Empresa: Banco Montepio

Mário Centeno admitiu que o Estado pode vir a apoiar o Montepio, em caso de necessidade. Para PSD e CDS, esta foi a confirmação de que a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) no capital do banco da Associação Mutualista é “um investimento de risco”.

No plenário em que os partidos apresentaram projetos de resolução para impedir este negócio, mas cuja votação só será feita amanhã, a esquerda também não poupou críticas. Enquanto o Bloco de Esquerda quer esclarecimentos em relação à composição da carteira de investimentos, o PCP diz que esta entrada está a ser delineada por “figuras cuja idoneidade foi questionada”.

“Já não restam dúvidas. A entrevista [ao ministro das Finanças] deixou claro para todos: estamos perante um investimento de alto risco”, afirmou o deputado do PSD Duarte Pacheco, depois de os sociais-democratas terem apresentado um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo que proíba a concretização da entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital social da Caixa Económica Montepio Geral. “A oposição a este negócio é geral”, notou Duarte Pacheco, pedindo que “todos assumam as suas responsabilidades”.

"Já não restam dúvidas. A entrevista [ao ministro das Finanças] deixou claro para todos: estamos perante um investimento de alto risco.”

Em entrevista ao Jornal Negócios (acesso pago), o ministro das Finanças disse que “o garante último da estabilidade financeira é o Governo, e dentro do Governo o ministro das Finanças e, portanto”, tem de haver disponibilidade para ajudar a Associação Mutualista Montepio Geral.

Já Filipe Anacoreta Correia, deputado do CDS, disse que “os portugueses foram hoje surpreendidos pelas declarações do ministro das Finanças” em que assumiu: “Se formos chamados a ajudar o Montepio temos de estar disponíveis”. O deputado centrista acusa o Governo de “se furtar a prestar contas em relação a esta operação”.

Afinal quais são os investimentos da Santa Casa?

À esquerda também chovem críticas a este negócio, com o BE a questionar quais os investimentos que a Santa Casa tem em carteira. “A questão sobre a Santa Casa não é apenas o Montepio. É a carteira de investimentos. Como é que se regula, quais os limites, que montantes deve ter disponíveis?”, questionou Mariana Mortágua.

"A questão sobre a Santa Casa não é apenas o Montepio. É a carteira de investimentos. Como é que se regula, quais os limites, que montantes deve ter disponíveis?”

“Em 2012, entre fundos de investimento imobiliário, ações e ativos correntes, a SCML tinha 308 milhões. Em 2013 tinha 365 milhões, em 2014 tinha 477 milhões e em 2015 tinha 489 milhões”, referiu a deputada bloquista, salientando que a entidade aumentou os ativos disponíveis nos piores anos da crise. Mortágua pediu, por isso, ao Governo que reforce o escrutínio do papel da Santa Casa e recomendou um quadro legal de regras de aplicações de fundos da instituição. A esta proposta, o PS propõe encontrar-se uma matriz de risco e de diversificação de investimento.

Já o PCP criticou novamente o negócio “cujo racional não é totalmente percetível” e que está a ser delineado por “figuras cuja idoneidade foi questionada”, referiu Miguel Tiago. Contudo, o deputado comunista classificou as propostas de resolução do CDS e PSD de “oportunismo” e acusou os partidos de direita de estarem a usar este negócio como “arma de arremesso”. “Se Rui Rio não convence o porta-voz do partido, e provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto, a não entrar no Montepio como é que quer impedir o Governo?”, questionou, numa referência à opção de António Tavares, porta-voz de Rui Rio para a Solidariedade e Bem-Estar, membro do conselho estratégico nacional criado pelo novo presidente do PSD, e, em simultâneo, provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto e presidente da mesa da assembleia geral do Montepio.

De acordo com uma notícia avançada pelo Público (acesso condicionado), Santa Casa da Misericórdia do Porto vai entrar com dez mil euros no capital do Montepio, uma opção que choca com a oposição do PSD a esta compra.

Tal como a Associação Mutualista Montepio Geral, também a Caixa Económica Montepio pediu para beneficiar de créditos fiscais. Só que com uma diferença: enquanto a mutualista teve resposta das Finanças em apenas três meses, o banco continua por ver o seu pedido ser atendido, embora o tenha feito há quase um ano.

O ECO sabe que a Associação Mutualista – dona do banco — enviou um pedido de informação vinculativa à Autoridade Tributária em janeiro passado. Queria perceber se deixava de estar isenta de IRC e, mais do que isso, queria ter a certeza absoluta de que podia tirar partido de créditos fiscais para melhorar artificialmente as contas — como veio a acontecer.

