Europa poderá alcançar imunidade coletiva contra a Covid-19 em 14 de julho

  • Lusa
  • 22 Março 2021

"Entre março e junho, vão ser entregues entre 300 e 350 milhões de doses de vacinas", diz o comissário para o Mercado Interno. Segundo Thierry Breton, 55 fábricas já produzem vacinas na Europa.

A Europa poderá alcançar imunidade coletiva contra a Covid-19 em 14 de julho, disse o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, sublinhando o aumento esperado das entregas de vacinas.

“Fixemos uma data simbólica: no dia 14 de julho temos a possibilidade de conseguir imunidade a nível do continente”, afirmou, em declarações ao canal francês TF1.

“Estamos na reta final, porque sabemos que, para superar a pandemia, só há uma solução: receber a vacina. As vacinas estão a chegar e vão chegar cá“, disse, acrescentando que, “entre março e junho, vão ser entregues entre 300 e 350 milhões de doses de vacinas“.

O comissário europeu referiu ainda o aumento esperado das entregas previstas para a Europa, devendo ser entregues 60 milhões de doses em março, 100 milhões em abril e 120 milhões em maio. Segundo Thierry Breton, 55 fábricas já produzem vacinas na Europa.

Até dia 10 deste mês, a União Europeia tinha administrado 9,64 doses de vacinas por cada 100 pessoas, segundo o portal ourworldindata.org.

A pandemia de Covid-19 provocou, pelo menos, 2.710.382 mortos no mundo, resultantes de mais de 122,7 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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EDP Renováveis vai construir parque solar de 200 MW para empresa pública do Estado do Indiana

A EDP Renováveis fechou nos EUA um acordo de Build & Transfer com uma empresa pública de gás natural e eletricidade do Estado do Indiana, com vista à construção de um parque solar de 200 MW.

A EDP Renováveis vai construir um projeto solar de 200 MW (AC) para a empresa pública de gás natural e eletricidade do Estado norte-americano do Indiana. Designado Indiana Crossroads Solar Park, a intenção é que comece a operar em 2022.

“A EDP, através da sua subsidiária EDP Renováveis, detida em 82,6%, através da sua subsidiária EDP Renewables North America, celebrou um acordo de Build & Transfer com a Northern Indiana Public Service Company (NIPSCO)”, informou a EDP num comunicado enviado à CMVM.

A elétrica detalha que “o acordo prevê o desenvolvimento e construção do projeto solar da EDP de 200 MW (AC), Indiana Crossroads Solar Park, localizado no Estado do Indiana, com início de operação previsto para 2022, altura em que se concluiria o acordo de Build & Transfer”.

Geralmente, este tipo de contratos pressupõe que a empresa concessionária fique responsável pelo financiamento e construção de uma determinada infraestrutura, transferindo-a para uma entidade pública governamental ou local após a conclusão do desenvolvimento, mediante um pagamento com uma determinada taxa de retorno.

Segundo a EDP, com este acordo, “tem agora 2,5 GW de capacidade assegurada nos EUA que entrará em operação de 2021 em diante”. O contrato anunciado esta segunda-feira “irá também contribuir para o programa de rotação de ativos para 2021-25, anunciado no Capital Markets Day realizado no dia 25 de fevereiro de 2021”, refere a empreasa.

A NIPSCO tem mais de 821 mil clientes de gás natural e 468 mil de eletricidade na região norte do Estado do Indiana. A empresa tem sede em Merrillville.

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IRC entre os tributos a ser investigados na venda das barragens da EDP à Engie

  • ECO
  • 22 Março 2021

A investigação do Fisco só pode iniciar-se após a entrega, por parte da EDP, do modelo 22 (declaração a entregar até junho) que revela o lucro da empresa em 2020 e o cálculo do IRC que terá de pagar. 

O inquérito-crime em curso e a investigação ainda não iniciada pelas Finanças sobre a venda de seis barragens da EDP à Engie não se debruçam exclusivamente sobre o não pagamento do imposto de selo no valor de 110 milhões de euros. Outro tributo em análise será o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), avança o Correio da Manhã esta segunda-feira.

A investigação do Fisco só pode iniciar-se após a entrega, por parte da EDP, do modelo 22 (declaração a entregar até junho) que revela o lucro da empresa em 2020 e o cálculo do IRC que terá de pagar.

Outra questão investigada prende-se com a alteração do artigo 60 do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), proposta pelo Governo no Orçamento de 2020 e votada a favor pelo PS. A alteração não isenta de imposto o trespasse de concessões, mas isenta a “transmissão dos imóveis” ou “de estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, necessários às operações de reestruturação ou aos acordos de cooperação”, argumento que está a ser invocado pela empresa.

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Governo quer mais poderes para extinguir fundações privadas

  • ECO
  • 22 Março 2021

O Executivo está a preparar uma proposta de lei que altera a Lei-Quadro das Fundações, com o objetivo de ter mais poder para acabar com uma fundação se houverem motivos que o justifiquem.

O Governo está a trabalhar numa proposta de lei para alterar a Lei-Quadro das Fundações. A intenção do Executivo é ficar com mais poderes no que toca à extinção de fundações privadas, aproximando o enquadramento ao que já existe para as fundações públicas.

Atualmente, quando recebe uma denúncia, o Executivo está de mãos atadas e não tem como perceber se existem mesmo motivos para acabar com uma fundação. Por isso, segundo o Público (acesso condicionado), que avançou a notícia, a alteração à lei prevê que a Presidência do Conselho de Ministros possa “ordenar a realização de sindicâncias e auditorias, mediante decisão fundamentada”.

O jornal esclarece também que a lei atual também prevê alguns motivos para a extinção de fundações privadas, nomeadamente quando o seu fim se tenha esgotado ou se tenha tornado impossível de alcançar, quando as atividades desenvolvidas não coincidam com o fim previsto no ato de instituição, ou quando não haja atividade registada nos três anos precedentes.

