TELLES assessora PharmaLex na entrada em Portugal

A equipa da TELLES foi liderada pelo sócio Francisco Espregueira Mendes e integrou Diogo Damião, associado sénior, e Maria Isabel Saunders, associada.

A TELLES assessorou o grupo PharmaLex, empresa líder de mercado em serviços especializados para a indústria farmacêutica, de biotecnologia e de dispositivos médicos, no processo de integração da empresa de consultoria farmacêutica e biotecnológica portuguesa, PharSolution, no grupo PharmaLex.

A equipa de Societário, Comercial e M&A da TELLES envolvida nesta operação assessorou todas as fases do processo, incluindo a realização de uma due diligence à Pharsolution e respetivas participadas, a negociação de todos os instrumentos legais e contratuais subjacentes à transação e respetiva implementação. A equipa foi liderada pelo sócio Francisco Espregueira Mendes e integrou Diogo Damião, associado sénior, e Maria Isabel Saunders, associada, na mesma área.

“Foi uma operação desafiante, pela complexidade dos diversos temas subjacentes à operação, mas igualmente gratificante, pelo nível de sofisticação técnica e jurídica das partes e respetivos consultores envolvidos e pelo grau de envolvimento destes dois importantes players em serviços especializados na indústria farmacêutica”, sublinhou Francisco Espregueira Mendes.

Com a conclusão desta operação, o grupo PharmaLex entra no mercado português e reforça o seu posicionamento no mercado global, fornecendo suporte local, especializado e com maior proximidade aos seus clientes. “Esta operação permitiu expandir o seu portfólio de soluções de serviços apoiados em tecnologia avançada, nomeadamente nas áreas de regulamentação, farmacovigilância, gestão de risco, qualidade e fabrico, aconselhamento estratégico e assuntos científicos”, refere a firma em comunicado.

O Grupo PharmaLex, com sede na Alemanha, faturou 200 milhões de dólares em 2021 e conta com cerca de 2.000 colaboradores, com 47 escritórios em 25 países e agora, também em Portugal.

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J+Legal reforça equipa de Corporate e M&A

Rui Bello da Silva é o mais recente e novo reforço da equipa de Corporate e M&A da J+Legal, que integra, como associado sénior, a prática de Corporate e M&A.

Rui Bello da Silva é o novo reforço da equipa de Corporate e M&A da J+Legal, que integra, como associado sénior, a prática de Corporate e M&A.

O advogado transita da Cuatrecasas, onde era associado e estava desde 2014, tendo a sua carreira profissional sido iniciada nessa sociedade como estagiário. Ao longo do seu currículo, contam-se várias assessorias em transações focadas em M&A, private equity e joint ventures.

Na J+Legal, Rui Bello da Silva centrará a sua atividade na assessoria a sociedades e grupos empresariais, nacionais e internacionais, nas áreas de direito comercial e societário, designadamente na constituição de sociedades, acordos parassociais, operações de M&A, entradas de ativos e reestruturações e transformações empresariais.

Para José Diogo Horta Osório, responsável pela prática de Corporate/M&A, “a integração de um novo associado sénior pela J+Legal decorre da necessidade estratégica de reforçar uma equipa com uma crescente procura, podendo, assim, dar resposta eficaz ao volume de trabalho que se encontra em constante crescimento”.

 

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J. Pereira da Cruz, S.A., apoia o Concurso de Ideias de Negócio SpinUM

A J. Pereira da Cruz em conjunto com a TecMinho pretende apoiar e premiar ideias/projetos inovadores com elevado potencial comercial através do acesso a mecanismos de financiamento adequados.

A J. Pereira da Cruz em conjunto com a TecMinho pretende “apoiar e premiar ideias/projetos inovadores com elevado potencial comercial através do acesso a mecanismos de financiamento adequados e a parcerias de negócio estratégicas”, segundo comunicado da empresa.

O Concurso de Ideias de Negócio SpinUM é uma das muitas acções de apoio e de sensibilização para todas as matérias de PI que J. Pereira da Cruz está a desenvolver, em parceria com a TecMinho.

“Uma das missões J. Pereira da Cruz, S.A., enquanto empresa especializada, é a promoção e consciencialização da importância da Propriedade Industrial (PI), bem como o seu impacto na economia nacional.”

