Função pública começa a receber aumento salarial em mês que baixa retenção na fonte

  • Lusa
  • 19 Janeiro 2024

Os aumentos salariais na função pública começam a ser pagos esta sexta-feira. A retenção na fonte também baixa este mês, trazendo menos reembolso do IRS. Os vencimentos são todos pagos até dia 23.

Os aumentos salariais da função pública começam a ser pagos esta sexta-feira, com o valor líquido a refletir os aumentos salariais e a descida da retenção na fonte do IRS que ditará, mais à frente, uma redução do reembolso.

Com a atualização, a base remuneratória da administração pública (o salário mínimo no Estado) passa de 761,58 euros para 821,83 euros.

Já os trabalhadores com salários até 1.754,49 euros têm um aumento de 52,63 euros e as remunerações superiores são atualizadas em 3%.

Os salários começam a ser pagos ao dia 20, mas sendo sábado, o pagamento é este mês antecipado para o dia útil anterior, ou seja, esta sexta-feira.

As datas de processamento dos vencimentos da Administração Pública para 2024 estão previstas num aviso do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, publicado em 12 de janeiro em Diário da República.

De acordo com o aviso, os primeiros a serem pagos são os salários da Presidência do Conselho de Ministros e dos ministérios das Finanças, da Defesa Nacional, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Cultura e dos Negócios Estrangeiros, sendo pagos até ao dia 23 os restantes vencimentos.

Segundo disse à Lusa fonte oficial do Ministério da Presidência, o pagamento depende, no entanto, “de cada uma das entidades processadoras das remunerações”.

Os suplementos remuneratórios que tenham por referência a atualização salarial anual da função pública ou dos níveis da Tabela Remuneratória Única são atualizados em 3%.

As medidas de valorização salarial resultam de um acordo plurianual entre o Governo e as estruturas sindicais da UGT – a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Segundo o Ministério das Finanças, os aumentos salariais da administração pública vão custar 847 milhões de euros, abrangendo os cerca de 740 mil funcionários públicos.

Além das atualizações salariais, estão ainda previstas valorizações para a carreira de técnico superior.

Retenção na fonte baixa este mês e vai trazer menos reembolso do IRS

Os aumentos salariais são acompanhados por uma descida da retenção na fonte do IRS que ditará também uma redução do reembolso.

Um trabalhador (solteiro e sem filhos) com um salário bruto de 1.000 euros passa a descontar, a partir deste mês, 89 euros de IRS (contra os 112 euros mensais que descontou no primeiro semestre de 2023 e os 96 euros retidos mensalmente durante o segundo semestre), o que significa que ao longo do ano, fará retenções na fonte num total de 1.246 euros.

O valor supera o montante de imposto que terá a pagar e que, segundo simulações da consultora Ilya, ascende a 1.004 euros, pelo que deverá receber um reembolso de 241 euros.

Estes valores têm em conta apenas a dedução de 250 euros por via das despesas gerais familiares, não contemplando outro tipo de despesas que podem também abater ao IRS, como educação, saúde, entre outras.

Já num salário 1.400 euros, a retenção na fonte será, ao longo deste ano, de 177 euros por mês (2.478 por ano), mas o imposto devido rondará os 2.367 euros, o que fará com que, neste caso, o reembolso ronde aos 111 euros. Já num salário de 2.000 euros, o reembolso (ditado pela diferença entre as retenções o imposto devido) deverá ficar-se pelos 190 euros.

No conjunto de simulações realizadas para a Lusa pela Ilya, apenas em salários mensais a partir dos 3.000 mensais o reembolso deverá superar os 500 euros – um valor inferior à média das devoluções observadas nestes últimos anos.

Para Luís Leon, da Ilya, a redução do reembolso é um dado “positivo” e traduz o facto de, em 2024, o novo modelo de retenção na fonte (que tenta refletir a progressividade do imposto e os escalões de rendimento que o integram) se aplicar desde o início do ano e não apenas num semestre, como aconteceu em 2023.

A retenção na fonte é um adiantamento de dinheiro ao Estado, é um dinheiro que devia estar no bolso das pessoas e não do lado do Estado“, refere o fiscalista e cofundador da Ilya, notando que o imposto efetivamente devido por cada contribuinte não corresponde a este desconto mensal, mas ao que é apurado com a entrega da declaração anual de rendimentos.

Alguns fiscalistas ouvidos pela Lusa acreditam, porém, que muitas pessoas estavam habituadas a usar o reembolso do IRS para fazer face a algumas despesas de maior valor – como seguros, por exemplo – e que poderão estranhar a sua redução.

Esta redução deverá já sentir-se em 2024, quando os contribuintes entregarem a declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2023, e vai acentuar-se em 2025, quando forem feitas as contas do IRS referentes aos rendimentos que serão pagos ao longo do corrente ano.

As tabelas de retenção na fonte que começaram a ser aplicadas com o pagamento das pensões da Segurança Social no início deste mês e que agora prosseguem com o pagamento dos salários de trabalho dependente, foram ajustadas de forma a acomodar a atualização dos escalões de rendimento (em 3%), o novo mínimo de existência e a redução das taxas de imposto que recaem sobre os primeiros cinco escalões do IRS.

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Altice já recebeu 23 propostas não vinculativas pela operação portuguesa

  • ECO
  • 19 Janeiro 2024

Entre os interessados encontra-se o fundo de private equity americano Warburg Pincus, que se associou a António Horta Osório, a Saudi Telecom Company ou os fundos Apollo e CVC Capital Partners.