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Hoje nas notícias: Fundações, barragens e Novo Banco

  • ECO
  • 22 Março 2021

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O Governo está a preparar alterações à Lei-Quadro das Fundações para ter mais poderes para fiscalizar as fundações privadas. Na polémica venda de barragens da EDP à Engie, o Fisco estará também a investigar outro imposto para além do Imposto de Selo. Em destaque na imprensa nacional está ainda o facto de o Novo Banco precisava de mais 3,6 mil milhões de euros para que cumprisse os rácios de capital quando iniciou atividade no verão de 2014. a intenção do Conselho de Ministros de alterar a lei das fundações privadas.

Governo quer mais poderes para extinguir fundações

O Governo está a preparar alterações à Lei-Quadro das Fundações para ter mais poderes para fiscalizar as fundações privadas. Atualmente, ao receber uma denúncia, o Executivo não tem forma de perceber se existem motivos para pôr fim a uma fundação. A proposta permite que a Presidência do Conselho de Ministros possa “ordenar a realização de sindicâncias e auditorias”, aproximando, deste modo, o regime das fundações privadas ao que já existe para as fundações públicas.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

IRC entre os impostos investigados na venda das barragens da EDP à Engie

O inquérito-crime em curso e a investigação ainda não iniciada pelas Finanças sobre a venda de seis barragens da EDP à Engie não se debruçam exclusivamente sobre o não-pagamento do imposto de selo no valor de 110 milhões de euros. Outro imposto em análise será o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). A investigação do Fisco só pode iniciar-se após a entrega, por parte da EDP, do modelo 22 (declaração a entregar até junho) que revela o lucro da empresa em 2020 e o cálculo do IRC.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Novo Banco precisava de mais 3,6 mil milhões quando “nasceu”

Quando o Novo Banco foi criado depois da resolução do falido BES, a instituição recebeu uma recapitalização inicial de 4,9 mil milhões de euros. Na altura, alguns responsáveis alteraram que o montante era insuficiente. Agora, o Jornal de Negócios, citando documentos internos de trabalho do Novo Banco, avança que o banco precisava de mais 3,6 mil milhões de euros quando iniciou atividade em 2014 para cumprir os rácios de capital exigidos pelo Banco de Portugal. Dessa forma, teria ficado até 2017 sem ser necessária uma nova injeção de dinheiro.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Só veterinários, lares e reparação de motos passaram mais faturas que em 2019

Em 2020, as únicas categorias em que os contribuintes portugueses apresentaram mais faturas que em 2019 foram veterinários (+14,2%), lares (+5,5%) e reparação de motociclos (+6,7%). Num ano marcado pela pandemia, todas as restantes atividades tiveram menos documentos comunicados com o número de identificação fiscal. A maior quebra registou-se na educação (-48%).

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre)

Quase 52 mil crianças deixaram de receber abono de família

Entre março de 2020 e janeiro deste ano, quase 52 mil crianças e jovens deixaram de receber abono de família. No final do ano, registou-se o número mais baixo de titulares em dez anos. Não havia uma quebra tão grande desde que a troika esteve em Portugal e eliminou dois escalões de abono. Dificuldades na obtenção de serviço junto da Segurança Social poderão explicar estes valores.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

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Novo Banco precisava de mais 3,6 mil milhões quando “nasceu”

  • ECO
  • 22 Março 2021

A recapitalização inicial do Novo Banco deveria ter sido de 8,5 mil milhões de euros para que cumprisse os rácios de capital exigidos pelo Banco de Portugal. Porém, recebeu menos 3,6 mil milhões.

8,5 mil milhões de euros. Seria este o montante das necessidades de capital do Novo Banco quando iniciou atividade em 2014, na sequência da resolução do BES. No entanto, a recapitalização inicial ficou-se pelos 4,9 mil milhões, isto é, 3,6 mil milhões abaixo.

O número foi avançado pelo Jornal de Negócios (acesso pago), citando documentos internos de trabalho da instituição liderada por António Ramalho. O jornal lembra que, há quase sete anos, quando o Novo Banco arrancou atividade, alguns responsáveis alertaram que a recapitalização inicial era insuficiente, incluindo do Banco Central Europeu.

Os 3,6 mil milhões adicionais permitiriam ao Novo Banco, assim, cumprir os rácios de capital impostos pelo Banco de Portugal e estar até 2017 sem ser necessária uma nova capitalização, assegura o jornal.

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5 coisas que vão marcar o dia

Há relatório e contas da Galp Energia no mesmo dia em que são conhecidas informações sobre a evolução das rendas da habitação ao nível local.

Na bolsa de Lisboa, o foco estará no último relatório e contas da Galp Energia sob a liderança de Carlos Gomes da Silva, no mesmo dia em que se espera que chegue ao fim o impasse na Groundforce. Em termos de dados estatísticos, há informações sobre a evolução das rendas da habitação ao nível local. E na política, Mendonça Mendes e João Leão falam sobre impostos, enquanto a UE discute competitividade.

Galp Energia apresenta último relatório de Carlos Gomes da Silva

A Galp Energia apresenta esta segunda-feira o relatório e contas, o último da petrolífera sob a liderança de Carlos Gomes da Silva. A empresa registou prejuízos de 42 milhões de euros em 2020, um resultado negativo que compara com os 560 milhões de euros de lucro alcançado no ano anterior. Ainda assim, vai propor um dividendo de 35 cêntimos por ação aos acionistas. O novo CEO, Andy Brown, já avançou que pretende rever a estratégia da empresa.

Impasse na Groundforce chega ao fim

O impasse na Groundforce deverá chegar ao fim esta segunda-feira, com o pagamento dos salários que estavam em falta junto dos 2.400 trabalhadores. A regularização da situação acontece depois de a TAP — é o principal cliente, responsável por 70% do negócio da Groundforce — ter proposto a compra de equipamentos no valor de 7 milhões de euros e a subalugá-los para uso da empresa de handling. A solução temporária permitiu desbloquear de forma imediata liquidez para pagar salários.

Estatísticas de Rendas da Habitação ao nível local

A pandemia mexeu com o mercado de arrendamento. Depois de um salto no primeiro trimestre, os preços das rendas praticamente estagnaram no segundo. Ainda assim, estão mais altos que no ano passado. O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga esta segunda-feira dados das estatísticas de Rendas da Habitação ao nível local que permitem avaliar a evolução no segundo semestre do ano passado.

