Deputados chamam Pedro Nuno Santos com urgência ao Parlamento por causa da Groundforce

Além de Pedro Nuno Santos, deputados aprovaram também a audição de Alfredo Casimiro, acionista maioritário da Groundforce, e Miguel Frasquilho, em nome da TAP. Não há datas para as audições.

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, vai ser chamado ao Parlamento com caráter de urgência por causa dos salários em atraso da Groundforce. Além do governante, serão também realizadas audições com representantes dos dois acionistas: o privado Alfredo Casimiro e Miguel Frasquilho em nome da TAP.

Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação o requerimento do CDS-PP que pedia as audições sobre a TAP e Groundforce ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, ao presidente do Conselho de Administração da Groundforce e administrador da Pasogal (que detém 50,1% da empresa), Alfredo Casimiro, e o presidente do conselho de administração da TAP, Miguel Frasquilho.

Num outro requerimento, desta vez do Bloco de Esquerda, foram também aprovadas audições às organizações representativas dos trabalhadores da Groundforce. A proposta dos partidos, que tem de ser aceite pelos vários intervenientes, é que as audições aconteçam todas no dia 18, a partir das 14h.

A votação dos deputados aconteceu enquanto cerca de 700 funcionários se manifestavam em frente à residência oficial do primeiro-ministro para pedir ao Governo que intervenha e encontre uma solução para os 2.400 trabalhadores que não receberam ainda a totalidade dos salários de fevereiro.

Durante a semana passada, o Governo e o acionista privado Alfredo Casimiro estiverem a negociar um acordo para desbloquear dinheiro para pagar os salários, através um adiantamento de serviços por parte da TAP. No entanto, a companhia aérea pedia que o empresário desse a sua participação como garantia, o que não foi possível por já estar penhorada.

Essa solução de emergência — que estava a ser negociada a par de um empréstimo bancário com aval do Estado de 30 milhões de euros — ficou em standby. Sem solução, começaram a ser transferidos 500 euros para as contas dos trabalhadores na sexta-feira, vindos de dinheiro que havia ainda em caixa e de apoio do lay-off entretanto recebido. No entanto, há ainda remunerações em dívida.

O BE questionou, esta quarta-feira, o Governo sobre como pretende garantir o pagamento da totalidade dos salários em atraso. “O Governo não pode continuar a adiar uma solução definitiva para a empresa, empurrando a Groundforce para uma situação insustentável, precipitando uma possível insolvência ou uma venda ao desbarato a grupos de investidores privados”, avisou o partido, numa pergunta, entregue no Parlamento, dirigida ao Ministério das Infraestruturas e Habitação.

Já o PCP apresentou um projeto de resolução que recomenda a nacionalização, considerando que o Executivo deve agir de imediato. Aquilo que nós propomos é que haja uma intervenção imediata do Governo na empresa para assegurar o pagamento atempado de todos os salários, avalizar o empréstimo necessário para restabelecer o equilíbrio financeiro da empresa e proceder à nacionalização, para garantir a estabilidade de uma empresa e de um setor de uma importância estratégica para a aviação civil e o seu desenvolvimento”, declarou o deputado comunista Bruno Dias, em conferência de imprensa na Assembleia da República, citado pela Lusa.

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E-commerce: 10 perguntas a Ricardo Morgado, The Loop Company

  • ECO + Lisbon Awards Group
  • 10 Março 2021

Ricardo Morgado, Head of E-Commerce & Circular Economy da The Loop Company, foi um dos membros do júri da 1ª edição do Portugal E-Commerce Awards, e fala da evolução do e-commerce em Portugal.

O Portugal E-Commerce Awards é uma iniciativa do Lisbon Awards Group, startup portuguesa líder na organização de prémios e eventos corporativos próprios, em parceria com o ECO, e que tem o objetivo de distinguir os melhores projetos da área, tendo em conta a sua inovação, tecnologia, criatividade, conforto, sustentabilidade e modernidade.

Depois de uma primeira edição de sucesso, com mais de 50 vencedores em várias categorias setoriais e funcionais, arranca este ano a 2ª edição, que culminará no dia 19 de abril, com um evento digital onde serão conhecidas as empresas e os profissionais de e-commerce em Portugal que mais se destacaram no último ano.

Ricardo Morgado, Head of E-Commerce & Circular Economy da The Loop Company, foi um dos membros do júri da 1ª edição do Portugal E-Commerce Awards, e respondeu a algumas questões sobre a evolução do e-commerce em Portugal e das características imprescindíveis para vingar nesta área.

Ricardo Morgado, Head of E-Commerce & Circular Economy da The Loop Company.

Que conselhos se pode dar a quem tem o objetivo de se especializar nesta área?

Nunca foi tão fácil abrir uma loja online. O meu conselho é que pensem da mesma forma como quando se abre uma loja física. É igualmente ou até mais importante que o cliente tenha uma boa experiência. Fundamental também é um bom plano de marketing digital. Ter um bom site ou app não chega se não a soubermos divulgar. E no online, a janela de atenção do cliente é muito curta.

Qual o impacto que a pandemia teve no e-commerce e de que maneira considera que afetou a atribuição dos prémios?

Sendo um evento para distinguir projetos online, talvez o principal aspeto negativo tenha sido mesmo a impossibilidade de realizar a atribuição dos prémios num evento presencial como inicialmente previsto.

Com o crescimento do e-commerce neste ano atípico, o processo de atribuição dos prémios foi mais difícil?

O processo foi difícil pelas muitas candidaturas e qualidade dos projetos. É sempre difícil escolher vencedores nestas situações.

Quais as principais características que considera imprescindíveis num e-commerce?

Foco na User Experience (UX), transparência na informação e detalhes do produto, um check-out rápido e seguro e boas e várias opções de entrega e pick-up. Se possível, ter opções com portes grátis.

Com o crescimento do e-commerce, como vê o Portugal E-Commerce Awards daqui a cinco anos?

Parece-me natural que os Portugal E-Commerce Awards tenham um crescimento rápido, não só pelo crescimento do canal online mas porque haverá cada vez maior procura pelos comerciantes em formas de reconhecimento das suas boas práticas.

Como foi a evolução do e-commerce na vossa empresa em específico?

Temos plataformas de e-commerce desde 2017 e de ano para ano temos crescido. A pandemia obviamente acelerou este crescimento.

Acredita que o e-commerce poderá tornar-se a maior fatia do negócio para muitas das maiores empresas em Portugal?

A pandemia sem dúvida fez crescer a oferta do canal online e a procura. Mas é preciso ter em conta que muita dessa procura vem da impossibilidade de ir às lojas físicas. Ainda é cedo para perceber qual será a quota efetiva do e-commerce depois de regressarmos à normalidade. Acredito que também variará consoante o setor.

Considera o consumidor português preparado para o crescimento do e-commerce?

Portugal ainda está um pouco distante de outros países na Europa em termos de e-commerce. Mas a tendência mesmo antes da pandemia era de crescimento. Temos uma boa infraestrutura de rede e temos apostado na literacia digital. Acredito que temos todas as condições para as empresas investirem neste canal e os consumidores confiarem nele.

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Lula diz ter sido vítima da “maior mentira jurídica contada em 500 anos de história”

  • Lusa
  • 10 Março 2021

Ex-presidente do Brasil, Lula da Silva, disse ter sido vítima "da maior mentira jurídica contada em 500 anos de história", após as suas condenações no âmbito da operação Lava Jato.

O ex-presidente do Brasil Lula da Silva disse esta quarta-feira ter sido vítima “da maior mentira jurídica contada em 500 anos de história”, após as suas condenações no âmbito da operação Lava Jato terem sido anuladas.

“Faz quase três anos que saí da sede do Sindicato dos Metalúrgicos para me entregar à Polícia Federal. Fui, obviamente, contra a minha vontade, porque sabia que estavam prendendo um inocente. Tomei a decisão porque não seria correto um homem da minha idade aparecer na capa dos jornais e na televisão como fugitivo”, afirmou Lula, na sua primeira declaração pública após as condenações no Paraná terem sido anuladas.

“Como tinha clareza das inverdades, tomei a decisão de provar a minha inocência perante o juiz Sergio Moro. Eu tinha tanta confiança e consciência do que estava a acontecer no Brasil e tinha a certeza de que o dia da verdade chegaria… e chegou. (…) Mas sei que fui vítima da maior mentira jurídica contada em 500 anos de história“, salientou o ex-chefe de Estado.

Lula, que garante ser inocente, atribuiu às “falsas acusações” de corrupção contra si a morte da sua mulher, Marisa Letícia Lula da Silva, em 2017.

“Sei que a Mariza morreu por conta da pressão e o AVC se apressou. (…) Fui proibido de visitar o meu irmão num caixão, enquanto estava preso. Se tem um brasileiro que tem razão para ter muitas e profundas mágoas sou eu, mas não tenho, porque o sofrimento que o povo brasileiro e os pobres estão passando neste país é infinitamente maior do que qualquer crime que cometeram contra mim”, lamentou.

Lula da Silva falou à imprensa esta quarta-feira, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo, São Paulo, na presença de figuras políticas como Fernando Haddad, candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) que perdeu a eleição presidencial para Jair Bolsonaro, em 2018, e Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

O juiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, anulou na segunda-feira todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná, relacionadas com as investigações da operação anticorrupção Lava Jato.

A anulação foi decretada na sequência da decisão de Fachin, de declarar a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos processos sobre a posse de um apartamento de luxo no Guarujá e de uma quinta em Atibaia, ambos em São Paulo, que haviam levado a duas condenações do ex-chefe de Estado brasileiro, em decisões das primeira e segunda instâncias.

Isto não quer dizer que o antigo chefe de Estado brasileiro tenha sido inocentado já que os processos serão remetidos para a justiça do Distrito Federal, que vai reavaliar os casos e pode receber novamente as denúncias e reiniciar os processos anulados.

