Ano: 2022

Segurança Social

Novo apoio é bem vindo mas o que é preciso é aumentar salários, dizem UGT e CGTP

  • Lusa
  • 14 Dezembro 2022
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"Enquanto não se acabar com esta política dos baixos salários, não há apoios que resolvam o problema das pessoas", diz dirigente da CGTP, Andreia Araújo.

As centrais sindicais UGT e CGTP consideraram esta quarta-feira que o novo apoio de 240 euros para as famílias mais vulneráveis é bem-vindo, mas defenderam que mais importante que os apoios é aumentar salários e pensões.

“Entendemos que, num momento destes, em que a inflação está como está e os problemas das famílias são muito grandes, qualquer apoio é importante”, começou por dizer a presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, à entrada de uma reunião da Concertação Social.

“Agora, o que nós entendemos é que é muito mais importante do que isso que comece a haver salários que sejam dignos. A nossa política de baixos salários é que faz com que depois tenha de haver estes apoios, que são apoios uma vez e depois tão cedo não serão e as pessoas continuam a viver com dificuldades“, acrescentou a dirigente da UGT.

Também a dirigente da CGTP, Andreia Araújo, considerou que, “no momento atual, todos os apoios são bem-vindos”, mas sublinhou que, “enquanto não se acabar com esta política dos baixos salários, não há apoios que resolvam o problema das pessoas que precisam de comer todos os dias”.

“O que é necessário é que haja um aumento significativo dos salários e das pensões”, afirmou a dirigente da comissão executiva da intersindical.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou o pagamento de uma prestação extraordinária de 240 euros para um milhão de famílias que recebem prestações mínimas ou que beneficiem da tarifa social da energia. A medida será aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira e foi anunciada durante uma entrevista à revista Visão, que será divulgada na íntegra igualmente na quinta-feira.

“Esta semana, o Conselho de Ministros vai aprovar um outro aumento, para as famílias mais vulneráveis, de uma prestação extraordinária de 240 euros, que corresponde a um esforço muito grande, tendo em conta aquilo que foi a evolução da inflação neste segundo semestre”, revelou o chefe do Governo à Visão.

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Sociedade

Mau tempo: CAP reporta “estragos avultados” e pede apoios

  • Lusa
  • 14 Dezembro 2022

O presidente da CAP disse que, "de uma forma geral, o país todo sofreu pontualmente algumas situações", indicando "situações graves no distrito de Portalegre".

O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, disse esta quarta-feira que há “estragos muito avultados” no setor em todo o país devido ao mau tempo, sublinhando que serão precisos apoios financeiros aos agricultores.

“Muito provavelmente [serão precisos apoios], porque são estragos muito avultados“, afirmou aos jornalistas o dirigente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa, à entrada para uma reunião da Concertação Social, acrescentando que houve uma passagem “muito violenta” de falta de chuva para uma situação de excesso que teve grande impacto na agricultura.

Segundo Eduardo Oliveira e Sousa, além dos estragos em infraestruturas públicas, como estradas nacionais e municipais, “nos campos de cultura os estragos são muitíssimos, com grandes arrastamentos de terras” e “algumas encostas que cobriram terrenos agrícolas”.

O presidente da CAP disse não ter conhecimento de perda de animais, sendo por isso “cedo para um balanço final”, mas defendeu que perante uma “calamidade” é “provável que seja necessário pensar nalgum tipo de ajuda principalmente para a reposição do capital produtivo, que foi muito afetado”.

“Os apoios resumem-se sempre, de uma forma simples, a apoios financeiros para a restituição do capital produtivo”, afirmou, exemplificando com ajudas a investimentos, compra de novos materiais, reparação de estragos devidamente identificados que não sejam alvos de recuperações simples. “Não foi apenas uma trovoada ou uma carga de água, foi mesmo uma situação de grande inundação e de grande queda pluviométrica fora do normal”, realçou.

Questionado sobre quais as regiões mais afetadas, o presidente da CAP disse que, “de uma forma geral, o país todo sofreu pontualmente algumas situações”, indicando “situações graves no distrito de Portalegre” e também na região do Ribatejo, acrescentando que não há ainda um levantamento. Segundo reportou, há terrenos cultivados há relativamente pouco tempo em que foram perdidas as culturas que já estavam instaladas, nomeadamente de cereais ou culturas para alimentação animal.

Também há “terrenos que tinham acabado de ser colhidos e que de repente ficaram absolutamente rasgados e por isso é provável que no ano que vem não possam ser cultivados antes de serem devidamente repostos e reparados e esses é que são os tais encargos suplementares que não estão contemplados nas contas habituais”, acrescentou.

