Ano: 2020

Portugal arrisca-se a assumir a presidência europeia com o dossiê do 5G em suspenso, na sequência da “guerra” entre operadores e regulador em torno da tecnologia de 5.ª geração cuja aposta é prioritária para Bruxelas. Na União Europeia (UE) havia até final de setembro serviços comerciais de 5G em 17 países, entre os quais Espanha e Alemanha.

Espera-se que a atribuição das licenças 5G em Portugal decorra durante o primeiro trimestre de 2021, em plena presidência portuguesa, mas o conflito entre os operadores de telecomunicações e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) ameaça suspender o processo. A divulgação do regulamento do leilão pela Anacom foi acompanhada de fortes críticas da Altice Portugal, Nos e Vodafone Portugal ao regulador, bem como do aumento da litigância e anúncio de suspensão de investimentos.

Aos processos que corriam já em tribunal e queixas em Bruxelas (a Comissão Europeia pediu esclarecimentos ao Governo sobre eventuais apoios indevidos do Estado no leilão do 5G), juntam-se agora as providências cautelares da Vodafone e da Nos contra o processo da Dense Air, operadora que acusam de ter uma licença ilegal — o que o presidente da Anacom rejeita –, e a suspensão dos investimentos em curso por parte da Altice.

Já em outubro, a CEO do Cluster Europa do Grupo Vodafone, Serpil Timuray, tinha avisado que iria ponderar não ir a leilão ou licitar menos espetro do 5G, considerando as regras “ilegais e discriminatórias”.

Acresce que a Nos anunciou, na semana passada, avançar com uma providência cautelar e uma ação contra as regras do leilão, que considera discriminatórias, o que, se for aceite pelo tribunal, levará à suspensão do processo, atrasando ainda mais o arranque do 5G em Portugal (o processo tinha sido interrompido devido à pandemia).

Também a CEO da Sonae, acionista da Nos, criticou o regulamento, considerando que representa “um enorme retrocesso para a competitividade”, punha em causa a sustentabilidade do setor e inibia o investimento e a inovação, “com prejuízo potencialmente irreparável para o país e para os portugueses”. “Baseia-se em pressupostos comprovadamente errados sobre o setor das comunicações em Portugal”, afirmou Cláudia Azevedo.

Do lado do Governo, o ministro da Economia manifestou-se “preocupado” com “tanta controvérsia” à volta do leilão do 5G, durante sua audição sobre o Orçamento do Estado para 2021.

“Se isto seguir via muito litigiosa, não vai ser bom para ninguém”

Questionado pela Lusa sobre o regulamento, o advogado João Leitão Figueiredo, associado coordenador na área de tecnologia, media e comunicações da sociedade CMS Rui Pena & Arnaut, começou por dizer que é “positivo” que as regras já tenham sido divulgadas.

No entanto, alertou para “a criação de um menor nível de obrigações para os novos entrantes, de prazos mais alargados e da ausência de algumas garantias complementares para assegurar que esse investimento é um investimento de qualidade” e para a “obrigatoriedade dos operadores tradicionais, aqueles que já têm as redes de comunicações implementadas, terem de dar acesso”.

As condições em que as operadoras têm de dar acesso aos novos entrantes “é também uma questão que, de alguma forma, vem distorcer o mercado”, ou seja, “o investimento de uns vai ser aproveitado por outros”, acrescentou. Os novos entrantes têm acesso ao roaming nacional, ou seja, acesso à rede dos operadores já instalados em Portugal.

O jurista considerou ainda que os critérios de nível de cobertura da rede previstos no regulamento são “tão exigentes que vão criar dificuldades ou impossibilidades” aos operadores. “Não tenho dúvida que tecnicamente é possível”, mas trata-se de um “nível de exigência bastante exagerado”.

“O mercado português não está tão evoluído como em tempos esteve e o facto de termos um 5G atrasado vai contribuir mais para que isso seja uma realidade, isto é algo que deveria ser considerado por todos os stakeholders [partes envolvidas], desde logo o regulador, mas também todos os operadores e entidades com interesse nesta área”, considerou o jurista, perante o nível de conflitualidade à volta deste dossiê.

“A existência de um bom ambiente regulatório é absolutamente essencial para gerar confiança, gerar confiança é essencial para o investimento”, defendeu. Questionado como será possível resolver esta “guerra”, João Leitão Figueiredo defendeu que é preciso “um encontro de vontades” e que “há argumentos ponderosos de ambos lados”.

Considerando que é melhor conseguir “celebrar um bom acordo em vez de se estar a ter um mau litígio”, o advogado disse esperar que exista acordo “para uma plataforma de entendimento comum que seja positiva para os operadores e que permita ao regulador manter a linha orientadora que esteve subjacente e cujos princípios são muito válidos e pertinentes”, possibilitando “a todos os portugueses beneficiarem rapidamente do acesso a rede 5G e aos serviços e a toda a potencialidade que daí advirá”, nomeadamente pelas empresas.

Mas, “se isto seguir uma via muito litigiosa, não vai ser bom para ninguém”, rematou.

De acordo com o calendário, as operadoras interessadas têm desde o dia 09 de novembro – num prazo de 15 dias — para apresentar as candidaturas à Anacom ao leilão do 5G. Em entrevista ao Dinheiro Vivo, o presidente da Anacom disse acreditar que, “de facto” o prazo seja cumprido e afirmou que, no 5G, “o país não pode estar refém de nenhuma empresa”.