Ano: 2021

Turismo

Há hotéis na Serra da Estrela com lotação esgotada para o fim do ano

  • Lusa
  • 4 Dezembro 2021
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Há unidades hoteleiras naquela região esgotadas desde outubro. Aumento das restrições não influencia nas reservas.

Com o Natal e a passagem de ano a aproximarem-se, as reservas nos hotéis na Serra da Estrela confirmam o ponto mais alto de Portugal continental como um dos principais destinos desta época, havendo hotéis que já têm lotação esgotada.

Um dos primeiros hotéis a esgotar foi o H2otel, em Unhais da Serra, Covilhã, que tem 90 quartos e cujo programa especial de fim de ano abrange três noites, com um preço médio de 980 euros. “Estamos esgotados desde outubro, quer para o Natal, quer para a passagem de ano. E isso não nos surpreende, dado que esta é uma oferta diferenciadora, que conquista os clientes de um ano para o outro”, disse à Lusa Luís Veiga, administrador.

Igualmente esgotado está o Puralã, na Covilhã, que pertence ao mesmo grupo e cujo programa de passagem de ano custava 390 euros por pessoa. Nas restantes unidades do grupo as reservas também decorrem “a bom ritmo”, estando com valores semelhantes aos registados pré-pandemia, designadamente no Sport Hotel Covilhã, que, mesmo sem programa especial, já está a 90% para a passagem do ano.

O Lusitânia, na Guarda, já tem o Natal fechado. Para a passagem do ano, as reservas estão a 80%, sendo que a expectativa é a de que venha a esgotar. “Estamos com números semelhantes aos de 2019 e, portanto, esperamos que tudo se mantenha, mesmo com as restrições que têm surgido, até porque os nossos hotéis têm um protocolo de segurança muito rigoroso e a garantia de que temos quase 100% dos funcionários vacinados”, explicou.

Lotação esgotada é também a expectativa para o Hotel Luna Serra da Estrela, onde o programa especial de duas noites para o réveillon pode variar entre os 500 e os 1.200 euros por pessoa. Este ano, o hotel optou por uma estratégia de vendas faseadas, que permite às pessoas terem mais tempo para se organizar, mas as reservas para os últimos dias do ano já ultrapassam os 70% e o histórico leva a crer que todos quartos fiquem ocupados antes da ceia de Natal ou do dia 31 de dezembro.

“Estamos a contar ficar completos e acreditamos que vamos ter uma época festiva com a serra vestida de branco, porque a neve já começou a cair e as previsões para as próximas semanas indicam que vai continuar”, apontou Carlos Santos, diretor desta unidade que fica no coração da Serra da Estrela. O responsável não espera que as novas regras tenham impacto na procura, até porque estão em linha com os procedimentos que o hotel já adotava.

Criada a partir da recuperação do antigo Sanatório dos Ferroviários, a Pousada Serra da Estrela, do grupo Pestana, tem ofertas especiais para o Natal, com jantar de consoada e almoço de Natal, e apresenta um programa de três noites para a passagem do ano, que custa 899 euros para duas pessoas em quarto duplo, estando as reservas a correr dentro das expectativas.

“O número de reservas está muito próximo do ano de 2019 e, apesar de ter havido esporadicamente alguns cancelamentos como reação às medidas entretanto apresentadas, as mesmas foram imediatamente compensadas por novas reservas”, apontou o grupo Pestana, em resposta à Lusa. Noutra das principais portas de entrada da Serra da Estrela está o Vila Galé Serra da Estrela (Manteigas), que já não tem nenhum quarto para reservar.

No Hotel Eurosol Seia Camelo, ainda é possível fazer reservas quer para o Natal, quer para a passagem do ano. Este ano o hotel só vai trabalhar com alojamento e pequeno-almoço e as reservas estão a chegar mais lentamente, estando a taxa de ocupação para a passagem de ano a rondar os 75%, explicou o diretor daquela unidade, Miguel Camelo.

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Coronavírus

Identificados 34 casos da variante Ómicron em Portugal

  • Lusa
  • 4 Dezembro 2021

Casos identificados foram assintomáticos ou apresentaram sintomas ligeiros, não tendo ocorrido internamentos ou óbitos, refere relatório das “linhas vermelhas” da pandemia.

Portugal regista 34 casos associados à variante Ómicron do coronavírus, todos assintomáticos ou com sintomas ligeiros de Covid-19, indicam as “linhas vermelhas” da pandemia divulgadas esta sexta-feira.

“No que diz respeito à variante Ómicron, às 18:00 do dia atual, estão identificados um total de 34 casos. Estes casos incluem os casos sequenciados para a variante Ómicron e os casos nos quais foram identificadas mutações específicas, fortemente preditores da variante Ómicron. De momento, estes casos foram assintomáticos ou apresentaram sintomas ligeiros, não tendo ocorrido internamentos ou óbitos”, adianta a análise de risco da pandemia.

De acordo com o relatório semanal da Direção-Geral da Saúde (DGS) e do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), foram identificados 30 casos confirmados de infeção relacionados com o surto da Belenenses SAD, dos quais 28 casos foram sequenciados ou são fortemente preditores da variante Ómicron (através da identificação de mutações específicas), e dois casos ainda aguardam o resultado quanto à identificação da variante.