Mendonça Mendes e João Leão falam sobre impostos

O ministro das Finanças João Leão e o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais António Mendonça Mendes vão estar estar no Parlamento Europeu para falar sobre questões fiscais em pandemia, no âmbito da presidência portuguesa Conselho da União Europeia (UE). O encontro acontece depois de Mendonça Mendes ter defendido que “não há nenhum país na Europa que esteja a tomar decisões estruturais de baixa de impostos”, mas que é preciso “assegurar liquidez das empresas e apoio às empresas”.

UE discute competitividade

Sob a presidência portuguesa Conselho da União Europeia (UE), começa esta segunda-feira uma reunião informal do Conselho para a Competitividade, que tem por missão reforçar a competitividade e aumentar o crescimento na UE. Este encontro, focado nos domínios do mercado interno, indústria, investigação e inovação e espaço, acontece numa altura em que se definem políticas para aproveitar a bazuca europeia na retoma da economia pós-pandemia. Em simultâneo, tem também início esta segunda-feira o Conselho de Agricultura e Pescas que irá juntar, até dia 23, ministros dos Estados-membros da UE responsáveis pela Agricultura e pelas Pescas.

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Portugal enfrenta sérios riscos de escassez de água até 2040, revela estudo da Gulbenkian

Até 2040 pode faltar água em Portugal para as atividades mais básicas, concluiu o estudo “O uso da água em Portugal: olhar, compreender e atuar com os protagonistas-chave", da Fundação Gubenkian.

Portugal enfrenta um risco de escassez de água já nos próximos 20 anos: “É urgente antecipar o risco de ter de gerir pouca água face às necessidades do país”, alerta Filipa Saldanha, sub-diretora do Programa Desenvolvimento Sustentável da Fundação Calouste Gulbenkian.

Ou seja, num horizonte até 2040, pode mesmo faltar água em Portugal para as atividades mais básicas, concluiu o estudo “O uso da água em Portugal: olhar, compreender e atuar com os protagonistas-chave”, promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian, desenvolvido pelo C-Lab – The Consumer Intelligence Lab entre 2019 e 2020, e agora apresentado a propósito do Dia Mundial da Água, que se celebra esta segunda-feira, 22 de março.

“Ameaças à disponibilidade de água colocam em risco a nossa saúde e a nossa capacidade de produção de bens e serviços essenciais, incluindo alimentos. Num cenário de escassez de água, uma das áreas que ficaria desde logo comprometida seria a produção agrícola nacional e o grau de autossuficiência alimentar de Portugal. Isto teria implicações ao nível da criação de riqueza e geração de emprego na economia portuguesa”, explicou em declarações ao Capital Verde Filipa Saldanha.

A responsável sublinha ainda que “a falta de água pode afetar, também, o consumo quotidiano das comunidades locais”. Em última análise, e no pior dos cenários, as torneiras podem mesmo chegar a secar.

“Cada região do país é alimentada por bacias hidrográficas onde a agricultura, a indústria e o consumo urbano competem pelas mesmas reservas de água. Pela escala, os ganhos de eficiência na rega têm um impacto mais significativo na disponibilidade hídrica, mas, na verdade, a importância de usar de forma eficiente e responsável a água é um desígnio para todos”, frisou Filipa Saldanha.

Agricultura absorve 75% do uso de água em Portugal

Precisamente para prevenir este cenário futuro de escassez de água, e tendo em conta as conclusões do estudo, a Fundação Calouste Gulbenkian quer agora promover uma utilização mais eficiente deste recurso junto de toda a cadeia de valor do setor agroalimentar: desde o campo de cultivo à mesa do consumidor.

Importa começar pelos números: em Portugal, o setor agrícola é responsável por 75% do total de água utilizada, um número que contrasta com a média da União Europeia (24%) e chega a ser superior à média mundial (69%), estando no entanto alinhado com o de países mediterrânicos como a Espanha e a Grécia. Tal é explicado pela existência de regadio, em que a rega de culturas compensa o calor e a falta de chuva que caracterizam as estações quentes do ano.

Tendo em conta este cenário, o estudo agora apresentado pela Fundação Calouste Gulbenkian concluiu que a grande maioria dos agricultores ainda não mede a água que gasta (71% não tem sequer contador), sendo a água maioritariamente retirada de furos, charcas, poços e outras estruturas privadas. O seu custo é por isso baixo e tem fraca expressão no total de despesas da atividade agrícola, conclui a análise do C-Lab.

Além disso, 85% dos agricultores afirmam não ter de cumprir nenhuma exigência de poupança ou eficiência em relação à água que gastam junto dos seus clientes e apenas 3% já incluem cenários de longo prazo e de sustentabilidade no planeamento da sua atividade.

Os investigadores foram ao terreno e verificaram que a transição já está a ser feito mas tem de continuar a ser incentivada: se a maioria (65%) dos agricultores já utiliza sistemas de rega localizada (gota-a-gota), a adoção de tecnologias mais avançadas para controlo de rega e gestão da água ainda só foi adotada por uma minoria (30% utiliza sondas de apoio à rega, 23% utiliza estações meteorológicas, 37% utiliza programas de controlo de rega). Ou seja, recomenda o estudo, a transição para uma agricultura mais sustentável do ponto de vista hídrico exige a adoção de novas tecnologias de rega e gestão de água.

Diz-me quanta água usas para regar

Sublinha o estudo que é urgente generalizar a medição do uso da água na agricultura e adotar soluções tecnológicas para fazer a transição para uma rega mais precisa e eficiente.

“A inovação tecnológica na agricultura, a chamada AgriTech, tem ganhos significativos no uso mais eficiente da água. Contudo, a integração tecnológica no setor agrícola ainda é embrionária. A transição para esta nova forma de fazer agricultura exige apoio e demonstração num contexto de proximidade. Não existe um formato único que sirva todos os perfis de agricultores mas esta investigação permitiu estruturar e caracterizar os perfis de agricultores e a compreender o que motiva cada perfil. Ajustar a capacitação à escala, à cultura e ao contexto desses agricultores é fundamental para acelerar a mudança”, argumenta Filipa Saldanha.

