalidade no acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de Direito, devendo esta questão dominar a próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo da UE, em 10 e 11 de dezembro.

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Empresas

Não ter uma companhia aérea pode ser um problema de soberania, diz ministro francês da Economia

Le Maire revelou que deu um "empréstimo de sete mil milhões" à Air France e que ainda "vai ter de pôr mais algum dinheiro", porque não quer que a Air France "desapareça".

O ministro francês da Economia e Finanças defende que os governos europeus “não devem poupar dinheiro” no apoio às respetivas companhias aéreas e setor aeronáutico. Porque não ter uma companhia de bandeira pode criar um “problema de soberania”.

“Se deixarmos de ter a nossa companhia aérea isso poderá ser um problema para a soberania e, por isso, decidimos apoiar a Air France e vamos continuar a apoiar”, sublinhou Bruno Le Maire, numa entrevista conjunta com vários meios de comunicação social, durante uma visita a Lisboa.

“Estamos a apoiar fortemente o turismo e as atividades relacionadas. Decidimos fazer exatamente o mesmo com a Air France e com o setor aeronáutico e creio que não devemos poupar o nosso dinheiro para apoiar essa atividade, porque o que está subjacente é uma questão de soberania”, reforçou o responsável.

Creio que não devemos poupar o nosso dinheiro para apoiar essa atividade, porque o que está subjacente é uma questão de soberania.

Bruno Le Maire

Ministro francês da Economia e Finanças

“Em França, colocámos muito dinheiro na Air France”, reconheceu. “Demos um empréstimo de sete mil milhões de euros. Não é coisa pouca. E posso dizer que vou ter de pôr mais algum dinheiro. Estamos prontos para o fazer, porque não queremos que a Air France desapareça”, avançou o responsável.

Questionado sobre se deveria haver uma solução europeia para que empresas como a TAP, que não se encaixaram no Quadro Temporário por causa da Covid-19 – a TAP recebeu um empréstimo de emergência – possam ter apoio, Le Maire disse estar “aberto a qualquer tipo de solução mesmo a nível europeu”. “O Plano de Recuperação tem de ser dedicado também a este tipo de setor da aviação e aeronáutico”, acrescentou.

No caso da aeronáutica, o responsável sublinhou que se trata de “um setor chave” e que não quer “que seja dividido entre a Comac na China e a Boeing nos Estados Unidos”.

A ideia de que a Europa precisa ganhar independência face à China e aos Estados foi uma ideia muito defendida pelo ministro francês, reconhecendo que a países como Portugal é necessário apresentar alternativas para que não fiquem dependentes do investimento chinês, como aconteceu com a entrada de capital chinês na EDP e REN no tempo da troika.

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Economia

Há que evitar erros do passado e não retirar apoios à economia demasiado depressa, alerta ministro francês das Finanças

“No final de 2021 veremos onde estamos e qual será o nível de crescimento para se perceber se é o momento ou não de dar início" ao reembolso das dívidas, diz Bruno Le Maire.

Bruno Le Maire, Ministro das Finanças de França, em conversa informal com os jornalistas - 03DEZ20
“É muito claro que a dívida europeia e a dívida nacional terá de ser reembolsada. Não há qualquer dúvida sobre isto”, diz o ministro francês da Economia e Finanças.Hugo Amaral/ECO

O ministro francês da Economia e Finanças alerta que a União Europeia não deve cometer os mesmos riscos do passado e retirar os apoios à economia demasiado depressa. “Não podemos cometer os mesmos erros feitos na crise de 2008, quando decidimos parar de apoiar as nossas economias demasiado depressa e as consequências foram muito más para todos nós”, frisou Bruno Le Maire, numa entrevista conjunta com vários meios de comunicação social, durante uma visita a Lisboa.

“Esta é a posição adotada pela Comissão Europeia e pelo BCE e creio que deve ser a posição comum de todos os Estados membros”, afirmou, lembrando que “quando as coisas correm mal em Portugal, Grécia ou em Itália têm “consequências direta negativas no nível global de crescimento dos países europeus.

Por isso as regras do Pacto de Estabilidade não devem regressar “enquanto a crise atingir as nossas economias temos de as apoiar”, defendeu Le Maire. “No final de 2021 veremos onde estamos e qual será o nível de crescimento para se perceber se é o momento ou não de dar início à terceira fase da retoma”, o de reembolso das dívidas europeia e nacional, conclui.

E como se gere a dívida que está a crescer? A resposta é simples para Bruno Le Maire. “Quando se enfrenta uma situação complicada é preciso ter ideias simples. É a melhor forma de enfrentar uma crise complexa”. “A minha primeira convicção é que agora temos os instrumentos certos para emitir dívida pública nas melhores condições. E devemos estar orgulhosos disso, porque fomos capazes de tomar as decisões certas no momento certo. O BCE tomou as decisões certas. Fomos capazes, pela primeira vez na história da zona euro de emitir dívida conjunta. É um grande sucesso histórico. E isto explica por que razão o spread da dívida de Itália, Portugal, Espanha não é muito importante e está contido. Simplesmente porque fomos capazes de emitir dívida conjunta.