“Ainda na região de Lisboa e Vale do Tejo, foi identificado um caso fortemente preditor da variante Ómicron, com história de viagem recente a África do Sul”, enquanto na região Centro foram identificados, em três situações distintas, sete casos confirmados de infeção por SARS-CoV-2, dos quais cinco casos são fortemente preditores da variante Ómicron, e dois casos aguardam o resultado quanto à identificação da variante”, avança o documento.

Segundo o INSA, a investigação de amostras associadas a casos suspeitos (definidos por critérios epidemiológicos ou laboratoriais) é levada a cabo, através da pesquisa dirigida por PCR de mutações “marcadoras” desta variante de preocupação, a qual “constitui uma abordagem rápida e de potencial elevado valor preditivo”.

De acordo com as “linhas vermelhas”, a situação epidemiológica da Ómicron encontra-se ainda em evolução e investigação. A Ómicron foi identificada pela primeira vez em países da África Austral e foi classificada como variante de preocupação pela Organização Mundial de Saúde a 26 de novembro de 2021. A sua circulação está a ser alvo de uma monitorização apertada a nível mundial, tendo sido já detetada em vários países à escala global.

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Economia

Argentina volta a negociar com FMI para evitar “default”

  • Lusa
  • 4 Dezembro 2021

Equipa negocial técnica da Argentina chega a Washington e os analistas antecipam uma desvalorização da moeda.

A Argentina envia este sábado uma missão técnica a Washington para abrir negociações formais com o Fundo Monetário Internacional (FMI), pressionada pela escassez de dinheiro no Banco Central, pela expectativa de desvalorização da moeda e por vencimentos da dívida.

“A comitiva que a Argentina envia deve levar um plano económico a ser negociado com os técnicos do FMI para depois passar pelo aval do Parlamento argentino. A pressa é quanto ao horizonte de vencimentos da dívida para os quais não há dinheiro para pagar. A Argentina precisa descomprimir essa situação para ter algum oxigénio no meio do sufoco. A questão é o que o FMI vai exigir e o que a Argentina está disposta a conceder”, avalia à Lusa a economista Marina Dal Poggetto, diretora da consultora Eco Go.

Em 2018, o FMI e a Argentina firmaram o maior empréstimo já concedido pelo organismo a um país: 57 mil milhões de dólares, dos quais foram desembolsados 44 mil milhões. O acordo prevê pagamentos de 19.020 milhões de dólares em 2022, de 19.270 milhões em 2023 e de 4.856 milhões em 2024. Os vencimentos começam em março, horizonte limite para a Argentina chegar a um acordo sem entrar em default.

“Até março, esse acordo tem de sair. Nem a Argentina quer um default, nem o FMI quer um incumprimento. A Argentina pressiona porque sabe que o FMI está atolado pelo acordo que fez com a Argentina: muito dinheiro a um país que não pode pagar. Isso pode permitir um acordo sem muitas exigências”, acredita Dal Poggetto.

As reservas do Banco Central da Argentina chegam a 41.500 milhões de dólares, mas esse montante está inflado por uma contabilidade que inclui depósitos compulsórios, empréstimos de contingência, títulos públicos e outros instrumentos sem liquidez imediata.

Os economistas de referência no país calculam que, de reservas líquidas, aquelas que podem ser usadas para intervir no mercado, oscilem entre 3.400 milhões de dólares e zero, dinheiro insuficiente para as importações de apenas um mês. “Não sabemos quanto, mas, no acordo com o FMI, haverá alguma desvalorização e aumento de tarifas”, prevê Dal Poggetto.

Até março, esse acordo tem de sair. Nem a Argentina quer um “default” nem o FMI quer um incumprimento.

Marina Dal Poggetto

Diretora da consultora Eco Go

“É muito provável que uma desvalorização seja inevitável. A Argentina tem tomado medidas loucas para conter uma desvalorização e para reter os poucos dólares no Banco Central, mas a solução deve passar por uma desvalorização”, indica à Lusa o economista Fausto Spotorno, diretor da consultora Orlando Ferreres.

Nos últimos dias, o Governo proibiu o financiamento de passagens aéreas internacionais e de serviços de turismo no exterior justamente quando os argentinos se preparavam para definir as férias. Ao mesmo tempo, obrigou os bancos a venderem as suas reservas privadas de dólares.

As medidas que restringem ainda mais o acesso aos dólares foram interpretadas como uma prova da escassez das reservas. Durante a semana, houve uma incipiente fuga de depósitos privados dos bancos e o Banco Central precisou emitir uma nota para esclarecer que “os depósitos bancários dos argentinos não correm risco” de serem confiscados, a exemplo do que aconteceu a exatamente 20 anos.

A Argentina acumula uma inflação anualizada de 52,1%, mesmo com as tarifas de serviços públicos congeladas há dois anos. O peso argentino perdeu 200% do seu valor nos últimos dois anos. O país convive com fuga de empresas, crescentes controlos cambiais, restrições ao movimento de capitais, congelamento de preços e intervencionismo em diversos setores.

“Já não há mais por onde conter a saída de moeda estrangeira. A próxima medida já seria a proibição total. Estamos no campo das ideias loucas que levariam a uma questão judicial por inconstitucionais. Estamos no limite”, aponta Spotorno. Nas duas últimas semanas, as castigadas ações das empresas argentinas no exterior caíram mais 30%, fazendo as companhias encolherem em 22.000 milhões de dólares os seus ativos.