O SpinUM distribui prémios monetários e oferece serviços de apoio, sendo as candidaturas avaliadas tendo em conta critérios como o potencial de mercado, a qualidade da ideia e a capacidade demonstrada para a sua execução.

Esta iniciativa visa ainda, proporcionar aos seus participantes, o acesso a um conjunto de soluções, contribuindo assim diretamente para o seu sucesso.

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PLMJ assessora joint venture entre Europi e Bedrock Capital na compra de ativos imobiliários à Norfin

A equipa da PLMJ foi liderada pela sócia Sofia Gomes da Costa e contou com a participação da associada coordenadora Sofia Coutinho e dos associados seniores Sérgio Teixeira e Fernando Costal Carinhas.

A sociedade de advogados PLMJ assessorou a joint venture entre o grupo sueco Europi Property Group e o grupo Bedrock Capital na aquisição de ativos imobiliários logísticos à Norfin, uma das maiores gestoras de investimentos imobiliários em Portugal. Os ativos estão localizados no Cartaxo e em Alverca do Ribatejo, sendo um dos imóveis integralmente arrendado por uma empresa do grupo Sonae.

A equipa que conduziu a operação foi liderada por Sofia Gomes da Costa, sócia na área de Imobiliário e Turismo, contando com a participação da associada coordenadora Sofia Coutinho e dos associados seniores Sérgio Teixeira e Fernando Costal Carinhas.

Adquiridos em conjunto, os dois imóveis com 35 mil metros quadrados que estavam integrados no Ibéria FEIF estão localizados um no Cartaxo – arrendado na íntegra a uma empresa da Sonae – e outro em Alverca do Ribatejo (Quinta do Adarse), também totalmente ocupado, de acordo com um comunicado da Savills.

Liderada por André Gomes de Sousa e por João Tenreiro Gonçalves, a Bedrock Capital — que geria até agora ativos no valor de 125 milhões de euros — investe pela primeira vez no ramo logístico e estreia com esta operação uma parceria com o EPG. E manifesta-se “otimista em relação ao mercado logístico português, que tem vindo a registar uma procura crescente por parte dos operadores”.

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Governo renova redução temporária do imposto sobre os combustíveis para lá de janeiro

Afinal a descida de dois cêntimos na gasolina e de um cêntimo no gasóleo vai manter-se para lá de 31 de janeiro. O Governo decidiu renovar a portaria que dá um desconto temporário nos combustíveis.

O desconto temporário no imposto sobre os combustíveis (ISP) acabaria a 31 de janeiro, mas o Governo decidiu esta terça-feira prorrogar a sua vigência. A renovação da portaria em causa foi decidida pelo Ministério das Finanças e deverá ser publicada em breve no Diário da República para que esta descida temporária introduzida em outubro se prolongue para lá de janeiro.

Na análise do Governo, os pressupostos que levaram à adoção desta medida mantêm-se, pelo que a medida deverá manter-se em vigor para lá de 31 de janeiro“, revelou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, em entrevista ao ECO realizada esta terça-feira no âmbito da campanha eleitoral, que irá ser publicada esta quarta-feira.

Em causa está a portaria n.º 208-A/2021 que dava um desconto de dois cêntimos por litro no caso da gasolina e de um cêntimo por litro no caso do gasóleo. Nessa portaria o Governo introduzia este desconto “no sentido de assegurar que o ganho adicional em sede de IVA decorrente do aumento do preço dos combustíveis seja integralmente devolvido aos consumidores por via da diminuição, em proporção, das taxas unitárias de ISP“.

Porém, a portaria definia que a aplicação do desconto terminava a 31 de janeiro, apontando para ajustes consoante a evolução da cotação do petróleo nos mercados internacionais. “Sem prejuízo de se prever, ao nível dos mercados de futuros dos preços do petróleo, uma diminuição do preço da matéria-prima no curto e médio prazo, a medida agora tomada será objeto de constante monitorização para que seja ajustada em função da evolução do mercado“, dizia o Governo.

Como desde outubro não houve uma descida significativa do preço dos combustíveis para os consumidores — em janeiro até subiram –, o Executivo do PS, com eleições à porta, decidiu manter este desconto temporário, o qual acumula com o subsídio direto aos cidadãos através do AutoVoucher (em vigor até março). Quando for conhecida a portaria irá saber-se se a prorrogação do desconto no ISP é apenas por mais um mês ou se mais tempo.

Segundo as contas do Governo, seriam restituídos 63 milhões de euros aos consumidores, devolvendo a receita adicional de IVA na forma de desconto no ISP. “Estes 63 milhões de euros são, na realidade, 90 milhões de euros anuais, na medida em que a repercussão da receita adicional que nos faríamos com os combustíveis, faria com que a taxa unitária do ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos] do gasóleo apenas fosse aliviada em menos de um cêntimo, e nós arredondámos para o cêntimo”, explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em outubro.

Terminado este desconto, o objetivo do Executivo era, quando acabasse esta medida transitória, a entrada em vigor o novo ISP, atualizado em 1%, como constava da proposta de Orçamento do Estado para 2022, a qual acabou por ser chumbada.

O próprio ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, já tinha admitido em entrevista ao ECO que após 31 de janeiro “o mais normal é que o valor do ISP venha a ser aquele que era antes dessa decisão”, ou seja: 52,6 cêntimos por litro na gasolina e 51,3 cêntimos no diesel, valores estes atualizados em 1%.

Além do desconto do ISP e do AutoVoucher, o Governo decidiu congelar o aumento da taxa de carbono até 31 de março, travando assim um aumento estimado de cinco cêntimos nos preços. Mantém-se assim em vigor, por mais três meses, a taxa aplicada ao longo de todo o ano de 2021, de 23,921 euros por tonelada de carbono.

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Provedora critica “discriminação” de recibos verdes no apoio para filhos em isolamento

Subsídio para assistência a filho ou neto em isolamento está a ser atribuído apenas a trabalhadores por conta de outrem. Provedora de Justiça alerta para "exclusão injustificada" de independentes.

Numa altura em que o país está a registar uma nova escalada dos casos de Covid-19, a Provedora de Justiça critica a “discriminação” a que têm sido sujeitos os trabalhadores independentes no acesso aos subsídios para assistência a filhos e a netos em isolamento profilático, notando que, neste momento, esses apoios da Segurança Social só estão a ser atribuídos aos trabalhadores por conta de outrem.

“Estes subsídios continuam a ser apenas atribuídos a trabalhadores por conta de outrem, tendo a Provedora de Justiça reiterado que os trabalhadores independentes não devem ser discriminados negativamente na sua proteção social, mormente os que tiveram descendentes em isolamento profilático mais do que uma vez, devendo a correção da interpretação conferida à norma legal em causa ser efetuada com efeitos retroativos a março de 2020“, é sublinhado numa nota divulgada esta terça-feira, que dá conta que foi enviado um ofício a esse respeito ao secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos.

O subsídio em questão destina-se, segundo a informação oficial da Segurança Social, aos trabalhadores por conta de outrem que se vejam impedidos de exercer a sua atividade profissional por terem de prestar assistência a filhos ou netos, menores de 12 anos, em isolamento profilático. Os beneficiários recebem um apoio equivalente a 100% da remuneração de referência, no caso de estarem a cuidar dos seus filhos, ou a 65%, caso se trate de assistência a neto.

Ora, no ofício enviado ao Ministério do Trabalho, o Provedor-Adjunto, Joaquim da Costa, garante que “não duvida da natureza especial destas normas”, mas defende que “essa natureza especial não pode conduzir à violação do princípio constitucional da igualdade, através da discriminação negativa de trabalhadores na proteção social que lhes é conferida sem que haja fundamento válido para tanto”.

Em maio do ano passado, a Provedora de Justiça já tinha alertado o Governo para essa “discriminação” que está a ser aplicada aos trabalhadores independentes, mas na ausência de acolhimento da “chamada de atenção”, Maria Lúcia Amaral decidiu voltar a dirigir-se a Gabriel Bastos. “A Provedora de Justiça voltou a dirigir-se ao secretário de Estado da Segurança Social alertando para a persistência de situações de exclusão de apoios sociais extraordinários, decretados no âmbito da pandemia por Covid-19, que são geradoras de desproteção social injustificada“, lê-se na nota agora divulgada.

No ofício enviado ao Ministério do Trabalho, a Provedora de Justiça aproveitou, além disso, para salientar “duas questões adicionais ainda não solucionadas”.

