Olaf Scholz eleito chanceler federal pelo Parlamento alemão

  • Lusa
  • 8 Dezembro 2021

Scholz será ainda esta quarta-feira formalmente nomeado chanceler pelo presidente da Alemanha e empossado pelo presidente do Parlamento.

O social-democrata Olaf Scholz foi eleito esta quarta-feira chanceler federal pelo Parlamento alemão (Bundestag), onde o partido que lidera e os aliados na coligação governamental, verdes e liberais, têm maioria.

Scholz, que assumirá a nona chancelaria desde o final da II Guerra Mundial, sucede no cargo à conservadora Angela Merkel, que passa o poder após 16 anos no executivo germânico a quem foi vice-chanceler e ministro das Finanças na sua última grande coligação. O novo chanceler eleito recebeu 395 votos.

A coligação de três partidos detém 416 dos 734 assentos na câmara baixa do parlamento.

Scholz será ainda esta quarta-feira formalmente nomeado chanceler pelo presidente da Alemanha e empossado pelo presidente do Parlamento.

O executivo de Scholz assume grandes esperanças em modernizar a Alemanha e no combate às alterações climáticas, mas enfrenta o desafio imediato de lidar com a fase mais difícil do país, associada à pandemia do coronavírus.

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Empresas podem pedir ajuda para pagar salário mínimo até 1 de março

Os empregadores podem receber 112 euros por cada trabalhador que esteja a receber o salário mínimo. O pagamento será feito de uma só vez.

O Governo já publicou o decreto-lei com as regras para o pagamento da compensação às empresas que tenham de aumentar o salário mínimo nacional no próximo ano para o novo valor legal de 705 euros.

As empresas vão receber 112 euros por cada trabalhador que passe do atual salário mínimo (665 euros) para o novo salário mínimo (705 euros), uma medida que será financiada pelo Orçamento do Estado e que vai custar ao Estado “à volta de 100 milhões de euros”.

No decreto-lei publicado no final do dia de segunda-feira, o Governo explica que para ter o direito a esta ajuda, as empresas terão de fazer o registo até ao dia 1 de março de 2022, data a partir da qual caduca o direito ao subsídio pecuniário.

O pagamento do subsídio pecuniário é efetuado no prazo máximo de 30 dias contados do término do prazo”, explica o Governo.

O registo por parte das empresas tem de ser feito no sistema eletrónico disponibilizado pelo IAPMEI e Turismo de Portugal.

Qual é o valor a pagar?

  • O subsídio tem o valor de 112 euros por trabalhador que, na declaração de remunerações relativa ao mês de dezembro de 2021, aufira o salário que vigorou em 2021, ou seja 665 euros.
  • O subsídio pecuniário por trabalhador que, na declaração de remunerações relativa ao mês de dezembro de 2021, aufira entre 665 e 705 euros, corresponde a 50 % dos 112 euros, ou seja, a empresa neste caso só receberá 56 euros/trabalhador.
  • A empresa com um trabalhador que, na declaração de remunerações relativa ao mês de dezembro de 2021, aufira entre 665 e 705 euros, quando esse valor tenha sido negociado através de contratação coletiva, “revista ou alterada em 2021, e desde que, em dezembro de 2020, a remuneração base declarada fosse inferior aos 665 euros”, terá também direito ao valor da compensação na íntegra (ou seja, aos 112 euros).

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Cerca de 40% dos deputados do PSD eleitos em 2019 vão ficar fora do parlamento

  • Lusa
  • 8 Dezembro 2021

Dos 79 deputados do PSD só 47 se mantêm nas listas, com 28 a nem sequer integrarem a proposta, alguns por vontade própria, outros por não fazerem parte das escolhas da Comissão Política Nacional.

Dos 79 deputados eleitos pelo PSD em 2019, 28 estão fora das listas de candidatos a deputados para as legislativas, a que se somam outros quatro indicados em lugar inelegível, o que corresponde a 40% do total.

Há dois anos, a taxa de mudança de deputados em relação à anterior legislatura tinha sido de 55%, mas tratou-se de uma transição de uma bancada construída pelo ex-líder Pedro Passos Coelho para o primeiro grupo parlamentar elaborado pela direção de Rui Rio.

Neste caso, o presidente do partido é o mesmo, mas dos 79 deputados só 47 se mantêm nas listas, com 28 a nem sequer integrarem a proposta, alguns por vontade própria, outros por não fazerem parte das escolhas da Comissão Política Nacional.

O número de deputados do PSD que se despedem da Assembleia da República sobe para 32, se se somarem os quatro atuais parlamentares pelo círculo do Porto que integram a lista, mas em lugares claramente fora das possibilidades de eleição.

No final da reunião, que durou cerca de três horas, e culminou com a aprovação das listas, com 71% de votos favoráveis, o presidente do PSD, Rui Rio, assumiu que a renovação foi um dos objetivos da direção, mas rejeitou que tivessem sido excluídos todos os nomes que não apoiaram o atual presidente.