O banco francês Lazard, que se encontra a liderar a assessoria financeira à Altice International na venda da operação em Portugal, já recebeu até ao momento 23 propostas não vinculativas. No entanto este número pode ainda vir a ser superior, tendo em conta que o grupo vai continuar a receber até ao final deste mês propostas para o grupo em Portugal, refere o Jornal Económico.

Entre os interessados encontra-se o fundo de private equity americano Warburg Pincus, que se associou a António Horta Osório, numa oferta de mais de 6 mil milhões de euros pela totalidade da operação da Altice Portugal.

A Saudi Telecom Company (STC) – que já tem 9,9% do capital da Telefónica, em Espanha – é outra das interessadas, assim como o fundo norte-americano Apollo Management e o CVC Capital Partners. O multimilionário francês Xavier Niel, dono do grupo de telecomunicações francês Iliad, também é apontado como estando na corrida à compra da Altice Portugal, assim como um fundo britânico, cuja proposta foi elaborada com o apoio dos bancos UBS e Barclays.

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Hoje nas notícias: Altice, eleições e imobiliário

  • ECO
  • 19 Janeiro 2024

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A Altice já recebeu 23 propostas pela operação portuguesa, mas poderá ainda vir a receber mais até ao final do mês, uma vez que o prazo foi alargado. O cenário macroeconómico do PSD prevê um crescimento de 3,5% e uma dívida abaixo dos 90% e Pedro Nuno Santos centraliza a escolha de deputados e volta a encabeçar lista por Aveiro. No setor imobiliário, a venda de casas caiu 17% em 2023, mas os analistas estão otimistas para 2024.

Altice já recebeu 23 propostas pela operação portuguesa

O banco francês Lazard, que se encontra a liderar a assessoria financeira à Altice International na venda da operação em Portugal, já recebeu até ao momento 23 propostas não vinculativas. No entanto este número pode ainda vir a ser superior, tendo em conta que o grupo vai continuar a receber até ao final deste mês propostas para o grupo em Portugal. Entre os interessados encontra-se o fundo de private equity americano Warburg Pincus, que se associou a António Horta Osório, numa oferta de mais de 6 mil milhões de euros pela totalidade da Altice Portugal.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

Cenário macro do PSD prevê crescimento de 3,5% e dívida abaixo dos 90%

O PSD prevê um crescimento da economia em torno dos 3,5% até 2028, apontando para 4% na legislatura seguinte, sendo que Portugal não tem um crescimento desta ordem desde 2002. Para estes números conta com a redução de impostos – como a redução do IRS até ao 8º escalão, a taxa máxima de IRS de 15% para jovens ou a descida do IRC das empresas (2 pontos percentuais ao ano) – e com um aumento da produtividade do trabalho em 2%. Outra meta da Aliança Democrática é que a dívida pública fique abaixo dos 90% do PIB no fim da legislatura, o que deixaria o país confortavelmente fora do grupo de paí­ses mais endividados da ­União Europeia.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)

Pedro Nuno Santos centraliza escolha de deputados e encabeça lista por Aveiro

Assim como já tinha feito com a escolha do secretariado e da comissão política, Pedro Nuno Santos está a centralizar o processo da composição das listas de deputados socialistas, que vai ser aprovada na reunião da comissão política da próxima terça-feira. Para já, a única certeza é que o secretário-geral do PS vai ser o primeiro candidato por Aveiro. “Nunca trocaria o meu distrito por nenhum outro”, diz o líder socialista, numa alusão a Luís Montenegro, que decidiu trocar o círculo de Aveiro pelo primeiro lugar na lista da coligação Aliança Democrática por Lisboa.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago)

Venda de casas caiu 17% em 2023, mas dá sinais de recuperação

Foram 131.682 as unidades residenciais vendidas no ano passado em Portugal Continental, número que ficou 17% abaixo do registado em 2022, sendo o mais baixo desde 2017 (excluindo o período da pandemia). Do total das casas vendidas no ano passado, 88% foram habitação usada e os restantes 12% habitação nova. No entanto, os analistas estão otimistas para 2024, sugerindo que o mercado já está a recuperar do choque da subida das taxas de juro.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)

Governo autorizou ex-CEO da TAP a acumular cargos em duas empresas

Na resposta ao processo interposto pela ex-CEO, em que contesta a demissão por justa causa e pede uma indemnização de 5,9 milhões, a defesa da TAP argumenta que “o cargo de gestor público com funções executivas é incompatível com o exercício de quaisquer funções profissionais, remuneradas ou não, bem como com a integração em corpos sociais de quaisquer pessoas coletivas”. No entanto, o contrato de Christine Ourmières-Widener previa a acumulação de cargos de administradora em duas empresas, tendo a gestora francesa, na altura em que ingressou nos quadros da TAP, informado que era administradora em duas empresas (ZerAvia e Met Office).

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

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Unilever lidera o ranking Corporate Knights Global 100 como a empresa de alimentos e consumo mais sustentável

  • Servimedia
  • 19 Janeiro 2024

A empresa de grande consumo foi reconhecida por seus esforços em sustentabilidade.

O Global 100 da Corporate Knights, que analisa e seleciona as empresas mais sustentáveis do mundo na sua vigésima edição, incluiu a Unilever como uma das empresas que está a aumentar o seu investimento para encontrar soluções ambientalmente responsáveis aplicadas ao seu negócio.

Especificamente, a inclusão da Unilever no índice, ocupando o primeiro lugar na categoria de empresas de alimentos e consumo, levou em consideração critérios como a transição para energias renováveis, todos os esforços em economia circular, bem como o seu ambicioso plano de descarbonização que a empresa está a implementar.