Por um lado, Maria Lúcia Amaral alerta que há “muitos trabalhadores” que não conseguiram submeter com sucesso o requerimento ou a correção de requerimentos relativos a meses anteriores para acesso a medidas de apoio extraordinárias, pelo que apela, portanto, à “fixação de prazos extraordinários”. “Muitos trabalhadores elegíveis para as medidas de apoio à redução da atividade, ao rendimento ou para proteção social, previstas no âmbito da Segurança Social, não conseguiram submeter tempestivamente os requerimentos para acesso às mesmas, ou apresentaram requerimento com erro devido a problemas relacionados com a falta de atualização da respetiva situação no sistema de informação da Segurança Social ou a constrangimentos de natureza informática, bem como por falta de informação adequada e oportuna”, é relatado no ofício.

Por outro lado, a Provedora de Justiça apela à correção do mês de referência do apoio extraordinário à redução da atividade económica dos membros de órgãos estatutários. Maria Lúcia Amaral adverte também para “a necessidade de ser dada resposta ao impacto negativo que o pagamento do apoio excecional à família teve na carreira contributiva dos respetivos beneficiários, já que não foi previsto o registo de remunerações por equivalência relativo ao diferencial entre a remuneração normal do trabalhador e o valor do apoio”.

Esta última questão é especialmente relevante uma vez que, entre 25 de dezembro e 9 de janeiro, milhares de pais pediram o apoio excecional à família, face às restrições impostas pelo Governo (encerramento de creches e atividades de tempos livres, bem como adiamento do regresso às aulas pós quadra festiva). “Os trabalhadores que beneficiaram de tais apoios no passado têm-se visto fortemente prejudicados nos valores das prestações sociais a que, entretanto, acederam e que continuam ou venham a aceder”, avisa Maria Lúcia Amaral.

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BNZ nomeia Luis Selva como diretor-geral

O profissional vai liderar ativos solares europeus em desenvolvimento entre Portugal, Itália e Espanha.

A BNZ nomeou Luis Selva como o novo diretor-geral da empresa. O profissional vai liderar uma equipa focada na consolidação da organização e terá como principais responsabilidades alcançar e ultrapassar o objetivo de 1,5 GW de investimento em ativos solares europeus em desenvolvimento entre Portugal, Itália e Espanha, até 2024; bem como assegurar a conformidade da BNZ com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

“Estou muito satisfeito por fazer parte deste impressionante projeto. A BNZ é uma IPP com um futuro promissor e que opera em mercados com grande potencial para o desenvolvimento de energias renováveis, tais como Portugal, Itália e Espanha. É muito gratificante poder juntar-me a esta equipa extraordinária e trazer a minha experiência para avançarmos juntos”, afirma o novo diretor-geral, em comunicado.

Luis Selva desenvolveu uma carreira de quase duas décadas no setor das energias renováveis, tendo passado por empresas como a Ingeteam e a O&M Solutions. O profissional junta-se agora à BNZ, depois de ter estado na QBI Solutions, onde desempenhou o papel de CCO, fornecendo software de gestão de ativos para a indústria das energias renováveis.

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Eco do Dinheiro. Conheça as novas regras das garantias

  • ECO
  • 18 Janeiro 2022

No início do ano entraram em vigor novas regras para as garantias aplicadas à compra de artigos novos e usados, que reforçam a proteção dos consumidores. Saiba quais são.

  • O que muda nas regras das garantias com o novo ano? Veja o vídeo

https://videos.sapo.pt/sfNq2BOehOCT6e4Fanpd

Com o novo ano entraram em vigor novas regras nas garantias dos bens comprados no comércio, que resultam da transposição de uma diretiva europeia.

Uma das mudanças relevantes é o prazo, que passa de dois para três anos. Mas há uma nuance importante. Nos primeiros dois anos, presume-se que o defeito já existia no momento da entrega do bem. A partir do terceiro ano, é o consumidor tem de provar que o defeito era pré-existente e não decorre da utilização do artigo. O que pode ser difícil de comprovar.

O prazo de três anos também se aplica aos artigos recondicionados, como telemóveis, por exemplo. A garantia dos bens usados também é de três anos, mas pode ser reduzida para 18 meses por acordo entre as partes.

Em caso de defeito, o consumidor pode optar pela reparação ou substituição do bem. Se preferir uma redução do preço ou a resolução do contrato, terá de ter o acordo do vendedor.

Já se o defeito surgir nos primeiros 30 dias após a entrega do produto, o cliente pode pedir de imediato a resolução do contrato ou a substituição do artigo.

