“Sem respostas” sobre futuro do SIRESP, Altice Portugal vai pedir “audiência formal” a Eduardo Cabrita

O presidente executivo da Altice Portugal vai solicitar "formalmente" uma reunião de trabalho com a SIRESP S.A. e admite pedir uma "audiência formal" ao ministro da Administração Interna.

O presidente executivo da Altice Portugal vai solicitar “formalmente” à empresa gestora do SIRESP “mais uma reunião de trabalho”, por causa do que diz ser uma “ausência de respostas” a sete semanas do fim do contrato de prestação de serviços. Alexandre Fonseca admite ainda avançar com um “pedido de audiência formal” a Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, “para tentar perceber” em que fase está a definição do futuro da rede de comunicações de emergência do Estado.

O gestor falou à margem de uma reunião com Jaime Marta Soares, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, uma das forças que comunicam através da rede SIRESP. Questionado sobre em que fase estão as conversações com o Governo para a extensão do contrato com a Altice Portugal por 18 meses, Alexandre Fonseca reiterou: “Está basicamente na mesma situação onde esteve desde que este tema surgiu na opinião pública no passado dia 15 de abril.”

Em causa esteve uma entrevista do próprio Alexandre Fonseca ao Diário de Notícias, na qual o líder da Altice Portugal disse que o SIRESP corria o risco de “acabar” a 30 de junho, a data em que termina o atual contrato com a Altice. Na semana passada, Eduardo Cabrita disse no Parlamento que a Parceria Público-Privada (PPP) do SIRESP “não será renovada”, mas admitiu um “processo intercalar” em que é prolongado o atual contrato por mais 18 meses, período em que os equipamentos deverão ser transferidos de instalações da empresa para instalações do Estado.

“De facto, eu ouvi com muita atenção a audição parlamentar do Sr. ministro da Administração Interna. Tive o cuidado de seguir aquilo que foi o resultado do Conselho de Ministros da passada semana onde, aparentemente, por aquilo que foi transmitido, existiria a vontade de se seguir um caminho legislativo – um decreto-lei – que visasse concretizar aquilo que foi o acordo de princípio que as partes tomaram há cerca de duas semanas e meia, que era dar continuidade à rede SIRESP durante 18 meses. Foi esse o acordo operacional – se quisermos – entre as equipas técnicas”, explicou Alexandre Fonseca.

“O problema é que, depois dessa audiência parlamentar, depois desse Conselho de Ministros, até hoje nós continuamos sem ter qualquer tipo de visibilidade sobre como é que se passa à prática. Porque a intenção existe”, reforçou o gestor, de seguida. “Tendo já apresentado propostas do ponto de vista jurídico e operacional para dar sequência a esses 18 meses que aparentemente é também o interesse do Governo, como o Sr. ministro manifestou publicamente, a realidade é que, por um lado, não temos qualquer visibilidade sobre o plano, não temos respostas da SIRESP S.A. (a empresa gestora) que nos digam como é que vamos passar à prática esse decreto-lei”, continuou.

“Portanto, não conhecendo o decreto-lei, não tendo reunido, a realidade é que não temos tido feedback nem respostas. Estamos à mercê daquilo que é um decreto-lei que não conhecemos”, frisou Alexandre Fonseca.

O gestor aproveitou ainda a ocasião para deixar uma mensagem ao Governo: “Seja qual for o texto do decreto-lei, os decretos-lei não resolvem o problema do ponto de vista prático. Porque nós sabemos que, além da Altice e das nossas competências, nós temos também, no ecossistema da SIRESP, parceiros internacionais, alguns dos quais nem sequer têm instalações nem escritórios em Portugal. Temos que, com eles, assumir um conjunto de obrigações para que, dentro de sete semanas [seja possível dar continuidade à rede]. Já me começa a ultrapassar aquilo que é o normal da preocupação”, rematou.

[A solução encontrada para o SIRESP permitirá a] manutenção do nível de resposta, mas com uma redução potencial do encargo público envolvido.

Eduardo Cabrita

Ministro da Administração Interna

A 28 de abril, Eduardo Cabrita assegurou no Parlamento que o futuro do SIRESP está a ser acautelado pelo Governo e que a rede continuará em funcionamento para lá de dia 30 de junho. “Está em processo legislativo o diploma que determina exatamente a constituição de uma estrutura de gestão integrada das redes de tecnologia na área da segurança interna”, disse Eduardo Cabrita, assim como “o processo intercalar que permitirá” a manutenção da prestação de serviços dos privados por 18 meses, “não a prorrogação dos contratos tal e qual como estão hoje”, afirmou.

O argumento do Governo é o de que o Estado, sendo desde 2019 o proprietário do SIRESP, é também o proprietário das respetivas infraestruturas. Por isso, é necessário assegurar a “realização de contratos com os atuais fornecedores relativamente àquilo que é a sua dimensão de prestação de serviços” para o referido período intercalar.