Na última década, a empresa conseguiu reduzir em 64% as emissões de CO2 provenientes da energia utilizada por cada tonelada de produção. Isso foi possível, em parte, graças a 100% da eletricidade de rede utilizada nas operações de fabricação da Unilever já ser proveniente de recursos renováveis. A Unilever também reduziu a sua pegada hídrica em 47% desde 2010 e 55% das embalagens plásticas da Unilever já são reutilizáveis, recicláveis e compostáveis. Esses objetivos estão inseridos na estratégia corporativa Unilever Compass, que reúne e amplia todos os compromissos de sustentabilidade estabelecidos para 2030.

Todas as iniciativas empreendidas, assim como os compromissos assumidos em sustentabilidade e cuidado ambiental, colocaram a Unilever no topo das empresas de grande consumo incluídas nesse prestigioso ranking. A empresa ocupa a posição 76 de 100, ficando à frente da Henkel, entre outras grandes corporações.

Segundo Ana Palencia, diretora de Sustentabilidade e Comunicação da Unilever Espanha, “esse tipo de reconhecimento é um grande estímulo para continuarmos a avançar na luta contra as mudanças climáticas e impulsionando as mudanças necessárias para a transição para uma economia sustentável. Sabemos que estamos no caminho certo, embora ainda tenhamos um longo caminho a percorrer”.

As empresas classificadas no índice Global 100 de sustentabilidade da Corporate Knights representam o mais alto nível de desempenho em sustentabilidade do mundo. Para sua elaboração, a organização analisa e compara um total de 6.733 empresas em relação a outras empresas do setor em nível global, utilizando até 25 indicadores-chave de desempenho quantitativos, ponderados para refletir o perfil de impacto de cada setor.

Recentemente, o compromisso da Unilever com o meio ambiente e as pessoas também foi reconhecido em outros rankings. Especificamente, a empresa proprietária de marcas como Hellmann’s, Knorr e Frigo, foi reconhecida como a empresa de alimentos e consumo mais sustentável no relatório ‘Avaliação ESG’ da agência S&P Global em 2022.

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Administração da Greenvolt considera “justo” o preço de 8,30 euros por ação oferecido pelo fundo americano KKR

Conselho de administração da empresa liderada por Manso Neto dá aval à OPA lançada há poucas semanas pela private equity americana KKR, que assenta num preço de 8,30 euros por ação.

O conselho de administração da Greenvolt considera que a oferta de 8,30 euros por ação lançada pelo private equity norte-americano Kohlberg Kravis Roberts (KKR) para comprar a empresa como “financeiramente justa e vantajosa para a implementação da estratégia da Greenvolt, para a implementação do seu plano de negócios, bem como para os seus colaboradores”.

Num comunicado enviado esta quinta-feira à CMVM, a empresa liderada por João Manso Neto justifica esta avaliação sobre os termos da Operação Pública de Aquisição (OPA) em três eixos:

  • Proposta estratégica: o conselho de administração refere que a OPA reconhece “o caráter diferenciador da estratégia da Greenvolt assente nos três eixos estratégicos cuja implementação, de acordo com a informação disponibilizada, a oferente visa manter e reforçar”;
  • Recursos humanos: a equipa de Manso Neto considera que a “oferta não implica modificações materiais na política de recursos humanos da Greenvolt, reafirmando o compromisso para com os colaboradores, que tem vindo a ser seguido até à presente data”;
  • Preço justo: o valor por ação apresentado pela KKR “baseou-se num plano de negócios alinhado com as projeções dos analistas das instituições financeiras que cobrem as ações da Greenvolt, refletindo o posicionamento estratégico único e diferenciador da sociedade visada, mas também os desafios adjacentes, abrangendo, nomeadamente, aspetos comerciais, operacionais, fiscais, financeiros e jurídicos”;

O conselho de administração da Greenvolt reforça ainda a sua avaliação ao lembrar que os 8,30 euros por ação oferecidos pelo KKR traduzem-se num prémio de 95,3% face ao preço do IPO em setembro de 2021 e de 47,7% face ao preço de subscrição das ações no âmbito do aumento de capital de 2022; e que “se encontra em linha com os resultados das fairness opinions preparadas pela Lazard e pelo Millennium bcp, que consideram o valor justo”.

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A OPA da KKR à Greenvolt foi apresentada a 21 de dezembro do ano passado e avalia a empresa em 1,16 mil milhões de euros, cerca de 17% abaixo da avaliação da empresa que a private equity tinha feito 11 meses antes, quando investiu 200 milhões de euros na aquisição de obrigações convertíveis em ações da Greenvolt.

Segundo o projeto do prospeto da operação, a oferta é válida até ao final de maio e o fundo norte-americano tem firmado um pré-acordo com os sete principais acionistas da Greenvolt, que controlam 60,9% do capital da empresa, para comprar as suas posições por 8,30 euros por ação.

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A diretora-geral da Angelini Pharma Espanha, Olga Insua, assume a direção da empresa em Portugal

  • Servimedia
  • 19 Janeiro 2024

Olga Insua foi nomeada diretora-geral interina da Angelini Pharma em Portugal.

Desde janeiro de 2020, Insua ocupa o cargo de diretora-geral da empresa em Espanha e, com essa nova função, assume a liderança das operações em ambas as regiões para fortalecer sua presença no mercado ibérico.