Entretanto, 81% dos agricultores que já adotaram as novas tecnologias não têm dúvidas de que poupam água, o que abrange também a energia utilizada ou os fertilizantes. “A transformação do setor tem de chegar a todos, com o apoio de organizações de produtores, consultores especializados ou empresas do setor agroalimentar”, sublinha o estudo.

“Foi um estudo de proximidade, com muitas visitas ao terreno, entrevistas e inquéritos, que permitiu compreender que existem diferentes perfis de agricultores, as motivações de cada um e a proximidade a agentes (organizações de produtores, consultores técnicos e outros) que desempenham um papel fundamental na sua sensibilização e motivação”, revela a mesma responsável.

A investigação concluiu também que, em média, 53% dos agricultores portugueses (esta percentagem sobre para 64% no Alentejo e 71% no Algarve) sentem que há menos água disponível e identificam a falta de água como uma das principais preocupações num futuro próximo. “São eles os principais interessados em encontrar soluções. É um caminho exigente, que implica uma disponibilidade conjunta da cadeia de valor e da sociedade”, diz.

Do campo à mesa do consumidor, todos têm de poupar água

Para a sub-diretora do Programa Desenvolvimento Sustentável da Fundação Calouste Gulbenkian, “este estudo é o ponto de partida para um debate sobre o tema da água que, não obstante constituir um risco mais próximo do setor agrícola, afeta e diz respeito a todos nós”.

As conclusões estão agora a servir de base de conhecimento para desenhar a atuação da Fundação em prol da eficiência hídrica e de uma nova cultura da água no setor agroalimentar em Portugal, que abrangerá toda a cadeia de valor: agricultores, setor agrícola, indústria alimentar, grande distribuição e consumidor, que faz a escolha final.

Daqui para a frente, a continuação do trabalho também será feita em grande proximidade com o setor. No desenho de um plano de ação, as conclusões do estudo foram debatidas com 30 stakeholders, entidades da cadeia de valor agroalimentar, que ajudaram a identificar as áreas com necessidades mais prementes e as iniciativas a desenvolver.

Além disso, o estudo identifica agentes com capacidade de mobilizar a mudança no setor agrícola, como agricultores ‘mentores’ de referência, consultores técnicos e organizações de produtores. Por último, a sensibilização para uma cultura de consciência e respeito no uso da água tem de chegar ao cidadão comum.

“No estudo o “ser local” é o segundo fator de valorização mais referido na decisão de compra de frutas e legumes (o 1º é o preço). Se se aprecia o produto local, reconhecendo-lhe qualidade, importa ajudar a distinguir o que é “apenas” local e o que é, mais do que isto, local e sustentável. Para isso é preciso informar e contar as histórias dos agricultores portugueses que procuram produzir um produto de qualidade respeitando os recursos naturais e regando-os apenas na quantidade estritamente necessária”, diz Filipa Saldanha.

No Dia Mundial da Água, esta segunda-feira, a Fundação Calouste Gulbenkian vai divulgar um, pequeno vídeo com imagens e depoimentos recolhidos durante a investigação, por forma a comunicar o tema a um público mais alargado. E lançar uma edição do projeto Hack for Good @Home sobre o valor da água no setor agrícola, uma maratona online de desenvolvimento de soluções tecnológicas para problemas sociais e ambientais, que contribuirá para incentivar o uso da tecnologia para endereçar desafios identificados na investigação “O Uso da Água em Portugal”.

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Confuso com a vacinação contra a Covid-19? Veja estas 10 respostas

Portugal tem feito um esforço para acelerar o plano de vacinação contra a Covid-19, sendo que têm existido algumas alterações aos grupos prioritários. Confuso? O ECO preparou um guia.

Quase três meses depois de ter arrancado o plano de vacinação contra a Covid-19, mais de 827 mil portugueses já receberam, pelo menos, uma dose da vacina. Nos últimos tempos, Portugal tem feito um esforço para acelerar o plano de vacinação, sendo que para tal têm existido algumas alterações aos grupos prioritários de acesso à vacina.

Não obstante, uma das maiores dificuldades encontradas neste processo diz respeito à escassez de vacinas aprovadas, bem como aos atrasos de produção, que tem vindo a comprometer as metas estipuladas. Mas, afinal, em que fase está a vacinação? E quais os grupos prioritários que se seguem? O ECO preparou uma guia com 10 perguntas e respostas para que nada lhe escape sobre o plano de vacinação contra a Covid-19.

1. Em que fase está a vacinação?

À semelhança do que aconteceu com a generalidade dos Estados-membros da União Europeia, a campanha de vacinação contra a Covid-19 arrancou a 27 de dezembro do ano passado. Desde então e até 14 de março, já foram vacinadas 827.902 pessoas com a primeira dose da vacina (8% da população portuguesa), das quais 341.034 já finalizaram o processo de vacinação, isto é, tomaram as duas doses da vacina, segundo o último relatório de vacinação divulgado pela Direção-Geral de Saúde (DGS).