“Tudo aquilo que foi pago pelo Estado ao longo destes anos passa a ser propriedade do Estado a partir do dia 1 de julho, portanto não teria sentido prorrogar aquilo que seria um pagamento. Há uma parte que é serviço e tem de ser pago, mas uma parte que seria propriedade do Estado e não fazia o Estado continuar a pagá-lo”, detalhou.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

DHL lança uma ‘rede social’ exclusiva para colaboradores. Quer aumentar interação e envolvimento

A "Connect" é uma aplicação de comunicação interna que permite receber notícias corporativas, interagir com colegas através de um chat e publicar fotografias.

A DHL Sypply Chain Ibéria quer promover a interação e o envolvimento dos seus colaboradores. Para isso, lançou, no início do ano, a “Connect”, uma aplicação de comunicação interna que é quase uma rede social exclusiva para os funcionários da empresa, permitindo receber notícias corporativas e interagir com colegas.

“É possível personalizar a aplicação de acordo com as necessidades de cada trabalhador e, como em qualquer rede social, comunicar por chat, indicar ‘gosto’, fazer menções ou escrever comentários, tanto em publicações corporativas, como nos conteúdos de outros colegas”, explica a DHL em comunicado.

Através de uma espécie de feed, cada trabalhador pode partilhar experiências, tirar dúvidas, interagir com colaboradores, publicar imagens, entre outras funcionalidades disponíveis, semelhantes a uma rede social.

Esta aplicação móvel evidencia a aposta da DHL na tecnologia aplicada à gestão de recursos humanos, com o objetivo de “melhorar a significativamente a experiência de um funcionário, tornando-se uma ferramenta que facilita o seu dia-a-dia e contribui de forma efetiva para a sua satisfação pessoal”.

Para Juan Sánchez, diretor de recursos humanos da DHL Supply Chain Iberia, a app abarca conteúdo de interesse comum a todos os colaboradores e, ao mesmo tempo, melhora a comunicação interna e permite agilizar procedimentos.

A “Connect”, que começou a funcionar em meados do passado mês de janeiro em Espanha e Portugal, já foi descarregada por mais de 60% dos colaboradores, o que representa cerca de 3.000 utilizadores ativos. Esta iniciativa faz parte do plano “Together”, um modelo amplo de gestão que pretende fomentar a interação dos trabalhadores. Além do lançamento desta aplicação, a DHL criou uma estação de rádio e realizou um concurso de talentos, no qual mais de 50 empregados apresentaram os seus vídeos nas categorias de canto, música e dança.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

ECDC admite testes PCR com saliva como alternativa à zaragatoa nasofaríngea

  • Lusa
  • 4 Maio 2021

O ECDC considera que os testes RT-PCR com saliva podem ser uma alternativa aos realizados com zaragatoas, nomeadamente em "doentes sintomáticos e no rastreio repetido de indivíduos assintomáticos".

O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) considera que os testes RT-PCR com saliva podem ser uma alternativa aos realizados com zaragatoas nasofaríngeas, mas salienta que estes últimos devem ser o padrão na União Europeia.

“As provas apoiam a conclusão de que a saliva pode ser utilizada como material de amostra alternativo para testes de RT-PCR quando as amostras nasofaríngeas não podem ser recolhidas, nomeadamente nos seguintes cenários: em doentes sintomáticos e no rastreio repetido de indivíduos assintomáticos”, indica o ECDC.

Em causa está um relatório divulgado esta terça-feira por esta agência europeia com considerações para o uso de saliva como material de amostra para testes PCR à covid-19, numa altura em que este tipo de análises começa a ser mais usado na União Europeia (UE) e no Espaço Económico Europeu.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) já veio admitir a utilização deste tipo de amostras com saliva em alternativa à tradicional zaragatoa nasofaríngea, com a vantagem do conforto e da facilidade de colheita, mas à semelhança do ECDC considera que o diagnóstico através do trato respiratório superior (nariz) deve ser o padrão.

“As amostras nasofaríngeas continuam a ser o padrão de ouro para testes à Covid-19 para utilização com RT-PCR e testes de diagnóstico rápido de antigénios”, vinca o ECDC no relatório divulgado esta terça-feira.

Segundo o centro europeu, os estudos comparativos já realizados “sugerem uma sensibilidade global semelhante ou não estatisticamente significativa inferior associada com a utilização de amostras de saliva”.

Isto significa que os testes PCR com recurso à saliva “mostram sensibilidade semelhante aos que utilizam amostras nasofaríngeas para pacientes sintomáticos, se a recolha de amostras for realizada nos primeiros cinco dias desde o início dos sintomas e quando a carga viral é elevada”.

Este tipo de despiste do SARS-CoV-2, o coronavírus que provoca a doença Covid-19, destina-se principalmente a crianças, profissionais frequentemente testados, doentes crónicos sujeitos a testagem regular e ainda pessoas com traumatismos e desvios no septo nasal.

Outra das vantagens é que “a recolha de amostras de saliva é fácil, não invasiva, mais aceitável para testes repetidos e pode ser realizada por profissionais não ligados à saúde ou pelos próprios indivíduos que sejam devidamente instruídos”, elenca o ECDC.

Dada esta facilidade de recolha, o teste PCR à saliva permite aumentar a testagem da população, nomeadamente em locais como escolas, empresas, instituições de saúde, aeroportos e lares.

Porém, a agência europeia destaca que “são necessários mais estudos clínicos sobre a sensibilidade da saliva como material de amostra para análise de RT-PCR para crianças sintomáticas e assintomáticas e para padronizar os métodos de recolha de amostras”.

Relativamente aos testes rápidos de antigénios ou de anticorpos, “as atuais provas são limitadas e não apoiam a utilização da saliva como material de amostra alternativo”, adianta o ECDC.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Oliver Wyman assina segundo contrato com Banco de Fomento para desenhar instrumentos de capitalização

A Oliver Wyman nunca deixou de colaborar com o banco de fomento desde que foi contratada, por 749 mil euros e ajuste direto, a 27 de agosto de 2020, para desenhar e implementar a instituição.

O Governo voltou a contratar a consultora Oliver Wyman, desta vez para ajudar a desenhar os instrumentos de capitalização que vão ser disponibilizados pelo Banco Português de Fomento, apurou o ECO junto de várias fontes. O contrato ainda não foi disponibilizado no Portal Base, apesar de a consultora estar há muito com esta tarefa.

Na verdade, a Oliver Wyman nunca deixou de colaborar com o banco de fomento desde que foi contratada, por ajuste direto, a 27 de agosto do ano passado, para desenhar, criar e implementar a instituição que ia nascer da fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e da PME Investimentos na SPGM. O contrato dava 70 dias à consultora para o fazer.

O contrato, celebrado por 749 mil euros, escapando assim à necessidade de obter um visto prévio do Tribunal de Contas, estipulava que o “desenho e apoio inicial na implementação do BPF” deveria considerar as seguintes componentes: “Definição de estratégia e produtos, elementos financeiros, governance, organização e recursos humanos, processos, ferramentas e infraestruturas”.

A Oliver Wyman — visada no relatório do Tribunal de Contas por ser a empresa escolhida pelo Ministério das Finanças para desempenhar serviços técnicos especializados de avaliação e comparação das propostas no processo de venda do Novo Banco e pelo próprio banco e pelo Fundo de Resolução para atuar como agente de verificação nos termos e para os efeitos do acordo de capital contingente — além do apoio que está a prestar no desenhos dos instrumentos de capitalização, também está a ajudar o Banco Português de Fomento na criação de um fundo de 750 milhões de euros para emprestar diretamente às empresas que demonstrem não conseguir financiamento junto da banca, tal como o ECO avançou em fevereiro. A medida estava prevista no Orçamento do Estado para o primeiro trimestre deste ano, mas nem com a pressão do ministro da Economia para que a medida ficasse pronta no final desse mês, ela ficou operacional. De acordo com o que ficou inscrito no Orçamento do Estado, a linha de apoio à tesouraria para micro e pequenas empresas terá um prazo de reembolso máximo de dez anos, com um período de carência de 18 meses.

O último produto a ser disponibilizado foi a linha de apoio à economia Covid-19 dirigida para médias e grandes empresas do turismo que ficou disponível sexta-feira passada.

Pouco se sabe ainda sobre estes instrumentos de capitalização. O ministro da Economia já adiantou que o Governo vai ter capacidade de “fazer apoios ao capital das empresas” através do Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do qual reservou “uma verba significativa” de 1.300 milhões para este fim e que poderá ser reforçada em mais mil milhões.

Por outro lado, as empresas que recorreram às linhas de crédito Covid, disponibilizadas há um ano pelo Estado, também poderão converter o “crédito garantido em algum instrumento de quase capital que, do ponto de vista do balanço melhore a sua situação”, anunciou o ministro da Economia. “Sem um aumento da exposição do Estado vai ser possível melhorar a situação financeira dos devedores, tornando mais provável a possibilidade de eles conseguirem cumprir as obrigações emergentes dessas dívidas”, assegurou.

A responsável do Banco de Fomento disse, na conferência “Fundos Europeus: Uma oportunidade única para Portugal”, promovida pelo ECO e pela Accenture, que em março já tinha revelado que estavam a “estudar, com as verbas” do PRR, “a melhor maneira de as alavancar para pôr no mercado produtos de capitalização para fazer face aos desequilíbrios que as empresas têm”.

Sem querer avançar o desenho da medida, Beatriz Freitas explicou que “a inclinação é para instrumentos de quase capital, que são muito parecidos com instrumentos de dívida com a entrada e saída diferentes, rendimentos diferentes e que permitem às empresas ter uma dinâmica de balanço mais equilibrada”. A justificação para a “inclinação para este tipo de instrumentos” prende-se com o facto de “serem de mais fácil implementação” e de haver “maior apetência do mercado em aderir a eles do que a instrumentos de capital puro”.

