Chineses da EDP pedem manutenção dos CMEC

O maior acionista da EDP, a China Three Gorges (CTG), apelou a “todas as partes envolvidas” que “colaborem inteiramente” com a investigação aos contratos da empresa e referiu a necessidade de Portugal manter os apoios à produção existentes.

“A CTG Europa apoia todas as partes envolvidas a colaborarem inteiramente com os procedimentos da investigação”, afirma a empresa, num comunicado enviado à agência Lusa em Pequim, duas semanas depois de os presidentes da EDP e da EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, terem sido constituídos arguidos, no âmbito de um inquérito a eventuais crimes de corrupção ativa e passiva e participação económica em negócios na área da energia.

Na mesma nota, o grupo diz acreditar que as autoridades portuguesas “continuarão a manter um quadro regulamentar estável para o setor energético” e que “espera que todas as partes se comprometam com o conteúdo de todos os acordos válidos, incluindo o dos CMEC”, isto é, os apoios à produção, conhecidos como rendas.

O inquérito em curso tem como objeto a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que ocorreu em 2004, com a sua regulamentação a decorrer três anos mais tarde. “A CTG vai continuar a promover a colaboração estratégica e industrial com a empresa [EDP], o desenvolvimento da economia portuguesa e o rigoroso cumprimento das leis e regulamentos da República de Portugal”, refere.

A empresa afirma ainda confiar que a investigação não interferirá na “relação técnica” entre a EDP e as autoridades e regulador do setor energético, que “deve ter como base o cumprimento de obrigações contratuais e boas práticas empresariais”.

Sem mencionar o nome dos arguidos, a CTG apela a que estes disponibilizem ao DCIAP acesso “ilimitado à informação” de forma a que a investigação decorra sobre os “princípios da abertura, transparência e objetividade”. “[A CTG] é contra qualquer forma de corrupção e práticas de negócio impróprias”, sublinha a empresa, que em 2011 pagou ao Estado português 2,7 mil milhões de euros por 21,35% do capital da EDP, tornando-se o maior acionista da elétrica portuguesa liderada por António Mexia.

No passado dia 6, quatro dias depois das buscas à sede da EDP, em conferência de imprensa, o presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, Eduardo Catroga, garantiu que os acionistas — nomeadamente a CTG — manifestaram “a sua solidariedade com a gestão da EDP”, na sequência do processo de investigação do Ministério Público.

Também na mesma altura, Eduardo Catroga lembrou que “aquilo que foi comprado não pode ser espoliado”, realçando que nenhum governo “quer um litígio jurídico com acionistas que compraram uma empresa com as receitas que integram este litígio”, referindo eventuais alterações aos apoios à produção de energia.