Ao longo deste período, o plano de vacinação delineado pela task force sofreu várias alterações, adaptando-se em função das necessidades encontradas. Atualmente, nesta primeira fase de vacinação estão incluídos os seguintes grupos prioritários:

  • Profissionais de saúde diretamente envolvidos na prestação de cuidados a doentes, dos contextos primários e profissionais essenciais das forças armadas, forças de segurança e serviços críticos, com destaque para órgãos de soberania: 300 mil pessoas;
  • Profissionais e residentes em lares e instituições similares e profissionais e internados em unidades de cuidados continuados: 250 mil pessoas;
  • Titulares de órgãos de soberania, pessoas com altos cargos com funções no quadro do estado de emergência, responsáveis da Proteção Civil e responsáveis da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público: 1.000 pessoas;
  • Pessoas entre os 50 e os 79 anos com patologias associadas (doenças respiratórias sob suporte ventilatório ou oxigenoterapia de longa duração, insuficiência renal, insuficiência cardíaca, doença coronária): 400 mil pessoas;
  • Pessoas com 80 ou mais anos: 670 mil pessoas;
  • Pessoas com trissomia 21: segundo a Direção-Geral da Saúde, estarão abrangidas cerca de 3.500 pessoas com uma idade acima dos 16 anos, embora a população total com trissomia 21 corresponda a “cerca de 6.000 pessoas”. De sublinhar que este grupo ainda não está a ser vacinado, uma vez que as vacinas atualmente aprovadas não preveem a administração a pessoas com esta condição.
  • Profissionais dos estabelecimentos de educação e de ensino e respostas sociais de apoio à infância. Neste âmbito, os professores e o pessoal não docente vão começar a ser vacinados contra a Covid-19 a partir de dia 27 de março, sendo que o processo vai arrancar pelos profissionais do pré-escolar, creche e 1º ciclo, já que estão já em aulas presenciais. No total, este grupo envolve mais de 78 mil professores e auxiliares, segundo o Público.

2. Que outras fases há? Quando arrancam?

Apesar de os atrasos com a distribuição de vacinas dificultarem o cumprimento das metas estipuladas, a partir de abril Portugal deverá entrar na segunda fase de vacinação contra o novo coronavírus. Esta fase divide-se em dois grupos distintos:

  • Pessoas entre os 50 e os 64 anos, inclusive, com pelo menos uma das seguintes patologias: diabetes, neoplasia maligna ativa, doença renal crónica (cuja taxa de filtração glomerular é menor que 60 mililitros por minuto), insuficiência hepática, hipertensão arterial e obesidade ou outras doenças que “com menor prevalência” que venham posteriormente a ser incluídas;
  • Pessoas entre os 65 e os 79 anos independentemente das doenças.

Segundo a DGS, nesta fase serão vacinadas 1,8 milhões de pessoas com mais de 65 anos e cerca de 900 mil com patologias associadas e mais de 50 anos, contudo, estes valores poderão variar já que algumas destas pessoas podem já ter sido vacinadas anteriormente. Neste momento, ainda não é possível prever quando termina esta segunda fase de vacinação, dado que o ritmo de vacinação está dependente da entrega das vacinas. Certo é que depois desta fase finalizada, segue-se a terceira e última fase de vacinação, que vai abranger o resto da população.

3. Que vacinas estão a ser distribuídas?

Neste momento, há já quatro vacinas aprovadas pela Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla em inglês), contudo apenas três estão a ser administradas nos Estados-membros. A vacina da Pfizer/BionTech foi a primeira a ser aprovada pelo regulador a 21 de dezembro de 2020, seguindo-se a da Moderna (6 de janeiro) e da AstraZeneca (29 de janeiro).

Mais recentemente, a 11 de março, a EMA deu também “luz-verde” à desenvolvida pela Janssen-Cilag, farmacêutica do Grupo Johnson & Johnson, sendo expectável que comece a ser administrada a partir de meados de abril deste ano. Está previsto que Portugal receba, ao longo do segundo trimestre, os primeiros 1,25 milhões de vacinas da Janssen que fazem parte de um lote de 4,5 milhões que o país deverá ter disponível ao longo de 2021. Esta vacina distingue-se das restantes já aprovadas pelo facto de ser de toma única — o que pode ser uma peça “chave”, numa altura em que se continuam a verificar atrasos nas entregas das vacinas — e por exigir uma menor capacidade de frio no seu transporte e armazenamento.

4. Qual o critério que está a ser usado na vacinação?

Neste momento, os centros de saúde, responsáveis por convocar os cidadãos prioritários para a vacinação, estão a convocar os cidadãos em função do critério da doença e só posteriormente usando o critério decrescente de idade. Contudo, segundo o Expresso, a task force está a ponderar alterar as orientações, por forma a permitir que a partir de abril — quando arranca a segunda fase de vacinação –, as vacinas sejam distribuídas apenas pelo critério, decrescente, da idade.

Esta sugestão partiu do bastonário da Ordem dos Médicos que considera que a seleção por doenças crónicas durante a primeira fase “foi lenta, complexa e, por vezes, até injusta”, pelo que defende que este método vai acelerar a vacinação. De acordo com o semanário, o método terá a concordância do coordenador da task force, Henrique Gouveia e Melo, não obstante, a entidade disse apenas que está a analisar a situação.

5. Posso escolher qual a vacina que tomo? E se recusar?

Não. Quem recusar tomar a vacina da AstraZeneca, ou de outra farmacêutica, perderá a vez para ser vacinado e terá que ficar à espera. E mesmo na última fase de vacinação, a vacina que estiver disponível é aquela que será administrada. “O princípio no processo de vacinação é a não escolha da vacina, porque as vacinas aprovadas são igualmente boas e seguras”, justificou o vice-almirante Henrique Gouveia e Melo, em declarações ao Público.

Assim, quem se recusar a ser vacinado com determinada vacina vai ter de esperar. “Serão vacinadas no verão ou depois do verão”, explicou José Luís Biscaia, diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego, ao mesmo jornal. Esta decisão acontece numa altura que ainda antes desta interrupção da vacina da AstraZeneca, os profissionais de saúde já estavam a ser confrontados com recusas de algumas pessoas que queriam ser imunizadas com as outras vacinas disponíveis, como a da Pfizer e a da Moderna. De sublinhar que Portugal já retomou a administração da vacina da AstraZeneca, após o esclarecimento da EMA.

6. Como é feito o agendamento da minha vacina?

Para receber a vacina os centros de saúde estão a contactar os utentes por SMS (preferencialmente), por chamada telefónica (quando acharem necessário ou não houver resposta ao SMS) ou por carta (quando não existirem contactos telefónicos disponíveis). Assim, quando receber o SMS o utente terá que responder se quer, ou não, tomar a vacina. De lembrar que a vacina não é obrigatória, mas é altamente recomendada para travar a propagação do SARS-CoV-2, vírus que provoca a Covid-19.

