Fogos: Conselho de Ministros aprova 400 milhões em medidas

O Conselho de Ministros extraordinário deste sábado aprovou quase 400 milhões de euros em medidas de urgência para reagir aos incêndios deste mês de outubro, que devastaram largas zonas do país. As medidas, distribuídas entre os ministérios das Infraestruturas, da Agricultura, e do Trabalho e da Segurança Social, visam resgatar empresas e manter postos de trabalho, assim como apoiar as famílias afetadas e os agricultores, animais, silvicultores e florestas que foram atingidos pelos fogos.

Numa conferência de imprensa transmitida pela SIC Notícias, Pedro Marques, ministro das Infraestruturas, começou por anunciar que o levantamento no terreno continua a ser efetuado e que será dada primazia à ativação dos seguros das habitações e empresas que possam cobrir os danos. Nos restantes casos, o Estado entrará em ação e reconstruirá as primeiras habitações.

No caso das empresas — cerca de 300 foram afetadas diretamente segundo um levantamento provisório — o Governo desenvolveu vários instrumentos. Deste logo, foi aprovada uma dotação de 100 milhões de euros para reconstruir empresas, e será criada uma linha de crédito de outros 100 milhões de euros para investimentos necessários. Além disto, haverá um sistema de apoios e incentivos ao novo investimento privado na zona, com a ajuda de 50 milhões de euros de Fundos Comunitários, que servirão para apoiar 100 milhões de euros em investimento. “Queria também destacar que foi definida a estruturação de apoio de saúde e apoio psicológico às populações afetadas”, acrescentou Pedro Marques.

Do lado do emprego e da Segurança Social, o ministro Vieira da Silva anunciou medidas em três dimensões fundamentais, incluindo uma medida totalmente nova. “O Governo inclui neste pacote de medidas o apoio às empresas para, durante um período de três meses que será prorrogável, apoiar o pagamento dos salários de trabalhadores”, no caso em que a atividade esteja paralisada, para evitar despedimentos, explicou o ministro. É uma “medida de natureza excecional que se justifica pela excecionalidade da situação”, e que deverá custar cerca de 13 milhões de euros.

Além desta medida, serão reforçados os apoios sociais às famílias afetadas, assim como o apoio às instituições sociais que trabalham nas zonas atingidas pelos incêndios, quando necessário. Para apoiar e manter o emprego, o Ministério vai ainda promover medidas de defesa dos postos de trabalho, que incluem a redução ou mesmo a possibilidade de diferir o pagamento das contribuições para a segurança social, e a possibilidade de suspender postos de trabalho com o apoio de fundos da Segurança Social.

Finalmente, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, anunciou as medidas para o setor agrícola e florestal, cujas empresas estão incluídas nas iniciativas referidas anteriormente por Pedro Marques. Concretamente, porém, o Governo já começou uma linha de apoio à alimentação animal, cuja distribuição conta com a ajuda das forças armadas para fazer chegar ração de produção portuguesa a meio milhão de cabeças de gado ovino e mais 100 mil bovinos.

No setor florestal, 15 milhões foram aprovados hoje para a estabilização de emergência, ou seja, esclarece o ministro, para “acudir aos problemas mais graves de erosão e contaminação das águas”. Serão ainda abertas duas linhas de crédito: uma primeira, de três milhões de euros, para ajudar a comercializar madeira, desde que sejam respeitados os preços mínimos fixados, e uma segunda de cinco milhões para criar condições para a instalação de parques de receção desta madeira, com a mesma restrição: respeitar o limiar mínimo de preço de compra fixado. No total, são 35 milhões de euros em dotação para o Ministério da Agricultura neste momento de emergência.

Ainda este sábado, a ministra da Justiça Francisca Van Dunem também já anunciara uma outra medida aprovada neste Conselho de Ministros extraordinário: a criação de um mecanismo extrajudicial para a indemnização das famílias das vítimas mortais dos incêndios de Pedrógão Grande mas também dos do mês de outubro.