Com mais de 25 anos de experiência no setor farmacêutico, Insua teve um papel fundamental na Angelini Pharma Espanha, que atualmente conta com cerca de 200 funcionários e está focada nas áreas de saúde cerebral, oftalmologia, doenças infecciosas e saúde do consumidor.

Insua declarou: “É uma honra e um desafio emocionante estar à frente da Espanha e de Portugal, e estou totalmente comprometida em fortalecer nossa posição em ambos os países, promovendo a inovação, a colaboração e a excelência. Trabalharei incansavelmente para guiar as pessoas que fazem parte da Angelini Pharma em Espanha e em Portugal, sempre colocando os pacientes no centro e apoiando-nos na cooperação aberta com todos os atores do ecossistema de saúde para ter um impacto real na saúde e na qualidade de vida das pessoas.”

Formada em Arte, Comunicação e Filologia Portuguesa pela Universidade de Rutgers, em Nova Jersey (Estados Unidos), Insua iniciou sua carreira na indústria farmacêutica em 1997, na Novartis, nos Estados Unidos, onde trabalhou por mais de uma década em diversas funções antes de entrar no departamento de Marketing da Novo Nordisk.

Em 2012, eassumiu a direção desse departamento a nível global, sediada na Dinamarca, e quatro anos depois mudou-se para Espanha, onde assumiu o cargo de diretora-geral de Marketing do grupo para o mercado espanhol e português. Desde 2020, ela é diretora-geral da Angelini Pharma em Espanha e, com essa nomeação, acrescenta o cargo de diretora-geral em Portugal. Ela sucede Andrea Zanetti, que ocupou o cargo de diretor-geral da Angelini Pharma em Portugal desde 2019 e agora será o diretor executivo da Unidade de Negócios de Tachipirina em nível global.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 19 de janeiro

  • ECO
  • 19 Janeiro 2024

Ao longo desta sexta-feira-feira, 19 de janeiro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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5 coisas que vão marcar o dia

Serão conhecidos dados relativos às taxas de juro implícitas no crédito à habitação em Portugal e a evolução do PIB e principais agregados na Zona Euro e UE. DBRS avalia o rating da dívida portuguesa.

Esta sexta-feira, o INE atualiza os dados relativos às taxas de juro implícitas no crédito à habitação, enquanto o Eurostat dá a conhecer a evolução do PIB e principais agregados na Zona Euro e UE. Termina o Fórum Económico Mundial de Davos e a agência de notação financeira DBRS vai avaliar o rating da dívida portuguesa.

INE atualiza taxas de juro implícitas no crédito à habitação

O Instituto Nacional de Estatística (INE) publica esta sexta-feira os dados relativos às taxas de juro implícitas no crédito à habitação referentes a dezembro. Na última publicação, referente a novembro, o gabinete de estatística indicou que a correção das taxas Euribor em outubro gerou, pela primeira vez em 20 meses, uma queda da taxa de juro implícita nos novos créditos à habitação.

Eurostat divulga dados do PIB

Também esta sexta-feira, o Eurostat faz uma atualização aos dados sobre o PIB e principais agregados na Zona Euro e União Europeia (UE) referentes ao terceiro trimestre de 2023. Entre abril e junho, as economias do euro cresceram 0,2%, segundo os últimos dados.

Como evoluíram os preços na agricultura?

O Eurostat divulga ainda a evolução do índice de preços agrícolas em 2023. No segundo trimestre do ano passado, Portugal voltou a ser o país da União Europeia que registou a maior subida nos preços agrícolas, com um aumento de 22%, face ao período homólogo.

DBRS avalia rating de Portugal

A DBRS vai divulgar a avaliação à dívida soberana de Portugal. Esta é a primeira agência de notação financeira a fazê-lo este ano, seguindo-se a S&P e a Fitch em março e a Moody’s, em maio. A agência canadiana avalia atualmente a dívida soberana portuguesa em “A”, com perspetiva estável.

Termina o Fórum Económico Mundial de Davos

Termina esta sexta-feira a 54ª reunião anual do Fórum Económico Mundial (FEM), que arrancou na segunda-feira e que reúne vários líderes mundiais da política, dos negócios e da sociedade civil em Davos. Um dos painéis que será debatido é sobre as “perspetivas económicas globais” e vai contar com a presidente do Banco Central Europeu (BCE) e a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) como oradoras.

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Hertz Portugal reforça frota elétrica em contraciclo com EUA

A Hertz Portugal vai reforçar a frota elétrica, depois de nos Estados Unidos regressar ao veículos a combustão. Contudo, reconhecem-se problemas na reparação e manutenção de veículos elétricos. 

A Hertz decidiu vender 20 mil carros da sua frota elétrica nos Estados Unidos, e substituí-los por veículos a combustão, tal como foi noticiado na semana passada. Já a Hertz Portugal indica que, por cá, a trajetória ainda segue no sentido da eletrificação, e que vai mesmo reforçar a frota elétrica em 2024. No entanto, tanto esta empresa como uma associação do setor em Portugal, a ACAP, reconhecem alguns problemas na reparação e manutenção de veículos elétricos.

A Hertz Portugal vai reforçar a sua frota elétrica este ano”, indica a empresa, em declarações ao Eco/Capital Verde. Para já, o peso destes veículos na frota é ainda inferior a 5%, mas deverá aumentar. Considerando veículos híbridos e híbridos plug-in o peso é superior a 5%, garante a Hertz Portugal, mas sem detalhar.

A empresa de aluguer de automóveis afirma que a fatia correspondente à frota elétrica deverá continuar a aumentar de acordo com o aumento do peso das vendas de veículos elétricos no mercado de automóveis novos em Portugal.