O presidente da CAP referiu ainda estragos em infraestruturas de rega, algumas delas públicas, canais de abastecimento de águas de perímetros de rega, “seja de aproveitamentos hidroagrícolas, barragens, pontes, há de tudo um pouco”.

Quanto ao financiamento, Eduardo Oliveira e Sousa referiu que “pode haver alguns mecanismos da União Europeia para acorrer a este tipo de situações” e defendeu que os ministérios da Agricultura e o da Coesão devem ir para o terreno “identificar quais são as questões que se podem enquadrar neste tipo de ajudas”. Também devem ser avaliadas, segundo a CAP, “ajudas a nível nacional, principalmente naquelas situações mais concretas e de menor dimensão, em termos de uma determinada região” com impacto local, dirigidas aos agricultores.

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Automóveis

Portugal produziu mais carros em 11 meses do que em todo o ano de 2021

Portugal deverá registar o segundo maior número de sempre de produção automóvel no final do ano, apenas atrás do recorde, de 2019.

Portugal produziu mais carros nos primeiros 11 meses do ano do que em todo o ano de 2021. As fábricas nacionais de carros e de camiões preparam-se para registar, no final do ano, o segundo melhor ano de sempre, apenas atrás do recorde de 2019, segundo os dados divulgados nesta quarta-feira pela Associação Automóvel de Portugal.

Entre janeiro e novembro, saíram das linhas de montagem 292.525 unidades, o que compara com as 289.954 unidades fabricadas em todo o ano de 2021 – a diferença é de 0,8%. Na comparação entre novembro deste ano e de 2021, o crescimento é de 9,9%.

Todas as fábricas estão a produzir mais do que em 2021. Da Autoeuropa já saíram 208.153 unidades desde o início do ano. No primeiro mês com produção exclusiva SUV T-Roc, foram montados 27.293 carros, mais 12,2% do que em igual período de 2021. Se o ritmo se mantiver no último mês do ano, será superado o objetivo das 230 mil unidades, o que corresponde ao segundo melhor ano de sempre na unidade de Palmela do grupo Volkswagen.

Mais animadores ainda são os números da fábrica da Stellantis em Portugal. De janeiro a novembro, saíram de Mangualde 71.417 unidades, mais 15,2% do que no mesmo período de 2021. No último mês, a fábrica produziu 8.166 unidades: se mantiver a dinâmica, irá superar o recorde de 2019, quando foram fabricados 77.606 veículos.

No Tramagal, a fábrica de camiões da Fuso ainda poderá bater o recorde de produção. Até novembro, foram fabricadas 10.197 unidades, mais 18,3% do que em igual período de 2021. Mas no último mês a produção cifrou-se em 1.001 camiões. Para chegar às 12 mil unidades será necessário acelerar a linha de montagem no último mês do ano.

Na fábrica da Toyota Caetano, em Ovar, que produz uma série especial do Land Cruiser para a África do Sul, já foram fabricadas 2.740 unidades, superando o recorde de 2019 a um mês do final do ano. Na fábrica de autocarros da CaetanoBus, foram produzidas 18 unidades até novembro, mais uma do que em 2021; nesta unidade ainda foram montadas 181 até novembro, mais três do que em 2021.

97,8% dos automóveis fabricados em Portugal tiveram como destino o mercado internacional, com destaque para Alemanha (21,8%), França (14,3%), Itália (11,8%) e Espanha (9,6%).

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Riscos & Produtos

Menos de 20% contrataram seguro de crédito

  • ECO Seguros
  • 14 Dezembro 2022

Embora 80% tenham vendas a crédito, para 20% das PMEs, o seguro de crédito não é prioridade. Portugueses utilizam outras entidades e ferramentas, especialmente internas, para diminuir riscos.

Ainda que a maioria das mais de 521 empresas que responderam ao Observatório COSEC de Risco Empresarial realizem vendas a crédito, menos de 20% assume ter contratualizado seguro de crédito. As empresas apontam dois motivos: utilizam outras entidades e ferramentas para diminuir riscos e o seguro de crédito não é uma prioridade para a empresa. Para a maioria, as medidas de controlo do risco de crédito são levadas a cabo através de análises dos respetivos departamentos financeiros, o que pode significar que optam por não vender para geografias em que o risco é mais elevado.

“Não é de estranhar que a maioria das empresas inquiridas se mostre moderadamente otimista ou moderadamente pessimista quanto às perspetivas para o seu negócio em 2023”, afirma Vassili Christidis, CEO da COSEC.

