Ano: 2017

Empresas

EDP Brasil investe 60 milhões em centrais brasileiras

  • Lusa
  • 20 Dezembro 2017

O investimento nas Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) garante uma participação de 14,46% à EDP, embora a conclusão desta operação esteja ainda sujeita a algumas aprovações.

A EDP – Energia do Brasil vai adquirir uma participação de 14,46% do capital da Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC), por 230 milhões de reais (60 milhões de euros), anunciou a elétrica liderada por António Mexia.

Em comunicado enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a EDP explicou que “a EDP – Energias do Brasil, detida em 51% pela EDP (…) celebrou um contrato com a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) para a aquisição de 33,1% das ações ordinárias e 1,9% das ações preferenciais da CELESC”.

Estas ações, em conjunto, correspondem a 14,46% do total dos papéis da CELESC, num valor de 230 milhões reais (cerca de 60 milhões de euros). A EDP – Energias do Brasil vai lançar uma Oferta Pública Voluntária para aquisição em mercado das ações preferenciais da CELESC.

O preço da oferta será de 27 reais por ação e até um total de 32% das ações preferenciais da CELESC, correspondendo ao valor potencial máximo da oferta a 199 milhões de reais. No entanto, a conclusão desta operação está ainda sujeita à verificação de certo tipo de condições e aprovações habituais neste tipo de operação de mercado, lê-se no comunicado.

A CELESC tem atividade nas áreas de distribuição, geração e transmissão de energia elétrica, sendo a principal empresa do sector elétrico no Estado de Santa Catarina, além de operar no sector de distribuição de gás natural. A Celesc Distribuição, subsidiária da CELESC, por sua vez, distribui energia para mais de 2,8 milhões de consumidores em 264 municípios de Santa Catarina e um no Paraná, no maior país da América Latina, o Brasil.

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Finanças Públicas

Governo soma 78 milhões em três contratos de investimento

  • Lusa
  • 20 Dezembro 2017

SAKTHISP 21, TECPellets e Outsystems são as empresas que ganham o investimento do Estado, subscrito pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Governo vai assinar três contratos de investimento com empresas em Portugal, num total de 77,7 milhões de euros, informou esta quinta-feira o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

São dois contratos de concessão de benefícios fiscais, com a SAKTHI SP 21 e com a TEC Pellets, e do contrato de investimento com a empresa tecnológica Outsystems, que serão assinados na quarta-feira pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, os quais totalizam 77,7 milhões de euros, lê-se no comunicado.

O projeto da SAKTHI SP 21 envolve um montante global de 36,7 milhões de euros e visa a edificação de uma unidade fabril de natureza inovadora, para produção de componentes de segurança em ferro nodular para automóveis, adianta. O grupo SAKTHI Portugal teve um volume de negócios de 110 milhões de euros em 2016, sendo que com este projeto se estima que sejam criados 135 postos de trabalho.

Já o contrato a celebrar pelo Governo com a TEC Pellets visa incrementar a capacidade produtiva da unidade industrial desta empresa, através da introdução de ajustamentos no processo produtivo, que irão permitir ganhos significativos de eficiência. O investimento ascende a 30,7 milhões de euros, estimando-se que a TEC Pellets crie 23 postos de trabalho. Esta empresa alcançou, em 2017, uma faturação de nove milhões de euros.

Com a empresa tecnológica portuguesa Outsystems, o Governo vai assinar um contrato de investimento no valor de 10,3 milhões de euros, para o desenvolvimento de aplicações móveis empresariais, num negócio que poderá originar 148 postos de trabalho.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, participará na cerimónia de assinatura destes três contratos, sendo acompanhado pelo secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, e do presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Luís Castro Henriques.

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Empresas

Como os CTT querem poupar 45 milhões de euros até 2020

Para além de reduzir o dividendo e de cortar até 25% os salários dos membros da administração, os CTT planeiam despedir mil trabalhadores, fechar lojas e concessionar a gestão de postos de correios.

Os CTT já apresentaram o plano de reestruturação para fazer face à quebra das receitas e dos lucros que se tem verificado nos últimos anos. A empresa de serviços postais espera poupar até 45 milhões de euros a partir de 2020, para “ajudar a contrariar a contínua queda estrutural do negócio de correio”.

Para isso, vai seguir um plano de quatro pontos: ajustamento de políticas de recursos humanos e redução de custos com fornecimentos e serviços externos; racionalização de ativos não estratégicos; otimização da rede de lojas; reorganização da rede de distribuição. Na prática, para além de reduzir o dividendo a distribuir pelos acionistas e de cortar até 25% os salários dos membros da administração, os CTT planeiam também despedir mil trabalhadores, fechar lojas e concessionar a gestão de postos de correio.

Salários cortados em 25%, custos externos reduzidos em sete milhões

A primeira parte do plano de reestruturação entra em ação ainda este ano. O presidente do conselho de administração e o presidente executivo dos CTT vão ver a remuneração fixa reduzida em 25% e os restantes administradores executivos e não executivos vão sofrer um corte salarial de 15% no próximo ano. Além disso, “não haverá lugar a remuneração variável para a comissão executiva”, nem neste ano nem no próximo.

Para os restantes colaboradores, os aumentos salariais não obrigatórios vão ser limitados no próximo ano, e a remuneração variável dos colaboradores referente a 2017 vai sofrer uma “forte redução”.

Quanto à redução de custos com fornecimentos e serviços externos, os CTT planeiam reduzir “gastos não relacionados com as alavancas de crescimento, tais como tecnologias de informação, rendas, utilities, comunicações e frota”. A empresa vai ainda renegociar contratos e racionalizar a utilização de serviços e instalações.

Este corte de custos deverá resultar num impacto positivo para o EBITDA (juros antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) de seis a sete milhões de euros em 2020.

200 despedimentos para já. Mais 800 depois

A primeira fase do processo de despedimentos já está a ser implementada e deverá ficar concluída ainda este ano ou nos primeiros meses do próximo. Em curso está um processo de rescisões através do qual os CTT pretendem despedir 200 trabalhadores. Destes, 140 já aceitaram rescindir, ao longo das últimas semanas.

O despedimento destes 200 trabalhadores resultará em poupanças de cinco a seis milhões de euros a partir de 2020, mas também irá custar 14 milhões de euros em indemnizações.

A partir do próximo ano, começa a ser implementado um novo processo de despedimentos, que irá levar à saída de mais 800 trabalhadores. Feitas as contas, a empresa, que no final de 2016 contava com 12.401 trabalhadores, vai reduzir a sua força de trabalho em 8%.

A saída destes 800 trabalhadores deverá representar uma poupança de 25 milhões de euros a partir de 2020 e um custo imediato, em indemnizações, também de 25 milhões de euros.

Lojas com pouca procura fecham. Venda de imóveis rende 13 milhões

Quanto à otimização da rede de lojas, o plano de reestruturação prevê a “conversão de lojas em postos de correio ou fecho de lojas com pouca procura por parte dos clientes“. Não está definido, no plano, quantas lojas serão convertidas ou encerradas, mas o objetivo é poupar entre seis e sete milhões de euros com esta medida. Aqui, a empresa prevê também “continuar a desenvolver o modelo de postos de correio explorados por terceiros”.

Os CTT pretendem ainda vender 30 imóveis, considerados ativos não estratégicos, esperando um encaixe de 12 a 13 milhões com estas vendas. A partir de 2020, quando já não tiver custos com estes imóveis, a empresa irá poupar outros seis a sete milhões de euros.

Mais eficiência através da automatização

Por fim, a empresa vai “redesenhar a arquitetura e a cobertura da rede de distribuição”, ajustando “a dimensão e tipologia da frota” e concentrando os centros de distribuição postal.

O plano prevê também uma melhoria da “eficiência dos processos de divisão e sequenciamento através da automatização” e o aumento da “produtividade através da redução do absentismo”.

São estas duas medidas que irão levar ao despedimento de 800 trabalhadores até 2020 e permitir à empresa poupar os 25 milhões de euros mencionados anteriormente.

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Política

Centeno recebe Moscovici em Lisboa. Vão falar do Eurogrupo

  • Lusa
  • 20 Dezembro 2017

Depois de garantir que as reuniões importantes do Eurogrupo seriam em Lisboa, Centeno recebe o comissário europeu dos Assuntos Económicos para discutir as prioridades do Eurogrupo.

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, e o ministro das Finanças português, reúnem-se esta quarta-feira em Lisboa para discutir as prioridades do Eurogrupo, que Mário Centeno começa a liderar a 13 de janeiro, no primeiro semestre de 2018.

De manhã, o ministro das Finanças será ouvido na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, pela primeira vez depois de ter sido eleito, no passado dia 4 de dezembro, presidente do fórum de ministros das Finanças da zona euro.

Depois do debate na Assembleia da República, Moscovici e Centeno encontram-se para trocar pontos de vista sobre os principais temas a serem debatidos entre os responsáveis das Finanças da zona euro nos primeiros meses de mandato do ministro português.

O encontro acontece depois de o presidente eleito do Eurogrupo ter recebido em Lisboa o diretor do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), Klaus Regling. Numa nota divulgada na terça-feira no twitter’, Centeno afirmou que foi uma “boa discussão sobre os próximos passos para a reforma da zona euro”.

No quadro da discussão sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária, e com base nas propostas já postas em cima da mesa pela Comissão, ficou definido que o Eurogrupo e o Ecofin (ministros da Economia e das Finanças da União Europeia) vão prosseguir esse trabalho sob a liderança de Mário Centeno.

Em março haverá uma nova reunião do Conselho, provavelmente no formato dos 19 membros da zona euro, para os líderes fazerem o ponto da situação e darem as orientações políticas para continuar os trabalhos a esse nível do Eurogrupo e do Ecofin, indicou na semana passada o primeiro-ministro, António Costa.

O objetivo é que em junho possam ser tomadas “decisões finais”, sendo que, segundo António Costa, há “uma vontade muito clara de todos de que esta matéria tem de ter uma condução política muito firme por parte do Conselho e que, portanto, não pode ficar confiada exclusivamente ao debate entre ministros das Finanças, porque o que está em causa, em primeira linha, são opções políticas, e essas é ao Conselho Europeu que cabe tomar”.

Numa primeira mensagem na sua conta oficial do twitter, Mário Centeno disse ter “o compromisso de conduzir a discussão para alcançar o consenso necessário à construção de uma UEM [União Económica Monetária] com um quadro institucional mais resiliente, promovendo a convergência económica e indo ao encontro das expectativas dos cidadãos”.

Mário Centeno iniciará funções em 13 de janeiro, data do final do mandato de Dijsselbloem, atual presidente, e presidirá pela primeira vez a uma reunião do Eurogrupo no dia 22 do mesmo mês, em Bruxelas.

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Catalunha

Eleição pode não acabar com a instabilidade na Catalunha

  • Marta Santos Silva
  • 20 Dezembro 2017

Dois meses depois do referendo que abalou a região, os eleitores catalães são chamados às urnas para escolher um novo governo regional. Mas a eleição é o princípio e não o fim deste processo.

Uma coisa parece certa para os peritos: não é com estas eleições, convocadas pelo Governo espanhol após retirar do poder o governo regional que tinha sido eleito, que a Catalunha vai deixar de ser uma dor de cabeça para Madrid. Já para os investidores, é possível que a Catalunha perca importância nos tempos que aí vêm. Porquê? É improvável que haja um vencedor claro e, seja o resultado qual for, muito dificilmente virá aí um novo referendo ou declaração de independência.