De acordo com os dados da ACAP – Associação Automóvel de Portugal, em dezembro de 2023 foram matriculados 8.640 automóveis ligeiros de passageiros novos eléctricos, plug-in e híbridos eléctricos, perfazendo um total de 92.395, o que equivale a um salto de 52,7% em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Os elétricos em particular dispararam 101,9% no ano passado, face ao ano anterior.Estes dados indicam um interesse robusto e crescente por veículos eléctricos em Portugal, tanto por parte de consumidores individuais quanto de empresas com grandes frotas”, atesta a associação.

Nos Estados Unidos, a Hertz justificou a venda de 20 mil carros elétricos com a fraca procura e os “elevados custos” de reparação dos automóveis alimentados a bateria. Em Portugal, a Hertz reconhece que “a imobilização das viaturas [elétricas] tem sido superior quando comparada à das viaturas de combustão, em grande parte por causa de atrasos de peças na cadeia de fornecimento”, embora, como a empresa possui viaturas elétricas de várias marcas, não esteja dependente de um único fabricante.

Além disso, acrescenta a Hertz Portugal, a empresa não tem registo e “grandes problemas” na frota elétrica, quer pelo seu peso inferior, quer pelo tipo de utilização e clientes.

No que toca a avarias, a ACAP deixa uma ressalva: os números do crescimento de veículos elétricos “não refletem diretamente as preocupações específicas sobre avarias ou custos de reparação”, que podem variar “consoante os modelos e marcas dos veículos, bem como a utilização e manutenção dos mesmos”.

Balançando os números e as preocupações, “é possível que existam desafios específicos relacionados com a manutenção e reparação de veículos elétricos, mas os dados de matrículas sugerem que, globalmente, o mercado está a responder positivamente à oferta destes veículos”, considera a associação, que não dispõe de dados específicos relativos à frequência de avarias e aos custos de reparação de carros elétricos, nem de uma comparação direta desses números com os carros a gasolina e gasóleo.

Mas será esta decisão da Hertz nos Estados Unidos um sinal de que a mobilidade elétrica é menos promissora do que o esperado na substituição dos veículos a combustão? A ACAP acredita que “a decisão da Hertz de vender uma parte significativa dos seus veículos elétricos e optar por carros a gasolina, conforme reportado, reflete uma avaliação específica e circunstancial desta empresa”, embora reconheça “desafios” na manutenção, reparação e a existência de uma rede eficiente de infraestruturas de carregamento.

Neste sentido, a associação afere que a mobilidade elétrica continua a ser uma alternativa promissora à mobilidade fóssil, especialmente considerando os objetivos de sustentabilidade e redução de emissões de carbono.

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Da construção ao têxtil, empresas pagam salários mínimos acima do definido pelo Governo

Governo aplicou "maior aumento alguma vez ocorrido" ao salário mínimo nacional, puxando-o para 820 euros. Mas há empresas nas quais o ordenado mais baixo já está acima dessa fasquia.

Mesmo sem acordo de todos os parceiros sociais, o Governo avançou com o “maior aumento alguma vez ocorrido” do salário mínimo nacional, que chegou, assim, este mês aos 820 euros. Há empregadores, apontam os economistas, para as quais esse salto será desafiante. Mas também há empresas nas quais o ordenado mais baixo já está (bem) acima da fasquia fixada pelo Executivo de António Costa, da indústria à banca, passando pela construção. O próprio Estado, enquanto empregador, já têm um salário mínimo superior ao nacional, mas a diferença é de menos de dois euros.

Comecemos pelo setor do papel. A partir deste mês, o salário mínimo de entrada praticado na Navigator está fixado em 907 euros, avançou ao ECO fonte oficial. Em causa está uma diferença de 87 euros face ao salário mínimo nacional.

Além disso, ao fim de seis meses com avaliação positiva, o trabalhador passa a receber 937 euros, aumentando o fosso face ao salário mínimo nacional para 117 euros.

Fonte oficial da papeleira destaca ainda que a estes montantes é preciso somar o subsídio de refeição (189 euros mensais), os subsídios de turno, os prémios e a distribuição de resultados e os benefícios sociais. Contas feitas, “atualmente, nenhum colaborador da Navigator aufere menos de 1.000 euros mensais“, garante esta empresa portuguesa.

Esta diferenciação face ao salário mínimo nacional serve para valorizar os 3.450 trabalhadores ao serviço desta empresa, mas também se enquadra numa lógica de responsabilidade social e está ligada a questão de atratividade, detalha a Navigator.

A Navigator vai continuar a reforçar o rendimento disponível dos seus colaboradores, nomeadamente através da subida do salário mínimo que em 2025 será, isoladamente, perto de 1.000 euros.

Fonte oficial

Navigator

De olhos no futuro, a papeleira adianta ao ECO que já em 2025 o seu salário mínimo subirá para 1.000 euros, aos quais acrescerão os tais subsídios e benefícios. “Com esta medida, a empresa visa antecipar, em três anos, o objetivo (de 1.000 euros para 2028) proposto pelo atual partido no Governo“, observa fonte oficial.

Do papel para o mobiliário e decoração. Depois de, no último ano, ter aumentado o seu salário mínimo de 750 euros para 1.000 euros, a IKEA decidiu manter esse valor em 2024.

Conforme avançou em primeira mão o ECO, a diretora de recursos humanos, Eliska Novotná, considera que esse é um “valor competitivo“, até porque está a ser complementado por uma subida do subsídio de refeição, para sete euros diários.

