Empresa: Altice

Já deu entrada na Autoridade da Concorrência (AdC) o pedido de extinção da operação de compra da Media Capital MCP 0,00% pela Altice Portugal, afirmou ao ECO fonte oficial do regulador. “O requerimento está a ser analisado”, indicou a mesma fonte. O ECO sabe que a entidade liderada por Margarida Matos Rosa tenciona emitir um comunicado com mais informações já esta terça-feira.

Se a AdC validar o requerimento das promotoras do negócio, é a machadada final num dossiê que se arrasta há 11 meses a aguardar por decisão do regulador. Estava agendada para esta semana a emissão do parecer final do regulador, que se antecipa ser de chumbo da operação, depois de a AdC não ter dado luz verde aos compromissos apresentados pela Altice — e depois de esta ter dito que não iria apresentar novas garantias.

A lei prevê que a notificante possa, a qualquer momento, solicitar a extinção do processo. Do mesmo modo, antecipa “exceções”. É esta última avaliação que falta: ao que o ECO apurou, a AdC estará a analisar se o requerimento para a extinção do processo cumpre os pressupostos previstos na legislação aplicável. Em caso afirmativo, o processo é extinto sem decisão final. Se a operação se enquadrar numa das “exceções”, o dossiê seguirá outros trâmites.

A Altice e a Prisa desistiram da compra e venda da Media Capital, depois de adiarem por duas vezes o seu próprio calendário interno ao nível dos prazos. O último prazo foi a última sexta-feira. A dona da Meo já reagiu, culpando a AdC de não emitir uma decisão em tempo útil, com “consequências” para os investidores nacionais e estrangeiros.

A Vodafone já reagiu à notícia da queda do negócio da Media Capital. Para a operadora liderada por Mário Vaz, “é o desfecho que mais favorece os consumidores” e o país. Era também um cenário já “previsível”, aponta a companhia, alinhando com as reações já conhecidas da Nos e do grupo Impresa. A Vodafone vai, assim, retirar os dois processos que promoveu na Justiça para tentar travar a operação.

Em resposta ao ECO, fonte oficial da Vodafone Portugal indica que o facto de o negócio já não se realizar “é o desfecho que mais favorece os consumidores, a concorrência, o bom desenvolvimento dos setores de media e telecomunicações e o país”. E acrescenta que, “com o previsível desfecho deste procedimento na Autoridade da Concorrência (AdC), as ações da Vodafone deixarão de ter razão de ser, motivo pelo qual consideramos que serão retiradas”, avança a empresa.

A Altice e a Prisa comunicaram aos mercados que já não vão realizar a transação de propriedade da Media Capital, dona da TVI, na medida em que estiveram 11 meses à espera de que o processo tramitasse por completo nos reguladores portugueses. Concretamente, a Altice acusa a AdC de não emitir uma decisão em tempo útil, com “consequências” para os investidores nacionais e estrangeiros.

Foi em julho de 2017 que a Altice anunciou a intenção de comprar a Media Capital aos espanhóis da Prisa. A dona da Meo oferecia 440 milhões de euros pelo maior grupo de media em Portugal, mas existiam receios de que a operação distorcesse a concorrência nos setores de media e telecomunicações.

O grupo Impresa também está satisfeito com o desfecho da operação da compra da Media Capital pela Altice: o negócio falhou por falta de decisão do regulador da concorrência nos prazos definidos pelas empresas. Segundo a dona da SIC, liderada por Francisco Pedro Balsemão, é a conclusão “que melhor protege o mercado, a sociedade portuguesa e os consumidores”.

“A Impresa realça que, desde que foi anunciada esta operação, sempre alertou para os riscos que a mesma poderia acarretar para a concorrência e para o pluralismo no setor dos media, pelo que sempre acreditou que este seria o único desfecho possível. Estamos, portanto, certos de que esta conclusão é a que melhor protege o mercado, a sociedade portuguesa e os consumidores”, refere a Impresa numa nota de reação enviada ao ECO.

Previa-se que, se a operação da compra da Media Capital pela Altice recebesse luz verde da Autoridade da Concorrência (AdC), outra operação de consolidação do mesmo género surgisse no mercado português. A hipótese mais provável era a da compra da Impresa pela Nos, uma cenário amplamente antecipado por alguns analistas.

A Altice e a dona da Media Capital, a Prisa, decidiram terminar o negócio, depois de 11 meses à espera de decisão final dos reguladores portugueses. A Altice acusa a AdC de deixar arrastar um processo com “consequências” para os investidores nacionais e estrangeiros.

A Nos considera que o falhanço na compra da TVI pela concorrente Altice “era um cenário antecipado e o único possível”. A empresa liderada por Miguel Almeida, que foi uma das principais vozes contra a realização da operação, mostra-se, assim, claramente satisfeita com o desfecho deste processo.

A empresa “congratula-se por ver chegar ao fim um negócio que, pelo impacto negativo e risco sérios para o pluralismo, a diversidade de opinião e concorrência, iria ser muito prejudicial para os interesses dos cidadãos e do país”.

"Este era um cenário antecipado e o único possível. A NOS congratula-se por ver chegar ao fim um negócio que, pelo impacto negativo e risco sérios para o pluralismo, a diversidade de opinião e concorrência, iria ser muito prejudicial para os interesses dos cidadãos e do país.”

Ao longo do processo, a Nos, que é a segunda maior operadora de telecomunicações em Portugal em quota de mercado, alertou para eventuais riscos de uma operação deste género, elencando, entre eles, a distorção da concorrência nos setores de media e telecomunicações.

Ainda assim, previa-se que, se a operação da compra da Media Capital pela Altice recebesse luz verde da Autoridade da Concorrência (AdC), outra operação de consolidação do mesmo género surgisse no mercado português. A hipótese mais provável era a da compra da Impresa pela Nos, uma cenário amplamente antecipado por alguns analistas. Aliás, no Parlamento, Miguel Almeida chegou mesmo a admitir a hipótese de comprar um grupo de media em Portugal se as autoridades admitissem a compra da TVI pela Meo.

A Altice e a dona da Media Capital, a Prisa, decidiram terminar o negócio, depois de 11 meses à espera de decisão final dos reguladores portugueses. A Altice acusa a AdC de deixar arrastar um processo com “consequências” para os investidores nacionais e estrangeiros.

(Notícia atualizada às 10h52 com mais informações)

A Altice Portugal culpa o regulador da concorrência pelo falhanço da compra da Media Capital aos espanhóis da Prisa, acusando a entidade de uma “completa falta de abertura para discutir soluções”. Defende ainda que o desfecho deste dossiê deve ser objeto de reflexão por parte de “todos”, pois o arrastar do processo nos reguladores portugueses durante os últimos 11 meses acarretou “consequências” para os investidores nacionais e estrangeiros, indica a empresa num comunicado.

A empresa liderada por Alexandre Fonseca pronuncia-se, pela primeira vez, sobre o fim da operação da compra da Media Capital, a dona da TVI, pela qual a dona da Meo oferecia 440 milhões de euros. Nos últimos meses, o processo encontrava-se nas mãos da Autoridade da Concorrência (AdC), mas a Prisa (atual dona da Media Capital) e a Altice tiveram de alargar o prazo contratualizado entre ambas as partes por duas vezes.

“A 13 de abril, data limite para o acordo entre as partes se concluir, e tendo em conta a ausência de progressos em sentido conclusivo por parte da AdC, a Altice e a Prisa acordaram em estender por mais dois meses o prazo contratual para conclusão do negócio, dado estarem reunidas todas as condições da perspetiva das partes, nomeadamente convicção e capacidade financeira, para que o mesmo se concluísse com sucesso”, começa por indicar a Altice Portugal. Nesse momento, era do “perfeito entendimento” da Altice e da Prisa que esse prazo era “suficiente” para que a AdC emitisse um parecer vinculativo: aprovar ou chumbar a operação.

As partes tiveram confiança numa apreciação positiva, não antecipando a completa falta de abertura para discutir soluções neste âmbito e manifesta ausência de respostas dessa Autoridade.

A empresa diz ainda que, “proativamente”, apresentou uma série de compromissos ao regulador para mitigar os receios que já tinham sido expressados quando a AdC abriu a investigação aprofundada ao dossiê. “Nesse momento, tendo em consideração a profundidade e alcance do conjunto de remédios proativamente preparados pela Altice, em conformidade com a prática decisória europeia relativamente ao setor, as partes tiveram confiança numa apreciação positiva, não antecipando a completa falta de abertura para discutir soluções neste âmbito e manifesta ausência de respostas dessa Autoridade”, aponta agora a companhia.

“A Altice lamenta que, apesar de ter desenvolvido os melhores esforços nesse sentido, os reguladores não tenham emitido as decisões necessárias à concretização da transação em tempo útil. Na verdade, os esforços da Altice para obter atempadamente uma decisão favorável incluíram a apresentação de um conjunto muito abrangente de compromissos, com uma vigência alargada, a ser monitorizados por um mandatário independente e sujeitos a um mecanismo acelerado de resolução de litígios”, aponta também a dona da Meo, considerando ainda “que se perdeu uma oportunidade crucial para dinamizar o setor das telecomunicações e dos media em Portugal”.

Da mesma forma, para a Altice Portugal, perdeu-se uma oportunidade de criar valor no setor dos media, “resistindo-se, injustificadamente, e em prejuízo da atratividade da oferta no mercado nacional, à tendência global para a consolidação entre telecomunicações, media, conteúdos e publicidade digital”.

