Ano: 2017

A Câmara Municipal de Lisboa prepara-se para impor alguns limites ao turismo, através da definição de quotas para o alojamento local e de uma capacidade máxima de unidades hoteleiras na cidade. Esta estratégia, diz Augusto Santos Silva, é “um disparate absoluto”. O ministro dos Negócios Estrangeiros alinha-se no discurso que tem vindo a ser feito pelo Governo e rejeita que haja turistas a mais, mesmo nos centros históricos das maiores cidades. O importante, garante, é “contrariar o discurso contra o turismo”.

“O turismo vale 7% do Produto Interno Bruto [PIB] e 8% do nosso emprego. Representa mais de um terço do conjunto das exportações e mais de metade das exportações de serviços. Todos os indicadores representam um crescimento sólido e sustentável“, começou por dizer o ministro, um dos convidados do congresso anual da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), que este ano decorre em Coimbra.

É falso que o país tenha turistas a mais, é falso que Lisboa tenha turistas a mais, é falso que o centro de Lisboa tenha turistas a mais, é falso que o turismo seja uma ameaça seja para que dimensão for.

Para Augusto Santos Silva, “é falso que o país tenha turistas a mais, é falso que Lisboa tenha turistas a mais, é falso que o centro de Lisboa tenha turistas a mais, é falso que o turismo seja uma ameaça seja para que dimensão for”. Pelo contrário: “Temos uma margem de crescimento que é nossa obrigação explorar. Precisamos do turismo para que o crescimento do emprego continue e se expanda, para que os programas em curso de reabilitação urbana nas nossas cidades prossigam, para que a restauração, os serviços e o tecido de comércio e serviços não regresse à astenia que viveu há poucos anos”.

Assim, defende, é preciso “contrariar o discurso contra o turismo” e trabalhar para o seu crescimento. “Seria um disparate absoluto parar com o crescimento do turismo”, argumenta. Recorde-se que na quinta-feira passada (9 de novembro), a presidente do Conselho das Finanças Públicas, Teodora Cardoso, lançou um alerta para os riscos relacionados com a volatilidade da atividade e pediu “grande prudência”, não só por ser “um dos componentes mais voláteis da procura externa” mas especialmente por estar a levar a um aumento dos preços do imobiliário, que historicamente provocou, em parte, a crise de 2011.

A estratégia deverá passar pela articulação da economia, cultura e política externa. “A boa conjuntura que o turismo atravessa não é apenas uma conjuntura. É preciso investir nas forças estruturais que podem fazer disto mais do que uma conjuntura. Se articularmos melhor o que uns fazem na economia, outros na cultura e outros na política externa, esse potencial multiplica-se”, concluiu.

Também presente neste congresso, a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, também rejeita que haja um problema de sobrecarga. “Estamos longíssimo da sobrecarga. Temos situações pontuais que devem ser resolvidas, não devemos enfiar a cabeça na areia”, disse a governante.

Estamos longíssimo da sobrecarga. Temos situações pontuais que devem ser resolvidas, não devemos enfiar a cabeça na areia.

Para isso, lembrou, o Governo já avançou com um Programa de Sustentabilidade do Turismo, que visa, sobretudo, a sustentabilidade social. “Queremos que o turismo seja um agente para garantir que pelo menos 90% das populações estão satisfeitas com o turismo nos seus territórios. Queremos agir na prevenção e implementar projetos, pedindo à sociedade civil que também os desenvolva, no sentido de identificar problemas que existam e agir sobre eles”, explicou.

A jornalista viajou a Coimbra a convite da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP).

O turismo tem sido um dos principais motores da economia e a grande maioria das empresas do setor conseguiu “superar a crise e reposicionar-se”. Contudo, os sucessivos recordes do turismo devem ser olhados com cautela: tal como disse Marcelo Rebelo de Sousa nas comemorações da implantação da República, “não há sucessos eternos nem reveses definitivos“. Para a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), falta “transformar o conjuntural em estrutural”.

“Disse o nosso Presidente da República, nas comemorações da implantação da República, que não há sucessos eternos nem revezes irreversíveis. Esta dupla constatação é bem verdade no nosso setor: apesar de toda a euforia e entusiasmo em torno do nosso país, a verdade é que acabámos de regressar de uma profunda crise económica que abalou os alicerces das empresas de turismo”, disse Raul Martins, presidente da AHP, na abertura do congresso anual da associação, que este ano decorre em Coimbra.

“Não se pode dizer que tenhamos regressado incólumes, mas, contra muitas previsões e prognósticos, a grande maioria das empresas portuguesas conseguiu superar a crise e reposicionar-se”, sublinhou. Contudo, ressalvou, “se os sucessivos recordes do turismo e da hotelaria são, por um lado, importantes catalisadores do renascimento da economia nacional, por outro, inspiram em muitos justificados ecos de preocupação“.

Para além da pressão turística nos maiores centros urbanos ou da falta de capacidade do aeroporto de Lisboa para acomodar o crescimento que tem vindo a verificar-se, Raul Martins salienta aspetos como a falta de mão-de-obra qualificada. Há “dificuldade na captação, retenção e formação de pessoas”, reconheceu, criticando ainda os contratos coletivos de trabalho do setor, que consideram estarem “obsoletos”.

"Estamos num ponto de viragem e, do alto desta dinâmica ascendente, falta ainda desenhar as estratégias que permitirão transformar o conjuntural em estrutural, respondendo aos desafios e aproveitando as oportunidades.”