Em conversa com o ECO, a responsável salienta também que o custo de vida em Portugal “aumentou muito”. Ora, a IKEA, realça Eliska Novotná, tem “a visão de uma vida quotidiana melhor”, a começar pela dos seus trabalhadores. “E para que sejam capazes de viver uma vida melhor precisam de um salário decente. É a nossa maior motivação” para pagar um salário mínimo acima do nacional, adianta a diretora de recursos humanos.

Razões semelhantes levaram a construtora Garcia Garcia a subir o seu salário mínimo para 875 euros este ano, 75 euros acima do que tinha praticado no último ano e 55 euros acima da fasquia nacional.

Com a subida do ordenado mínimo, a Garcia Garcia procura potenciar a captação e retenção, assim como promover o bem-estar dos seus colaboradores

Fonte oficial

Garcia Garcia

Um dos motivos para essa subida foi, então, a promoção do bem-estar dos trabalhadores, num momento em que a inflação ainda gera preocupação entre as famílias portuguesas. Outro foi, assinala a empresa, a atração e retenção de talento, numa altura em que a mão de obra escasseia e a busca de talento tornou-se mais complicada.

Da construção para a indústria, a gigante têxtil Riopele anunciou que o seu salário base mensal iria subir de 780 para 840 euros, ou seja, 20 euros acima do salário mínimo nacional. Na visão desta empresa portuguesa, tal subida salarial visa “contribuir para a melhoria da situação social de grande parte dos trabalhadores“.

Esta medida foi tomada pela Riopele, apesar de o enquadramento económico não ser, neste momento, o mais favorável para a indústria têxtil. A gigante fala em “mercados externos em situação anémica”. E o desafio é tal que o Governo criou um apoio para a manutenção do emprego no setor têxtil.

Já na banca, o Santander Totta, por exemplo, também está a garantir um salário mínimo acima do nacional. Fonte oficial indicou ao ECO que o ordenado mais baixo é de 1.400 euros, quase 600 euros acima do limite definido pelo Governo de António Costa.

No retalho também se promete diferenciação face ao mínimo nacional

No retalho, o Lidl, por exemplo, aumentou em janeiro do ano passado o seu salário mínimo para 820 euros, valor que se mantém por agora — ficando alinhado com o salário mínimo nacional –, mas poderá vir a mudar em breve.

O departamento de comunicação corporativa explica ao ECO: “o Lidl Portugal estabelece como condição mínima de entrada aos seus trabalhadores na operação — loja e entrepostos — para uma carga horária de 40 horas semanais, um vencimento base de 820 euros brutos mensais. No entanto, como parte da nossa estratégia salarial, queremos posicionar-nos acima do salário mínimo nacional, pelo que no início de fevereiro anunciaremos outras medidas que nos diferenciarão”.

Segundo essa fonte, tal divergência face à fasquia nacional pretende que os trabalhadores se sintam reconhecidos e valorizados pela empresa. Além disso, praticar um salário mínimo acima do nacional “continua a ter um grande peso na atração de talento“, reconheça a retalhista.

E enquanto as referidas medidas não são conhecidas, o Lidl avança que reviu em alta o subsídio de refeição, de 7,63 euros para 9,6 euros, “o valor máximo legal não tributável”, num investimento de 3,5 milhões de euros“.

“Adicionalmente, desde janeiro deste ano, como parte da revisão salarial anual da empresa, todos os colaboradores de loja e entreposto sofreram aumentos salariais de até 10%, seja por progressão em escalões já existentes ou pela criação de um escalão adicional”, revela a mesma fonte.

Em outubro outubro do ano passado foi assinado um acordo na Concertação Social que previa uma subida do salário mínimo nacional para 810 euros em 2024. O Governo de António Costa veio, porém, mostrar abertura para ir mais longe, e em outubro deste ano, esse acordo foi revisto.

Assim, afinal, o salário mínimo nacional subiu este mês de 760 para 820 euros, ou seja, deu-se um salto de 60 euros, o equivalente a 7,9%. “É o maior aumento anual do salário mínimo alguma vez ocorrido“, realçou o primeiro-ministro.

Também a ministra do Trabalho tem feito questão de destacar a expressividade dessa subida. Ana Mendes Godinho acrescentou, numa audição Parlamentar que, apesar da trajetória ascendente da retribuição mínima garantida, o número de trabalhadores abrangidos por ela está em mínimos de sete anos.

Partidos prometem novas subidas, de olho na urna

24º Congresso Nacional do PS - 07JAN24

O acordo de rendimentos assinado pelo Governo de António Costa com as quatro confederações patronais e a UGT previa que o salário mínimo chegaria a, pelo menos, 900 euros em 2026. A demissão do primeiro-ministro e a antecipação das eleições legislativas colocaram, contudo, em causa essa trajetória.

Num momento de pré-campanha eleitoral, os vários partidos já têm sinalizado que aumentos pretendem aplicar ao salário mínimo, caso saiam vencedores da ida às urnas de 10 de março.

No caso do PS, Pedro Nuno Santos prometeu puxar o salário mínimo nacional para 1.000 euros até 2028. No entanto, ainda esta semana, o socialista deixou claro: só será possível aumentar os salários, se a economia portuguesa for forte e diversificada.

Já à direita, a Aliança Democrática — que junta o PSD, o CDS e o PPM — ainda não revelou em que valor quer ver o ordenado mínimo. Mas em maio, na corrida interna do partido laranja, Luís Montenegro tinha acenado com um salário mínimo nacional de 1.200 euros no horizonte de oito anos.