Os principais destinos das exportações portuguesas, de acordo com o Observatório COSEC, mantêm-se sobretudo dentro da União Europeia, destacando-se os mercados espanhol, francês, alemão e britânico. O mercado norte-americano é, igualmente, relevante para as empresas portuguesas que vendem para o estrangeiro.

Numa época de elevados preços de energia e da guerra na Ucrânia, a maioria das empresas estima manter o seu nível de faturação nos próximos seis meses. De um universo de 521 PMEs, 79% responderam que realizam vendas a crédito, sendo que a maioria – 64% – reconhece que a evolução do prazo médio de pagamento manteve-se, nos últimos seis meses. Para 29% das PME, contudo, o prazo médio aumentou e, somente para 7%, é que diminuiu.

Apesar de mais de 90% das empresas considere que os prazos de pagamento se mantêm ou aumentaram, 66% das companhias inquiridas assegura também que não sofreu qualquer falha de pagamento nos últimos seis meses.

Numa conjuntura económica envolta em alguma incerteza, as empresas mostram-se moderadamente otimistas quanto à evolução da sua faturação nos próximos seis meses. Entre as PME que responderam ao inquérito, 48,5% considera que a sua faturação vai manter-se e quase 32% das inquiridas defende que deverá aumentar até 25% no próximo meio ano. Apenas 5% estima uma subida superior a 25% da sua faturação. Do lado oposto, quase 13% vê a sua faturação a cair até 25%.

“O clima económico em Portugal, e no resto da Zona Euro, é de alguma incerteza. A elevada taxa de inflação que assola o Velho Continente e as subidas das taxas de juro são alguns dos focos de incerteza e de preocupação para as empresas. Não é assim de estranhar que a maioria das empresas inquiridas se mostre moderadamente otimista ou moderadamente pessimista quanto às perspetivas para o seu negócio em 2023”, afirma Vassili Christidis, CEO da COSEC.

Os dados que constam do Observatório COSEC de Risco Empresarial foram obtidos através de um inquérito online, divulgado junto das 7 875 empresas distinguidas pelo IAPMEI e pelo Turismo de Portugal com o estatuto de PME Líder 2021, que atuam em Portugal continental e regiões autónomas. O inquérito foi realizado entre os dias 10 de outubro e 1 de novembro. A amostra do estudo, realizado pela COSEC, é constituída por 521 empresas.

A COSEC é especializada no ramo do seguro de créditos, oferecendo soluções para apoio à gestão e controlo de créditos, bem como garantias de seguro caução. É uma empresa de capitais privados, repartidos equitativamente pelo Banco BPI, o quarto maior Banco Português, e pela Allianz Trade, líder mundial em seguro de créditos.

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Madalena Bettencourt nomeada chair de organismo europeu de auto-regulação publicitária

  • + M
  • 14 Dezembro 2022

A European Advertising Standards Alliance engloba 42 organizações, entre entidades de auto-regulação publicitária e companhias que representam a indústria publicitária..

Madalena Bettencourt, secretária-geral adjunta da Auto-Regulação Publicitária (ARP), foi nomeada chair do comité de auto-regulação da European Advertising Standards Alliance (EASA), entidade que engloba 28 organizações de auto-regulação de países europeus, 13 entidades que representam a indústria publicitária e também a Google.

“A Auto-Regulação Publicitária é membro da EASA desde a sua fundação e é, para mim, uma enorme satisfação ter a oportunidade de participar, mais ativamente, na abordagem dos temas mais relevantes que impactam o trabalho das organizações de auto-regulação publicitária, contribuindo também para o desenvolvimento de recomendações de boas práticas”, afirma citada em comunicado Madalena Bettencourt.

Com mais de duas décadas de experiência na área de comunicação e marketing, tendo passado pelo setor da energia, pela distribuição alimentar e pelo setor financeiro, Madalena Bettencourt ingressou na ARP em março de 2019.

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Justiça

Caso EDP: Acusação está prestes a ver a luz do dia. Mas, afinal, o que está em causa?

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Com os prazos legais de manutenção da prisão domiciliária de Manuel Pinho a esgotarem-se, está cada vez mais perto o momento em que o país conhecerá a acusação do MP no âmbito do caso EDP.

Está cada vez mais perto o momento em que o país conhecerá a acusação do Ministério Público (MP) no âmbito do processo relacionado com os CMEC, conhecido como caso EDP. Até porque os prazos legais de manutenção da prisão domiciliária de Manuel Pinho, um dos arguidos, está a esgotar-se, terminando esta quarta-feira, às 23h59.

Isto significa, que a acusação terá de ser proferida até essa hora. Mas o ECO sabe que essa acusação será apenas relativa a Ricardo Salgado, Manuel Pinho e Alexandra Pinho, mulher do ex-ministro de Economia.

Foi há dez anos, em 2012, que se deu a abertura de inquérito deste processo. O foco da investigação centrava-se nas suspeitas de favorecimento do Governo, na altura de José Sócrates, à EDP. Mas com o decorrer da investigação várias outras suspeitas foram nascendo, como a dos subornos superiores a cinco milhões de euros de Salgado, ex-líder do BES, a Manuel Pinho, à data ministro da Economia de Sócrates. E é sobre estes factos que incidirá a acusação que será conhecida nas próximas 24 horas.

O inquérito investiga práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

No âmbito desta investigação está ainda a aprovação da classificação das Herdades da Comporta, do Grupo Espírito Santo (GES), e do Pinheirinho, grupo imobiliário Pelicano, como Projeto de Interesse Nacional, através de financiamento do BES. Outro dos eixos da investigação é a autorização para que a Brisa passasse a explorar as autoestradas do Atlântico, também pelo financiamento do BES, após ter sido chumbada pela Autoridade da Concorrência e revertida por Pinho.

Entre os arguidos neste processo está Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, a sua mulher, Alexandra Pinho, António Mexia, ex-presidente da EDP, João Manso Neto, ex-presidente da EDP Renováveis, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, Miguel Barreto, ex-diretor geral de Energia, João Conceição, administrador da REN e antigo consultor de Pinho, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

Dos CMEC ao favorecimento do BES

Foi em julho de 2017 que Manuel Pinho foi constituído arguido por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.

O antigo ministro da Economia, Manuel PinhoJOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Na altura o ex-ministro da economia do governo de José Sócrates garantiu que não foi favorecido pela empresa e solicitou ainda que a investigação fosse levada até “às últimas consequências”, declarando-se disponível para prestar os esclarecimentos necessários.

O caso está relacionado com os CMEC no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade. O alegado favorecimento da EDP no desenho final dos CMEC.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE), que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004. Ou seja, é um regime de compensação da elétrica por grande parte das suas centrais elétricas passarem a vender a sua energia ao preço de mercado, ao invés de manterem os contratos de preço fixo que já tinham.

Os CMEC e a licença da central a carvão de Sines levaram o MP a crer que este “negócio” foi oneroso para os consumidores de eletricidade e beneficiou a EDP. Daí que, Manuel Pinho, seja um dos arguidos no processo.

João Manso Neto e António Mexia

Em causa estão benefícios de mais de 1,2 mil milhões de euros alegadamente concedidos por Manuel Pinho à EDP, entre outubro de 2006 e junho de 2012. Os pagamentos teriam alegadamente como destino uma nova sociedade ‘offshore’ de Pinho – chamada “Tartaruga Foundation”, com sede no Panamá – e seriam feitos pela Espírito Santo Enterprises – empresa que também é uma ‘offshore’, nas Ilhas Virgens Britânicas, e que ficou conhecida como o Saco Azul do Grupo Espírito Santo (GES).

Segundo a tese defendida pelo Ministério Público, o grupo GES/BES teria interesse em decisões favoráveis à elétrica porque na altura era acionista da EDP, com pouco mais de 2%.

No período em que Manuel Pinho foi ministro da Economia — entre março de 2005 a julho de 2009 — a ES Enterprises transferiu um total de cerca de 508 mil euros por via de uma transferência mensal de valor exatamente igual (de 14.963,94 euros).

Ricardo SalgadoJOSE SENA GOULAO/LUSA

Ricardo Salgado é assim também um dos nomes deste processo. Sobre o ex-presidente do BES recaem então suspeitas de alegados subornos superiores a cinco milhões de euros pagos a Pinho, enquanto era ministro da Economia, para favorecer os interesses do BES no governo de Sócrates, entre os anos de 2005 e 2009.

Entre estas suspeitas surge a mulher de Manuel Pinho, Alexandra Pinho, acusada do crime de branqueamento de capitais. Em causa está a sua ajuda a dissimular os proveitos ilícitos do marido.

Do Governo para a universidade

Manuel Pinho foi ministro da Economia do Governo de José Sócrates entre 2005 e 2009 e após a sua demissão do Executivo o economista foi dar aulas para a Universidade de Columbia nos Estados Unidos, num curso sobre energias renováveis patrocinado pela EDP.

O Ministério Público investiga também se existe qualquer ligação entre este convite e as condições que a EDP conseguiu em 2007 nos CMEC e a extensão da concessão de 27 barragens, sem um concurso público.

A EDP pagou ao Estado 704 milhões de euros por esta extensão, valor em linha com as avaliações do CaixaBI e do Crédit Suisse. Mas o valor acordado está a ser investigado pelo Ministério Público, pois fica abaixo dos 1.600 milhões de euros apurados por um outro estudo realizado pela REN.

Barragem do Baixo Sabor

Outro dos pontos que incide o caso EDP é sobre a adjudicação da barragem do Baixo Sabor, perto de Torre de Moncorvo. Os procuradores responsáveis pelo caso suspeitam que uma adjunta de Manuel Pinho terá recebido de representantes da construtora Odebrecht uma mala com dinheiro vivo no próprio Ministério da Economia.

Em causa está uma entrega de 190 mil euros em dinheiro vivo no dia 1 de fevereiro de 2008, o que é desmentido pela adjunta, existindo ainda a suspeita de mais 505 mil euros entregues numa segunda reunião, a 9 de abril.

No documento, do Tribunal Central de Instrução Criminal, assinado pelo juiz Carlos Alexandre e onde o magistrado cita o Ministério Público, os arguidos Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, António Mexia e João Manso Neto, alegadamente concertaram posições durante um almoço para a adjudicação da obra a este consórcio.

Foi já feita uma auditoria, encomendada pela EDP à EY, ao processo de adjudicação da barragem do Baixo Sabor à Odebrecht, que encontrou irregularidades graves, nomeadamente relativas às regras.

As alegadas luvas terão um valor total de 4,7 milhões de euros pagos entre 2008 e 2015, sendo que poderão ter sido usadas duas sociedades offshore dominadas pela Odebrecht para fazer circular os fundos. As suspeitas dos procuradores de corrupção na adjudicação por parte da EDP daquela barragem surgiram após o envio do Ministério Público Federal brasileiro para Portugal de uma certidão da parte da contabilidade paralela da holding da Odebrecht, em agosto de 2020.

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Energia

Restrições para a produção hidroelétrica levantadas em todas as barragens (mas há uma exceção)

A barragem do Alto Rabagão é a única que continuará com restrições na produção hidroelétrica. As restantes 14 já retomaram a produção, revelou o ministro do Ambiente.

Foram levantadas as restrições para a produção hidroelétrica em todas as barragens identificadas pelo Governo e pela Agência Portuguesa para o Ambiente, com exceção à do Alto do Rabagão.

De acordo com o ministro do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), esta quarta-feira, em conferência de imprensa apesar dos prejuízos que resultaram das cheias, as chuvas dos últimos dias permitiram garantir 65% da capacidade a nível nacional nas albufeiras, com o volume de água armazenado a aumentar 3,5% face à semana anterior. “Isso traz benefícios a nível da produção hídrica“, afirmou Duarte Cordeiro, revelando que só uma barragem está com “uma limitação que diz respeito atingir um determinado caudal”, a do Alto Rabagão.

A restrição à produção de energia está relacionada com o nível do caudal, pelo que “todas as barragens que ultrapassem esse limite podem produzir energia”, esclareceu o governante.

Segundo o responsável, “o aumento da capacidade das barragens tem-nos permitido aumentar a produção de energia hídrica“, diminuindo a dependência do gás para a produção de energia elétrica fator que tem impacto, posteriormente, nos preços da eletricidade e no mecanismo ibérico. “Hoje os preços [da eletricidade] representam uma diferença de 58% face ao que seria o preço sem o mecanismo ibérico“, afirmou.

Recorde-se que, em fevereiro, o Governo decidiu aplicar medidas de restrição ao uso de seis barragens para produção de eletricidade e para rega agrícola, devido à seca em Portugal continental então registada, tendo elevado o número para 15 desde outubro.

Segundo o último boletim semanal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que não inclui as chuvas desta terça-feira, quase um quarto das barragens está já acima dos 90% de capacidade.

O mais recente boletim de informação da APA, com dados até segunda-feira, indicam que as albufeiras estão a 65% da capacidade a nível nacional, com o volume de água armazenado a aumentar 3,5% face à semana anterior. Em algumas bacias, há barragens já muito perto do limite, mesmo antes das chuvas intensas da madrugada e dia de terça-feira.

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Telecomunicações

Anacom admite negócio da Vodafone e Nowo com remédios nas licenças 5G

O regulador das comunicações não tem poder vinculativo, mas admite que algumas licenças 5G da Nowo só devem servir para a entrada de novas empresas no mercado.