Como argumento, a Altice aponta para outros mercados e outros processos de consolidação do mesmo género. “Esta tendência, que o grupo Altice já lidera, noutros mercados geográficos, foi reconhecida e reforçada pela recente decisão das autoridades judiciais norte-americanas no sentido de autorizar, sem quaisquer compromissos, a aquisição da Time Warner pela AT&T”, lê-se na nota enviada à imprensa.

Segundo a Altice, a aprovação do negócio nos EUA foi feita “com base na constatação de que a consolidação é necessária para permitir às empresas de media e telecomunicações tradicionais concorrer minimamente com os gigantes da economia digital que disponibilizam, de forma crescente, um conjunto alargado de conteúdos muito atrativos diretamente ao consumidor, um raciocínio que é válido não só nos EUA, mas também, e especialmente, em Portugal, onde as dificuldades dos media tradicionais em resistir à concorrência digital global são ainda mais claras”.

Noutro ponto, a empresa liderada por Alexandre Fonseca diz que este caso deve ser objeto de reflexão por parte de todos. “Espera-se e até se torna imperioso que todos reflitam sobre as consequências causadas aos investidores, quer nacionais quer estrangeiros, à criação e sustentabilidade de emprego, à criação de valor e por último à economia nacional, dado o excessivo arrastar de tempo deste processo, com as autoridades a indiciar decisões insuficientemente justificadas sem qualquer tipo de paralelo ou referência internacionais e em contraciclo com as atuais tendências nos setores envolvidos”, refere o grupo.

A Altice termina a nota, reafirmando “a sua aposta em Portugal, principalmente no mercado das telecomunicações, onde continuará o seu investimento em tecnologia e inovação”. No entanto, por tudo o que foi indicado, a aquisição do grupo Media Capital pela Altice “já não poderá ter lugar” e o processo em curso na AdC “chegará também ao fim”, sem que, decorrido cerca de um ano desde a assinatura do contrato, esta Autoridade tenha emitido a sua decisão final no processo”.

(Notícia atualizada às 10h26 com mais informações)

Já é oficial. A oferta de compra lançada pela Altice sobre o grupo Media Capital MCP 0,00% caiu por terra por falta de aprovação das autoridades regulatórias. Tanto a Altice como os espanhóis da Prisa comunicaram à CMVM o insucesso da operação, confirmando assim a notícia avançada pelo ECO na passada sexta-feira. Desta forma, a Media Capital, que detém a estação televisiva TVI, continua nas mãos da Prisa. E não é certo que a empresa espanhola mantenha interesse em vender este ativo.

Num comunicado enviado à CMVM, a Altice ATCB 0,00% garante “ter desenvolvido os melhores esforços no sentido de obter uma decisão final favorável das autoridades regulatórias, incluindo a apresentação de um conjunto alargado de compromissos, em consonância com a prática decisória europeia”. No entanto, “as autoridades regulatórias não emitiram as decisões necessárias à concretização da transação”, acusa o grupo liderado em Portugal por Alexandre Fonseca. “Face ao exposto, a Meo informou na presente data a AdC de que a aquisição pela Meo da Media Capital já não terá lugar, com a consequente extinção do processo de controlo de concentrações relativo àquela aquisição”, anunciou a dona da Meo.

Também os espanhóis da Prisa confirmaram a informação, noutra nota enviada ao regulador português dos mercados. A empresa dá conta do “término do contrato de compra e venda assinado entre a Prisa e a filial da Altice, Meo, relativo à transmissão da totalidade da participação que a Prisa tem” na dona da TVI.

Desta forma, cai por terra a tentativa da maior operadora de telecomunicações portuguesa ficar com o maior grupo de media português, uma operação que tinha sido anunciada em julho do ano passado, mas que não teve luz verde da Autoridade da Concorrência (AdC). A entidade presidida por Margarida Matos Rosa tinha receio de que o negócio pudesse distorcer a concorrência nos dois setores (telecomunicações e media), e que a operação pudesse abrir margem a práticas anticoncorrenciais. A Altice foi instada a apresentar compromissos — e fê-lo. Contudo, as garantias foram consideradas insuficientes pela AdC, depois de forte contestação das operadoras concorrentes Nos e Vodafone.

A data limite traçada entre a Altice e a Prisa para a realização do negócio também foi sendo adiada. O prazo final acabou por ser fixado em 15 de junho, a última sexta-feira, 11 meses depois do anúncio da oferta da Altice num evento em Lisboa que contou com a presença do dono da Altice, o multimilionário Patrick Drahi. Nessa altura, a Altice era presidida por Michel Combes e a Altice Portugal (PT Portugal) tinha como presidente executivo o gestor português Paulo Neves.

(Notícia atualizada às 8h00 com mais informações)