A Argentina pressiona porque sabe que o FMI está atolado pelo acordo que fez com a Argentina: muito dinheiro a um país que não pode pagar. Isso pode permitir um acordo sem muitas exigências.

Marina Dal Poggetto

Diretora da consultora Eco Go

A taxa de risco-país superava os 1.900 pontos-base, quando, na quarta-feira, o Governo anunciou a missão ao FMI. O anúncio trouxe um alívio imediato, recuando a taxa a 1.800 pontos, mas num nível ainda de default. Para o mercado, o acordo com o FMI é condição necessária, mas não suficiente.

“Estão todos a esperar que um entendimento com o FMI seja a solução dos problemas, mas o acordo não vai resolver nada porque não implica dinheiro adicional. Vai apenas renovar os vencimentos. Com 1800 pontos, o mercado está a dizer que a Argentina é insolvente”, explica à Lusa o economista Roberto Cachanosky.

A agência Moody’s vê a Argentina num labirinto. Sem acesso a novos financiamentos, a Argentina não conseguirá rolar a dívida e entrará em novos incumprimentos por mais que renegoceie as suas dívidas, a exemplo da reestruturação da dívida com credores privados em agosto do ano passado.

“O mercado entende que a Argentina terá de reestruturar a sua dívida novamente dentro de dois anos. Por isso, mantemos a classificação da Argentina num nível consistente de ‘default’ porque não terá como pagar as suas dívidas”, afirmou o vice-presidente da Moody’s e analista de risco para a Argentina, Gabriel Torres, em conferência com a imprensa nesta semana.

E quanto a um acordo com o FMI, há dúvidas se a Argentina cumprirá com as metas que pactuar.

“A grande pergunta é se o Governo vai cumprir porque um plano com o FMI de consolidação fiscal quando o país terá eleições em 2023. Não há confiança no Governo para continuar com uma redução do défice fiscal. Assim, um acordo permite a Argentina a aguentar um tempo até as reservas voltarem a cair e forçarem uma brusca desvalorização com salto inflacionário. Sair desse ciclo não é fácil”, adverte Torres.

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Impostos

Governo aumenta retenção na fonte a alguns contribuintes para evitar que tenham de pagar IRS em 2023

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As novas tabelas de retenção na fonte vão fazer encolher o rendimento líquido a alguns contribuintes. Governo reviu em alta taxa para evitar que tivessem de pagar imposto, no acerto de contas em 2023.

Afinal, as tabelas de retenção na fonte de IRS publicadas esta sexta-feira pelo Governo vão ser sinónimas de perda de rendimento líquido para alguns portugueses, ao longo do próximo ano. Questionado pelo ECO, o Ministério das Finanças esclarece que houve necessidade de rever em alta as taxas aplicadas mensalmente a alguns contribuintes para evitar que tivessem de pagar imposto à Autoridade Tributária, em 2023, no “acerto de contas” anual.

Esta manhã, o gabinete de João Leão explicava, em comunicado, que as novas as tabelas de retenção na fonte refletem um “efeito combinado” da atualização do salário mínimo nacional (e, por consequência, do mínimo de existência) e do “ajustamento progressivo entre as retenções na fonte e o valor do imposto a pagar“, resultando numa baixa de 175 milhões de euros do IRS.

Em comparação com as taxas que estiveram em vigor em 2021, as novas tabelas trazem, regra geral, um alívio (ainda que, em alguns casos, apenas de uma ou duas décimas) ou são sinónimo de estabilidade, mas há também quem ficará a ganhar menos, em 2022, em termos líquidos.

É o caso de um contribuinte casado (dois titulares) com um dependente e um salário mensal bruto de 715 euros. Em 2021, foi-lhe aplicada uma taxa de retenção na fonte de IRS de 1,2%. Já em 2022, a retenção será de 1,7%, ou seja, mais 0,5 pontos percentuais.

O Governo atualizou o intervalo remuneratório em que este contribuinte está inserido (passando o limite máximo de 718 euros para 720 euros), o que abre a porta a que portugueses que este ano pagaram a taxa seguinte passem a ver aplicada a taxa (que é mais baixa) correspondente a este escalão. Reviu, no entanto, em alta a taxa em questão, o que significa que para quem já estava neste nível o próximo ano trará não um reforço do rendimento líquido, mas uma quebra.

Questionado pelo ECO, o Ministério das Finanças começa por notar que o intervalo de rendimento mudou (como referido, o limite estava fixado em 718 euros em 2021 e passará para 720 euros em 2022) e salienta, depois, que “a preparação das tabelas de retenção na fonte procurou equivaler o valor das retenções ao do imposto final a pagar considerando as situações concretas dos contribuintes, tentando, sempre que possível, minimizar os casos de contribuintes com taxas de retenção inferiores ao valor final de imposto a pagar“.

“Neste caso, houve necessidade de fazer um ajustamento em alta nas taxas porque a diferença entre as retenções e o valor final do imposto significava que um conjunto de pessoas de muito baixos rendimentos teriam de pagar imposto, o que para muitos seria incomportável”, esclarece fonte oficial do gabinete de João Leão.

As taxas de retenção na fonte aplicam-se, mensalmente, aos rendimentos do trabalho dependente e das pensões. Todos os anos, os contribuintes têm, contudo, de entregar uma declaração anual à Autoridade Tributária, entre abril e junho, fazendo-se um “acerto de contas” entre o imposto retido e o imposto efetivamente devido. A maioria dos portugueses tem direito a um “reembolso”, mas há também quem tenha de pagar ao Fisco.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 incluía um desdobramento dos atuais sete escalões de IRS para nove escalões, estimando o Governo que tal traria aos portugueses cerca de 150 milhões de euros de liquidez. O OE acabou, contudo, por ser chumbado e as eleições legislativas foram antecipadas para 30 de janeiro do próximo ano.

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Política

Van Dunem fica com pasta de Cabrita no Governo

Francisca Van Dunen, que já confessou que não quer fazer parte de um potencial próximo Governo, acumulará a Administração Interna com as funções de ministra da Justiça.

Com a demissão de Eduardo Cabrita, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, vai acumular a pasta da Administração Interna durante os últimos dois meses deste Governo.

“O Presidente da República aceitou hoje [sexta-feira] as propostas do Primeiro-Ministro, de exoneração do Dr. Eduardo Cabrita como Ministro da Administração Interna, bem como da sua substituição pela Dra. Francisca Van Dunen, que acumulará com as funções de Ministra da Justiça“, anuncia uma nota no site da Presidência, esclarecendo que “os Secretários de Estado do MAI são reconduzidos”.

A posse de Van Dunem, “em cerimónia restrita”, está marcada para este sábado às 15h no Palácio de Belém.

A demissão do ministro da Administração Interna foi anunciada pelo próprio esta sexta-feira após ser conhecido o despacho de acusação do Ministério Público sobre o acidente mortal na A6. “Entendi solicitar hoje a exoneração das minhas funções de ministro da Administração Interna ao primeiro-ministro”, afirmou Cabrita. Esta decisão do ministro socialista é justificada pelo “aproveitamento político absolutamente intolerável” que diz ter sido alvo por causa deste caso e que poderia “penalizar” o PS à porta de eleições.

Após a declaração de Cabrita, António Costa confirmou que aceitou a demissão do ministro e anunciou que iria informar o Presidente da República sobre quem exercerá o cargo até às eleições. “Quero aqui agradecer estes seis anos de colaboração de Eduardo Cabrita, quero enfatizar os ganhos na segurança que o país teve ao longo destes anos” e “na diminuição do número de incêndios”, notou o primeiro-ministro, repetindo o balanço positivo que o ministro fez no início da sua declaração.

A confirmação chega esta noite na nota de Presidência com a escolha a recair sobre Van Dunem. A ministra confessou recentemente ao Público que não fará parte do próximo Governo se o Partido Socialista (PS) ganhar as eleições. “Eu já estava neste Governo até final da Presidência portuguesa da União Europeia, era a combinação que tínhamos. Porque era suposto que houvesse uma remodelação a seguir”, afirmou, contrariando declarações que tinham sido feitas por Costa de que não havia nenhuma remodelação em vista.

(Notícia atualizada às 21h47 com mais informação)

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Bolsa

Nasdaq desce quase 2%. Semana volátil em Wall Street com Ómicron

Os três índices registaram perdas semanais (Nasdaq com -2,6% e o S&P com -1,2%), sendo que o Dow Jones (-0,9% na semana) acumula quatro quedas semanais consecutivas.

Os principais índices norte-americanos desvalorizaram esta sexta-feira, fechando no mesmo tom negativo que marcou toda a semana por causa da subida de casos e a incerteza sobre a variante Ómicron. A negociação desta sexta-feira foi também penalizada por números do mercado de trabalho que ficaram aquém do esperado.

No início desta sexta-feira os índices até arrancaram no verde, mas acabaram por inverter na última sessão de uma semana volátil em Wall Street. O Dow Jones desvalorizou 0,17% para os 34.580,08 pontos, o S&P 500 cedeu 0,84% para os 4.538,43 pontos e o Nasdaq caiu 1,92% para os 15.085,47 pontos.

Os três índices registaram perdas semanais (Nasdaq com -2,6% e o S&P com -1,2%), sendo que o Dow Jones (-0,9% na semana) acumula quatro quedas semanais consecutivas.

Em relação ao mercado de trabalho, o número de postos de trabalho aumentou em 210 mil em novembro — abaixo dos 550 mil empregados esperados pelos economistas —, de acordo com os dados do Departamento do Trabalho norte-americano divulgados esta sexta-feira. A taxa de desemprego diminuiu para 4,2%, o valor mais baixo desde fevereiro de 2020.

A incerteza sobre a recuperação económica perante estes dados e o agravamento da situação pandémica na maioria dos países ocidentes abalou os investidores. As cotadas mais sensíveis às restrições da pandemia, como é o caso de hotéis e companhias aéreas ou empresas de cruzeiros, lideraram as perdas esta semana.

Mas nesta sessão nem as tecnológicas se salvaram, com a Tesla a cair 6,5% e a Zoom (que até tinha beneficiado bastante da Covid-19) a desvalorizar 4%. A Apple, a Alphabet (ex-Google), a Meta (ex-Facebook), a Microsoft e a Amazon também caíram.

É de notar que o índice que mede a volatilidade (VIX) disparou para lá dos 30 pontos pela primeira vez em dez meses e essa incerteza manteve-se na sessão desta sexta-feira com os investidores a digerir os dados do emprego.

Fora do radar dos investidores está a preocupação recorrente com o financiamento da dívida norte-americana. O Senado, controlado pelos democratas, passou uma lei para financiar o Governo até meio de fevereiro, evitando o risco de um shutdown e o potencial incumprimento das responsabilidades financeiras do Estado.

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Política

Os casos e as polémicas do ministro Cabrita: do SEF ao acidente mortal

  • ECO
  • 3 Dezembro 2021

O ministro da Administração Interna demitiu-se. O seu mandato fica marcado por polémicas: a morte de um cidadão às mãos do SEF, os festejos do Sporting, as golas inflamáveis e o acidente mortal.

Tomou posse como ministro da Administração Interna a 18 de outubro de 2017 e abandona o Governo pouco mais de quatro anos depois. O seu mandato ficou marcado por casos e polémicas que o tornaram um dos alvos mais recorrentes das críticas da oposição e até dos partidos que sustentavam o Governo no Parlamento. O primeiro-ministro recusou sempre demiti-lo, mas saiu pelo seu próprio pé para evitar penalizar o PS a dois meses das eleições.

“Entendi solicitar hoje a exoneração das minhas funções de ministro da Administração Interna ao primeiro-ministro“, afirmou Eduardo Cabrita numa declaração aos jornalistas esta sexta-feira, sem direito a perguntas. Esta decisão do ministro socialista é justificada pelo “aproveitamento político absolutamente intolerável” que diz ter sido alvo por causa deste caso e que poderia “penalizar” o PS à porta de eleições.

O primeiro-ministro, que saiu sempre em defesa de Cabrita, já confirmou que aceitou a demissão. “Quem me dera que o meu problema fosse o ministro da Administração Interna. Significa que não tenho um problema porque tenho um excelente ministro”, disse num debate no Parlamento, após receber críticas de vários partidos, inclusive à esquerda. Até Marcelo Rebelo de Sousa abriu a porta à saída de Cabrita na campanha para as presidenciais de 2021 ao compará-lo com Constança Urbano de Sousa (que saiu após um duro discurso do Presidente na sequência da tragédia dos incêndios), mas o ministro resistiu. Até agora.

Acidente mortal na A6 em carro do ministro

É a mais recente polémica à volta do ministro da Administração Interna e a que levou à sua demissão. O acidente ocorreu a 18 de junho de 2021 quando o carro em que seguia Cabrita atropelou Nuno Santos, de 43 anos, que fazia parte de uma equipa de trabalhadores que se encontrava junto à faixa do lado direito da estrada. Após meses de críticas por declarações feitas e pela ausência de informação (o ministro defendia-se com a investigação em curso), conhece-se o despacho de acusação do Ministério Público que culpa o motorista por homicídio por negligência e que revela que o carro circulava na via da esquerda a uma velocidade de 166 km/h. É esta notícia que leva à demissão de Cabrita a dois meses das eleições.

Morte de cidadão ucraniano às mãos de funcionários do SEF

“Fui o primeiro a agir quando muitos estavam distraídos. Bem-vindos, bem-vindos ao combate pela defesa dos direitos humanos” — é esta a frase que marca a atuação de Eduardo Cabrita neste caso, meses depois da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em março de 2020, altura em que a pandemia chegava a Portugal. O ministro ordenou a abertura de um inquérito ao sucedido 17 dias depois da morte, mas os agentes envolvidos não foram suspensos de imediato (nem a diretora do SEF). A indemnização à família da vítima só chegaria quase um ano depois. O caso levaria a mudanças no SEF, com a sua progressiva extinção.

Golas antifumo que eram inflamáveis

No verão de 2019, mesmo antes das eleições legislativas, a temática dos incêndios voltaria a ser prejudicial para o Governo, mas desta vez por razões diferentes. Nessa altura foi noticiado que os kits entregues às populações pelo programa Aldeia Segura/Pessoas Seguras tinha golas antifumo fabricadas com material (poliéster) inflamável — além de que a empresa que as vendeu pertencia ao marido de uma autarca do PS. O caso levaria à demissão do adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil e depois ao próprio secretário de Estado.

As responsabilidades nos festejos do Sporting

Em maio deste ano, a vitória do Sporting contra o Boavista ditava a conquista do campeonato nacional e despoletou os festejos de milhares de sportinguistas nas ruas de Lisboa, sem máscaras nem distanciamento social, com o resto do país a assistir pela televisão, o que depressa criou polémico numa altura em que o país tinha acabado de sair do estado de emergência. O Presidente da República criticou a “leveza” de “várias instituições” na prevenção disto. Cabrita voltou a ser criticado, mas descartou responsabilidades, remetendo para o clube, a autarquia e a polícia de segurança pública.

Requisição civil em Odemira para os imigrantes

Foi o Ministério da Administração Interna quem decretou a requisição civil polémica do empreendimento turístico Zmar para os imigrantes trabalhadores em Odemira no setor agrícola na sequência de um surto de Covid-19. O objetivo era alojar temporariamente os imigrantes que estivessem infetados ou em isolamento profilático. “Estamos a falar de um parque de campismo em situação de insolvência em que o Estado é o maior credor“, disse na altura Cabrita perante a chuva de críticas, esclarecendo que não seriam ocupados bungalows pertencentes a privados.