A Anacom já está a analisar a proposta de compra da Nowo pela Vodafone, revelou o presidente do regulador esta quarta-feira, uma concentração que depende da aprovação da Autoridade da Concorrência. João Cadete de Matos não quis dar detalhes sobre o teor do parecer, que não é vinculativo, mas assumiu que a imposição de condições (remédios) à operadora é “uma conclusão possível”.

No centro da análise da Anacom vão estar as licenças 5G. Ao comprar a concorrente, a Vodafone passaria a controlar espetro eletromagnético que só foi disponibilizado a “novos entrantes” no setor e que foi comprado pela Nowo nessa qualidade (apesar de já vender comunicações móveis antes do leilão de frequências, os serviços da Nowo são prestados na rede de outra operadora).

Para o presidente da Anacom, se a fusão com a Vodafone for aprovada pela Autoridade da Concorrência, esse espetro em particular “deve continuar a servir para a entrada de novos operadores no mercado”. Estão em causa, sobretudo, os 20 MHz comprados pela Nowo na faixa dos 1.800 MHz, uma das reservadas às empresas que ainda não têm rede móvel própria.

Não sendo claro que remédios em concreto é que poderiam ser impostos à Vodafone, nem que outras soluções existem para resolver esta preocupação de João Cadete de Matos, é provável que a Anacom alerte a Autoridade da Concorrência para esta questão.

“Os operadores que adquiriram espetro, quer os novos entrantes, quer os operadores que estão no mercado, devem ter a quantidade de espetro que necessitam para o seu negócio”, explicou o presidente da Anacom num encontro com jornalistas. “E não devem ter espetro que não necessitam para o seu negócio”, acrescentou.

De seguida, referindo-se ao negócio da Vodafone e da Nowo, João Cadete de Matos defendeu que “o que não pode derivar da operação de concentração é uma redução do nível concorrencial”, algo que considerou ser “um pressuposto importante”. Outro pressuposto é que “o espetro que foi reservado para novos entrantes, de facto, seja utilizado para viabilizar o negócio de novos entrantes”, continuou o presidente da Anacom.

“Se no fim do dia vamos ter um ou dois novos entrantes, vai depender também do mercado”, detalhou.

Para fechar, João Cadete de Matos disse que o objetivo do leilão não foi, meramente, que as empresas obtenham licenças e depois detenham espetro. “É que obtenham espetro e o utilizem efetivamente para o desenvolvimento das suas atividades. E que o espetro seja utilizado por quem quer entrar no mercado e que não seja detido por quem quer impedir que haja entrada empresas no mercado”, afirmou, sem acusar diretamente a Vodafone de ter esse objetivo com a compra da Nowo.

“O que está aqui em causa, no fim do dia, não é só garantir a viabilidade, seja de duas, seja de uma empresa, mas é garantir que essas empresas que entrem no mercado sejam competitivas”, concluiu.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h15)

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ECO Local

Portugal e Espanha lançam 112 Transfronteiriço no Norte e Galiza

Está criado o primeiro serviço de emergência médica inter-regional entre Portugal e Espanha – o “112 Transfronteiriço” – para uma mais rápida resposta a emergências médicas no Norte e na Galiza.

“O 112 transfronteiriço Galiza-Norte de Portugal é um exemplo paradigmático da otimização de recursos, serviços e equipamentos entre estas duas regiões”, sublinhou a secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, durante a cerimónia de assinatura do memorando de entendimento que cria este primeiro serviço de emergência médica inter-regional entre Portugal e Espanha.

Trata-se de um projeto-piloto, a implementar nas Regiões Norte e Galiza, e que envolve o INEM e a instituição homóloga galega, a AXEGA. E que tem como objetivo assegurar uma melhor e mais célere assistência nas emergências médicas, nas regiões transfronteiriças, denominado serviço 112 Transfronteiriço. Além de acionar os meios mais próximos de quem precisa de ajuda, este serviço também agiliza a assistência médica no território escolhido pelo utente, elucidam os ministérios da Saúde e da Coesão Territorial em comunicado.

“É um projeto emblemático na cooperação territorial entre os dois países e terá impactos diretos na melhoria da qualidade de vida das populações raianas, podendo até ser determinante para o salvamento de vidas”, frisou a secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, durante a cerimónia.

Já a secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, referiu, por sua vez, que a assinatura do protocolo confirma “o benefício da cooperação e da criação de sinergias em prol das pessoas”. A governante destacou ainda o facto de este protocolo “garantir a continuidade da assistência pré-hospitalar nas zonas fronteiriças, contribuindo para a segurança dos doentes e qualidade de vida das populações que vivem nas regiões fronteiriças”.

