Ano: 2021

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) informou esta segunda-feira que a TAP apresentou uma contraproposta que inclui a dispensa de 458 pilotos, redução de remunerações e supressão de cláusulas do acordo de empresa, segundo um comunicado.

Na nota, divulgada esta segunda-feira, a direção do SPAC deu conta de uma reunião onde esteve com a TAP “no âmbito da negociação do acordo coletivo de emergência” e na qual estiveram presentes o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes, o presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, o presidente executivo da companhia, Ramiro Sequeira, e a equipa negocial da empresa.

“A TAP apresentou uma contraproposta à proposta apresentada pelo SPAC no dia 22 de dezembro de 2020. Esta contraproposta da TAP assenta na dispensa de 458 Pilotos, na redução das remunerações e na supressão de um conjunto de cláusulas do acordo de empresa, especialmente o Regulamento de Utilização e Prestação de Trabalho (RUPT) e do Regulamento de Recurso à Contratação Externa (RRCE)”, indicou o SPAC. Inicialmente, o Governo previa a dispensa de 500 pilotos.

Por sua vez, o SPAC “apresentou os princípios fundamentais do futuro acordo de emergência” e que passam por “manter os postos de trabalho de todos os pilotos”, dando “tempo para que as medidas voluntárias de redução de pessoal possam ter efeito”.

O sindicato defendeu vários outros pilares, como “distribuir o trabalho existente por todos os pilotos, mantendo os objetivos financeiros da empresa”, “diminuir custos fixos e estabelecer mecanismos variáveis de retribuição”, através da “diminuição equitativa da retribuição de todos os pilotos e fixação de critérios para o aumento do número de horas” e a “distribuição equitativa dos sacríficos necessários”.

O SPAC disse ainda que pretende “garantir a atividade da TAP”, apelando a que não haja “externalização para outras empresas” e assegurar que a transportadora tenha “disponibilidade de pilotos quando houver retoma e nos picos de atividade futura”, mantendo os “pilotos qualificados e em condições de voar”.

Estes profissionais apelam ainda à manutenção de “níveis elevados de produtividade dos pilotos com regras acordadas de organização de tempo de trabalho”, através da “fixação, por acordo, de regras de tempo de voo e descanso que respondam às necessidades operacionais da TAP”.

O SPAC disse ainda que na reunião “procedeu-se à discussão de alguns tópicos, nomeadamente como atingir os objetivos referidos, em especial o nível de redução das remunerações, as novas formas de organização do tempo de trabalho, o período de vigência do acordo de emergência e a forma de garantir a não externalização da atividade da TAP”.

De acordo com o sindicato, foi manifestada “alguma abertura para negociar rapidamente os aspetos essenciais”, tendo ficado marcada uma nova reunião para o dia 22 de janeiro. O plano de reestruturação da TAP, entregue em Bruxelas em dezembro prevê a suspensão dos acordos de empresa, medida sem a qual, segundo o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, não seria possível fazer a reestruturação da TAP.

O plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia, entregue à Comissão Europeia, prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas. O plano prevê, ainda, a redução de 25% da massa salarial do grupo (30% no caso dos órgãos sociais) e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões comerciais.