Com a decisão, porém, Lula da Silva voltou a ser elegível e recuperou seus direitos políticos.

Lula, de 75 anos e que governou o Brasil entre 2003 e 2010, chegou a cumprir 580 dias de prisão, entre abril de 2018 e novembro de 2019 e, desde então, o ex-presidente recorria da sua sentença em liberdade condicional.

Lula recusa confirmar possível candidatura para 2022 e considera polarização positiva

O ex-presidente do Brasil Lula da Silva recusou esta quarta-feira confirmar se será novamente candidato nas eleições presidenciais de 2022 e considerou a polarização política no país como algo positivo.

“Seria pequeno se estivesse pensando em 2022 neste instante. Agora o PT [Partido dos Trabalhadores] tem que colocar as suas lideranças para andar pelo país, como Gleisi [Hoffmann, presidente nacional do PT] e Haddad [Fernando Haddad, antigo prefeito de São Paulo e ex-candidato presidencial em 2018] estão fazendo. Tem momento para tudo, não podemos ficar a responder se vamos ter candidato agora ou não”, disse Lula, em São Paulo.

“Em 2022, o partido vai pensar no momento das convenções e discutir se vai ter candidato, ou se vai apostar numa frente ampla”, acrescentou o ex-mandatário, na sua primeira declaração pública após as condenações no Paraná terem sido anuladas, não descartando uma aliança com partidos de centro.

Questionado pela imprensa sobre as críticas à “polarização política” no Brasil, provocada pela disputa entre Lula e Bolsonaro, o histórico líder do PT considerou o fenómeno como algo positivo.

“O PT polariza desde 1989. O PT sempre polarizou e espero que continue assim. (…) Significa que o PT é muito grande. Não pode ter medo de polarizar, tem que ter medo é de ficar esquecido. Gosto de eleição em duas voltas justamente para construir as alianças e reunir o país”, disse.

“A polarização é importante, o que não pode é cometer erros, como o do PSDB [Partido da Social Democracia Brasileira] em 2014, em não querer aceitar o resultado. Deu no que deu, no Bolsonaro [Jair Bolosnaro, atual Presidente do Brasil]. Se o adversário vai ser Bolsonaro, não sei. Ele tem uns 20% de ‘milicianistas’, vamos ver”, avaliou Lula, sobre o alegado apoio de milicianos a Bolsonaro nas presidenciais de 2022.

Segundo o ex-mandatário, será “mais fácil” construir uma frente de esquerda para disputar as próximas eleições presidenciais, “para produzir um programa de luta contra o que está a acontecer com a direita”.

“Vejo muita gente falar sobre ‘frente ampla’, mas o que se fala agora é frente de esquerda. Ela será ampla se conseguirmos conversar com outras forças políticas. É possível, é. Nos estados brasileiros temos vários governadores eleitos em aliança ampla. Quando chegar a época da eleição as coisas vão acontecer, não estou preocupado com isso agora”, reforçou Lula da Silva.

(Notícia atualizada às 17h50 com o ex-presidente do Brasil a recusar confirmar uma possível candidatura para 2022)

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Unifardas lança coleção para profissionais de saúde com proteção antiviral

A Unifardas vai lançar a coleção HISI Collection para profissionais de saúde. Nesta coleção é valorizado o conforto, a proteção e a sustentabilidade sob a forma de vestuário de trabalho.

A Unifardas, empresa da Maia especializada em fardamento e workwear, vai lançar uma nova coleção direcionada aos profissionais das diversas áreas da saúde com proteção antiviral que assenta em critérios de sustentabilidade.

A coleção intitulada de HISI Collection alia o vestuário profissional à proteção, ao conforto e ao design. Na túnica e na calça poderá ser aplicado um tratamento antiviral que previne que vírus e bactérias persistam na superfície dos tecidos, reduzindo até 99% da carga viral.

Nesta coleção são usadas matérias-primas sustentáveis como nylon reciclado, lyocell tencel, botões feitos de papel reciclado e tecidos obtidos do poliéster reciclado transformado a partir da recolha de garrafas de plástico dos oceanos.

Para além do componente antiviral e da sustentabilidade, esta coleção tem a característica de ser confortável, tendo em conta que um dos tecido usados é o crepe que promove leveza e fluidez, tornando o vestuário muito confortável e macio ao toque.

“Nesta coleção colocamos todo o nosso coração, todo o nosso amor, toda a nossa dedicação e todo o orgulho que temos para com todos os profissionais de saúde”, explica o brand marketing manager da Unifardas, em comunicado.

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CDI Portugal lança curso de programação gratuito

O objetivo é compreender o que é um algoritmo, o que é a linguagem de programação, bem como ser capaz de aplicar a teoria aprendida com o App Inventor.

O CDI Portugal acaba de lançar um curso online totalmente gratuito de programação em App Inventor. A formação está disponível na plataforma Recode, através deste link, e tem a duração de 40 horas. O objetivo é que os formandos aprendam a lógica da programação, entendendo como funciona.

“Será possível aprender a importância e compreender o que é um algoritmo, o que é a linguagem de programação e aplicar na prática toda a teoria aprendida com o App Inventor”, afirma a entidade responsável pelo Apps for Good e pelo Centro de Cidadania Digital em Valongo (Switch to Innovation), em comunicado.

Além de formação em programação, a plataforma Recode conta mais de uma dezena de cursos disponíveis, entre os quais o curso “Introdução ao mundo digital”, onde é possível conhecer o potencial da internet e das redes sociais, o curso de “Gestão de projetos e apps com impacto”, que ajuda a desenvolver ideias de soluções digitais para desafios sociais e o curso “Hackear o Futuro”, que trabalha as competências profissionais e explora o mundo do empreendedorismo.

Ao longo dos próximos meses serão disponibilizadas na plataforma outras formações de forma gratuita. “Todos os cursos são acessíveis a qualquer pessoa e certificados pelo CDI Portugal e pelo movimento Recode mas também por grandes empresas como a Microsoft e o PMI (Project Management Institute – Educational Foundation)”, acrescenta o Center of Digital Inclusion.

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bp compensa emissões de carbono dos combustíveis

  • Capital Verde + BP
  • 10 Março 2021

O "Drive Carbon Neutral" é o novo projeto da bp que compensa as emissões de carbono dos abastecimentos dos seus clientes de todos os tipos de combustível de gasolina e gasóleo, assim como GPL.

O projeto “Drive Carbon Neutral” (Conduza Carbono Neutro), criado pela bp o ano passado, visa compensar as emissões de carbono de todos os combustíveis – gasóleo, gasolina e GPL – através do programa bp Target Neutral.

Para isso, utilizam créditos de carbono gerados a partir de projetos globais, que financiam a utilização de energias renováveis, baixo carbono e proteção das florestas.

Os créditos de carbono provêm de projetos de redução de carbono, que são verificados e selecionados de forma independente por um painel de ONG. Estes projetos, além de reduzirem as emissões de carbono, também proporcionam benefícios de subsistência em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Em vigor desde o dia 22 de julho de 2020, “este programa é disponibilizado a todos os clientes que adquiram qualquer um dos nossos combustíveis e pode ajudar a compensar mais de dois milhões de toneladas de carbono por ano, o equivalente a retirar cerca de 400 mil carros das estradas”, afirmou Pedro Oliveira, Presidente da BP Portugal.

"Os condutores não precisam de subscrever, comprar um combustível especial ou aderir a um programa de fidelização, precisam apenas de abastecer na BP.”

Pedro Oliveira

Presidente da BP Portugal

Mas em que consiste o bp Target Neutral?

O programa bp Target Neutral nasceu com o intuito de ajudar as pessoas a tomarem medidas para reduzir a pegada de carbono das deslocações diárias, através de três etapas – reduzir, substituir e neutralizar.

Dentro da etapa “reduzir” entram, por exemplo, as opções de utilizar transportes públicos, andar de bicicleta ou até mesmo a pé (em distâncias mais pequenas, por exemplo), em vez do carro particular, bem como evitar viagens desnecessárias.

Quanto a “substituir”, aqui entram pequenas e grandes mudanças. Por exemplo, pode-se começar por usar novos tipos de combustíveis e lubrificantes para os veículos, que fazem uma diferença significativa, tanto no desempenho como nas emissões. Mas, se chegar o momento de mudar ou comprar carro, é aconselhado a que se opte por veículos híbridos ou elétricos.

Por fim, “neutralizar” serve para todas aquelas situações em que ainda não é possível deixar de usar combustíveis que emitam carbono. E é aqui que entra o projeto “Drive Carbon Neutral”, que dá a oportunidade às pessoas – com veículos movidos a combustíveis – de poderem contribuir para a redução da sua pegada de carbono. Para isso, só precisam de abastecer na bp.

“Os condutores não precisam de subscrever, comprar um combustível especial ou aderir a um programa de fidelização, precisam apenas de abastecer na bp. Nós sabemos que os nossos clientes desejam reduzir as emissões de carbono, mas também sabemos que há momentos em que precisam de conduzir para o trabalho, ir às compras ou para visitar amigos e familiares. O programa Drive Carbon Neutral ajuda os nossos clientes a agir face ao carbono e a desempenhar o seu papel na jornada do mundo para a neutralidade carbónica (net zero)”, concluiu Pedro Oliveira.

Créditos de carbono só para projetos de confiança

Nesse sentido, os créditos de carbono têm de ser feitos em projetos que cumpram padrões internacionais e demonstrem que a redução das emissões é real, adicional, permanente e única.

Para saber que os projetos estão de acordo com todos os requisitos, a bp emprega um processo de três etapas:

  1. Seleciona apenas os projetos que cumpram totalmente os requisitos do Código de Boas Práticas da ICROA – a Aliança Internacional para Redução e Compensação de Carbono. Isto significa que são verificados de forma independente face aos padrões internacionais aprovados e estabelecidos no Código (como o Verified Carbon Standard [VCS], Gold Standard ou o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo das Nações Unidas [MDL].
  2. Se algum projeto fizer parte da lista restrita da BP, o Fórum de Seleção de Projetos do bp Target Neutral avalia a robustez e a capacidade que cada um tem de oferecer benefícios socioeconómicos e ambientais, com base na sua contribuição para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O Fórum compreende ONG independentes que estão envolvidas no setor da compensação voluntária de carbono.
  3. Cada projeto é visitado para garantir que o trabalho de contabilidade de carbono, feito pelos auditores, é da mais alta qualidade. E, também, para examinar aspetos fora do âmbito dos auditores, como os direitos humanos, a saúde e a segurança. Ao visitar os locais dos projetos, a equipa do bp Target Neutral também avalia os vários benefícios socioeconómicos que agregam às comunidades locais.

Nova ambição da bp

O “Drive Carbon Neutral” surge da nova ambição da bp, anunciada em fevereiro de 2020, que consiste em atingir a neutralidade carbónica (net zero) até 2050 e em ajudar o mundo a alcançar o mesmo objetivo. Esta ambição é sustentada por dez objetivos – cinco para as empresas e os outros cinco para conseguirem ajudar o mundo.

No caso das empresas, para que consigam a neutralidade carbónica, os objetivos são:

  • operações com zero emissões líquidas de carbono;
  • neutralidade carbónica no petróleo e gás (zero emissões líquidas de carbono na produção de petróleo e gás numa base absoluta até 2050 ou antes);
  • reduzir 50% na intensidade de carbono dos produtos que vendidos;
  • instalar sistema de medição de metano em todos os principais locais de processamento de petróleo e gás e reduzir a intensidade das operações de metano em 50%;
  • aumentar a proporção de investimento em negócios que não são de petróleo e gás ao longo do tempo.

Já os objetivos para ajudar o mundo a alcançar a neutralidade em carbono baseiam-se em:

  • redirecionar fundos aplicados em campanhas de reputação institucional para ações que promovam políticas de proteção climática;
  • incentivar ainda mais a força de trabalho da bp para atingir objetivos e mobilizá-los para defender as zero emissões líquidas de carbono;
  • redefinir relações com associações;
  • ser reconhecido nos relatórios como líder pela transparência no setor;
  • criar uma equipa dedicada a ajudar, em todo o mundo, cidades e empresas no seu processo de descarbonização.

Desta forma, a bp visa reinventar a energia para as pessoas e para o planeta, a fim de ajudar o mundo a atingir a neutralidade carbónica e, consequentemente, a melhorar a vida das pessoas.

A bp está a fazer o seu caminho para se tornar numa empresa com emissões líquidas nulas de carbono até 2050, ou antes, e ajudar o mundo a atingir o mesmo objetivo. Um ano depois de definir esta ambição, o portfólio de eletricidade e energia de baixo carbono da bp, a nível global, continuou em expansão e integração: em 2020, desenvolveu uma parceria estratégica com a Equinor que marca a entrada da bp no setor eólico offshore e que está definido para desenvolver 4,4 GW de energia; parceria eólica offshore para o desenvolvimento de 3 GW com a EnBW; parceria com a Reliance na Índia para responder a aproximadamente 15% da procura de gás do país até 2023; a Lightsource bp desenvolveu mais de 1,4 GW de energia solar em grande escala; e, neste momento, a bp tem mais de dez mil pontos de carregamento de veículos elétricos em todo o mundo.

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Inflação “morna” traz alívio aos investidores e anima Wall Street

Wall Street arrancou a sessão desta quarta-feira em terreno positivo. Os preços no consumidor ficaram abaixo das expectativas, trazendo algum alívio e otimismo aos investidores.

Os mercados norte-americanos arrancaram as negociações da sessão desta quarta-feira acima da linha de água. Os investidores estão menos preocupados quanto à possibilidade de estar no horizonte um salto na inflação como resultado da recuperação económica, uma vez que os dados agora publicados indicam que os preços no consumidor mantiveram-se estáveis e até mais baixo do que o esperado, em fevereiro.

O índice de referência em Wall Street, o S&P 500, arrancou a sessão a valorizar 0,45% para 3.891,99 pontos. Também no verde, o industrial Dow Jones sobe 0,23% para 31.906,96 pontos e o tecnológico Nasdaq soma 1,23% para 13.234,733 pontos.

Os dados divulgados, esta quarta-feira, indicam que, no segundo mês do ano, os preços no consumidor mantiveram-se “mornos” e ficaram mesmo abaixo do esperado, o que trouxe algum alívio aos investidores, que receavam um disparo na inflação a par da recuperação económica.

A contribuir para esse sentimento de alento está também o recuo dos juros das obrigações do Tesouro dos Estados Unidos, que no arranque da semana chegaram a aproximar-se de máximos, com a aprovação pelo Senado norte-americano do novo pacote de estímulos defendido pela Administração de Joe Biden.