Depois, o agendamento será realizado para a primeira data disponível a partir do quinto dia seguinte. Na véspera do dia agendado será enviada uma mensagem a lembrar que tem agendada a vacina. Não obstante, em entrevista à agência Lusa, o vice-almirante Gouveia e Melo adiantou que está a ser preparado um método alternativo que vai permitir o auto-agendamento da vacinação por parte dos utentes através de uma plataforma online. Método deverá arrancar a partir de abril.

7. Quando é que vai ser possível atingir a imunidade de grupo em Portugal?

Tal como mencionado anteriormente, enquanto continuarem os atrasos nas entregas das vacinas é difícil prever datas concretas para a vacinação dos grupos de prioritário e menos ainda para a população em geral. Contudo, o coordenador da task force mantém o objetivo de ter 70% da população vacinada (isto é, com pelo menos uma dose da vacina) até ao fim do verão. “Continuo confiante de que até ao fim do verão teremos 70% de proteção da população. O conceito de imunidade de grupo e de proteção são dois conceitos diferentes (…), uma dose é uma grande proteção, pelo menos para a doença mais crítica. O que posso dizer é que 70% da população estará vacinada com a primeira dose no fim do verão”, disse em entrevista à Lusa.

8. E há vacinas para toda a gente?

Sim. No total, Portugal tem quase 30 milhões de vacinas contratadas.

9. Já tive Covid-19. Vou receber na mesma a vacina?

A resposta é sim, mas não nesta fase. Para já, a vacina destina-se a grupos de risco, ou seja, a quem esta mais vulnerável. A vacinação numa pessoa que foi infetada vai aumentar a resposta imunitária, sobretudo em pessoas que estiveram assintomáticas, pelo que tendo em conta que há poucas vacinas disponíveis, as autoridades de saúde estão a priorizar quem ainda não foi infetado pela doença.

10. O que posso passar a fazer com a vacina?

Em Portugal, não há nenhuma distinção entre quem tenha sido vacinado contra a Covid-19 ou quem ainda não tenha recebido a vacina. No entanto, há já alguns países a fazer essa diferenciação como é o caso dos Estados Unidos. Há duas semanas, o Centro de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC, em inglês) divulgou diretrizes para quem já recebeu a vacina contra a Covid-19. As pessoas vacinadas podem, agora, encontrar-se em ajuntamentos dentro de casa com outras pessoas vacinadas, sem máscara ou distanciamento social.

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Fábrica da Tryba em Famalicão entra em produção em 2022

Janelas de alumínio ou em PVC e vidros duplos vão sair das três naves fabris que estarão operacionais no início do próximo ano. Projeto tem apoio de 9,57 milhões a fundo perdido do PT2020.

O projeto da Tryba começou a ser desenhado há precisamente um ano. O objetivo é criar uma fábrica para a produção de janelas em alumínio e em PVC, mas também vidros duplos. Mas o contrato de investimento, para obter apoio do Portugal 2020 só foi assinado a semana passada e a fábrica começa agora a ganhar forma. Em causa está um investimento de 49,27 milhões de euros que pretende criar 200 postos de trabalho em Famalicão.

Com capital do grupo francês Atrya e da portuguesa Caixiave, a Tryba deverá começar a produzir já em janeiro de 2022. “As obras arrancaram em outubro do ano passado, mas o inverno não ajudou nos trabalhos de terraplanagem, que estão agora em fase final, e por isso só agora estamos a lançar a estrutura de betão armado”, conta ao ECO o presidente executivo da Caixiave. Carlos Sá aponta para que “a primeira nave industrial esteja concluída no final do ano e que entre em produção em janeiro de 2022 e a segunda em abril ou maio desse ano”.

O projeto consiste numa unidade de produção de janelas de alumínio, orientada para o mercado em geral e para o mercado ibérico, e uma segunda unidade para janelas standardizadas de PVC para as grandes superfícies como o Leroy Merlin. O objetivo é satisfazer mercados como França, Itália ou Grécia, onde o grupo Atrya — que detém 49% do capital da Caixiave — já está presente. Além disso, numa terceira nave fabril serão produzidos vidros duplos para alimentar estas janelas e encurtar o tempo de resposta aos clientes, explica Carlos Sá.

“Para o funcionamento destas três unidades de fabrico serão necessários 222 postos de trabalho, 21 dos quais altamente qualificados”, diz ainda o responsável. Uma contratação que deverá acontecer até 2025. A previsão é a Tryba atingir um volume de negócios de 50 milhões de euros, em 2025, quando já estiver em velocidade cruzeiro.

O anúncio do investimento de quase 50 milhões da Tryba foi feito em maio do ano passado, apesar de a candidatura do projeto ao apoio do Portugal 2020 ter sido submetida em março de 2020. A decisão da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020 só surgiu em fevereiro deste ano, com uma resposta afirmativa a um apoio a fundo perdido de 9,57 milhões de euros para “a instalação de uma unidade fabril destinada à produção de janelas e portas de elevada performance em alumínio, PVC e pérgulas bioclimáticas, com produção própria de vidro duplo, distinguindo-se pelas características inovadoras de isolamento térmico, acústico, otimização de luz e segurança”.

Neste investimento total, 1,31 milhões de euros corresponderam à aquisição dos terrenos para a instalação de raiz desta fábrica.

O presidente da Câmara de Famalicão atribui esta demora no arranque do projeto a uma “conjugação de fatores”: a pandemia e as “questões burocráticas dos apoios”. Mas saúda o facto de, apesar da Covid-19, “não ter havido qualquer tipo de recuo ou de oscilação na intenção de investimento”. Em declarações ao ECO, Paulo Cunha recorda ainda que o projeto contou também com apoios da autarquia já que foi classificado “projeto empresarial de interesse municipal ao abrigo do regulamento Made 2IN”. Isto significa que obteve uma redução de 91% de taxas municipais de licenciamento das operações urbanísticas, correspondendo ao montante estimado de 210,41 mil euros, tendo o contrato sido assinado a 10 de dezembro de 2020.