Em causa estão produtos como mezzanine e dívida subordinada, ações preferenciais, obrigações participantes, incluindo obrigações convertíveis ou capital reversível. Tudo opções que passam por não entrar no capital das empresas.

A responsável revelou ainda que os destinatários destes instrumentos são as “empresas dos setores mais afetados pela pandemia”, mas a aposta será feita apenas “em empresas que eram saudáveis a 31 de dezembro de 2019 tal como tem sido nos instrumentos de garantia”. “É uma premissa que vai ter de ser utilizada”, frisou. Além disso, será obrigatório respeitar as regras europeias em termos de auxílios de Estado.

Já em fevereiro, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, tinha avançado que o Executivo estava a trabalhar em instrumentos que transformem dívida em capital e que estava em “discussões com a vice-presidente da Comissão Europeia, Margrethe Vestager”, para adequar “o quadro temporário de auxílios de Estado” para encontrar “instrumentos de capitalização, instrumentos híbridos”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Francisca Van Dunem assume “perceção geral de ineficiência” da Justiça

  • Lusa
  • 4 Maio 2021

A ministra da Justiça admite a existência de uma “perceção geral de ineficiência” da população em relação ao setor judicial e considera que muitos processos se prolongam por demasiado tempo.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admitiu esta terça-feira a existência de uma “perceção geral de ineficiência” da população em relação ao setor judicial e considerou que muitos processos de grandes dimensões se prolongam por demasiado tempo.

“É inquestionável a persistência de uma perceção geral de ineficiência e de ausência de respostas globais adequadas, perceção essa claramente alimentada por processos mediatizados, normalmente processos penais de grandes dimensões e envolvendo figuras com notoriedade pública. Muitos desses processos têm, de facto, tempos de vida socialmente insuportáveis, numa era em que a verdade se tornou instantânea”, afirmou.

Numa intervenção realizada em audição regimental na Assembleia da República, a governante vincou a “leitura normativa” da importância da celeridade na justiça e que “o processo equitativo (…) não deve ceder à tentação da urgência”, mas reconheceu que a lentidão pode ter consequências ao nível da eficácia e ser usada como uma arma por autoritarismos.

“Concordamos que a justiça não tem de se acomodar a expectativas individuais. Mas entendemos hoje, como antes, que é necessário aproximar o tempo da justiça de expectativas sociais razoáveis, sob pena de inadequação, de ineficácia e de instrumentalização por pulsões autoritárias”, observou.

A ministra da Justiça não descartou a realização de “mudanças” ou a necessidade de “alterar regimes”, sobretudo por força da transição digital, que considerou acarretar “um amplo conjunto de interrogações, de natureza jurídica, ética e social” sobre a sociedade e, em particular, sobre o setor judicial.

“Como impedir que a hipercomplexidade das formas processuais seja reproduzida no ambiente digital? Como evitar a tentação de aumentar a extensão das peças, em resultado da facilidade de pesquisa e recolha de informação? Como impedir que grande parte da população veja aumentadas as dificuldades no acesso ao direito por falta de competências digitais? Como atenuar os riscos associados à utilização, nas decisões, da inteligência digital?”, questionou.

Defendendo “o indeclinável dever de não interferir”, Francisca Van Dunem catalogou este princípio como uma “regra de ouro” e sublinhou que “não pode, sob pretexto algum, ser quebrada” pelo Governo, mesmo que tenha a responsabilidade sobre o sistema de justiça e que a pressão mediática siga nesse sentido. Referiu que a qualidade das decisões judiciais está em linha com os outros Estados-membros da União Europeia.

“O nível de escrutínio público a que está hoje sujeita a atividade dos tribunais, (…) associada à expressão quantitativa dos recursos interpostos das decisões judiciais, consente-nos a conclusão de que, em geral, no plano da qualidade de decisão, existe um padrão que não conflitua com as expectativas comunitárias”, finalizou.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Intenção de ser vacinado é maior em pessoas com 60 ou mais anos

  • Lusa
  • 4 Maio 2021

Relatório do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto aponta que intenção de ser vacinado contra a Covid foi maior nas pessoas com 60 ou mais anos e menor nos indivíduos entre 40 e 49 anos.

A intenção de ser vacinado contra a Covid-19 foi maior nas pessoas com 60 ou mais anos e menor nos indivíduos entre 40 e 49 anos, revela um relatório do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto divulgado esta terça-feira.

As conclusões são do relatório “Diários de uma Pandemia”, uma iniciativa desenvolvida pelo Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP) e pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), que visa perceber o que “mudou” no dia-a-dia das pessoas desde o primeiro confinamento, mas também a intenção de ser vacinado.

No estudo participaram 3.795 pessoas que, entre 3 de fevereiro e 11 de abril, preencheram mais de 170 mil questionários. Sob o tema “Evolução da vida diária em Portugal durante e após o segundo confinamento”, o estudo analisa as respostas de um conjunto de cidadãos, com idades entre os 18 e 60 ou mais anos.

O documento, a que a Lusa teve esta terça-feira acesso, conclui que a grande maioria dos inquiridos, cerca de 90%, “manteve a intenção de ser vacinada contra a Covid-19 ao longo das 10 semanas em estudo”.

A intenção de ser vacinado foi “sempre mais frequente” entre os participantes com 60 ou mais anos (entre 92% e 95%) e menos nos indivíduos com idades entre os 40 e 49 anos (84% e 85%).

Os inquiridos com “maior rendimento” mantiveram-se também mais favoráveis à vacinação, não tendo existido diferenças regionais “notórias”.

Ao longo das 10 semanas em estudo, a quantidade de participantes que referiram ter sido vacinados aumentou “entre 3% e 6%”, refere o relatório, acrescentando que as estimativas se referem a novas vacinações e não ao total de pessoas vacinadas na amostra.

As novas vacinações foram sempre mais frequentes nos mais velhos e a proporção de novos vacinados acelerou de forma semelhante em todas as idades abaixo dos 60 anos”, salienta o documento.

O “Diários de uma pandemia” analisou também o trabalho presencial e o teletrabalho, os contactos de proximidade, a socialização e a utilização de serviços de saúde ou comércio.

Entre o início de fevereiro e o início de abril, o trabalho fora de casa aumentou 49%, tendo sido mais frequente nas regiões do Centro e Norte, “bem como entre os trabalhadores com menor rendimento”.

Já o teletrabalho foi “sempre mais frequente” na Área Metropolitana de Lisboa, entre as pessoas com 60 ou mais anos e nos participantes com maior rendimento. “Embora tenha decrescido globalmente 20% entre fevereiro e abril”, refere o relatório.

Quanto aos contactos com pessoas externas ao agregado familiar, o documento indica que os mesmos aumentaram 82% entre fevereiro e abril, tendo sido “menos frequentes nos inquiridos com mais idade, bem como nos residentes da Área Metropolitana de Lisboa”.

A par dos contactos, também as visitas a casa de amigos, familiares ou colegas aumentaram 50% no período em análise, à semelhança das saídas para passear ou fazer exercício, que aumentaram 32%.

O relatório mostra ainda que as deslocações a estabelecimentos comerciais considerados não essenciais aumentaram “quatro vezes” entre fevereiro e abril, tendo sido referidas pelos participantes mais velhos e residentes na Área Metropolitana de Lisboa.

“Ao longo destas 10 semanas, as compras online de bens que pudessem ser adquiridos presencialmente diminuíram para menos de metade”, acrescenta.

“Os Diários de uma Pandemia”, também desenvolvidos em colaboração com o jornal Público, visam, com base em dados sobre as rotinas diárias da população, compreender a adaptação à covid-19.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.214.644 mortos no mundo, resultantes de mais de 153,4 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. Em Portugal, morreram 16.981 pessoas dos 837.715 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Garrafas de plástico recicladas já deram 662 mil euros em vales de supermercado

Os portugueses entregaram uma média de cerca de 38 mil embalagens por dia (15 milhões no total) nas 23 máquinas de recolha automática instaladas desde março de 2020 em grandes superfícies comerciais.

De acordo com os mais recentes números divulgados pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática, o projeto-piloto de recolha de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis já ultrapassou a fasquia de 15 milhões de embalagens recolhidas, sendo que 68% são de capacidade acima dos 0,5 litros.

Aos consumidores foram atribuídos 662.601 euros em prémios (talões de desconto em compras ou doados a instituições de solidariedade social) pela devolução destas embalagens.

“Os portugueses entregaram uma média de cerca de 38 mil embalagens por dia nas 23 máquinas de recolha automática instaladas desde março de 2020 em grandes superfícies comerciais de todo o país. Esta quantidade de embalagens corresponde a cerca de 416 toneladas de plástico PET (polietileno), encaminhado para reciclagem”, informou o MAAc em comunicado.

Este projeto é financiado a 100% pelo Fundo Ambiental no montante de um milhão e 665 mil euros e foi desenvolvido com o objetivo de “produzir ensinamentos para a implementação do futuro sistema de depósito de embalagens em Portugal”, que irá contribuir para o cumprimento das metas de recolha seletiva impostas pela Diretiva da União Europeia relativa aos plásticos de uso único.

Até 2025 os Estados-Membros terão de recolher seletivamente 77% das garrafas de bebidas e incorporar 25% de plástico reciclado nas novas garrafas.

Com o objetivo de preparar a implementação do sistema de depósito em Portugal, encontram-se também em fase de execução os oito projetos-piloto selecionados no aviso “Sistema de reembolso de depósito para garrafas de bebidas e latas”, apoiados pelo EEA Grants no montante global de 6,4 milhões de euros.

“Todos estes projetos têm um impacto direto nas taxas de recolha, na qualidade do material recolhido e reciclado, gerando oportunidades para o setor da reciclagem e o mercado de materiais reciclados, permitindo, simultaneamente, testar a adesão dos cidadãos e compreender as tipologias de embalagem entregues (volume, material)”, refere o MAAC.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Número de processos por resolver em tribunal é o mais baixo desde 1996

Entre o final de 2019 e de 2020, o número de processos pendentes, com exclusão do tribunais de execução de penas, decresceu 7,2%, de 748.035 para 694.174 processos.

A morosidade no sistema judicial é um dos problemas da justiça portuguesa, mas dados recentes publicados pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) mostram que Portugal está melhor do que nos últimos anos. Desde 1996, que não havia número tão baixo de processos à espera de decisão nos tribunais portugueses.

Entre o final de 2019 e o final de 2020, o número de processos pendentes, com exclusão do tribunais de execução de penas, decresceu 7,2%, de 748.035 para 694.174 processos. Desde 2012 que o decréscimo tem ocorrido, reduzindo 59,1% entre o final de 2012 (1 699 157 processos) e o final de 2020.

Segundo os dados publicados pela DGPJ, os decréscimos que tem vindo a ocorrer nos últimos anos coincidem com a informatização dos tribunais e desmaterialização processual, a implementação de um modelo gestionário de administração das comarcas e ainda com a especialização dos tribunais e com a nova orgânica judiciária.

Fonte: Direção-Geral da Política de Justiça

Já no que concerne às ações executivas, também desde 2012 que a tendência tem sido de decréscimo. No final de 2020, estavam pendentes 457.284, menos 12,2% que o ano anterior (520.781).

Fonte: Direção-Geral da Política de Justiça

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Milhares de doentes estão a perder benefícios fiscais devido a nova interpretação da lei

  • Lusa
  • 4 Maio 2021

Milhares de doentes que tinham um grau de incapacidade “fiscalmente relevante” estão a perder o direito a benefícios fiscais devido a um despacho que faz uma nova interpretação da lei, alerta a LPCC.

Milhares de doentes que tinham um grau de incapacidade “fiscalmente relevante” estão a perder o direito a benefícios fiscais devido a um despacho que faz uma nova interpretação da legislação em vigor, alertou esta terça-feira a Liga Portuguesa Contra o Cancro.

Esta situação já levou o Bloco de Esquerda a pedir uma “audição urgente” da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, sobre o despacho do Governo que está a fazer com que doentes, não só oncológicos, percam o direito ao atestado multiúsos e consequentes benefícios

Em declarações à agência Lusa, a jurista Carla Barbosa, da Unidade de Apoio Jurídico da LPCC, explicou que o despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicado em novembro de 2019, deu lugar a um ofício circulado da Autoridade Tributária e Aduaneira publicado no mês seguinte que faz uma nova interpretação da lei em vigor há 10 anos.

Já em dezembro de 2019, mas com “maior incidência” em janeiro de 2020, a Liga começou a ser confrontada com situações de doentes oncológicos que quando foram reavaliados, no âmbito do seu grau de incapacidade para obtenção do atestado médico de incapacidade multiúsos, viram os seus “pedidos de averbamento do grau de incapacidade com fins fiscalmente relevantes” serem indeferidos pelas Finanças.

A atribuição do grau de incapacidade e a emissão dos atestados multiúsos estão regulamentados por um diploma de 2006, atualizado pelo decreto-lei 291/2009, que trouxe algumas alterações no artigo 4 (números 7 e 8), que afirma que os doentes que forem fazer uma reavaliação do seu grau de incapacidade, se o grau atribuído for mais desvantajoso, deve ir buscar-se a avaliação imediatamente anterior se for mais favorável para o doente.

A nova interpretação da lei vem dizer que o imposto único de circulação, em que há possibilidade de isenção, e o cálculo do IRS mais favorável aos doentes são considerados todos os anos como direitos novos e, portanto, não cabem no âmbito deste artigo 4, explicou a jurista.

Carla Barbosa considerou esta situação “uma falácia”: “É óbvio que temos que fazer uma reavaliação quanto aos impostos, que é uma reavaliação anual”, mas já era “um direito adquirido”.

Esta situação, alertou, faz com que “milhares de doentes”, não só oncológicos, que tinham um grau de incapacidade fiscalmente relevante e eram portadores de um atestado multiúsos percam o acesso a estes benefícios fiscais.

À LPCC têm chegado “centenas, centenas e centenas de pedidos” de ajuda de doentes e só não chegam mais porque “as juntas médicas estão com atrasos brutais” e a validade dos atestados multiúsos foram prorrogados.

“Não temos segurança jurídica nenhuma, porque se nós temos uma instituição pública que, ao fim de dez anos, diz que afinal andamos a interpretar isto de uma maneira que para nós não é correta, e agora vamos passar a interpretar de outra maneira completamente diferente, onde é que fica a nossa a nossa segurança jurídica enquanto cidadãos, enquanto contribuintes, enquanto doentes”, questionou.