Esse parecer chegou à instituição cerca das 6h00 da sexta-feira do dia 9 de março, disseram fontes próximas do assunto ao ECO, mesmo a tempo de Tomás Correia dar a conhecer ao conselho geral as contas de 2016 e de 2017. Essa apresentação aconteceu na segunda-feira a seguir. Umas das fontes não escondeu a ironia perante a coincidência dos timings: “Coitado do técnico do Fisco que passou a noite em claro só para dar seguimento ao pedido”. Assim, quando as contas chegaram às mãos dos conselheiros da mutualista ao final da tarde do dia 12, já elas evidenciavam o impacto dessa borla contabilística autorizada pelo Fisco: mais de 800 milhões de euros em ativos por impostos diferidos que tiraram a mutualista de um buraco de 250 milhões de capitais próprios negativos.

O que se sabe agora é que o banco da mutualista também pediu à Autoridade Tributária para aderir ao regime de créditos fiscais. Mas há bastante mais tempo e ainda sem obter qualquer resposta do lado de lá. Ao que o ECO apurou, foram enviados pedidos em 2014, 2015, 2016. Do outro lado a resposta foi sempre negativa com o argumento de que a Caixa Económica não se tratava de uma sociedade anónima, mas de uma Caixa Económico, e por isso sem acesso a esse regime.

Mais recentemente, em 2017, já depois de se transformar em sociedade anónima — que aconteceu em meados de setembro –, a Caixa Económica, na altura liderada por Félix Morgado, voltou a fazer o mesmo pedido. Essa autorização encontra-se ainda em fila de espera nos gabinetes do Fisco. Isto, apesar de o banco já refletir esses créditos fiscais nas suas contas sob o método ‘pro forma’, que o faz por razões de comparação com os seus pares que têm esses créditos fiscais.

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Em 2014, foi criado um regime especial para o setor bancário poder transformar prejuízos em créditos fiscais que pudessem recompor o balanço e os capitais, numa altura em que o Banco Central Europeu (BCE) apertava as regras e as condições de financiamento dos bancos nacionais eram periclitantes. Foi uma forma de aliviar o esforço dos bancos para levantar capital num ambiente de clara desconfiança dos investidores em relação a Portugal. Entretanto, os bancos deixaram de poder criar novos ativos por impostos diferidos desde 2016, mas ficaram com a possibilidade de usar os créditos fiscais acumulados até final de 2015 por um “prazo ilimitado”.

Questionados sobre este pedido em espera, o Ministério das Finanças e a Caixa Económica não quiseram prestar declarações.

A Associação Mutualista viu a última assembleia geral aprovar as contas consolidadas de 2016 e as contas individuais de 2017. Estas últimas contas davam um retrato muito mais favorável à instituição: já não está em situação de falência técnica e apresenta capitais próprios de 500 milhões devido àquele artifício contabilístico obtido com os créditos fiscais.

Mas o processo esteve longe de ser pacífico. Tomás Correia contou mesmo com oposição interna: tratou-se de um passe de mágica que teve o aval do Governo, como acusaram dois conselheiros da mutualista. E mesmo no espaço público foram várias as vozes que se indignaram com a “criatividade contabilística para tapar os olhos”, como disse o antigo ministro Bagão Félix. Também o Bloco de Esquerda, o PCP e o PSD também se manifestaram contra a solução a que a Associação Mutualista recorreu para reportar as contas do ano passado. Falam em “enorme benefício fiscal” concedido à mutualista. Mas o Governo recusa ter dado a mão à instituição que conta com 630 mil associados.

A Associação Mutualista Montepio Geral recebeu luz verde do Ministério das Finanças para pôr fim à isenção de impostos, passando a beneficiar de créditos fiscais para equilibrar as contas do grupo. Um ‘ok’ que foi questionado pelos partidos da esquerda à direita. Pediram a Mário Centeno que remetesse, com urgência, o esclarecimento que a Autoridade Tributária enviou à dona do Montepio. Mas esta explicação não vai chegar aos deputados, com o ministério a invocar sigilo fiscal para não responder às questões colocadas.

“Encarrega-me o senhor ministro das Finanças transmitir que o parecer da Autoridade Tributária e Aduaneira encontra-se sujeito a sigilo fiscal (…) pelo que impende um dever de proteção do mesmo.” Esta foi a resposta enviada pelo Ministério das Finanças ao Parlamento, nomeadamente ao Bloco de Esquerda e CDS, que pediram o envio do parecer da Autoridade Tributária sobre a isenção de IRC da Associação Mutualista.