Rio não quis dar exemplos, mas fontes da direção apontam entre os nomes de prováveis futuros deputados que não estiveram com o atual presidente o líder da JSD, Alexandre Poço, apoiante de Paulo Rangel, o presidente da distrital de Santarém, João Moura, a vice da bancada Clara Marques Mendes, bem como as indicações por Lisboa de Joana Barata Lopes ou de Rodrigo Gonçalves (este em 16.º, num lugar de difícil eleição).

Pelo contrário, o ex-candidato à liderança do PSD Paulo Rangel foi a Évora dizer que lamentava a falta de “um sinal construtivo” por parte da direção na elaboração das listas, mas prometeu apoiar Rio na campanha para as legislativas de 30 de janeiro.

Fora das listas ficaram, por exemplo, os líderes das distritais do PSD de Faro, Cristóvão Norte, de Viseu, Pedro Alves, ou de Coimbra, Paulo Leitão, que apoiaram Paulo Rangel nas últimas diretas.

Outros apoiantes do eurodeputado, como o líder da distrital do Porto, Alberto Machado, e o ex-presidente da concelhia de Gaia, Cancela Moura, foram colocados em lugares não elegíveis, 40.º e 39.º pelo Porto, respetivamente.

Também não voltarão ao parlamento deputados de várias legislaturas como Luís Marques Guedes, Emídio Guerreiro ou Duarte Marques, bem como Ana Miguel dos Santos, que tinha sido cabeça de lista por Aveiro na última legislatura, ou o ex-líder da JSD Pedro Rodrigues.

Margarida Balseiro Lopes, que foi em 2019 cabeça de lista por Lisboa, e Álvaro Almeida, oitavo pelo Porto, tornaram público que não tinham intenção de voltar a ser deputados, tal como o antigo líder da distrital de Lisboa Pedro Pinto.

Saem também os vices da bancada Luís Leite Ramos, que tinha manifestado à sua distrital (Vila Real) indisponibilidade para voltar a ser deputado, Carlos Peixoto ou José Cesário, que tinham sido cabeças de lista em 2019 e não foram convidados a integrar as listas para as legislativas de 30 de janeiro.

Ao final da manhã já tinham sido conhecidos os cabeças de lista, com o deputado e médico Ricardo Baptista Leite a encabeçar o círculo da capital, a ex-candidata à liderança da JSD Sofia Matos pelo Porto e o antigo juiz do Tribunal Constitucional Paulo Mota Pinto por Leiria. Rui Rio voltou a querer ocupar o posto de número dois pelo Porto.

Os conselheiros nacionais já não tiveram de se pronunciar sobre uma coligação pré-eleitoral com o CDS-PP, porque o cenário ficou afastado na Comissão Política Nacional, que decidiu que seria mais vantajoso para o PSD concorrer sozinho às legislativas de 30 de janeiro, uma posição que Rio disse ser “largamente maioritária” na direção.

Das reuniões de terça-feira do PSD saiu também uma mudança do local do Congresso, que se mantém entre 17 e 19 de dezembro, mas será em Santa Maria da Feira (Aveiro) e não em Lisboa, por a sala do Europarque ser mais facilmente adaptável às restrições impostas pela pandemia de covid-19 e, sublinhou Rio, por ser também uma opção bastante menos dispendiosa.

Se o Conselho Nacional de Évora até foi curto comparado com anteriores reuniões, no final foram muitos os participantes que prolongaram as conversas no hotel alentejano onde decorreu a reunião, incluindo o presidente Rui Rio, e muitos dos antigos e, sobretudo, dos futuros deputados.

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Efacec fecha mais um empréstimo com garantia de Estado

Sete milhões de euros do empréstimo estão reservados para o pagamento de salários, em caso de necessidade, e dez milhões destinam-se ao pagamento a fornecedores, apurou o ECO.

A Efacec vai fechar esta semana mais um empréstimo com garantia pública, do Banco de Fomento, no valor de 45 milhões de euros, dos quais nove milhões ficam dados como colateral ao sindicato bancário que o financia, apurou o ECO. É a solução de emergência, mais uma, para manter a Efacec viva até à conclusão da operação de reprivatização, cujo processo de negociação com a DST continua.

O sindicato bancário é constituído pela Caixa Geral de Depósitos, pelo Novo Banco, Millennium bcp e Montepio.

O Banco Português de Fomento queria enquadrar a garantia do empréstimo nos instrumentos que já disponibiliza, tal como o ECO avançou. A Linha de Apoio à Economia Covid-19 para empresas exportadoras da indústria e do turismo, com uma dotação de 1.050 milhões, foi a escolhida, como revelou o Jornal Económico. Mas foi necessário proceder à alteração de algumas das condições da linha para permitir o enquadramento da Efacec e de outras empresas. E, claro, prorrogar o prazo de vigência da linha que terminou em junho deste ano. Em causa está uma garantia de 80% ao empréstimo concedido pelos bancos.