Os fabricantes são obrigados a disponibilizar peças sobresselentes para a reparação durante dez anos após a colocação da última unidade do produto no mercado.

Outra novidade é a extensão da garantia após uma reparação. O prazo cresce mais seis meses a cada intervenção técnica, até um máximo de quatro vezes. É aplicável quer nos bens novos, quer nos usados.

Em relação aos imóveis, o prazo passa a ser de dez anos, mas apenas para os elementos construtivos estruturais. Nas restantes desconformidades mantém-se o prazo de cinco anos.

As novas regras aplicam-se também a elementos digitais, que beneficiam do mesmo prazo de garantia de 3 anos.

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Portugal regista mais 43.729 casos e 46 mortes por Covid-19, um máximo desde fevereiro

O boletim divulgado pela DGS revela mais 43.729 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas, um número recorde desde o início da pandemia. Já os óbitos são um máximo de fevereiro.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) identificou 43.729 novos casos de Covid-19, um novo máximo, o que eleva o número total de infetados desde o início da pandemia para 1.950.620. O boletim desta terça-feira indica ainda que, nas últimas 24 horas, morreram 46 pessoas com a doença, perfazendo um total de 19.380 óbitos.

O número de óbitos verificado nas últimas 24 horas é o valor mais elevado desde 26 de fevereiro do ano passado, quando se registaram 58 mortes por Covid-19.

A maioria dos infetados continua a recuperar em casa, sendo que voltou a registar-se um aumento no número de pessoas hospitalizadas com a doença. Atualmente, 1.955 doentes estão internados em unidades hospitalares (mais 17 nas últimas 24 horas), dos quais 160 em unidades de cuidados intensivos (menos 14).

O boletim dá conta de um total de 1.598.454 recuperados, mais 42.055 do que no balanço anterior. Existem ainda, neste momento, 332.786 casos ativos em Portugal, mais 1.628 face a segunda-feira.

Boletim epidemiológico de 18 de janeiro:

Por regiões, a maioria das novas infeções voltou a ser registada no Norte. Dos 43.729 novos casos confirmados, 18.116 localizam-se nesta região, seguindo-se Lisboa e Vale do Tejo (LVT), que contabilizou 13.987 novas infeções, e o Centro, com 6.339.

Já o Algarve identificou 1.394 infeções e o Alentejo 1.394. Nas Regiões Autónomas, a Madeira registou 2.117 novos casos e os Açores 616.

Quanto aos óbitos, a maioria ocorreu em LVT (25), enquanto no Norte foram 11, no Centro seis, na Madeira três e no Algarve um, segundo os dados do boletim da DGS.

(Notícia atualizada às 15h40)

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Governo espera acordo este semestre sobre IRC de 15% para lucros das multinacionais

  • Lusa
  • 18 Janeiro 2022

João Leão disse que há "apoio de muitos ministros das Finanças" para um acordo ainda este semestre sobre a "diretiva que vai garantir começar já em 2023 a tributação mínima de 15%”.

O Governo disse esta terça-feira esperar um acordo este semestre entre os Estados-membros para tributação mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais na União Europeia (UE), como acordado na OCDE, para entrar em vigor em 2023.

“Foi dado como grande prioridade da presidência francesa e com o apoio de muitos ministros das Finanças aprovar ainda este semestre um acordo para aprovar a diretiva que vai garantir começar já em 2023 a tributação mínima de 15%”, conforme acordado na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em outubro passado, declarou o ministro das Finanças, João Leão.

Falando à imprensa portuguesa após a reunião do Ecofin, em Bruxelas, o responsável apontou que “ficou [assente] como grande prioridade da presidência francesa aprovar, ainda este semestre, a diretiva europeia que vai, ao nível europeu, colocar a tributação mínima das multinacionais em 15%”.

“Isso vai permitir que todos suportem uma parte justa e de forma transparente do financiamento do bem comum e dos serviços públicos”, apontou, falando num “acordo importante para evitar uma concorrência desleal e uma corrida […] em termos de financiamento e de competição entre os Estados”.

Segundo João Leão, “todos os países [da UE] estão de acordo com a implementação” desta tributação, tendo a maioria, incluindo Portugal, apoiado a presidência francesa “no sentido de uma aprovação rápida da diretiva”.