"Encarrega-me o senhor ministro das Finanças transmitir que o parecer da Autoridade Tributária e Aduaneira encontra-se sujeito a sigilo fiscal (…) pelo que impende um dever de proteção do mesmo.”

Como avançou o ECO, a dona do banco Montepio enviou um pedido de informação vinculativa ao Ministério das Finanças para avaliar a possibilidade de deixar de ficar isenta de IRC. Ou seja, a Associação Mutualista pretendia começar a pagar impostos ao Estado. Mas o objetivo final era outro: poder tirar partido de um regime fiscal que bancos e empresas já usufruem: o dos créditos fiscais. A Associação Mutualista fechou 2016 com capitais próprios negativos em 251 milhões de euros. Ainda assim, os créditos fiscais no valor de 808 milhões de euros permitiram que as contas individuais de 2017 apresentassem a mutualista com capitais próprios positivos em mais de 500 milhões.

Em relação a estes créditos fiscais de mais de 800 milhões de euros, a bloquista Mariana Mortágua pediu que fosse enviado o modo de cálculo detalhado dos ativos por impostos diferidos registados no balanço da dona do Montepio num total de 808,6 milhões de euros. A esta questão, Mário Centeno disse apenas que este cálculo “é da responsabilidade exclusiva da entidade que emite o relatório e contas”. Ou seja, “da Associação Mutualista e não do Ministério das Finanças ou de qualquer serviço por este tutelado”.

É também da “exclusiva responsabilidade da Associação Mutualista Montepio geral o eventual pagamento de prémios de gestão as membros dos órgãos estatutários”, refere Centeno na resposta ao Bloco, depois de questionado sobre quando é que estes prémios foram pagos. Recorde-se que foi a possibilidade de pagamento de um prémio variável em função dos lucros que fez com que a Associação Mutualista perdesse a isenção de IRC que até então beneficiava.

Na primeira carta dirigida aos trabalhadores enquanto líder da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), Carlos Tavares sublinhou que o banco “precisa criticamente de percorrer um caminho de mudança e reforma” para se tornar mais moderno. E lembrou, na missiva a que o ECO teve acesso, que a nova gestão tem dever de lealdade com os acionistas que são “em rigor, os 600 mil associados da Associação Mutualista”.

Carlos Tavares tomou posse há pouco mais uma semana e no início desta enviou uma comunicação a todos os colaboradores da CEMG referindo que o “maior desafio” do seu mandato passa por “transformar a instituição bancária do Grupo Montepio num banco moderno”. Mas que banco moderno é este que Tavares idealiza?

Um banco “adequado às exigências diferenciadas dos diversos grupos de clientes, dos mais jovens aos mais idosos, dos residentes nos meios urbanos litorais aos que habitam no interior por vezes esquecido, das muito pequenas empresas às empresas de dimensões superiores e, muito particularmente, das instituições dos setores sociais”, precisou aquele que é simultaneamente chairman e CEO da CEMG.

“Neste contexto, é fundamental a adaptação dos modelos de negócio com o recurso à inovação tecnológica que permita combinar o aumento da eficiência operacional com a preservação da relação personalizada com os clientes”, disse ainda.

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Lembra que a carta de missão atribuída à nova equipa de gestão do Montepio é “inequívoca” quanto aos objetivos e princípios que são propostos pela Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG). E é neste ponto que Carlos Tavares sublinha que “ao mesmo tempo que a CEMG precisa criticamente de percorrer um caminho de mudança e reforma, deverá ter sempre presente a sua origem distinta e os valores que presidiram à sua fundação em 1844″.

Ao mesmo tempo que a CEMG precisa criticamente de percorrer um caminho de mudança e reforma, deverá ter sempre presente a sua origem distinta e os valores que presidiram à sua fundação em 1844.

Referindo-se ainda à carta de missão, Tavares diz que o Montepio tem “o dever de lealdade com os clientes, investidores e autoridades de supervisão, sem esquecer a solidariedade e a responsabilidade social”. Mas não só, prossegue: “Temos igualmente um dever de lealdade e cooperação com os acionistas, sem prejuízo da necessária autonomia de atuação. (…) Os nossos acionistas são, em rigor, os mais de 600 mil associados que confiaram as suas poupanças à sua Associação Mutualista para que esta lhes garante segurança”.

Por essa razão, continua, “a CEMG tem o dever de gerir de forma competente e criteriosa o capital que nela foi aplicado pela AMMG e de lhe proporcionar remuneração adequada”, alinhando-se assim aos objetivos que haviam sido definidos pela carta de missão, na qual Tomás Correia pediu à nova administração tenha presente que o banco terá de “remunerar adequadamente” os seus acionistas.

Temos igualmente um dever de lealdade e cooperação com os acionistas, sem prejuízo da necessária autonomia de atuação. (…) Os nossos acionistas são, em rigor, os mais de 600 mil associados que confiaram as suas poupanças à sua Associação Mutualista para que esta lhes garante segurança

O antigo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários diz que o regresso “campo profissional” onde começou e esteve muitos anos lhe dá a “oportunidade de tentar aplicar na prática as ideias, os princípios e os valores que há muito defende para a gestão dos bancos”. Espera tornar a CEMG num “bom lugar para trabalhar, onde as pessoas se sintam bem e façam sentir bem os clientes”.

No final da mensagem, Carlos Tavares lança o repto a todos os trabalhadores da CEMG: “Espera-nos muito trabalho, porque há muito por fazer e o tempo é escasso. E não nos resta alternativa a tentar contrariar um velho ditado e fazer depressa e bem”.

Edmundo Martinho, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), admite que o Montepio vale menos do que o que diz a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG). O estudo encomendado ao Haitong aponta para um valor de 1.600 a 1.700 milhões de euros. A SCML vai comprar 1%, mas nomeia dois administradores não executivos para o banco liderado por Carlos Tavares.

“O estudo [encomendado ao Haitong] diz que o Montepio tem um valor um pouco abaixo do que diz a AMMG“, liderada por Tomás Correia, refere Edmundo Martinho, em entrevista à SIC Notícias. “O estudo aponta para um valor entre 1.600 e 1.700 milhões de euros”, revelou o responsável máximo pela SCML, revelando um valor que até agora era desconhecido. A AMMG avalia o banco em pouco mais de 1.800 milhões.

A SCML vai investir entre “18 a 20 milhões de euros” no Montepio, reiterou o provedor. Este valor será pago por 1% do Montepio, o que avalia a instituição acima daquela que foi a avaliação feita pelo banco de investimento que a SCML contratou. A par da SCML deverão entrar outras misericórdias, bem como IPSS, que, contudo, apontam para investimentos simbólicos, apenas para passarem a mensagem de que querem um banco social.

“O estudo era uma das condições para a SCML entrar” no capital do banco. E o “estudo recomenda prudência no investimento“, diz Edmundo Martinho. Essa prudência traduz-se na “forma como entramos, nos montantes que se investem”, diz. Mas “não fez recuar” a SCML, acrescenta, salientando que a “SCML sempre disse que não ia além dos 10%”, sendo que os 200 milhões aventados nunca estiveram em cima da mesa.

"O estudo [encomendado ao Haitong] diz que o Montepio tem um valor um pouco abaixo do que diz a AMMG. Aponta para um valor entre 1.600 e 1.700 milhões de euros.”

“Prudência é assumir 1%” do Montepio, remata, salientando que “este tipo de intervenção no banco não é uma originalidade”. Edmundo Martinho revela que a SCML já “investiu mais de 20 milhões noutros bancos”. “E quando foi a privatização dos CTT, a SCML investiu 40 milhões”, conta. Com este 1%, a SCML vai ter dois administradores não executivos no banco.

“A SCML tem de assegurar que [este investimento] não compromete o papel da SCML”, salientou, isto depois de as críticas feitas pelo presidente do PSD, Rui Rio, que acusou a instituição de utilizar dinheiro dos pobres para limpar as perdas da banca. “Não compromete. Estamos a viver um momento de investimento sem paralelo. A capacidade de investimento não será afetada com este negócio”, remata.

“O Montepio não precisa [de aumentar o capital]. Os rácios do Montepio comparam todos com os outros bancos. Banco não está numa situação de fragilidade”, diz, acrescentando que não é um investimento da dimensão que a SCML vai realizar que “salva um banco”. E também “não é com este valor que que a SCML vai meter-se no negócio da banca”.

Edmundo Martinho, que admite que este “é um negócio mal visto pela sociedade”, defende-o no sentido de criar um banco social, mas também o vê como um investimento, ainda que não tenha o objetivo de lucro rápido.

“O entendimento da SCML é que [a compra de uma posição no Montepio] é um investimento. A SCML não está disponível para entrar e vender amanhã com mais-valias”, diz. Mas há a “perspetiva de que estamos numa circunstância em que a SCML quer garantir a rentabilização dos ativos, investindo 3%” dos ativos totais.

(Notícia atualizada às 19h59 com mais informação)