Segundo os ministérios da Saúde e da Coesão Territorial, “a criação de um serviço 112 Transfronteiriço é uma das medidas identificadas como prioritária na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço”. Mais, lê-se no comunicado: “Apresentada em outubro de 2020, a primeira estratégia comum de desenvolvimento entre Portugal e Espanha prevê medidas concretas para colocar o interior de Portugal no centro do mercado ibérico, criar uma nova centralidade económica e contrariar o abandono destes territórios”.

Além da secretária de Estado da Promoção da Saúde e a secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, estiveram presentes na sessão o líder da Câmara Municipal de Valença, José Manuel Carpinteira, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte), António Cunha, e o presidente do INEM, Luís Meira. Assim como o responsável do Conselleiro de Sanidade da Xunta de Galicia, Julio García Comesaña, e o diretor-geral para as Relações Externas e com a União Europeia da Junta da Galiza, Jesus Gamallo.

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+M

1 milhão 704 mil telespectadores assistiram ao Croácia x Argentina

  • + M
  • 14 Dezembro 2022

Acompanhe as audiências de todos os jogos do campeonato mundial de futebol no Qatar, numa análise da agência de meios Carat para o ECO/+M, e confira os resultados desportivos.

Esta terça-feira, no estádio Lusail, 88.966 espectadores assistiram ao vivo à eliminação da seleção da Croácia pela Argentina. O primeiro jogo das 1/2 final do Mundial foi transmitido pela RTP1 e SportTV1 e registou uma audiência de 1 milhão 704 mil telespectadores.

Na RTP1 o jogo obteve uma audiência de 1 milhão e 613 mil telespectadores (17,0% aud. média) e 34% share de audiência. 91 mil telespectadores acompanharam o jogo através da SportTV1.

De acordo com a análise elaborada pela Carat, dos 61 jogos transmitidos do Mundial, a RTP1, com 20 transmissões, captou 51% dos telespectadores que estiveram sintonizados a ver o Mundial. A SIC, com sete transmissões, conta com 21% dos telespectadores e a TVI, com seis jogos, 16%. A Sport TV1, com 53 transmissões, tem 11% dos telespectadores e a SportTV2, que transmitiu oito jogos, 0,6%.

Às 19h, o França x Marrocos é transmitido na TVI e, como todas as restantes partidas, na SportTV.

 

Aud. Média (Nr. Indivíduos) = Somatório das audiências dos canais onde foi efetuada a transmissão Canais Sport TV, audiências recolhidas na faixa horária da transmissão Fonte: CAEM TV / Yumi – Análise Carat

 

Aud. Média (Nr. Indivíduos) = Somatório das audiências dos canais onde foi efetuada a transmissão Canais Sport TV, audiências recolhidas na faixa horária da transmissão Fonte: CAEM TV / Yumi – Análise Carat

 

Aud. Média (Nr. Indivíduos) = Somatório das audiências dos canais onde foi efetuada a transmissão Canais Sport TV, audiências recolhidas na faixa horária da transmissão Fonte: CAEM TV / Yumi – Análise Carat
Aud. Média (Nr. Indivíduos) = Somatório das audiências dos canais onde foi efetuada a transmissão Canais Sport TV, audiências recolhidas na faixa horária da transmissão Fonte: CAEM TV / Yumi – Análise Carat

 

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Banca

Sindicatos da banca criticam proposta de aumento de 2,5%

  • Lusa
  • 14 Dezembro 2022

Sindicatos da banca indicam que a proposta de aumento não compensa sequer a inflação prevista para 2023.

Os sindicatos bancários Mais, SBC e SBN criticaram esta quarta-feira a proposta das instituições financeiras subscritoras do Acordo Coletivo de Trabalho do setor de um aumento salarial de 2,5%, sublinhando que fica abaixo das previsões da inflação para este ano.

“Embora reconhecendo, na sua resposta, o valor a que chegou a taxa de inflação este ano e mesmo aceitando as previsões para 2023 (5,7% segundo o FMI e de 6,1% pela Comissão Europeia), as instituições subscritoras da ACT do setor bancário ficam-se por 2,5% de aumento para os trabalhadores, um valor que não compensa sequer a inflação prevista – muito menos a perda de rendimentos”, referem os três sindicatos num comunicado conjunto.

Mais, Sindicato dos Bancários do Centro (SBC) e Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal (SBN) acusaram a banca de “imoralidade” e de entenderem que “os trabalhadores não merecem nada”.