Em 2020, a Efacec beneficiou de um empréstimo com garantia pública de 70 milhões de euros, e agora vai levantar mais 45 milhões. A explicação oficial para esta nova operação de endividamento é a necessidade de financiar operações de trade finance, mas a informação detalhada a que o ECO teve acesso mostra outra realidade. Segundo os números da própria administração executiva, sete milhões dos 36 milhões vão para o que designam de ‘disponibilidade de segurança’, leia-se salários, e 29 milhões para aplicação de fundos, dos quais dez milhões para pagar a fornecedores.

Oficialmente, a administração da Efacec garante que, “em nenhum momento o referido financiamento foi pensado para outro fim, nomeadamente o do pagamento de salários”. “A operação de financiamento em curso vem dar resposta a uma necessidade que decorre do exercício normal da atividade da Efacec“, diz fonte oficial em resposta às questões do ECO. “Este financiamento fortalecerá a capacidade de resposta da Efacec e do alcance dos seus objetivos, de acordo com o plano de negócios definido”, acrescenta.

Com este novo financiamento, a dívida líquida (net/debt) atingirá os 210 milhões de euros, um valor claramente superior ao valor projetado quando o processo de reprivatização se iniciou, e que era de 104 milhões de euros. O desvio das contas da Efacec projetado para 2021 em comparação com os valores inicialmente previstos é relevante. O EBITDA ficará nos 23,6 milhões negativos quando a projeção apontava para 22,9 milhões de euros positivos, enquanto a faturação ficará nos 238 milhões, menos 84 milhões de euros do que o previsto.

A Efacec garante que continua “a ser merecedora da confiança dos seus clientes e parceiros”, “como comprovam as encomendas superiores a 500 milhões de euros, das quais 200 milhões de euros são resultantes da atividade que tem vindo a ser desenvolvida em 2021. São novos contratos, na sua maioria, de longa duração, parte já iniciados em 2021 e que testemunham a competitividade da empresa”, sublinha fonte oficial. A empresa liderada por Ângelo Ramalho anunciou esta segunda-feira a entrada no mercado italiano com a assinatura de um contrato de 20 milhões de euros com a e-distribuzione, a maior empresa de distribuição de energia elétrica em Itália do Grupo Enel.

São estes os pressupostos para a negociação da reprivatização da Efacec. A DST foi a única candidata a apresentar uma BAFO (Best and Final Offer), que na verdade será menos generosa do que a primeira oferta vinculativa porque, entretanto, as projeções apontaram para resultados operacionais piores do que os inicialmente estimados.

A DST quer uma redução da dívida líquida para 90 milhões de euros no pre-closing. E exige que o Estado assuma responsabilidade pelo legacy até 170 milhões de euros (decorrente de processos judiciais em curso), e será necessário ainda concluir o processo de reestruturação que envolve mais investimento.

O processo de venda está em curso, e ainda na semana passada o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, afirmou que espera ter o processo de venda definido até ao final do ano.

O ECO contactou o Ministério da Economia e o Banco Português de Fomento, mas não obteve resposta até à publicação desta notícia.

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OCDE diz que pedir pensão antecipada em Portugal não é racional

Em Portugal, o fator de sustentabilidade aplica-se apenas às pensões antecipadas, o que significa que pedir a reforma antes da idade legal é sinónimo de amplas reduções ao valor a receber, frisa OCDE.

Portugal destaca-se entre os vários países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) no que diz respeito às penalizações aplicadas às pensões antecipadas, indica o relatório “Pensions at a Glance 2021“, que foi publicado esta quarta-feira. É que, por cá, o chamado fator de sustentabilidade só é imposto quando os beneficiários decidem antecipar a reforma face à idade legal, o que resulta em “amplas reduções” na prestação a que têm direito.

Os portugueses que antecipam a pensão de velhice sofrem, atualmente, dois cortes distintos: o fator de sustentabilidade (que será de 14,06% em 2022) e uma penalização de 0,5% por cada mês antecipado face à idade da reforma.

No relatório divulgado esta quarta-feira, a OCDE começa por lembrar que o fator de sustentabilidade português foi criado em 2007, tendo sido, mais tarde, revisto, e elogia a simplicidade da sua fórmula de cálculo. “O seu cálculo tem a grande vantagem da simplicidade: o fator de sustentabilidade é igual ao rácio entre esperança média de vida aos 65 anos em 2000 e a esperança média de vida aos 65 anos no ano anterior ao início da pensão”, sublinha a organização, referindo que Portugal está em linha, neste ponto, com os modelos aplicados na Letónia e na Polónia.

A OCDE observa, por outro lado, que o fator de sustentabilidade gera hoje “reduções substanciais” nas pensões pedidas antecipadamente, situação que diz merecer particular atenção uma vez que esse corte não se aplica às demais pensões. “Portugal destaca-se, por isso, entre os outros países em termos de penalizações aplicadas às pensões antecipadas: uma vez que o fator de sustentabilidade não é aplicado atualmente às pensões pedidas na idade normal, a antecipação da reforma desencadeia amplas reduções das prestações“, lê-se no “Pensions at a Glance 2021”.

A organização liderada por Mathias Cormann vai mais longe e salienta que “não é claro” o objetivo desta política de “forte penalização” das pensões antecipadas. “Antecipar a pensão não parece racional na maioria dos casos, tendo em conta estas penalizações muito significativas. Isto sugere que as pessoas que se reformam antecipadamente, apesar destas regras, não percebem as consequências drásticas da sua decisão ou não têm outra escolha, por exemplo por causa de condições de saúde”, enfatiza a OCDE.

Entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económica, têm sido tomadas variadas medidas de modo a mitigar o impacto da evolução demográfica nos gastos com pensões, nomeadamente a indexação das prestações à esperança de vida, à dimensão da população ativa, ao PIB e até aos salários. “Um fator de sustentabilidade que ajuste as pensões às mudanças na esperança de vida melhora a sustentabilidade financeira e contribui para a equidade intergeracional“, sublinha-se no “Pensions at a Glance 2021”, relatório do qual consta não só o exemplo português, mas também o Finlandês, sendo que, nesse país, o corte é aplicado às novas pensões.

Sobre o caso português, é importante notar que num relatório publicado recentemente, a OCDE elogiava o fator de sustentabilidade quanto à sua capacidade de controlar a pressão orçamental resultante do envelhecimento demográfico. Esse relatório foi divulgado numa altura em que, no âmbito da negociação do Orçamento do Estado, a esquerda insistia na limitação da aplicação do corte em questão, o que não se veio a concretizar.

Hoje já existe, de resto, um conjunto de portugueses isentos do fator de sustentabilidade: quem peça a antecipação da reforma aos 60 anos de idade, tendo pelo menos 48 de descontos, ou peça aos 60 anos, se contar com 46 anos de contribuições e se tiver iniciado a sua carreira aos 16 anos ou em idade inferior, escapa a essa penalização. O mesmo “alívio” é aplicado aos portugueses de profissionais consideradas de desgaste rápido. Já se os beneficiários pedirem a reforma antecipada aos 60 anos com 40 de descontos, ficam isentos do fator de sustentabilidade, mas continuam a sofrer o corte de 0,5% por cada mês antecipado face à idade da reforma.

Este corte é especialmente importante na medida em que, no relatório divulgado esta quarta-feira, a OCDE identifica Portugal como um dos países que terá de lidar com “desafios demográficos agudos“, que afetarão a sustentabilidade financeira do sistema e o valor das pensões. “O envelhecimento demográfico tem acelerado, na última década, e o ritmo do envelhecimento deverá ser rápido, nas próximas duas décadas, com diferenças significativas nas mudanças da estrutura populacional entre os países da OCDE”.

Já quanto aos gastos com pensões, o relatório agora conhecido indica que os custos totais sofreram um agravamento equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2000 e 2017. “O aumento foi superior a 4% do PIB na Finlândia, na Grécia e em Portugal enquanto o Chile, a Alemanha, a Irlanda, a Letónia e a Lituânia registaram um recuo do rácio dos gastos”. Em maior detalhe, Portugal passou a gastar cerca de 13% do PIB com as pensões.

Convém explicar, a propósito, que Portugal tem hoje uma das taxas de substituição mais elevadas da OCDE. “As taxas de substituição variam entre menos de 35% na Estónia e na Lituânia e 90% ou mais na Hungria, em Portugal e na Turquia para os trabalhadores médios”, explica a organização.

A OCDE deixa ainda uma nota no que diz respeito à idade de acesso à pensão, indicando que em Portugal, na Finlândia e na Holanda — países onde esse nível etária aumenta em linha com a esperança média de vida — deverá haver uma subida de cerca de dois anos. Por força da pandemia, a idade da reforma esperada para 2023 vai descer, pela primeira vez, para 66 anos e quatro meses.

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PSI-20 com subida ligeira

  • Lusa
  • 8 Dezembro 2021

Enquanto a bolsa de Lisboa segue no verde, as praças europeias estão com um comportamento misto

O principal índice da bolsa de Lisboa, o PSI-20, seguia esta quarta-feira, pelas 08h30 (hora de Lisboa), a subir uns ligeiros 0,09% para os 5.572,51 pontos, enquanto as principais praças europeias negoceiam mistas.

Na terça-feira, o PSI20 encerrou com uma subida de 1,04% para 5.567,68 pontos, acompanhando os ganhos das principais bolsas europeias.

Entre as 19 empresas cotadas que integram o PSI-20, 14 subiram e cinco desceram. A Ramada Investimentos destacou-se nos ganhos, ao subir 7,27% para 7,08 euros e a REN liderou as descidas, ao cair 1,57% para 2,50 euros.

As principais bolsas europeias seguem mistas. Madrid perde 0,10%, Frankfurt desce 0,08% e Paris sobe 0,36%.

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Nasdaq valoriza 3%, a maior subida desde março

As cotadas tecnológicas protagonizaram as maiores subidas em Wall Street nesta terça-feira.

Wall Street seguiu em alta pelo segundo dia consecutivo, recuperando das perdas registadas na semana passada por causa da variante Ómicron. O setor tecnológico, que tinha sido um dos mais penalizados nas últimas sessões com a especulação de que as cotadas estariam sobreavaliadas, foi um dos que liderou a subida dos mercados.

O Dow Jones subiu 1,4% para os 35.719,43 pontos e o S&P 500 avançou 2,07% para os 4.686,75 pontos, sendo que está apenas a 1% do seu máximo histórico alcançado em novembro deste ano. Porém, a estrela entre os três principais índices norte-americanos foi o tecnológico Nasdaq com uma valorização de 3,03% para os 15.686,92 pontos.

Entre as cotadas do setor, o destaque vai para a Adobe com uma subida superior a 4% e para a Apple com uma valorização acima de 3% no dia em que o banco de investimento norte-americano Morgan Stanley aumentou o preço-alvo da cotada para 200 dólares (fechou a sessão nos 171,18 dólares). A Microsoft e a Amazon valorizaram mais de 2% e a Meta (dona do Facebook) mais de 1%.

Além das tecnológicas, também as fabricantes de chips registam fortes ganhos com a NVIDIA a valorizar 7%, a Micron a somar 4% e a Intel a subir 3%. Neste último caso, a empresa revelou que irá cotar em bolsa o segmento empresarial de carros autónomos (Mobileye) a meio do próximo ano.

As cotadas energéticas também valorizaram esta terça-feira, beneficiando do aumento da cotação do petróleo em Nova Iorque e da melhoria das perspetivas para a procura futura por petróleo face às indicações de que a variante Ómicron poderá não ter um impacto económico tão grande quanto se temia.

Com a Ómicron em segundo plano, o foco dos mercados regressa à evolução da política monetária da Reserva Federal. A Fed reúne-se na próxima semana para decidir os próximos passos e os comentários feitos pelos responsáveis apontam para que acelere o ritmo de redução da compra de ativos. Além disso, poderá pistas sobre quando irá aumentar os juros diretores.

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BCE obriga Novobanco a contabilizar chamadas de capital só depois de receber o dinheiro

  • ECO
  • 7 Dezembro 2021

A partir do quarto trimestre deste ano, o Novobanco só pode contabilizar as chamadas de capital após o seu pagamento. BCE tinha detetado inconsistências na comunicação do rácio de solvência.

O Banco Central Europeu (BCE) obrigou o Novobanco a apenas contabilizar as chamadas de capital do Fundo de Resolução depois do seu pagamento, de acordo com um comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). A determinação do Joint Supervisory Team do BCE segue-se a uma inconsistência detetada, em novembro, nos rácios de solvência comunicados pelo banco liderado por António Ramalho ao supervisor.

“As chamadas de capital ao abrigo do Mecanismo de Capitalização Contingente (“CCA call”) deverão ser reconhecidas como instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 (CET1), para o cálculo de fundos próprios, apenas após o seu pagamento“, lê-se no comunicado enviado esta terça-feira ao mercado. Esta regra aplica-se do quarto trimestre de 2021 “em diante”.

O Novobanco esclarece ainda, no comunicado, que se esta regra estivesse em vigor em setembro de 2021, os rácios de capital seriam os seguintes: i) “Fundos Próprios Principais de Nível 1 (CET1) de 10,62%, ii) Tier 1 de 10,63%; e iii) Solvabilidade de 12,52%”.

A correção surge depois do BCE, em novembro, ter “identificado inconsistências entre os rácios de solvência de divulgação do Pilar 3 e os rácios de solvência de relatórios de supervisão” do Novobanco.

As diferenças podem ter tido origem na decisão das Finanças congelarem uma parte, 112 milhões de euros, da chamada de capital ao Fundo de Resolução deste ano. É essa pelo menos, a explicação do banco.

A instituição “reportou nas contas de 2020 e na Disciplina de Mercado, em abril, um valor de 429 milhões de euros relativo à chamada de capital referente a 2020“, avança fonte oficial do Novobanco ao ECO, antes de acrescentar que, posteriormente, “o Ministério das Finanças solicitou o congelamento do pagamento do montante de 112 milhões de euros“. Assim, o valor reportado “foi corrigido desse montante, não tendo sido alterada a Disciplina de Mercado de 2020 que foi publicada em abril. Daí a referência do BCE”.

Este ano, o Novobanco pediu um cheque de 598 milhões de euros ao Fundo de Resolução por referência às contas de 2020. O valor passou para 429 milhões, depois de o FdR ter levantado dúvidas em relação a operações do banco que entende que não deve cobrir, relacionadas com a venda da sucursal espanhola ou os bónus da administração. Entretanto, o Fundo só transferiu 317 milhões para o Novobanco, uma vez que as Finanças decidiram reter outros 112 milhões por dúvidas em relação ao aumento muito substancial em 2019 dos ativos ponderados pelo risco relativos à cobertura do risco de taxas de juro das obrigações soberanas.

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Presidente da Anacom quer TDT gratuita via cabo

João Cadete de Matos defende que a Televisão Digital Terrestre (TDT) deveria chegar às casas dos portugueses gratuitamente via cabo, ao invés de antenas. E já o recomendou ao Governo.

João Cadete de Matos, presidente da Anacom, tem erguido várias bandeiras ao longo do seu mandato. Uma das mais recentes é o roaming nacional, a possibilidade de um cliente móvel se ligar à rede de qualquer operadora, e que agora chega ao terreno. A próxima poderá ser a distribuição da Televisão Digital Terrestre (TDT) gratuitamente via cabo.

Desde 2017 que o Conselho de Administração do regulador soma vitórias e derrotas – por exemplo, concluiu o leilão do 5G, esquivando-se de dezenas de ações judiciais lançadas pelas empresas do setor, mas foi publicamente atacado por um primeiro-ministro cansado da lentidão do processo. O conceito do roaming nacional é, também, apenas um dos que o presidente repetiu vezes sem conta, ano após ano, até acabar mesmo por o verter para a era do 5G.

O dossiê da TDT é outro nó que João Cadete de Matos terá de desatar antes de concluir o mandato em 2023 e voltar aos corredores do Banco de Portugal (o próprio confirmou esta terça-feira a intenção de regressar ao banco central, num encontro com jornalistas). A concessão da TDT, atribuída à Meo, vai acabar no final desse ano e é preciso decidir o futuro do serviço de televisão gratuita ainda usado por muitos portugueses.

Devia de ser possível que quem quisesse só ter televisão gratuita através do cabo, tê-la por cabo.

João Cadete de Matos

Presidente da Anacom

O caso de Palmela

E é aqui que entra Palmela. Numa certa ocasião, durante uma visita àquele concelho do distrito de Setúbal, João Cadete de Matos notou a falta de antenas TDT nos telhados das habitações, contou aos jornalistas: “Em Palmela, não há antenas nos telhados. E porquê? Porque, há muitos anos, houve um acordo com um operador – naquele caso, com a Nowo – e a Câmara Municipal para levar gratuitamente, através do cabo, a televisão a casa das pessoas.”

“A pergunta que eu fiz, depois desse dia, é: porque é que nós não recebemos gratuitamente a televisão [TDT] por cabo, onde há cabo”, formulou.

É com base nesse exemplo que a Anacom tem defendido, junto de um grupo de trabalho que está a analisar o futuro da TDT – sob a tutela do secretário de Estado do Audiovisual, Nuno Artur Silva -, a possibilidade de a TDT passar a ser distribuída por cabo, ao invés de antenas.

“O que eu penso é que, em termos de futuro, faz sentido haver” TDT por cabo, disse aos jornalistas, reconhecendo, no entanto, que o assunto envolve “várias partes interessadas”, como “os operadores de televisão, os transmissores (donos do cabo), o Estado e os consumidores”. “De facto, a televisão pode chegar por cabo a casa das pessoas. Devia de ser possível que quem quisesse só ter televisão gratuita através do cabo, tê-la por cabo”, assumiu o presidente da autoridade reguladora.

Questionado sobre se essa deve ser uma medida a ter em conta no quadro da política nacional de comunicações, o presidente respondeu que “é uma recomendação” que a Anacom tem feito ao Governo. “É algo que, pelo menos, deve fazer parte da equação”, confirmou.

João Cadete de Matos lembrou também que o Governo tenciona levar fibra ótica às chamadas “zonas brancas”, onde não existe rede, por não serem suficientemente rentáveis para atraírem investimento privado. Assim, poderia ser inscrito no caderno de encargos desse concurso a possibilidade de “o que leva a fibra ótica, levar a televisão a todo o lado”. “Acabou-se o problema das antenas”, reiterou.

A alternativa vem do céu

Para as zonas onde não existe cabo, o presidente da Anacom recordou que existe outra solução: a televisão digital via satélite, uma tecnologia chamada DTH.

“Uma das coisas que continuo a achar aflitivo é que não há reunião [com autarcas] em que não nos venham dizer que, em tal sítio, não se vê TDT. Não se vê porquê? É pôr a parabólica. É comparticipado: ainda lá estão uns milhões de euros para serem utilizados. Custa 40 euros pôr a parabólica.”

De acordo com o Tek Sapo, continua disponível uma verba de 13 milhões de euros para financiar a aquisição de kits DTH. Os fundos podem ser utilizados até 9 de dezembro de 2023, dia em que termina a atual concessão da Meo.