À Reuters, Arthur Weise, da Kingsland Growth, explica que os dados dos preços no consumidor publicados esta terça-feira vieram trazer algum otimismo aos investidores, embora se mantenha algum receio quanto à evolução da inflação nos próximos meses, a par dos avanços na vacinação e da aplicação dos novos estímulos bilionários que estão prestes a serem votados na Câmara dos Representantes.

Na sessão desta quarta-feira, destaque para a Tesla, cujos títulos sobem 4,59% para 704,53 dólares. No início da semana, a fabricante automóvel de Elon Musk esteve entre as que mais recuou, mas entretanto recuperou e está agora a negociar acima da linha de água.

Ainda na tecnologia, a Amazon e a Microsoft estão também a prolongar os ganhos, com os seus títulos a avançaram 0,61% para 3.081,68 dólares e 1,17% para 3.081,68 dólares, respetivamente.

No verde, estão igualmente os títulos da Boeing, que somam 2,45% para 236,26 dólares, bem como as ações do Morgan Stanley, que valorizam 2,26% para 82,68 dólares, e do JPMorgan Chase & Co, que avançam 1,26% para 153,75 dólares. Estas cotadas estão mais ligadas ao desempenho da economia.

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Anulação da decisão arbitral, que favorece a CML, põe em causa a confiança na arbitragem?

A CML já não é obrigada a pagar, segundo o Tribunal Central Administrativo do Sul que anulou a decisão arbitral. Mas será que esta decisão abala a confiança das empresas na arbitragem?

Quase 140 milhões de euros. Foi este o valor de indemnização que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) ficou livre de pagar segundo a decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul que anulou a decisão arbitral. O processo em causa diz respeito ao negócio feito com a Bragaparques e que envolve os terrenos do Parque Mayer e da antiga Feira Popular.

Segundo o que o ECO apurou, esse valor de indemnização já estava calculado em apenas 138 milhões de euros, uma vez que a autarquia já tinha aceitado devolver logo no início do processo uma compensação pelo Parque Mayer no valor de 100 milhões de euros. E não os 238 milhões referidos na terça-feira. Ou seja, com a anulação do contrato entre a Bragaparques e a CML, esta última devolveu 100 milhões de euros, ficando em causa apenas 138 milhões de euros na decisão tomada pelo Tribunal Arbitral.

À Advocatus, José Miguel Júdice considera uma “absurdo” que esta decisão ponha em causa a confiança das empresas que recorrem à arbitragem.

“Seria absurdo. É como abandonar o sistema judicial porque decisões são anuladas pelos tribunais superiores“, refere.

Para o ex-sócio e fundador da sociedade de advogados PLMJ, o sistema arbitral, como o sistema judicial, permite a revisão de decisões. “Se estamos perante uma decisão “ultra petita” (ou seja o tribunal terá decidido para além do seu mandato definido pelos pedidos) mesmo sem recurso a decisão poderia ser anulada. Por vezes acontece o contrário: numa arbitragem em que fui nomeado co-árbitro pela parte pública e em que também havia recurso, foi tomada decisão menos favorável ao Estado do que a decisão unânime do tribunal arbitral”, acrescenta.

Paula Velez, advogada na PRA, concorda que “a decisão, ora, tomada, pelo Tribunal Central Administrativo do Sul é demonstrativa do normal funcionamento da justiça, não colocando, em nossa opinião, em causa a arbitragem enquanto meio de resolução alternativa de litígios”, explica em declarações à Advocatus.

Explicando que “à exceção de situações que não cumprem os requisitos legais, as decisões proferidas por um órgão decisor [neste caso o tribunal arbitral] são suscetíveis de recurso para uma instância superior, mormente um Tribunal [neste caso o tribunal administrativo do Sul]. Este é, de resto, um dos corolários do princípio constitucional da tutela jurisdicional efetiva”. conclui a advogada.

Apesar da decisão do Tribunal Central as partes podem voltar a recorrer e usar o mesmo meio de resolução de litígios se assim o entenderem. Entre as alternativas está também a negociação privada e o recurso o Supremo Tribunal Administrativo.

Em causa estava o negócio de troca de terrenos da autarquia na Feira Popular com os imóveis do Parque Mayer detidos pela Bragaparques e das respetivas operações urbanísticas promovidas pela autarquia.

Com esta decisão — num processo conduzido pelos advogados Nuno Ferreira Lousa e Ricardo Guimarães, sócio da Linklaters do lado da Câmara e de Raposo Subtil do lado da Bragaparques –, a CML pode, agora, canalizar esse montante para outras iniciativas, sobretudo num ano de pandemia. De acordo com Fernando Medina, será mesmo isso que vai acontecer: vai arrancar a terceira fase do programa de apoios a fundo perdido às empresas da cidade.

Porém, já a Bragaparques afirmou esta terça-feira que o acórdão do Tribunal Administrativo “não isenta o município do pagamento”, mas ordena a repetição do julgamento.

“A ‘P. Mayer SA’ [empresa da Bragaparques responsável pelo Parque Mayer] vem por este meio desmentir as notícias que estão a ser veiculadas pela comunicação social de que foi anulada a indemnização de 240 milhões de euros a pagar pelo município de Lisboa e de que da mesma não existe possibilidade de recurso”, afirmou, num comunicado, a empresa.

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Mais 642 casos de Covid-19 e 22 mortes, o número mais baixo desde 25 de outubro

Portugal tem mais 642 infeções por Covid-19 e 22 mortes. Desde 25 de outubro de 2020 que o número de mortes não era tão reduzido.

As autoridades de saúde portuguesas detetaram 642 novos casos de infeção pelo coronavírus e registaram mais 22 óbitos provocados pela doença nas últimas 24 horas. Desde 25 de outubro que o número de mortes por Covid-19 em Portugal não era tão reduzido, mostra o histórico de dados da Direção-Geral da Saúde (DGS) compilado pelo ECO.

Já foram reportados à DGS um total de 811.948 casos de Covid-19 desde que o vírus foi descoberto em território nacional. A doença que resulta da infeção pelo coronavírus já vitimou 16.617 pessoas no país.

Boletim de 10 de março de 2021:

Os internamentos hospitalares voltaram a descer, havendo 1.201 pessoas nesta situação (-77). No caso concreto das unidades de cuidados intensivos, estão ocupadas 283 camas (-29).

Segundo a DGS, o total de casos ativos é de 57.152, uma descida de 3.341 face a terça-feira. Mais 3.961 pessoas foram dadas como recuperadas da doença, num total de 738.179 recuperados.

Na análise regional da situação epidemiológica, há 291 novos casos e sete mortes a lamentar em Lisboa e Vale do Tejo, enquanto no Norte foram detetadas 136 infeções e cinco óbitos. Há ainda 121 novos casos e cinco mortes no Centro.

Mais a sul, o Alentejo regista 13 novos casos e duas mortes, enquanto a região do Algarve detetou 13 casos e lamenta a morte de mais duas pessoas.

Nas regiões autónomas, a Madeira tem 69 novos casos e uma morte. Nos Açores não há nem casos nem mortes a lamentar, mas o total de casos encolheu para refletir a “transferência de um caso para a respetiva região de ocorrência”, justifica a DGS.

As autoridades de saúde têm sob vigilância 21.175 pessoas, menos 921 que na terça-feira. Estas pessoas estão a ser acompanhadas por terem estado em contacto com outras entretanto diagnosticadas com Covid-19.

Estes números apontam para mais um alívio na situação epidemiológica em Portugal, apesar de os internamentos nos cuidados intensivos continuarem acima de 200, sendo, por isso, considerados elevados. O Governo vai apresentar na quinta-feira o plano de desconfinamento, quase dois meses depois de ter decretado o “encerramento” do país.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h18)

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Tiago Ponces de Carvalho reforça a Andersen Portugal

Tiago Ponces de Carvalho é a mais recente contratação da Andersen em Portugal. O advogado vai integrar a firma enquanto coordenador da área de Penal, Sancionatório e Compliance.

A Andersen Portugal integrou o advogado Tiago Ponces de Carvalho como coordenador para a área de Penal, Sancionatório e Compliance, “ampliando assim o portefólio dos serviços que disponibiliza aos seus clientes”.

Tiago Ponces de Carvalho conta com mais de 20 anos de experiência, tendo exercido advocacia na Ferreira Pinto, Olavo Cunha e Associados, Ferreira Pinto e Associados, Sérvulo e Associados, Abreu Advogados e em nome de individual.

Ao longo da sua carreira liderou e desenvolveu diversos projetos de prevenção de riscos de branqueamento de capitais, financiamento de terrorismo, corrupção e regulação, e prestou assessoria jurídica em Compliance e Corporate Crime, a clientes nacionais e estrangeiros, quer em processos judiciais e projetos internos, quer em operações crossborder, envolvendo vários regimes jurídicos transnacionais.

Estamos certos de que a entrada do Tiago constitui uma enorme mais-valia para a Andersen e um fator de motivação para servimos, cada vez mais, os nossos clientes, como referência de qualidade e excelência”, notam José Mota Soares e Teresa Nogueira, managing partners da Andersen Portugal.

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IEFP integra cerca de 1.200 pessoas com PREVPAP

  • Lusa
  • 10 Março 2021

O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) e o seu prolongamento integrou perto de 1.200 pessoas no IEFP.

O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) deverá encerrar o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) e o seu prolongamento com a integração de perto de 1.200 pessoas, revelou esta quarta-feira o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita.

Durante uma audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social, no Parlamento, o governante fez um balanço do PREVPAP, rejeitando críticas dos deputados relacionadas com um número de vagas abertas inferior aos pareceres positivos da comissão de avaliação bipartida (CAB) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que avaliou os candidatos a vínculos mais permanentes. O secretário de Estado revelou que em vários casos os colaboradores foram integrados em outros ministérios, como na Educação, entre outras áreas.

“Não vamos poder ter o IEFP sem prestações de serviço. Precisamos é de um modelo equilibrado”, alertou Miguel Cabrita, indicando que “se são necessidades permanentes” devem possuir vínculo, mas que nem sempre esse é o caso. “Seria um erro criar nas pessoas a ideia de um serviço do IEFP apenas baseado num quadro permanente”, destacou.

Respondendo ainda a questões do Bloco de Esquerda (BE), que foi o autor do requerimento que pediu esta audição, o secretário de Estado garantiu que alguns atrasos verificados nos pagamentos dos recibos verdes dos prestadores de serviços estão a ser regularizados e que estarão relacionados com um sistema de pagamentos novo.

Em dezembro do ano passado, o IEFP abriu concursos para recrutar, com contrato a termo incerto, 394 formadores que ficaram excluídos do PREVPAP, embora tenham obtido parecer favorável das comissões de avaliação. Os procedimentos concursais, publicados em Diário da República, indicam que os 394 formadores serão integrados como técnicos superiores com contrato de trabalho a termo resolutivo incerto e remuneração bruta de 1.205,08 euros.

No âmbito do PREVPAP, cerca de 1.200 formadores precários do IEFP obtiveram parecer positivo das CAB para integrarem os quadros, mas apenas foram abertas 507 vagas, em junho, deixando de fora perto de 700 formadores.

O Governo já tinha admitido que iria acautelar que os formadores com pareceres favoráveis que não cabiam nas 507 vagas tivessem “um contrato de trabalho a termo resolutivo”, segundo disse, em novembro de 2019, Miguel Cabrita, no parlamento. O PREVPAP arrancou em maio de 2017, com a entrega de cerca de 32 mil pedidos de trabalhadores precários que pretendiam regularizar a sua situação laboral.

Os pedidos foram depois analisados pelas CAB das várias áreas governativas (formadas por representantes ministeriais, dos serviços e das associações sindicais), mas os pareceres das comissões carecem de homologação pelo Governo e só depois são abertos os concursos. Esta última fase do programa de regularização dos precários estava inicialmente prevista para 2018.

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Há 430 mil trabalhadores a beneficiar de apoios ao emprego

A ministra da Segurança Social revelou que neste momento há 430 mil trabalhadores a beneficiar do lay-off simplificado ou do apoio à retoma progressiva.

A ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, revelou esta quarta-feira que o Estado está a apoiar 430 mil trabalhadores e 74 mil empresas com apoios ao emprego. Em causa está o lay-off simplificado, que regressou por causa do confinamento decretado em janeiro, e o seu sucessor apoio à retoma progressiva.

Os números foram divulgados por Ana Mendes Godinho numa conferência de imprensa após a reunião de concertação social em que os parceiros sociais e o Governo discutiram o plano de desconfinamento. As medidas em concreto, assim com os novos apoios à economia, deverão ser decididos no Conselho de Ministros desta quinta-feira.

De acordo com Mendes Godinho, dos 430 mil trabalhadores apoiados, 272 mil estão em lay-off simplificado e 158 mil estão no apoio à retoma. Das 74 mil empresas abrangidas atualmente pelos apoios ao emprego, 53 mil têm trabalhadores no regime de lay-off ao passo que as restantes 21 mil beneficiam do apoio à retoma progressiva, o sucessor do lay-off criado no ano passado após o primeiro confinamento.

A ministra fez também um balanço sobre o número de pessoas e o dinheiro já gasto pelo Estado nestas medidas extraordinárias para contrariar o impacto da pandemia: 2,7 milhões de pessoas abrangidas, 166 mil empresas e três mil milhões de euros em apoios “diretos não reembolsáveis”. “Estes são apoios que as empresas não têm de devolver, são subsídios”, fez questão de sublinhar.

Quanto aos outros apoios, como o mecanismo de apoio à redução da atividade — outro dos apoios reativado por causa do novo confinamento –, o qual inclui trabalhadores informais, sócios-gerentes e trabalhadores informais, “até ao momento foram abrangidos 273 mil trabalhadores desde 2020“, revelou Mendes Godinho, indicando que a todo já foram 333 milhões de euros neste âmbito.

O lay-off simplificado permite aos empregadores, cujas atividades estejam suspensas ou encerradas por imposição legal ou administrativa (isto é, por causa do confinamento), suspender os contratos de trabalho ou reduzir os horários dos trabalhadores, recebendo um apoio para o pagamento dos salários (que devem ser pagos a 100%) e beneficiando da isenção total das contribuições para a Segurança Social.

Já o apoio à retoma progressiva foi desenhado para suceder ao lay-off simplificado não permitindo a suspensão dos contratos de trabalho, mas possibilitando aos empregadores com quebras de, pelo menos, 25% reduzir os horários dos trabalhadores, em função das quebras de faturação registadas. No limite, é possível reduzir os tempos de trabalho em 100% (o que, na prática, é o mesmo que suspender um contrato de trabalho), mas só no caso das empresas com quebras iguais ou superiores a 75%.

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