Mas as frases ou momentos polémicos de Cabrita não se esgotam nestes cinco principais casos. O ministro teve ainda de enfrentar dossiers difíceis como o do SIRESP (sistema de comunicação usado em situações de emergência) que a Altice ameaçou desligar perante a falta de negociações com o Governo sobre o futuro dessa PPP ou o caso das longas filas do voto antecipadas nas eleições presidenciais num momento em que os números da pandemia chegavam aos piores do mundo. A frase “é a festa da democracia” do ministro caiu mal.

Mais recentemente, a indicação de que iria ser criada uma ala para imigrantes no Estabelecimento Prisional de Caxias também foi alvo de críticas por parte de partidos e organizações não-governamentais, tendo o ministro deixado cair a ideia pouco tempo depois por causa das “dúvidas suscitadas”. Houve também a confusão com os bombeiros, com o autarca de Mação por causa do Plano Municipal de Emergência e ainda a frota de helicópteros KAMOV parados.

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Coronavírus

Interpretação de dados sobre nova variante demorará até três semanas, diz OMS

  • Lusa
  • 3 Dezembro 2021
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A variante Ómicron já chegou a 38 países de cinco continentes, incluindo Portugal, onde foram confirmados esta semana 19 casos.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) indicou esta sexta-feira que demorará uma a três semanas para interpretar os dados científicos que estão a ser recolhidos em torno da variante Ómicron do SARS-CoV-2, nomeadamente sobre a eficácia de vacinas.

“A grande questão tem que ver com as vacinas, e levará tempo a compreender o impacto [da Ómicron] nelas. Esta variante tem um número significativo de mutações, conhecemos algumas delas porque também apareceram noutras variantes. Por isso, temos algumas pistas de que poderemos ter uma redução na eficácia das vacinas. Ainda não temos informação, levará uma, duas ou três semanas para saber“, afirmou, citada pela agência noticiosa Efe, a líder técnica de resposta à covid-19 na OMS, Maria Van Kherkove.

Há uma semana, a OMS classificou a nova variante do coronavírus que causa a doença respiratória covid-19 como variante de preocupação, realçando, com base em dados preliminares, o risco acrescido de reinfeção com a Ómicron por comparação com outras variantes de preocupação, incluindo a Delta, dominante do mundo e até à data a mais contagiosa.

Comunicada à OMS uns dias antes pela África do Sul, onde foi detetada inicialmente, a estirpe Ómicron já chegou a 38 países de cinco continentes, incluindo Portugal, onde foram confirmados esta semana 19 casos.

Apesar de esta semana a agência da ONU ter considerado que a nova variante representa um risco global muito alto, ainda subsistem incertezas quanto aos seus efeitos na transmissibilidade da infeção, na severidade da doença, na imunidade, nos tratamentos e nas vacinas contra a covid-19.

A epidemiologista Maria Van Kherkove esclareceu que o retrocesso que houve na luta contra a pandemia da covid-19, em particular na Europa, onde houve um aumento significativo de infeções e hospitalizações, é fruto da circulação da variante Delta.

“Se adicionarmos outra variante, as coisas ficam mais complicadas”, admitiu, pedindo aos governos para que reforcem as medidas preventivas, como a vacinação, o uso de máscaras, o distanciamento físico, a higienização das mãos e a ventilação de espaços fechados.

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Economia

Ex-ministro António Mendonça é o novo bastonário da Ordem dos Economistas

  • Lusa
  • 3 Dezembro 2021

António Mendonça foi eleito esta sexta-feira, com 897 votos, o novo bastonário da Ordem dos Economistas, sucedendo a Rui Leão Martinho.

O ex-ministro António Mendonça foi eleito como novo bastonário da Ordem dos Economistas, depois de ter ganho as eleições desta sexta-feira por 37 votos, sucedendo assim a Rui Leão Martinho, disse à Lusa fonte oficial da instituição.

Segundo os resultados oficiais, a lista B, encabeçada pelo docente universitário do ISEG e antigo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações entre 2009 e 2011 (governo PS), obteve 897 votos, mais 37 que a lista opositora.

A lista A encabeçada por Pedro Reis, presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) entre 2011 e 2014, e atualmente no BCP, obteve 860 votos, e contava com o apoio do bastonário cessante, Rui Leão Martinho.

Para os colégios de especialidade de Economia Política, Análise Financeira venceram os candidatos da lista B, liderada por António Mendonça, ao passo que nas especialidades de Economia e Gestão Empresariais, Auditoria, Gestão de Insolvências e Recuperação de Empresas e Gestão e Consultoria Fiscal venceram os da lista A, encabeçada por Pedro Reis.

Já para o Conselho Geral, Direção, Conselho Fiscal e Conselho de Supervisão e Disciplina, a vitória coube integralmente a candidatos da lista de António Mendonça.

Em declarações à Lusa, o ainda bastonário Rui Leão Martinho salientou que o ato eleitoral “foi o primeiro que teve duas listas” na história da Ordem, “o que o tornou mais interessante e concorrencial”.

“Acabou por ter uma afluência perto dos 1.800 eleitores, o que é relativamente baixo para os cerca de 8.000 que estavam em condições de votar”, disse à Lusa.

Rui Leão Martinho salientou ainda que com o método de Hondt, “a maioria dos órgãos vai ficar com uma composição mista das duas listas concorrentes”. Quanto à passagem de testemunho para António Mendonça, da lista que não apoiou, Leão Martinho afirmou que será “natural”.

Fazendo um balanço dos seus três mandatos, Rui Leão Martinho salientou as duas crises, a financeira e a pandémica, afirmando ainda ter “reorganizado” a Ordem dos Economistas “como ela não estava”.

“Nós tínhamos dois colégios da especialidade, os macroeconomistas e os gestores ou microeconomistas, hoje temos mais quatro novos colégios da especialidade, com as variadíssimas ‘expertises’ [competências específicas] dos membros da Ordem”, lembrou.

Rui Leão Martinho relevou ainda a aquisição da sede da Ordem, a manutenção de “uma reserva de mais de 2 milhões de euros, o que significa que a situação financeira da ordem é saudável”, e ainda assinalou que “todos os anos teve resultados positivos”.

“Desejo agora que a Ordem siga um caminho, à mesma, de crescimento, de consolidação, e sobretudo de união das suas várias fações e maneiras de pensar, porque evidentemente que se não nos unirmos, a força perde-se um pouco”, concluiu.

De acordo com o calendário eleitoral, a tomada de posse dos membros eleitos no sufrágio desta sexta-feira, que incluem as delegações regionais, está marcada para dia 30 de dezembro.

As eleições para o quadriénio 2022-2025 decorreram em formato presencial nas várias delegações da Ordem, bem como por via eletrónica, entre as 09:00 e as 19:00, tendo sido aceites também votos por correspondência recebidos até ao fecho das urnas.

A Ordem dos Economistas foi criada em 1998 e conta atualmente com cerca de 12.500 membros.

(Atualizada com mais informação às 21h55)

 

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Coronavírus

Testes gratuitos disponíveis em 216 concelhos. Veja a lista de farmácias e laboratórios

  • Joana Abrantes Gomes
  • 3 Dezembro 2021

A comparticipação de testes rápidos de antigénio de uso profissional está disponível em 216 dos 278 concelhos de Portugal continental. Veja aqui a lista de farmácias e laboratórios.

Os testes rápidos de antigénio (TRAg) estão disponíveis em farmácias e laboratórios de 216 dos 278 concelhos de Portugal continental, o que corresponde a uma cobertura de testes comparticipados em 77% dos municípios, anunciou esta sexta-feira a task force da testagem à Covid-19.

Em comunicado, o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) sublinha que “esta é uma das medidas de reforço de testagem, com vista ao controlo e combate à pandemia de Covid-19 no país, estando em vigor, pelo menos, até 31 de dezembro”.

Além destes testes, cada cidadão pode recorrer à rede de diagnóstico de SARS-CoV-2, formada por 163 laboratórios, que realizam testes PCR, e à rede de mais de 1.300 entidades que realizam TRAg de uso profissional, lembra o INSA.

Esta sexta-feira, o Ministério da Saúde anunciou também que vai aumentar o valor da comparticipação dos testes rápidos de antigénio de uso profissional de 10 para 15 euros, no âmbito do regime excecional de comparticipação destes testes.

“Numa altura em que é recomendado o esforço de testagem a nível nacional, esta medida visa aumentar os incentivos para que mais laboratórios de análises clínicas e farmácias adiram ao esforço conjunto de combate à pandemia, através da deteção precoce de casos de infecção por SARS-CoV-2, sem aumentar os constrangimentos financeiros por parte dos utentes”, informou o Ministério da Saúde em comunicado.

Veja aqui a lista de farmácias e laboratórios que realizam TRAg de uso profissional, abrangidos pelo regime excecional e temporário de comparticipação.

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Empresas

Linha de microcrédito ao turismo já recebeu mais de 17 mil candidaturas e já só resta 2% da dotação

"Foram submetidas 17.610 candidaturas, com 157,4 milhões de euros de financiamento atribuído", revelou fonte oficial do Ministério da Economia. 98% da dotação de 160 milhões estão comprometidos.

A linha de microcrédito gerida pelo Turismo de Portugal já recebeu 17.610 candidaturas, tendo sido atribuído um financiamento de 157,4 milhões de euros. Isto significa que a linha, reforçada por seis vezes — a última em outubro deste ano –, já só tem 2,6 milhões de euros disponíveis, de acordo com os dados mais recentes avançados pelo Ministério da Economia ao ECO.

Esta linha de financiamento, que atua em complementaridade com outras medidas de apoio às empresas, pretende ajudar as empresas a responder às necessidades temporárias de fundo de maneio das micro e pequenas empresas, salvaguardando a sua atividade e os trabalhadores. Foi criada no âmbito das medidas de combate ao impacto da pandemia na economia e tendo em conta a elevada procura foi sendo reforçada apresentando agora uma dotação de 160 milhões de euros, sendo que 98% dos mesmos já estão comprometidos.

“Até ao momento, foram submetidas 17.610 candidaturas, com 157,4 milhões de euros de financiamento atribuído“, revelou fonte oficial do Ministério liderado por Siza Vieira.

A persistência da situação pandémica e o agravamento dos seus efeitos nas empresas têm justificado sucessivas alterações a esta linha de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas do turismo. Em causa estão os seis reforços de dotação — o último de dez milhões de euros a 18 de outubro deste ano –, mas também o alargar do leque de empresas elegíveis para a mesma. As atividades de transporte terrestre que demonstrem ser maioritariamente destinadas ao turismo também passaram a poder aceder a este apoio.

Além disso, em março, a linha passou a prever a aplicação de uma moratória ao início do reembolso dos empréstimos já concedidos. Assim, todos os períodos de carência que terminem até dia 31 de março de 2022 foram prorrogados até 30 de junho de 2022. Mas a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal pede que que “seja efetuada uma nova prorrogação do período de carência, e que todos os contratos atualmente em vigor, apenas iniciem os seus pagamentos a partir de 1 de julho de 2023″.

Confrontando pelo ECO com este pedido, o Ministério da Economia garante que o Turismo de Portugal “continuará a acompanhar atentamente, como até aqui, a situação no setor, assegurando-se a continuidade do apoio público que se mantém imprescindível para a gestão da tesouraria das empresas turísticas e para o desenvolvimento sustentado da sua atividade”. Sem, no entanto, responder diretamente ao apelo da AHRESP.

O Turismo de Portugal continuará a acompanhar atentamente, como até aqui, a situação no setor, assegurando-se a continuidade do apoio público que se mantém imprescindível para a gestão da tesouraria das empresas turísticas e para o desenvolvimento sustentado da sua atividade.

Fonte oficial do Ministério da Economia

Esta linha, a que as empresas podem recorrer mais do que uma vez desde que com um intervalo de três meses, permite às microempresas obter 750 euros mensais por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 fevereiro 2020, multiplicado pelo período de três meses, até ao montante máximo de 20 mil euros. E às pequenas empresas o mesmo montante por trabalhador existente na empresa a 30 novembro 2020, até ao limite máximo de 30 mil euros. O reembolso tem de ser feito em três anos, com uma carência de 12 meses, embora haja moratórias para os empréstimos cujo período de carência termine até 31 de março de 2022.

Ambas as tipologias de empresas podem ver convertido 20% do valor do apoio em incentivo não reembolsável, desde que, à data de 30 setembro 2021, e por comparação a 29 fevereiro ou 30 novembro 2020, respetivamente, não tenham feito cessar contratos de trabalho por despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho ou de despedimento por inadaptação.

Por outro lado, as empresas ainda podem podem receber mais 250 euros, se à data da verificação da sua atribuição deste prémio demonstrarem ter obtido o selo ‘Estabelecimento Clean & Safe’ e ter participado durante o ano de 2021 em, pelo menos, uma das ações de formação sobre a implementação deste selo, levadas a cabo pelo Turismo de Portugal.

O ministro da Economia esta sexta-feira admitiu a possibilidade de avançar com novos apoios para as empresas do turismo, mas diferentes dos que foram atribuídos até aqui. Para Siza Vieira as empresas já não precisam de apoios a fundo perdido, mas sim de ajudas à reconstituição dos balanços.

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Advocatus

Aumento das contribuições da CPAS paralisado. Impasse entre direção e bastonários

Aumentos da CPAS paralisados. Não há concordância entre direção da CPAS e bastonários dos Advogados e dos Solicitadores. Reunião adiada para 20 de dezembro. Pinto de Abreu ausente no encontro.

Ainda não desta que o possível aumento das contribuições mensais da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) fica decidido. Esta sexta-feira era suposto ficar decidido o aumento de 6,63 euros ao valor de 251 euros que estes quase 40 mil profissionais têm de pagar para o seu sistema de previdência, mas a reunião acabou por ser adiada por falta de comparência. Apenas dois membros do Conselho Geral da CPAS estveram presentes, sendo que o presidente Carlos Pinto de Abreu esteve ausente.

A reunião desta sexta-feira estava marcada para ser votada qual o valor da contribuição mínima mensal a aplicar durante o ano de 2022. Atualmente, 90% dos advogados e solicitadores portugueses pagam uma prestação de 251 euros, independentemente do valor que recebam como ordenado. Mas esta acabou por ser adiada para dia 20 de dezembro. A Advocatussabe que o bastonário dos Advogados, Luís Menezes Leitão, está frontalmente contra qualquer aumento para 2022.

Porém, a CPAS é obrigada por lei a aumentar todos os anos o valor das contribuições mensais, mas pode optar pelo valor mais baixo que neste caso são os pouco mais de seis euros por mês.

O ano passado, devido à situação que o país atravessa, essas prestações acabaram, afinal, por ficar inalteradas. E é isso que os bastonários de ambas as classes defendem.

O Indexante Contributivo começou a ser usado em 2019 para apurar os escalões contributivos que constituem base de incidência contributiva. É atualizado com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), deixando de estar indexado à Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG). Em 2019 o IC foi ajustado por um fator de correção de menos 14%, para evitar uma subida demasiado acentuada das contribuições resultante a entrada em vigor do novo regulamento da CPAS.

A proposta apresentada ao Conselho Geral não pode ser alterada. Ou é aceite ou é rejeitada. E caso não aceite, então no ano seguinte não se aplicará fator de correção, o que não impedirá o aumento da contribuição. Ou seja, não havendo acordo, a contribuição sobe na mesma, sendo que, sem fator de correção vai para os 279,31 euros.

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