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Constança Urbano de Sousa abandona Parlamento. Eduardo Cabrita também

  • Lusa
  • 7 Dezembro 2021

Os antigos ministros da Administração Interna dos governos PS já anunciaram que não tencionam candidatar-se a deputados nas eleições de 30 de janeiro.

A ex-ministra da Administração Interna e atual vice-presidente da bancada socialista Constança Urbano de Sousa comunicou ao secretário-geral do PS, António Costa, que não se se recandidatará a deputada nas eleições legislativas de 30 de janeiro.

Esta posição consta de uma mensagem que Constança Urbano de Sousa enviou aos deputados do PS do distrito do Porto, círculo pelo qual foi eleita deputada nas eleições legislativas de 2019.

“Sinto que tenho o dever de vos informar que, tendo sabido que iria integrar as listas do PS às legislativas de 2022, formalizei junto do nosso secretário-geral [António Costa] a minha decisão de não me recandidatar à Assembleia da República”, escreve a ex-ministra da Administração Interna entre novembro de 20165 e outubro de 2017.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS refere depois que abandona as funções de deputada na Assembleia da República “por razões puramente pessoais”.

“Tenho profunda gratidão por ter estado estes anos na política ativa a servir o meu país, da melhor forma que pude e consegui. No entanto, na política “está-se” e chegou o momento de seguir com a minha vida”, justifica. Constança Urbano de Sousa acrescenta que não toma esta decisão “de ânimo leve”.

“Mas sinto que tenho de o fazer, para continuar a ser uma mulher livre”, salienta.

Ex-ministro da Administração Interna não vai ser candidato a deputado nas próximas eleições

O ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita confirmou à agência Lusa que já comunicou à federação de Setúbal do PS que não tenciona ser novamente candidato a deputado nas próximas eleições legislativas.

Esta notícia foi avançada pelo jornal Público, na qual se adianta que Eduardo Cabrita, que se demitiu na sexta-feira do cargo de ministro da Administração Interna, já tinha transmitido essa decisão a António Mendonça Mendes, líder da Federação de Setúbal do PS, círculo pelo qual tem sido candidato a deputado desde 2002.

Eduardo Cabrita pediu a sua demissão do Governo, depois de ter sido conhecida a acusação de homicídio por negligência ao motorista do seu carro oficial, pelo atropelamento de um trabalhador em 18 de junho na autoestrada A6.

Quando anunciou a sua demissão, Eduardo Cabrita alegou que não podia permitir que este caso tivesse um “aproveitamento político absolutamente intolerável”, visando penalizar o Governo, o primeiro-ministro, António Costa, e o PS.

Eduardo Cabrita, de 60 anos, natural do Barreiro, é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, desde os seus tempos da Juventude Socialista (JS), é considerado politicamente próximo do atual secretário-geral socialista, António Costa.

No começo do primeiro executivo liderado por António Costa, em novembro de 2015, Eduardo Cabrita começou por desempenhar as funções de ministro Adjunto, tendo depois assumido a pasta da Administração Interna em 18 de outubro de 2017 na sequência das tragédias dos incêndios florestais desse verão, substituindo Constança Urbano de Sousa, atual vice-presidente da bancada socialista.

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Mais 120 farmácias aderiram à testagem comparticipada à Covid

  • Lusa
  • 7 Dezembro 2021

Depois do Ministério da Saúde ter aumentado a comparticipação em cada teste de 10 para 15 euros, o número de farmácias aderentes ao teste gratuito subiu para 812.

Mais 120 farmácias estão a fazer testes gratuitos à covid-19 desde sexta-feira, elevando para 812 as que em Portugal continental aderiram a este regime de comparticipação, anunciou esta terça-feira a associação que representa o setor.

Tínhamos 695 farmácias na semana passada. Neste momento temos 812 registadas para fazer a comparticipação ao abrigo do Serviço Nacional de Saúde”, a que se juntam outras que estão também a fazer testes gratuitos no âmbito dos protocolos com diversas autarquias, adiantou à Lusa a presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), Ema Paulino.

Na sexta-feira, o Ministério da Saúde anunciou o aumento do valor da comparticipação dos testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional de 10 para 15 euros, no âmbito do regime excecional de comparticipação que vai vigorar até final deste ano.

“Numa altura em que é recomendado o esforço de testagem a nível nacional, esta medida visa aumentar os incentivos para que mais laboratórios de análises clínicas e farmácias adiram ao esforço conjunto de combate à pandemia, através da deteção precoce de casos de infeção por SARS-CoV-2, sem aumentar os constrangimentos financeiros por parte dos utentes”, adiantou o gabinete da ministra da Saúde, Marta Temido.

Segundo Ema Paulino, que se manifestou convicta de que o número de farmácias a aderir a este processo ainda vai aumentar, as farmácias que começaram nos últimos dias a realizar testes rápidos gratuitos estão dispersas pelos vários distritos do país.