Por outro lado, através da Aicep, a Tryba beneficiará ainda de uma redução de 91% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para um período de cinco anos, cuja estimativa calculada é de 20,94 mil euros e uma redução de 91% do Imposto Municipal sobre Transações (IMT) cuja estimativa da respetiva despesa fiscal é de 77,78 mil euros, de acordo com os dados que a Câmara avançou ao ECO. Ou seja a empresa vai beneficiar de um conjunto de benefícios de natureza fiscal no valor de 309 mil euros.

Caixiave também investe no aumento de produção

Para as soluções costumizadas de janelas em PVP a resposta vai continuar a ser dada pela Caixiave que também já está “no limite dos limites”, diz o responsável. Por isso está também em marcha um investimento para aumentar a produção. Números ainda não há, para já, mas a empresa comprou o terreno adjacente para se poder expandir. Carlos Sá ainda está a fazer contas aos equipamentos que terá de adquirir, mas admite fazer nova candidatura ao Portugal 2020 para apoiar mais este investimento.

Os apoios que existem para a substituição de janelas mais eficientes do ponto de vista energético têm gerado um “acréscimo de procura significativo”, reconhece o presidente executivo. A empresa terminou o ano passado com um volume de negócios de 29,26 milhões de euros dos quais 34% resultaram da exportação dos seus produtos (9,95 milhões de euros).

“As pessoas têm uma ideia dos apoios, mas há sempre falta de elementos para a candidatura. Temos duas pessoas dedicadas a isso e por vezes até ajudamos a preencher a candidatura”, acrescenta. Mas os apoios lançados em setembro para substituir janelas antigas por novas, mais eficientes, com apoio do Fundo Ambiental, esgotaram rapidamente, por isso, a empresa tem agora os olhos postos no novo concurso que será lançado em abril e as medidas que vierem a ser lançadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

O potencial de negócio é grande já que 29% dos edifícios em Portugal precisam de obras de reabilitação, 70% dos edifícios foram construídos sem requisitos de eficiência energética e apenas 6% dos fogos têm soluções de construção com requisitos de qualidade térmica e eficiência energética. O universo em causa são 3,5 milhões de edifícios e 5,9 milhões de fogos em Portugal, de acordo com os dados fornecidos pela Caixiave.

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Funcionários públicos querem avaliação sem quotas, mais justa e transparente

O Executivo de António Costa prometeu aos funcionários públicos arrancar o processo de revisão do sistema de avaliação este mês. Os sindicatos reclamam o fim das quotas e mais transparência.

A revisão do sistema de avaliação de desempenho dos funcionários públicos deverá arrancar este mês, de acordo com o compromisso firmado pelo Governo com os sindicatos. O objetivo é acelerar as progressões, que hoje ocorrem, em média, a cada dez anos. As reuniões ainda não estão marcadas, mas os representantes dos trabalhadores do Estado já definiram o que precisa ser melhorado. Em declarações ao ECO, reclamam o fim das quotas, a desburocratização do sistema e o reforço da transparência.

Criado em 2004, o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) introduziu, pela primeira vez, a lógica de gestão por objetivos no Estado. Neste âmbito, a cada dois anos, assistentes técnicos, assistentes operacionais e técnicos superiores são avaliados, mas, independentemente do seu desempenho efetivo, apenas uma parte desses funcionários podem ver o seu desemprenho considerado “relevante” (só 25% dos funcionários num serviço podem ter esta qualificação) ou “excelente” (apenas 5% dos trabalhadores). São as chamadas quotas de desempenho.

É importante notar que são essas avaliações que ditam, depois, a atribuição dos pontos que guiam as progressões dos trabalhadores públicos. Nas carreiras gerais, os funcionários precisam de dez pontos para progredirem. Ora, um “relevante” equivale a dois pontos anuais e um “excelente” a três pontos anuais, enquanto um “adequado” (a nota abaixo do “relevante”) equivale a um ponto anual. Resultado: uma vez que a atribuição das duas notas mais altas é limitada, uma parte significativa dos funcionários públicos tem de esperar dez anos para progredir, uma vez que só consegue acumular dois pontos a cada ciclo avaliativo, isto é, a cada dois anos.

É este o sistema que o Governo se comprometeu agora a rever. Em entrevista ao ECO, a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, admitiu anualizar o SIADAP, mas avisou que “provavelmente não será possível” diminuir para metade o tempo das progressões. Ou seja, os tais dez anos por progressão não passarão, certamente, prevê a ministra, para cinco anos, mesmo com as alterações que começarão a ser discutidas este mês.

Em combinação com a revisão do SIADAP, o Governo admite repensar também a tabela remuneratória única — que está “muito comprimida” face aos sucessivos aumentos do salário mínimo, não acompanhados pela atualização das demais posições remuneratórias — e está a ponderar criar “escalões intermédios” para “progressões intermédias”.

Apesar dos vários sinais deixados pelo Executivo, nas últimas semanas, as reuniões com vista a negociar a revisão do SIADAP ainda não foram marcadas. Os sindicatos já definiram, contudo, aquilo que querem ver melhorado. Para os representantes dos trabalhadores públicos, a principal prioridade é eliminar as quotas de desempenho. Isto além de desburocratizar o sistema e torná-lo mais justo e transparente.

Em declarações ao ECO, o líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, defende que os principais problemas dos quais padece hoje o SIADAP são as referidas quotas — pois “só geram injustiça e tratam de modo diferente o que é igual” — e a excessiva burocratização. O sindicalista salienta, além disso, que a anualização do SIADAP é uma reivindicação antiga da FESAP, que, a ser cumprida, “podia resolver a vida dos trabalhadores”, no curto prazo. “A anualização é muito importante“, diz.

José Abraão mostra-se, por outro lado, preocupado com os sinais que o Governo vem deixando. “Não sei o que são escalões intermédios” da tabela remuneratória, diz. “Estar a inventar posições intermédias é uma visão economicista e vem frustrar expectativas dos trabalhadores”, salienta.