Comecemos pelas sondagens. Nos cinco dias que antecedem a eleição de quinta-feira, é proibido publicar sondagens em Espanha, mas a última divulgada mostrava que os partidos separatistas e os partidos a favor de uma Catalunha espanhola poderiam partilhar quase por igual os assentos parlamentares. Tanto de um lado como do outro, porém, os acordos parecem difíceis: os liberais e o Podemos, ambos anti-independência, nunca irão aliar-se para formar Governo, enquanto o separatista Esquerra Republicana está de costas voltadas para com o partido do auto-exilado Puigdemont, ainda em Bruxelas.

Quem vai então governar a Catalunha? Especialistas que falaram à Bloomberg mostraram-se céticos de que um acordo de Governo seja rápido a surgir. “Depois das eleições vai ter de haver uma aproximação ou negociação, pelo menos nalgumas áreas”, disse o professor de Ciência Política Pablo Simon, da Universidade Carlos III em Madrid. “Isso é do interesse de todos, incluindo dos líderes separatistas que precisam de se reorganizar”.

E a independência? Não deverá estar nos planos de um futuro próximo. Um relatório preparado pelos analistas do Commerzbank explica: “É mais provável que um novo governo, independentemente da sua composição, procure maior autonomia junto do Governo central de Espanha, em especial na área orçamental”, lê-se no relatório.

Sendo assim, para os investidores pode vir aí o fim da incerteza, acredita o Commerzbank. “Será decisivo que não haja novas tentativas de separar a Catalunha de Espanha por agora” para a estabilidade dos mercados financeiros, alertam os analistas. “Uma vitória dos apoiantes da independência pode provocar problemas a curto prazo, por exemplo juros mais elevados sobre os títulos de dívida soberana espanhola em comparação com a Bund alemã. A longo prazo, porém, a Catalunha vai estar cada vez menos no foco dos investidores, e a valorização das ações espanholas vai voltar a centrar-se nas boas perspetivas económicas do país e na influência das políticas do Banco Central Europeu”.

A agência de rating canadiana DBRS, porém, tem uma perspetiva um pouco diferente. A falha em constituir um Governo rapidamente — algo que os peritos anteveem com alguma certeza — “poderá pesar na economia catalã e acabar por afetar a economia espanhola e as suas finanças públicas”.

A DBRS vai ficar atenta, até porque embora a economia espanhola continue forte, a catalã já parece começar a ressentir-se, explica a agência. A sorte, acrescenta, é que os bancos espanhóis, incluindo aqueles que estão enraizados na Catalunha, não têm sido afetados pelo ambiente político. “A confiança dos consumidores e investidores tem permanecido bastante estável”, assinala.

Amanhã, quinta-feira, os catalães vão às urnas escolher por quem querem ser governados, mas podem não ter uma resposta em breve. Existe mesmo a possibilidade de que novas eleições tenham de ser convocadas, se não houver acordo, já que existem tantas divergências entre os diferentes partidos, desde os conservadores independentistas aos esquerdistas pró-Madrid.

“Vai ser preciso muita criatividade e flexibilidade para sair desta situação”, diz o professor de economia Guillem Lopez Casasnovas à Bloomberg. O investigador da Universidade de Pompeu Fabra em Barcelona acredita que “mesmo que haja uma maioria de votos para os partidos independentistas, as provas dos últimos dois anos demonstram que não é possível avançar quando metade da sociedade não está desse lado”.

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Atualidade

Muitas empresas nunca ouviram falar do Capitalizar

Empresários querem ver refletidas no OE as medidas aprovadas pela Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas. E defendem maior divulgação junto das empresas mais descapitalizadas.

A grande maioria das empresas portuguesas precisam de se capitalizar. O consenso à volta do tema é evidente, daí que o programa Capitalizar lançado pelo Governo em 2016 — um programa estratégico de apoio à capitalização das empresas à retoma do investimento e ao relançamento da economia, com o objetivo de promover estruturas financeiras mais equilibradas, reduzindo os passivos das empresas que sejam viáveis do ponto de vista económico, embora com níveis de endividamento elevado — tenha o aval dos empresários. Mas com algumas reticências. Na teoria, dizem, o programa é excelente. Mas na prática, estão ainda por ver os resultados e é preciso fazer refletir no Orçamento do Estado as medidas aprovadas pela Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas (EMCE).

Os empresários e associações contactadas pelo ECO, apontam o dedo à falta de divulgação e de sensibilidade do Governo para o tema, sobretudo para fazer chegar a mensagem do Capitalizar às empresas que estão mais carentes de capital e com autonomia de financiamento abaixo da zona de conforto.

“Temo que o Capitalizar esteja a falhar pela divulgação e sensibilização, uma vez que muitas vezes as mensagens não chegam às empresas, que precisam de ser sensibilizadas de modo a não olharem para estes mecanismos como uma intromissão externa”, diz ao ECO, José Manuel Fernandes, presidente da Frezite.

Temo que o capitalizar esteja a falhar pela divulgação e sensibilização, uma vez que muitas vezes as mensagens não chegam às empresas.

José Manuel Fernandes

Presidente da Frezite

Opinião semelhante tem Paulo Vaz, diretor-geral da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP). “Espero que as medidas, que foram muito bem concebidas, sejam agora bem aplicadas. Mas para isso é preciso que haja também uma maior divulgação junto das empresas, sobretudo das que estão mais descapitalizadas”.

Paulo Vaz refere mesmo que, eventualmente, “seria necessário um veículo de comunicação mais presente que monitorize o próprio programa, nomeadamente fazendo a comunicação do que está implantado e como está”. No fundo, a unidade de missão deveria ter o seu próprio gabinete de modo a permitir fazer essa ligação com as entidades. Paulo Vaz sugere mesmo que esse era um papel que poderia ser assumido pelo IAPMEI, que está muito próximo das empresas.