“Não estão dispostos a partilhar uma pequena percentagem dos enormes lucros, nem da produtividade, ou a contribuir para aliviar as enormes dificuldades em que vivem em consequência da perda de rendimento por aumentos salariais insuficientes ao longo dos anos, agravado pelo brutal aumento da inflação”, sublinharam.

Os três sindicatos argumentam que na fundamentação da resposta em que rejeitaram, as instituições financeiras reconheceram a “evolução positiva” em 2021-2022, mas que o setor enfrenta um conjunto de fatores que poderão colocá-lo “em grande risco”. Segundo as instituições de crédito, citadas pelos sindicatos, estes fatores ditam “uma postura muito prudente por parte dos bancos, designadamente no que respeita às revisões salariais”.

Mais, SBC e SBN reivindicam um aumento de 8,5% nas tabelas e cláusulas de expressão pecuniária para 2023, depois de aumentos de 0,5% e 1,1% em 2021 e 2022. “A essa perda de poder de compra soma-se ainda a inflação de 2022, que ultrapassou todas as previsões e deixou trabalhadores e reformados bancários em situação muito difícil”, reiteram.

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Formação

Programa de literacia digital da Fundação Vodafone ensina skills digitais a 7.000 alunos

Durante uma aula semanal, os alunos das escolas abrangidas são desafiados a desenvolver projetos com recurso a novas tecnologias e a desenvolver competências técnicas, comportamentais e sociais.

Um ano e meio depois do seu lançamento oficial, o DigitALL, programa de desenvolvimento de literacia e competências digitais de jovens estudantes, já faz parte da rotina semanal de sete mil alunos do primeiro e segundo ciclos. No atual ano letivo, esta iniciativa da Fundação Vodafone Portugal, depois de um piloto no agrupamento de escolas de Moinhos da Arroja (Odivelas), passou a abranger 58 escolas de norte a sul do País, proporcionando aprendizagem experiencial aos alunos, capacitando os professores nas áreas de ensino STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática).

“Dentro do foco da Educação, o desenvolvimento de competências digitais é uma das áreas privilegiadas pela Fundação Vodafone Portugal e, nesse sentido, o Programa DigitALL está já hoje a transformar a experiência de aprendizagem nas escolas. Conseguirmos, um ano e meio depois do lançamento, chegar a 7.000 alunos, é revelador do interesse e da importância dada pela comunidade escolar ao desenvolvimento de competências digitais, comportamentais e sociais, fundamentais para se criar uma sociedade digital mais sustentável e inclusiva”, refere Luísa Pestana, presidente da comissão executiva da Fundação Vodafone Portugal, em comunicado.

“A parceria que celebrámos com a Direção-Geral da Educação vai contribuir para impulsionar ainda mais o alcance deste programa que, esperemos, chegue a milhares de outros alunos ao longo dos próximos anos letivos”, acrescenta, citada em comunicado.

A iniciativa da Fundação Vodafone arrancou em abril de 2021 com o Agrupamento Escolar Moinhos da Arroja, abrangendo cerca de 400 crianças dos 1.º e 2 º ciclo em contexto escolar. Agora estende-se a 12 agrupamentos e a sete mil alunos e 1.300 professores.

Durante uma aula semanal com 50 minutos de duração, os alunos das escolas abrangidas são desafiados a desenvolver projetos com recurso a novas tecnologias e a explorar e desenvolver presencialmente, em grupo e de forma interativa, as suas competências técnicas, comportamentais e sociais. Complementarmente, através do “DigitALL em Casa”, estes jovens estudantes e os professores do 1.º e 2.º ciclos podem realizar autonomamente atividades de formação.

No total, o programa envolve atualmente mais de 1.300 professores e 20 monitores DigitALL, que asseguram a formação presencial. As escolas — integradas em 12 Agrupamentos de Escolares dos municípios de Arganil, Barreiro, Coimbra, Faro, Loures, Mangualde, Óbidos, Odivelas, Paredes, Sintra e Tomar –, foram selecionadas para participar no programa através de candidaturas que decorreram em abril.

“A Direção-Geral da Educação (DGE) reconhece a particular relevância deste programa, que visa contribuir para o desenvolvimento de competências digitais, bem como de competências sociais, de acordo com os documentos curriculares orientadores em vigor, procurando, ainda, contribuir para a motivação dos alunos e a capacitação dos docentes. A aposta em recursos educativos digitais de qualidade científico-pedagógica constitui-se como uma oportunidade para diversificar e enriquecer a experiência escolar, melhorando o processo de ensino e de aprendizagem, nomeadamente em áreas como as STEM”, refere José Víctor Pedroso, Diretor-Geral da Educação.

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