O presidente da LPCC, Vítor Rodrigues, defendeu, por seu turno, que a lei só pode ser alterada com legislação nova e não por um despacho ou por um ofício circulado das Finanças.

Para tentar mudar esta situação, a Liga já escreveu ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a dizer que não concordava com a alteração, através de um parecer jurídico, mas a resposta foi praticamente a mesma, lamentou.

Também se dirigiu à Provedoria Geral da Justiça que “faz uma interpretação relativamente similar às Finanças” e agora recorreu aos grupos parlamentares e à Comissão de Saúde para analisarem a situação, adiantou Vítor Rodrigues.

“Temos que dar às pessoas esses benefícios para facilitar o seu regresso a uma vida normal”, apelou.

Carla Barbosa ressalvou que não está a defender que “os doentes oncológicos devem ficar para o resto da vida com esses benefícios”, mas lembrou que estes benefícios fiscais são “muito importantes” para estes doentes que, na sua grande maioria, continuam a ter muitos custos decorrentes da doença oncológica.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Pfizer prevê faturar 26 mil milhões com vacinas Covid

  • Lusa
  • 4 Maio 2021

O grupo farmacêutico espera vender este ano 1,6 mil milhões de doses da sua vacina contra a Covid por 26 mil milhões de dólares (21,6 mil milhões de euros).

O grupo farmacêutico Pfizer indicou esta terça-feira que espera vender este ano 1,6 mil milhões de doses da sua vacina anti-Covid, desenvolvida com a BioNTech, por 26 mil milhões de dólares (21,6 mil milhões de euros).

Em fevereiro, as estimativas da empresa norte-americana antecipavam que as vendas da vacina ao longo do ano seriam de 15 mil milhões de dólares, o equivalente a 12,4 mil milhões de euros.

Desde então, a farmacêutica assinou outros contratos para 2021, nomeadamente com a Comissão Europeia, e indicou esta terça-feira que também concluiu acordos com o Canadá e com Israel para outros fornecimentos, já depois de 2021.

Em comunicado, a Pfizer afirmou que está a negociar possíveis contratos similares com “numerosos países”.

O volume de negócios total da farmacêutica em 2021 deverá atingir entre 70,5 e 72,5 mil milhões de dólares, quando até agora se previa que ficasse entre 59,4 e 61,4 mil milhões.

A atualização das previsões reflete novas antecipações em relação à vacina contra a Covid-19 e “um desempenho sólido” das restantes atividades. Tem ainda em conta “as despesas suplementares em investigação e desenvolvimento na vacinação contra a Covid-19” e outros produtos antivirais contra a doença, precisou a Pfizer.

No primeiro trimestre, a empresa já vendeu vacinas no valor de 3,5 mil milhões de dólares. As outras atividades do grupo também progrediram e o volume de negócios, tirando a referida vacina, aumentou 8%.

Com a vacina, as receitas do laboratório aumentaram 45% para 14,6 mil milhões de dólares (cerca de 12,14 mil milhões de euros), muito acima das previsões dos analistas (13,6 mil milhões de dólares).

Os lucros líquidos aumentaram 45% para 4,9 mil milhões de dólares (cerca de quatro mil milhões de euros) e as ações da farmacêutica subiam 1,3% nas transações eletrónicas antes da abertura da bolsa em Wall Street.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Nos vai pagar 32 milhões pela energia verde da EDP durante 11 anos

Está previsto o fornecimento anual de 62 GWh de eletricidade renovável à operadora de telecomunicações, o que vai permitir à Nos ter 40% da sua operação alimentada por energia verde já em 2023.

A EDP e a Nos anunciaram esta terça-feira a celebração de um acordo para compra de eletricidade renovável a longo prazo (PPA – Power Purchase Agreement) no valor de 32 milhões de euros e com a duração de 11 anos. A parceria prevê a construção de um novo parque eólico em Espanha, bem como o fornecimento de 62 GWh anuais de eletricidade renovável à operadora de telecomunicações, o que vai permitir à Nos ter 40% da sua operação alimentada por energia verde já em 2023.

“A energia renovável fornecida anualmente à Nos através deste contrato é equivalente ao consumo médio de eletricidade de mais de 27 mil habitações e permite evitar, em média, a emissão de mais de 17 mil toneladas de CO2 por ano, o equivalente a 285 mil viagens de carro Lisboa-Porto”, esclareceu a Nos em comunicado.

De acordo com Miguel Almeida, CEO da Nos, “este é um passo absolutamente pioneiro para um operador de telecomunicações em Portugal e será essencial para a concretização do compromisso assumido pela Nos de alinhar os seus esforços de descarbonização com os objetivos do Acordo de Paris e com a meta de neutralidade carbónica do Pacto Ecológico Europeu”.