Do têxtil à metalomecânica, as opiniões convergem. Rafael Campos Pereira, vice-presidente da AIMMAP admite que as “associações e as organizações estatais devem ter aqui um papel crucial”. A AIMMAP e a CIP, adianta, têm procurado sensibilizar as empresas para a necessidade de reforçar os capitais próprios. “Admito que também deve ser feito um “investimento” na divulgação do programa Capitalizar”, refere o vice-presidente do setor nacional campeão das exportações.

Mas se a falta de divulgação reúne consensos, a parte teórica do programa é também elogiada por todos. O patrão da Frezite, que faz questão de realçar que a sua empresa não é um dos alvo do Capitalizar, adianta que “o programa foi muito bem elaborado, e com um grande cunho por parte de José António Barros, um homem com grande sensibilidade da economia real”.

Paulo Vaz é ainda mais efusivo nos elogios ao Capitalizar. “Muitas das medidas que foram concebidas, foram obtidas em conjunto com a ATP e posso dizer que são das melhores medidas deste Governo, na medida em que é feito o saneamento do sistema financeiro”.

.Seria necessário um veículo de comunicação mais presente que monitorize o próprio programa, nomeadamente fazendo a comunicação do que está implantado e como está.

Paulo Vaz

Diretor geral da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal

Na mesma linha, Rafael Campos Pereira diz que “o programa é uma iniciativa muito importante”, tendo em conta a necessidades das empresas “investirem/reforçarem” os capitais próprios, mas refere que “as medidas que foram aprovadas em Conselho de Ministros, a 8 de junho, e que constam na resolução nº81/2017, não são refletidas na lei do OE”.

Esta queixa dos empresários não é nova. António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) escreveu mesmo uma carta aberta ao primeiro-ministro reivindicando a inclusão do “alargamento do regime de remuneração convencional do capital social a aumentos de capital social com recurso aos lucros gerados no próprio exercício”, bem como o alargamento ao IRC “do incentivo aos sócios que façam entradas de capital para sociedades que já tenham perdido metade do seu capital social”.

Na mesma missiva, Saraiva referia ainda que não admitia que as medidas do programa Capitalizar anteriormente aprovadas em Conselho de Ministros não constassem no Orçamento do Estado para 2018.

Alterações fiscais

O baixo nível de capitais próprios das empresas, em comparação com as congéneres europeias, torna as empresas nacionais extremamente vulneráveis em épocas de crise. Nessa altura, o sobre-endividamento tornou-se ainda mais evidente e levou mesmo à insolvência de muitas dessas empresas. Outras sobreviveram, mas muito descapitalizadas. E é a pensar nestas empresas que precisam de se capitalizar que a EMCE elaborou o caderno de encargos do Capitalizar, tendo esta matéria sugerido alterações fiscais.

As medidas que foram aprovadas em Conselho de Ministros, de 8 de junho, e que constam na resolução nº81/2017, não são refletidas na lei do OE.

Rafael Campos Pereira

Vice-presidente da AIMMAP

Como lembra, Pedro Siza Vieira, o super-ministro que fez parte da Comissão da EMCE, num artigo publicado no ECO, “o sistema fiscal permite que os juros da dívida sejam dedutíveis ao lucro tributável das empresas, apesar de a dedutibilidade já ter sido limitada, a verdade é que ela corresponde a um subsídio de Estado ao endividamento das empresas, o que teve efeitos perversos, encorajando as empresas a recorrer extensamente ao crédito”. Nesse sentido, prossegue o ministro: “A EMCE propôs que o OE/2017, e a proposta de Orçamento para 2018, beneficiem o financiamento das empresas através do aumento dos seus capitais próprios”.

Por outras palavras, as sociedades podem agora deduzir ao lucro tributável um valor correspondente a 7% do aumento de capital mediante entradas em dinheiro ou conversão de créditos, até ao montante de dois milhões de euros, ao longo de seis exercícios.

Paralelamente, é oferecido aos acionistas, que reforcem os capitais próprios da empresa, a recuperação de parte desse montante por abatimento ao imposto que teria de suportar relativamente aos dividendos que venham a ser distribuídos. Permitindo-se ainda a dedução ao IRC dos lucros que as empresas apliquem no aumento do capital social, criando um incentivo à não distribuição de resultados.

Jorge Armindo, presidente da Amorim Turismo aplaude esta medida: “O sócio que ponha capital na empresa acaba por retirar daí um benefício fiscal e isto é muito importante num tecido empresarial como o português, onde predominam as PME e onde existem ainda muitas empresas a precisar de reforçar os seus capitais”.

De resto, Manuel Tarré, presidente da Gelpeixe, em entrevista ao ECO já tinha referido que “as empresas que não têm endividamento junto da banca, que têm os seus capitais próprios reforçados, que dão passos de uma forma consistente e muito preocupados em amanhã não estarem piores do que hoje deveriam ser premiadas”.

O sócio que ponha capital na empresa acaba por retirar daí um benefício fiscal e isto é muito importante num tecido empresarial como o português, onde predominam as PME e onde existem ainda muitas empresas a precisar de reforçar os seus capitais.

Jorge Armindo

Presidente da Amorim Turismo

Mas as medidas fiscais não são as únicas a fazer parte do Programa. A introdução ao regime dos vistos “Gold” para atrair investimento empresarial estrangeiro, até à criação de instrumentos que permitam antecipar a reestruturação das empresas economicamente viáveis, mas em dificuldades, constam também no Capitalizar.

Já em vigor, como refere Paulo Vaz, está a introdução da isenção do IVA alfandegário, que ajuda à tesouraria das empresas ao permitir que fiquem isentas deste imposto quando estão a desalfandegar produtos.

De referir que em junho, o ministro da Economia adiantava que o programa Capitalizar tinha mais de 80% de medidas implementadas.

Os cinco eixos do programa Capitalizar

  • Simplificação administrativa e enquadramento sistémico
  • Fiscalidade
  • Restruturação empresarial
  • Alavancagem de financiamento e investimento
  • Dinamização do mercado de capitais

Medidas do Programa

  • Capitalização e recapitalização de empresas
  • Estímulo fiscal ao reforço do capital próprio
  • Conceito de small mid cap e mid cap
  • Reforço do capital próprio das PME
  • Maior eficiência na gestão da tesouraria e do financiamento de médio e longo prazo das empresas
  • Implementação da autoliquidação do IVA alfandegário
  • Linha de crédito Capitalizar
  • Reforço do investimento empresarial
  • Revisão do regime de ARI (Visa Gold)
  • Revisão do Regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI)
  • Melhores mecanismos de restruturação empresarial
  • Mecanismo de early warnin
  • Melhoria dos mecanismos judiciais existentes (Processo especial de revitalização e processo de insolvência)
  • Criação de novos mecanismos extrajudiciais (regime extrajudicial de recuperação de empresas (RERE) e mediador de recuperação de empresas
  • Intervenção no mercado de capitais
  • Programa de capacitação de empresas para o mercado de capitais
  • Certificados de dívida de curto prazo
  • Sociedades de Investimento Mobiliário para Fomento da Economia

Medidas a implementar em 2018

  • Reforçar os capitais próprios
  • Incentivo fiscal ao reforço dos capitais próprios das empresas descapitalizadas
  • Alargamento do regime de dedução por lucros retidos e reinvestidos
  • Promover a renovação da gestão nas empresas em recuperação
  • Facilitar negócios e a transação de empresas

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Mercados

5 coisas que vão marcar o dia

É a ressaca da apresentação do plano de reestruturação dos CTT. É também dia de ouvir António Costa no Parlamento, depois da aprovação do novo salário mínimo para 2018.

Na ressaca da apresentação do plano de reestruturação dos CTT, os investidores vão reagir em bolsa. O primeiro-ministro vai responder aos deputados esta tarde, durante o debate quinzenal, depois de ter sido aprovada a atualização do salário mínimo no próximo ano. Também esta quarta-feira, os trabalhadores da Autoeuropa reúnem-se em plenário, nem altura em que se discute um novo modelo laboral, e o Tribunal da Concorrência vai ouvir as alegações finais do processo em que Ricardo Salgado é condenado pelo Banco de Portugal a pagar uma multa de quatro milhões de euros.

Investidores respondem ao plano dos CTT

A manhã na bolsa de Lisboa arranca com a resposta dos investidores ao plano de reestruturação dos CTT, apresentado na terça-feira. A empresa, sob pressão com a queda das receitas e dos lucros, decidiu cortar salários da administração, reduzir o dividendo a distribuir pelos acionistas, despedir mil trabalhadores até 2020 e ainda fechar lojas, vender património imobiliário e concessionar a gestão de postos de correios. Na terça-feira, ainda antes de o plano ser divulgado, os investidores reagiram com otimismo e a cotada valorizou mais de 2,3% em bolsa.

E António Costa também

O assunto CTT também vai estar em cima da mesa no Parlamento, durante o debate quinzenal que arranca às 15h00. O Bloco de Esquerda já fez saber que vai abrir a discussão com este tema. O debate também deverá ficar marcado pela atualização do salário mínimo, para 580 euros, já a partir da janeiro de 2018. A atualização foi decidida unilateralmente pelo Governo, já que os sindicatos procuravam um aumento para 600 euros e as confederações patronais apresentaram várias reivindicações para aceitar o aumento para 580. O ministro do Trabalho justificou que era “impossível” aceitar as reivindicações dos patrões, que incluíam a “preservação inalterada da legislação laboral”.

INE divulga preços da habitação

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga, esta manhã, o índice de preços da habitação relativo ao terceiro trimestre do ano. Isto depois de, em outubro, ter publicado o índice com valores locais, revelando que Lisboa é o município mais caro do país, com um metro quadrado a ultrapassar os 2.200 euros. O INE irá ainda apresentar as taxas de juro implícitas no crédito à habitação, relativas a novembro. Em outubro, a prestação média do crédito à habitação foi de 240 euros, o valor mais alto dos últimos 12 meses.

Trabalhadores da Autoeuropa reúnem-se em plenário

Os trabalhadores da Autoeuropa iniciam esta manhã uma série de plenários, que terminam na quinta-feira. Esta é uma altura crítica para a fábrica de Palmela. Esta segunda-feira, a administração e a Comissão de Trabalhadores retomaram as negociações sobre os horários, depois do chumbo de dois pré-acordos e da imposição unilateral, por parte da administração, de um novo formato. Os plenários têm como ordem de trabalhos a discussão da situação da empresa e a exigência de nova negociação com a administração.

Tribunal decide sobre mais um processo contra Salgado

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, vai ouvir as alegações finais no julgamento da impugnação da contraordenação aplicada pelo Banco de Portugal a Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires. Em causa está o processo em que o regulador acusa o antigo banqueiro de gestão danosa, condenando-o a uma multa de quatro milhões de euros. Salgado impugnou o processo, alegando que o Banco de Portugal não indica as provas em que se baseia para fazer tal acusação. Ainda este mês, o ex-presidente do já falido Banco Espírito Santo (BES) venceu um outro processo de impugnação contra uma decisão do Banco de Portugal, no mesmo tribunal e com os mesmos argumentos.

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Banca

Sonangol deixa expirar aval do BCE. Não reforça no BCP

A Sonangol tinha até 16 de dezembro para reforçar a participação no BCP. Mas não o fez. Apesar desta decisão, explicada pelas alterações na liderança, o investimento continua a ser estratégico.

O prazo para a Sonangol reforçar a participação acima dos 20% no BCP expirou… e os angolanos decidiram não avançar, sabe o ECO. A petrolífera deixou passar o prazo de validade da autorização que tinha sido dada pelo Banco Central Europeu (BCE), numa altura em que a empresa está a passar por várias mudanças na estrutura, após a saída de Isabel dos Santos, a filha do ex-Presidente de Angola. Mas o investimento no banco liderado por Nuno Amado continua a ser estratégico.

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Foi a 16 de dezembro de 2016 que a Sonangol recebeu a autorização do BCE para reforçar a sua posição no BCP, mesmo a tempo da assembleia-geral da petrolífera que decorreu a 19 desse mesmo mês, quando foi aprovado o aumento do limite de votos de 20% para 30%. E, de acordo com a lei, a Sonangol tinha 12 meses para tomar esta decisão. Caso contrário, expiraria. E foi o caso. A empresa agora liderada por Carlos Saturnino não exerceu o reforço da participação (tem 15,24%), sabe o ECO. Contactado, não foi possível obter uma resposta oficial do BCP.

Apesar de ter deixado passar o prazo, fontes próximas não excluem a possibilidade de a Sonangol pedir novamente autorização ao banco central liderado por Mario Draghi para reforçar no banco liderado por Nuno Amado. É que, apesar de não ter avançado agora com essa intenção, o investimento no BCP continua a ser estratégico, apurou o ECO.

A Sonangol mantêm-se como a segunda maior acionista do banco, atrás da Fidelidade que reforçou a sua participação no último aumento de capital, continuando a comprar em mercado para controlar, atualmente, 25,16% do capital da instituição. Contactado pelo ECO, não foi possível perceber junto do BCE se já houve novo pedido de reforço por parte da Sonangol.

Sonangol é a segunda maior acionista do BCP

Fonte: BCP

Em outubro, a agora ex-presidente da Sonangol Isabel dos Santos tinha dito que a empresa iria manter a posição acionista no banco português. O BCP “é um bom investimento e os números falam por si: a Sonangol comprou as ações a um preço baixo e já tivemos rendimento do nosso investimento”, afirmou a empresária que, entretanto, foi exonerada do cargo pelo novo Presidente de Angola, João Lourenço.

No seguimento da exoneração, seguida de várias críticas à gestão de Isabel dos Santos, o presidente executivo do BCP, Nuno Amado, manifestou-se confiante na manutenção da Sonangol como acionista de referência, apesar de agora a petrolífera ter um novo líder. A Sonangol é “uma ótima parceira” da instituição financeira e que “espero que continue a ser”.

"O BCP é um bom investimento. Os números falam por si: a Sonangol comprou as ações a um preço baixo e já tivemos rendimento do nosso investimento. Acho que vamos manter a nossa posição acionista.”

Isabel dos Santos

Ex-presidente da Sonangol

Mas existem algumas dúvidas em torno dos futuros investimentos, isto numa altura em que a estrutura da Sonangol está a sofrer várias mudanças. E o ECO sabe que estas alterações pesaram na decisão da empresa de não avançar com o reforço, pelo menos por agora, para mais de 20% do capital do BCP. Tendo em conta que o BCP está a cotar nos 26,95 cêntimos, chegar aos 20% implicaria um investimento de cerca de 193 milhões de euros.

BCP em máximos de mais de um ano

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Impostos

Constitucional diz que Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa é um imposto

  • Lusa
  • 19 Dezembro 2017

O Tribunal Constitucional chumbou esta terça-feira a Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa por considerar que se trata de um imposto.

O Tribunal Constitucional chumbou esta terça-feira a Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa por considerar que se trata de um imposto, competência da Assembleia da República, declarando consequentemente inconstitucionais algumas normas que constam do regulamento municipal em causa.

Segundo o acórdão do Tribunal Constitucional (TC), a Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC) viola o disposto no n.º 2 do artigo 103, o qual refere que “os impostos são criados por lei, que determina a incidência, a taxa, os benefícios fiscais e as garantias dos contribuintes”.

A TMPC viola ainda o disposto na alínea i do artigo 105, o qual diz que é “da exclusiva competência da Assembleia da República” legislar, salvo autorização ao Governo, sobre “a criação de impostos e sistema fiscal e regime geral das taxas e demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas”. Ambos os artigos fazem parte da Constituição da República Portuguesa.

“Não há, pois, como negar o caráter extremamente difuso [na verdade, impossível de traçar] da relação entre a titularidade dos prédios e as prestações no âmbito da Proteção Civil a que [alegadamente] dá causa, ou da relação entre tais prestações e respetivo ‘benefício’ para os titulares do património imobiliário. Não é a possibilidade de enumerar várias atividades de proteção civil – sem consideração do seu peso relativo e, em particular, da relação de cada uma com a titularidade dos prédios -, que permite dar por estabelecida a necessária correlação entre prestações”, sustenta o Constitucional.

Assim, o TC defende que “não pode a TMPC afirmar-se como contributo bilateral, ou seja, não se trata de uma taxa, no sentido jurídico-constitucionalmente”, além de não se poder ver, “nem sequer aproximadamente, como um ‘prémio de seguro’”.

O Constitucional acrescenta que na justificação económica da TMPC se encontram elementos que, à semelhança do que ocorria com o tributo criado pelo município de Vila Nova de Gaia [taxa que também foi chumbada pelo Constitucional], “são dificilmente compatibilizáveis” com a estrutura bilateral da taxa. “Designadamente, a descrição muito genérica e abrangente do conjunto das atividades da proteção civil, a ‘identificação dos processos’ que ‘conduzem a serviços ligados à Proteção Civil como [alegada] expressão de um nexo entre prestações, a agregação indiscriminada dos custos da globalidade dos serviços de proteção civil e a distribuição praticamente arbitrária desses custos por categorias de sujeitos passivos”, sublinha o acórdão do TC.

Esta taxa começou a ser cobrada aos proprietários em 2015 e veio substituir a taxa de conservação e manutenção dos esgotos, que passou a ser associada à do saneamento.

Em março passado, a Provedoria de Justiça anunciou o pedido de fiscalização sucessiva da taxa ao Tribunal Constitucional, por considerar que “configura um verdadeiro imposto, na medida em que não será possível identificar (…) qualquer benefício concreto ou específico que permita a sua qualificação como uma genuína taxa”. “Tratando-se de um verdadeiro imposto, a sua criação deveria constar da lei do parlamento ou de decreto-lei devidamente autorizado pela Assembleia da República, o que não sucedeu”, explicou o então provedor de Justiça, José de Faria Costa.

Com esta decisão, a Câmara de Lisboa vai ter de devolver aos proprietários 58 milhões de euros cobrados desde 2015 através da Taxa Municipal de Proteção Civil, agora revogada pelo Tribunal Constitucional. O presidente do município de Lisboa, Fernando Medina, disse hoje que a autarquia vai “acatar na íntegra” esta decisão e que a devolução dos 58 milhões de euros terá início em janeiro de 2018.

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Bolsa

Nova Iorque cai em compasso de espera

  • Marta Santos Silva
  • 19 Dezembro 2017

A muito esperada lei fiscal dos EUA está quase aprovada. "Se estamos a fazer uma pausa hoje é mais ou menos uma inspiração profunda para ver se passamos a linha de chegada", explicou um analista.

A bolsa norte-americana acabou esta sexta-feira a cair num dia menos agitado do que o habitual, enquanto os investidores aguardam, agora na reta final, para saber se a fiscalidade de Trump vai ser aprovada pelo Senado durante esta semana, trazendo finalmente o fim da espera que dura desde que o Presidente dos Estados Unidos tomou posse em janeiro.

O índice de referência S&P 500 caiu 0,32%, para os 2.681,47 pontos, e os outros dois índices não se saíram muito melhor: o industrial Dow Jones caiu 0,15%, para os 24.754,75 pontos, e o tecnológico Nasdaq foi o que mais desceu: 0,44% para os 6.963,85 pontos.

“O mercado tem estado a negociar ao mesmo passo que o progresso que tem sido feito”, explicou à Bloomberg o analista Art Hogan, da B. Riley FBR Inc., sobre as negociações em Washington D.C. do novo plano fiscal. “Se estamos a fazer uma pausa hoje é mais ou menos uma inspiração profunda para ver se passamos a linha de chegada”.

Já o petróleo subiu nos Estados Unidos esta terça-feira, já que os dados mostram que as reservas de crude dos EUA caíram pela quinta semana consecutiva. O WTI, o petróleo negociado em Nova Iorque, negociava a 57 dólares o barril, uma subida de 0,52%.

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Trabalho

Salário mínimo sem consenso: “O Governo não subscreve um acordo a qualquer preço”

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 19 Dezembro 2017

Salário mínimo sobe, mas sem acordo dos parceiros. Ministro do Trabalho entende que a falta de consenso não incide no valor em concreto, mas sim nas condições exigidas pelos patrões para essa subida.

Desta vez não houve acordo em torno do aumento do salário mínimo. A subida em janeiro de 2018, de 557 para 580 euros, vai concretizar-se à mesma, mas sem o apoio dos parceiros sociais. O ministro do Trabalho acredita que a falta de consenso não incide no valor em concreto, mas sim nas condições exigidas para essa subida. E depois apontou o dedo aos patrões. “O Governo não subscreve um acordo a qualquer preço”, sublinha Vieira da Silva.

De acordo com o governante, as reivindicações apresentadas pelo patronato são “impossíveis de satisfazer”. Quais são? Desde logo, “que o Governo garantisse a preservação inalterada da legislação laboral”, explicou. Ou seja, “que o Governo se comprometesse a não legislar na área laboral”, “algo que não pode ser pedido a um Governo”, frisou Vieira da Silva. O ministro diz que está disponível para encontrar compromissos sobre este tema em concertação social, “mas nunca sob uma pressão desta natureza.”

A segunda condição passava por mudanças nos Fundos de Compensação do Trabalho, que hoje exigem um desconto, por parte das empresas, de 1% da retribuição base e diuturnidades dos trabalhadores contratados a partir de outubro de 2013, embora preveja algumas exceções. Os fundos servem depois para pagar parte das compensações por despedimento.

A proposta era “baixar em termos relativos de 100 para 20” o nível de descontos, “de um momento para outro”, indicou ainda o ministro. Ainda assim, o Governo já se mostrou disponível para discutir estes instrumentos e hoje voltou a reforçar essa ideia, dizendo que é preciso avaliar a relação entre os dois fundos, já que um tem capitalização elevada e o outro não tem sido usado. A CIP – Confederação Empresarial de Portugal quer reduzir o desconto de 1% para 0,2%, o que, nas contas de António Saraiva, implica uma redução do esforço das empresas de 7,1 milhões de euros para 1 milhão, argumentando que os fundos estão fortemente capitalizados para a utilização que têm.

Por fim, os patrões também exigiram “uma transformação significativa na fiscalidade” sobre o rendimento das empresas, disse Vieira da Silva. O governante diz que está disponível para discutir, não as taxas de IRC, mas outras dimensões como o pagamento por conta ou o Pagamento Especial por Conta (PEC).

O Governo não conseguiu assim o aval dos patrões para aumentar o salário mínimo. Mas diz que o valor “não foi questionado do ponto de vista do seu impacto” na vida das empresas tal como aconteceu noutros anos, já que há agora “muito maior tranquilidade”. “Foi o caderno reivindicativo colocado à volta da possibilidade de continuar a apoiar este aumento que levou à impossibilidade de um acordo”, disse Vieira da Silva. “Lamento”, conclui.

António Saraiva também afirmou que não estava em causa o valor do salário mínimo para 2018, que já estava decidido pelo Governo, mas sim “o cumprimento do acordo” atual, nomeadamente no que toca ao Fundo de Compensação do Trabalho, o PEC ou a “estabilidade das relações laborais”. Mas isso ainda não foi conseguido nesta reunião, afirmou.

Mesmo sem acordo, Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), mostra-se igualmente interessado em que “o diálogo continue”.

Mesmo sem acordo, concertação social vai discutir outras matérias

Ainda que desta reunião não tenham saído conclusões no que toca a medidas concretas além do aumento do salário mínimo, a discussão em concertação social vai continuar noutros temas. O próprio acordo assinado pelos parceiros sociais, que ainda vigora, prevê matérias que se estendem no tempo. “Agora, obviamente que o Governo não subscreve um acordo a qualquer preço”, e a um preço “que é para nós até do ponto de vista simbólico absolutamente inaceitável”, sublinha Vieira da Silva.

Referindo-se ao pedido de congelamento da legislação laboral, Vieira da Silva afirmou que no primeiro semestre de 2018 o tema será discutido em concertação social. O Governo diz que a negociação coletiva e a redução da segmentação no mercado de trabalho são prioridades. Neste sentido, já admitiu limitar as regras da contratação a termo.

Já no que diz respeito a medidas fiscais, o ministro recorda que há compromissos para 2019 nomeadamente em matéria do IRC, e isto será discutido em concertação social. A lei que reduziu o PEC — a alternativa encontrada para substituir a redução da TSU para empresas com salários mínimos, quando esta medida foi travada no Parlamento — já diz que o Governo deve apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei de alteração do regime simplificado de determinação da matéria coletável em IRC, para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2019.

Falhado um consenso, Vieira da Silva afasta o risco de conflitualidade laboral e também não antecipa que Portugal fique mais frágil perante as instituições internacionais. “Se a ausência de um acordo fosse justificada por parte dos parceiros sociais pelo seu elevado valor ser incomportável para a economia portuguesa, isso poderia ser um problema, não ouvi sinceramente essas afirmações”, disse.

Centrais sindicais queriam ir mais longe

O ministro garante que “ninguém está zangado com ninguém”, mas mesmo do lado sindical, as centrais queriam ir mais longe: a UGT pedia 585 euros e a CGTP 600. Arménio Carlos avisa que fará o possível nas empresas e na contratação coletiva para que o salário mínimo “de referência seja 600 euros”. Para o líder da Inter, o Governo “foi obrigado a reconhecer” que “cedências sistemáticas” ao patronato eram “inadmissíveis e eram imorais”.

A UGT também entende que “não há qualquer hipótese de assinatura de um acordo” já que não há vontade da maioria, um resultado que a presidente, Lucinda Dâmaso, lamenta.

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Empresas

BE: Plano de reestruturação dos CTT vai “desmantelar a empresa”

José Soeiro diz que o Bloco de Esquerda vai continuar a pressionar o Governo para que os CTT sejam "resgatados para a esfera pública". O tema vai marcar o debate quinzenal desta quarta-feira.

O plano de reestruturação desenhado pela administração dos CTT vai “desmantelar a empresa e esvaziá-la de capacidade humana”. É desta forma que José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, classifica o plano apresentado esta terça-feira, que prevê a saída de mil trabalhadores até ao final de 2020, além do fecho das lojas com menos procura. O partido vai levar este tema para o debate quinzenal desta quarta-feira e insistir junto do Governo para que a empresa, privatizada em 2014, seja trazida de novo para a esfera pública.

“Este plano é mais uma etapa de uma degradação inaceitável da empresa. É um plano embrulhado de termos como racionalização, otimização, ajustamento, mas o que faz é diminuir o património da empresa e a sua cobertura territorial, despedir centenas de trabalhadores e continuar a degradação da empresa, dificultando as condições que a empresa tem para cumprir as obrigações que atualmente já não cumpre e a que está vinculada pelo contrato de concessão que celebrou com Estado”, disse o deputado bloquista, em declarações ao ECO.

José Soeiro lembra ainda que, na altura em que os CTT foram privatizados, eram “uma empresa com os índices de qualidade muito elevados, até acima do intervalo exigido pelas autoridades públicas, uma empresa com grau de cumprimento muito forte do serviço postal e uma empresa lucrativa”. Essa empresa, acrescenta, “foi sendo degradada na prestação de serviços à população e foi descapitalizada porque todos os anos se distribui dividendos superiores ao resultado líquido“.

A alienação dos CTT por parte do Estado ficou totalmente concluída em setembro de 2014, com um encaixe superior a 900 milhões de euros para os cofres públicos. Desde então, a empresa até conseguiu reduzir os custos operacionais, mas as receitas têm vindo a cair quase ao mesmo ritmo. Assim, os lucros dos CTT têm vindo a cair todos os anos desde a privatização, embora os resultados llíquidos continuem a ser positivos. Entre 2012 e 2014, antes da privatização e dispersão em bolsa, a empresa de correios aumentou sempre os lucros, que totalizaram 77 milhões de euros no final de 2014. Desde então, a queda tem sido uma constante e deverá repetir-se este ano. A empresa reportou lucros de 61,9 milhões de euros em 2016, valor que correspondeu a uma quebra de 14%, e resultados líquidos de 19,5 milhões no conjunto de janeiro a setembro deste ano, uma queda de 57% relativamente a igual período do ano passado.

É neste contexto que os CTT apresentam agora um plano de reestruturação que visa alcançar uma poupança de 45 milhões de euros por ano. Esse, contudo, vai “acentuar a degradação da capacidade de prestar o serviço e descapitalizar a empresa”, considera José Soeiro. Assim, garante, o BE vai insistir na reversão da privatização dos CTT, depois de esta proposta, também apresentada pelo PCP e pelo PEV, ter sido chumbada no Parlamento.

"O plano que esta administração tem para a empresa é desmantelá-la, é esvaziá-la de capacidade humana e de património. Isso confirma a insistência que temos feito da necessidade do resgate público da empresa.”

José Soeiro

Deputado do Bloco de Esquerda

“O plano que esta administração tem para a empresa é desmantelá-la, é esvaziá-la de capacidade humana e de património. Isso confirma a insistência que temos feito da necessidade do resgate público da empresa, até porque despedir 800 pessoas não vai melhorar a capacidade que os CTT têm de cumprir as suas obrigações”, sublinha José Soeiro.

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