“Igualmente importante foi o facto de os países terem chegado a acordo na reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade esta segunda-feira. Os ministros das Finanças foram muito eficientes e bem-sucedidos”, diz Bruno Le Maire, em tom de brincadeira, sublinhando que ninguém mais o dirá.

No final de 2021 veremos onde estamos e qual será o nível de crescimento para se perceber se é o momento ou não de dar início à terceira fase da retoma [o reembolso das dívidas].

Bruno Le Maire

Ministro francês da Economia e Finanças

Para o ministro francês da Economia a solução é “responder à crise passo a passo”. “Se formos demasiado depressa caímos”, alerta. “O primeiro passo é a proteção da economia europeia e dos salários e dos empréstimos com garantia de Estado. Os sistemas de apoio parcial dos salários têm sido a resposta certa para esta crise”, garante, sublinhando que alguns setores ainda estão nesta fase.

A seguir vem a retoma. “Vamos pôr muito dinheiro na retoma económica, para financiar investimentos na área do hidrogénio, inovação para financiar novas tecnologias e melhorar a competitividade da economia europeia, usando o nível de tributação nas indústrias”, elenca Bruno Le Maire. Uma fase em que Portugal e França já se encontram tendo em conta que já aprovaram os respetivos Planos de Recuperação. “Em França, o Plano já foi adotado e implementado”, diz.

O terceiro passo será regressar a Finanças públicas sãs e ao reembolso da dívida. “É muito claro que a dívida europeia e a dívida nacional terá de ser reembolsada. Não há qualquer dúvida sobre isto”, afirmou de modo perentório. “O reembolso terá de ser feito através do crescimento, de finanças públicas sãs e reformas estruturais”, explicou.

Para Le Maire Portugal deveria “estar orgulhoso” porque definiu cerca de 32 reformas estruturais no seu próprio plano de recuperação. “É um modelo para todos nós”

Quanto ao timing de implementação desta terceira fase, o ministro francês explica que “dependerá do ritmo da retoma económica”. Mas a sua aposta está numa forte recuperação das economias em 2021, sendo que em França a previsão é de um crescimento de 6% do PIB. Já Portugal tem inscrito no Orçamento do Estado um crescimento de 5,4%.

“No final de 2021 veremos onde estamos e qual será o nível de crescimento para se perceber se é o momento ou não de dar início à terceira fase da retoma”, conclui.

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Web Summit

“Negócios mais sustentáveis têm mais sucesso”, lembra CEO da Accenture

A pandemia não adiou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Por outro lado, reforçou a urgência de um futuro mais sustentável, onde os líderes de todos os setores têm um papel a cumprir.

2020 foi designada pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, como a “Década de Ação”, para promover a Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Oradoras no segundo dia do Web Summit, Julie Sweet, CEO da Accenture, e Sanda Ojiambo, diretora executiva da UN Global Compact, reiteram que a pandemia veio expor fragilidades mas não adiou a urgência de se alcançarem todos os desafios lançados pelas Nações Unidas em 2015. A tecnologia pode ajudar a caminhar para um futuro mais sustentável, que se deve fazer em conjunto e que pode começar dentro de cada organização.

“Está muito em jogo, mas também vejo muito otimismo, porque ainda temos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como um início para nos fazer seguir em frente. Aquilo que fazemos deve estar nas estratégias base das empresas. Não importa que seja uma pequena empresa ou uma grande empresa, há sempre algo que se pode fazer por um futuro mais sustentável “, sublinhou Sanda Ojiambo, diretora executiva da UN Global Compact.

Julie Sweet, CEO da Accenture, acredita que a pandemia veio reforçar a necessidade das empresas do setor privado se unirem para atingir os objetivos propostos pela ONU, e não só.

“Desde a pandemia, vimos o setor privado mudar e focar-se. Por exemplo, vimos as empresas farmacêuticas que se juntaram para resolver a vacina, para partilhar informação de uma forma que nunca tinham feito antes”, sublinhou a responsável.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas são 17 e foram designados em 2015, abordando áreas como a eliminação da pobreza, apoiar a agricultura, acesso a cuidados de saúde, combate às desigualdades de género ou a promoção de políticas mais sustentáveis dentro das empresas.

Julie Sweet lembrou ainda a forma como a pandemia piorou a situação já frágil da fatia de população que sofre de desigualdades. No entanto, acredita, o tempo que vivemos é uma “oportunidade de alcançar os objetivos” com ajuda da tecnologia e da transformação digital. A responsável deu o exemplo da redução da pegada ecológica, através da migração para a cloud e ainda a possibilidade de combater problemas como a corrupção ou o trabalho infantil.

“Uma das coisas mais importantes que temos de fazer enquanto líderes de empresas é fazer a seguinte pergunta em todos os processos de transformação em curso: podemos concretizá-lo de forma a que ajude a atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável?“, exemplificou a CEO da Accenture, que lembrou que ser sustentável pode dar lucro.

“Há evidências reais que negócios com práticas mais sustentáveis, têm mais sucesso”, acrescentou.

“Qual é o nosso limite? Continuo em 2030, acho que continuamos a precisar de fazer com que resulte. Queremos unir o mundo inteiro à volta destes objetivos, porque acreditamos que vão conduzir-nos a um mundo melhor”, rematou Sanda Ojiamb.

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