Assim, concluiu, encara o futuro do setor com “realismo otimista”: “Estamos num ponto de viragem e, do alto desta dinâmica ascendente, falta ainda desenhar as estratégias que permitirão transformar o conjuntural em estrutural, respondendo aos desafios e aproveitando as oportunidades”.

Também presente neste congresso, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, respondeu a Raul Martins. “Para além das razões de circunstância, há outras que são estruturais e não conjunturais” a explicar o crescimento do turismo. Augusto Santos Silva resume estas razões em apenas duas: “Abertura ao outro e cosmopolitismo. Esta é uma característica estrutural da sociedade portuguesa”, garante.

Por outro lado, salientou, “é preciso não depreciar o esforço enorme que o país fez na modernização das infraestruturas que tinha, para que a oferta turística seja atrativa”, além da “qualidade de serviço que hoje prestamos, especificamente a qualidade da formação dos recursos humanos que hoje trabalham no turismo”.

Assim, garante o ministro dos Negócios Estrangeiros, o crescimento do turismo é “sólido e sustentável”.

A jornalista viajou a Coimbra a convite da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP).

Portugal está longe de atingir a saturação que o turismo já provocou em tantas regiões mas, para que se evite chegar a esse ponto, é preciso discutir algum tipo de limite. Esta é a posição da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), que diz desconhecer a intenção da Câmara Municipal de Lisboa de impor um travão ao licenciamento de novos hotéis, mas que mostra estar aberta à discussão.

“Estamos longe de atingir a saturação das cidades ou regiões mais importantes. Ainda temos espaço, mas devemos acautelar a situação para que isso não venha a ser um problema. Para não haver descaracterização não se pode, por exemplo, transformar por completo uma área de habitação. Se amanhã transformarmos todas as residências de um bairro em alojamento ou hotel, então, não há bairro. Temos de ter um limite. Vamos discutir qual é esse limite”, disse Raul Martins, presidente da AHP, à margem do congresso anual da maior associação de hotelaria do país, que este ano se realiza em Coimbra e que irá discutir, entre outros, temas como o crescimento turístico sem a perda de identidade nacional.

Para não haver descaracterização, não se pode, por exemplo, transformar por completo uma área de habitação. Temos de ter um limite.

Questionado pelo ECO sobre se isso significa que a AHP está disposta a discutir os limites que a Câmara de Lisboa pretende impor, Raul Martins recusou comentar, dizendo que desconhece quais serão esses limites.

A medida consta do acordo assinado entre Fernando Medina, presidente reeleito, e Ricardo Robles, vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, para o próximo mandato na autarquia lisboeta. Para além da definição de quotas para limitar o número de alojamentos locais em Lisboa, a autarquia vai definir uma capacidade máxima de unidades hoteleiras, com o objetivo de assegurar mais espaço na cidade para a habitação. Não há ainda um prazo para que esta medida avance e também não estão definidos quais serão os limites. Sabe-se apenas que estes limites à abertura de hotéis não vão ser iguais para todas as zonas da cidade, isto é, vão depender da pressão turística existente em cada freguesia.

Raul Martins propõe, ainda assim, outro tipo de limites: por exemplo, fixar um número máximo de visitantes por hora nos monumentos com maior afluência, para evitar grandes filas e concentrações de turistas num mesmo local. “Não há de ser muito difícil para o Governo avançar com uma medida destas”, considera.

Taxa turística vai aumentar? “Não há razão para isso”

Outra das medidas que consta do acordo assinado entre PS e Bloco de Esquerda é o possível aumento da taxa turística na capital, atualmente de um euro por noite (por pessoa, até ao máximo de sete noites consecutivas). Até 1 de janeiro de 2019, a câmara vai reavaliar a taxa turística a cobrar na capital, podendo o valor ser aumentado.

A intenção de Ricardo Robles, vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, era duplicar o valor da taxa, para dois euros por noite, e usar as receitas desta taxa para financiar rendas acessíveis na cidade. Contudo, no acordo assinado com Fernando Medina, não vem esclarecido para quanto é que a taxa poderá aumentar, nem é referido que as receitas possam ser destinadas à habitação. “Consultado o Comité de Investimentos do Fundo de Desenvolvimento Turístico, a Câmara Municipal de Lisboa decidirá sobre as receitas do mesmo, nomeadamente para as áreas da higiene urbana e dos transportes públicos nas zonas de maior pressão turística“, pode ler-se no acordo.

É esse comité, composto pela Câmara de Lisboa, a AHP, a AHRESP e a Associação de Turismo de Lisboa, que faz a gestão das receitas provenientes da taxa turística e que decide quais os investimentos a realizar com essas receitas. Sobre este assunto, Raul Martins é claro: a taxa turística é para continuar a ser gerida pelo Fundo de Desenvolvimento Turístico e não há qualquer razão para que seja aumentada.

“A AHP fez um acordo com a Câmara de Lisboa no mandato anterior. O que está acordado, até ser denunciado, está acordado. A câmara não alterou estes termos e este é um acordo que não tem data”, sublinha. Ao mesmo tempo, acrescenta, o comité não foi consultado sobre o possível aumento da taxa turística. “Esse aumento só deve existir quando houver necessidade disso, se houver projetos turísticos que o justifiquem. E não conhecemos nenhuma razão para aumentar”, salienta.

A jornalista viajou a Coimbra a convite da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP).