Ano: 2021

Riscos & Produtos

Redução de prémios automóvel já custou 25 milhões à Fidelidade

  • ECO Seguros
  • 31 Março 2021

Para compensar a menor sinistralidade registada no último ano a seguradora ofereceu a 1,5 milhões de veículos um bónus adicional de 5%, nas renovações de quem não declarou sinistros.

A seguradora Fidelidade indicou que “já beneficiou 1,51 milhões de veículos segurados com medidas extraordinárias de redução do preço na renovação dos contratos”. Este foi o número de veículos abrangidos “desde meados de maio de 2020 e o previsto até ao final de maio do corrente ano”, afirma a companhia.

O número corresponde a 85% do total de 1,77 milhões de veículos de particulares e de pequenas empresas segurados na Fidelidade, não estando incluídos os veículos seguros em frotas. Os 15% veículos não abrangidos no benefício foram aqueles em que foram declarados sinistros nos últimos doze meses prévios à renovação do contrato.

A companhia adianta ainda que “estas medidas representam uma redução de 25 milhões de euros de receitas de prémios em benefício dos clientes da Fidelidade”.

Segundo apurou ECOseguros, a principal solução encontrada pela seguradora para passar aos clientes benefícios pela redução de sinistralidade foi a de acrescentar, ao esquema contratual de bonificações, um escalão adicional de bonificação extraordinária na renovação do contrato sobre o bónus que segurados sem sinistros já tinham.

A seguradora refere que “apesar de motivado pelas circunstâncias da pandemia, passa a ter um efeito permanente e impacto nos prémios de anos futuros em que o cliente mantenha o seu seguro em vigor na Fidelidade”.

A Fidelidade é líder de mercado no ramo automóvel com 24,5% de quota em 2020, seguida da Tranquilidade/Generali com 21,7%, e Ageas Seguros com 10,6%.

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Justiça

Ministério Público sem dúvidas quanto à “atuação criminosa” de Rui Moreira no caso Selminho

  • Lusa
  • 31 Março 2021

A posição consta da resposta do procurador do Ministério Público, reiterando que Rui Moreira beneficiou a imobiliária da família em prejuízo do município do Porto.

O Ministério Público (MP) não tem dúvidas quando à “actuação criminosa” do presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), Rui Moreira, no caso Selminho, reiterando que beneficiou a imobiliária da família em prejuízo do município.

A posição consta da resposta do procurador do MP Nuno Serdoura ao Requerimento de Abertura de Instrução (RAI) apresentado pela defesa de Rui Moreira, que invocando, entre outros argumentos, a nulidade da acusação, considerando-a “manifestamente infundada, por falta dos elementos objetivos do tipo legal de crime imputado ao arguido – prevaricação”.

“Uma vez mais, atenta a factualidade descrita na acusação, não há dúvida de que ali vem narrado de que forma agiu o arguido Rui Moreira em benefício próprio e da sua família, e em prejuízo dos interesses da CMP que lhe cabia defender, não se podendo defender que os factos que lhe são imputados sejam […] penalmente irrelevantes”, lê-se no documento de seis páginas, junto aos autos, consultados pela agência Lusa no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto.

Em Dezembro, o MP acusou o autarca independente de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, por alegadamente favorecer a imobiliária da sua família (Selminho), já durante o seu mandato (tomou posse em 23 de Outubro de 2013), em detrimento da autarquia. Isto num conflito judicial que opunha há vários anos o município à empresa imobiliária, que pretendia construir num terreno na escarpa da Arrábida.

“A acusação deduzida contra o arguido contém todos os elementos objetivos e subjetivos da prática de qualquer um destes crimes, não se podendo afirmar, como se vem pretendendo, que os factos descritos na acusação não constituam manifestamente crime”, adverte o procurador titular do inquérito, rejeitando a existência de qualquer nulidade da acusação.

A instrução de um processo é uma fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução se o processo segue e em que moldes para julgamento. Comete o crime de prevaricação o titular de cargo político que, conscientemente, conduza ou decida contra direito um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com a intenção de, por essa forma, prejudicar ou beneficiar alguém.

O MP lembra que acusou Rui Moreira “por factos praticados no exercício de funções de autarca, dado que emitiu uma procuração forense [ao advogado Pedro Neves de Sousa, mandatário do município] em ação judicial [que corria termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto], em que a Selminho, empresa da família do autarca e dele próprio, demandava a CMP”.

“Pese embora não desconhecesse o litígio entre o município e a Selminho, em total desrespeito pelo Estatuto dos Eleitos Locais”, a acusação diz que Rui Moreira, em nome do município, assinou a procuração forense, em 28 de Novembro de 2013, pouco mais de um mês após assumir a presidência da autarquia.

O MP acrescenta que a “atuação criminosa” do autarca não se limita à outorga da procuração forense, “mas continua com a intervenção do arguido num processo judicial em que beneficiou a empresa Selminho, e depois em toda a ocultação desta atuação”.

Além disso, segundo a resposta do MP ao RAI, o autarca “usurpou as competências administrativas da Assembleia Municipal, não só vinculando a edilidade a que presidia à alteração do PDM [Plano Director Municipal], em termos que beneficiavam ilegalmente a Selminho”, mas também dando ordens ao mandatário municipal.

“Ordenou ainda o arguido ao advogado, que naquela ação representava a CMP, a celebração de compromisso arbitral e de transação judicial onde aquele se obrigava a alterar o PDM, de acordo com a pretensão da Selminho, no ano de 2016, ou a indemnizar a Selminho caso tal não se viesse a verificar, e que, ao fazê-lo, retirava a causa da esfera do tribunal judicial administrativo para a entrega a um tribunal arbitral, sem qualquer fundamento para tal”, vinca o MP, na resposta ao Requerimento de Abertura de Instrução, assinado pelos advogados Tiago Rodrigues Bastos e Filipa Elias.

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Coronavírus

Wells, Pingo Doce e Auchan vendem testes rápidos à covid-19. Compare os preços

Na Wells por 6,99 euros compra-se um teste e por 125 euros uma caixa de 25 (5 euros por teste). Pingo Doce vende caixas de 25 (6,79 cada). Auchan vende à unidade (6,99) e caixa de 25 (6,79 por teste).

Tanto a Wells, como o Pingo Doce e a Auchan, vendem os testes rápidos de antigénio fabricados pela SD Biosensor e comercializados em Portugal pela Roche. No caso da marca de saúde e bem-estar, detida pela Sonae, os testes começaram a ser vendidos esta quinta-feira à unidade por 6,99 euros, ou em embalagens de 25 testes a partir da próxima semana por 125 euros (5 euros a unidade). Já o grupo Jerónimo Martins vai vender caixas 25 testes com um preço de 6,79 euros cada teste, sendo que a comercialização arrancou na quarta-feira nas lojas Pingo Doce da região de Lisboa e será alargada às restantes lojas do país a partir de amanhã. Por sua vez, o grupo Auchan começará a vender na próxima semana à unidade por 6,99 euros e caixas de 25 com um preço de 6,79 euros por teste.

“A Well’s passa a disponibilizar a partir de amanhã, quinta-feira, nas suas lojas físicas de Norte a Sul do País, testes rápidos de antigénio da Roche Diagnósticos, de forma a antecipar os cuidados de saúde pública e ajudar a implementar as medidas de isolamento para conter a transmissão do vírus em Portugal“, informa a empresa do grupo Sonae, em comunicado.

Em causa está o teste “SARS-CoV-2 Rapid Antigen Test Nasal” produzido pela empresa sul-coreana SD Biosensor Inc e distribuído em Portugal pela suíça Roche. Até ao momento, este é o único teste autorizado pelo Infarmed para uso da população em geral, sendo que o regulador permitiu a sua comercialização a título individual ou em caixas de 25 testes. Ao ECO, a Wells já tinha adiantado que iria disponibilizar estes testes, sendo que a empresa veio agora confirmar que os testes vão custar 6,99 euros.

Entretanto, no final desta quarta-feira a Wells veio também acrescentar que a partir “da próxima semana” vai também disponibilizar “embalagens de 25 unidades de testes pelo valor de 125 euros”. Contas feitas, neste caso cada embalagem vai custar ao consumidor 5 euros.

Ao mesmo tempo, também o grupo Jerónimo Martins adianta que arranca esta terça-feira a venda destes testes, sendo que no caso das parafarmácias das lojas Pingo Doces, os testes vão ser vendidos em caixas de 25 unidades. “O Pingo Doce inicia hoje [quarta-feira] a venda de auto testes à Covid 19 nas suas parafarmácias na região de Lisboa, alargando amanhã às restantes lojas de Norte a Sul do País, num total de 25 parafarmácias Bem Estar”, informa em empresa em comunicado.

Assim, cada teste vai custar “6,79, euros, sendo comercializadas nesta fase inicial caixas de 25 testes”. Segundo as contas do ECO, cada caixa deverá custar 169,75 euros. Se comparamos com o kit de 25 testes da Wells, cada testes rápido do Pingo Doce vai custar mais 1,79 euros ao cliente.

O grupo Jerónimo Martins assinala ainda que “prevê alargar, a partir da próxima semana, a comercialização destes testes a todos os espaços Bem Estar, incluindo os que estão localizados no interior dos supermercados e não apenas as parafarmácias com balcão de atendimento”.

Já esta quinta-feira, também a Auchan anunciou que iria começar a vender estes testes na próxima semana e, tal como na loja detida pela Sonae, o cliente terá a opção de escolher uma só unidade ou uma caixa de 25. “Os testes, da primeira marca autorizada pelo Infarmed, estarão disponíveis em embalagens individuais e caixas de 25 unidades, para já com um preço inicial de 6,99 euros e 6,79 euros por unidade, respetivamente”. A caixa de 25 testes terá o mesmo preço que no Pingo Doce (169,75 euros) e o valor individual será o mesmo que na Wells.

Nas lojas Auchan, os testes só estarão disponíveis nos espaços Saúde e Bem-Estar, mas não poderão ser realizados no local. Em comunicado, o retalhista ressalva que “a realização dos autotestes é da inteira responsabilidade do cliente”, mas as lojas terão “equipas da área de Saúde e Bem-Estar disponíveis e capacitadas, que receberam formação prévia, para apoiar e esclarecer todas as dúvidas dos clientes“.

Estes testes permitem detetar possíveis casos de infeção por Covid-19 através da recolha de uma amostra de fluido das fossas nasais e cuja colheita é feita através de uma zaragatoa (mais pequena do que a utilizada nos testes PCR). Apesar de terem uma sensibilidade inferior aos testes de referência (os PCR), estes testes permitem obter resultados mais rápidos, entre 10 a 30 minutos, pelo que são aconselhados principalmente para rastreio comunitário.

Em comunicado, a Wells lembra ainda as orientações divulgadas pelo Infarmed, em conjunto com o INSA e DGS, referindo que a venda só é “permitida apenas a maiores de 18 anos”. De sublinhar que os indivíduos sintomáticos ou que tiveram contacto com casos confirmados devem contactar a linha SNS24 independentemente do resultado do teste.

Ao mesmo tempo, as autoridades de saúde apontam que em caso de resultado positivo ou inconclusivo os utentes devem ligar para a linha de Saúde 24 ou comunicar o resultado “em formulário eletrónico” que será disponibilizado no site do Governo dedicado à Covid.

Já em caso de resultado negativo devem ser mantidas todas as medidas de proteção, como o uso de máscara, higienização das mãos e distanciamento físicos, sendo que a DGS aponta que isto não impede em certos casos um teste confirmatório. Além disso, o resultado também deve ser comunicado às autoridades de saúde, por forma a monitorizar a estratégia nacional de testagem.

(Notícia atualizada a 1/04/2021 às 10h24 com informação da Auchan)

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Coronavírus

Um terço da população com mais de 80 anos já tem vacinação completa contra a Covid-19

O relatório da vacinação revela que 5% da população portuguesa já recebeu as duas doses da vacina contra a Covid-19 e 12% receberam uma.

Em Portugal, 494.521 portugueses já receberam as duas doses da vacina contra a Covid-19, o corresponde a cerca de 5% da população, de acordo com o relatório do estado da vacinação divulgado esta quarta-feira pela Direção-Geral da Saúde (DGS). Já um terço das pessoas com mais de 80 anos tem a vacinação completa, ou seja, levou as duas doses da vacina.

No total, há 1.196.971 pessoas vacinadas com uma dose (12% da população). A população com 80 ou mais anos é a que tem maior taxa de vacinação: 539.633 têm já a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus, ou seja, 80% da população desta faixa etária. São 223.614 as pessoas com mais de 80 anos que já levaram as duas doses (33%).

No que diz respeito às restantes faixas etárias, até 28 de março, 149.459 pessoas (9%) com idades entre os 65 anos e os 79 anos, 244.942 pessoas (11%) com idades entre os 50 anos e os 64 anos, 241.723 pessoas (7%) entre os 25 anos e os 49 anos, 20.944 pessoas (3%) entre os 18 anos e os 24 anos e 267 pessoas (0%) com até 17 anos já tinham recebido também a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

A primeira fase do plano de vacinação deverá estar concluída a 11 de abril, segundo adiantou esta quarta-feira o coordenador da task force do plano de vacinação. Em causa estão idosos com 80 ou mais anos, residentes em lares de idosos e pessoas entre os 50 e os 79 anos com uma de quatro patologias: doenças respiratórias sob suporte ventilatório ou oxigenoterapia de longa duração, insuficiência renal, insuficiência cardíaca, doença coronária.

Veja o relatório de vacinação (dados a 28 de março):

A segunda fase do plano de vacinação — que vai abranger pessoas entre os 50 e os 64 anos, inclusive, com algumas patologias (diabetes, neoplasia maligna ativa, doença renal crónica, insuficiência hepática, hipertensão arterial e obesidade), bem como pessoas entre os 65 e os 79 anos independentemente das doenças — deverá assim arrancar em meados de abril. O coordenador defende que o “critério mais justo é o critério etário”, mas “quem decide é a DGS”.

Quanto à distribuição geográfica da vacinação, destaca-se o Norte, onde foram administradas 540.497 doses da vacina contra a Covid-19, sendo que 11% dos habitantes da região já levaram uma dose e 4% tem a vacinação completa. Já em Lisboa e Vale do Tejo são 10% aqueles com uma dose e 4% com duas (536.868 doses administradas, no total). Já nas regiões do Centro e Alentejo, 16% da população levou uma dose da vacina.

Quanto ao Algarve, já foram administradas 64.670 doses, o que significa que 10% da população já recebeu a primeira dose e 4% já tem a vacinação completa. No que diz respeito às regiões autónomas, os Açores contabilizam 26.683 doses administradas, enquanto a Madeira conta com 46.043 doses.

No boletim desta quarta-feira, a DGS dá ainda conta de que Portugal recebeu 1.883.850 doses da vacina contra a Covid-19, tendo sido distribuídas 1.753.999.

(Notícia atualizada às 15h45)

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Finanças Públicas

PIB cresce 3,3%, défice fica aquém do previsto pelo Governo

O Conselho das Finanças Públicas atualizou as previsões económicas: o PIB vai crescer menos este ano do que o antecipado e o défice será melhor. Em 2022 há uma melhoria dos dois indicadores.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) está mais pessimista do que o Banco de Portugal quanto à evolução da economia portuguesa este ano: vê um crescimento do PIB de 3,3% no relatório “Perspetivas Económicas e Orçamentais 2021-2025” divulgado esta quarta-feira, inferior aos 3,9% estimados por Mário Centeno no boletim económico de março divulgado na passada sexta-feira. Quanto ao défice, o CFP aponta para os 4,1% do PIB, o que fica abaixo do previsto pelo Governo, que se prepara para piorar a atual previsão de 4,3% do PIB. É de notar que as previsões do Conselho são em políticas invariantes, ou seja, só contabiliza o que já está legislado e assume que tudo o resto fica constante.

“As projeções do Conselho das Finanças Públicas em políticas invariantes para a economia portuguesa apontam para a recuperação do crescimento real da economia para 3,3% em 2021 e para 4,9% em 2022, face a uma contração de 7,6% em 2020“, revela o comunicado do CFP, detalhando que “esta dinâmica deve-se principalmente à evolução do consumo privado (2,7% em 2021 e 6,0% em 2022) e das exportações (8,9% em 2021 e 11,3% em 2022)”. O consumo público e o investimento (formação bruta de capital fixo) também vão dar uma ajuda.

A previsão do Conselho assume uma aceleração retoma económica no próximo ano, tal como é a expectativa geral, com a economia a recuperar totalmente do impacto da pandemia durante 2022. Esta é também a esperança da Comissão Europeu e do Governo. Contudo, as previsões do CFP não incluem mais efeitos da “bazuca” europeia além dos referidos no OE2021 “dado ainda não ser conhecida (nem aprovada) a sua versão final, incluindo a distribuição temporal dos projetos de investimento que o mesmo irá financiar”. Caso a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) seja acelerada, o impacto positivo no PIB pode vir a ser maior.

Relativamente a 2021, a previsão passa por uma contração do PIB no primeiro trimestre “de dimensão significativa, embora com uma expressão bastante inferior à verificada no 2.º trimestre de 2020, reflexo da capacidade de adaptação dos agentes económicos às referidas restrições”. A prejudicar a retoma em Portugal está também o facto de a pandemia estar agora a afetar mais outros países europeus, impactando a procura externa dirigida às empresas nacionais, “o que não ajuda a uma recuperação da atividade económica no imediato”. “No entanto, espera-se uma recuperação nos restantes trimestres, mais intensa a partir do 2.º trimestre”, antecipa o CFP, ressalvando que o “cenário macroeconómico de recuperação está ainda condicionado por um ambiente de incerteza anormalmente elevada”.

Quanto às contas públicas, a evolução será melhor do que a esperada pelo Conselho na última vez que fez previsões em setembro de 2020. Desde logo porque o défice de 2020 de 5,7% do PIB ficou significativamente abaixo do previsto, constituindo um ponto de partida “menos desfavorável”. Em 2021, o défice baixa para 4,1% do PIB, nas previsões do CFP, nas quais se assume um impacto de 1,1% do PIB das medidas de combate à pandemia.

Em 2022, com a “reversão da totalidade das medidas de política orçamental de resposta à Covid-19 adotadas em 2021 e à evolução favorável da economia”, o défice já ficará abaixo dos 3% do PIB (2,1%), em políticas invariantes, num ano em que Portugal ainda deverá gozar da flexibilidade das regras europeias orçamentais. Até 2025, o défice orçamental melhora gradualmente, mas não atingirá valores positivos como o excedente de 2019.

Dívida pública desce já em 2021, mas chega a 2025 ainda acima do rácio pré-crise

O Conselho prevê que o rácio da dívida pública vá descer já este ano, baixando dos 133,6% do PIB de 2020 para os 131,5% do PIB em 2021, menos 2,1 pontos percentuais. Esta descida reflete o efeito duplo da descida do défice e do crescimento da economia, o que irá contribuir para a queda do rácio. Em 2020, a quebra histórica do PIB (-7,6%) e o aumento do défice ditaram uma subida de mais de 10 pontos percentuais num só ano (116,8% do PIB em 2019).

A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral assume que “o aumento do PIB nominal é decisivo para a evolução da trajetória da dívida“. De notar que o efeito benéfico da queda dos juros é cada vez menor e poderá até inverter-se com o CFP a esperar uma “ligeira subida gradual da taxa de juro de longo prazo”. Porém, “esta deverá manter-se em níveis historicamente baixos, sendo o impacto no custo das novas emissões e encargos com juros pouco expressivo e permitindo, ainda assim, a manutenção da taxa de juro implícita do stock de dívida em torno de 2%”, antecipa.

Apesar desta descida gradual do rácio da dívida pública, não chegarão cinco anos para se recuperar o nível pré-crise. Em 2025, o rácio deverá atingir os 117,1% do PIB, ainda ligeiramente acima do nível de 2019, mantendo Portugal como um dos países em que a dívida pública “pesa” mais do que 100% da sua produção anual.

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Emprego

Taxa de desemprego deverá subir para 8,3% em 2021, mas recupera nível pré-crise até 2024

Apesar da subida da taxa de desemprego, na realidade o CFP perspetiva uma melhoria do mercado de trabalho em 2021, com menor destruição de emprego face a 2020.

A taxa de desemprego vai piorar significativamente em 2021 ao subir de 6,8% para 8,3%, de acordo com as previsões divulgadas esta quarta-feira pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) no relatório “Perspetivas Económicas e Orçamentais 2021-2025”. Mas em 2022 já haverá uma clara melhoria com a taxa de desemprego a baixar para 7,3%, acompanhando o aumento do ritmo de recuperação económica no próximo ano. Em 2024, a taxa chega aos 6,5%, igual à de 2019.

Estas previsões do CFP são em políticas invariantes, ou seja, só contabilizam o que já está legislado e assumem que tudo ficará constante — no caso do Banco de Portugal, a previsão aponta para 7,7% em 2021. Além disso, é de notar que este indicador, a taxa de desemprego, está atualmente afetado pelo nível elevado de inativos, isto é, pessoas que estão desempregadas mas que não procuram ativamente por emprego, o que é influenciado pelas restrições da pandemia.

A sua leitura deve ser acompanhada pela evolução do emprego em Portugal. Em 2020, o emprego desceu 2%, ainda que a taxa de desemprego apenas tenha subido três décimas de 6,5% para os 6,8%. O que acontece em 2021 é que se perspetiva uma diminuição dos inativos acumulados em 2020 (passando para a população desempregada), levando a uma subida automática da taxa de desemprego. Mas na realidade o emprego apenas vai descer 0,2% este ano, de acordo com o CFP.

“Perspetiva-se uma melhoria gradual das condições do mercado de trabalho no curto prazo, associadas à expectativa de recuperação económica, ainda suportada em 2021 por medidas como o lay-off simplificado”, escreve a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral, assinalando que “em 2022 é esperada a retoma no ritmo de criação de emprego na economia à taxa de 1,4% e o início da trajetória descendente da taxa de desemprego para valores em torno de 6,5% no médio prazo”.

Esta evolução acontece “num contexto marcado por medidas de apoio à atividade económica e à manutenção de postos de trabalho, como o lay-off simplificado, os quais contiveram a perda de emprego” e, posteriormente a 2021, num cenário de forte recuperação da economia. O PIB deverá crescer 3,3% este ano, acelerando para 4,9% no próximo ano, período em que o emprego crescerá 1,4%, mas depois abrandará.

“A recuperação lenta do emprego deverá refletir, por um lado, o impacto negativo da crise sanitária sobre a evolução perspetivada para os setores mais expostos aos contactos pessoais, como a hotelaria, restauração, turismo e atividades recreativas ligadas ao desporto e entretenimento e, por outro lado, o efeito mitigador das medidas de apoio à atividade económica, em particular o regime de lay-off simplificado, os apoios aos trabalhadores independentes e o recurso ao teletrabalho”, concretiza o CFP.

Ainda assim, esta trajetória do mercado de trabalho português é mais favorável do que a prevista pelo CFP para a Zona Euro: no agregado dos países que partilham o euro, a taxa de desemprego deverá subir dos 7,8% em 2020 para 8,6% em 2021, passando para 7,5% nos anos seguintes.

Contudo, há riscos descendentes para este cenário. “O aumento do risco de insolvências no tecido empresarial e, consequentemente, de aumento do desemprego e de diminuição no rendimento das famílias, o que associado ao elevado endividamento na economia potencia o risco de incremento do crédito malparado, em especial após o término das moratórias, com impacto nas condições de liquidez da economia”, alerta o CFP, referindo em específico o setor do turismo.

O Conselho alerta para um potencial “efeito de histerese no mercado de trabalho”, ou seja, em que a taxa de desemprego teima em não descer após um determinado choque. Este cenário é “potencialmente agravado num contexto de desajuste de competências entre a oferta e a procura de trabalho“, o que pode acontecer se a economia não reafetar os recursos de forma eficaz para a nova realidade pós-pandemia.

Produtividade vai aumentar e custos de trabalho baixam

Em 2020, a produtividade aparente do trabalho caiu 5,7% por causa das restrições da pandemia, mas o indicador vai recuperar de forma “expressiva” (+3,5%) em 2021, seguindo um “abrandamento gradual no médio prazo”.

Quanto aos custos de trabalho por unidade produzida, espera-se uma redução no curto prazo “que resulta não só da recuperação antecipada para a produtividade aparente do trabalho, mas também da expectativa de abrandamento da remuneração média por trabalhador em 2021”.

“No médio prazo o cenário tem implícita uma aceleração do ritmo de crescimento dos CTUP, em linha com a expectativa de crescimento do IHPC (1,7%)”, detalha o CFP.

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Empresas

Há risco de mais injeções do Estado em empresas públicas de transportes, alerta o CFP

O CFP deixa um alerta no seu novo relatório: além da TAP, outras empresas públicas de transportes poderão precisar da ajuda do Estado para sobreviver à crise pandémica.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) atualizou as suas projeções económicas e orçamentais esta quarta-feira no relatório “Perspetivas Económicas e Orçamentais 2021-2025” e decidiu deixar um aviso à navegação: além da TAP, outras empresas públicas de transportes poderão vir a precisar de injeções públicas para sobreviver à crise pandémica.

“Saliente-se também o risco inerente a eventuais injeções de capital que o Estado português possa vir a ter de efetuar em outras empresas públicas, nomeadamente no setor dos transportes, particularmente afetado pela pandemia, na sequência da quebra da procura e da consequente perda de receita“, alerta a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral.

O potencial impacto destas medidas de apoio a outras empresas públicas, nomeadamente do setor dos transportes, pode prejudicar o défice orçamental nos próximos anos, levando-o para lá dos 4,1% do PIB estimados para 2021 e dos 2,1% previstos para 2022.

O CFP não refere em específico que empresas públicas de transportes poderão vir a necessitar da ajuda do Estado. Contudo, é do conhecimento público que o Metro de Lisboa e do Porto ou a Comboios de Portugal (CP) viram as suas receitas cair abruptamente por causa da pandemia. No caso da CP, segundo o Dinheiro Vivo, que cita fonte oficial, houve uma redução superior a 120 milhões de euros das receitas no ano passado. O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, já admitiu que o setor ferroviário tem de ser ajudado da mesma forma que o da aviação.

Certo e conhecido é o impacto orçamental da TAP já este ano e nos próximos, caso o plano de reestruturação venha a ser aprovado pela Comissão Europeia. O Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) previa uma garantia de 500 milhões de euros para a transportadora aérea, mas já se sabe que o valor final poderá ser o dobro. Assim, o CFP assinala “o risco sobre o saldo orçamental e sobre a dívida pública que decorre da possibilidade de que o impacto em contas nacionais em 2021 venha a ser superior ao considerado, bem como o risco de intervenções públicas na TAP nos anos seguintes”.

No ano passado, a empresa recebeu 1,2 mil milhões de euros para garantir a liquidez. Espera agora 463 milhões de euros, num auxílio intercalar que ajudará a companhia aérea até à aprovação do plano de reestruturação.

CFP teme “término precoce” das moratórias

Neste relatório, o Conselho das Finanças Públicas analisa também o potencial impacto do fim da moratória pública em setembro deste ano. “O término precoce das moratórias e fenómenos de seleção adversa (neste caso não distinguindo adequadamente situações de empresas viáveis, mas com dificuldades financeiras, de empresas insolventes) pode contribuir para um maior risco de incumprimento destes créditos“, alerta o CFP, o que sugere que o Conselho aconselha uma abordagem pormenorizada deste problema e não uma solução igual para todos.

Além do impacto negativo na recuperação da economia, o Conselho deixa um aviso sobre o potencial efeito negativo nas contas públicas, tal como aconteceu no passado quando os bancos deterioraram os seus balanços. Para o CFP existe o “risco” de haver a “necessidade de intervenção” do Estado, de forma “mais ou menos direta”, em virtude do impacto total “incumprimentos e reestruturações de dívidas e a qualidade dos ativos nos rácios de capitalização bancária”.

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Função Pública

Governo marca para 9 de abril reunião para rever avaliação da Função Pública

Os sindicatos que representam os funcionários públicos foram convocados, esta quarta-feira, para uma reunião no dia 9 de abril para negociar o sistema de avaliação de desempenho.

O Ministério da Administração Pública enviou, esta quarta-feira, aos sindicatos que representam os funcionários públicos as convocatórias relativas às negociações sobre o sistema de avaliação de desemprego (o SIADAP), tendo marcado as reuniões para 9 de abril. No início do ano, Governo tinha firmado o compromisso de iniciar esse processo negocial ainda no primeiro trimestre de 2021.

“As convocatórias relativas às negociações sobre o SIADAP foram hoje [esta quarta-feira] enviadas aos sindicatos, cumprindo-se assim o compromisso assumido por esta área governativa. As reuniões terão lugar por via telemática no dia 9 de abril”, adiantou fonte do Ministério da Administração Pública ao ECO.

Em janeiro, na reunião suplementar pedida pelos sindicatos para discutir os salários, o Governo deixou o compromisso de marcar até ao final do primeiro trimestre de 2021 as reuniões sobre o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública, pretendendo tornar as progressões na carreira mais rápidas e admitindo a sua anualização.

Em comunicado divulgado nessa altura, lia-se: “O Governo comprometeu-se também a iniciar a negociação do Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública até ao final do primeiro trimestre de 2021, com o objetivo de agilizar a progressão nas carreiras da Administração Pública tornando-as mais atrativas e contribuindo para o rejuvenescimento e a qualificação dos seus quadros”.

Em entrevista ao ECO, em janeiro, a ministra Alexandra Leitão afirmava: “Há um compromisso já para daqui a dois meses, que é o de nos sentarmos a olhar para o diploma do SIADAP”. E já em março, ao Dinheiro Vivo, dizia: “Temos uma proposta para apresentar aos sindicatos até fim de março, que mexe na famosa tabela remuneratória única, no sentido de a descomprimir criando mais posições remuneratórias para que se alongue. Isto tem de ser feito em articulação com a alteração do SIADAP, anualizando-o e para isso simplificando muito”.

O Governo diz considerar, esta quarta-feira, está cumprido o compromisso de arrancar, nos primeiros três meses do ano, a negociação do sistema de avaliação.

Em entrevista ao ECO, a ministra da Administração Pública indicou que poderá estar em cima da mesa a criação de escalões intermédios na tabela remuneratória única para acompanhar a revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos. Do lado dos sindicatos, defende-se o fim das quotas, menos burocracia e mais transparência no sistema.

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Atualidade

Portugal regista mais três mortes e 618 casos de Covid-19. Rt mantém-se em 0,94

Desde o início da pandemia o país soma 821.722 casos e 16.848 óbitos por Covid-19. Desde 17 de março que Portugal não ultrapassava os 600 casos diários.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) identificou 618 novos casos de infeção por SARS-CoV-2, elevando para 821.722 o número de infetados desde o início da pandemia. Trata-se de um aumento de 0,08%. Segundo o boletim epidemiológico desta quarta-feira, o número total de óbitos subiu para 16.848, depois de terem sido registadas três mortes nas últimas 24 horas. O valor do Rt (índice de transmissibilidade) continua a ser 0,94, tal como na última atualização.

Há duas semanas, mais precisamente desde 17 de março, que o número de novos casos não era tão alto. A maioria dos novos infetados foi assinalada em Lisboa e Vale do Tejo (271) e Norte (210). Segue-se o Centro (74), o Algarve (35), a Madeira (11), o Alentejo (nove) e os Açores (oito). As mortes foram registadas nas regiões com maior número de casos (duas em Lisboa e uma no Norte).

Boletim de 31 de março

Segundo o boletim da DGS, já 778.210 pessoas recuperaram da doença, mais 707 que na terça-feira. Em sentido inverso, o número de casos ativos continua a diminuir, havendo menos 94 pessoas infetadas. Há, atualmente, 26.664 casos ativos.

Entre os casos ativos, a maioria encontra-se a recuperar em casa, mas há ainda 558 pessoas hospitalizadas (menos 26), das quais 127 em unidades de cuidados intensivos (menos duas).

O boletim epidemiológico dá, por fim, conta de menos 53 pessoas sob vigilância ativa das autoridades de saúde, depois de terem contactado com outro caso positivo. No total, estão 15.800 pessoas nesta situação.

Rt mantém-se em 0,94 e incidência continua a descer

Comparando com os últimos dados, divulgados na segunda-feira, o valor do Rt mantém-se em 0,94. Ou seja, cada pessoa infetada contagia, em média, 0,94 outras pessoas. O valor do Rt manteve-se nos dados nacionais, mas no território continental subiu de 0,93 para 0,94.

Relativamente à incidência da doença, os valores continuam a diminuir. Esta quarta-feira o boletim da DGS indica que a média de novos casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias em Portugal é 65,3 (valor inferior aos 70 confirmados na última atualização). No continente, o valor é ainda mais reduzido (62,4 casos por 100 mil habitantes).

(Notícia atualizada às 14h35 com mais informação)

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Turismo

Francisco Calheiros reeleito presidente da Confederação do Turismo de Portugal

  • Lusa
  • 31 Março 2021

A única lista apresentada, liderada por Francisco Calheiros, angariou 93% dos votos, ficando assim na liderança da confederação até 2024.

A única lista apresentada para liderar a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), encabeçada por Francisco Calheiros, foi eleita esta quarta-feira para o mandato de 2021 a 2024, com 93% dos votos, anunciou a entidade.

De acordo comum comunicado enviado pela CTP, “a eleição decorreu em Assembleia Geral Eleitoral e a única lista apresentada recebeu 93% dos votos”, mantendo-se, assim, o presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa das Agências de Viagens (APAVT), Francisco Calheiros, na liderança da confederação, até 2024.

“Em pleno contexto pandémico, assumo este compromisso com a convicção e empenho que o setor exige neste momento tão difícil e exigente para o Turismo português”, afirmou Francisco Calheiros, em comunicado, saudando também a participação superior a 90% no ato eleitoral, sobretudo no contexto de restrições à mobilidade que se vive.

O presidente reeleito do Conselho Diretivo da CTP deixou, ainda, uma palavra de agradecimento a quem confiou na sua lista para prosseguir o trabalho que tem sido “muito exigente nos últimos 13 meses”, devido à pandemia e aos efeitos que está a ter no setor do turismo.

Francisco Calheiros terá como vice-presidentes Raúl Martins (Associação da Hotelaria de Portugal), Carlos Moura (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal), Jorge Armindo Teixeira (Associação Portuguesa de Casinos), Rodrigo Pinto de Barros (Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo), João Fernandes (Associação do Turismo do Algarve) e Vítor Costa (Associação Turismo de Lisboa – Convention and Visitors Bureau).

Os novos órgãos sociais eleitos para o próximo mandato têm como presidente da Mesa da Assembleia Geral, o Grupo Pestana, representado por José Theotónio e, para presidente do Conselho Fiscal, foi eleito Jorge Rebelo de Almeida, em representação da Vila Galé – Sociedade de Empreendimentos Turísticos.

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Coronavírus

Vacina Pfizer/BioNTech 100% eficaz em adolescentes dos 12 aos 15 anos

  • Lusa
  • 31 Março 2021

Os ensaios da fase 3 de um estudo realizado nos Estados Unidos "demonstraram uma eficácia de 100% e respostas robustas de anticorpos", declararam as empresas em comunicado.

A vacina da Pfizer/BioNTech contra a Covid-19 é 100% eficaz em adolescentes entre os 12 e os 15 anos, segundo os resultados de um ensaio clínico, anunciaram esta quarta-feira os dois laboratórios.

As empresas esperam que a vacinação desta faixa etária comece antes do próximo ano letivo.

Os ensaios de fase 3 realizados em 2.260 adolescentes nos Estados Unidos “demonstraram uma eficácia de 100% e respostas robustas de anticorpos“, declararam as empresas em comunicado.

A norte-americana Pfizer e a alemã BioNTech vão agora submeter estes dados às diferentes autoridades de regulação no mundo “na esperança de começar a vacinar este grupo etário no início do próximo ano escolar“, declarou em comunicado Albert Bourla, diretor-geral do gigante farmacêutico norte-americano.

Por parte do laboratório alemão, Ugur Sahin, considerou que os resultados sobre a faixa dos 12-15 anos são «muito encorajadores, tendo em conta a tendência observada nas últimas semanas relativamente à propagação» da variante do vírus inicialmente detetada no Reino Unido.

A vacina da Pfizer/BioNTech, baseada na tecnologia inovadora de RNA mensageiro (mRNA), foi a primeira contra a Covid-19 aprovada no ocidente, no final de 2020.

Os Estados Unidos e a União Europeia autorizaram a utilização para as pessoas com 16 e mais anos.

Até agora, a vacina foi usada em milhões de adultos com mais de 65 anos.

Um estudo em condições reais realizado em 1,2 milhões de pessoas em Israel demonstrou uma eficácia de 94%.

As crianças são menos propensas a casos graves da doença, motivo pelo qual a vacinação não é prioritária neste momento.

A pandemia de Covid-19 provocou, pelo menos, 2.805.004 mortes no mundo, resultantes de mais de 128,1 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 16.845 pessoas em 821.104 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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Trabalho

Governo atira para a negociação coletiva cálculo das despesas em teletrabalho

O Governo entende que os empregadores devem pagar internet e telefone aos teletrabalhadores, mas não quer definir como calcular esse apoio. Atira questão para a negociação coletiva.

O Governo já disse que entende que, em teletrabalho, cabe ao empregador cobrir os custos com o telefone e com a internet do trabalhador, mas ainda não tinha explicado como se deve calcular essas despesas. Agora, atira o esclarecimento dessa questão para a negociação coletiva. À saída da reunião desta quarta-feira com os parceiros sociais, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, explicou que não pode ser escolhida uma solução “igual para todos”, já que há situações muito diferentes entre si, devendo ser “analisadas caso a caso”.

“Essa matéria não é regulada ao pormenor pela lei. A nossa opção — e no próprio Livro Verde [do Futuro do Trabalho] consta como linha de orientação — é que as matérias sejam o mais possível reguladas em sede de negociação coletiva”, afirmou a governante.

O Executivo apresentou, esta manhã, a primeira versão do Livro Verde para o Futuro do Trabalho aos parceiros sociais, documento no qual que se reitera que os teletrabalhadores não devem sofrer qualquer acréscimo de custos, por causa da adoção dessa modalidade. Ainda assim, não se explica como devem ser calculados os apoios a pagar pelos empregadores para evitar esse agravamento das despesas.

Aliás, em fevereiro, o Ministério do Trabalho tinha já esclarecido que as empresas devem cobrir os custos da internet e do telefone, mas também nessa altura não disse como calcular os valores a transferir.

Questionada sobre esse cálculo, esta quarta-feira, Ana Mendes Godinho explicou que a questão deve ser definida em negociação coletiva, já que a realidade entre setores e funções é muito diferente. “São matérias que devem ser analisadas caso a caso”, afirmou a ministra.

De notar que o teletrabalho é atualmente de adoção obrigatória, ao abrigo do estado de emergência. Isto em todo o país, independentemente do vínculo laboral e sempre que as funções sejam compatíveis. É a segunda vez que o trabalho à distância é obrigatório em todo o país (a primeira foi no confinamento da primavera de 2020). Quando for levantado o atual estado de emergência, o teletrabalho, já decidiu o Governo, continuará a ser obrigatório, nos concelhos com maior risco de propagação do vírus pandémico.

Daí que a questão das despesas dos teletrabalhadores venham assumindo cada vez mais relevância. No Parlamento, o BE já apresentou uma proposta que prevê que também os custos da energia sejam cobertos; E o PCP propõe que seja pago um subsídio diário de quase 11 euros para esse fim.

A ministra do Trabalho adiantou, por outro lado, que até ao momento não há sinalização junta da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de reclamações neste âmbito.

Além das questões do teletrabalho, o Livro Verde para o Futuro do Trabalho aborda também o trabalho em plataformas digitais, cuja regulação “é uma prioridade” para o Governo. Nesse âmbito, o Executivo quer criar um mecanismo presunção de laboralidade, que transfira o ónus para o empregador.

Tal como escreveu o ECO, no início do ano, hoje, já existe esse mecanismo, mas cabe ao trabalhador provar o laço à plataforma. “A nossa legislação laboral já nos permite de forma clara, nomeadamente, através da verificação dos indícios de presunção de laboralidade previstos no Código do Trabalho, saber se estamos perante um trabalhador subordinado ou um trabalhador independente”, explicava, na altura, o advogado Pedro da Quitéria Faria.

O Governo quer também criar um sistema contributivo e fiscal adaptado especificamente à realidade dos trabalhadores das plataformas digitais. O Livro Verde para o Futuro do Trabalho, segundo explicou Ana Mendes Godinho, estará em discussão na Concertação Social, em abril, e no mês seguinte será levado ao debate público.

(Notícia atualizada às 14h18)

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