Entre os demais partidos, o PCP quer o salário mínimo nacional nos 1.000 euros já este ano — em linha com o que defende a CGTP, conforme já escreveu o ECO. E o Bloco de Esquerda está a apontar para 900 euros em 2024.

Da parte dos patrões, até ao momento, nenhuma das confederações fechou a porta a aumentos do salário mínimo nacional. Os empresários fazem, contudo, um aviso: não basta querer subir os salários. Há que criar condições para que tal aconteça, incentivando a produtividade e a competitividade. Ou seja, rejeitam falar do salário mínimo nacional de modo isolado e apelam a um debate que inclua, nomeadamente, um alívio fiscal para as empresas.

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Pilotos alertaram Infraestruturas sobre negócios do marido da ex-CEO na TAP. Ex-secretário de Estado desmente

  • Ana Petronilho
  • 19 Janeiro 2024

Sindicato diz ter alertado "oralmente" Hugo Mendes durante uma reunião e apontou "conflitos de interesses". Ex-governante nega ter tido conhecimento.

O presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) garante ter alertado o ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, para os negócios do marido da ex-CEO na TAP, mas o ex-governante desmente ao ECO que tenha tido conhecimento. Em causa está a tentativa de Floyd Murray Widener – marido da ex-CEO da TAP – de vender à transportadora os serviços da empresa israelita para a qual trabalhava, a Zamna Technologies, como diretor comercial em regime de part time.

Ao ECO, os pilotos contam que “o ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, foi alertado que o marido da CEO estava a tentar vender produtos para a TAP e que havia conflito de interesses”. Uma “preocupação” que o presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), Tiago Faria Lopes, diz ter sido “transmitida oralmente” em reunião com a tutela, num dos encontros regulares.

Os pilotos dizem que tiveram conhecimento do caso “junto de trabalhadores da TAP com cargos de destaque”, mas que nunca conseguiram ter acesso a “provas concretas” porque era “informação reservada”. Tiago Faria Lopes diz ainda que quando alertou a tutela para este caso “o ex-secretário de Estado disse que não era verdade e desvalorizou”.

Questionado pelo ECO, o ex-secretário de Estado das Infraestruturas – que fez parte da equipa de Pedro Nuno Santos – desmente “perentoriamente que essa questão alguma vez” lhe tenha sido “colocada” pelo “SPAC ou por qualquer outra entidade ou pessoa”. Hugo Mendes garante ao ECO que apenas teve “conhecimento dessa suspeita quando ela foi trazida a público na Comissão Parlamentar de Inquérito, na audição à própria Christine Ourmières-Widener”.

Também questionado sobre a existência destas conversas com os sindicatos, fonte oficial do ex-ministro das Infraestruturas e Habitação e atual secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, desmente ao ECO “que essa informação alguma vez lhe tenha sido transmitida”.

O caso era, no entanto, do conhecimento de outras estruturas sindicais, que também manifestaram preocupação. Um dos dos maiores sindicatos da TAP conta que “nunca” viu documentos concretos deste caso mas “que nas Infraestruturas foram alertados” sobre os vários episódios, “desde os negócios do marido, à mudança da sede ou à frota dos automóveis”. Mas “foram permissivos”, remata ainda o dirigente do sindicato que representa todos os setores da TAP, lembrando que o alerta foi transmitido “oralmente”.

os tripulantes dizem ao ECO que não tinham conhecimento do caso específico dos negócios do marido da ex-CEO, mas revelam que confrontaram as Infraestruturas com outro episódio. “Falámos com a tutela do episódio da contratação da amiga pessoal e companheira do personal trainer do marido, diz Ricardo Penarroias, presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que sublinha que o ministério “tinha conhecimento dos episódios que iam acontecendo na TAP”.

Segundo Ricardo Penarroias, a conversa com a tutela sobre o assunto aconteceu numa altura em que os tripulantes “manifestaram e justificaram a insatisfação” perante os cortes salariais e os despedimentos, que resultavam de uma “rigidez financeira” que se opunha a uma “anarquia e promiscuidade” espelhada nestes casos.

O presidente do SNPVAC conta ainda ao ECO que, durante o mandato de Christine Ourmières-Widener na TAP, “a tutela subscreveu tudo o que foi decidido pela administração” e que havia um clima de “elogio estranho e de total cumplicidade da tutela com a administração”.

Suspeita de “tráfico de influência”

Em causa está a tentativa de Floyd Murray Widener – marido da ex-CEO da TAP – de venda à transportadora dos serviços da empresa israelita para a qual trabalhava, a Zamna Technologies, como diretor comercial em regime de part time.

O negócio passava pela compra de uma “solução tecnológica que permitia a validação de dados dos passageiros”, sendo que “um mês depois” de a ex-CEO ter tomado posse, o marido já tinha apresentado na TAP os serviços da Zamna. E em dezembro de 2021 “havia já um projeto piloto em curso” deste programa tecnológico “à revelia do conselho de administração” da TAP. Ou seja, “sem que os restantes administradores” da transportadora “se tenham apercebido”, lê-se na contestação submetida pela defesa da TAP, a que o ECO teve acesso, no processo em que a gestora francesa reclama uma indemnização de quase seis milhões de euros pela forma como foi despedida da transportadora.

Um caso que leva a TAP a suspeitar de crimes como “tráfico de influência, de oferta indevida de vantagem ou mesmo de corrupção”, lê-se no documento. No entanto, o ECO sabe que a companhia não avançou com qualquer queixa junto do Ministério Público.