A Comissão Europeia propôs, em dezembro passado, uma tributação mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais na UE, como acordado na OCDE, visando “equidade e estabilidade” fiscal no espaço comunitário.

Falando nessa altura em conferência de imprensa, em Bruxelas, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, especificou que “a proposta de diretiva de implementação do segundo pilar do acordo internacional garantirá uma taxa de imposto efetiva mínima de 15% para grandes grupos com um volume de negócios anual superior a 750 milhões de euros que tenham a sua sociedade-mãe ou uma filial na UE”.

A proposta apresentada estabelece então uma taxa de imposto efetiva de 15% na UE, como acordado por 137 países na OCDE, e inclui um conjunto comum de regras sobre o método de cálculo, de modo a que seja aplicada de forma adequada e coerente.

As regras propostas serão aplicáveis a qualquer grande grupo, tanto nacional como internacional, com uma empresa-mãe ou uma filial situada num Estado-membro da UE. Esta proposta foi agora analisada pelos ministros das Finanças da UE, esperando Bruxelas que haja um acordo entre os Estados-membros ainda durante a presidência francesa do Conselho, neste primeiro semestre de 2022.

Desde há vários anos que a OCDE discute uma proposta relativa a impostos adaptados a uma economia globalizada e digitalizada, visando então exigir impostos às multinacionais, que os pagam onde lhes é mais favorável.

Em julho passado, o G20 chegou a acordo sobre a implementação de um novo mecanismo tributário para as empresas multinacionais, abrangendo 130 países e jurisdições. Já em outubro de 2021, a OCDE anunciou que 137 países acordaram a implementação de uma taxa mínima de 15% de IRC para empresas multinacionais a partir de 2023, pondo fim a anos de negociações.

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“Temos de nos manter atentos e vigilantes quanto à inflação”, alerta João Leão

  • Lusa
  • 18 Janeiro 2022

O ministro das Finanças disse que a "taxa de inflação vai desacelerar ao longo deste ano e, sobretudo, espera-se uma forte redução a partir do segundo semestre deste ano”. Pede atenção e vigilância.

O ministro das Finanças, João Leão, defendeu esta terça-feira que Portugal se deve manter “atento e vigilante” à inflação, perante subidas nas taxas que pressionam os preços, esperando “uma forte redução” no segundo semestre deste ano.

“A taxa de inflação está mais alta do que esperado, sabemos que tem componente significativa que é de natureza temporária, mas temos de nos manter atentos e vigilantes e acompanhar a sua evolução [porque] sabemos também que afeta a vida da população”, declarou o governante, falando à imprensa portuguesa em Bruxelas.

No final da reunião dos ministros das Finanças da União Europeia (UE), o Ecofin, João Leão indicou que “Portugal tem das taxas de inflação mais baixas” do espaço comunitário, mas “deverá acompanhar o reflexo europeu”, com percentagens ainda elevadas no primeiro semestre de 2022 e mais reduzidas e estáveis no segundo.

“A análise que foi feita pelo BCE [Banco Central Europeu] e pelos ministros das Finanças é que a taxa de inflação vai desacelerar ao longo deste ano e, sobretudo, espera-se uma forte redução a partir do segundo semestre deste ano”, acrescentou o responsável.

Em termos concretos, o Governo antecipa agora que “a inflação fique, no próximo ano, acima do que estava previsto por todos”, acima de 1% em Portugal e além dos 2% ao nível europeu, precisou o governante.

Ainda assim, esta é “uma taxa de inflação mais elevada do que esperado, mas com uma forte componente temporária”, reforçou João Leão.

A posição portuguesa surgiu depois de, na segunda-feira, o presidente do Eurogrupo, Paschal Donohoe, ter afirmado esperar uma redução das “pressões inflacionistas” ao longo do ano na zona euro, perante subidas na inflação ‘puxadas’ pelos preços energéticos, prevendo uma melhoria à medida que as cadeias de abastecimento estabilizam.

O BCE tem vindo a considerar que a inflação deverá estabilizar nos 2% a médio prazo.

Ainda hoje, João Leão apontou que “o BCE não antecipa, no curto prazo, a necessidade de ter alterar as taxas de juro, e por isso mesmo também a política monetária a esse nível vai-se manter estável”.

“Sabemos que os mercados, ao nível do financiamento dos países e das empresas, estão a reagir e as taxas de juro estão aí a aumentar e esse é um desafio que vamos ter de enfrentar, pela primeira vez nos últimos anos, que é o aumento das taxas de juro para o futuro”, concluiu o ministro das Finanças.

O BCE tem como principal mandato a estabilidade dos preços, considerando-se que tal é importante para a estabilidade económica, social e até política, pelo que estabeleceu, em 2021, uma nova estratégia que contempla um objetivo simétrico de inflação de 2% a médio prazo, uma meta mais flexível que admite desvios temporários e moderados.

A inflação anual na zona euro atingiu, em novembro passado, 4,9%, sendo esta a taxa mais elevada desde o início da série, em 1997, segundo o Eurostat.

O BCE prevê que os preços aumentem em média 3,2% este ano e 1,8% em 2023 e 2024.

A contribuir para a inflação estão, de momento, os custos energéticos e os problemas nas cadeias de abastecimento globais.

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Larry Fink defende “capitalismo de stakeholders”, que diz não ser “woke”

O CEO da gestora de fundos Blackrock defendeu o capitalismo de stakeholders enquanto uma questão de capitalismo a trabalhar para todas as partes interessadas, e não uma agenda política ou social.

Larry Fink, líder da BlackRock, que gere ativos avaliados em mais de 10 biliões de dólares, defendeu esta terça-feira que o capitalismo de stakeholders não é uma questão política, não tem uma agenda social ou ideológica, nem é “woke”, escreveu na carta que dirige anualmente aos presidentes executivos.

Na missiva, Fink explica que o capitalismo de stakeholders é impulsionado pela “relação benéfica” entre o CEO e “os funcionários, clientes, fornecedores e comunidades” dos quais a empresa depende para prosperar. É o capitalismo a trabalhar para todas as partes interessadas, pode ler-se, ao invés de só para os acionistas.

A carta aberta surge em resposta a acusações da gestora usar a sua influência para incentivar uma agenda progressista e “woke” – termo comummente usado nos EUA para apelidar pessoas conscientes e muito empenhadas em questões de justiça social. Nos últimos anos, a gestora foi também criticada por políticos conservadores, empresários e ativistas, por apoiar o investimento segundo critérios ESG (isto é, com base em padrões ambientais, sociais e de boa governação).

Fink sublinha a necessidade de o CEO criar valor não só para os seus acionistas, mas para toda as partes interessadas da cadeia de valor, a fim de criar valor a longo prazo. Este valor a longo prazo, entende Fink, é a medida pela qual os mercados vão determinar o sucesso da empresa, alertando para a possibilidade de as empresas ficarem para trás se não adotarem práticas sustentáveis.

Entre os temas abordados, Fink esclareceu ainda a posição da Blackrock em relação às empresas ligadas aos combustíveis fósseis, alegando que desinvestir nestes setores, ou a sua simples transição dos mercados de capitais para private equity não irá fazer o mundo chegar à neutralidade carbónica. Assim, “por regra”, a BlackRock não procura desinvestir de empresas petrolíferas ou de gás.

“Focamo-nos na sustentabilidade não porque somos ambientalistas, mas porque somos capitalistas e fiduciários para os nossos clientes”, escreve Fink. O responsável alega ainda que não são apenas as startups a poder gerar disrupção e novas indústrias, mas também as empresas já estabelecidas o podem e devem fazer. Fink fala ainda do dever de governos e empresas continuarem a assegurar o acesso a energia fiável e a preços acessíveis.

Fink apelou às empresas para se tornarem mais apelativas para os seus funcionários em função do atual contexto do mercado de trabalho. “Trabalhadores a exigirem mais dos seus empregadores é uma característica essencial do capitalismo eficaz”, escreveu o gestor. Segundo os dados da BlackRock, as empresas que criaram mais e melhores ambientes inovadores para os seus trabalhadores registaram níveis mais baixos de rotatividade e retornos mais elevados durante a pandemia.

O gestor aproveitou, por fim, a oportunidade para anunciar o lançamento do Centre for Stakeholder Capitalism da BlackRock, de modo a criar um “fórum” para a investigação, diálogo, e debate, para aprofundar a relação entre o envolvimento das partes interessadas, e o valor acionista. Fink expressa que a convicção é de que as empresas têm um melhor desempenho quando refletem e têm assente qual o seu papel na sociedade, e agem no interesse de todos os stakeholders.

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