Ano: 2023

A coordenadora-geral da Comissão Técnica Independente (CTI) responsável pela Avaliação Ambiental Estratégica sobre o reforço da capacidade aeroportuária de Lisboa, afirmou esta quarta-feira que serão tidas em conta soluções para resolver os constrangimentos do aeroporto no curto prazo, durante o período de transição e a longo prazo.

Rosário Partidário apontou, numa conferência esta quinta-feira, em Lisboa, que o trabalho da CTI está a ser orientado na resolução de três problemas de decisão: aumentar a capacidade da região de Lisboa em modelo dual ou único, fazer a evolução para um hub intercontinental e desativar ou não o Aeroporto Humberto Delgado.

Além disso, os peritos estão a trabalhar “com três prazos, o longo prazo, o curto prazo e o prazo de transição”. A resolução do Conselho de Ministros impõe que o novo aeroporto opere durante 50 anos, o longo prazo. Mas essa análise não chega.

“Tivemos hoje uma reunião na NAV e ficámos ainda mais conscientes dos sérios constrangimentos que existem no Aeroporto Humberto Delgado. No nosso trabalho nós queremos atender ao curto prazo. O que pode ser feito para minimizar os constrangimentos a curto prazo“, explicou Rosário Partidário.

“Porque qualquer solução tem um período de construção e desenvolvimento, consideramos que devemos atender também a uma solução para um período de transição, que terá de ser relativamente curto e corresponder a fase em que a solução definitiva ainda não está em operação”.

A CTI chegou a um total de 17 opções possíveis em resultado da resolução do Conselho de Ministros e das propostas recebidos no processo de auscultação pública. Rejeitando as críticas e salientando a participação dos portugueses, Rosário Partidário explicou que a intenção da CTI era “ficar com um conjunto alargado que pudesse ser selecionado e ficar com uma, duas ou três opções que pudessem ir de encontro ao objetivo e ao problema de decisão“.

Estas acrescem às cinco que constam da resolução do Conselho de Ministros de outubro: foram elas a manutenção da Portela em conjugação com o Montijo, nas versões como aeroporto principal ou secundário, uma nova infraestrutura no Campo de Tiro de Alcochete, Santarém e Portela mais Santarém.

A CTI acrescentou no final de janeiro o aeroporto de Beja e Portela+Alverca, depois de os projetos lhe terem sido apresentados. A 8 de abril foi adicionada a Base Aérea de Monte Real e, por iniciativa da comissão técnica, Alcochete+Portela.

No início desta semana foram acrescentadas mais oito opções para o reforço da capacidade aeroportuária na região de Lisboa, na sequência da consulta aberta aos cidadãos no início de março: Ota, Rio Frio ou Poceirão, que já foram consideradas no passado, e ainda Apostiça, Évora, Sintra, Tancos e Pegões.

As opções “finalistas” serão conhecidas esta tarde, na conferência organizada pela CTI no auditório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil. A terceira fase de avaliação arranca em maio e terá por base os 10 critérios críticos adotados. Os responsáveis pelas diferentes aéreas deram conta durante a tarde de algumas conclusões que resultaram das mesas temáticas onde participaram 69 especialistas.

O aeroporto ideal

Rosário Partidário deu ainda a conhecer o que a CTI definiu como o “conceito de aeroporto ideal, atendendo à resolução do Conselho de Ministros à reflexão que saiu das mesas temáticas e dos comentários recebidos”: ser “um hub, acessível, eficiente e inteligente, sustentável e resiliente“.

No início da sessão, Carlos Mineiro Aires, presidente da Comissão de Acompanhamento da AAE, quis “elogiar convictamente o trabalho que tem sido feito pela Comissão Técnica e a forma como tem conduzido o processo”. “Parabéns. Nunca ouve uma auscultação pública tão aberta e participada”, afirmou o também presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes.

Rosário Macário, coordenadora da área de Planeamento Aeroportuário, salientou que a discussão nas três mesas temáticas sobre as prioridades e critérios concluiu que “no longo prazo, a região de Lisboa deverá ser servida por um único aeroporto hub”.

“As opções duais não são recomendáveis porque significam partição de tráfego, diminuindo o potencial hub, não evitam tempo de espera até à construção de uma nova infraestrutura aeroportuária, não garantem capacidade no horizonte de 50 anos, requerendo a construção de um terceiro aeroporto, tendem a aumentar a o congestionamento do sistema de tráfego”, apontou Rosário Macário.

Por motivos ambientais, dificilmente seria possível ampliar esta infraestrutura a temos de pensar em alternativas.

A manutenção da Portela foi admitida, mas com um funcionamento num horário reduzido, como acontece no aeroporto de London City. Teresa Fidélis, responsável pela área do Ambiente, destacou que “a situação atual do Humberto Delgado mostra que há um conjunto alargado de população afetada pelo ruído com consequências na saúde pública“. “Por motivos ambientais, dificilmente seria possível ampliar esta infraestrutura a temos de pensar em alternativas”, sublinhou. Acrescentou também que “as soluções duais são mais nocivas para o ambiente”.

Paulo Pinho, coordenador da área das Acessibilidades, retratou um “território difícil”, que limita o número de opções viáveis para o aeroporto. Para reflexão, apontou que a distância média por estrada até ao aeroporto é de 18,6 kms nas cidades europeias com mais de 500 mil habitantes. Se o universo for restringido apenas às capitais, a distância sobe para 22 kms. A infraestrutura não deve ficar nem demasiado próximo de uma zona de grande concentração populacional, devido ao impacto negativo, nem demasiado longe, o que acarreta custos financeiros, energéticos e de tempo.

Roger Vickerman, professor do Imperial College London, fez uma apresentação em que sublinhou que “o bom acesso ferroviário é vital” e que o efeito de aglomeração de um aeroporto (a sua área principal de influência) começar a cair de forma pronunciada a partir dos 30 a 50 quilómetros de distância. O especialista apontou também que “um grande hub provavelmente maximiza os benefícios totais” da infraestrutura, embora tenha custos, nomeadamente ambientais.

“As redes de aeroportos parecem atrativas em dispersar efeitos negativos e maximizar a acessibilidade local, mas são provavelmente ineficientes em gerar efeitos de hub. Os vizinhos espanhóis adorariam proporcionar a capacidade aeroportuária para Portugal. Não lhes vou dizer isso”, gracejou Roger Vickerman.

(notícia atualizada às 18h)