Além disso, a TAP levanta suspeitas sobre as datas coincidentes da contratação de Floyd Murray Widener pela Zamna com o período em que Christine Ourmières-Widener ocupou o cargo de CEO na companhia. A gestora francesa começou a exercer funções na TAP em junho de 2021 “ao passo que o seu marido começa a exercer funções na Zamna em setembro de 2021”. E Christine Ourmières-Widener “cessou o vínculo com a TAP em março de 2023”, sendo que o marido sai da empresa “em fevereiro de 2023”, lê-se no documento. Frisa que “custa a crer que se trata de uma mera coincidência”, acreditando que Floyd Wieder foi contratado pela empresa por Christine Ourmières-Widener ser, à data, CEO da TAP.

A contratação dos serviços da Zamna foi travada por Alexandra Reis – tal como foi dito na comissão parlamentar de inquérito -, sendo este um dos dois episódios que levaram à “animosidade pessoal” da ex-CEO com a ex-administradora com o pelouro da área de compras, diz a TAP. Além do conflito de interesses identificado por Alexandra Reis, a compra dos serviços à Zamna “não estava orçamentada, nem prevista e nem sequer correspondia a uma necessidade da TAP”, refere o documento.

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Fisco está a recusar automaticamente pedidos de estrangeiros para benefício fiscal

Autoridade Tributária está a indeferir candidaturas ao regime transitório, mais favorável, de residentes não habituais e só depois pede aos interessados para apresentarem prova da elegibilidade.

O Fisco está a recusar automaticamente todos os pedidos de trabalhadores e pensionistas estrangeiros que querem vir para Portugal, durante este ano, para beneficiar do regime mais favorável para residentes não habituais, que aplica apenas uma taxa de IRS de 20% sobre rendimentos do trabalho, incluindo recibos verdes, em vez das taxas progressivas deste imposto que vão até 48%, e não exige o exercício de uma atividade.

Só depois, “na notificação aos candidatos, é que a Autoridade Tributária (AT) pede que apresentem prova, documentos de como, até ao final de 2023, eram elegíveis para usufruir do regime, como contratos de trabalho, inscrição dos filhos em escolas portuguesas ou contratos de promessa de compra de casa”, revelou ao ECO Luis Leon, fiscalista e cofundador da consultora Ilya. O ECO questionou o Ministério das Finanças e aguarda resposta.

Informaticamente, a AT não tem meios para aplicar automaticamente a alteração que o PS introduziu no Orçamento do Estado (OE) para 2024 que previa o fim do regime dos residentes não habituais e a criação de um novo programa destinado a algumas atividades ligadas à inovação e ciência.

O atual modelo não exige o exercício de uma atividade nem a limita a um leque de setores e atribui indiferenciadamente o benefício fiscal, em sede de IRS, durante 10 anos a todos os estrangeiros que, nos últimos cinco, não tenham tido morada em Portugal. Face à contestação que o fim deste regime provocou, os socialistas decidiram aprovar um regime transitório, permitindo que os estrangeiros que se mudam para o País durante este ano ainda beneficiem do regime antigo, desde que apresentem prova de como já tinham, até ao final de 2023, planos para viver em Portugal.

Não tendo meios para aplicar este regime transitório, a AT decidiu indeferir à cabeça todas as candidaturas, pedindo depois aos estrangeiros em causa que comprovem, através de documentos, que já tinham, até ao final de 2023, planos para viver em Portugal.

Este processo “burocrático”, como classifica Leon, poderá levar a atrasos consideráveis na aprovação das candidaturas. “Há uns meses, a AT ainda estava a avaliar pedidos de 2022”, avisa o fiscalista.

Luís Leon alerta ainda que há dois prazos a ter em conta na apresentação de provas: “No caso de contratos de trabalho e vistos, os documentos devem ter assinatura, no máximo, até 31 de dezembro. Inscrição dos filhos em escolas ou contratos de promessa de compra de imóveis, devem ter sido celebrados até outubro”.

Para beneficiar do regime transitório para residentes não habituais, trabalhadores e pensionistas estrangeiros ou portugueses emigrados há mais de cinco anos devem preencher uma das seguintes condições:

  • Promessa ou contrato de trabalho até ao final de 2023;
  • Contrato de arrendamento ou relativo a posse de imóvel em território nacional até outubro de 2023;
  • Contrato de reserva ou contrato-promessa de aquisição de direito real sobre imóvel em território português celebrado até 10 de outubro de 2023;
  • Matrícula ou inscrição para os dependentes, em estabelecimento de ensino domiciliado em território português até outubro;
  • Visto de residência ou autorização de residência válidos até 31 de dezembro de 2023 ou procedimento, iniciado até 31 de dezembro de 2023, para concessão de visto de residência ou de autorização de residência, junto das entidades competentes;
  • Membro do agregado familiar dos sujeitos passivos referidos nas alíneas anteriores.

Neste regime especial, os trabalhadores estrangeiros que optem por residir em Portugal ou os portugueses que tenham estado emigrados há mais de cinco anos beneficiam de uma redução do IRS, durante 10 anos, estando sujeitos a uma taxa de imposto de 20% sobre rendimentos de categoria A e B. Os pensionistas pagam 10% de IRS, sendo que até 2020 estavam isentos.

Para aceder a este regime os residentes não habituais têm de ter residência fiscal em Portugal e permanecer no País durante mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, no período de um ano, ter habitação própria ou casa arrendada, com a intenção de a ocupar como morada habitual.

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