“A mudança é urgente e requer o compromisso de todos. Com a EDP juntamos forças para promover a transição energética da nossa operação, mas também do nosso país”, frisou o CEO. A Nos foi a única empresa portuguesa a assinar este ano a Declaração European Green Digital Coalition (EGDC), que pretende contribuir para uma transformação verde e digital da EU.

Em 2020 a empresa foi distinguida pelo CDP (Carbon Disclosure Project) por boas práticas no combate às alterações climáticas, com uma classificação de A-, e ultrapassando a média para a região e para o setor (nível C). A avaliação colocou a Nos na gama de desempenho Liderança, a nível internacional.

Por seu lado, Vera Pinto Pereira, presidente da EDP Comercial, frisou que “este acordo com a Nos, realizado com a colaboração da EDP Renováveis, mostra não só a força do caminho que a EDP está a percorrer como grupo, mas também a sua capacidade para desenhar soluções à medida dos seus clientes que, como a Nos, fazem escolhas cada vez mais sustentáveis”.

De acordo com a elétrica, este contrato vai estar ligado a um parque eólico que a EDP Renováveis está a desenvolver em Espanha e que fornecerá energia ao mercado ibérico de eletricidade. O acordo permite também à Nos ter estabilidade no preço da energia entre 2023 e 2033, permitindo desta forma uma poupança na fatura de eletricidade de cerca de 20%.

Em Portugal, a EDP Comercial já tinha celebrado um contrato com a duração de 18 anos com a AAPICO, (ex-Sakhti), uma fundição que fornece algumas das maiores marcas automóveis.

Os PPA permitem também que um produtor de energia renovável tenha previsibilidade sobre o seu investimento e retorno quando decide desenvolver novos projetos, o que possibilita acelerar o crescimento da produção renovável, fundamental para que consigam cumprir as metas europeias de descarbonização e contra as alterações climáticas. Com esta parceria, será possível aumentar a produção de energia renovável na Península Ibérica.

O grupo EDP vai investir, até 2025, 24 mil milhões de euros na transição energética e também vai deixar de produzir a partir do carvão em 2025, com vista a ser neutro em carbono em 2030, antecipando assim as suas metas de descarbonização em 20 anos.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Turismo de Portugal defende abertura com base no “risco pessoa” e não no “risco país”

  • Lusa
  • 4 Maio 2021

O presidente do Turismo de Portugal defende a abertura ao Reino Unido, EUA e outros mercados com base num critério de “risco pessoa” e não de “risco país”.

O presidente do Turismo de Portugal alertou esta terça-feira que o setor vive “um momento crítico” de retoma, defendendo a abertura ao Reino Unido, EUA e outros mercados com base num critério de “risco pessoa” e não de “risco país”.

“Podíamos crescer mais se já estivéssemos abertos ao Reino Unido, se já estivéssemos na lista verde e se o Reino Unido pudesse também viajar para Portugal; se estivéssemos abertos a mercados como os EUA, da mesma forma que estamos abertos para o Brasil; se estivéssemos abertos para outros mercados, considerando que o risco não deve nunca ser um ‘risco país’, mas sim um ‘risco pessoa’”, sustentou Luís Araújo durante o webinar de lançamento da Revista de Tendências Turismo’21.

Na sua intervenção, o presidente do Turismo de Portugal rejeitou a opção por quarentenas e a discriminação de países na lista de ligações aéreas permitidas: “Não podemos ter quarentenas, não podemos discriminar países. Temos de considerar que muitas das pessoas nesses países podem e devem viajar ou porque estão vacinadas, ou porque estão imunes, ou porque têm um teste”, sustentou.

Luís Araújo defendeu ainda que o país deve “pressionar para que os testes antigénio seja aceites internacionalmente em substituição do PCR”: “Pela competitividade que isso nos pode trazer, mas também pela facilidade e simplicidade que vai dar à mobilidade de que tanto precisamos”, disse.

Afirmando-se “muito otimista quanto ao futuro”, Luís Araújo referiu que os ativos do país “estão cá” e Portugal está “muito bem posicionado” face aos concorrentes, beneficiando de uma “perceção muito positiva” a nível internacional.

“Todos fizemos de tudo, ao longo deste ano, para transmitir confiança, ao nível público e privado. Sabemos onde é que temos de apostar no futuro e há bons sinais daquilo que vai acontecer”, sustentou, salientando o crescimento registado desde fevereiro nas pesquisas ‘online’ (“muito alavancadas na procura doméstica”) e a aprovação em tempo recorde do digital green pass pela Comissão Europeia para justificar a “confiança no ar a nível de reservas e de procura”.

“Mas – acrescentou – ainda podíamos crescer mais e estamos num momento crítico para trazer este assunto para cima da mesa. Temos de continuar a pressionar, porque este é um momento crítico para reabrirmos a nossa atividade. É essencial que nos deixem fazer o que melhor sabemos fazer, que é receber bem, e temos de o fazer já”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.