O sindicalista frisa que o atual sistema, pelo menos como está, “não serve”, isto é, é preciso “um sistema justo, no qual progressões e promoções não fiquem apenas e só dependentes da avaliação de desempenho”. Abraão sugere, por exemplo, a criação de um mecanismo que garanta que os trabalhadores atingem o topo da carreira, ao fim de largos anos de experiência. O sistema atual, critica o sindicalista, foi feito com vista à contenção salarial.

Também Helena Rodrigues, líder do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), faz fortes críticas ao SIADAP. A sindicalista frisa que o sistema em causa “não promove a excelência dos serviços públicos”; Antes, serve para “conter as pessoas na mesma posição remuneratória”.

Tal como Abraão, Rodrigues diz não conseguir perceber o que são os “escalões intermédios” da tabela remuneratória única anunciados pela ministra e salienta: “Temos de esperar pela proposta para saber em que se traduz“.

Para a líder do STE, as prioridades são a eliminação das quotas, além da anualização do ciclo de avaliação coincidindo com a avaliação dos serviços.

Já a Frente Comum vai mais longe. Ao ECO, Sebastião Santana diz que o sistema atual tem mesmo de ser revogado, já que o seu “grande objetivo” não é avaliar, mas “reter trabalhadores em determinadas posições remuneratórias”. “O problema começa logo pelas quotas”, sublinha o sindicalista, considerando “inaceitável” ficar dez anos no mesmo nível remuneratório. “Na prática, estamos a dizer que, em 40 anos, o trabalhador sobe quatro vezes”, o que desmotiva os funcionários e torna a Administração Pública “pouco atrativa”.

“Não temos problemas em ser avaliados. Exigimos é um sistema equitativo, justo, transparente e sem quotas“, defende o líder da Frente Comum que, ao contrário dos dois outros sindicalistas ouvidos pelo ECO, frisa que a anualização “não resolve o problema de forma nenhuma”.

Quando se sentar à mesa com o Governo, Sebastião Santana vai, além disso, propor um sistema em que a posição remuneratória não dependa apenas da avaliação. “A antiguidade na distribuição dos salários e na progressão deve ser um fator absolutamente determinante“, sugere, referindo que hoje há funcionários públicos com 30 anos de experiência com o mesmo salário de quem entre hoje para o Estado. “É preciso fazer diferenciação entre quem tem experiência e quem não tem“.

Até agora, o Governo não se comprometeu sobre a entrada em vigor das revisões que serão discutidas a partir deste mês. “Não sei quanto tempo demora a negociação. Há negociações mais lentas. Esta, provavelmente, não será uma negociação rápida. E depois há todo o processo legislativo. Portanto, não me vou comprometer com um prazo“, disse a ministra da Administração Pública, em entrevista ao ECO.

O líder da FESAP defende, ainda assim, que os efeitos devem ser “praticamente imediatos”. Os funcionários públicos “não podem esperar para 2023”, data em que termina o ciclo avaliativo, remata.

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Já há interessados a contactar o Governo para comprar a Groundforce

Três interessados, incluindo grandes players internacionais da aviação, contactaram o Governo para manifestar interesse em comprar os 50,1% da Groundforce atualmente detidos pela Pasogal de Casimiro.

O Governo já recebeu manifestações de interesse para a compra da maioria do capital da Groundforce. A participação do empresário Alfredo Casimiro não está à venda, mas a situação de dificuldades financeiras vivida nas últimas semanas levou, pelo menos, três empresas a manifestarem interesse numa eventual aquisição caso o negócio chegue ao mercado, sabe o ECO.

Três interessados, incluindo grandes players internacionais da aviação, contactaram o Governo para manifestar interesse em comprar os 50,1% da Groundforce atualmente detidos pela Pasogal de Casimiro. O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, iniciou mesmo conversações preliminares com alguns destes, apurou o ECO junto de fontes próximas da empresa de handling.

Além destes, há também a possibilidade de o próprio CEO Paulo Leite Neto participar numa operação de management buyout. O ECO sabe que o gestor referiu em reuniões internas essa possibilidade, mas nada foi formalizado junto do Governo. Uma operação de alienação já tinha sido avançada pelo Jornal Económico (acesso pago) como possível solução para o impasse na empresa, mas para isso é preciso que a participação seja posta à venda.

Atualmente, a Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal de Alfredo Casimiro e em 49,9% pela TAP. A companhia aérea não irá vender e uma participação minoritária seria menos atrativa no mercado. No entanto, há várias formas de a participação de Casimiro poder vir a estar à venda.

Num cenário de aumento de capital — como esteve em cima da mesa e poderá ser recuperado se for preciso por mais dinheiro na Groundforce –, a TAP poderá reforçar os capitais e aumentar assim a sua participação. Por imposição europeia, a companhia aérea não pode deter mais de metade do capital da empresa de handling pelo que mais tarde teria de a vender. Outra forma poderia ser após uma nacionalização, que Casimiro considera ser o objetivo do Governo, mas que Pedro Nuno Santos já disse não pretender.

A possibilidade mais imediata é, no entanto, outra e poderá passar pela execução da penhora da participação. De acordo com o Correio da Manhã (acesso pago), o Montepio já notificou Casimiro sobre o incumprimento do contrato. Caso os três milhões de euros em dívida não sejam pagos, o banco poderá executar a penhora através de um processo extrajudicial, que permite que as ações sejam vendidas no prazo de 60 dias em vez de passar o Montepio a ser acionista da Groundforce.

Os atuais acionistas têm estado em conflito desde que a empresa entrou em rutura de tesouraria devido à paralisação da atividade durante a pandemia. Governo e privado começaram por negociar um acordo para que a TAP fizesse um novo adiantamento de serviços. Mas a companhia aérea pedia que o empresário desse a sua participação como garantia, o que não foi possível por já estar penhorada.

Em relação à segunda alternativa — de um aumento de capital — também não se conseguiram entender. A opção fechada acabou por ser a venda de 7 milhões de euros em equipamentos da Groundforce à TAP, que serão depois subalugados para uso da empresa de handling. A solução temporária permitiu desbloquear de forma imediata liquidez para pagar os salários de fevereiro em atraso, mas os acionistas ainda procuram uma opção mais permanente.

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