“Estão a aderir em todas as partes do país e nós, em termos de ANF, temos feito este trabalho de identificar os municípios onde ainda não há resposta no sentido de termos farmácias a fazer testes nestes concelhos”, afirmou Ema Paulino.

A presidente da ANF adiantou ainda que, na sexta-feira, foram realizados 57.500 testes, o máximo diário de despistes da covid-19 feitos até agora, enquanto na segunda-feira as farmácias efetuaram 47 mil testes da covid-19.

“Os dias mais fortes são as quintas-feiras e as sextas-feiras por causa dos fins de semana. Hoje estão também a ser realizados muitos testes por causa do feriado de quarta-feira”, adiantou a responsável da associação.

Os TRAg de uso profissional são gratuitos não apenas em farmácias, mas também em 203 laboratórios de patologia clínica e análises clínicas que aderiram a este regime excecional de comparticipação, de acordo com listagem de hoje da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed).

O Governo voltou a comparticipar a realização de testes TRAg, uma medida que abrange toda a população e que se estende até 31 de dezembro, prazo que pode ser prorrogado, ao abrigo do regime excecional e temporário de comparticipação.

O regime excecional e temporário tinha cessado em outubro, tendo em conta que Portugal estava próximo de atingir os 85% da população totalmente vacinada contra a covid-19, mas o ministério decidiu reativá-lo devido à atual situação epidemiológica, com o aumento de casos de covid-19 e dos internamentos.

No acesso a lares e nas visitas a utentes em estabelecimentos de saúde e em grandes eventos culturais ou desportivos e discotecas passou a ser exigida a apresentação de teste de deteção do vírus SARS-CoV-2 com resultado negativo, uma medida que se aplica mesmo a pessoas vacinadas contra a covid-19.

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Presidente da Câmara de Gaia e mulher vão a julgamento por peculato

  • Lusa
  • 7 Dezembro 2021

O presidente da Câmara de Gaia e a mulher vão a julgamento por, alegadamente, usarem “como se fosse seu” um veículo elétrico do município. Autarca afirma que “acusação é falsa".

O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, e a esposa, vão a julgamento pelo crime de peculato por, alegadamente, usarem “como se fosse seu” um veículo elétrico do município.

Contactado esta terça-feira pela agência Lusa, o autarca explica que “o processo surge de uma denúncia anónima completamente desprovida de sentido”, acrescentando que “nunca” foi ouvido, “tendo apenas conhecimento do pedido de informações feito à Câmara”.

“A acusação é falsa e isso será demonstrado em tribunal. O presidente tem carro próprio e nunca teve ao seu serviço carros de empresas municipais. O julgamento mostrará a total falsidade das acusações anónimas a que o MP [Ministério Público] decidiu aderir”, respondeu Eduardo Vítor Rodrigues, eleito pelo PS para um terceiro mandato nas eleições autárquicas de 26 de setembro deste ano.

Depois de em janeiro deste ano o MP deduzir acusação, os arguidos requereram a abertura de instrução, mas o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto julgou “totalmente improcedentes as nulidades e demais questões invocadas pelos arguidos” e pronunciou (decidiu levar a julgamento) o casal nos exatos termos da acusação do MP.

A informação consta de uma nota publicada esta terça-feira na página da Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).

A acusação do MP, “confirmada pela decisão instrutória” do TIC do Porto, refere que os arguidos “decidiram usar, como se fosse seu, um veículo elétrico adquirido em regime de locação financeira por empresa municipal, na sequência de contrato de ajuste direto celebrado em 13 de outubro de 2017, “mediante o pagamento de uma renda mensal” de 614 euros.

O MP diz que o veículo foi emprestado à Casa da Presidência do Município, “estando na disponibilidade de uso do então Presidente da Câmara Municipal, desde novembro de 2017”.

“Nessa sequência, os arguidos decidiram entre si que o referido veículo passaria a ser usado pela arguida nas suas deslocações diárias de e para o trabalho, aos fins de semana e feriados e em deslocações pessoais ou de lazer, o que efetivamente fez, entre novembro de 2017 e junho de 2018”, refere a acusação do MP, citada pela PGRP.

Segundo o MP, o autarca, que é igualmente presidente da Área Metropolitana do Porto, e a esposa, “agiram de comum acordo e com o propósito de utilizarem o veículo como se fossem seus donos, sabendo que o mesmo estava afeto ao interesse público, e que as despesas de locação, manutenção e seguro eram pagas por empresa pública”.

Em consequência desta atuação, os arguidos “beneficiaram indevidamente” de 4.916 euros, relativos ao valor das rendas afetas à locação do veículo.

O Ministério Público requereu ainda a perda a favor do Estado “da vantagem da atividade criminosa obtida pelos arguidos”.

A processo ainda se encontra no TIC do Porto mas, nos próximos dias, será remetido para julgamento em Vila Nova de Gaia, disse hoje à Lusa fonte judicial.

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